Sobre o adiamento de reunião na AF do Beato na sequência de parecer das autoridades de saúde

logotipos-pcp 1O PCP tomou conhecimento de que, em resposta a um pedido de parecer de um dos membros da Assembleia de Freguesia do Beato sobre a convocação de uma reunião presencial da mesma para o passado dia 24 de Setembro, a posição assumida pela ARSLVT-Min. da Saúde foi de que "Não estando previsto ajuntamentos superiores a 10 pessoas, e não vendo como uma atividade imprescindível recomendo que esse evento seja temporariamente cancelado ou realizado por meios audiovisuais (teleconferência).” A referida reunião foi adiada pelo Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia e remarcada para outra data em formato de videoconferência.

A referida Assembleia é um imperativo da Lei 75/2013, artigo 11º, e foi legalmente convocada pelos órgãos respectivos, respeitando as normas definidas pela Direção Geral de Saúde (DGS), seja nos aspectos do distanciamento, seja na desinfecção do local e dos equipamentos que darão suporte à mesma assim como no uso obrigatório de máscara, conforme foi informado pelo Presidente substituto da Mesa da Assembleia de Freguesia.

Consideramos inaceitável que, por parte das autoridades de saúde, tenha existido esse condicionamento ao normal funcionamento deste órgão autárquico, baseado aliás na errada comparação entre um evento e a reunião ordinária de uma Assembleia de Freguesia. Consideramos também inaceitável que o Presidente da Assembleia de Freguesia do Beato tenha permitido que tal apreciação errada condicionasse a sua actuação como principal responsável por garantir o normal funcionamento de um órgão autárquico eleito.  

O Executivo do Organismo de Direcção da Cidade de Lisboa do PCP

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Em 30 de Outubro de 2019, a Câmara Municipal de Lisboa, por proposta do PCP, aprovou uma moção ”Pelo reforço imediato de todos os auxiliares de ação educativa e assistentes administrativos necessários ao regular funcionamento da Escola Pública”, reconhecendo dessa forma que, já no ano letivo 2019/2020, era necessário proceder ao reforço geral dos trabalhadores na Escola Pública, de modo a garantir que existissem trabalhadores em número suficiente para responder às especificidades de carácter regular e transitório de cada escola.

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