CDU sobre a Requalificação do Jardim do Príncipe Real

Notícias vindas recentemente a público dão conta do abate consumado de cerca de 46 árvores no Jardim do Príncipe Real, no âmbito de um projecto de requalificação cujo concurso público teve o seu início ainda no anterior mandato da Câmara Municipal de Lisboa. Entretanto, a CDU pediu oficialmente à C.M.L. o projecto de requalificação do Jardim França Borges e aguarda que o mesmo lhe seja entregue. Perante o cenário criado no Príncipe Real, a CDU Mercês, para além do dever de denunciar este tipo de situações, condena o comportamento do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e do Vereador José Sá Fernandes em todo este processo. Que razões impedem (ou impediram) que este projecto de requalificação seja tornado público de facto?

Requalificação do Jardim do Príncipe Real

Notícias vindas recentemente a público dão conta do abate consumado de cerca de 46 árvores no Jardim do Príncipe Real, no âmbito de um projecto de requalificação cujo concurso público teve o seu início ainda no anterior mandato da Câmara Municipal de Lisboa.

Os factos:

1. De todo este processo, as informações transmitidas à população (moradores e utilizadores) foram quase nulas  –  um anúncio no Boletim da Junta de Freguesia das Mercês, referente ao trimestre Abril/Junho, de que o Jardim iria ser requalificado,  mas do projecto de requalificação, nada;

2. Como não poderia deixar de ser, todo este processo está desenhado, justificado e objecto de concurso público algures no Pelouro dos Espaços Verdes, mas a sua discussão pública de público teve muito pouco;

3. A população da zona, residente e utilizadora, viu, em pouco mais de 8 dias, uma praça histórica vedada, e já com algumas dezenas de árvores abatidas num Jardim que tem 148 anos de idade, sem que qualquer explicação digna desse nome fosse prestada, quer pela CML, que pela Junta de Freguesia das Mercês;

4. A publicitação do projecto resume-se a uma única placa afixada no gradeamento, com um vago desenho colorido da proposta e sem qualquer informação concreta sobre o dito projecto de requalificação;

5. Os moradores e utilizadores deste espaço estão profundamente indignados com esta situação de facto consumado, mas acima de tudo com a ausência de explicações e informação sobre que requalificação se pretende fazer no Jardim do Príncipe Real;

6. O denominador comum da situação no Príncipe Real é a incompetência política dos intervenientes, a começar pelo Vereador José Sá Fernandes, na sua incapacidade de transmitir a quem os elege decisões tomadas sobre os espaços públicos da cidade - dizer que há “árvores doentes” é vago e não pode ser a única justificação para o seu abate. Palavras, leva-as o vento…

Entretanto, a CDU pediu oficialmente à C.M.L. o projecto de requalificação do Jardim França Borges e aguarda que o mesmo lhe seja entregue.
Perante o cenário criado no Príncipe Real, a CDU Mercês, para além do dever de denunciar este tipo de situações, condena o comportamento do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e do Vereador José Sá Fernandes em todo este processo. Que razões impedem (ou impediram) que este projecto de requalificação seja tornado público de facto?

Não é admissível que a Câmara Municipal de Lisboa ponha e disponha dos espaços públicos da cidade sem dar aos lisboetas a possibilidade de poder exprimir opiniões em tempo útil. A população das Mercês tem sido confrontada com situações de facto consumado, à semelhança do sucedido em 2008 na Praça das Flores de tão má memória, enquanto o Presidente da Câmara e o Vereador dos Espaços Verdes, José Sá Fernandes, continuadamente ignoram o dever de prestar contas a quem os elegeu e a assumir as suas responsabilidades.

Ainda não há muito tempo, “alguém” teria parado este projecto com uma providência cautelar… É caso para dizer, “quem o viu e quem o vê”…

CDU Mercês

Novembro 2009