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Reunião de Câmara extraordinária de 28/11/2008

Realizou-se no dia 28 de Novembro de 2008 a 8.ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Odivelas

Das intervenções destacamos:

 

A Saúde em Odivelas em debate

A Saúde em Odivelas em debate

Sábado, 17 de Maio, a partir das 15 horas, na Biblioteca D. Dinis em Odivelas.

Com a participação de Bernardino Soares, Deputado na A.R. e Silva Santos, Médico


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Intervenção de Jerónimo de Sousa na Marcha pela Saúde - 16/02/2008

O Secretário-Geral do PCP, ao intervir no final da Marcha pela Saúde em Odivelas, afirmou que «mais de 700.000 portugueses continuam a não ter médico de família, mais de 35.000 aqui no concelho de Odivelas. Apenas dois centros de saúde em Portugal têm enfermeiro de família, para uma necessidade, de acordo com os rácios da Organização Mundial de Saúde, de mais de 12.000».

Jerónimo de Sousa disse ainda fazer «todo o sentido continuar a luta em defesa do SNS. É mesmo um imperativo nacional assegurar o direito à saúde, não deixando que a luta se esgote na resolução, ou não, do problema imediato».
 

«Marcha pela Saúde»

Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP

A Marcha pela Saúde que acabámos de realizar e que juntou centenas de pessoas aqui no concelho de Odivelas é bem a expressão do descontentamento que reina em Portugal quanto ao estado da saúde. As concentrações e manifestações que se têm realizado de Norte a Sul do país, atingindo uma participação e uma determinação muito significativas, são o resultado não apenas do descontentamento que existe, mas da crescente consciencialização de que o que está em causa já não é apenas o acesso a um determinado serviço público de saúde, mas o próprio direito à saúde. 

Hoje, passados quase três anos desde que o actual Governo PS tomou posse, podemos afirmar que se há sector da vida nacional que se destaca, quer pela sua importância na vida dos portugueses, quer pela insatisfação que lhe cria devido às condições cada vez mais difíceis de acesso, esse sector é sem dúvida o da saúde. 

O direito à saúde e a consagração constitucional do Serviço Nacional de Saúde no ano de 1979 como instrumento para a realização deste direito é, desde então, uma "espinha atravessada na garganta" daqueles que olham para a saúde, não como um direito, mas como um negócio. Dizem que o Estado deve apenas abandonar a sua função prestadora mantendo a sua função reguladora, mas principalmente manter-se como financiador do sistema de saúde. Outros dizem "menos Estado, melhor Estado", partindo da tese não demonstrada de que os privados fazem sempre melhor que o público. Uns e outros defendem o abandono do Estado das suas responsabilidades constitucionais, abrindo desta forma caminho ao investimento privado, mas com uma condição: é que o Estado se transforme no principal cliente dessas unidades privadas. Estão assim criadas as condições para que uma parte significativa dos muitos milhões de euros que o SNS movimenta (mais de 14 mil milhões em 2006), passem a integrar a estrutura de lucros dos grandes grupos privados que intervêm neste sector. 

Quando confrontado com esta realidade e as suas próprias responsabilidades na situação que está criada no país, o Primeiro Ministro responde acusando-nos de imobilistas, de defendermos que tudo fique como está, de estarmos contra um conjunto de ditas "reformas" que, segundo ele, são essenciais para a modernização dos serviços e para garantir a sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde. Nada mais falso. Aliás, quem o ouve dirá que estamos perante um acérrimo defensor do SNS que se desenvolve no quadro do serviço público e que seja universal, geral e tendencialmente gratuito, tal como está inscrito na Constituição da República Portuguesa. Neste, como em outros aspectos da acção governativa, a cara não condiz com a careta. 

A realidade o que mostra, é um país desde há muito, mas particularmente nestes últimos três anos, confrontado com um ataque sistemático ao SNS como parte de uma estratégia mais vasta de encerrar serviços públicos e entregar aos privados uma área que há muito está referenciada pelos grandes grupos económicos e financeiros como um negócio e não um direito. Por mais que procure esconder, o actual governo ficará de forma inequívoca associado ao período mais negro da ofensiva contra o SNS e simultâneamente ao período em que se avançou mais na privatização de serviços e no licenciamento de unidades privadas. 

É neste processo de abandono do Estado e das suas responsabilidades em matéria de saúde e de privatização em curso, que encontramos os eixos centrais da política de saúde do Governo PS. Nesta matéria como noutras, o Governo PS segue claramente a cartilha neoliberal da UE, cuja concretização é extensiva a outros países nos mesmos moldes.  

Como justificação para o rumo que está a ser seguido, dizem-nos que o país não tem recursos inesgotáveis e por isso não pode suportar no futuro custos que tendencialmente crescerão nos próximos anos, ficando o Estado impedido de garantir o acesso a todos os portugueses aos cuidados de saúde independentemente das suas condições económicas e sociais. 

O que não dizem, é que uma análise rigorosa às contas do SNS, conduz-nos a uma conclusão inquestionável - as despesas do SNS crescem mais na medida em que aumenta a promiscuidade entre o público e o privado e que a parte mais significativa dos aumentos com os custos com o SNS está na contratação de serviços ao exterior. 

O que não dizem aos portugueses é que esta política economicista de contenção do investimento na saúde, tem como consequência o aumento dos custos para as famílias, em grande medida devido às taxas moderadoras, à perda de qualidade dos serviços prestados, menos medicina preventiva e mais medicina curativa, com custos bastante superiores. A saúde não só sofre o impacto do desenvolvimento económico como é condição indispensável  para o crescimento e desenvolvimento económico. 

A ofensiva contra o SNS e o crescimento das injustiças e das desigualdades piorando o estado de saúde da população são um obstáculo ao desenvolvimento.  

Numa operação de cosmética o Governo procura transmitir a ideia de que agora vai ser diferente. Não nos iludamos. Pode mudar o estilo mas o conteúdo, esse, mantém-se intacto. Não há nenhuma decisão de recuar na política de encerramentos de serviços, mas tão só concretizar de acordo com um novo calendário. A resolução do problema central que está colocado na saúde - a falta de profissionais (médicos, enfermeiros e outros técnicos) nos cuidados de saúde primários e em algumas especialidades - continua a não ser objecto de um plano de emergência e de medidas de fundo, que procure solucionar o problema no curto e no médio prazo, nomeadamente o fim dos números clausus que continuam a funcionar como uma autêntica barreira administrativa no acesso às Faculdades de Medicina. 

Mais de 700.000 portugueses continuam a não ter médico de família, mais de 35.000 aqui no concelho de Odivelas. Apenas dois centros de saúde em Portugal têm enfermeiro de família, para uma necessidade, de acordo com os rácios da Organização Mundial de Saúde, de mais de 12.000. Só aqui no concelho faltam mais de 70. 

Mais de 220.000 portugueses continuam em lista de espera para uma cirurgia, apesar dos vários programas lançados com o objectivo de resolver este flagelo. 

Também na política do medicamento, ao contrário do que foi sendo afirmado, os portugueses continuam a pagar mais, quer pela política de descomparticipação, quer pelo aumento dos preços dos medicamentos e das margens de comercialização, particularmente na indústria. Se compararmos 2005 com 2006, de acordo com as estatísticas do medicamento, verificamos que a despesa pública passou de 68,3% do custo total com medicamentos, para 66,7%, enquanto a despesa das famílias passou de 31,7 % para 33,3%, mais cerca de 40 milhões de euros.   

Neste quadro faz todo o sentido continuar a luta em defesa do SNS. É mesmo um imperativo nacional assegurar o direito à saúde, não deixando que a luta se esgote na resolução, ou não, do problema imediato. É importante a luta contra o encerramento deste ou daquele serviço, pela construção do novo centro de saúde, pelo alargamento do número de utentes com médico de família, mas tudo isto será insuficiente se o Estado não garantir um SNS, universal, geral e gratuito, realizado no quadro do serviço público.  

O PCP, no âmbito da sua actividade política geral e no quadro da Assembleia da República, não deixará de intervir para obrigar o Governo, não apenas a reconhecer a sua política errática em matéria de saúde e a assumir as responsabilidades que tem nas consequências dessa política, mas também avançando propostas responsáveis que integrem as aspirações e preocupações dos portugueses. 

A participação dos membros do PCP em organizações e movimentos de massas, respeitando e defendendo a autonomia, o carácter unitário e a vida democrática dessas organizações e movimentos, tem um papel determinante na elevação da consciência sobre os problemas da área da saúde e ainda na mobilização para a participação na luta que também é por melhores condições de vida e de trabalho.
 

Intervenção de Maria da Luz na Marcha pela Saúde - 16/02/2008

Estamos hoje aqui para protestar contra esta política que a cada dia que passa agrava as dificuldades de acesso aos cuidados de saúde.

Estamos hoje aqui

Porque neste Concelho há 35.000 pessoas sem médico de família.

Porque nos últimos anos o concelho perdeu 27 médicos que não foram substituídos.

Porque temos, em média de 1 médico para cada 2.265 utentes, quando a Organização Mundial de Saúde recomenda 1 médico por cada 1.500 utentes. 

Porque faltam médicos de especialidade.

Num concelho com 22.000 crianças há apenas um pediatra. E apela-se ao aumento da natalidade, a que preço?

Num concelho com 65.000 mulheres não há nenhum ginecologista nem obstetra. E recomenda-se a prevenção do cancro da mamã e do colo do útero, a que preço?

Num concelho com 159.000 utentes há apenas um médico de otorrino!

Porque faltam 35 médicos e 74 enfermeiros para uma cobertura normal da população do concelho.

Porque faltam técnicos na equipa dos cuidados continuados e paliativos, diminuindo-se assim do apoio prestado às pessoas dependentes, designadamente aos idosos. Isto quando a população idosa aumenta sendo cerca 7.500 as pessoas com 75 anos ou mais.

Porque o único RX que havia no concelho foi desactivado.

Estamos hoje aqui porque queremos a construção dos

Centros de Saúde!

Porque a degradação dos Centros de Saúde existentes ultrapassa os limites da indignidade tanto para os profissionais como para os utentes.

Há salas onde chove, andares sem casas de banho por problemas de esgotos, prédios sem elevador ou com escadas de acesso que dificultam a mobilidade de pessoas idosas, pessoas portadoras de deficiência motora e de quem leva as crianças em carrinho de bebé.  

Porque os vários governos, e particularmente o actual, têm manifestado um completo desrespeito para com a população deste concelho. 

Como todos sabemos, em Novembro de 2001, um mês antes da eleições autárquicas, o governo em que Correia de Campos era ministro da saúde assinou contratos-programa com o Município, segundo os quais, deveriam ter sido construídos até final de 2004 Centros de Saúde em Odivelas, Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto.

Ora, estamos em 2008 e encontramo-nos precisamente num dos terrenos disponibilizados, ainda pela Câmara de Loures, e cedido à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e onde devia estar o Centro de Saúde de Odivelas.

Mas se formos ao Olival Basto e à Póvoa de Santo Adrião a realidade é a mesma: lá estão os terrenos à espera dos Centros de Saúde.

Como se não bastasse o não cumprimento dos compromissos assumidos em 2001, o mesmo ministro em Janeiro de 2006 volta a prometer a construção daqueles Centros de Saúde. E não se ficou por aí, prometeu também que iriam ser feitas obras de melhoria das actuais instalações.

Mais uma vez não passou disso mesmo: Promessas! Promessas! Mentiras!

É que entretanto, o governo do PS "esqueceu-se" de incluir no Orçamento de Estado para 2007 e para 2008 qualquer verba para a construção dos centros de saúde.

Mas a falta de Centros de Saúde também se coloca na Freguesia da Ramada, que, como está denunciado nesta Marcha, tem 18.000 habitantes e não tem qualquer equipamento de saúde. Mas o terreno está lá, foi também disponibilizado pela Câmara de Loures.

E a Pontinha, a quem foi feita promessa há vários anos que teriam um Centro de Saúde construído de raiz, continua à espera...

O Centro de Saúde de Famões existe à custa de uma associação da terra. 

Os deputados do PCP apresentaram na Assembleia da República propostas para que fossem incluídas verbas para a construção dos Centros de Saúde do Concelho, mas tanto o PS como o PSD votaram contra, o que significa que estão de acordo com a política do governo e estão contra a construção dos Centros de Saúde que tanta falta fazem ao povo deste concelho.

Como se explica que a nível local tanto o PS como o PSD se digam muito preocupados com a situação dos Centros de Saúde, mas esses mesmos partidos onde têm capacidade para propor e aprovar medidas concretas para resolver os problemas, não só não propõem como votam contra as propostas apresentadas nesse sentido.

Por muitos argumentos que procurem há uma verdade que é incontornável: o PS e o PSD são os responsáveis pela situação em que se encontra o estado da saúde neste concelho.

E a Sra. Presidente da Câmara tem responsabilidades acrescidas uma vez que fazendo parte da Comissão Política do PS é conivente com a política do governo, que é da responsabilidade do seu partido.

Temos denunciado o silêncio da Sra. Presidente da Câmara e também do Sr. Vereador da Saúde relativamente a esta matéria.

E fazemo-lo porque consideramos que as diligências oficiais e o expediente (seja por ofício, fax ou e-mail) são insuficientes a partir do momento em que o governo expressa, pelos seus actos, um completo desrespeito e desprezo para com a população deste concelho e para com os próprios órgãos autárquicos.

Pergunto: algum de vocês ouviu a Sra. Presidente da Câmara e o Sr. Vereador da Saúde criticar publicamente a política do governo ou denunciar o não cumprimento de compromissos assumidos?

É curioso que a primeira vez que o Sr. Vereador da Saúde se pronuncia publicamente seja para criticar a CDU!

Ao ler o seu artigo que intitula "Centros de Saúde - A Verdade!". onde faz a cronologia das diligências e deixa clara a forma como o então ministro da saúde tratou o processo relativo aos Centros de Saúde de Odivelas (assumindo compromissos mas não os cumprindo), questiono-me: o que é necessário acontecer mais para que a Presidente da Câmara ou a coligação PS/PSD no concelho denunciem publicamente este comportamento?     
 
Também o PS vem agora a público criticar a CDU, acusando-nos de nada termos feito no passado em relação à Saúde.

Talvez lhes falte memória para se lembrarem que foi a gestão CDU na Câmara de Loures que disponibilizou os terrenos para a construção de diversos equipamentos de saúde!

Talvez lhes falte a memória para se lembrarem que foi com a acção da CDU na Câmara de Odivelas, através da Dra. Natália Santos, que levou à assinatura em 2001 dos contratos-programa com o governo! E que nem o PS nem o PSD nos governos desde então, cumpriram.

Talvez lhes falte a memória para se lembrarem que foi a CDU que em 2003, através dos seus vereadores, propôs em reunião de Câmara que fossem encetadas procedimentos para agir judicialmente contra o Estado pelo incumprimento daqueles contratos. 

Diz ainda o PS que a Sra. Presidente reuniu com todos os partidos na Assembleia da República reclamando mais investimento para o concelho na área da saúde.

Não deixa de ser estranho que a Dra. Susana Amador não consiga convencer o governo e os deputados do seu próprio partido que são a maioria no parlamento. Aliás a Comissão de Saúde da Assembleia da República é presidida pela socialista Maria de Belém, que como estamos lembrados também foi ministra da saúde.

É caso para dizer que querem tapar o sol com a peneira!!    

Ao mesmo tempo que afirmam que a responsabilidade da construção dos Centros de Saúde é da Administração Central (o que é verdade), negoceiam protocolos com promotores privados onde incluem a construção dos centros de saúde a troca de cedências de terrenos municipais valiosos, como é o caso da zona do mercado em Odivelas e das Granjas Novas, na Ramada. 

Afinal em que ficamos?  

Estamos hoje aqui porque queremos a construção do Hospital Loures/Odivelas.

Há uns anos foi anunciado que o hospital estaria concluído em 2008.

Afinal, a construção ainda não começou, nem se sabe quando começa.

Houve um concurso que foi anulado. Fez-se novo concurso mas nada se sabe.

Ou melhor, sabe-se que não consta do Orçamento de Estado para 2008.

É de facto admirável esta "capacidade" de planificação e concretização!!!   

Estamos hoje aqui para protestar contra os custos da saúde.

As taxas moderadoras além de aumentarem no seu custo aumentam também os actos médicos taxados, chegando mesmo aos internamentos e cirurgias.

O mesmo acontece com os medicamentos que, por via do aumento de preço ou pela redução da comparticipação do Estado, se tornam incomportáveis para muita gente, em particular para os idosos. Quantos relatos não ouvimos já de pessoas que, na farmácia perguntam primeiro o preço dos medicamentos e depois optam por não levar alguns porque o dinheiro não chega!   

Estamos hoje aqui para defender o direito à saúde

Porque a saúde é um direito constitucional e como tal tem que ser garantido.

Porque o Serviço Nacional de Saúde é uma conquista fundamental que temos obrigação de deixar às gerações futuras. O Serviço Nacional de Saúde não pode ser destruído, nem a saúde transformada num chorudo negócio para o capital financeiro.

Aqui deixamos um recado à Senhora Ministra da Saúde, mais importante que a substituição das pessoas é a alteração das políticas.  

A população de Odivelas está farta de promessas e quer medidas concretas:

Mais médicos

Mais enfermeiros

Cuidados continuados reforçados

Construção dos Centros de Saúde

Construção do Hospital Loures/Odivelas 

Deixem-se de promessas! Deixem-se de mentiras!

A população do Concelho de Odivelas exige o efectivo direito à saúde!

Fotografias da Marcha pela Saúde - 16/02/2008

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Marcha pela Saúde
16/02/2008


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Mais e Melhor Saúde em Odivelas-Abaixo Assinado

No próximo dia 30 o Movimento Mais Saúde entregará no Ministério da Saúde o abaixo-assinado que conta já com 3.000 assinaturas. Vamos aumentar este número com a subscrição online.

Link para o abaixo-assinado:

http://www.petitiononline.com/movmais/petition.html

Movimento + Saúde - Odivelas

Marcha pela Saúde - 16/02/2008

Face à degradação acentuada das condições de prestação dos serviços de saúde no Concelho de Odivelas, onde além dos Centros de Saúde em falta e da degradação dos existentes, mais de 35 000 utentes não têm médico de família, a Coligação Democrática Unitária marcou para o próximo dia 16 de Fevereiro, Sábado, pelas 15h uma acção de protesto e exigência, que denominou "Marcha pela Saúde".

16 Fevereiro 2008- Sábado - 15h00 - Concentração Largo D. Dinis - Odivelas


Consideramos ser este um momento de unir esforços e vontades.
Gostaríamos pois de contar com a sua participação.

A sua opinião conta!

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Pela urgente construção do Centro de Saúde - 09/02/2008

A CDU promove um Encontro com a População pela exigência da construção do tão prometido e adiado Centro de Saúde, que tanta falta faz na Freguesia da Ramada.

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Acção de Protesto - 15/12/2007

Face à crescente degradação das condições de vida e de trabalho, imposta pelo Governo PS a Portugal e aos portugueses. Face à má gestão PS no Município de Odivelas, espelhada no orçamento para 2008. 

A Comissão Concelhia de Odivelas do PCP, convocou para o próximo Sábado, dia 15 de Dezembro, uma Acção de Protesto, com ponto de encontro pelas 10:30, no Bairro Olaio (junto ao C.C. Oceano), com arruada pela Av. D. Dinis. 

Apelamos a toda a população do Concelho de Odivelas a participar nesta acção que se enquadra igualmente no conjunto de iniciativas promovidas pelo PCP, por todo o pais, no âmbito da campanha "Basta de Injustiças".

 

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