CDU Sintra informa sobre a Situação na AMTRES

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Num recente artigo do jornal Expresso intitulado “Poluição do Solo contamina Autárquicas”, refere-se que as câmaras de Oeiras, Sintra, Cascais e Mafra encontram-se a braços com um problema ambiental resultante da incapacidade de se tratarem os lixos. Por isso, importa recordar todo o processo e atribuir responsabilidade. A AMTRES foi constituída em 1988, tendo o processo de concurso da Central de Incineração e Tratamento de Resíduos Sólidos (CITRS) de Trajouce sido lançado em 1984 pela C.M. Cascais. 

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Inicialmente prevista para 300 ton./dia, foi aumentada para 400 ton./dia e depois para 500 ton/dia, estando prevista a laboração para Novembro de 1991. Englobava os municípios de Sintra, Cascais e Oeiras e já nesta altura a produção de lixo era superior a 640 ton./dia. 

Em 1991, a AMTRES, cujo conselho de administração era do PSD, foi lançado o concurso para a concepção e construção da central de incineração. Este mesmo partido discordou do projecto da VALORSUL. 

Em Fevereiro de 1992 foi assinado o contrato de concessão para a exploração da CITRS entre a AMTRES e a Tratolixo, s.a. Em Dezembro de 1993, com as eleições autárquicas, a Administração da AMTRES anulou os concursos da Central de Incineração e a 2ª fase do edifício das oficinas. Optou-se pela elaboração de um plano estratégico, numa candidatura ao Fundo de Coesão Europeu (1996), e cujos objectivos foram a reconversão da central de Trajouce, construção do aterro sanitário, central de triagem e campanha de sensibilização. Por falta de verbas do Fundo de Coesão, reduziu-se o período de vida do aterro para 5 anos, tendo o mesmo sido inaugurado em Setembro de 1996. 

Em 1999, a AMTRES adjudicou à Hidroprojecto a execução de um EIA para estudar novos locais para implantar o aterro. O então Ministro do Ambiente José Sócrates afirmou que seria necessário uma “maior articulação com a Valorsul”.

Em 2001, a AMTRES entregou em 2001 uma candidatura ao Fundo de Coesão definindo como grandes componentes a construção de um aterro de grande dimensão (10 anos), valorização orgânica, aumento da reciclagem multimaterial e selagem das lixeiras de Vila Fria, Vale Mourão e Abrunheira, uma vez que Mafra já integrava a AMTRES. 

Não houve resposta a esta candidatura e o Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Isaltino Morais sugeriu a possibilidade de articulação com a Valorsul e prontificou-se a servir de elo entre as duas entidades, efectuando-se uma visita à Valorsul a 12 de Novembro de 2002. 

A 17 de Agosto de 2005, a Tratolixo elaborou um Plano Estratégico, tendo obtido um contrato financeiro com o BPI cifrado em 170 milhões euros. Até 30 de Junho de 2006, apenas foram investidos 23,7 milhões de euros em estruturas. No essencial, os principais projectos nunca avançaram.

A situação a que chegou o tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) nos concelhos de Sintra, Oeiras, Cascais e Mafra, integrados na AMTRES, é extremamente preocupante. 

A CDU-Sintra tem vindo a denunciar este gravíssimo problema uma vez que se tem deparado sempre com um discurso demagógico e irresponsável por parte dos executivos do PSD – CDS/PP e PS, que referem que tudo vai bem, que os problemas estão identificados e em processo de resolução. A realidade não é esta!

O sistema de tratamento de resíduos sólidos urbanos à responsabilidade da AMTRES está esgotado e não dá resposta ás necessidades. A AMTRES, para quem foram transferidas responsabilidades municipais não foi capaz de gerar soluções adequadas e necessárias ao crescimento populacional verificado nos últimos anos. 

Exemplificamos:

- Agravamento dos custos acrescidos ao tratamento dos RSU;

- Aumento das necessidades financeiras da AMTRES para fazer face aos novos encargos;

- Pressão sobre os municípios para aumentar as taxas dos RSU de forma a desresponsabilizar a AMTRES e colocar o peso financeiro sobre os utentes;

- Os milhões de euros gastos no transporte rodoviário de RSU, ao invés de se apostar no projecto de tratamento aprovado pelos quatro municípios;

- A transferência de custos para as futuras gerações através do endividamento à banca, perante a total conivência dos responsáveis autárquicos do PSD-CDS e PS.

 Ninguém pode ignorar hoje que os Executivos do PSD-CDS/PP e PS dos últimos anos foram responsáveis por este enorme problema de ordem ambiental e financeiro, com consequências negativas para as populações. Se existe poluição de solos, como é referido no artigo do Expresso, tal deve ser esclarecido e punidos os responsáveis deste crime ambiental. 

Por isso, é necessário apurar essas responsabilidades políticas, de forma a romper com a incompetência que tem pautado a gestão da AMTRES e encontrar soluções para o tratamento dos lixos. O lixo não pode ser um negócio, em que um pequeno grupo de pessoas lucra milhões à custa da população que vai suportando os sucessivos aumentos de taxas. 

 

Sintra, 15 de Abril de 2009