No Mar e nos Portos, defender a soberania nacional, promover o trabalho com direitos

20171204audicaomarportosO PCP promoveu uma Audição na Assembleia da República sobre o Sector Marítimo-Portuário. Do vasto conjunto de informação recolhida, destacamos: a necessidade de revisão da Lei do Trabalho Portuário, porta escancarada à precariedade e à exploração; a necessidade de apostar na formação, de agilizar e tornar idóneo o processo de certificação de trabalhadores, de garantir a fiscalização  inspecção; a necessidade de uma política para o sector onde o Estado deixe de ser o moço de recados do grande capital e se assuma um projecto nacional de desenvolvimento do aparelho produtivo nacional, assente na reconstrução da Marinha Mercante nacional em todas as suas vastas valências e na rentabilização dos vastos recursos nacionais; da necessidade de acabar com a política de multiplicação dos prestadores de serviço, reintegrando as dragagens, as bancas, e tantos outros serviços no seio da administração pública portuária. O PCP assumiu o compromisso de continuar a intervenção em defesa do sector, com um  pacote de iniiativas decorrentes desta Audição a apresentar em Janeiro.