Aprovada a recomendação do PCP na AML – Dar início ao processo de revisão do Plano Director Municipal de Lisboa

 

Natacha Assembleia municipaPlano Director Municipal de Lisboa - Adequar este importante instrumento de planeamento municipal às necessidades de Lisboa.

 

O Plano Director Municipal de Lisboa (PDML) de 2012, teve na sua concretização consequências negativas sobre o planeamento e a vida da cidade, que podemos verificar em 2018, nomeadamente:

 

O afastamento da intervenção da Assembleia Municipal no planeamento da cidade, a desprogramação dos usos da cidade, a promoção

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PS, PSD e CDS, votam contra a moção apresentada pelos Vereadores do PCP na CML relativamente à defesa do sector do Táxi

 

TáxisNa proposta apresentada é referido que o sector do táxi exige que os veículos a operar para as multinacionais estejam sujeitos a um contingente determinado pela autarquia - deveria corresponder a uma necessidade da própria autarquia face às consequências da liberalização decidida pela Assembleia da República.

 

A luta do sector do táxi contribui para clarificar a injustiça desta lei, sendo amplamente reconhecido que a Lei 45/2018 é injusta e desleal, que criou dois regimes para uma mesma actividade económica e que a sua entrada em vigor colocará em risco milhares de postos de trabalho e centenas de empresas do sector do táxi.

 

A Câmara Municipal de Lisboa não pode ficar indiferente à luta do sector do táxi, perante uma lei que vale só para alguns. Não é uma questão de tecnologias, nem de modernidade, é uma questão de legalidade. A lei tem de ser igual para

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Leilão mobiliário pode levar à venda do prédio onde se situam as instalações da ADECO - Associação de Desenvolvimento Comunitário da Freguesia das Mercês

 

ADECOA ADECO - Associação de Desenvolvimento Comunitário da Freguesia das Mercês foi fundada em 1976 por iniciativa de um conjunto de cidadãos constituídos em associação e que instalaram, no edifício sito na Rua da Palmeira, 11, em Lisboa, uma Creche e um Jardim de Infância, que têm por objectivo “cooperar” com as famílias na educação dos seus filhos, promovendo o desenvolvimento integral da criança no seu meio sociocultural.

 

O edifício da sua Sede é propriedade do Estado, via Centro Hospitalar de Lisboa Central, que manifestou a intenção de venda do imóvel, colocando em risco a permanência da ADECO nas atuais instalações de que é arrendatária, fazendo perigar a sua própria existência.

 

Por esta razão, os Vereadores do PCP apresentaram uma moção na Câmara Municipal de Lisboa (CML), (em anexo-Moção N.º 52/2018), aprovada por maioria, relativa ao risco de alienação do imóvel onde está sediada a ADECO,

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