Artigos de 85 momentos da historia do PCP

120 anos depois - A actualidade do 1.º de Maio

120 anos depois - A actualidade do 1.º de Maio

Américo Nunes


Passados 120 anos sobre as grandes greves e acções de massas do operariado norte-americano pela redução da jornada de trabalho, que vieram dar origem à fixação do 1.º de Maio como Dia Internacional do Trabalhador, na sua essência, os problemas, os objectivos reivindicativos, os ideais e os valores que então estiveram presentes na luta, embora em contexto político, social e económico profundamente modificado, mantêm-se plenos de actualidade.
 
Foi entretanto percorrido um longo e prodigioso caminho, cheio de vitórias e derrotas, avanços e recuos na história da luta dos trabalhadores e da humanidade.
 
Globalmente, a jornada de trabalho foi reduzida e, nos países industrializados, veio mesmo para baixo dos famosos 8x8x8, reivindicados pela I Internacional, no seu primeiro congresso, realizado em Genebra, em 1866. Oito horas de trabalho diário, oito para o estudo, o lazer e o convívio com a família, e oito para dormir e descansar.
 
Por força da luta, a situação material dos trabalhadores melhorou imenso, foram instituídos em muitos países sistemas de protecção social no desemprego, na invalidez, na doença e na velhice.
 
O direito ao trabalho e à segurança no emprego foram reconhecidos internacionalmente como direitos fundamentais, a liberdade de organização, de reunião, de manifestação, os direitos à greve e de negociação colectiva dos trabalhadores, adquiriram dignidade constitucional em muitos países.
 
Foram dados passos gigantescos no combate à exploração e opressão capitalistas no mundo, e o socialismo, sociedade mais justa almejada pelos operários de ontem e de hoje, chegou a estar em estádio avançado de construção em grande parte do planeta.
 
É verdade que a par destes avanços inquestionáveis para uma parte importante da humanidade, centenas de milhões de seres humanos continuaram a trabalhar de sol a sol nos campos, ou nas fábricas, com salários de miséria e os extenuantes horários de 15 e 16 horas diárias, normais em todo o mundo laboral do século XIX.
 
É também verdade que neste trajecto, povos e continentes inteiros continuaram colonizados e escravizados, como aconteceu em África, na Ásia e na América Latina. E centenas de milhões de seres humanos constituíram exércitos de desempregados e de famintos a viver na mais infame e abjecta das misérias, a morrer de fome e sede, e sem qualquer assistência na doença, no desemprego e na velhice.
 
Mesmo assim, o sentido geral foi o da melhoria global média das condições de vida e de trabalho das populações, até ao último quartel do século XX.

Um caminho prodigioso

No longo e prodigioso caminho percorrido foi enorme o papel desempenhado pelo exemplo das grandes acções de massas que o operariado norte-americano levou a cabo nos anos de 1885 e 1886, pela redução do horário de trabalho.
 
A repressão sobre os trabalhadores que no dia 1 de Maio de 1886 e dias seguintes fizeram poderosas greves nos Estados mais industrializados da América pelas oito horas diárias de trabalho provocou várias mortes e centenas de feridos e de prisões.
 
Tal repressão foi particularmente feroz e provocatória em Chicago, onde as próprias autoridades colocaram uma bomba que explodiu num comício que se realizava naquela cidade, matando um polícia, para em seguida desencadearem e justificarem as atrocidades a que sujeitaram os trabalhadores em greve.
 
Vários dirigentes operários foram formalmente acusados de instigarem ao assassínio do polícia, mas na verdade foram objecto de julgamentos farsa que visavam condená-los, não porque fossem culpados de qualquer crime, mas para que as suas condenações travassem o ascenso da luta e «servissem de exemplo» do que aconteceria aos que enfrentavam a ordem estabelecida e os senhores do capital. Oito deles, «Os Mártires de Chicago», foram condenados a penas cruéis, e quatro foram enforcados no dia 11 de Novembro de 1887.
 
Mas, a violência exercida pelo patronato e pelas autoridades sobre os trabalhadores não impediu que 50 mil operários tivessem conquistado de imediato as oito horas diárias, e que mais de 200 mil vissem reduzida a sua jornada de trabalho. Nem impediu que a luta tivesse continuado, e que em 1906 as oito horas já estivessem em vigor, por lei, em 31 dos 45 Estados dos EUA.
 
Com estes acontecimentos, que causaram grande indignação e desencadearam acções de solidariedade em todo o mundo, foi inaugurada uma nova era na luta dos trabalhadores contra a exploração capitalista.
 
Na resolução aprovada nos congressos operários de Paris, de 1889, em que estiveram dois delegados portugueses, e durante o qual o 1.º de Maio foi proposto como Dia Internacional do Trabalhador, em homenagem aos «Mártires de Chicago», pode ler-se: «Institui-se uma grande manifestação internacional numa data fixada de uma vez para sempre, de modo a que em todos os países e em todas as cidades, simultaneamente, neste dia, os trabalhadores exijam dos poderes públicos que a jornada de trabalho seja reduzida para oito horas e que se cumpram todas as restantes decisões do congresso da Internacional…»
 
Dificilmente os delegados que formularam e aprovaram esta resolução poderiam ter previsto que 120 anos depois ela continuaria a ser um «guia para a acção» de milhões de trabalhadores, que todos os anos, no dia 1.º de Maio saem à rua nas cidades, por todo o mundo, confraternizam, lutam e apresentam as suas reivindicações aos governos e ao patronato. Onde, em regra, é incluída a exigência de redução do horário de trabalho.
 
Em alguns países ainda se exigem as oito horas diárias e 48 semanais, noutros, as 40 ou as 35 horas semanais, ou menos. Prova-se deste modo, também, através da acção concreta, a actualidade de Karl Marx, quando escreveu que, «…na história da produção capitalista, a fixação da jornada de trabalho apresenta-se como a luta pela redução da jornada de trabalho…»

As lutas em Portugal

Em Portugal, os trabalhadores assinalaram o 1.º de Maio logo em 1890, o primeiro ano da sua realização internacional. Mas no nosso País as acções do dia do trabalhador limitavam-se inicialmente a alguns piqueniques de confraternização, com discursos pelo meio, e a algumas romagens aos cemitérios em homenagem aos operários e activistas caídos na luta.
 
Com as alterações qualitativas assumidas pelo sindicalismo português no fim da Monarquia, transformando-se num sindicalismo combativo e reivindicativo, consolidado e ampliado durante a I República, o 1.º de Maio adquiriu também características de acção de massas e de dia de luta. Até que, em 1919, após algumas das mais gloriosas lutas do sindicalismo e dos trabalhadores portugueses, é conquistada e consagrada na lei a jornada de oito horas para os trabalhadores do comércio e da indústria.
 
Durante a ditadura fascista, período em que foram proibidas todas as liberdades fundamentais, incluindo a liberdade sindical, o direito de greve e de manifestação, os trabalhadores souberam sempre encontrar, mesmo sob a mais feroz repressão, as formas apropriadas de fazer o seu 1.º de Maio. Muitas vezes com acções simples mas mesmo assim arriscadas, carregadas de simbolismo, outras vezes conseguindo mesmo desencadear greves e fortes acções de massas.
 
De todas as lutas travadas durante o fascismo por ocasião da data histórica, as greves e as manifestações realizadas em 1962, um ano após o início da guerra colonial em Angola, são provavelmente as mais relevantes e carregadas de simbolismo. Nesse período, apesar das proibições e da repressão, estiveram em luta os pescadores, os corticeiros, os telefonistas, os bancários, os trabalhadores da Carris e da CUF. (1) No dia 1 de Maio, em Lisboa, manifestaram-se 100 000 pessoas, no Porto 20 000 e em Setúbal, 5000.
 
Ficarão como marco indelével na história do operariado português, as lutas dos assalariados agrícolas dos campos do Sul, que tiveram o seu grande impulso no 1.º de Maio desse ano. Mais de 200 mil operários agrícolas que até então eram regulados pela jornada de trabalho feudal, de sol a sol, participaram nas greves realizadas e impuseram aos agrários e ao governo fascista a jornada de oito horas de trabalho diário.
 
Mas o 1.º de Maio mais extraordinário realizado até hoje em Portugal, com direito a destaque certo na história, foi o que se realizou oito dias depois do 25 de Abril de 1974.
 
Nesse dia memorável, já decretado feriado nacional pelo poder militar instituído dias antes, satisfazendo uma das reivindicações que entretanto já lhe tinham sido apresentadas pela Intersindical, não foram apenas os trabalhadores a inundar as ruas das cidades e vilas do país, mas todo o povo português, que se manifestou em explosões de liberdade e acção, num sufrágio massivo e original, que contribuiu de forma decisiva para a transformação do levantamento militar em processo revolucionário.
 
Em poucos dias, todos os direitos e liberdades fundamentais foram repostos e começaram a ser exercidos, o salário mínimo nacional, que não existia, foi instituído ainda nesse mês de Maio, abrangendo mais de 50% dos trabalhadores, em muitos casos com aumentos dos seus salários para o dobro do que ganhavam até aí. E, nos contratos colectivos conquistados nos tempos próximos que se seguiram, novas reduções da jornada de trabalho e numerosos novos direitos vieram a ser consagrados.
 
Mas, é também o regime saído do 25 de Abril, já depois de o processo revolucionário ter sido interrompido e invertido, após o 25 de Novembro de 1975, quando a luta dos trabalhadores já não era de avanços progressistas constantes e acelerados, mas de luta contra a recuperação capitalista e de defesa das conquistas e dos direitos adquiridos, que tem a responsabilidade por um dos 1.º de Maio mais sombrios realizados no nosso país. O 1.º de Maio de 1982.
 
Nos seis meses antecedentes, mais de 800 mil trabalhadores realizaram manifestações e greves em torno dos seus contratos colectivos de trabalho, num poderoso afrontamento entre as forças do trabalho e a reacção, então no governo, através da AD, com Francisco Pinto Balsemão como Primeiro-ministro e Ângelo Correia como ministro das polícias.
 
Em 12 de Fevereiro de 1982, realizara-se uma fortíssima Greve Geral, sob a palavra de ordem, «Uma só Solução AD Fora do Governo». A direita, instalada de forma hegemónica no Governo pela primeira vez depois do 25 de Abril, sente-se acossada pela pujança da movimentação dos trabalhadores, e recorre à violência para a tentar travar, montando, para o efeito, com a prestimosa ajuda dos divisionistas da UGT, uma provocação criminosa, que teve o seu desfecho no dia 30 de Abril à noite, vésperas do 1.º de Maio.
 
O Governo tentou proibir as manifestações do Porto, que tradicionalmente se realizavam e realizam na Praça da Liberdade, sob o pretexto de que este espaço lhe havia sido solicitado em primeiro lugar pela UGT. O que era falso, já que a estrutura regional da CGTP-IN tinha comunicado ao Governador Civil do Porto, com mais de oito meses de antecedência, a sua intenção de realizar no local as habituais comemorações.
 
A festa de 30 de Abril foi por isso mantida pelos sindicatos, que interpretavam a atitude do Governo como uma tentativa de pôr em causa o direito de reunião e manifestação tão duramente conquistados. O Governo, numa atitude de força inaudita, montou na Baixa do Porto um aparato policial que envolveu centenas de polícias e uma companhia completa da Policia de Intervenção, armada de espingardas metralhadoras, que cerca das 23h30 investiram à bastonada e a tiros de rajada sobre os milhares de trabalhadores que pacificamente realizavam a sua festa.
 
A violência brutal sobre a população indefesa prolongou-se mais de duas horas, pela madrugada do dia 1 de Maio adentro, estendendo-se a sítios muito distantes da cidade, longe dos locais que diziam pretender proteger. Dois operários foram mortos a tiro, dezenas de outros foram feridos, muitos em estado grave, oito dos quais baleados pela polícia.
 
No dia seguinte, os trabalhadores responderam de forma esmagadora à reacção instalada no Governo e saíram massivamente à rua em todo o País.

Duração e organização do horário de trabalho, hoje

A fixação de limites máximos à duração normal da jornada de trabalho e a organização do horário diário e semanal, continuam a ser, tal como há 120 anos, um dos principais eixos da acção reivindicativa dos trabalhadores. E a distribuição da parte da riqueza produzida por cada trabalhador, e por todos os trabalhadores, em determinado período de trabalho, o cerne dos interesses contraditórios entre o mundo do trabalho e o capital. As diferenças, hoje, são de escala, e consistem numa muitíssimo maior complexidade do que então, na organização do trabalho, dos instrumentos e ferramentas de trabalho utilizados, e no facto de a concentração da riqueza nos mais ricos ser muito maior e mais veloz, fazendo com que comparativamente, os ricos, num país ou no mundo, sejam hoje cada vez mais ricos, e os pobres cada vez mais pobres.
 
Mas, detenhamo-nos apenas em alguns aspectos relacionados com o horário de trabalho. Há um século, nos países industrializados, os trabalhadores exigiam oito horas diárias, e um dia de descanso por semana, ao domingo. Hoje, nos países desenvolvidos, têm em regra horários máximos de oito horas e cinco dias de trabalho por semana, e exigem, e em alguns casos já obtiveram, 7 horas diárias em cinco dias semanais.
 
Evidentemente que esta redução progressiva do horário não tem sido linear. Há ainda em muitos pontos da Terra milhões de pessoas a trabalhar 10, 12, 14 e mais horas diárias, ou pior ainda, desempregados, sem conseguirem sequer o seu sustento razoável.
 
Todavia, o capital, sempre que consegue desequilibrar mais a correlação de forças a seu favor, como acontece em todo o mundo nos tempos que correm, aproveita o medo do desemprego e a precariedade no trabalho, provocados por ele próprio, e volta a pôr em causa direitos e conquistas já adquiridos pelos trabalhadores.
 
É o que acontece actualmente com a questão fulcral da duração e da organização do horário de trabalho.
 
Por exemplo, o Código de Trabalho aprovado pelo governo de Durão Barroso, e recentemente benzido na Assembleia da República pelo governo de Sócrates, embora em média semestral como referência tivesse mantido os mesmos limites de duração, introduziu a possibilidade do horário semanal, em vez das 40 horas em vigor, poder chegar às 50, mais 2 horas por dia, ou se estabelecidas em contratação colectiva, poder chegar às sessenta semanais, 14 horas diárias, a que se poderão ainda acrescentar mais 2 horas extraordinárias se realizadas por razões de «força maior». Se acrescentarmos mais duas horas, quando não mais, que os trabalhadores gastam nas deslocações entre casa e o local de trabalho, estamos, nestas circunstâncias, com horários diários de duração idêntica às do século XIX.
 
No imediato, esta chamada adaptabilidade do horário de trabalho, tem no mínimo como consequência a destruição da fórmula estável das 40 horas semanais e 8 diárias, e o descanso ao sábado e ao domingo, com início e termo do período normal de trabalho diário a uma hora certa.
 
É uma adaptabilidade que tem em conta apenas os interesses exclusivos da empresa, que pode dispor do tempo do trabalhador sempre que quer e quando quer, descurando completamente as necessidades que este tem de duma forma previsível poder organizar a sua vida particular e familiar.
 
São ainda numerosos, sofisticados ou brutais, outros métodos que o patronato utiliza para prolongar a jornada do trabalho a tempo parcial, o contratado ao dia e à hora, sem dia de descanso ou férias, de que são principais vítimas os imigrantes; o desconto das pausas na contagem do tempo de trabalho, a introdução de intervalos desmedidos e numerosos na organização do horário, as falsas isenções de horário, ou as horas extraordinárias não pagas.
 
E não se julgue que isto acontece apenas na selva da construção civil, e na economia clandestina, fora de toda a regulamentação. Em entrevista recente ao jornal do seu sindicato, um activista sindical dos bancários fazia contas e denunciava que o sector financeiro em Portugal devia aos trabalhadores 10 milhões de horas de trabalho não pago. O equivalente a 65 milhões de euros, e a 6 mil postos de trabalho, tantos os que seriam necessários para fazer aquele número de horas.
 
O trabalho por objectivos sucessivos, forma moderna da «empreitada», mas pior, o medo de não ser promovido, de perder o prémio ou o emprego, empurram os trabalhadores dos bancos, incluindo os quadros intermédios, para o prolongamento do horário diário, e até para o trabalho aos sábados e aos domingos, sem remuneração.
 
O patronato não se coíbe de encerrar, extinguir, cindir ou deslocalizar empresas, onde as convenções colectivas conquistadas garantem melhores condições de trabalho, para constituir outras fora do âmbito de aplicação daquelas condições, com menos direitos, e onde organizam os horários, sem qualquer consideração das necessidades do trabalhadores e das suas famílias.
 
A «santa competitividade», sob a qual se acoberta a ganância do lucro máximo, é o argumento que tudo justifica.
 
O Governo é o próprio a dar o exemplo de tais manigâncias. Na tão badalada reorganização da administração pública, transforma hospitais e outros serviços públicos em empresas ou institutos privados, e faz contratos individuais para os trabalhadores que entram de novo, com menos direitos, e fixando-lhes um horário de 40 horas semanais em vez das 35 horas que vigoram para os trabalhadores que, exactamente nos mesmos serviços, se regem pelas condições legais que se aplicam à função pública. Abre assim o caminho, a médio prazo, para o aumento da jornada de todos os trabalhadores.
 
Hoje, após 120 anos de luta organizada contra a exploração, em matéria de horário de trabalho, os trabalhadores, no prosseguimento do percurso histórico impulsionado pelo 1.º de Maio de 1886, a par da continuada exigência da redução da jornada de trabalho diária e semanal, agora para 35 horas em cinco dias, têm de manter aceso combate para não deixarem regredir os progressos alcançados. O que passa também pela rejeição da flexibilidade selvagem dos horários e pela reivindicação da sua organização, tendo em consideração as necessidades de lazer, estudo e de vida familiar de quem trabalha.

(1) Gervásio, António – Lutas de Massas em Abril e Maio de 1962 no Sul do País, Edições Avante!, Lisboa, 1996, p. 14.

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Poucos anos após o 25 de Abril, num 1.º de Maio em que tive o privilégio de, em liberdade, ir a Tortozendo intervir em nome da Intersindical, ouvi da boca de um velho operário o relato emocionado de algumas das formas como fora assinalado o Dia Internacional do Trabalhador naquela vila laboriosa da Serra da Estrela, durante o fascismo.
 
Dizia ele: «no mínimo, na véspera, combinávamos uma hora certa de saída de casa ao outro dia, e à hora combinada deitávamos um foguete, previamente guardado, entalado entre as telhas e as ripas de madeira que suportam o telhado, às vezes durante todo o ano à espera daquele dia para que lhe pegassem o rastilho e estrelejasse o anunciar da alvorada. E, quando a GNR chegava a galope nos seus cavalos, de sabre em punho, para reprimir, já nós nos dirigíamos calmamente para as fábricas, em carreiros numerosos para pegar ao trabalho no turno da manhã.»

1933 – 2003 - 70 anos de O Militante

1933 – 2003
70 anos de O Militante

 Maria da Piedade Morgadinho

É indiscutível o papel que a imprensa do Partido – o Avante! e O Militante – exerce na informação e na formação dos membros do Partido.

Temos vindo, este ano, a assinalar o 70º aniversário de O Militante.

Foi precisamento em Outubro de 1933, fruto dos esforços reorganizativos de 1929 encabeçados por Bento Gonçalves, que, com o título "Boletim do Secretariado", saía o 1ºnúmero, então copiografado, daquele que viria a ser mais tarde o "Boletim Interno do PCP", e a partir de Junho de 1941, depois da reorganização de 1940/41, "O Militante, Boletim de Organização do PCP".

Desde 1933 que O Militante acompanha estreitamente a vida interna e toda a actividade política do Partido, a luta do povo português, as grandes lutas da classe operária e dos trabalhadores em geral, bem como o trabalho sindical, as movimentações levadas a cabo pelos camponeses e outras classes sociais, os problemas e as acções dos jovens e das mulheres, dos intelectuais e de outras camadas e reflecte nas suas páginas os momentos mais importantes da vida política nacional e internacional.

No seu longo percurso de vida muitas foram as situações que O Militante atravessou na sua evolução e diversas as condições históricas em que foi publicado.

Como se escreveu nas suas páginas ao assinalar-se um dos seus aniversários: o importantíssimo papel que O Militante teve durante o largo período da clandestinidade – nomeadamente na aquisição de uma compreensão justa dos problemas de organização, da luta de massas, da organização do movimento popular, da luta contra a política e o terror fascista, da defesa conspirativa do Partido, da educação moral dos comunistas – torna-o indissociável de todo o trabalho de desenvolvimento e fortalecimento do Partido.

Se na clandestinidade a sua importância foi valiosíssima como educador político e como organizador, hoje, nas condições em que actualmente vivemos, a sua importância não é menor.

Procurando responder a novas exigências e problemas colocados pelo próprio evoluir da vida do Partido, da vida política, da situação nacional e internacional, e às novas exigências da formação dos membros do Partido, O Militante vem, nos últimos anos, registando significativas alterações.

Além de continuar a dar prioridade às questões de organização e da vida interna do Partido, nas suas páginas passaram a ter também lugar artigos sobre variadíssimos temas.

Hoje, com o sub-título "PCP-Reflexão e Prática", O Militante, perseguindo os mesmos objectivos que determinaram a sua criação em 1933, dirigindo-se antes de mais aos quadros e militantes do Partido sobre questões ideológicas e de organização tendo por base os princípios e conceitos do marxismo-leninismo e continuando a ser cada vez mais um elemento imprescindível da sua preparação e formação política e ideológica, dirige-se igualmente a simpatizantes e amigos do Partido e a pessoas que acompanham a imprensa partidária.

Como já tivemos ocasião de afirmar:

"O Militante tem de ser sentido e compreendido como uma ferramenta útil e mesmo indispensável à intervenção revolucionária dos comunistas. Para isso, continuará a dar-se grande atenção ao tratamento dos problemas de organização e ao intercâmbio de experiências de trabalho e luta, procurando simultaneamente acentuar a vertente do estudo e reflexão sobre as grandes questões do mundo contemporâneo e da sociedade em que actuamos."

Debates Sobre o Nosso Tempo

Integrado neste ciclo de debates, O Militante levou a cabo no dia 20 Fevereiro, em colaboração com a DORL, um debate sobre o tema "Capitalismo: Economia e Guerra", em que foram oradores António Avelãs Nunes, Jorge Cadima e Albano Nunes. Este debate, de que infelizmente não foi feito registo, realizou-se no "Espaço Vitória" com a presença de mais de 150 camaradas e amigos do Partido.

Um segundo debate teve lugar a 12 de Abril, em colaboração com a DORS, na Biblioteca Municipal de Setúbal, com o tema "A Estrutura de Classes e a Realidade Social Portuguesa", sendo oradores Francisco Lopes, Fernando Marques e João Costa Feijão. Desta iniciativa, também muito participada, dá nota o Avante! de 17 de Abril. Embora sem data marcada, estão em consideração outros debates inseridos nos objectivos deste ciclo, visando o aprofundamento do estudo de problemas relevantes e a promoção da leitura e difusão de O Militante.

«O Militante» - N.º 266 Setembro/Outubro de 2003

1936 – Ano da «Revolta dos Marinheiros»

1936 – Ano da «Revolta dos Marinheiros»

Domingos Abrantes


Foi há 70 anos, a 8 de Setembro de 1936, que teve lugar a acção militar contra a ditadura que ficou conhecida, e gravada na memória colectiva da resistência ao fascismo, como a «Revolta dos Marinheiros», a única acção militar contra o fascismo até ao 25 de Abril que foi preparada, decidida e efectuada essencialmente pelas «camadas baixas» das forças armadas, no caso vertente marinheiros (grumetes, 1.ºs marinheiros e cabos).

Acontece ainda que esta acção militar tinha a suportá-la uma organização política específica, a O.R.A. (Organização Revolucionária da Armada), cujos objectivos de luta, pela ideologia e ligações ao PCP, se integravam nos objectivos democráticos gerais das massas populares e dos trabalhadores contra o fascismo, pela liberdade e pela paz.

Na noite de 8 de Setembro de 1936, culminando um intenso trabalho de agitação e manifestações várias de descontentamento contra as arbitrariedades e a repressão fascista, pela defesa de direitos, pela melhoria do rancho, vendo com impaciência o governo a tomar medidas que ameaçavam seriamente a O.R.A., um significativo número de marinheiros, membros da O.R.A. iniciou a acção revolucionária apossando-se dos navios «Dão», «Afonso de Albuquerque» e «Bartolomeu Dias», aliás os navios onde as células da O.R.A. eram mais fortes e mais larga a difusão do seu órgão «O Marinheiro Vermelho», embora pensassem que teriam a adesão de outros navios.

O objectivo era fazerem um ultimato ao governo de Salazar para exigir a satisfação de direitos, o fim das perseguições e a libertação dos presos, tendo ao seu dispor o potencial de fogo próprio dos navios, que entretanto deveriam ser postos a salvo fora da barra.

A revolta, ao fim de algumas horas, foi sufocada. O governo fascista, tendo conhecido antecipadamente o que estava em preparação, teve tempo para tomar as medidas de resposta à revolta (desactivação do potencial de fogo de navios e sabotagem das próprias máquinas, implementação de medidas para os bombardear caso se pusessem em marcha, o que veio a acontecer a partir dos Fortes de Almada e do Alto do Duque, tendo sido fortemente metralhados o «Afonso de Albuquerque» e o «Dão»). Já com a acção começada, os marinheiros revolucionários defrontaram-se com dificuldades técnicas e logísticas que não haviam previsto e pagaram um pesado tributo pela ousadia de terem afrontado a ditadura fascista e mostrarem ao país e ao mundo quanto era falsa a propalada plena adesão do povo ao regime ditatorial: uma dezena de mortos, centenas de presos, limpeza da Marinha de elementos indesejáveis e considerados pouco fiéis ao regime, tal foi o balanço da repressão fascista.

A revolta dos marinheiros de 1936 não triunfou nem podia triunfar, como aliás vieram a reconhecer mais tarde os seus dirigentes. «Analisando posteriormente à luz duma maior capacidade política, desde o início (o movimento) se revelou com poucas probabilidades de êxito. Podemos hoje dizer que foi mais uma explosão de revolta do que acção verdadeiramente revolucionária.» (1)

Mas como muitas vezes aconteceu na luta revolucionária, e certamente assim voltará a acontecer, o que perdura no longo historial dos que ousaram «tomar o céu de assalto», não é o sentido e o amargo da derrota, mas o significado da ousadia, a abnegação, a entrega total à causa da liberdade dos que mais não aspiravam do que servir o povo, e os ensinamentos que se extraem desses acontecimentos para o prosseguimento da luta.

O 8 de Setembro de 1936, passados 70 anos, permanece e permanecerá como uma data memorável na história da luta do povo português contra a ditadura fascista e pela conquista da liberdade.
A revolta dos marinheiros, além do seu carácter de explosão de ódio ao fascismo, «teve o mérito de revelar o descontentamento da marinhagem, parte integrante do nosso povo, que ao fascismo salazarista votava profundo ódio. Desmontou ainda a mentira fascista de que a Marinha estava com o governo, o que, na época e no contexto geral da política de Salazar, abriu uma boa brecha.» (2)
Mas além disso não é possível compreender o verdadeiro significado dos acontecimentos então ocorridos se se desprezam as causas que os determinaram, a situação concreta em que se encontravam os protagonistas, bem como o contexto nacional e internacional em que ocorreram, assim como os problemas que se colocavam à direcção partidária.

Como declarou o camarada Álvaro Cunhal, em Almada, na sessão comemorativa do 60.º aniversário da Revolta dos Marinheiros, para verdadeiramente se compreender o 8 de Setembro de 1936 «é antes de mais indispensável considerar a situação nacional existente no primeiro semestre desse ano», situação marcada pelo processo de consolidação da ditadura de Salazar, de perigosa evolução internacional com os acelerados preparativos da II Guerra Mundial por parte do nazi-fascismo com os quais Salazar se identificava, as orientações do VII Congresso da Internacional Comunista que apontavam «como objectivo central do movimento comunista e de todas as forças democráticas a luta contra o fascismo e a ameaça que faziam pesar sobre o mundo». As vitórias das Frentes Populares em França e Espanha tinham dado grande impulso à luta antifascista.

Foi neste quadro que se criaram «justificadas esperanças de fazer frente com êxito ao fascismo». É tendo em conta a «complexa situação internacional, nacional e partidária (camarada Cunhal referia-se à prisão de todo o Secretariado do Partido, incluindo o Secretário-Geral Bento Gonçalves em Novembro de 1935) que tem de considerar-se a Organização Revolucionária da Armada (O.R.A.)».

O.R.A. – Organização militar do Partido na Armada

A O.R.A. constituiu a organização do Partido mais dinâmica e mais influente nas forças armadas durante a ditadura fascista e o seu aparecimento e desenvolvimento não é separável do reforço do trabalho partidário resultante da reorganização de 1929, iniciada e dirigida por Bento Gonçalves.

A par de todo um trabalho virado para a implantação do Partido nas empresas e nos sindicatos, dum trabalho, portanto, para dar ao Partido uma base verdadeiramente operária, o Partido reinicia o seu trabalho virado para o campesinato, dá os primeiros passos e com sucesso na direcção do trabalho unitário (criação dos grupos de Defesa Académica, da Liga contra a guerra e o fascismo) e alarga a sua influência ao meio estudantil e intelectual, aumenta os seus efectivos com novas adesões e inicia ainda, em 1930, uma linha de trabalho específico virado para as forças armadas.

Foi, entretanto, na Marinha de Guerra onde os resultados deste trabalho, realizado sob a inspiração e direcção directa de Bento Gonçalves, se revelaram mais positivos, dir-se-ia mesmo notáveis para as condições políticas e partidárias da época, ainda que esses êxitos não sejam separáveis das condições específicas da Marinha de Guerra: a composição social e etária dos marinheiros (na sua grande maioria jovens oriundos dos meios operários e do campesinato com algum nível de instrução); o crescimento dos efectivos em consequência da renovação da Marinha de Guerra feita pelo Governo (desde 1926 até 1933 foram adquiridos 18 navios, 14 dos quais já em 1933); o facto das guarnições dos navios se caracterizarem por uma relativa estabilidade por períodos prolongados, o que permitia a convivência e o conhecimento pessoal de cada elemento, factores muito importantes para o desenvolvimento do trabalho de organização; as tendências democráticas muito arreigadas na Armada; e finalmente, e não pouco relevante, o facto do quartel dos marinheiros se situar junto do Arsenal da Marinha, empresa a cuja célula pertenciam os elementos determinantes na reorganização do Partido em 1929.

Os resultados deste trabalho eram de tal forma significativos para a época, que Bento Gonçalves declarava no relatório ao VII Congresso da Internacional Comunista (Julho/Agosto de 1935): «O trabalho no exército – B. G. deveria querer dizer trabalho nas Forças Armadas – é uma das linhas positivas do trabalho do Partido. Cerca de 20% dos efectivos do Partido são constituídos por marinheiros da marinha de guerra. O jornal «O Marinheiro Vermelho», do Partido é distribuído em 1000 exemplares entre os marinheiros. Em média, 700 jornais são integralmente pagos. Para compreender bem o valor destes números é preciso ter em conta que a Marinha de Guerra portuguesa é constituída por um total de 5000 homens.» (3)

Acrescente-se que, se se tiver em conta que por esta altura os efectivos reais do Partido, não contando os muitos que se encontravam já nessa altura nas prisões, se situavam na ordem dos 400 militantes, avaliar-se-á ainda melhor o que representava a O.R.A. no conjunto da organização partidária, além de que ela se continuou a desenvolver, chegando a distribuição de «O Marinheiro Vermelho» a ultrapassar os 1500 exemplares.

«O Marinheiro Vermelho» desempenhou um papel extraordinário como instrumento da organização e de formação ideológica, na popularização das orientações do Partido e da sua luta, na divulgação das realizações do socialismo na URSS, no esclarecimento das causas e dos responsáveis pela preparação de uma nova guerra.

Aliás, os apelos a lutar contra a guerra e o fascismo como questões inseparáveis, ocupavam parte importante das acções de esclarecimento e de formação ideológica levadas a cabo pelo órgão da O.R.A.

Aliando a luta pela defesa dos interesses sócio-profissionais dos marinheiros, contra as arbitrariedades das chefias e a dignificação da condição de marinheiros, ao trabalho de esclarecimento quanto à natureza do fascismo e da sua política, ligando a luta dos marinheiros à luta dos trabalhadores e dos sectores democráticos, ligando-se a organizações operárias, desenvolvendo campanhas de solidariedade para com os presos políticos, a O.R.A. ganhou um grande prestígio e autoridade junto dos marinheiros e das forças democráticas antifascistas como força revolucionária comunista. Na O.R.A. forjaram-se alguns dedicados, combativos e corajosos militantes comunistas, profundamente ligados às massas, como: Manuel Guedes, Fernando Vicente, Oliver Bártolo, Ochemberg, Faria Borda e tantos outros.

Por tudo isto, percebe-se que o fascismo visse com preocupação o alastrar da «hidra comunista» na Marinha, como se percebem as pressões do reviralhismo para envolver a O.R.A. em aventuras putchistas, como se percebe igualmente o duro golpe que representou para a organização partidária a feroz repressão fascista que se abateu sobre a organização comunista, antes e na sequência da derrota da revolta dos marinheiros.

O Partido e a decisão de se avançar

O salazarismo, querendo esconder que as causas mais profundas dos acontecimentos de 8 de Setembro radicavam no descontentamento que existia na marinhagem face ao regime, pôs a correr que os revoltosos tinham como objectivo apoderarem-se dos navios de guerra para se «irem juntar à esquadra marxista espanhola», o que era completamente falso, ainda que o «factor guerra civil de Espanha» tenha sido «o detonador que fez saltar o “barril de pólvora”» (4) mas por razões bem diferentes das invocadas pelos fascistas, tanto mais que a ideia de aplicar um golpe no regime colocou-se antes do começo da guerra civil de Espanha.

O envolvimento de Portugal no apoio aos fascistas espanhóis, era não só inequívoco como era considerado por Salazar um dever, na medida em que em Espanha se travava «uma luta internacional num campo nacional» (5) , uma luta para travar uma doença contagiosa – o comunismo. Mas em Portugal era igualmente inequívoco o apoio das forças democráticas e dos marinheiros à luta dos patriotas espanhóis.

Mas foi a repressão (prisões e expulsões da Armada) exercida sobre 17 marinheiros da guarnição do «Afonso de Albuquerque» que haviam manifestado a sua simpatia e solidariedade às forças patrióticas espanholas, quando Salazar, já iniciada a guerra civil, a pretexto de proteger emigrantes portugueses, enviou para Espanha aquele navio, que fez radicalizar o descontentamento e as preocupações com as crescentes medidas repressivas. Meses antes tinham sido presos mais de 30 marinheiros, incluindo entre eles toda a direcção da O.R.A.

Foi, portanto, num quadro extremamente complexo do ponto de vista político, partidário e mesmo emocional, onde não faltaram pressões ideológicas estranhas ao Partido, que ganhou força o campo dos que consideravam chegada a hora de passar «das palavras à acção».

Embora o objectivo mais geral para a revolta, ou pelo menos o mais comum aos defensores da «aplicação de um golpe ao fascismo», fosse a libertação dos presos, o facto é que se «cruzaram» vários objectivos que se foram alterando em função das circunstâncias.

A direcção do Partido, não partilhando das avaliações dos camaradas da O.R.A., discordou das propostas feitas no sentido de se realizar uma acção militar, facto confirmado por vários dos participantes na decisão de desencadear a revolta.

Nos finais da Primavera de 1936, antes da sua partida para Espanha, o camarada Cunhal, em representação da direcção do Partido, realizou um encontro com os camaradas dirigentes da O.R.A. O testemunho do camarada reveste-se de grande importância para a compreensão do processo, pelo que, ainda que extenso, o utilizamos.

Os dirigentes da O.R.A. «confirmaram o que haviam tratado com outros camaradas da Direcção do Partido, expuseram a situação. No movimento democrático fervilhavam, por influência das vitórias antifascistas em França e Espanha, ideias de um golpe armado para derrubar o fascismo. Os camaradas consideravam estar em condições de desempenhar em tal caso importantíssimo papel tomando conta do “Afonso de Albuquerque” e de outros navios de guerra. Viam por isso com impaciência estar o governo a tomar medidas que ameaçavam a O.R.A.».

E o camarada Cunhal acrescentava que os dirigentes da O.R.A. «encaravam mesmo a possibilidade de, na parada da Marinha de Guerra que costumava realizar-se na baía de Cascais e à qual Salazar e membros do governo assistiam a bordo do “Afonso  de Albuquerque”, tomarem conta do navio e prenderem Salazar, os ministros e acompanhantes. Tal operação – concluía o camarada Cunhal – incluída numa revolta de outras unidades militares poderia ser determinante. Mas, sendo isolada, apresentava-se cheia de justificadas dúvidas». (6)

Apesar das objecções da direcção do Partido, a dinâmica criada foi no sentido de se passar à acção. Na iminência de novas medidas repressivas a ideia da «revolta foi ganhando corpo e acaba por ser a solução encontrada para o protesto. E assim, na madrugada de 8 de Setembro de 1936 e após vários dias de reuniões preparatórias, onde as vozes moderadas não encontraram eco, fomos a bordo e começamos a revolta.» (7)

A impaciência revolucionária gerada pela ofensiva repressiva fascista, era bastante ampliada pelas pressões putchistas que se faziam sentir. O nível e os perigos destas pressões podem ser avaliados pelo espaço dedicado pelo «O Marinheiro Vermelho» ao esclarecimento político e ideológico das raízes e consequências do putchismo, tendência que não foi totalmente varrida e «que pesa sobre o movimento revolucionário português». (8) e também sobre a O.R.A., daí os sucessivos apelos aos seus militantes e simpatizantes para não se deixarem arrastar para aventuras putchistas.
Havia mesmo camaradas que reagiam mal às críticas dirigidas ao reviralhismo e seus chefes, apesar das orientações serem no sentido do carácter fundamental da luta de massas, e que só na medida em que se conseguisse destruir a influência putchista nas massas se conseguiria «empreender uma luta séria contra a ditadura». (9)

O desenrolar dos acontecimentos comprovou que a direcção do Partido tinha razão e de quanto é perigoso desencadear acções baseadas apenas na abnegação de um punhado de revolucionários, subestimando a correlação de forças e as condições objectivas para a revolta, avaliando incorrectamente o estado da sua preparação, sem qualquer apoio nos outros ramos das forças armadas.

Os acontecimentos do 8 de Setembro comportaram um importante ensinamento há muito confirmado pela experiência teórica e prática: acções militares isoladas e desinseridas da acção de massas, dispondo o poder da possibilidade de utilizar o essencial das forças armadas e repressivas, estão condenadas ao fracasso.

E no entanto o Partido sempre valorizou a determinação dos jovens marinheiros e o seu desejo de pôr fim à ditadura e ao longo dos anos prestou-lhes a devida e merecida homenagem, não esquecendo que sacrificaram as suas vidas em honra e glória pela causa da liberdade.

Muitos destes revolucionários mantiveram-se até ao fim das suas vidas fiéis ao Partido e aos ideais comunistas. Vários deles, saídos da prisão ainda antes do 25 de Abril, voltaram a ocupar o seu posto de combate.

A revolta dos marinheiros e o Tarrafal

Os acontecimentos do 8 de Setembro tinham vindo perturbar o processo de consolidação do regime fascista e logo ocorreram na Marinha de Guerra, que o regime julgava ter ganho para a sua causa.

Derrotado o 18 de Janeiro de 1934, intensificada a repressão contra os seus opositores, animado pelos avanços do nazi-fascismo no mundo e pelo desencadear do levantamento militar fascista em Espanha (Julho de 1936) contra o governo da Frente Popular, Salazar ter-se-á convencido que finalmente o país se tinha ajoelhado a seus pés.

Refeita da surpresa, a reacção ergueu-se a reclamar mão dura contra a «hidra comunista» e a organização de uma cruzada anticomunista, cruzada incentivada pela imprensa de referência da época. «Outro crime contra o país», bociferava O Século no dia seguinte à revolta, secundado pelo Diário de Notícias, que declarava ter sido cometido um «crime de traição à Pátria», crime tanto maior quanto a Nação havia suportado «com alegria o enorme sacrifício financeiro feito para reorganizar a Marinha», agora com dois navios encalhados e furados pelas bombas lançadas pelos militares «fiéis defensores da ordem e da prosperidade nacional». (10)

Feita a caracterização da rebelião, era preciso agir depressa e com mão dura, pondo o país definitivamente a salvo de novas perturbações, limpando-o dos «maus portugueses», procedendo-se para isso «ao conhecimento de todos os que sejam capazes de trair a Pátria» e «para que a sociedade evite o seu próprio suicídio» (D.N., 9/9/36).

Identificando Pátria e sociedade com o fascismo, apelava-se à «guerra sem tréguas ao comunismo» e à salvação da «Nação do seu pior inimigo» (D. da Manhã, 9/9/36).

As medidas contra os marinheiros revoltosos deram início a uma fase qualitativamente nova na escalada repressiva. As acções contra o regime foram identificadas como sendo contra a Pátria. Os julgamentos foram quase sumários. As penas aplicadas, atingindo em vários casos, 17, 19 e 20 anos de prisão, foram das mais altas aplicadas pelo fascismo. Dos 82 condenados, 48 foram enviados para a Fortaleza de Angra e 34 foram para o Tarrafal no dia seguinte ao julgamento, onde 5 deles viriam a ser assassinados, o que, somado aos 12 mortos no momento da revolta, dá um total de 17 mortos.

A inauguração do Campo de Concentração do Tarrafal, criado por Decreto em Abril de 1936, foi acelerada com a revolta dos marinheiros. Criado com a ideia premeditada de liquidar os presos mais combativos e mais responsáveis e, por isso, destinado a quebrar o espírito de resistência, o Campo do Tarrafal adequava-se muito bem aos revolucionários do 8 de Setembro. Os marinheiros constituíram 1/5 dos seleccionados pelo fascismo para a inauguração do Campo de Concentração do Tarrafal, o qual – e não sem razão – passaria à história como Campo de Morte Lenta, prisão onde centenas de presos antifascistas foram sujeitos à tortura permanente e 32 deles assassinados.

Para assinalar os 70 anos da inauguração do Campo do Tarrafal, O Militante publica neste seu número, uma pequena entrevista com o camarada Sérgio Vilarigues, ex-preso do Tarrafal e que integrou a primeira leva de 150 presos que o fascismo destinou à inauguração do Campo a 29 de Outubro de 1936.

Ao comemorarmos o 70.º aniversário da «Revolta dos Marinheiros», ao prestarmos homenagem «aos que na longa noite do fascismo foram portadores da chama da liberdade e pela liberdade», pensamos no passado e no presente. Olhando para o passado, não esquecemos que foi com o resultado da longa luta de todos aqueles que sacrificaram as suas vidas que hoje podemos viver em liberdade.

Olhando para o presente com os olhos postos no futuro, travamos a nossa luta seguindo os seus exemplos de abnegação e conscientes que a fidelidade àquilo que o seu combate significou nos obriga a tudo fazer, combatendo as políticas de direita para que Abril continue e amanhã como hoje se possa continuar a dizer: Fascismo Nunca Mais!

(1) (2) (7) «A Revolta dos Marinheiros», Faria Borda, Edições Sociais, 1974.
(3) «O PCP e o VII Congresso da Internacional Comunista», Edições «Avante!», 1985.
(4) »Conversa entre marinheiros», Faria Borda, in Revista da Armada, n.º 34, 1974.
(5) Nota oficiosa do Presidente do Conselho (10.09.1936).
(6) Intervenção de Álvaro Cunhal nas comemorações do 60.º aniversário da Revolta.
(8)«O Marinheiro Vermelho», n.º 9, Março de 1935.
(9) «O Marinheiro Vermelho», n.º 8, Janeiro de 1935.
(10) A reorganização da Marinha foi considerada, em nota oficiosa do Presidente do Conselho (10.09.1936), como tendo constituído a primeira grande realização do Estado novo.

25 anos do Maio maior

25 anos do Maio maior

Jerónimo de Sousa


Não se adivinhava a revolução de Abril. Mas nos primeiros meses do ano de 74 e quanto mais se aproximava o Dia Mundial do Trabalhador sentia-se nas fábricas, nos locais de trabalho, nos sindicatos com direcções verdadeiramente representativas, nas colectividades, nas escolas, nas conversas conspirativas que, apesar de proibido, estava em curso a preparação e realização de um grande 1º de Maio nas grandes cidades e locais de concentração operária.

Um grande movimento de massas

Estava em marcha um grande movimento de massas. Desde o final do ano de 73, mais de 100 mil trabalhadores de 200 empresas, 60 mil dos quais recorrendo à greve, desenvolviam processos de luta em torno de reivindicações imediatas.

A escalada da repressão fascista que se abatia sobre quadros do Partido e sindicalistas, o aumento das prisões e torturas e a apertada vigilância da PIDE junto das sedes dos sindicatos e das empresas onde os trabalhadores se destacavam pela sua combatividade e luta, eram reveladores da inquietação dos dirigentes da ditadura fascista e dos danos dos monopólios. Empresas houve, como a CUF, que aquartelaram durante meses uma força da GNR.

Em Março de 74, já o “Avante!” clandestino destacava na primeira página o apelo dirigido “aos trabalhadores, estudantes, intelectuais, soldados, marinheiros, antifascistas, para fazer do 1º de Maio uma jornada de luta contra a carestia de vida. Para fazer do 1º de Maio, também, uma jornada de luta pelas liberdades democráticas contra as guerras coloniais, pela independência nacional e pela paz”.

Entretanto, a Intersindical, constituída em Outubro de 70, desenvolvia uma intensa actividade nos meses de Fevereiro, Março e Abril, apesar do aumento das pressões e vigilância da polícia política. O Sindicato dos Metalúrgicos de Lisboa, em articulação com a Intersindical e outros sindicatos do sector, designadamente do Porto, Braga e Leiria, potenciavam a mobilização para o 1º de Maio através da reivindicação unificadora “de um salário mínimo justo e digno de 6.000$00”, despoletando fortes movimentos reivindicativos em muitas empresas e realizando grandes Assembleias operárias. Os negociadores sindicais (na altura Sérgio Ribeiro e Carlos Carvalhas), sempre em minoria na composição das mesas negociais corporativas, desempenhavam um importante papel na conquista de novos direitos contratuais e na denúncia do Ministério das Corporações face à defesa que faziam dos interesses do patronato. Esta nova consciência das massas sobre a responsabilidade e a natureza do regime fascista comprova-se com o exemplo da realização em Março, na Voz do Operário, de uma Assembleia de Metalúrgicos, em que o comandante do fortíssimo destacamento de polícia, que cercava o edifício e invadiu a sala e o palco, punha como condição: "falem mal dos patrões mas não falem mal do Governo, se não..."

O Sindicato dos Metalúrgicos, na Calçada de Santos, fervilhava de movimento. Activistas e delegados de empresa informavam das lutas, faziam o ponto da situação das negociações. Os jovens dirigentes eleitos que tinham ido substituir a direcção anterior, por demissão e prisão dos seus membros, aprendiam o sindicalismo na acção e na ligação estreita com os trabalhadores. Apreendendo orientações do Partido e do jornal “Avante!”, elaboravam durante a noite pequenas tarjetas a apelar ao 1º de Maio no Rossio e na Cintura Industrial, acrescentando aos objectivos da luta reivindicativa o fim da guerra colonial e do fascismo, pelo direito à greve. Na manhã seguinte, desde Sacavém a Vila Franca de Xira, na zona industrial de Alcântara, da Amadora, Cascais, Oeiras, as tarjetas eram colocadas nos balneários e à porta das empresas e lidas por milhares de trabalhadores.
Soube-se depois de Abril que o governo fascista estava decidido a levar por diante, no dia 30 de Abril, uma vasta operação de detenções e prisões de dirigentes e activistas sindicais para travar e desmobilizar as acções do 1º de Maio de 74.

O maior dos Maios

Não tiveram tempo por causa da revolução de Abril. A adesão imediata do povo e, em particular, dos trabalhadores ao vitorioso movimento revolucionário dos capitães de Abril foi espontânea, mas antecedida e caldeada por muitas lutas.

As explosões de alegria, a ânsia de sorver a liberdade sufocada por quase meio século de ditadura fascista, naqueles primeiros dias depois da revolução de Abril, começaram a direccionar-se em torrente para o 1º de Maio. Os dirigentes da Intersindical e os principais sindicatos estiveram, de véspera, e até às tantas da madrugada, a discutir pormenores do desfile e do comício em Lisboa, sem terem a dimensão do que ia acontecer.

Foi o maior dos Maios. Só possível por causa de Abril. Ali estiveram quase um milhão de portugueses, sem contar com as muitas centenas de milhar que estiveram no Porto, Braga, Aveiro, Coimbra, Covilhã, Marinha Grande, Santarém, Barreiro, Alentejo, Faro, e em centenas de outras cidades e localidades, por todo o País.

O estádio da ex-FNAT ali passou, nesse dia, a ser o Estádio 1º de Maio. A palavra de ordem marcante era “o povo unido jamais será vencido”, mas as exigências eram do fim da guerra colonial, a restauração das liberdades e mais justiça social.

Impressionava ver aquela mole humana sem quase nenhum enquadramento organizado, salvo a novidade de um pequeno e prestável jipe com um cabo e dois soldados da GNR, desfilar harmoniosamente, encher um estádio que não chegou para tanta gente, a transbordar de alegria, civismo e pluralidade convergente.

Na tribuna, os dirigentes sindicais e os principais dirigentes do MDP, do PS e do PCP discursaram, convergindo na importância da aliança Povo-MFA e onde se destacou o papel do Partido Comunista Português na sua luta de resistência contra o fascismo. Momento em que Mário Soares proclamava “a necessidade do governo provisório ser cimentado nos dois partidos das classes trabalhadoras, PCP-PS”, enquanto o camarada Álvaro Cunhal propunha a unidade das massas populares com todos os grupos socialistas, com os católicos progressistas e a aliança do povo com o MFA.

Acima de tudo, foi um momento em que muitas centenas de milhar de mulheres e homens, trabalhadores, se sentiram protagonistas da história e obreiros da liberdade, da justiça social e da democracia, disponíveis para participar nas etapas seguintes do processo mais realizador, audacioso e avançado da nossa história contemporânea.

A uma distância de quase 25 anos, a CGTP-Intersindical Nacional soube sempre ser portadora das aspirações mais fundas e sinceras que animavam aquela gente em Maio, mantendo a autenticidade das comemorações do Dia Mundial do Trabalhador nas suas componentes de festa e de luta.
Assim será, com certeza, no dia 1 de Maio de 1999.

«O Militante» Nº 239 - Março / Abril - 1999

25 Anos sobre a Greve Geral de 1982

Primeira no Portugal democrático
Greve geral fez 25 anos


A 15 de Fevereiro de 1982, dia do 51.º aniversário do Avante!, foi publicada e amplamente vendida por todo o País uma edição especial do jornal, que nada tinha a ver com a efeméride. Ao longo de 12 páginas, no grande formato «broadsheet», tudo tinha a ver com a primeira greve geral que o Portugal de Abril conheceu e da qual o jornal dava números, reportagens, crónicas, fotografias, relatos de episódios, uma primeira nota da Comissão Política do PCP e o discurso de Álvaro Cunhal, na véspera, numa assembleia de organização, em Alcochete.

Desde há várias semanas, o Avante! noticiava lutas de trabalhadores em muitos sectores e empresas. Combatiam o tecto salarial, com que o Governo da denominada AD tentava impor graves perdas de poder de compra. Estava em marcha um tortuoso processo de revisão constitucional. Sob pressão das confederações do grande patronato, preparava-se um pacote laboral que acabou por ser remetido à gaveta, para procurar retirar força à movimentação dos trabalhadores. Para a mesma gaveta foi deitada uma muito contestada lei dos despedimentos.

A «Aliança Democrática», depois das eleições de Dezembro de 1979 e da morte de Sá Carneiro, em Dezembro de 1980, juntava no poder PPD/PSD, CDS e PPM, agora com Pinto Balsemão em primeiro-ministro, Freitas do Amaral na Defesa, João Salgueiro nas Finanças, Ângelo Correia na Administração Interna, Basílio Horta na Agricultura, Comércio e Pescas, Marcelo Rebelo de Sousa na secretaria de Estado da Presidência (iria depois para ministro dos Assuntos Parlamentares). Bagão Félix na secretaria de Estado da Segurança Social...

A 15 de Janeiro – informava o Avante!, na edição de dia 21 desse mês – o plenário de sindicatos da CGTP-IN aprovou, por unanimidade e aclamação, no Teatro Aberto, a realização de uma paralisação geral de 24 horas (dobrando a proposta inicial, de 12 horas), no dia 12 de Fevereiro, com três objectivos centrais: a demissão do Governo, a alteração da sua política e a resolução da crise «com os trabalhadores e no respeito pelo 25 de Abril». Nesse número do jornal eram destacadas as grandiosas manifestações pela paz, contra as armas nucleares, realizadas dia 16, em Lisboa e no Porto.

As notícias das lutas são acompanhadas com denúncias do comportamento divisionista, anticomunista e de colaboração com a direita, por parte da UGT, dirigida por Torres Couto, e do PS, chefiado por Mário Soares. À repressão patronal e policial juntam-se inúmeras provocações contra os trabalhadores, os sindicatos e a CGTP-IN, os comunistas e o PCP.
«Boas perspectivas para a jornada de 12 de Fevereiro» eram apresentadas na edição de 28 de Janeiro.

Nos dias 31 de Janeiro e 1 de Fevereiro, reúne em Lisboa o Comité Central do PCP, que expressa todo o apoio do Partido à greve geral. O Avante! publica, a 4 de Fevereiro, os documentos do CC e, além de novas informações sobre lutas de trabalhadores, apresenta um balanço da preparação da greve geral, chave para o sucesso já previsível da jornada. Em Lisboa, por exemplo, tinham ocorrido 154 plenários e, em apenas 85 destes, participaram mais de 11 mil trabalhadores; estavam agendados mais 398 no distrito. O panorama era completado com os distritos do Porto e de Setúbal, Évora. O secretariado da CGTP-IN, entretanto, apresentara o pré-aviso de greve e divulgara um manifesto, sublinhando que «exigir a demissão do Governo é um acto democrático».

Nessa edição, a primeira página do Avante! publica o cartaz da greve geral, que começou nesses dias a surgir nas ruas e, em autocolante, no peito de milhares de trabalhadores: «Por uma nova política, uma só solução, AD fora do Governo».

Na véspera da greve geral, o órgão central do PCP dedica-lhe espaço nobre na primeira página e nas centrais, falando do «poderoso movimento de massas que mobilizou centenas e centenas de milhares de trabalhadores», na preparação da luta, e denunciando «pressões, ameaças e provocações do Governo», que «revelam claramente o pânico das forças reaccionárias ante a poderosa afirmação do descontentamento popular». Em notas à imprensa, o Partido reage às «declarações provocatórias» de Ângelo Correia, na televisão, e ao «miserável aproveitamento que as forças reaccionárias estão a fazer de actos terroristas e encenações provocatórias». Como «delirantes fantasias», são classificadas afirmações de Mário Soares à imprensa espanhola, alegando o envolvimento do PCP num plano de desestabilização da Península Ibérica, que até teria a ajuda de centenas de russos.

As «dimensões de escândalo nacional» assumidas pela forma como os grandes meios de comunicação social, especialmente a RDP e RTP, trataram a greve geral, levaram o Avante! a incluir, na sua edição de 18 de Fevereiro, uma mesa-redonda de duas páginas sobre este tema. Mas o destaque maior foi para a resolução do Comité Central, reunido dia 17, sobre a situação política e as tarefas do Partido após a greve geral. Nessa quinta-feira à noite, no Pavilhão dos Desportos de Lisboa, Álvaro Cunhal daria conta das principais conclusões da reunião.

Na semana seguinte, com realce para a reportagem deste grande comício, eram já anunciadas novas iniciativas, com o secretário-geral e outros dirigentes comunistas, no Porto, Almada, Grândola, Barreiro, Seixal, Montijo, Santarém, Coruche... O plenário nacional de sindicatos da CGTP-IN, confirmando o êxito da greve geral, avançava na preparação da Marcha do Desemprego e afirmava que «a luta continua».

«Leia, sr. Marcelo, leia!»

«O secretário de Estado junto do primeiro-ministro, o sr. Marcelo Rebelo de Sousa, gosta de se apresentar como pessoas perspicaz.

Mas o seu comentário à primeira apreciação da Comissão Política do Comité Central do nosso Partido sobre a greve geral não abona muito tal pretensão.

O secretário de Estado sublinha que a Comissão Política não apresenta números, só diz generalidades, não indica percentagens. Sr. Marcelo, sr. Marcelo, guarde um bocadinho a calma, senão dirá cada dia disparates maiores e corre o risco de nem os seus amigos acreditarem na perspicácia que gostaria de ter.

Nós possuímos informações pormenorizadas da greve geral, enviadas ao longo do dia 12 ao Comité Central pelas organizações do Partido. São milhares de informações de milhares de empresas e sectores em luta, com números e percentagens. Quando afirmamos que a greve geral foi um sucesso e que a maioria esmagadora dos trabalhadores aderiu a ela, é com base sólida que o afirmamos.

Na próxima segunda-feira um número especial do Avante! publicará muitos dos dados concretos acerca da participação na greve em todo o País. O quadro é uma demonstração da participação esmagadora dos trabalhadores na greve geral.

Leia, sr. Marcelo, leia, e, se tem ainda um milímetro de vergonha, faça mea culpa e reconheça que mentiu e caluniou.»

Da intervenção de Álvaro Cunhal, secretário-geral do PCP, em Alcochete, publicada no Avante! de 15 de Fevereiro de 1982

Bofetada depois da carga


«Nos passeios do Largo do Rossio, após a carga policial, falava-se e comentava-se muita coisa que tinha ocorrido antes. Desde a violência sobre cidadãos estrangeiros e jornalistas, passando por outras dezenas de pessoas que ali se encontravam.

Houve até uma mulher que, perante a atitude da polícia de choque (tareia a torto e a direito contra tudo e todos!), rasgava na frente dum política o cartão que trazia na mala, que a identificava como membro de um dos partidos da coligação governamental. Queria dessa forma manifestar-se contra aquilo que via à sua volta: violência contra cidadãos indefesos, violência ordenada e estimulada pelo Governo do PPD e do CDS.

Logo que acabou de rasgar o seu cartão, a mulher foi esbofeteada pelo polícia. Houve muita gente que assistiu à cena. Aconteceu no Rossio, dia 12 de Fevereiro de 1982. É mesmo para reflectir.»

Avante!, 15 de Fevereiro de 1982

Participação esmagadora

«A greve geral teve uma elevadíssima adesão, paralisando o trabalho a maioria esmagadora dos trabalhadores portugueses.

O Comité Central, considerando, entre outros, dados já apurados e referentes a 4550 empresas e unidades de produção e com informações controladas e certificadas, concluiu ter-se verificado:

a) a participação total de cerca de 1 milhão e meio de trabalhadores;

b) uma elevadíssima adesão nos sectores produtivos (com destaque para os metalúrgicos, a indústria naval, têxteis, construção civil e mármores, indústrias alimentares, vidreiras e proletariado rural);

c) a participação elevadíssima nos transportes (95% na CP, 95% na RN, 90% na Carris, 100% no Metro e na Transtejo);

d) uma participação de mais de 70% dos trabalhadores em 80% das empresas apuradas e de 100% dos trabalhadores em 44% das empresas, entre as quais a maioria das grandes empresas;

e) a adesão em massa à greve dos pescadores de Peniche, do distrito de Setúbal e do Algarve;

f) a paralisação praticamente completa das actividades produtivas, transportes e toda a vida económica em numerosas localidades, especialmente do distrito de Setúbal e do Alentejo;

g) participação social muito diversificada (operários, empregados, trabalhadores da Função Pública, professores e outros intelectuais, estudantes e também, numa escala menor, comerciantes);

h) convergência com a greve geral dos trabalhadores de importantes jornadas e manifestações de pequenos e médios agricultores;

i) a grande solidariedade e apoio à greve por parte da população – quase total em numerosas localidades.

Os sectores de menor adesão (embora com a participação corajosa de milhares de trabalhadores) foram a banca e os seguros, onde os trabalhadores não tinham a cobertura do pré-aviso, e os CTT. O Comité Central sublinha a necessidade do aprofundamento do trabalho político, organizativo e sindical nesses sectores.

A greve geral, com a participação massiva com que contou, foi uma prova evidente de que a reclamação da demissão imediata do governo “AD” é hoje uma reclamação central da maioria esmagadora dos trabalhadores e de outras vastas classes e camadas da população.»

Da Resolução do CC do PCP sobre «A situação política e as tarefas do Partido após a Greve Geral», publicada no Avante! de 18 de Fevereiro de 1982

Greves e manifestações


«Muito se tem falado nas formas de luta de massas. Elas são de facto variadas. Mas duas têm sobressaído na luta contra o Governo “AD” pela sua grandiosa expressão: as greves e as manifestações.

Comité Central, na sua reunião de ontem, indicou como “tarefa de primeiro plano” de todas as organizações e militantes organizar, dinamizar e apoiar activamente as lutas de massas, designadamente novas greves e manifestações.

Não sabemos o que a este respeito consideram ou vão considerar as organizações sindicais. A elas cabe decidir.

Mas uma coisa é certa.

No que respeita às manifestações, se se entender que as manifestações correspondem à vontade e a um profundo sentimento e espírito combativo das massas, haverá certamente manifestações e, de certeza, se as houver, o nosso Partido, as nossas organizações, os nossos militantes empenharão as suas energias para as apoiar.

Quanto às greves – direito consagrado na Constituição – elas constituem, como a experiência mostra, uma arma poderosa dos trabalhadores.

É inevitável que as greves vão continuar, quer ou não queiram as forças reaccionárias e o seu Governo; queira ou não queira o perigoso palhaço que ocupa o cadeirão do Ministério da Administração Interna; queira ou não queira a CIP (a confederação do grande patronato) que reclama a urgente revisão da lei da greve; queira ou não queira o PS/M. Soares que, pela boca do dr. Almeida Santos, propõe, neste preciso momento, na comissão da Assembleia da República de Revisão da Constituição, alterações à Constituição que, a serem aprovadas, desde logo significariam graves limitações do direito à greve.»

(...)

«Hoje, na conferência de imprensa do nosso Partido, um jornalista perguntou: “Vai haver novas greves gerais? ”.

Não nos consta que o movimento sindical esteja a considerar, pelo menos de imediato, uma nova greve geral.

Uma greve geral (que seja verdadeiramente geral, como foi a de 12 de Fevereiro) não é jornada que se possa repetir todos os dias.

Mas o que se pode dizer é que:

1.º – Provou-se que os trabalhadores portugueses atingiram um grau de consciência de classe, de consciência política, de organização, de unidade e de combatividade que torna possível que realizem uma gradiosa greve política, como foi a de 12 de Fevereiro.

2.º – Provou-se que uma greve geral, e greve geral política contra o Governo, insere-se nos direitos e liberdades dos cidadãos, é não só legítima, mas inteiramente legal.

3.º –Provou-se que a convocação de uma greve geral com objectivos políticos teve mais capacidade mobilizadora que greves parciais com objectivos económicos imediatos.

Por tudo isso, no desenvolvimento da luta popular nos tempos próximos, não se pode excluir a realização de novas greves gerais.

Falando numa linguagem mais simples: os trabalhadores tomaram o gosto à greve geral e não lhes faltará vontade de repetir, se necessário.»

Da intervenção de Álvaro Cunhal, secretário-geral do PCP, no comício de 18 de Fevereiro, publicada no Avante! de 25 de Fevereiro de 1982

Depoimento de Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP

Um recurso dos trabalhadores

Avante! - Qual o significado que hoje tem, para os comunistas portugueses, assinalar os 25 anos da primeira greve geral realizada desde o 25 de Abril de 1974?

Jerónimo de Sousa: Passados estes 25 anos, com tantas lutas e greves realizadas, incluindo outras greves gerais, julgo ser importante sublinhar três aspectos:
- os objectivos que visava,
- a forma como foi organizada,
- as consequências e os seus resultados.
Valendo-se da sua maioria absoluta, com um PS cúmplice e colaborante, a direita visou golpear direitos fundamentais dos trabalhadores: os salários e a segurança no emprego (a qual já tinha conhecido a primeira ofensiva, com a lei soarista dos contratos a prazo).
Nas empresas, a acção reivindicativa, em particular contra a imposição do tecto salarial, conheceu um poderoso impulso, face à preparação do primeiro projecto de pacote laboral e à proposta de alteração da lei dos despedimentos. Na revisão constitucional, em curso, a Constituição laboral ia ser machadada perante a convergência do Bloco Central.
A luta reivindicativa conheceu, assim, um novo patamar, face à elevação da consciência social e política dos trabalhadores, articulando a luta por melhores salários e pelo emprego com direitos, com a exigência de demissão do Governo e de uma nova política.
A decisão da greve geral surge como resultado da análise da CGTP-IN, já que estavam criadas as condições objectivas e subjectivas para avançar. O envolvimento e a mobilização dos trabalhadores eram decisivos. Dando prioridade às empresas e aos sectores estratégicos, não se descurou milhares de pequenas e médias empresas.
A greve geral deixou de ser só uma decisão da Direcção do movimento sindical, para ser uma decisão e responsabilidade dos próprios trabalhadores.
Os plenários, a constituição de piquetes de greve, a articulação dos sindicatos e delegados sindicais com as comissões de trabalhadores, a aprovação de moções ratificadoras da greve geral foram a base e o nervo do êxito da luta. A forma como se organizou a paralisação em sectores sensíveis, designadamente, da saúde, da energia, da água e dos fornos cimenteiros, vidreiros e siderúrgicos, revelou uma grande inteligência, diria mesmo, uma grande responsabilizada organizada dos trabalhadores.
A sua dimensão e resultados imediatos são conhecidos.
Nos tempos que se seguiram, até hoje, perante os golpes que foram desferidos nos direitos dos trabalhadores, dá a impressão de que só adiámos a ofensiva. Mas nunca saberemos o que não se perdeu. Ou talvez se saiba, pensando, por exemplo, na Constituição laboral, que continua a vigorar...
Passados 25 anos, aí está a ofensiva, com toda a crueza, com objectivos idênticos, mas mais profundos e mais amplos, com uma relação de forças mais desfavorável aos trabalhadores.
Sabemos que é mais fácil decidir do que fazer uma greve geral. Sabemos que a luta não se esgota nesta forma superior, como vai ser demonstrado no próximo dia 2 de Março. Mas, quando se tem presente os problemas, os trabalhadores, os seus anseios, quando as ameaças e os perigos têm esta envergadura, então, o recurso à greve geral deve ser sempre considerado.

60 anos da Vitória sobre o nazi-fascismo

60 anos da Vitória sobre o nazi-fascismo
Intervenção PCP na Conferência de Praga (*)


Agradecendo ao Partido Comunistas da Boémia e Morávia o seu convite e valorizando a sua iniciativa, quero, em nome do Partido Comunista Português, começar por prestar homenagem aos comunistas checos que tombaram pelos seus ideais e pela sua pátria, que organizaram a resistência contra o ocupante nazi, que tomaram o partido dos trabalhadores e do povo e estiveram na primeira linha da insurreição de Praga.

Hoje, quando, explorando as trágicas derrotas do socialismo, se procura denegrir os comunistas e os seus ideais, é importante lembrar, aqui em Praga, o papel determinante dos comunistas na libertação do seu país e na vitória sobre o nazi-fascismo.

Por isso os comunistas checos emergiram no pós-guerra ainda mais prestigiados e mais fortes. Por isso passaram - como na Revolução de Abril de 1974 nós, comunistas portugueses, também passámos - directamente da clandestinidade para o governo popular. Por isso estiveram em condições de, em 1948, impor às forças da burguesia e da reacção uma derrota histórica e lançar-se na construção de uma sociedade nova.

Consideramos esta Conferência de uma grande oportunidade e importância. Desde logo pelo seu carácter internacionalista. É uma contribuição real para a cooperação dos partidos comunistas e outras forças de esquerda. Cooperação que, nos nossos tempos de globalização capitalista, é mais necessária do que nunca.

Depois porque tem lugar em Praga, no centro desta Europa capitalista que deu ao mundo o fascismo e o nazismo e foi palco dos maiores morticínios e destruições que a humanidade conheceu. Esta Europa que queremos de paz, amizade e cooperação, mas que, com a destruição da URSS e as derrotas do socialismo, voltou a ser palco, nos Balcãs, de guerras de agressão destruidoras, onde as esperanças criadas com a Acta Final de Helsínquia estão a ser destruídas com a subversão da OCSE, e onde a NATO (hegemonizada, aliás, pelos EUA) e a União Europeia (transformada em bloco económico-político-militar imperialista) colocam de novo a necessidade imperiosa de mobilizar os nossos povos contra o militarismo e a guerra.

Esta Conferência não pode deixar de constituir um apelo vibrante a que se não esqueçam as lições do passado e se unam todas as forças que seja possível unir para pôr fim à dinâmica de intervenção, agressão e guerra que o imperialismo abateu sobre o mundo.

Os trabalhadores e os povos precisam de trabalho e pão, precisam de mais saúde, mais educação e formação cultural e não de armas cada vez mais caras, mais sofisticadas e mais mortíferas. É por isso que a luta no plano social por melhores salários e condições de vida e contra o neoliberalismo está estreitamente associada à luta pelo desarmamento, pela solução política dos conflitos, pela paz, pela solidariedade activa para com os povos - do Iraque e Palestina, a Cuba ou à Venezuela - que são vítimas de agressões, ingerências e ameaças do imperialismo.

É por isso que pensamos que a ofensiva do imperialismo norte-americano para o domínio do mundo não se combate cedendo diante das suas exigências e aceitando a política de factos consumados como no Iraque e outros pontos do mundo. Nem desenvolvendo a corrida aos armamentos e praticando uma política intervencionista, como faz a Alemanha e outras grandes potências capitalistas da União Europeia ou no Extremo-Oriente, e uma vez mais, o Japão. Esse é o caminho do desastre. Aqui em Praga é particularmente oportuno recordar a chamada política de apaziguamento que sacrificou o povo checo em Munique e escancarou as portas à 2.ª Guerra Mundial.

Só a luta pelo desarmamento, pela destruição dos blocos militares, pela defesa da democracia e dos direitos sociais dos trabalhadores pode defender a paz.

A importância desta Conferência é também grande no plano da luta das ideias, repondo a verdade histórica e combatendo omissões, deformações e descaradas falsificações sobre as causas da 2.ª Guerra Mundial e as forças da "Vitória". Isto é tanto mais importante quanto a reacção e o imperialismo reescrevem a história à medida dos seus interesses de classe procurando justificar a violenta ofensiva em curso para impor uma "nova ordem" mundial contra os trabalhadores e contra os povos, hegemonizada pelos EUA.

É por isso necessário recordar nomeadamente:

  • que o fascismo é a força de choque do grande capital e que as suas raízes mergulham fundo no próprio sistema de exploração e opressão do capitalismo;
  • que enquanto a burguesia e os seus governos recuavam constantemente diante do fascismo (procurando lançá-los contra a URSS), capitulavam vergonhosamente e traíam os interesses nacionais, a classe operária e os trabalhadores, com os comunistas na vanguarda, apelavam à resistência, mobilizavam as massas para a luta, pegavam em armas, organizavam a acção clandestina e guerrilheira, imobilizavam grandes contingentes de tropas hitlerianas, libertavam grandes territórios da peste nazi-fascista;
  • que foi a URSS, o povo soviético, os comunistas soviéticos e o Exército Vermelho, o grande artífice da "Vitória". Mais de 20 milhões de mortos ilustram, de modo inquestionável, o preço pago pelo povo soviético para libertar a sua pátria e o mundo do flagelo nazi-fascista. E a onda de confiança que heróicas batalhas, como as de Leninegrado e Stalinegrado, trouxeram aos povos dos países ocupados jamais será esquecida. Em Portugal, onde o PCP lutava nas duras condições de clandestinidade, as vitórias do Exército Vermelho e a sua avançada imparável em direcção ao coração do III Reich constituíram um estímulo que jamais esqueceremos. A transformação do PCP, nos anos quarenta, num grande partido nacional é inseparável do prestígio alcançado pela URSS e o socialismo.
  • que os comunistas, com os seus ideais libertadores, o seu patriotismo e internacionalismo, o seu espírito unitário antifascista, contribuíram decisivamente para a derrota do nazi-fascismo, as profundas transformações revolucionárias e progressistas que se seguiram à 2.ª Guerra Mundial - derrocada dos impérios coloniais e impetuoso desenvolvimento do movimento de libertação nacional, alargamento do campo socialista a um terço da humanidade, grandes avanços da classe operária dos países capitalistas e a instauração de uma nova ordem assente na ONU e na legalidade internacional.

É esta ordem, fundamentalmente pacífica e antifascista, que, aproveitando a correlação de forças desfavorável, o imperialismo procura destruir e substituir por uma "nova ordem" dominada pelos EUA, que dê cobertura institucional e jurídica aos seus propósitos de hegemonia planetária.

É por isso necessária grande vigilância em relação à "reforma" da ONU que se prepara. E a defesa da Carta da ONU, a defesa dos princípios de soberania e não ingerência nos assuntos internos dos povos, o respeito pelo direito de cada povo a decidir do seu próprio destino, a reposição da legalidade internacional no Iraque (com a retirada das tropas ocupantes), na Palestina (com a retirada de Israel dos territórios ocupados e o respeito pelos direitos inalienáveis do povo palestiniano), na Península da Coreia (com o fim das ameaças à RDPC e a reunificação pacífica da Coreia), nas relações com Cuba (pondo fim ao criminoso bloqueio) e noutros pontos do mundo, revestem-se da maior importância no actual momento.

Estas algumas ideias que o PCP julga útil sublinhar nesta oportuna Conferência. Insistindo na importância enorme que tem para os combates que hoje travamos - numa situação que tem muitas semelhanças com a que precedeu a 2.ª Guerra Mundial - a reposição da verdade histórica.

Termino, por isso, camaradas e amigos, expressando uma posição de grande confiança na possibilidade de conter e derrotar o imperialismo e a sua política de exploração e de guerra. Esta posição foi claramente definida pelo XVII Congresso do nosso Partido, realizado em Novembro passado, com base na análise da crise do capitalismo e das grandes contradições e tendências do mundo contemporâneo. A ofensiva do imperialismo encontra pela frente a crescente resistência e a luta dos trabalhadores e dos povos. Mesmo lá onde são mais débeis as forças do progresso social e da paz, os povos não desistem de lutar.

A extraordinária centralização e concentração do capital e da riqueza alargam objectivamente o campo das forças anti-imperialistas e mesmo anticapitalistas. Grandes perigos coexistem com grandes potencialidades de transformação progressista da sociedade e de avanço para uma nova ordem de progresso e paz.

As lições da luta antifascista de seis décadas atrás ensinam-nos que lutar vale sempre a pena e que a vitória é possível.

É profunda convicção do PCP de que a melhor forma de comemorar o 60.º aniversário da Vitória e honrar a memória daqueles que deram a vida para que a liberdade vivesse, é reforçar a luta em cada país em defesa dos interesses dos trabalhadores e das massas, contra o neoliberalismo, o militarismo e a guerra, intensificar a solidariedade internacionalista para com os povos vítimas das ingerências e agressões do imperialismo, reforçar a cooperação de todas as forças anti-imperialistas.

Esta Conferência é, a nosso ver, uma boa contribuição dos nossos camaradas checos para estes objectivos.


"O Militante" - N.º 277Julho/ Agosto 2005

70 anos do 18 de Janeiro de 1934, na Marinha Grande

70 anos do 18 de Janeiro de 1934, na Marinha Grande
O dia em que o povo tomou o poder

Gustavo Carneiro

 
Estava-se no início de 1934. Com o mudar do ano, entra em vigor o Estatuto Nacional do Trabalho, fascista, e os sindicatos livres eram oficialmente proibidos, dando origem a outros, subjugados ao poder corporativo. Por todo o País, os trabalhadores combatem a fascização dos sindicatos e convocam para 18 de Janeiro uma greve geral revolucionária, com o objectivo de derrubar o governo de Salazar. A insurreição falha, mas na Marinha Grande os operários vidreiros tomam o poder. Apenas por algumas horas, é certo, pois a repressão esmagaria a revolta. No resto do País, esperavam-se acções iguais, mas em nenhum outro lado se repetiu o gesto dos operários marinhenses. Apesar de fracassada, a revolta dos trabalhadores vidreiros fica na história como um momento alto da resistência ao fascismo. E deixou sementes, que germinaram numa manhã de Abril, precisamente quatro décadas depois.



Contrariamente ao que sucedeu nas restantes localidades no dia 18 de Janeiro de 1934, na Marinha Grande os objectivos da greve geral revolucionária foram cumpridos: os operários tomaram o poder.

 

Cercada a vila e cortados os acessos, os trabalhadores marinhenses ocuparam os Correios e o posto da GNR. Foi decretado o Soviete. Segundo recorda o antigo dirigente comunista Joaquim Gomes, «por umas horas, quem mandou na Marinha Grande foram os trabalhadores». Durante este curto período de poder operário, tudo se passou de forma extremamente civilizada e ninguém foi molestado, lembra.

Quando foram capturados os agentes da GNR e o chefe da estação de Correios, foi de imediato chamado um médico para lhes dar assistência. «Podia acontecer-lhes alguma coisa. Não propriamente ferimentos, mas algo do ponto de vista psicológico.»

A contrastar com a atitude humanista dos operários, a brutalidade das forças repressivas foi imensa.

Derrotado o levantamento popular, começaram as perseguições e as capturas aos dirigentes sindicais, na sua maioria comunistas. Na noite de 18 e nos dias seguintes, varreram toda a região, casa a casa.

Nem o Pinhal de Leiria ficou por varrer.

Joaquim Gomes estava preso quando se deu o levantamento, por dirigir as lutas dos aprendizes vidreiros, ocorridas meses antes. Passados setenta anos, não esquece a brutalidade empregue contra os presos do 18 de Janeiro. «Quando regressavam dos interrogatórios, vinham irreconhecíveis. Só os reconhecíamos pelas roupas, pois as feições estavam bastante deformadas. Só começavam a voltar ao normal cerca de três dias depois», recorda. «Quando os víamos chegar, ficávamos assustados, claro. Mas também nos crescia a raiva.»

O que aconteceu na Marinha Grande deveria ter acontecido também em várias outras localidades operárias do País: na margem Sul do Tejo, no Algarve e no Alentejo. Mas nestes locais, a greve geral revolucionária pouco passou de paralisações, confrontos com a polícia e acções de agitação e sabotagem. Os anarquistas, que tinham, nessas localidades e no País, uma influência decisiva no movimento operário e sindical, «descuravam a ligação às massas e não asseguraram as ligações necessárias» ao sucesso da insurreição. Os ferroviários, exemplifica Joaquim Gomes, garantiram que paralisavam, mas os comboios circularam. Mesmo alguns mal preparados bloqueios feitos nas linhas revelaram-se infrutíferos. Esta malograda insurreição nacional valeu de Bento Gonçalves, então secretário-geral do PCP, a designação de «pura anarqueirada». Joaquim Gomes concorda. Desde que se exclua a Marinha Grande, onde as coisas não se passaram da mesma maneira.

Não foi obra do acaso

Para Joaquim Gomes, não é por acaso que o levantamento operário de Janeiro de 1934 tem na Marinha Grande uma dimensão diferente da que assumiu noutras localidades. A fascização dos sindicatos era, na terra do vidro, apenas a gota de água que fez transbordar toda uma luta, que se vinha já desenvolvendo. «O número de greves e manifestações era espantoso» lembra. «Não sei se houve alguma outra zona do País em que as lutas atingissem o grau que atingiu na Marinha Grande naquela época.» Eram os aprendizes, cujas paralisações paravam a produção; eram as manifestações de protesto pela prisão de dirigentes sindicais, o que acontecia frequentemente; eram ainda as de júbilo, aquando da sua libertação. Uma das greves, recorda o comunista, durou nove meses, durante os quais os operários das outras fábricas asseguraram o rendimento aos grevistas. «Não conheço nenhuma situação semelhante», afirma Joaquim Gomes.

Este estado permanente de luta que se vivia na Marinha Grande inicia-se no começo dos anos 30, com a grave crise que afectou o sistema capitalista e muito particularmente a indústria vidreira: aumentou a exploração, os dias de trabalho foram reduzidos, algumas empresas foram temporariamente encerradas. Esta situação é acompanhada por um incrível reforço da organização do PCP na Marinha Grande, o que contrastava com outros locais, onde esta era ainda muito débil. «Na Marinha Grande, a influência comunista era muito superior a qualquer outra, socialista ou anarquista», recorda Joaquim Gomes. Até ao 18 de Janeiro, havia células do Partido em todas as fábricas e as Juventudes Comunistas tinham também muita força, sobretudo entre os aprendizes.

Começar de novo

Com as prisões efectuadas e com o sindicato fechado, a organização dos vidreiros sofreu um revés.

Mas não muito duradouro. «Saí da prisão em Março, com 17 anos, e fui logo recrutado para o Comité Local da Marinha Grande do PCP», afirma Joaquim Gomes. A tarefa principal era reconstruir a organização do Partido e restabelecer as ligações com os camaradas. «Uns foram presos, e outros tiveram medo… e não era caso para menos. Mas depois, viram as coisas a crescer e voltaram», destaca. Poucos meses depois, as organizações nas empresas estavam novamente a funcionar. Para o comunista, «foi extraordinária a rapidez com que se refizeram as células do Partido nas fábricas».

Na sua opinião, a estrutura do PCP na Marinha Grande chegou a ser desmantelada pela repressão nos dias que se seguiram à rebelião, mas a influência do Partido «não morreu a 18 de Janeiro».

Outra das coisas que a violência fascista não matou foi a solidariedade dos marinhenses para com os seus presos. Grupos de jovens iam à saída das fábricas recolher contribuições para apoiar as famílias dos prisioneiros, que ficavam sem salário. Este movimento cresceu de tal forma que nem conhecidos salazaristas, que se opuseram ao movimento revolucionário, deixavam de dar a sua contribuição. «Ninguém queria ficar de fora», recordou.

O 18 de Janeiro na imprensa operária da época
Uma revolta contada ao minuto


No número dois da série ilegal de O Proletário, jornal da CIS – Comissão Inter-Sindical, editado entre Março e Julho de 1934, publica-se uma entrevista com «um dos dirigentes do Partido Comunista e do Sindicato Vermelho Vidreiro da Marinha Grande» envolvido no levantamento de 18 de Janeiro. Conta este dirigente que «pelas 2 horas do dia 18, fizemos a distribuição das nossas forças de choque. Tudo se fez de uma maneira organizada. Os nossos camaradas distinguiam-se por uma braçadeira vermelha com a foice e o martelo. Um grupo numeroso seguiu a cortar as comunicações. Ao mesmo tempo, três outros grupos marchavam a ocupar, simultaneamente, os Paços do Concelho, a estação telegráfica e o quartel da GNR. As armas eram apenas o que se tinha podido arranjar; algumas espingardas caçadeiras, duas pistolas e umas cinco bombas».

Foi no posto da Guarda que se concentrou a resistência. «Porém, já todos os pontos estratégicos da vila se encontravam nas nossas mãos. Por outro lado, já toda a massa operária da Marinha Grande estava na rua, apoiando os poucos homens armados que possuíamos. O quartel ficou completamente bloqueado e foram dados quinze minutos à força para se render. Recusou. Desencadeou-se o ataque.

Duas horas de tiroteio e veio a rendição. A força foi desarmada e o comandante solicitou-nos que impedíssemos possíveis vinganças. Lembra-se de dezenas das suas vítimas que andavam pelas ruas... Concordámos em que o melhor meio de os salvaguardar contra isso, seria conservá-los prisioneiros, sob a guarda de camaradas de confiança. Por isso os conduzimos para uma fábrica de vidros. Mas repara: apenas os que temiam represálias para ali foram. Dois, por exemplo, não temeram represálias, seguiram para as suas casas e ninguém lhes fez mal.» Vencida a GNR, cessou toda a resistência. «Às cinco horas da manhã toda a Marinha Grande estava nas mãos do proletariado e milhares de trabalhadores percorriam a vila vitoriando o nosso Partido», afirmou.

O ataque das forças da repressão começou mais tarde, e com recurso a todos os métodos. «A pouca distância da Marinha Grande, ouvimos passos de muita gente próximo de nós. A pergunta de “Quem vem lá?” respondeu-nos um arrogante “Forças do Governo!” e uma descarga. Caiu um camarada ferido. Ripostámos e durante alguns minutos se estabeleceu um nutrido tiroteio. Sentíamos que a força atacante se afastava. Avançámos. Tinham abandonado os feridos, na estrada. Mas, entretanto, entrava a artilharia em acção.»

A tudo o fascismo recorreu. «Era loucura prolongar a resistência. Pouco mais de vinte possuíamos armas de fogo. O Governo opunha-nos artilharia, cavalaria, infantaria, metralhadoras... e até um avião que já voava sobre a vila, para regular o tiro da artilharia!» Os trabalhadores retiraram «em boa ordem para o pinhal. Porém, só cerca das onze horas os “heróicos” mantenedores da ordem entraram na Marinha Grande. Decidimos dividir-nos em pequenos grupos de quatro a cinco, e abandonar a luta procurando iludir o cerco. Ainda isto se fez de um modo organizado. Os camaradas que têm dinheiro dividem-no pelos que o não têm. Há gestos admiráveis de camaradagem. Um camarada que possuía 600 escudos fica apenas com setenta, dividindo o resto pelos camaradas! Abraços... comoção e separámo-nos...»

Não esquecer e prosseguir

A revolta de 18 de Janeiro de 1934 permanece bem viva na memória dos marinhenses, sobretudo dos operários vidreiros. Numa praça da cidade, um monumento não deixa esquecer o levantamento operário, tal como muita da toponímia da cidade.

Promovidas pelo Sindicatos dos Trabalhadores da Indústria Vidreira (STIV), as comemorações dos 70 anos da insurreição dos vidreiros têm o seu ponto alto no próprio dia 18, com uma intervenção do secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, no fim de uma romagem ao cemitério de Casal Galego, com deposição de flores na campa dos revoltosos. Mas as comemorações já começaram. Desde o dia 5, e até ao dia 18, muitas iniciativas assinalam a passagem da sétima década sobre a revolta. Entre debates e colóquios – sobre a história do movimento e sobre os ataques que se colocam actualmente aos trabalhadore –, muitas são as iniciativas. A música estará também presente, através do grupo de percussão «Tocándar», os «Gaitafolia», o grupo instrumental «Hynotic Session», e os bem conhecidos Manuel Freire e Paulo de Carvalho.

Também o PCP recorda a data. Através de um comunicado da Comissão Concelhia da Marinha Grande, os comunistas destacam o papel do proletariado marinhense e do PCP na luta contra a ilegalização dos sindicatos pelo governo fascista de Salazar.

Para os comunistas, também hoje o Governo procura «reduzir a pó os direitos de quem trabalha e das suas organizações de classe», através do pacote laboral, da lei da Segurança Social e das leis dos partidos e do seu financiamento. «Na evocação dos 70 anos do 18 de Janeiro, a resistência e a luta estão na ordem do dia», considera a concelhia comunista. «Hoje como em 1934, para os trabalhadores e para o nosso povo, só há um caminho: resistir, lutar, vencer.»

Artigo publicado na Edição Nº1572 de "O Avante!"

Continuar...

A arte de Dias Coelho

A arte de Dias Coelho

Margarida Tengarrinha

Quer na escultura, quer no desenho de José Dias Coelho, nota-se uma busca constante da simplicidade formal. É isto que transmite uma grande força às suas esculturas, compactas, densas, despojadas de pormenores inúteis, em planos e curvas modelados pela luz.

A sua escultura, sempre figurativa, desenvolve no entanto um jogo de volumes e perfis muito sóbrios, que conferem à composição uma simplicidade quase geométrica. Esta característica é acentuada pelo facto de, na maior parte das cabeças e em todos os grupos escultóricos, a modelação do barro ser lisa. Na passagem ao gesso as superfícies são quase polidas, permitindo que a luz as percorra sem entraves. Excepção a este tratamento são as cabeças de Fernando Namora e de Tomás de Figueiredo, cuja modelação permite visualizar o movimento dos dedos modelando o barro, o que naturalmente se deve ao propósito de caracterizar o modelo.

Grande parte das suas esculturas são retratos de amigos, colegas e familiares, extraordinariamente bem conseguidos, com uma semelhança notável e uma grande economia de meios. Dias Coelho consegue marcar o carácter do retratado pelos seus traços essenciais, como acontece com as cabeças de Alves Redol, Fernando Namora, Maria Eugénia Cunhal, de sua mãe, da irmã Maria Sofia e tantos outros.

No desenho, quer a carvão, quer a tinta da china, a procura da simplicidade permite que se revele a sensibilidade de traço rara e de grande delicadeza.

Foram particularmente apreciados alguns, como os retratos a carvão da mãe e de sua irmã Maria Emília, que obtiveram uma menção honrosa e uma medalha, respectivamente, nos Salões da SNBA.
Um tipo de desenho especialmente bem conseguido são os grupos de pares a que deu o título geral de «Líricas», a tinta da china e com um traço muito puro.

As gravuras para a imprensa clandestina, executadas durante os anos em que viveu na clandestinidade, são hoje amplamente divulgadas e representam uma participação importante para a melhoria gráfica da imprensa do Partido. Estas linogravuras ilustraram e sublinharam muitos artigos do jornal «Avante!», do boletim «Portugal-URSS», e muitas foram executadas para servir de cabeçalhos a vários órgãos da imprensa clandestina para sectores específicos, como para «A Voz das Camaradas», e jornais «A Terra», «O Ferroviário», «Amanhã».

A Conferência de Abril de 1929 - Sua importância na história do PCP

 

 

A avaliação da importância da Conferência de 1929 prende-se com a compreensão do que foi o complexo e contraditório processo de formação e afirmação do Partido Comunista Português como partido político da classe operária, nas condições históricas de Portugal, condições que, pela sua especificidade, fazem do PCP praticamente caso único no conjunto dos processsos e do historial da formação dos partidos comunistas na Europa e no mundo.

A Conferência de Abril de 1929 ocupa um lugar muito particular na história do PCP pelo facto de, com a reorganização então empreendida, se terem criado as condições para ultrapassar a gravíssima crise em que o Partido estava mergulhado, traduzida na desagregação da direcção, redução drástica dos efectivos e paralisia da sua actividade, e, simultaneamente, ter levado a uma viragem nas orientações políticas e ideológicas do Partido e na sua actividade prática e, por via disso, à consequente e duradoura influência do Partido no movimento operário e sindical, anteriormente em franca regressão, desorientação e incapacidade de intervir nas condições criadas pelo advento do fascismo.

É a partir da reorganização de 1929, encabeçada por Bento Gonçalves, que, através dum processo irregular, se começam a precisar as características fundamentais definidoras de um partido de novo tipo, segundo a concepção leninista; que o marxismo-leninismo verdadeiramente começa a impregnar as análises da realidade nacional e internacional e a acção do Partido e que a influência ideológica do marxismo-leninismo no movimento operário se vai tornar hegemónica e o Partido força determinante na resistência ao fascismo.

Este processo nada teve de linear. O Partido era extremamente débil. O fascismo não só estava na ofensiva, como dispunha de forças ideológicas, políticas e até repressivas forjadas desde o tempo da República, que, beneficiando do apoio e da experiência do fascismo internacional, o tornavam muito eficaz.

A Conferência foi o coroar de persistentes esforços de Manuel Pilar, membro da Comissão Central e único sobrevivente da direcção eleita no II Congresso (Maio de 1926), de Bento Gonçalves e da célula do Arsenal da Marinha para insuflar vida ao Partido, reerguendo-o da paralisia em que se encontrava.

A Conferência realizou-se no dia 21 de Abril de 1929, no interior do Arsenal da Marinha, nas instalações da Caixa de Previdência do Pessoal do Arsenal, da qual era dirigente Abílio Alves Lima, que viria a ter papel destacado na reorganização do Partido, e teve a participação de 15 filiados da organização de Lisboa, incluindo como único elemento da direcção o citado Manuel Pilar (1) .

A Conferência foi aberta por Bento Gonçalves, à época secretário da célula do Arsenal da Marinha, e que tinha sido incumbido de explicar aos participantes os motivos da convocação da reunião: preocupações pela inactividade do Partido, quando se exigia resposta à ofensiva do fascismo; não ter a célula recebido da Comissão Central qualquer orientação para o seu trabalho, apesar do empenho e entusiasmo com que trabalhava para engrandecer a causa comunista e a influência do Partido; perda de contacto da direcção central com a organização partidária em geral e o seu mais completo silêncio face ao agravar da situação do Partido e dos trabalhadores, apesar dos reiterados esforços dos militantes para que a direcção assumisse as suas responsabilidades; preocupação pela falta de unidade que se verificava no seio da Direcção e que, por isso mesmo, se revelava incapaz de tomar as medidas que a situação do Partido e a realidade social exigiam.

A grande questão que se colocava, portanto, aos membros do Partido, era a de saber, face à situação criada, se se deveria silenciar indefinidamente os problemas, ou se, pelo contrário, se  deveria enveredar pelo início de um período de acção conforme às dificuldades do momento.

Bento Gonçalves informou que a célula do Arsenal da Marinha, que já anteriormente  reclamara da Comissão Central medidas como a necessidade do estabelecimento de uma ligação sistemática com os vários organismos sindicais, uma crítica comunista a todos os assuntos do dia, a luta pelo desenvolvimento das células, a necessidade de publicações comunistas, sem que tivesse tido qualquer resposta, se pronunciou inequivocamente pela segunda opção, quer dizer, por iniciar uma acção efectiva. Para tanto defendia que a Conferência deveria tomar resoluções concretas e imediatas no sentido de ultrapassar a grave crise em que o Partido estava mergulhado, ligando-o às massas e apetrechando-o para enfrentar a ofensiva desencadeada contra os interesses e direitos dos trabalhadores.

A Conferência decidiu em conformidade com estas orientações e, constatando a incapacidade da direcção em funções para recuperar o Partido, elegeu uma nova direcção (Comissão Provisória), composta por cinco elementos (2) , vindo Bento Gonçalves a assumir ulteriormente a função de secretário-geral do Partido.

E dado que, à época, a legitimidade das direcções dos partidos comunistas carecia de aprovação por parte da Internacional Comunista (IC), foi ainda decidido informar a IC, para além da situação geral do País e do movimento operário, sobre as razões que determinaram a realização da Conferência e o carácter das resoluções nela adoptadas. Tal foi feito num extenso relatório, assinado por Bento Gonçalves, em nome da Comissão Provisória, no qual se trata de forma exaustiva a situação económica, social e política do País, a situação do Partido e do movimento sindical, bem como das tarefas que a Comissão Provisória se propunha levar à prática.

Para uma verdadeira comprensão da importância da Conferência, da reorganização de 1929, do papel de Bento Gonçalves neste processo e no desenvolvimento do Partido, bem como das grandes questões que se colocavam ao reduzido número de comunistas que se propunham reerguer o Partido e colocá-lo à altura das suas responsabilidades para com a classe operária portuguesa e o movimento comunista internacional, indispensável se torna ter em conta algumas questões nucleares, nomeadamente: as condições em que nasceu o Partido e se desenvolveu nos primeiros anos de vida; o quadro do país e do mundo à época, em que avultam o ascenso do fascismo e a crise mundial de 1929 com a consequente ofensiva contra o movimento operário; a falência das tácticas anarquistas e anarco-sindicalistas; o estado calamitoso do Partido no plano organizativo, de direcção e confusão ideológica e táctica e também as orientações da IC nessa altura.

Se não é aceitável a tese de que a reorganização de 1929 significou uma refundação do Partido, não deixa de ser um facto de que a grande questão que se colocava ao pequeno punhado de comunistas a que estava reduzido o Partido, era a de edificar a organização partidária para actuar nas condições de clandestinidade.

A reorganização do Partido havia-se tornado uma necessidade imperiosa. Como salientava Bento Gonçalves no já referido relatório à IC, quando «as massas vêem a sua situação agravar-se», numa altura «em que toda a nossa organização operária se afunda em pleno marasmo, tanto do ponto de vista ideológico, como da acção sindical» se os partidos comunistas devem ser «a vanguarda do proletariado – nós considerámos que constituiria um crime continuarmos por mais tempo sem nos lançarmos no trabalho partidário.»

Numa realidade portuguesa caracterizada por um fraco desenvolvimento capitalista, onde não existia partido com influência na classe operária e no movimento sindical, o anarquismo e o sindicalismo revolucionário dominavam no plano ideológico e organizativo. A criação duma organização revolucionária, alternativa ao oportunismo anarquista e socialista, tornara-se uma necessidade objectiva pelo próprio desenvolvimento do movimento operário português. É sabido que o PCP, contrariamente à generalidade dos partidos comunistas da Europa, nasceu de um processo de diferenciação no seio de correntes anarquistas e anarco-sindicalistas, sob o impulso da Revolução de Outubro, e não da cisão dum partido social-democrata, como ocorreu em outros países, cisões que, dando lugar a fracções revolucionárias, colocaram na ordem do dia a sua transformação em partidos de novo tipo.

Os ecos da Revolução de Outubro e o impacto das transformações revolucionárias – mais do que o conhecimento da natureza da revolução e do Partido bolchevique – aceleraram a compreensão de que as velhas tácticas dominantes no movimento operário português tinham «falhado completamente»; que a transformação revolucionária da sociedade requeria a existência dum partido político da classe operária.

Os fundadores do Partido tiveram o mérito de se terem elevado à compreensão da insuficiência do movimento sindical como instrumento da luta libertadora e de que se impunha a criação de uma organização extra-sindical, embora as ideias quanto à sua natureza não fossem claras.

Nascido dum processo especificamente nacional, sem acção directa da IC, ligação que só veio a ser estabelecida em 1922 e permaneceu irregular e atribulada, os modelos organizativos «disponíveis», no quadro do isolamento internacional, só poderiam ser os que eram dados pela experiência e as tradições do movimento operário e dos partidos burgueses.

No fundo, o Partido, na sua primeira fase, era concebido mais como um «sindicato» com intervenção política do que propriamente como partido político do proletariado, segundo a concepção de Marx, e menos ainda como partido de novo tipo, segundo a concepção leninista.

Diferentes concepções sobre o «modelo organizativo», a origem ideológica heterogénea dos dirigentes e da massa de filiados nos primeiros anos (anarquistas, anarco-sindicalistas, republicanos, socialistas), a assimilação mecânica e dogmática de experiências internacionais, nomeadamente do Partido bolchevique, intervenções da IC por vezes pouco ajustadas à nossa realidade, além da própria repressão, vieram a estar na origem de uma permanente instabilidade e conflitualidade no seio das sucessivas direcções em que cada uma das partes se acusava de não, ou de pouco, bolchevique.

A realização do II Congresso (1926), «apanhado» pelo golpe de 28 de Maio, não resolveu a grave crise em que o Partido tinha mergulhado. A repressão, que se abateu sobretudo depois da revolta de 7 de Fevereiro de 1927, a que se seguiu a ilegalização do Partido e a confiscação dos seus bens, levaram a uma redução significativa dos efectivos, à deserção de quadros e à desagregação da direcção eleita no II Congresso.

Na primavera de 1927, um conjunto de quadros assume a direcção do Partido. Experiência de luta clandestina não tinham. Os meios técnicos e financeiros eram reduzidos. A preparação política e ideológica limitada. O movimento operário estava atordoado. Mas a ditadura fascista era avaliada como «não podendo manter-se por muito tempo», «como tendo os dias contados» (3) .

Animados por um forte e sincero desejo de reerguer o Partido, de encontrar o rumo certo, apesar do quadro tão desfavorável ao movimento operário, tomaram algumas medidas no sentido de reactivar a organização partidária, exigindo maior militância, participação nas reuniões e a obrigatoriedade de os filiados assumirem a responsabilidade por tarefas partidárias. Para aumentar as depauperadas finanças, apelaram ao pagamento de meio dia e um dia de salário para o Partido. A necessidade de se criar a figura do funcionário do Partido, de dar maior atenção ao movimento sindical, de divulgar as obras teóricas do marxismo-leninismo e de dar combate à mentalidade anarquistas ainda predominante, foram definidas como tarefas fundamentais.

Entretanto, considerando que a grande massa dos militantes «não era comunista, nem comunizável» (4) assumiram como primeira tarefa «limpar o Partido», tomando para isso medidas tais que «automaticamente afugentassem os que não convinham ao Partido» (5) . Daqui que o número de filiados tenha passado de 300 para 130.

Mas a nova direcção teve vida curta. A IC (onde foram ressuscitadas velhas desconfianças em relação a quadros que apareciam de novo à frente do Partido), sem ter em conta a realidade nem o devido conhecimento dos quadros, encarregou Augusto Machado, que se havia deslocado à URSS para assistir ao IV Congresso da Internacional Sindical Vermelha (Março de 1928), da responsabilidade de reorganizar o Partido, o que teve como consequência a demissão da direcção em funções, na sequência do que se iniciou um novo período de grande instabilidade e conflitualidade no seio da direcção.

A responsabilização de Augusto Machado, pelas suas características e concepções de trabalho, revelou-se desastrosa. Eleito para a direcção do II Congresso, demitiu-se pouco tempo depois. A actividade sindical reduziu-a ao mínimo.

Numa altura em que se impunha acção, reagrupar o que restava do Partido e do movimento sindical, aproveitar a disponibilidade de novos militantes, utilizar como pontos de apoio as poucas (mas apesar de tudo importantes) células de empresa e sectores profissionais em Lisboa (Arsenal da Marinha, Correiros e Telégrafo, Arsenal do Exército, Tabacos, Ferroviários, Marítimos, Caixeiros, Padeiros), criar um aparelho clandestino de propaganda, Machado, pretextando questões de defesa, defendia a quietude do Partido e dos partidários da Internacional Sindical Vermelha; o fechar do Partido a novas adesões, rejeitava a recomposição da Comissão Central com novos quadros (incluindo Bento Gonçalves, na altura secretário da mais importante célula e de um dos mais importantes sindicatos, e que já então revelava importantes conhecimentos teóricos).

O resultado foi a paralisia do Partido, a desagregação da direcção, o aumento do descontentamento dos militantes.

A comprovação do carácter imperioso da necessidade da reorganização e da justeza das suas decisões e orientações pode ser feita pelos seus resultados. Estes são de tal modo significativos nas diferentes aŕeas da actividade do Partido e do seu papel na sociedade portuguesa que se pode considerar ter a Conferência de Abril inaugurado um novo marco na história partidária.

As dificuldades a vencer eram naturalmente imensas. Houve avanços e recuos e cometeram-se não poucos erros. O Partido jamais deixou de ser flagelado, e por vezes profundamente, pela repressão, obrigando a um fazer e refazer constante da organização. Mas é um facto inquestionável que é com a reorganização de 1929 que são lançadas as bases dum partido comunista combativo, ligado às massas, dirigente efectivo da classe operária e da resistência antifascista.

Como salientou o camarada Cunhal «é de 1929 até 1940 que o Partido se organiza para a luta clandestina. É um período particularmente rico, com êxitos importantes e também com contradições e derrotas» (6) .

Assim foi de facto. Os efectivos partidários aumentaram de forma regular e significativa (7) ; foram criadas células em empresas importantes; a organização estendeu-se a diversas regiões do país e a sectores como o estudantil, intelectual e militar. Procedeu-se à reorganização da FJC e à sua transformação numa organização combativa e que deu ao Partido um conjunto de valiosos quadros.

Criando um aparelho técnico próprio, o Partido inicia a publicação de O Proletário, de O Avante!, de O Jovem e de um número significativo de outras publicações.

A criação da Comissão Inter-Sindical (CIS) e o alargamento da influência em todo um conjunto de sindicatos revelaram-se de grande importância para o reforço do Partido.

O Partido e o movimento sindical passam a dar maior atenção aos problemas concretos que afectam os trabalhadores.

A linha de massas então adoptada como orientação táctica, em conformidade com as condições da época, representou uma alteração com enormes reflexos no desenvolvimento da luta. O Partido começa a intervir nas lutas do dia-a-dia, destacando-se, pela sua dimensão e significado, pelo confronto com as forças policiais, as marchas de fome no Alentejo e Algarve, a Jornada Internacional contra o desemprego (Fevereiro de 1931), a jornada do 1.º de Maio desse ano, com greves e manifestações, mobilizando milhares de trabalhadores, jornada que a imprensa reaccionária não pôde ignorar e que O Avante! classificou de «uma página brilhante do proletariado contra a burguesia».

O Partido passou a ter uma orientação política consistente. A definição das orientações e das tarefas orgânicas do Partido passou a assentar na análise da realidade concreta, da crise mundial do capitalismo e das suas consequências em Portugal, a par da análise do fascismo português.

A difusão e assimilação do marxismo-leninismo começa a ser feito de forma regular e sustentada. O Partido desenvolve uma intensa campanha ideológica contra o putschismo e o anarquismo, condição para assegurar uma intervenção autónoma da classe operária.

A integração do Partido no movimento comunista internacional torna-se mais efectiva.

Bento Gonçalves, a propósito da avaliação do trabalho realizado depois de 1929, salientava que «no espaço de três anos o Partido havia passado a ser conhecido e querido dos trabalhadores», que «a correlação de forças do movimento sindical modificou-se muito a nosso favor; tivemos vários êxitos no campo intelectual e estudantil; criámos uma forte organização de marinheiros, passámos a ser tomados a sério.» (8)

Os êxitos deste trabalho não são separáveis do facto de ter surgido um conjunto de quadros valorosos, vários deles despertados para os ideais comunistas pelo contacto com a realidade soviética, a começar por Bento Gonçalves; de a reorganização ter podido, à partida, contar com o apoio de uma importante célula operária como o Arsenal da Marinha; da maior assimilação pelo Partido das experiências do movimento comunista internacional.

Mas os êxitos deste trabalho são igualmente inseparáveis do talento, do empenho militante de Bento Gonçalves como dirigente operário revolucionário.

Notas

(1) A acta da Conferência, elaborada por Abílio Alves Lima, refere terem estado presentes 14 filiados, mas as assinaturas são 15 e Bento Gonçalves no Relatório à IC informa ter sido este o número de presenças.

(2) Bento Gonçalves, Francisco Martins, José de Sousa, César Leitão e Daniel Nobre Barata.

(3) José de Sousa, relatório ao Executivo da IC, 15/XI/1927.

(4) Silvino Ferreira, relatório ao Executivo da IC, 25/XI/1927.

(5) José de Sousa, ibid.

(6) Álvaro Cunhal, Duas Intervenções numa  Reunião de Quadros, Edições «Avante!», Lisboa, 1996, p. 15.

(7) No momento da realização da Conferência foi referenciado como havendo 29 filiados (todos em Lisboa), dos quais seis se encontravam presos. Nos fins de 1931, antes do começo da ofensiva repressiva, existiriam no país 700 filiados.

(8) Bento Gonçalves, «Duas Palavras», em Os Comunistas, ed. Opinião, Porto, 1976, p. 125.

A crise académica de 1962

A crise académica de 1962
Notas sobre o contexto histórico

Albano Nunes


A “crise académica de 1962” (1) constituiu uma das expressões mais massivas da resistência estudantil à ditadura fascista. De algum modo, é justo assinalá-lo, foi a primeira das grandes lutas dos estudantes que varreram a Europa na década de sessenta, facto que resulta inteiramente lógico perante o denso nó de contradições da sociedade portuguesa, o amadurecimento da crise revolucionária, a actuação, fora e dentro de Universidades e Liceus, de uma força de vanguarda capaz de estabelecer uma ligação consequente entre as reivindicações estudantis e a aspiração libertadora do povo português. Queiram ou não aqueles que hoje procuram apagar o papel dos comunistas e instrumentalizar tão marcante efeméride para fins de promoção pessoal ou objectivos políticos sectários.

Não se trata aqui de descrever os acontecimentos ou traçar uma cronologia da “crise”, mas tão só destacar alguns traços marcantes e situá-la no contexto mais vasto da luta do povo português.

Se, muito justamente, o 24 de Março se tornou em Portugal no “Dia do Estudante” é porque foi precisamente nesse dia de 1962 que, com a violenta carga da policia de choque sobre os milhares de estudantes que desfilavam no Campo Grande (2) , se abriu um prolongado período de dura confrontação entre os estudantes e o governo que, durante meses, se estendeu a quase toda a Universidade, sacudiu o país, abalou o regime. Um confronto marcado pelo audacioso desencadear da greve às aulas na maioria das Faculdades – o “Luto Académico” lançado em 26 de Março com a criativa palavra de ordem “ofenderam-te, enluta-te!” – com a ocupação de instalações (3) , gigantescos plenários e concentrações, desfiles e manifestações dentro e fora dos recintos universitários, envolvendo sobretudo as Universidades de Lisboa e Coimbra, onde o Movimento Associativo estava mais organizado e havia maiores tradições de luta. Um confronto que se desenrolou no quadro de uma repressão violentíssima, com cerco, invasão policial e encerramento de instalações associativas e académicas (4) , imposição de Comissões Administrativas, perseguição de dirigentes e activistas, prisões em massa, violentas cargas da polícia de choque em Lisboa capitaneada pelo odiado capitão Maltês, expulsões. Confronto que envolveu uma gigantesca campanha de desinformação anticomunista por parte do governo fascista, mas que colocou do lado dos estudantes e das suas justas reivindicações grande número de professores e a solidariedade das populações. Confronto em que milhares e milhares de estudantes sentiram na própria carne a natureza da violência e do obscurantismo fascista, despertaram para uma empenhada luta pela democracia e o progresso social, muitos dos quais prescindindo deliberadamente de uma promissora carreira profissional, e arriscando mesmo a liberdade e a própria vida. Tal como as lutas do MUD Juvenil, também as lutas estudantis do início dos anos sessenta, embora certamente em menor dimensão, foram uma grande escola de formação de antifascistas e de revolucionários.

Da “crise académica de 62” há certamente dirigentes e activistas que foram protagonistas destacados, com méritos individuais próprios que, se não é lícito apagar, seria inapropriado exagerar até porque, como sempre sucede com o ”apelo da floresta”, não poucos mudaram entretanto de campo e negam hoje valores que então os colocaram nas primeiras linhas da luta. Mas se fosse necessário indicar alguém não poderia esquecer-se o José Bernardino, Secretário-Geral das Reuniões Inter-Associações em 60/61, funcionário do PCP na clandestinidade e membro do seu Comité Central quase até à sua morte prematura, responsável pela organização e ligação aos estudantes comunistas até à sua prisão pela PIDE em Maio de 62. Creio porém que o que maior interesse poderá hoje ter, será evidenciar circunstâncias que tornaram possível jornadas de tanta envergadura e importância política como as lutas estudantis de 62 e mesmo, num plano mais amplo, da década de sessenta. O "abc" do materialismo histórico ensina que, se são as mulheres e homens que fazem a História, são as circunstâncias históricas que os agigantam, produzindo e revelando aqueles que protagonizaram os grandes acontecimentos e mudanças.

Neste sentido algumas contribuições.

1. A história do Movimento Estudantil português (M.E.), sendo inseparável da História do povo português, tem a sua própria História, o seu património próprio, a sua própria “memória”.

Sucessivas gerações de estudantes apoiaram-se com vantagem em anteriores experiências para o desenvolvimento da sua luta. Isto foi particularmente nítido durante o fascismo. Refiro-me por exemplo à luta central pelo direito de associação, pela autonomia da universidade, pela representação estudantil nos órgãos da Universidade, pela democratização do ensino. É ver a história da celebração da "Tomada da Bastilha" em Coimbra ou as vicissitudes da luta pelas AA.EE, sem esquecer os Comités de Defesa Académica, ou a luta pela representação estudantil nos órgãos universitários, em que é oportuno recordar o camarada Álvaro Cunhal. A própria revolução do 25 de Abril não representou um corte com formas de organização e objectivos que vinham detrás, embora naturalmente significasse um salto qualitativo. Seria importante que esta história própria fosse melhor sistematizada e divulgada. Ninguém melhor que o PCP está em condições de dar uma contribuição nesse sentido.

2. O M.E. não se reduz ao Movimento Associativo (M.A.). Nem as formas de organização dos estudantes às Associações de Estudantes (AA.EE.).

As grandes lutas estudantis, com mais ampla base de massas e maior significado político, foram conduzidas em torno das AA.EE. e (ou) tendo como suporte organizativo fundamental as AA.EE. ou as C.P.A.s. (Comissões Pró-Associação).

Mas a própria luta no plano do M.A. e o seu carácter amplamente unitário e de massas não seriam possíveis sem a existência de formas de organização política, semi-legais, ilegais e clandestinas, a começar naturalmente pelo PCP e outras organizações que, como o MUD Juvenil, contri-buíram decisivamente para relançar o amplo movimento associativo dos anos 50 que veio a desembocar na grande luta de 1957 contra o célebre decreto 40.900 (que visava espartilhar e esvaziar do seu conteúdo as AA.EE.) e nas grandes lutas de 1962.

Por outro lado a luta estudantil nunca se circunscreveu ao M.A., sendo particularmente de destacar: a intensa actividade nas colectividades de cultura e recreio; a luta contra a repressão e pela liberdade e amnistia dos presos políticos; a intervenção nas batalhas eleitorais, como em 61 ou 73; a luta contra a guerra colonial e de solidariedade com os povos em luta (como Cuba, Argélia, Vietnam, cujo exemplo de heroismo muito estimulou e "incendiou" a vanguarda estudantil); a participação dos estudantes em grandes jornadas da luta democrática e popular como 5 de Outubro, 31 de Janeiro, 8 de Março e, sobretudo, 1º de Maio.

3. O M.E. afirmou-se ao longo da noite fascista como uma importantíssima componente do movimento popular e democrático.

O fascismo perdeu a batalha da fascização das Universidades. Nunca conseguiu que a Mocidade Portuguesa e outras organizações de extrema direita tivessem qualquer influência significativa entre os estudantes. Mesmo estruturas e serviços que foi forçado a criar (como o CDUL, Cantinas, Serviços Sociais) tendo como objectivo seduzir os estudantes e alimentar o elitismo, escaparam-lhe rapidamente das mãos ou tornaram-se terreno de luta reivindicativa. As AA.EE. foram encerradas por longos períodos, impostas Comissões Administrativas, os seus dirigentes mais destacados expulsos das universidades e presos, mas nunca foram liquidadas nem mesmo dominadas. Trata-se de uma extraordinária conquista dos estudantes.

Outro aspecto é a contribuição importante do M.E. para a luta geral do povo português.

As grandes lutas estudantis de 62 contribuiram fortemente para a viragem no clima político português, no sentido de enraizar nas massas a tese fundamental do PCP da crise da ditadura e de que a luta popular de massas (e não o golpismo palaciano e o vanguardismo inconsequente) era o caminho para pôr fim ao fascismo e conquistar a liberdade. (5)

Mais adiante as grandes lutas de 1969 em Coimbra - juntamente com as greves operárias de Janeiro/Fevereiro desse ano - tiveram um grande papel no desmascaramento da “demagogia liberalizante” do Governo de Marcelo Caetano (e na derrota das ilusões e concepções oportunistas correspondentes sopradas pela burguesia liberal) desvendando a sua verdadeira face.

O próprio MFA, assim como o ascenso da luta contra as guerras coloniais, é inseparável da politização de numerosos oficiais milicianos saídos das lutas estudantis.

4. Mas a combatividade e envergadura de massas do M.E. só pode compreender-se colocando-o no seu contexto sócio--político. Concretamente as grandes lutas de 1962, talvez as mais importantes lutas estudantis de massas sob o fascismo, são inseparáveis: do clima geral de ascenso da luta popular e democrática; das manifestações populares de protesto de Almada, Covilhã, Alpiarça e muitas outras localidades contra a farsa eleitoral de novembro de 1961; das lutas dos assalariados agrícolas do Alentejo e Ribatejo que levaram à conquista histórica das 8 horas; das grandes manifestações do 31 de Janeiro e 8 de Março no Porto e, sobretudo, do 1º de Maio de Lisboa em que participaram cerca de 100.000 pessoas e que marca uma viragem no sentido da afirmação da classe operária como força social determinante da luta antifascista, e o Dia do Trabalhador como principal data aglutinadora da luta democrática; do desencadeamento da luta armada contra o colonialismo português e do início da guerra colonial; de acções que, como o golpe de Beja ou o assalto ao “Santa Maria”, para além do seu carácter radical pequeno-burguês, marcam o fim das “ilusões constitucionalistas” e a ideia de que a força das armas é indispensável para pôr fim à ditadura.

De sublinhar ainda o estímulo provocado pela fuga de Caxias, pelo início das emissões da Rádio Portugal Livre (RLP) e depois da Rádio Voz da Liberdade e a própria criação da Frente Patriótica de Libertação Nacional (F.P.L.N.).

A tudo isto há que acrescentar a influência de importantes factores externos onde o ascenso do movimento nacional-libertador e a desagregação dos impérios coloniais, as revoluções cubana e argelina, os notórios avanços da URSS e dos países socialistas, estimulam a combatividade de amplos sectores estudantis.

As grandes acções das massas estudantis de 1962 são incompreensíveis sem as situar neste ascenso geral do movimento operário e democrático em Portugal e no contexto internacional de avanço libertador. Tal como depois, a sua quebra e o seu refluxo. Este, desde logo resultado de violentíssima repressão contra os estudantes (mais de um milhar de estudantes presos e expulsos das universidades, encerramento de AA.EE, violentíssima repressão sobre o PCP, particularmente com a vaga de prisões em Janeiro de 1965) é também inseparável do refluxo geral do movimento popular, que será de novo ultrapassado com as possibilidades de luta abertas com o aprofundamento da crise do fascismo e a “demagogia liberalizante" marcelista. A espantosa acção de massas e as vitórias extraordinárias alcançadas, são expressão dessa nova situação que, com altos e baixos, irá desembocar na revolução de Abril.

Uma palavra muito breve sobre o papel do PCP, “o Partido”, e dos estudantes comunistas na “crise académica de 1962” e no movimento associativo e estudantil em geral. Foi simplesmente determinante e insubstituível. Para garantir o seu carácter unitário, democrático e de massas como para assegurar a articulação indispensável com o movimento popular e antifascista. Basta ver em que direcção eram orientadas as campanhas de desinformação e sobre quem recaiu o grosso da repressão. Este um assunto que se procurará desenvolver em ulterior ocasião, sem entretanto deixar de rejeitar desde já, com a maior veemência, tentativas de revisão da História que, diminuindo e deformando o papel determinante da classe operária e do seu Partido na luta libertadora do povo português, tentam também ocultar o papel dos estudantes comunistas e instrumentalizar a memória de grandes lutas estudantis para fins contraditórios com a generosidade, a coragem e o conteúdo de esquerda e revolucionário que, como em 1962, as caracterizou.

Notas:
(1) A causa próxima da "crise" reside na proibição do "Dia do Estudante" - significativamente com o lema "a unidade de hoje pela união de amanhã" - e da luta pela sua realização, em cuja condução desempenhou papel de primeiro plano a RIA, Reunião Inter-Associações.

(2) Manifestação pacífica que partiu da cidade universitária em direcção ao "Restaurante Castanheira" no Campo Grande, onde o Reitor Marcelo Caetano prometera um jantar.

(3) São de destacar a ocupação das instalações da Associação Académica de Coimbra e, muito especialmente, a ocupação da cantina da cidade universitária de Lisboa por mais de mil estudantes, em apoio e defesa dos 80 activistas em greve de fome no local, que terminou com a sua prisão em massa no dia 10 de Maio.

(4) O mais significativo foi o encerramento da Associação Académica de Coimbra onde, de certo modo, com as celebrações da Tomada da Bastilha em Novembro de 1961, tinha começado esta nova fase da luta estudantil, encerramento que se manteve durante vários anos até às vésperas da eclosão da grande crise de 1969.

(5) É particularmente útil, para quem quiser aprofundar esta rica temática, voltar ao "Rumo à Vitória", documento que, sob as mais diversas formas de impressão, teve uma circulação espantosa (clandestina, claro) entre os estudantes - "Rumo à Vitória", Edições "Avante!", 2ª ed. Agosto/2001.

«O Militante» - N.º 257 - Março/ Abril de 2002

A desesperada missão do Marcelismo

A desesperada missão do Marcelismo

Aurélio Santos

Nos seus números de 2002 O Militante abordou alguns dos principais acontecimentos da década de 60 do Século XX, com a importância que eles tiveram para as condições em que Portugal virou a página negra do fascismo na sua História. Mas nessa História, foi na década de 70 que se deram os acontecimentos decisivos que mudaram radicalmente o país, lhe abriram novas condições e perspectivas e deixaram em aberto questões fundamentais das quais, ainda hoje, depende o futuro.

Iniciamos neste número uma abordagem de alguns acontecimentos que marcaram essa década decisiva da história portuguesa.

A 6 de Setembro de 1968 António de Oliveira Salazar caiu da sua cadeira, vítima de um acidente cerebral.

Salazar deixava o país numa grave situação, em que se acumulavam problemas insanáveis para o regime fascista. O agravamento da situação económica e social, as consequências das guerras coloniais, a amplitude do descontentamento e da luta contra o regime em várias frentes, a redução das suas bases de apoio, tanto no plano nacional como internacional, levavam a divisões, conflitos, deserções e confrontos no próprio campo social, político, institucional e militar da ditadura.

No seio do regime desenhavam-se duas tendências que, convergindo nos objectivos, divergiam nos meios: os "ultras", defendiam o endurecimento do carácter repressivo e fascista do regime, para consolidação das suas posições; os “liberalizantes”, consideravam necessário que o regime desse alguns sinais de descompressão e mudança, para salvar o essencial da sua política.

O governo de Marcelo Caetano, anunciado pelo Almirante Thomaz em 26/9, foi, como logo nessa ocasião o classificou o PCP, “um compromisso entre liberalizantes e ultras”, numa tentativa para salvar o regime nesse aperto (1) .

A missão que o salazarismo confiou a Marcelo Caetano foi salvar os interesses das camadas sociais de que o regime salazarista foi expressão e instrumento. Caetano tentou, diligente e obstinadamente, fazê-lo, subordinando-se àqueles que em toda a sua vida política aplicadamente servira.

Caetano, fazendo um desesperado esforço para encobrir a verdadeira natureza do regime sem a alterar, lançou uma manobra que o PCP logo caracterizou como “demagogia liberalizante”(2) . A chamada liberalização marcelista, na maior parte dos casos, não passou de simples mudança vocabular de fachada: o “Estado Novo” salazarista foi crismado “Estado Social”; a “União Nacional” mudou para “Acção Nacional Popular”; o órgão fascista “Diário da Manhã” passou a ser “A Época”; e o “império colonial” salazarista passou a ser designado como “Portugal pluricontinental” e “pátria pluriracial”. Anunciou “tolerância de ideias” mas limitando a “tolerância” a quem estivesse disposto a “colaborar com o Governo”. Anunciou a “liberalização” da vida sindical e logo fez aprovar decretos e normas que dificultaram ainda mais a acção dos trabalhadores nos "sindicatos nacionais". Anunciou a liquidação da PIDE, mas a única coisa que fez foi pôr-lhe o novo nome de "DGS". Anunciou a “autonomia política” das colónias e mais tarde trocou o nome de “províncias ultramarinas” pelo de “Estados”, mas intensificou a guerra e levou ainda mais longe a política de terrorismo (assassínio de Amílcar Cabral) e de agressão em África (contra a Guiné-Conacry, Senegal e Zâmbia).

A manobra da demagogia liberalizante obteve, no entanto, acolhimento em sectores da Oposição, virados para uma conciliação com o regime. Chamaram-lhe “um raio de esperança para o nosso povo”(3) , elogiaram um “clima novo, de renovação e de esperança “que só mereceu aplausos”, consideravam a política de Caetano “a única possível”, “uma saída pacífica”, “uma transição inteligente e gradual”(4) .

Os sectores socialistas de direita aconselhavam a cessação das actividades clandestinas e da luta popular por “assustarem os liberalizantes” e por “prejudicarem a liberalização”(5) . Recusavam acções unitárias com o mesmo pretexto. Correspondendo às ofertas do Governo quanto a possibilidades de acção desde que numa base anticomunista, logo declararam a sua condenação do “socialismo totalitário”, como penhor para alcançarem uma legalidade preferencial(6) . Nas “eleições” de 1969, com o mesmo objectivo e a mesma esperança, romperam a unidade e formaram, em oposição às CDE (Comissões Democráticas Eleitorais), comissões divisionistas.

A nova fase da crise do regime estimulou também a vaga de esquerdismo anarquisante e anticomunista dos intermitentes grupos autodesignados “marxistas-leninistas”. Curiosamente ou não o radicalismo esquerdista deu à manobra fascista uma interpretação semelhante à dos oportunistas de direita. Para ales, o fascismo acabara. O fascismo estaria concedendo a liberdade sindical e tentando instaurar um “sistema parlamentar”.

Mas a demagogia liberalizante começou rapidamente a fracassar nos seus objectivos, ante dois factores fundamentais: o inevitável agravamento da situação económica, social, política e militar, resultantes de uma política de completa subordinação aos interesses do capital monopolista; e a luta popular e de sectores cada vez mais vastos contra essa política.

Quando se registam variadas tentativas de branqueamento do regime fascista e de apresentar o “marcelismo” como uma eventual alternativa ao 25 de Abril (lamentando-se que este tenha “interrompido” essa “experiência” e dando cobertura ideológica e política a eventuais novas versões "marcelistas") vale a pena recordar o que ele realmente foi, a natureza, os métodos e valores que o caracterizaram. Principalmente tendo em conta aqueles que não viveram esses tempos e que, sendo já hoje, felizmente, a maioria da população portuguesa, só os podem conhecer e avaliar através de referências, muitas vezes falseadas.

A verdadeira natureza do marcelismo

A verdadeira natureza do marcelismo cedo se revelou na sua política económica e financeira.

Em pouco tempo, os factos desmentiram as concepções que viam no “marcelismo” uma nova fase de expansão do que chamavam o capital “empreendedor” ou “progressista”. O marcelismo só veio confirmar o agravamento das contradições que se tinham criado pela instauração do capitalismo monopolista de Estado sem um correspondente desenvolvimento das forças produtivas.

A “política de desenvolvimento” e o “Estado Social” anunciados por Marcelo Caetano morreram antes de nascer. Os monopólios dominantes e os seus governos mostraram-se sempre incapazes de promover o aproveitamento dos recursos nacionais, de superar as próprias contradições e de encontrar uma saída para as dificuldades.

Todas as versões de uma “política de desenvolvimento” subordinada ao capitalismo monopolista multiplicaram e aprofundaram contradições que, nos primeiros anos da década de 70, se vieram a manifestar de súbito, numa rede tão densa que, conforme na altura foi anotado, a resolução de um problema arriscava agravar a agudeza de outros.

Os últimos anos da ditadura foram marcados por uma brutal intensificação da exploração. Foram proibidas durante dois anos modificações nos Contratos Colectivos de Trabalho. Foi autorizado o pagamento de salários abaixo do fixado. Foram aumentados a jornada de trabalho e o número de horas semanais. Foi agravada a intensificação do trabalho sob a capa da “produtividade”. Foi acentuada a política fiscal “regressiva”, protegendo os grandes e fazendo pagar mais aos trabalhadores e às classes médias(7) .

A centralização de capitais pelos grupos monopolistas continuou a verificar-se, mas, nesses anos, devido, em grande parte, a um processo especulativo sem ligação com a actividade produtiva(8) .

A especulação bolsista, através da qual o capital financeiro se apossou dos capitais disponíveis e das pequenas economias, levando a cabo uma gigantesca centralização sem um correspondente aumento das actividades produtivas, torna-se um traço característico dos últimos anos do regime fascista(9) .

Esta evolução, depois de criar a aparência de prosperidade, mas com uma base produtiva cada vez mais frágil, foi agravada pela crise internacional capitalista de 1974 e conduzia inevitavelmente a uma súbita ruptura de todo o sistema(10) .

O 25 de Abril interrompeu e paralisou a dinâmica especulativa do capitalismo monopolista português. Sem ele, a economia portuguesa teria caído numa crise profunda, provocando um súbito e dramático agravamento da miséria geral.

Na medida em que se revelava o aprofundamento da crise e as ameaças que pesavam sobre a ditadura, os ultras reclamavam a liquidação efectiva da oposição e uma ofensiva repressiva mais violenta. Os “liberalizantes”, designadamente a chamada ala liberal da Assembleia, reclamavam mais “aberturas”, reais ou demagógicas. Durante os primeiros anos do governo de Marcelo Caetano “ultras” e “liberalizantes” estiveram unidos numa “aliança sagrada”. As cisões e dissidências tornaram-se inevitáveis, quando a situação revelou que, nem unidos, nem qualquer deles em separado podia já salvar a ditadura.

O “marcelismo”, numa fase crucial do capitalismo português, foi a prova não só da contradição insanável desses interesses com os interesses do país como da sua incapacidade para os resolver.

Tal como hoje acontece.

A outra face da crise

Os últimos anos do regime comprovaram, ao limite, o erro dos que punham as suas esperanças numa “desagregação automática da ditadura” que, ao longo da sua duração, paralisou alguns sectores da Oposição.

Por si só, o agravamento da situação económica, financeira e social não levariam à queda do regime. Levariam sim a uma maior ruína do país e maiores sofrimentos para o povo português.

O regime fascista foi derrubado por ter defrontado uma luta persistente, tenaz, continuada, por parte de amplas camadas do povo português, e por essa luta ter forças políticas capazes de apontar alternativas ao poder fascista.

As greves de 1969, deram uma primeira grande resposta de massas à manobra “liberalizante” de Marcelo Caetano.

Acentuou-se a influência recíproca do movimento operário e do movimento democrático, que recebeu, em 1969, o impulso dado directamente pelos trabalhadores através dos “grupos socio-profissionais” da CDE.

Uma contribuição decisiva para o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e para o aumento do seu papel no quadro do movimento antifascista foi a luta que se desenvolveu nos sindicatos fascistas, e que conduziu, em Setembro de 1970, à criação da Intersindical, no seguimento das estruturas de coordenação das direcções sindicais da confiança dos trabalhadores.

O Governo passou à acção repressiva, publicou decretos modificando a vida interna dos sindicatos, declarou que a Intersindical era ilegal, procurou impedir, com grande aparato policial, que as reuniões se efectuassem, suspendeu e demitiu direcções sindicais, estabeleceu a censura prévia nos boletins internos, destruiu sedes e encerrou sindicatos.

Não conseguiu porém o seu objectivo. Grandes manifestações responderam às medidas repressivas. E embora escolhendo desde então novas formas de trabalho, a acção da Inter e de sindicatos continuou sem interrupção. Quando surge o 25 de Abril, o número de associados nos sindicatos participantes na Intersindical elevava-se a meio milhão.

Outras importantes frentes de luta se desenvolveram também, agravando o isolamento e crise do regime. Dentre elas destacou-se a luta dos estudantes, com greves, manifestações e confrontos com a polícia nas três Universidades, estendendo-se também ao Secundário, e com corajosas formas de confrontação política ao regime. Também os intelectuais confirmaram, por variadas formas, as suas fortes posições antifascistas, num quadro social que, alargando-se a muitos sectores da pequena e média burguesia, ganhava crescentemente o carácter de um grande movimento nacional.

Neste quadro de amplo alargamento da luta, o movimento democrático ganhou também novos impulsos. Desenvolveu amplas estruturas orgânicas, rompeu o colete-de-forças imposto pela ditadura, saltou por cima das interdições fascistas, resistiu à repressão e conseguiu mobilizar massas e desenvolver uma ampla actividade política.

O Congresso da Oposição Democrática, realizado em Aveiro em Abril de 1973, confirmou a já tão evidente fragilidade da ditadura e a força dominante da opinião democrática. Desse Congresso, que teve a participação empenhada e decisiva dos comunistas, saíram linhas essenciais para um programa de governo democrático.

A grande campanha política por altura das “eleições” para a Assembleia Nacional fascista (Outubro/1973), foi outro momento de grande importância nesta fase final de luta contra a ditadura. Tendo como reclamações fundamentais as liberdades, o fim da guerra colonial, a luta contra a carestia de vida, foi uma vigorosa afirmação de unidade, combatividade e apoio popular do movimento democrático.

O Governo procurou impedir o desenvolvimento da campanha fazendo prender e espancar candidatos da Oposição Democrática, membros das Comissões Eleitorais, democratas, trabalhadores e jovens, fazendo assaltar e roubar sedes da Oposição, interrompendo sessões e comícios com forças repressivas armadas de metralhadoras.

Apesar dessas medidas, a campanha confirmou a organização, a vitalidade e a combatividade do movimento democrático.

Logo em seguida, nos primeiros meses de 1974, o surto de greves e as outras lutas operárias deram decisivo impulso à passagem da luta antifascista para níveis mais altos.

De Outubro de 1973 até ao 25 de Abril, além de muitas centenas de pequenas lutas nas empresas, mais de 100.000 trabalhadores dos centros industriais e milhares de trabalhadores agrícolas do Alentejo e do Ribatejo participaram numa vaga de greves que vibrou golpes repetidos, incessantes e vigorosos no abalado edifício do regime fascista.

Isto explica o papel determinante que o movimento operário e popular exerceu no levantamento popular que, no dia 25 de Abril, se sucedeu à acção militar dos “capitães” do MFA e ao levantamento militar. Explica as extraordinárias manifestações de massas que imediatamente se seguiram, nomeadamente no 1º de Maio, o gigantesco comício em Lisboa, convocado pela Intersindical.

A guerra colonial e a derrota do colonialismo

A dominação colonial constituiu, a par da ditadura fascista, o segundo pilar que deu ao capital financeiro monopolista a força e as condições para impor a Portugal a sua dominação. Não só lhe assegurou um terreno privilegiado para a acumulação de super-lucros, através da exploração colonial, como lhe serviu de moeda de troca para reforço do apoio ao regime fascista por parte do imperialismo, a troco da partilha dessa exploração, em condição subordinada ao capital estrangeiro. Daí a obstinação cega com que o regime quis manter, a todo o custo, a dominação colonial.

O PCP já em 1957 aprovara como um dos objectivos do seu Programa o reconhecimento do direito dos povos das colónias portuguesas à autodeterminação e independência.

Entretanto, em Portugal, durante anos, a questão colonial criou dificuldades à unidade das forças antifascistas.

A burguesia liberal, no seu “Programa para a Democratização da República” (1961), incluía a plataforma de uma política neocolonialista, com conceitos de “integração” e de defesa da “soberania” portuguesa nessas “parcelas do território nacional”.

Os socialistas, em 1966, falavam “numa consulta directa às populações interessadas” e de “referendo em Portugal, sobre política ultramarina”(11) . Em 1969, opunham-se a que o movimento democrático abordasse a questão da guerra colonial, defendiam a fórmula “não ao abandono, não à guerra” e a “autonomia progressiva”(12) , negavam-se em conferências internacionais a assinar documentos em que figurasse o reconhecimento do direito dos povos das colónias portuguesas à completa e imediata independência(13) .

O governo fascista pensou, com a guerra, agitando falsos slogans “patrióticos”, não só manter as colónias como reforçar a ditadura. Mas com as transformações revolucionárias do século XX, a luta libertadora dos povos e das nações, apoiados pela solidariedade internacionalista, conduzia imparavelmente ao ruir do colonialismo.

A imparável luta dos movimentos de libertação e a crescente oposição do povo português às guerras de África fizeram da questão colonial uma das mais graves que se colocavam ao regime e constituíram uma das causas do seu derrubamento.

Os efeitos das guerra sentiam-se na vida económica, social e política e dentro das próprias forças armadas. A situação foi-se agravando ainda mais na medida em que os movimentos de libertação da Guiné-Bissau, Moçambique e Angola alcançaram sérios êxitos na luta armada.

O próprio apoio que o fascismo português recebia do imperialismo (principal beneficiário da exploração colonial portuguesa) fraquejou numa conjuntura internacional marcada pela forte presença e influência dos países socialistas e dos países recém-libertados, designadamente na ONU.

O grande movimento de deserção traduzia a oposição da juventude à guerra. Contra a continuação da guerra e os seus crimes passaram também a manifestar-se vários sectores católicos. O movimento de opinião contra a guerra colonial tornara-se um grande e poderoso movimento contra a política marcelista, aparecendo com vigor em assembleias, manifestações de rua, reuniões, conferências, colóquios e nas mais variadas iniciativas políticas.

Quando da mascarada “eleitoral” para a Assembleia Nacional em Outubro de 1973, as forças democráticas, contra o parecer de oportunistas receosos da repressão, aproveitaram as possibilidades momentaneamente abertas para desencadear uma vigorosa campanha contra a guerra colonial e o colonialismo.

Foi porém nas forças armadas que a guerra colonial provocou mais divergências, defecções, deserções e confrontos e uma alteração das mentalidades. Tendo sido suporte basilar da ditadura fascista, é das forças armadas que, nesta ponta final da luta contra a ditadura, parte a iniciativa da intervenção armada que lhe põe fim.

O descontentamento profundo que se estabeleceu nas Forças Armadas e a sua sintonia com os sentimentos do povo português teve como resultado que, a partir de um movimento inicialmente de carácter corporativo dos oficiais de carreira, se tenha gerado o Movimento das Forças Armadas (o MFA), que, embora com contradições internas, definiu como objectivos, pôr fim à guerra e à ditadura.

Já não querer e já não poder

Uma definição clássica para uma situação revolucionária diz que ela se verifica quando os governantes já não conseguem continuar a governar como antes, nem os governados querem continuar a ser assim governados.

As situações revolucionárias – isto é, quando uma transformação política revolucionária tem condições para ser lançada, com perspectivas de êxito (embora tendo em conta os desenvolvimentos contraditórios e imprevisíveis de um processo revolucionário) – não se produzem com aventuras voluntaristas. Criam-se com uma acção coerente, por vezes prolongada, também ela com avanços e recuos, que assegurem à acção revolucionária a base social de apoio indispensável para o seu triunfo.

Esse era o quadro existente em Portugal nos últimos meses do marcelismo.

O PCP, com a sua luta ao longo de muitos anos, teve um papel determinante em todo o processo que levou a essa situação, e sua acção foi decisiva para o desmascaramento e derrota da manobra de demagogia liberalizante lançada por Marcelo Caetano.

O ascenso impetuoso da luta popular e o seu desenvolvimento, a elevação do grau de consciência de classe e de organização da classe operária, a progressiva entrada em luta dos mais variados sectores sociais, a radicalização das classes intermédias, as manifestações crescentes de descontentamento e de revolta nas forças armadas, mostravam que as classes dominadas e exploradas pelo poder terrorista dos monopólios e dos latifundiários não queriam mais viver na situação existente e estavam determinadas a pôr fim ao fascismo e à guerra e a instaurar um regime democrático.

Esta era a situação do lado dos que não queriam continuar a ser governados assim.

Quanto aos que já não conseguiam governar como antes – vale a pena ler as confissões feitas por Marcelo Caetano no seu livro “Depoimento”, escrito no exílio depois do 25 de Abril.

Aí se diz:

O Partido Comunista, “em quantos sindicatos pôde conquistou posições nos respectivos corpos gerentes”, e “dentro de pouco tempo estava formado um grupo de sindicatos a trabalhar concertadamente segundo as directrizes do partido”. E, num lamento, Caetano refere: “o espírito corporativo do sindicalismo português foi cedendo o passo à concepção marxista, assistindo-se progressivamente à transformação dos sindicatos em instrumentos de luta de classes”.

Quanto às lutas da juventude lamentava Caetano que as associações académicas se tivessem tornado numa afirmação do “poder estudantil”. “As escolas superiores, (escreveu Caetano) iam sendo persistente e habilmente trabalhadas pelo partido comunista”.

Queixando-se do “crescente atrevimento da subversão interna” e da actividade do movimento operário, reconhecia, também, que nas forças armadas e na guerra colonial “era dominante a ideologia vinda do movimento estudantil, as ideias de contestação da ordem social existente e da legitimidade da manutenção do Ultramar português”.

Uma confissão clara de que os governantes já não podiam governar como antes.

E a revolução de Abril aconteceu.

Notas:

(1) Em 22 de Set./1968, o PCP transmitia pela Rádio Portugal Livre uma Proclamação em que se afirmava: "Só o povo português, só as massas populares, só a acção unida e organizada dos democratas portugueses, só o desencadeamnento de um grande e poderoso movimento nacional pela liberdade, poderá desalojar os fascistas do governo e instaurar em Portugal um regime democrático." – Ver Documentos do Comité Central - 1965/74, Edições «Avante!»

(2) Reunido no próprio momento em que Caetano, tendo constituído governo, anunciava a manobra liberalizante, o CC do PCP desmascarou os seus objectivos: semear ilusões de que a camarilha fascista poderia imprimir novo rumo, atrair sectores vacilantes da Oposição, fomentar a expectativa e inércia das massas populares. (Avante!, Out.-Nov.-68)

(3) Portugal Socialista, Out./1968.

(4)(5)(6) Manifesto "À Nação", Dez./1968.

(7) Em consequência desta política, a parte do Rendimento Nacional correspondente a salários e ordenados, que era já das mais baixas da Europa capitalista, desceu ainda mais, passando de 35,8% em 1972 para 34,2% em 1973.

(8) De 1968 para 1972, os 12 principais bancos acusaram o aumento de 7,3 para 13,3 milhões de contos do capital e fundos de reserva. Em 100 das maiores companhias dos grupos monopolistas, a subida é de 36,6 para 545 milhões de contos.

(9) As acções das companhias de seguros na Bolsa de Lisboa foram cotadas 10 vezes acima do valor nominal em 1972 e 32 vezes acima em 1973 (Relatório do Banco de Portugal).

(10) As cotações na bolsa sofreram, nos primeiros meses de 1974, uma queda de 47 pontos, anunciando um descalabro que deixaria arruínadas milhares de pessoas que tinham convertido em acções as suas economias.

(11) Mário Soares, “Projecto de Exposição ao Presidente da República a propósito dos 40 Anos do Estado Novo”, em Escritos Políticos.

(12) Sousa Tavares à Vida Mundial, 3 de Outubro/1969.

(13) Conferência de Solidariedade à luta dos povos das colónias portuguesas, Roma, 27/29-6-1970.

 

 

 

 

«O Militante» - N.º 262 Janeiro/Fevereiro de 2003

A Fuga de Caxias foi há 45 anos - Dedicação à prova de bala

A Fuga de Caxias foi há 45 anos
Dedicação à prova de bala


Há 45 anos, no dia 4 de Dezembro de 1961, oito destacados militantes comunistas evadiram-se do Reduto Norte da prisão de Caxias num carro blindado, perante o olhar impotente dos carcereiros. Realizada em poucos segundos e apenas com recursos do interior da prisão, tratou-se de uma das mais audaciosas fugas dos cárceres fascistas.

«Golo!» O grito de José Magro ecoou pelo pátio da prisão de Caxias na manhã do dia 4 de Dezembro de 1961, à hora do recreio dos presos. Era o sinal combinado: em menos de cinco segundos, sete presos comunistas entram num carro blindado que estava parado no pátio. Ao volante encontrava-se um outro recluso, que muitos julgavam «rachado». Os guardas, apanhados de surpresa, demoraram a reagir.

Com os oito homens dentro do carro, este arranca em direcção ao portão principal, que não resiste ao embate e cede. Dez segundos depois, o carro está fora da prisão e ruma à auto-estrada, sob os disparos da GNR. Chegados a Lisboa, a viatura é abandonada e os seus ocupantes refugiam-se em casas seguras.

Entre o momento de entrada dos fugitivos para o carro e a entrada na auto-estrada passaram apenas 65 segundos. Mas a fuga de Caxias não foi fruto da sorte ou da improvisação. Foi, sim, o resultado de uma intensa preparação e audácia e da vontade inabalável de retomar a luta antifascista que fervilhava para lá dos altos muros da fortaleza de Caxias.

O falso «rachado» e o carro blindado

A fuga de 4 de Dezembro culminou um longo e intenso processo de estudo de possibilidades de evasão. Umas atrás das outras, foram sendo inviabilizadas pelas frequentes alterações na composição das salas destinadas aos funcionários do Partido e nas normas de funcionamento interno da cadeia. Com a fuga de Peniche, em Janeiro do ano anterior, a segurança aumentou. A evasão era cada vez mais difícil.

Era necessário fazer o reconhecimento do Forte e estudar as possibilidades de fuga. Mas como consegui-lo? José Magro, dirigente do Partido com largos anos de cativeiro, encarrega António Tereso de uma difícil missão: explorar as hipóteses de evasão. Mas para isso, teria de fazer-se passar por «rachado», fingindo que se tinha passado para o lado dos carcereiros e sujeitando-se ao desprezo dos seus camaradas.

A operação era delicada e o sigilo teria de ser absoluto. Tereso resiste, mas acaba por aceitar. A dedicação ao Partido justificava o sacrifício. A cada dia que passa, o falso «rachado» vai ganhando habilmente a confiança dos guardas e da direcção da prisão. Desta forma, conquista uma liberdade de movimentos rara para um prisioneiro. É graças a ela que descobre, na garagem da cadeia, um carro blindado pertencente ao próprio Salazar. Estava ali a oportunidade desejada.

Uma corrida contra o tempo

Sempre em contacto com a Direcção do Partido no interior da prisão, António Tereso começa a preparar a fuga, que se torna numa verdadeira corrida contra o tempo. À beira de sair em liberdade e com os restantes camaradas com penas atribuídas e em vias de serem transferidos para Peniche, teve que acelerar os preparativos.

Num curto espaço de tempo, era necessário pôr o carro a funcionar, tornar normal a sua utilização e circulação pela cadeia e estudar a forma de o fazer chegar ao fosso interior, o único local a que os restantes presos poderiam ter acesso. Tudo isto foi feito com invulgar mestria.

Enquanto isso, a Direcção do Partido na prisão debatia os pormenores da fuga. A data foi decidida: 4 de Dezembro. Os participantes na fuga são colocados ao corrente do plano. Tereso aproveita ainda para sabotar os restantes carros, de forma a evitar qualquer perseguição.

Uma manhã aparentemente igual às outras

Às 8.30 horas da manhã do dia 4 de Dezembro de 1961, os dez reclusos da sala 2, todos quadros clandestinos do Partido são avisados, como normalmente acontecia, para se prepararem para o recreio. Eram nove horas quando os comunistas são conduzidos ao Fosso Interior por um guarda prisional. Começava o recreio de meia hora sob a vigilância directa de três guardas da GNR, armados com espingardas, e por guardas da cadeia. Aparentemente, tratava-se de uma manhã normal…

Pouco depois, com o plano de fuga já em marcha, o recreio foi interrompido. Uma carrinha da PIDE vem recolher para interrogatório alguns presos que se encontravam nas casamatas existentes no local onde se iria desenrolar a fuga. Entretanto, António Tereso, que havia recebido o sinal a partir da sala 2 que se ia iniciar o recreio, dirige-se ao túnel que liga ao Fosso Interior e certifica-se que os presos que iam fugir já estavam no recreio. Com o carro em marcha atrás, dirige-se para o túnel, tarefa difícil dada a largura do carro quase coincidir com a do portão.

Às 9.34 horas, a cinco minutos do fim do intervalo, o carro é colocado no centro do Fosso Interior. Os presos ladeiam o carro, em conformidade com as portas previamente distribuídas para a entrada dos dois grupos em que se dividiam os fugitivos. Os guardas não estranham a presença do carro. Um grito ecoa pelo pátio: «Golo!»

A reorganização de 1940/41, Um momento decisivo na história do Partido

A reorganização de 1940/41
Um momento decisivo na história do Partido

Maria da Piedade Morgadinho

Compreender melhor o alcance da reorganização de 1940/41, o seu significado, a sua importância na história do Partido, implica recuar alguns anos atrás, analisar a situação interna do Partido nos anos que a antecederam, assim como a situação política nacional e internacional em que ela ocorreu.

Os sucessos assinalados na actividade do Partido a seguir a 1929, altura em que, sob a direcção de Bento Gonçalves, teve lugar uma primeira reorganização e se fizeram esforços para responder às novas condições impostas ao Partido com a instauração, em 1926, da ditadura fascista, depressa foram interrompidos.

Devido à progressiva consolidação da ditadura e aperfeiçoamento dos meios e métodos repressivos fascistas por um lado, devido, por outro lado, à pouca experiência em matéria de defesa conspirativa que então possuía, o Partido voltou a enfrentar inúmeras dificuldades. Criou-se uma situação que pôs em causa a sobrevivência do próprio Partido.

Os esforços feitos a partir de 1929 haviam dado os seus resultados. No VII Congresso da Internacional Comunista, realizado em 1935, em Moscovo, Bento Gonçalves, Secretário Geral do Partido, apresentou um significativo balanço da actividade do Partido entre 1929 e 1935. Da leitura do seu relatório é notória a preocupação do Partido em ligar-se à classe operária nas empresas, nos sindicatos, em ligar-se às massas. Nesse curto espaço de tempo, a par da organização de algumas lutas, a par dos esforços para desenvolver e fortalecer a sua organização, o Partido conseguiu pôr também a funcionar a sua imprensa e desde Fevereiro de 1931 a saída regular do seu órgão central, o "Avante!", era uma realidade.

Porém, a partir de 1935, o Partido volta a enfrentar grandes dificuldades. Sucessivas vagas repressivas levam à prisão muitos dos seus mais destacados dirigentes.

Tomaram, então, conta da direcção do Partido quadros menos experientes, que tiveram sérias dificuldades em levar por diante a actividade do Partido nas condições da clandestinidade. Criou-se uma situação que pôs de novo em causa a sobrevivência do Partido e abriu caminho à infiltração de provocadores em algumas organizações e no aparelho técnico, o que permitiu que caísse em poder da polícia a tipografia do "Avante!" que deixou de se publicar.

Impunha-se a necessidade de uma nova reorganização do Partido, que teve, então, lugar em 1940/41.

Uma vez mais os comunistas tiveram de fazer apelo à sua coragem, à sua determinação, ao seu espírito e talento revolucionários para reorganizar de novo o Partido e pô-lo a funcionar. Assim o exigia a luta da classe operária portuguesa, dos trabalhadores, do povo, luta que entrava numa nova fase - a luta aberta e organizada contra o fascismo.

À data da reorganização de 1940/41, Bento Gonçalves, Secretário Geral do Partido, estava a ser lentamente assassinado no Campo de Concentração do Tarrafal, onde se encontravam também dezenas de quadros do Partido. Muitos dos dirigentes mais capacitados estavam presos. A libertação de alguns camaradas nessa altura permite, porém, levar por diante a tarefa de relançar a actividade partidária.

Não era tarefa fácil. Tratava-se de reorganizar o Partido e pô-lo a funcionar na mais severa clandestinidade, dar um forte impulso ao seu trabalho político, desenvolver a luta dos trabalhadores, ligar o Partido às massas, assegurar a continuidade do trabalho de direcção, rever métodos de defesa conspirativa, pôr de novo a funcionar a tipografia do "Avante!", vencer a desorientação e o desânimo que se tinham apoderado de muitos quadros do Partido, forjar quadros de grande firmeza e têmpera revolucionárias, dispostos a todos os sacrifícios e a passar pelas provas mais duras, elevar o seu nível político e ideológico, fortalecer a disciplina partidária.

A reorganização de 1940/41 teve lugar no momento em que, no plano nacional, a ditadura fascista se tinha consolidado, aperfeiçoado e afinado o seu aparelho repressivo.

No plano internacional, em 1939, os exércitos fascistas alemães e italianos aliados aos mercenários de Franco e ajudados por Salazar, esmagavam a liberdade do povo espanhol e na Alemanha hitleriana os nazis haviam ultimado os preparativos para a sua criminosa guerra de agressão contra os povos da Europa Central e da URSS.

Os resultados da reorganização de 1940/41 surgem pouco depois. Em Agosto de 1941 volta a publicar-se o "Avante!" que, nas condições de clandestinidade, a partir dessa data e até ao 25 de Abril de 1974 saiu sem qualquer interrupção. Nada menos do que 33 anos consecutivos!

Dá-se, com a reorganização, uma viragem na adopção de novos métodos de defesa, ligando estes ao desenvolvimento do trabalho de massas e à constituição de uma forte organização.

A partir, também, dessa data, um novo e vigoroso impulso é dado à luta dos trabalhadores. As primeiras grandes lutas do movimento operário perfilam-se no horizonte. Ainda em 1941 têm lugar as greves de Novembro dos têxteis da Covilhã. Em Dezembro do mesmo ano lançam-se em luta milhares de estudantes universitários de Lisboa, Porto e Coimbra contra o aumento brutal das propinas, luta que se salda com confrontos violentos entre os estudantes e a polícia fascista, com espancamentos, com prisões.

Em 1942, têm lugar numerosas lutas com destaque para as greves, paralisações, concentrações, manifestações e outras acções dos trabalhadores de Lisboa e arredores, de Outubro/Nov. desse ano.

Em Julho/Agosto de 1943, são as lutas de 50 mil trabalhadores da região de Lisboa e margem Sul e as lutas dos trabalhadores e das populações do Norte e Centro do País.

O PCP foi o organizador e dirigente destas grandiosas lutas, que constituíram o maior surto grevista registado após a instauração da ditadura fascista.

No apelo de 21 de Julho de 1943, lançado pelo Secretariado do Comité Central aos trabalhadores, pode ler-se: “Para se oporem à força brutal com que o fascismo obriga os trabalhadores à fome e à miséria, só resta aos trabalhadores responder com a força das massas. Há que recorrer a formas superiores de luta. Há que suspender o trabalho. Há que ir para a greve. Há que fazer grandes marchas da fome. Há que assaltar todos os locais onde os géneros estejam açambarcados. Há que ir buscar os géneros onde os houver.”

As greves e as lutas de massas que assinalaram o ano de 1943 constituíram uma grande vitória política do PCP, que as dirigiu passo a passo afirmando-se como o Partido da classe operária. Com isso mostrou também o PCP ter criado um forte núcleo de quadros, de dirigentes e ter desenvolvido uma forte e estreita ligação aos trabalhadores e às massas.

Após estas poderosas lutas realizou-se o III Congresso do PCP (1º ilegal).

Realizado vitoriosamente, num momento em que os exércitos nazis ainda esmagavam a Europa e a ditadura salazarista oprimia o nosso País, o III Congresso, na sequência lógica da reorganização de 1940/41 e das grandes lutas que se lhe seguiram, marcou sem dúvida a grande viragem na História do Partido que abriu uma nova fase da sua actividade.

«O Militante» - N.º 255 - Novembro/Dezembro 2001

A transformação do PCP num grande partido nacional

A transformação do PCP num grande partido nacional (*)

 
(...) Desde logo não se pode falar da reorganização do PCP nos anos 1940/41 se não tivermos em conta alguns importantes momentos anteriores da sua vida e actividade. Lembremos: a fundação em 1921, a actividade legal até ao golpe militar de 28 de Maio de 1926, a efectiva organização na clandestinidade a partir de 1929 com Bento Gonçalves, secretário-geral, a luta do Partido, da classe operária e de amplos sectores sociais nas condições da estruturação fascista do Estado nos anos 1933 e seguintes, a influência crescente nos sindicatos até à sua ilegalização em 1933/34, a luta ideológica contra o anarco-sindicalismo e o reviralhismo e os sucessivos e profundos golpes da repressão que conduziram à grande crise do Partido nos anos 1938/40 tornando necessária a reorganização de 1940/41.

(...) Só tendo em conta estes antecedentes (...) é que se pode avaliar correctamente o que representou a reorganização do PCP nos anos 40/41, a transformação do PCP num grande partido nacional, a sua luta ininterrupta que se seguiu ao longo de mais de 30 anos e a contribuição do PCP para o derrubamento do fascismo e a instauração da democracia com o 25 de Abril.

(...) É particularmente significativo que essa reorganização do PCP tenha sido empreendida num momento em que parecia que o terror fascista ia ganhar todo o mundo e a ditadura em Portugal, terminada a fascização do Estado, estava no aparente apogeu do seu poder.
A guerra civil espanhola terminara com a derrota da República e a instauração da ditadura de Franco, cujo golpe foi militarmente apoiado pela Alemanha de Hitler e a Itália de Mussolini e contou com o activo apoio de Salazar. Os exércitos nazis tinham varrido e ocupado a Europa continental, chegavam aos Pirinéus e avançavam até às portas de Moscovo, de Leninegrado e de Stalinegrado. O Japão militarista conquistava o Oriente.
O que então apregoavam os fascistas, faz lembrar o que hoje apregoam alguns: que o comunismo tinha morrido.
O governo declarava que o PCP estava definitivamente liquidado e tanta confiança mostrava em que com a derrota da URSS na guerra o comunismo seria uma causa definitivamente perdida que libertou em 1940 do Tarrafal e de outras prisões vários membros responsáveis do Partido.
Em tais circunstâncias, empreendendo a reorganização, creio poder dizer-se que o PCP mostrava como os comunistas compreendem os seus deveres para com o povo e para com o país, como não recuam ante obstáculos e dificuldades, como não se deixam intimidar pela mais brutal repressão e como a sua visão da história e da sociedade os não faz perder a confiança no futuro.

(...) Cabe dizer que a reorganização de 1940/41 pecou inicialmente por partir de uma conclusão não provada segundo a qual a causa fundamental das sucessivas prisões que atingiam a direcção do Partido se deviam necessariamente a provocação policial instalada entre os quadros dirigentes. Subestimaram-se as insuficiências dos métodos de defesa numa tão severa clandestinidade e o resultado foi que já depois da reorganização novos golpes atingiram a direcção até que a partir de 1942 se realizou uma transformação radical desses métodos.

(...) A defesa contra a repressão nas condições de clandestinidade a que o PCP era obrigado, exigia compartimentação de organizações, militantes e tarefas, secretismo de numerosos dados, forte centralização de competências de direcção e rigorosa disciplina. Mas apesar de erros cometidos em alguns momentos de centralismo excessivo, foi constante a preocupação de, mesmo em tais condições, assegurar métodos democráticos de trabalho.
Em qualquer dos Congressos realizados nessa época (III em 1943, IV em 1946, V em 1957 e VI em 1965) a par de competências centralizadas, de disciplina, de unidade, foram sublinhados princípios democráticos como a eleição de todos os organismos de direcção (embora de impossível generalização nas condições de clandestinidade) a prestação de contas e direitos fundamentais dos membros do Partido: de defenderem as suas opiniões, de discordarem dos organismos superiores, de crítica, de participação na discussão ampla e democrática de toda a actividade partidária e na elaboração das directrizes gerais do Partido. O IV Congresso sublinhou a necessidade e o dever de adoptar formas democráticas "sempre que não colidam com o trabalho conspirativo". O V Congresso procedeu a uma severa crítica ao exagero do centralismo e a métodos autoritários de direcção e aprovou Estatutos do Partido. O VI Congresso insistiu nos princípios democráticos e no trabalho colectivo. Tanto concepções centralistas como outras depois caracterizadas como "anarco-liberais" foram ultrapassadas.

(...) No PCP, além de um crescente respeito pelas opiniões diferenciadas, a democracia interna ganhou novos valores e aprofundou-se progressivamente através do conceito e da prática do trabalho colectivo.

(...) Não consideramos que a admissão de tendências, de campanhas e de lutas entre dirigentes com as suas plataformas próprias, reduzindo o resto do partido a apoiantes e votantes, seja uma afirmação de democracia superior ao conceito e à prática do PCP que se compreende a si próprio como um grande colectivo que determina a orientação e a acção.

(...) Manteve-se entretanto sempre, como objectivo e tarefa central, como eixo da luta antifascista, a liquidação da ditadura fascista, a conquista da liberdade política, a instauração de um regime democrático.
Logo em Março de 1943 (pouco tempo portanto após a reorganização, ainda grassava a 2ª Guerra Mundial) nos "9 pontos-Programa para a Unidade Nacional", aprovados no III Congresso (1943) e confirmados no IV Congresso (1946) se propunha a instauração da liberdade de palavra, de imprensa, de reunião, de associação, de crenças e cultos religiosos, a legalização das organizações operárias e progressistas" e a constituição de um Governo Provisório até que o povo português escolhesse os seus governantes através de eleições em sufrágio directo e em escrutínio secreto de uma Assembleia Constituinte.

(...) Assim, quando da reorganização de 1940-41, as forças antifascistas encontravam-se divididas, dispersas, sem acordos nem acção comum.
Foi por iniciativa do PCP e sob o impacto das grandes greves operárias de Julho/Agosto de 1942 e Outubro/Novembro de 1943 (que tiveram ainda nova expressão em 8 e 9 de Maio de 1944) da unidade e combatividade da classe operária e da influência do PCP nelas reveladas, que se constituiu em Dezembro de 1943 na clandestinidade o Conselho Nacional de Unidade Anti-Fascista. Num "Comunicado ao Povo Português", o Conselho declarou ser objectivo do Movimento de Unidade Nacional Anti-Fascista (MUNAF) a instauração de um governo em que estivessem representadas todas as correntes da oposição e que desse ao povo português "a possibilidade de escolher, em eleições verdadeiramente livres, os seus governantes".

(...) A luta do PCP pela unidade antifascista continuou sendo uma constante da sua orientação e teve, ao longo dos anos expressões diferenciadas em termos de composição e organização, como foram o Movimento Nacional Democrático (MND) com Ruy Luís Gomes, as Juntas de Acção Patriótica (JAP), a Frente Patriótica de Libertação Nacional (FPLN), as Comissões Democráticas Eleitorais (CDE), os Congressos da Oposição Democrática (Aveiro), o MUD Juvenil e o Movimento da Juventude Trabalhadora (MJT), o Movimento Democrático das Mulheres (MDM) e outras.

(...) Um problema maior que se colocou ao povo português, aos democratas, ao PCP, logo desde 28 de Maio de 1926, foi como pôr fim à ditadura.

(...) Depuradas as forças armadas pela ditadura, a ideia do golpe militar (do então chamado "reviralho") além de iniciativas esporádicas logo abafadas, passou a ser um pretexto para justificar e defender a passividade de sectores antifascistas aos quais faltavam determinação, organização e mesmo coragem para travar a luta dia a dia e para enfrentar dia a dia a repressão.
O PCP deu combate político e ideológico ao reviralhismo mas só quando, já nos anos 40, adquiriu força e capacidade para promover e dirigir, mesmo nas condições do fascismo, a luta política e social de massas, só então começaram a surgir outras perspectivas no pensamento e na actividade da Oposição. (...)

________________

(*) - Excertos da Conferência de Álvaro Cunhal no Seminário «Para a história da oposição ao Estado Novo», Universidade Nova de Lisboa - 9 de Abril de 1992.


Artigo publicado na Edição Nº1697 do Avante!

A última reunião da Comissão Executiva na clandestinidade

A última reunião da Comissão Executiva na clandestinidade
José Vitoriano


Pelas 22 horas do dia 23 de Abril já tinham chegado a minha casa (Rua das Laranjeiras, na Foz Velha - Porto) os outros membros do organismo que dirigia a actividade do Partido no País. Éramos quatro: Octávio Pato, membro do Secretariado e Joaquim Gomes, Fernando Blanqui Teixeira e eu, membros da Comissão Executiva.

Blanqui Teixeira tinha regressado ao País no final de 1973 e a sua participação no organismo possibilitou alguma redistribuição das tarefas.

Octávio Pato, para além da ligação aos outros membros do Secretariado que estavam fora do País, acompanhava a região do Norte e era responsável pelo Avante!, Joaquim Gomes acompanhava Lisboa e Blanqui Teixeira agarrou a região do Sul e eu deixei o Sul mas mantive o trabalho sindical, participava no colectivo do Avante! e acompanhava a tipografia de O Militante.

No dia seguinte, 24 de Abril, começámos a nossa reunião. Não havia falta de assuntos a tratar. Ao mesmo tempo que o Governo de Marcelo Caetano mantinha a sua política repressiva em Portugal e de guerra nas colónias, o descontentamento aumentava por todo o País. As lutas dos trabalhadores eram intensas e localizadas em diferentes zonas e era muito importante conhecê-las bem e resolver algumas questões que elas levantavam. A movimentação política era muito diversa e obrigava a um acompanhamento cuidadoso. O descontentamento alargara-se a outros sectores e atingia também as Forças Armadas, especialmente o Exército.

Já o Avante! desse mês, o último clandestino, publicava um artigo, escrito pelo camarada Octávio Pato, cujo título era: "Aliar à luta antifascista os patriotas das forças armadas".

Há pouco mais de um mês houvera mesmo uma intentona militar, que se iniciara nas Caldas da Rainha mas que não contou com forças vindas de outros lados. Tinha sido mais um insucesso, que se juntou a muitos outros ao longo de muitos anos. Mas, além disso, havia ainda a informação de que uma nova iniciativa devia ter lugar, exactamente, no dia 24 de Abril.

O dia foi correndo, os problemas foram-se discutindo, as decisões necessá-rias foram sendo tomadas. O dia findou e de novo fomos dormir com a ideia de que “ainda não fora desta”.
Recomeçámos, no dia 25 de Abril, a discussão de novas questões. Entretanto, a minha companheira, a camarada Diamantina, saíra para fazer algumas compras e quando voltou disse-nos que a empregada de uma vizinha lhe tinha contado que a filha da vizinha, uma garota de 6 anos, tinha regressado a casa na carrinha que antes a tinha levado para a escola, porque, disse-nos, havia movimentação em Lisboa e também no Porto havia tropas na rua.

Ficámos alertados. Era necessário conhecer o que se passava. Tentou-se, primeiro, através da rádio, mas não se conseguia apanhar nada. No Porto estava tudo mudo, o que também era um sinal de acontecimentos importantes. Mais tarde, finalmente, apanharam-se algumas notícias. Davam a ideia da tomada de diversos pontos importantes em Lisboa, entre os quais a Emissora Nacional.

Ao conhecermos estas informações, foi natural pensar-se que, se as notícias fossem reais, o fascismo estava muito mal. Queria dizer que “desta vez”... tinha sido diferente.

O camarada Octávio Pato saiu para procurar conhecer melhor o que se passava e para tomar algumas medidas.

À noite a televisão já apresentou a Junta de Salvação Nacional, não completa porque faltava um dos representantes da Força Aérea.

O conhecimento que tínhamos dos membros da Junta era reduzido, mas era o suficiente para se ficar com a ideia que havia elementos politicamente positivos mas nem com todos isso sucedia. Era necessário conhecer muitas outras coisas e era, principalmente, indispensável que, cada um de nós, os que ainda estávamos, fosse para os respectivos sectores, para tomar as primeiras medidas ante uma situação nova de que era preciso conhecer bem os contornos. Foi isso o que fizemos.

«O Militante» Nº 240 - Maio / Junho - 1999

Anos 60 - Fundamentos de uma prática revolucionária

Aurelio Santos

Fundamentos de uma prática revolucionária

Membro do Comité Central do PCP

Os anos 60 foram um período de grandes fluxos e refluxos da luta revolucionária, tanto no mundo como em Portugal.

No quadro da evocação que "O Militante" tem vindo a fazer sobre os acontecimentos que no nosso país marcaram essa década, é oportuno recordar também a fundamentação de algumas das questões que então se colocaram à prática revolucionária do PCP, e que são parte importante do seu património político e ideológico.

1. Parafraseando Marx, podemos dizer que não há prática revolucionária sem fundamentação teórica. E essa fundamentação tornara-se necessária nos inícios dos anos 60, quando no mundo se esboçava uma grande viragem da História, resultante da nova correlação mundial de forças criada após a guerra, com a formação de um sistema articulado de países socialistas, a derrocada do sistema colonial, uma nova ordem mundial onde a ONU desempenhava um importante papel e os sucessos registados nos países que se propunham como objectivo construir o socialismo.

Essa nova correlação, favorável às forças revolucionárias e progressistas, levou, como era necessário, à formulação de alguns novos conceitos e concepções. Entre eles, a possibilidade de evitar novas guerras mundiais e de uma via pacífica para o socialismo.

Numa aplicação mecânica dessas ideias à situação portuguesa, formulou-se no nosso país (e teve assento no Partido) a teoria de "derrubamento do fascismo por via pacífica".

Esta concepção, que não tinham em conta o carácter repressivo e terrorista da ditadura fascista, apoiada na força militar, criou terreno para expectativas atentistas de passividade e desmobilização e, associada a concepções anarco-liberais que fragilizaram o Partido, quebraram o impulso dado à luta antifascista com a grande movimentação popular à volta da candidatura de Humberto Delgado à Presidência da República, em 1958. (1)

No grande debate ideológico que marcou a vida do Partido nos inícios dos anos 60, estas questões foram amplamente tratadas e levaram à definição, como via para o derrubamento do fascismo, da perspectiva de um levantamento nacional, apoiado por uma parte das Forças Armadas – perspectiva que teve consagração no Programa para a revolução democrática e nacional, aprovado no VI Congresso do PCP. (2)

Nesse debate sobre as perspectivas de desenvolvimento da luta revolucionária na conjuntura mundial favorável que se vivia, fez também o Partido outras análises que são parte integrante da matriz do seu património ideológico (3) :

– em relação ao imperialismo: assinalando que a sua natureza agressiva, belicista e exploradora se mantinha, e só poderia ser contida pela luta das forças revolucionárias, progressistas e anti-imperialistas de todo o mundo;

– em relação à revolução socialista: considerando que, para se realizar por via pacífica, teria de ter como base, numa conjuntura nacional e internacional favorável, uma ampla, forte e enérgica movimentação de massas, no plano social e político;

– quanto ao colonialismo português: alertando para que a política colonial de Salazar lançaria o país em perigosas aventuras de guerras coloniais e apontando a urgência do movimento antifascista fazer do reconhecimento do direito à independência dos povos coloniais uma das suas bandeiras de luta. (4)

O debate ideológico realizado nessa importante fase da vida do Partido deu um novo impulso à sua acção revolucionária, que se traduziu nas grandes lutas contra a ditadura, contra a guerra colonial, pelo pão, o trabalho e a democracia que culminaram no 1º de Maio de 1962. (5)

2. A luta revolucionária não se desenvolve em crescimento contínuo assegurado: tem refluxos, resultantes tanto de factores objectivos, referentes a alterações de conjuntura, como subjectivos, resultantes de deficiências na organização das forças revolucionárias.

Após as grandes lutas que abalaram a ditadura nos anos de 1962-63, o regime salazarista conseguiu recompor-se temporariamente. Com a repressão abriu pesadas brechas na organização do PCP e das forças antifascistas; e no quadro de um recrudescimento da "guerra fria" ganhou fortes apoios (militares, diplomáticos, políticos) do imperialismo, designadamente para a condução das guerras coloniais.

Um dos factores que, neste período, muito contribuiu para a alteração da conjuntura internacional, foi a fractura da China na relação com os outros países socialistas e o movimento comunista internacional, designadamente após 1963. O maoismo quebrou a unidade dos países socialistas como força de contraposição ao imperialismo, promoveu rupturas em muitos partidos comunistas, fomentou orientações de conteúdo esquerdista que lançaram alguns partidos e bastantes forças revolucionárias em caminhos estéreis e aventureiristas.

A vaga maoista em muitos casos encarada com simpatia e aproveitada pelo imperialismo, chegou também a Portual. Embora no PCP tenha tido apenas expressão marginal, perturbou grandemente o movimento antifascista, onde foi factor de desorientação, desagregação e rupturas.

No plano ideológico, o PCP demarcou-se e combateu as posições esquerdistas, dogmáticas, sectárias e divisionistas do maoismo, apontando o seu perigo para o movimento comunista e revolucionário e condenando as suas actuações divisionistas e desagregadoras em relação a muitos partidos comunistas e ao movimento revolucionário no seu conjunto. (6)

No nosso país as influências maoistas manifestaram-se sobretudo sob a forma do que ficou designado como um "radicalismo pequeno-burguês de fachada socialista", com expressão principalmente nos meios estudantis, tendo como actividade fundamental o "verbalismo revolucionário".

Uma das manifestações mais empenhadas desse verbalismo revolucionário, que era olhado com simpatia em alguns sectores antifascistas, era exigir a passagem à "acção directa" e à "luta armada" – do Partido Comunista...

O combate às pressões do radicalismo verbal (que procurava também instrumentalizar a natural impaciência de muitos sectores ante a manutenção da ditadura) e ao aventureirismo irresponsável assim fomentado, foi, a partir da segunda metade da década de 60, uma das questões que se colocaram ao Partido.

Isso levou, no plano ideológico, ao aprofundamento das questões relacionadas com as condições (objectivas e subjectivas) duma acção insurrecional com viabilidade, e ao papel das massas num projecto revolucionário. (7)

As ilusões voluntaristas de que bastaria "lançar uma fagulha" para desencadear automaticamente o processo insurrecional, independentemente das condições objectivas (a chamada "crise revolucionária"), dispensando o difícil, por vezes penoso e longo trabalho de organização da luta (Guevera pagou com a vida na Bolívia essa ilusão), levaram corajosos antifascistas ao assalto do Quartel de Beja, numa acção corajosa mas sem ligação com a luta popular. Caminho diferente foi o seguido pela ARA (Acção Revolucionária Armada), apoiada pelo PCP, com as suas acções contra o aparelho militar da guerra colonial e do imperialismo.

Nesse quadro, o PCP apontou como orientação para os seus militantes jovens o cumprimento do serviço militar, inclusivé na guerra colonial, confiando na possibilidade de trazer para o lado das forças antifascistas parte das Forças Armadas. (8)

3. Nos finais da década de 60 o quadro político nacional alterou-se profundamente, com a saída de Salazar da cena política e o início da fase marcelista da ditadura fascista.

Para ultrapassar o sério golpe que para o regime resultara a perda de Salazar, com o peso que ele detinha no seu funcionamento e coesão, Mar celo Caetano lançou a manobra a que o PCP chamou a demagogia liberalizante.

Alguns sectores da Oposição ao regime, deixando-se iludir pelas vagas promessas marcelistas, preconizavam o atentismo (para "dar tempo à mudança"), apelavam à contenção da luta antifascista ("para não assustar os «ultras»), aceitavam as promessas de uma possível legalização discriminatória de alguns sectores ("moderados" da Oposição ("os outros poderiam vir depois").

Os sectores do radicalismo verbal, pelo seu lado, proclamavam que nada mudara no regime nem nas condições da luta existentes.

Respondendo prontamente à nova situação, o PCP considerou que "o marcelismo era a continuação do salazarismo sem Salazar" – isto é, que a sua natureza, função e política se mantinham no essencial. Mas assinalava também que com a saída de Salazar o regime ficara mais enfraquecido, entrava numa nova fase da sua crise, tornando-se mais vulnerável e enfraquecido. Nessas condições o movimento democrático e popular, desenvolvendo a sua luta e a acção de massas, estava em condições de conquistar novas posições para reforçar as frentes de luta pelo derrubamento do regime. (9)

A compreensão e apoio por largas camadas dos trabalhadores e da população da justeza desta posição foi decisiva para a vitória do 25 de Abril.

4.Em todas estas questões o PCP não definiu a sua prática política a partir de citações em abstracto do marxismo-leninismo ou de "modelos" referentes a situações supostamente análogas registadas noutras condições e noutras épocas. Colheram-se essas esperiências históricas e esse património de instrumentos de análise disponíveis para melhor proceder à análise das condições concretas da sociedade portuguesa – e essa foi certamente a razão principal do seu mérito e acerto.

O marxismo-leninismo não é para o PCP um acervo de dogmas, estáticos e universais. É um instrumento teórico de análise da realidade e guia para a acção, que constantemente se renova, para dar resposta aos "novos fenómenos, situações, processos e tendências de desenvolvimento" – como se afirma no Programa do PCP. (10)

Nota: Nos documentos do PCP aqui indicados, encontra-se o desenvolvimento político e ideológico das posições acima referidas.

(1) "Relatório do CC ao VI Congresso do PCP", 1965; e "Rumo à Vitória", 1964 – editados após o 25 de Abril pelas edições Avante!. Ver também "A tendência anarco-liberal na organização do trabalho de direcção"; "O desvio de direita no PCP nos anos de 1956-59"; bem como, em "O Militante", os nºs 107 e 109 sobre as reuniões do CC de Dez./60 e Março/61 e o nº 107 sobre "Duas tarefas do momento – organizar e defender o Partido".

(2) Documentos e Resoluções do VI Congresso do PCP, 1965 – edição clandestina.

(3) "Três questões da actualidade" - documento da Comissão Política do PCP, Janeiro de 1960.

(4) O reconhecimento do direito dos povos coloniais à autonomia e independência fora já apresentado como objectivo programático do Partido no V Congresso, em 1956.

(5) "Rumo à Vitória" e "Relatório do CC ao VI Congresso do PCP", 1965.

(6) As posições do PCP sobre esta questão foram publicamente expressas nos Comunicados do CC de Ag./63 e de Abril/64 e em "O Militante" nº 122.

(7) "O radicalismo pequeno-burguês de fachada socialista", 1971 – reeditado pelas edições Avante! em 1974.

(8) "Rumo à Vitória", cap. XIII: «Caminhos ilusórios e os perigos que comportam». E também "Aproveitemos as lições da revolta de Beja" no "Avante!" nº 312 de Jan./61.

(9) "Proclamação do PCP", de Set./68 (emitida pela Rádio Portugal Livre e editada em folheto clandestino). Ver também: "Só a luta porá fim ao fascismo", de Dez./68, publicado no "Avante!" nº 389 (especial); "As tarefas imediatas na luta contra a ditadura fascista" no "Avante!" nº 406 (especial); e Manifesto da Comissão Política do PCP "Ao povo Português, a todos os antifascistas", no "Avante!" nº 415 de Abril de 1970. Estes documentos estão compilados no livro "Documentos do Comité Central – 1965/74", edições Avante!, 1975.

(10) Programa do PCP, artigo 2º.

 

«O Militante» - N.º 261 Novembro/Dezembro de 2002

António Gervásio - Para um comunista, a luta nunca acabou


António Gervásio
Para um comunista, a luta nunca acabou

As fugas das prisões fascistas constituem, no entender de António Gervásio, uma faceta muito rica da história do Partido. Na década de cinquenta e até ao início da década seguinte, realizaram-se diversas fugas que devolveram à liberdade cerca de 40 comunistas. Para o histórico dirigente comunista, cada fuga tratava-se de uma importante vitória do Partido que resultava do seu trabalho no interior das prisões.

Para António Gervásio, tal número de fugas não deve levar a pensar que as prisões fascistas eram «locais frágeis, de onde se podia escapar com facilidade». Pelo contrário. As masmorras do fascismo eram cadeias de alta segurança em constante aperfeiçoamento. E, lembrou, a cada fuga correspondiam sempre novas medidas de segurança. O contacto entre os presos era dificultado e a vigilância era apertada, tanto às salas dos presos como nos recreios ou durante as visitas.

As fugas, e a de Caxias em particular, foram possíveis devido à educação que o Partido dava aos seus militantes: «um revolucionário, um comunista, nunca deve considerar que para ele a luta acabou. Mesmo nas mãos do inimigo, no interior das cadeias, a luta continua.» Uma vez nas mãos da polícia, um comunista tinha logo várias preocupações, afirmou António Gervásio. Uma primeira é não fazer quaisquer declarações à polícia.

Dentro da cadeia, lembrou, os presos tinham várias tarefas. E uma delas era «estudar todas as fraquezas possíveis da cadeia para poder fugir». Não para cada um ir «tratar da sua vida», mas para continuar a luta clandestina contra o fascismo e pela liberdade, realçou. Em suma, «foi esse trabalho colectivo do Partido que possibilitou a fuga a tantos e tantos camaradas do Partido nesses anos».

Na fuga de Caxias em concreto, António Gervásio destaca o papel de António Tereso. Em sua opinião, só uma grande habilidade pode ter permitido que o falso «rachado» tenha conseguido o que conseguiu. Estava-se perante a PIDE, lembrou. E esta não se deixava enganar facilmente.

Para além disso, «fingir-se de “rachado” não é fácil. Muitos não o fariam», afirmou Gervásio. Mas António Tereso, valorizou, compreendeu que se tratava de uma tarefa do Partido que estava acima de tudo isso. Em sua opinião, é um «acto de coragem muitíssimo grande e uma prova de grande dedicação ao Partido».

António Tereso - Demasiado sério» para estar preso


António Tereso
Demasiado sério» para estar preso

«Foi com sacrifício que aceitei a tarefa de “rachar”. Foi o que mais me custou na vida», afirmou, visivelmente emocionado, António Tereso. Por indicação de José Magro, viveu juntamente com o inimigo durante dezanove meses. O objectivo era encontrar uma hipótese de fuga.

A ruptura com os seus camaradas – de que apenas um pequeno número de dirigentes sabia tratar-se de uma encenação – deu-se durante um almoço.

«Atirei com um prato de arroz à cara de um preso, mas ele, em vez de se virar a mim, começou-se a rir, o que me dificultou a tarefa.» De rompante, começou a esmurrar a porta gritando que queria sair daquela sala. Dezanove dias depois mudou-se para a «sala dos trabalhos». Até conseguir a transferência, ficou na sala com os seus camaradas. Esses dias, recordou, foram «muito difíceis».

«Eram todos meus amigos», confessou.

Começava assim o seu percurso de «rachado», ao serviço dos carcereiros. Tereso contou como conseguiu ganhar a confiança dos inimigos. Havia que esperar que «eles precisassem de nós. Foi essa a minha vitória». «Um dia chego ao pé do director, o Gomes da Silva, e disse-lhe: se precisar do carro lavado, eu lavo-lhe o carro», recorda António Tereso. O director concordou. Antes de trabalhar como motorista da Carris tinha lavado carros e fazia aquilo bem. «Ficou muito contente e ganhei um cliente», ironizou.

A confiança que ganhou foi tanta que chegou a conduzir o director fora da prisão e este deu-lhe permissão para ir ao seu gabinete sempre que necessário. Daí para a frente, recordou, os «carcereiros quando queriam alguma coisa vinham ter comigo para eu ir ver ao gabinete do director se ele estava lá. Eu tinha esta liberdade toda».

Também o guarda Lourenço, um PIDE reformado, foi conquistado pelo falso «rachado». Numa ocasião, ao lavar o seu carro, Tereso encontra um pequeno coração de ouro. «Depois de lhe lavar o carro, devolvo-lhe o coraçãozinho. Ele respondeu: “há dois anos que procurava isso, é da minha netinha”.». Após contar à mulher o sucedido, esta responde: «esse homem é sério demais para estar preso.»

A confiança era tanta que lhe é oferecido um lugar como motorista da PIDE, a ganhar 1 500 escudos. Tereso comunica o sucedido ao Partido. A resposta, recorda, foi «não há fuga para ninguém, agarra-me isso com as duas mãos». Faltavam três meses para sair em liberdade…

Um dia, passeava com o director pela prisão e depara-se com o carro, estacionado numa garagem. O desafio vem do próprio responsável da cadeia. «Há-de me pôr este carro a trabalhar», disse-lhe. «Quando ele me diz isso, eu esqueci os meses e a liberdade, esqueci tudo», lembrou. Nessa noite, comunicou ao Partido: temos fuga!

Após a fuga de Caxias - Recuperar a liberdade para continuar a luta

Após a fuga de Caxias
Recuperar a liberdade para continuar a luta


A fuga de Caxias e, antes, a de Peniche, recuperaram para a luta valiosos quadros do Partido. Devolvidos à liberdade, mergulharam novamente na acção clandestina e na direcção da luta de massas, que se intensificava.

O início da década de 60 fica indelevelmente marcado pela intensificação da luta de massas. As «eleições» presidenciais de 1958 e as campanhas de Arlindo Vicente e Humberto Delgado, que o regime não conseguiu evitar, constituíram autênticos plebiscitos pela democracia através de gigantescas acções de rua.

Consagrada a farsa eleitoral e a «vitória» do candidato fascista Américo Tomás, cerca de 60 mil trabalhadores fazem greves e paralisações e muitos mais juntam-se ao protesto. A reclamação é comum: a demissão de Salazar!

O fascismo reage e desencadeia uma forte vaga repressiva. Muitos democratas são presos e outros, perseguidos, são forçados ao exílio. Para evitar novas campanhas poderosas da oposição, o governo elimina as «eleições» directas para a Presidência da República. Terminavam assim as ilusões legalistas de amplos sectores da oposição democrática.

As ilusões «golpistas» que lhes sucederam não tiveram melhor fim: o fracasso do Golpe de Beja, em Março de 1959, e a prisão de dezenas de oficiais revoltosos encarregaram-se de as deitar por terra.

Mas as lutas pela democracia de 1958 revelaram existir nas massas populares enormes reservas de combatividade e uma irreprimível aspiração à liberdade. Sentimentos que era fundamental estimular, organizar e dirigir.

A partir de inícios de 1960, após a fuga de Peniche que devolveu à liberdade Álvaro Cunhal e outros destacados dirigentes comunistas, o Partido clarifica a sua linha política e organizativa e lança-se nesta tarefa. Havia que desenvolver a luta reivindicativa e política e orientá-la numa perspectiva revolucionária.

Os «fugitivos» entram em acção…

Os resultados das decisões e orientações do Partido não se fizeram esperar: nos anos de 1961 e 1962 intensifica-se a luta de massas por todo o País e em vários sectores: dos trabalhadores rurais do Alentejo e Ribatejo; de dois mil pescadores de Peniche que realizam uma greve; dos trabalhadores das pedreiras; dos mineiros de S. Pedro da Cova e Aljustrel; dos operários na Margem Sul e da região de Lisboa; dos pescadores de Matosinhos; dos operários têxteis de Tortosendo e Covilhã… Nas escolas, o Dia do Estudantes é celebrado em luta e cresce a contestação à Guerra Colonial. Em Almada, a repressão assassina, numa manifestação, o comunista Cândido Capilé.

A acção do Partido no exterior constituía um estímulo à preparação da fuga no interior da prisão de Caxias. O sucesso da evasão e a recuperação de um tão significativo número de funcionários do Partido representou um contributo importante para o reforço do Partido e da luta.
Em 1962, 100 mil pessoas manifestam-se em Lisboa nas comemorações do Dia do Trabalhador. O aparato policial é imenso, mas os manifestantes respondem heroicamente às cargas brutais da polícia e às rajadas de metralhadora, arremessando pedras arrancadas do pavimento. As ruas são tomadas pelos manifestantes durante horas. Na organização desta manifestação esteve o dirigente comunista José Magro, evadido da prisão de Caxias.

Nos campos do Sul do País, a luta estende-se. Em Maio os trabalhadores rurais conquistam a jornada de trabalho das oito horas, que representou uma vitória histórica do proletariado rural do Alentejo e do Ribatejo. António Gervásio, outro dos fugitivos de Caxias, ocupou um posto destacado na direcção destas jornadas.

Resistir sempre!

Foram oito os comunistas evadidos da prisão de Caxias no dia 4 de Dezembro de 1961. À excepção de Rolando Verdial, que veio a trair o Partido e o seu próprio passado militante (ao passar a colaborar com a PIDE), todos os fugitivos ocuparam o seu lugar na luta e mantiveram-se fiéis ao Partido. Juntos, António Tereso, Domingos Abrantes, Francisco Miguel, Guilherme da Costa Carvalho, Ilídio Esteves e José Magro passaram cerca de noventa anos nos cárceres fascistas.
A fuga protagonizada por estes destacados dirigentes e militantes comunistas ocorreu num momento em que o regime prisional em vigor reflectia as dificuldades do fascismo face à intensificação da luta de massas. A esta, respondeu com o agudizar da repressão. A PIDE intervinha directamente na vida da cadeia.

O elevado número de presos – cerca de centena e meia –, entre os quais um significativo número de funcionários do Partido, e a fuga do Forte de Peniche, ocorrida quase dois anos antes, gerou uma autêntica paranóia securitária e a segurança foi reforçada: aumentou o isolamento dos presos; os períodos de recreio foram reduzidos; a correspondência limitada; as visitas em comum foram suspensas e a distribuição dos presos por sala era constantemente alterada.

A par disto, realizavam-se buscas frequentes aos presos e às salas, os espancamentos eram regulares, assim como os castigos. Por qualquer razão – ou mesmo por nenhuma – os presos eram enviados para o «segredo». A assistência médica era má e foram suprimidos os internamentos hospitalares, o que tinha graves repercussões na vida dos presos.

O objectivo da PIDE era intimidar e paralisar a luta dos presos e das suas famílias. Mas falhou. A luta dos presos no interior da cadeia e das suas famílias, particularmente no Natal de 1960 e no Ano Novo de 1961, teve grande repercussão nacional e internacional..

A cadeia de Caxias-Reduto Norte foi instalada em 1937 no antigo Forte de Defesa Militar de Lisboa. Por lá passaram milhares de presos antifascistas.

As 8 horas de trabalho no campo!

As 8 horas de trabalho no campo!
Uma conquista histórica do operariado agrícola do Sul

 António Gervásio


Na história da luta revolucionária do operariado agrícola do Sul contra o fascismo, pelo pão e pelo trabalho, pela liberdade e progresso social estão registadas duas vitórias e realizações de um elevado significado político e histórico: uma, sob o fascismo, a extraordinária conquista vitoriosa do horário das 8 horas para o campo, em Maio de 1962; outra, na Revolução de Abril, o audacioso avanço para a Reforma Agrária, em 1975, sob a bandeira de "a terra a quem a trabalha!".

Uma e outra não foram oferecidas pelo poder dominante. Uma e outra foram conquistadas pela luta corajosa, combativa e organizada do proletariado agrícola do Sul. Uma e outra tiveram no seu centro, como motor impulsionador, a intervenção organizada e dirigente do PCP.

A conquista das 8 horas representou uma extraordinária melhoria das condições de vida e de trabalho de centenas de milhar de trabalhadores e suas famílias. A Reforma Agrária produziu profundas transformações qualitativas nas terras do latifúndio. Pôs as terras a produzir. Acabou com o desemprego. Abriu horizontes de uma nova vida e de uma nova esperança às populações do Sul. A Reforma Agrária foi travada e destruída pelos seus inimigos! Um crime que ficará para sempre ligado aos governos de direita ou com política de direita.

Realidades e razões da luta pelas 8 horas

Já passaram 40 anos. Abordar hoje a questão das 8 horas para a agricultura poderá parecer, sobretudo às gerações mais novas, um assunto de menor importância. Mas não o é. Falar da conquista das 8 horas pelo operariado agrícola do Sul é prestar homenagem a essa luta e aos seus obreiros. É relembrar uma das lutas mais magníficas dos assalariados agrícolas do Sul, uma vitória histórica arrancada ao poder fascista e aos grandes proprietários da terra, pela primeira vez em Portugal, por um poderoso movimento de massas, sob a influência e direcção do Partido, que envolveu cerca de 200.000 trabalhadores agrícolas do Sul.

Quando vemos os ideólogos do capital na guerra política e ideológica contra o PCP, passando certidões de óbito, mentindo e deturpando, silenciando o papel determinante do PCP na resistência antifascista e na luta dos nossos dias na defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo, contra a política de direita, por uma alternativa de esquerda, é necessário falar a verdade, relembrar a história.

Relembrar que, até Maio de 1962, os assalariados agrícolas do Sul (com pequenas diferenças no Ribatejo e na Margem Esquerda do Guadiana) não conheceram outro horário de trabalho no campo que não fosse o escravizante horário de sol a sol, ou seja: pegar ao nascer do sol e despegar ao sol posto. Fazer o caminho de casa para o trabalho e vice-versa, a pé, uma, duas horas (e mais). Não havia transportes, raros eram aqueles que possuíam uma bicicleta a pedal!

Os assalariados agrícolas não tinham subsídio de desemprego, nem reforma, nem assistência médica, nem segurança social. Tinham salários de miséria, passavam fome, eram trabalhadores sem direitos! Em 1960 a 1962 o seu salário médio rondava os 25$00 a 30$00 para o homem e 13$00 a 17$00 para a mulher! O desemprego atormentava os trabalhadores longos meses sem ganharem um tostão para o seu sustento e das suas famílias.

Outra realidade que importa relembrar: nas décadas de 40 a 60 havia nos campos do Sul mais de duas centenas de milhar de assalariados agrícolas. Cada vila e aldeia constituía uma concentração de trabalhadores agrícolas, homens e mulheres, sem terra sua. A única fonte de subsistência, sua e da família, era a venda da sua força de trabalho, mão-de-obra sem direitos sujeita à exploração sem lei dos agrários.

A mais pequena luta era violentamente reprimida. Muitos milhares de trabalhadores agrícolas foram espancados, presos e alguns assassinados. Privado de direitos sindicais, o proletariado agrícola foi um baluarte de resistência contra a ditadura, uma classe combativa, com um elevado espírito de unidade e de organização. Através dos anos e da luta desenvolveram a sua organização unitária, como as Comissões de Unidade (comissões de tipo sindical, candestinas). Organizaram as Praças de Jorna (locais onde os trabalhadores se juntavam para combinar aumentos de salários e outras reivindicações, com intervenção das Comissões de Unidade).

Desenvolveram uma forma de organização muito importante: tornaram prática corrente, em muitas localidades, fazer reuniões ou plenários de trabalhadores antes de iniciar uma luta ou uma reivindicação. Por vezes essas reuniões ou plenários tinham 100, 150, 200 e mais participantes e várias delas com a participação de funcionários do Partido. De um modo geral, essas reuniões eram feitas de noite para fugir à vigilância policial. Mesmo nas condições da repressão fascista, era já uma forma de organização avançada da discussão unitária e democrática dos problemas dos trabalhadores.

A preparação da luta

A partir do começo dos anos 40 a implantação da organização e influência do Partido tem um desenvolvimento crescente nas vilas e aldeias do Sul, em particular no Alentejo. O PCP ganha forte influência e força organizada, grande confiança e credibilidade no seio dos trabalhadores agrícolas. O único partido que os trabalhadores sempre viram junto de si, na defesa dos seus legítimos interesses, contra o fascismo e a exploração dos agrários, no confronto com a repressão e nas cadeias, foi o PCP, os seus militantes.

Nas décadas de 50 a 60 o Partido tinha organização e ligações na maioria das localidades mais significativas do Sul, com maior peso nos três distritos do Alentejo. De um modo geral não havia uma luta com maior significado que não tivesse a intervenção ou a influência do PCP.

Em muitas dezenas de localidades o Partido contava com fortes organizações, ligadas às massas: Comités Locais, Comités de Zona, Células de Empresa, Comités Sub-Regionais e Regionais, etc.. O PCP gozava de grande confiança junto do proletariado agrícola.

A vitória das 8 horas tem atrás de si milhares de pequenas e grandes lutas (derrotas e vitórias) em torno de melhores salários e outras reivindicações: nas ceifas, tiradas de cortiça, debulhas, carvoarias, arrozais, mondas, apanha da azeitona, "esgalhas" e outras, lutas expressas em concentrações, abaixo-assinados, trabalho lento ("cera"), paralisações, greves e outras formas. Lutas contra o flagelo do desemprego, pelo pão e trabalho, com concentrações e manifestações junto das autoridades, caçadas às lebres e perdizes nas coutadas, bolota, azeitonas, carne nos rebanhos: "buscar o comer onde o houver".

Luta contra a repressão fascista e pela libertação dos presos, contra a guerra colonial e pela paz, pela liberdade e a democracia. Na história da luta do proletariado agrícola encontramos, em muitas reivindicações, a associação da luta económica com a luta política.

A partir de 1957-58

É a partir dos anos de 1957 e 1958 que a luta pelas 8 horas ganha um maior desenvolvimento com a multiplicação de reuniões e plenários com dezenas e centenas de trabalhadores por muitas localidades do Sul. Vilas e aldeias como Avis, Benavila, Alcórrego, Montargil, Sousel, Campo Maior, Montemor-o-Novo, Escoural, São Cristão, Lavre, Cabeção, Mora, Vendas Novas, Bencal, Montoito, Couço, Coruche, Alpiarça, Grândola, Alcácer, Palma e Comporta, Alvalade, Ermidas, Aljustrel, Ervidel, Baleizão, Pias, Vale de Vargo, Serpa, apenas para relembrar algumas, são vilas, aldeias e outras localidades que tiveram papel decisivo na discussão, na organização, no desenvolvimento e direcção da histórica luta das 8 horas.

Em 1957 foi elaborado um caderno reivindicativo com três pontos, a reivindicar junto do Instituto Nacional do Trabalho (INT) e dos agrários:

    1 - Trabalho garantido;
    2 - Salário mínimo de 30$00 para o homem e 20$00 para a mulher;
    3 - Horário das 8 horas de trabalho.
   

Com o desenvolvimento da discussão e da luta, a exigência das 8 horas - a reivindicação mais sentida - ganha grande prioridade em relação aos pontos 1 e 2 do caderno.   

Multiplicaram-se as reuniões e plenários, a formação de Comissões de Unidade. Em 1960 foi formada uma Comissão Coordenadora da luta com membros de outras comissões dos três distritos do Alentejo, do Litoral Alentejano e do Ribatejo (Couço/Coruche). As condições amadureciam para o arranque final da luta.

O porquê da escolha do mês de Maio/1962

Muitos camaradas tinham dúvidas do êxito desta luta, incluindo responsáveis da Direcção do Partido, se não seria uma utopia a terminar num fracasso. Havia a noção de que arrancar as 8 horas aos agrários e ao fascismo seria uma luta muito difícil e dura. Era um grande desafio. Havia também da parte de muitos trabalhadores (mais nos ganadeiros) a ideia de que as 8 horas não se adaptavam aos trabalhos do campo.

A data não foi uma escolha arbitrária, foram ponderados vários factores e realidades. A luta tinha atingido um elevado ponto de amadurecimento. Havia uma forte vontade de sair para a rua. O mês de

Maio era falado, com a sua força por ser o Dia do Trabalhador, Março, Abril, Maio e Junho são meses de grande aperto das culturas agrícolas, um factor favorável para pressionar os agrários. Por outro lado, nos primeiros meses de 1962 galopa o movimento de massas contra a ditadura: cresce a luta operária nas empresas, a luta social nos campos, nas escolas, nos serviços, nos quartéis. Surgem as situações do Santa Maria, o assalto ao Quartel de Beja. Cresce o Movimento de Oposição Democrática. Rebenta a luta libertadora nas colónias e a guerra colonial. Aparece a Rádio Portugal Livre (Março/1962) com um papel destacado na informação da opinião pública. Acelera-se o isolamento e a crise interna do fascismo.

Portanto, o mês de Maio/1962 era a data, era a altura certa para arrancar para a rua com as 8 horas. Antes as condições não estavam maduras, depois poderia perder-se a oportunidade certa.

Nos começos de 1962, o Partido publica um número de "O Camponês" e uma separata com milhares de exemplares a distribuir pelo Alentejo e Ribatejo, fazendo um firme apelo dirigido aos trabalhadores agrícolas do Sul para que:

No dia 1º de Maio de 1962 ninguém trabalhe mais que as 8 horas! Que ninguém trabalhe mais de sol a sol! Que lá onde os capatazes se oponham sejam os trabalhadores a imporem as 8 horas!

E assim aconteceu em muitas localidades e herdades no dia 1 e 2 de Maio de 1962!

O apelo de "O Camponês" e das organizações do Partido tiveram uma forte adesão. Logo nos primeiros dias do mês de Maio dezenas de mlhares de trabalhadores conquistaram as 8 horas. Foi no Litoral Alentejano, onde o movimento arrancou com maior força (Grândola, Alcácer, Palma e outras), que mais de 30.000 trabalhadores conquistam, no dia 1 e 2 de Maio, as 8 horas. O poderoso movimento estende-se, nas primeiras semanas de Maio, aos três distritos do Alentejo, ao Ribatejo, por vários concelhos da Estremadura e do Algarve, envolvendo cerca de 200.000 trabalhadores, homens e mulheres.

As 8 horas não foram conquistadas logo nos primeiros dias de Maio. Os agrários e a ditadura ofereceram muita resistência, fizeram despedimentos, prisões e espancamentos, deixaram estragar culturas. Promoveram amplas reuniões com a participação dos governadores civis, INT, PIDE e GNR, em Alcácer do Sal, Grândola, Estremoz, Évora e outras, com o objectivo de esmagar a luta pelas 8 horas. Muitos agrários resistiram semanas e meses mas o movimento de massas também resistiu, era mais forte e venceu!

A luta pelas 8 horas tomou a forma de levantamento, com as Comissões de Unidade e outros grandes grupos de trabalhadores falando, de localidade em localidade e de rancho em rancho, com os trabalhadores e com os ranchos de fora (beirões e algarvios) no sentido de ou trabalhavam as 8 horas ou não poderiam continuar de sol a sol. Os ranchos de fora, uns aderiram à luta e outros abalaram.

A luta prolongou-se pelo Verão fora com greves, com a recusa de trabalhar sol a sol. As organizações locais tomaram as mais diversas iniciativas na organização da luta, contactando com os trabalhadores, divulgando propaganda e apelando à resistência. As mulheres e os jovens tiveram uma intervenção activa na luta das 8 horas, muitos deles foram espancados e presos. As localidades e ranchos onde havia maior atraso na organização foram arrastados pela onda do movimento.

No final de 1962 o horário das 8 horas estava praticamente implantado nos campos do Sul. Tinha acabado para sempre o horário escravizante de sol a sol. O fascismo não oficializou as 8 horas para o campo, os trabalhadores implantaram-nas! Passaram a ser aceites como uma coisa normal.

Estamos a falar de uma realidade de há 40-50 anos atrás. Hoje vivemos uma outra nova situação. Os campos do Sul, particularmente no Alentejo, sofreram profundas alterações económicas e sociais. Após a destruição da Reforma Agrária foram reconstituídos os latifúndios. As suas terras estão incultas, povoadas de coutadas e cercas de arame farpado, não havendo, praticamente, actividade produtiva. As terras não produzem e não dão emprego. Os campos do Sul sofreram a maior desertificação social da sua história. Ainda há alguns assalariados agrícolas, mas num quadro completamente novo, sem expressão. Hoje deixou de existir esse proletariado agrícola do Sul, concentrado, numeroso, organizado e combativo que existia nos anos de 1940 a 1970!

A vitória foi possível. A luta pela conquista das 8 horas no Sul não foi uma revolta espontânea. Não foi uma decisão voluntarista ou arbitrária. As 8 horas constituíam uma profunda aspiração dos trabalhadores agrícolas do Sul. Esta luta foi organizada e dirigida pela Partido desde o início até ao seu triunfo. Ela amadureceu e desenvolveu-se até à sua vitória.

Não basta as 8 horas serem uma reivindicação muito sentida. A experiência da luta das 8 horas ensina que, sem uma forte organização unitária dos trabalhadores agrícolas, sem uma longa experiência, combatividade e determinação, sem uma grande organização do Partido, com confiança dos trabalhadores, ligada aos seus problemas, a luta vitoriosa das 8 horas não teria sido possível em 1962!

«O Militante» - N.º 259 Julho /Agosto de 2002

Avante! faz 75 anos - Páginas de uma história heróica

Avante! faz 75 anos - Páginas de uma história heróica

 
Indissociavelmente ligada à história do PCP, a história do Avante! é a história da coragem e da dedicação de gerações de comunistas que dedicaram toda a sua inteligência, engenho e sensibilidade para fazer um jornal que constitui um dos mais notáveis exemplos de imprensa clandestina de todo o mundo. Uma história de que os actuais obreiros do Avante! e todos os militantes comunistas se orgulham e à qual darão a necessária continuidade.

Há 75 anos, um pequeno jornal dirigia-se «Ao proletariado de Portugal», incitando-o para a organização e para a luta contra o fascismo que despontava. Estava-se a 15 de Fevereiro de 1931 e saía o primeiro número do Avante!, órgão central do Partido Comunista Português.
O Avante! não foi o primeiro jornal do PCP. Logo no ano da fundação do Partido, dez anos antes, em 1921, é lançado O Comunista. Em 1929 sai O Proletário. Como outros, estes órgãos tiveram uma vida efémera. Com dirigentes naturalmente inexperientes, mal preparados e com fraca formação marxista-leninista – muito influenciados ainda por concepções anarco-sindicalistas e oportunistas –, embora determinados e convictos, o PCP debate-se com grandes dificuldades nos primeiros anos de vida. O golpe militar fascista de 28 de Maio de 1926, na véspera do início do II Congresso do Partido, e a imposição da clandestinidade no ano seguinte, agravaram ainda mais as já difíceis condições em que actuava o PCP. Tudo isto teria reflexos na imprensa partidária.
A conferência de Abril de 1929, onde foi designado secretário-geral Bento Gonçalves, marca o início da reorganização do Partido. Este processo, que passou pela revisão dos processos de trabalho e de aspectos fundamentais da linha política, acabaria por transformar um núcleo de comunistas dedicados, corajosos e relativamente activos, num partido proletário, marxista-leninista, mais preparado para resistir e lutar em condições de clandestinidade e de feroz perseguição policial. Dois anos depois, nascia o Avante!.

Entre duas reorganizações

A reorganização dá os seus frutos. O Partido cresce, alarga a sua influência junto da classe operária e dos trabalhadores, dirige as suas lutas. São anos de grandes greves operárias, do 18 de Janeiro de 1934, da revolta dos marinheiros dois anos depois.

Apesar dos avanços, o Partido vive anos difíceis. O fascismo ganha um novo fôlego com a liquidação da República espanhola e com o desencadear da Segunda Guerra Mundial e concentra sobre o PCP as suas forças repressivas. A repressão abate-se sobre os comunistas e desfere rudes golpes na organização do Partido. Em 1935, é preso o Secretariado e destacados militantes caem às mãos da polícia política. A falta de quadros provados e experimentados que assegurem a existência de uma direcção capaz faz-se sentir.

O Avante! acompanha a evolução do Partido e a sua saída é irregular. Neste período, a sua publicação é interrompida, e de novo retomada, por cinco vezes. Apesar disto, entre 1937 e 1938, nos anos da Guerra Civil Espanhola, onde combateram muitos comunistas portugueses, o Avante! chega a ser semanal, com tiragens a atingir os 10 mil exemplares. Mas os golpes repressivos na estrutura dirigente do Partido e a captura, pela polícia política, da tipografia do Avante!, aliados às fragilidades da estrutura partidária, ditariam a interrupção da publicação jornal por mais de dois anos.

No início da década de quarenta, Bento Gonçalves era lentamente assassinado no Campo de Concentração do Tarrafal e muitos dos melhores quadros do Partido encontravam-se presos. Os dirigentes que restam em liberdade mostram-se incapazes de defender o Partido e não merecem a confiança da direcção.

Um grande Partido nacional

Com a libertação, em 1940, de um grande número de jovens militantes, entre os quais Álvaro Cunhal, Militão Ribeiro, Sérgio Vilarigues, Pires Jorge, José Gregório, Pedro Soares, Manuel Guedes e Júlio Fogaça, dá-se início à reorganização do PCP. O objectivo era, como afirmou ao Avante!, em 2001, Sérgio Vilarigues, cortar o Partido pela sua «parte sã».

A reorganização acabaria por transformar o PCP num grande partido nacional, com implantação junto de amplos sectores da população e mais preparado para resistir às ofensivas da polícia. Anos mais tarde, escreveria Álvaro Cunhal, no Rumo à Vitória: «foi após a reorganização de 1940-41 que, pela primeira vez no período de vida clandestina do Partido, se criou um Comité Central, uma direcção colectiva e um forte corpo de revolucionários profissionais que, embora com períodos difíceis e alterações e renovamentos na sua composição, se tem mantido até hoje».

Afirmava Manuel Guedes, no seu relatório ao III Congresso, em 1943, que o Partido «pode contar já com uma centena de organizações locais e regionais e, nos grandes centros, com umas dezenas de células de empresa».

Com a guerra e a política salazarista de colaboração com a Alemanha nazi, a situação dos trabalhadores tornava-se desesperada: os salários são muito baixos, escasseiam os produtos essenciais, o açambarcamento generaliza-se, a fome alastra. Os trabalhadores lançam-se na luta e à sua frente, mobilizando, dirigindo, dando ânimo, está o PCP. No seu relatório ao III Congresso (I ilegal), sobre as grandes greves de 1942 e 1943, José Gregório afirma que «pela maneira como organizou e conduziu as massas trabalhadoras nas jornadas de Julho/Agosto, o nosso Partido dirigiu o maior movimento operário desde o advento do fascismo, obteve uma grande vitória política sobre o fascismo».

O Avante! volta a sair…

Com a reorganização, veio a preocupação de voltar a pôr o Avante! nas ruas. Em Agosto de 1941, o Avante! volta a sair, para não mais deixar de se publicar regularmente até ao 25 de Abril. Sempre composto e impresso no interior do País, o Avante! é, em todo o mundo, o jornal que durante mais tempo resistiu à clandestinidade. Entre o III e o IV congressos do Partido, separados por menos de três anos, o Avante! quadruplicou a sua tiragem.

Aplicadas novas medidas conspirativas de defesa do Partido e das tipografias clandestinas, o Avante! conseguiu finalmente cumprir cabalmente o seu papel de órgão central do PCP. Como jornal operário foi, durante décadas, um grande órgão de mobilização, de consciencialização e de unificação dos trabalhadores. Como jornal antifascista, foi um combatente incansável pela unidade de todos quantos se opunham à ditadura. Num País silenciado pela censura, foi um lutador pelo direito à informação e pela liberdade de expressão. Em Abril de 74, o Avante! sublinhava a necessidade de «aliar à luta antifascista os patriotas das forças armadas». Era o anúncio da Revolução…

… para não mais parar

O primeiro Avante! legal, saído a 17 de Maio de 1974, é disputado nas ruas, nas fábricas e no campo e tem um impacto estrondoso: são vendidos 500 mil exemplares. Em tempos de Revolução, de conquista de direitos, o Avante! dá voz aos que nunca a haviam tido e que se haviam tornado nos protagonistas desse tempo – os trabalhadores.

Mas a contra-revolução faz o seu caminho. Os tempos são novamente de resistência, desta vez em defesa das conquistas de Abril. Pela mão do PS e do PSD, com e sem o CDS, a política de direita reforça o ataque a essas conquistas: a Reforma Agrária e as nacionalizações são destruídas e aspectos essenciais de Abril são subvertidos. As lutas são muitas e o PCP e Avante!estão em todas elas, mobilizando, consciencializando, combatendo.

Em tempos de feroz ofensiva do capitalismo e do imperialismo, o PCP resiste e afirma-se novamente, em outras condições, como o grande Partido da resistência e da luta pela democracia de Abril. O Avante!, acompanhando a par e passo a realidade do País e do mundo, rompe o manto mediático ao serviço do grande poder económico e dá voz aos problemas e aspirações dos trabalhadores e dos povos.

As tipografias clandestinas - «O coração da luta popular»

Aparentemente, nada destinguia uma tipografia clandestina de uma casa igual a tantas outras onde vivia uma família também ela igual a tantas outras. Mas dentro de portas, onde olhos indiscretos não alcançavam, escondia-se «o coração da luta popular», como lhe chamou José Moreira, responsável durante vários anos pelas tipografias.

Nessas casas, realizavam os tipógrafos o seu duro trabalho: receber os textos manuscritos ou dactilografados, imprimi-los nos mais curto prazo possível, por vezes durante dias e noites consecutivos. Por vezes, devido à acção policial, era necessário transferir imediatamente uma tipografia para outro local. Desmontado o prelo, era transportado, juntamente com os tipos de chumbo.

O transporte, muitas vezes feito a pé ou de bicicleta, era arriscado, pois eram dezenas de quilos e pouca discrição.

Apesar de todos os riscos e apesar de as tipografias serem um dos alvos privilegiados da repressão fascista, a partir da reorganização de 1940/1941, a imprensa clandestina do PCP funcionou ininterruptamente, apoiando a luta popular e a acção do Partido.

Os construtores do Avante!  - Vidas consagradas à luta

«A história do Avante! é a história de numerosos comunistas que, ao longo dos anos, entregaram toda a sua vida à causa da classe operária, de homens e mulheres que passaram dezenas de anos na clandestinidade, de muitos outros que, por imprimirem, distribuírem ou lerem o Avante! foram presos, torturados e condenados», afirmou em 1974 Álvaro Cunhal.

O funcionamento do aparelho de imprensa do Partido só foi possível graças à dedicação sem limites, à coragem, à abnegação, à firmeza revolucionária e ao esforço de milhares de militantes comunistas.

Muitos nunca tinham visto um prelo ou uma caixa de tipo mas fizeram-se tipógrafos. Alguns, nem ler sabiam, mas escreveram e imprimiram as notícias que a censura tentava esconder.

No seu relatório ao VI Congresso do Partido, afirmou Joaquim Gomes: «Quem pode imaginar quantas dificuldades é necessário vencer para montar, alimentar e manter uma tipografia nas condições de clandestinidade a que somos forçados? Quem pode imaginar quantos olhos e nervos têm sido gastos, em dias e noites seguidas, a juntar letras que nem sempre a escola ensinou a conhecer? Quem pode imaginar que, junto às caixas do “tipo”, têm crescido crianças e jovens que quase nunca brincaram com outras crianças e jovens, que da vida pouco mais conhecem que juntar letras e levar aos encontros, a horas certas o Avante!ou O Militante? E tudo isto não está nas páginas do Avante! ou nas linhas impressas, mas nas linhas que se não lêem e dificilmente se podem imaginar.»

Foram muitas as vidas vividas e acabadas na luta antifascista e profundamente ligadas à imprensa clandestina. José Moreira, Maria Machado, Joaquim Rafael e José Dias Coelho são apenas alguns, que fazem parte do património histórico do Avante!.

José Moreira

24 de Janeiro de 1950. O corpo de José Moreira, horrivelmente esfacelado, deu entrada na morgue com a indicação de que caíra numa janela. Mas a verdade era outra. José Moreira, operário vidreiro da Marinha Grande e funcionário do PCP desde 1945, tinha sido preso no dia 22. A PIDE sabia que ele era o responsável pela ligação à tipografia do Avante! e interrogou-o brutalmente para que ele a entregasse. O comunista recusou-se a falar e foi espancado até à morte e atirado da janela da sala de interrogatórios.

Maria Machado

Professora primária e funcionária clandestina entre 1942 e 1945, Maria Machado trabalhava numa tipografia na povoação de Barqueiro, em Alvaiázere, quando a PIDE a assaltou. Tendo ficado para trás para permitir a fuga aos restantes tipógrafos, foi presa e torturada, e não prestou quaisquer declarações. Enquanto era arrastada pelos agentes da PIDE, gritou: «Se a liberdade de imprensa não fosse uma farsa, esta tipografia não precisava de ser clandestina. Isto aqui é a tipografia do jornal clandestino Avante!. O Avante! defende os interesses do povo trabalhador de Portugal.»

Joaquim Rafael

Uma vida de inteira abnegação dedicada à imprensa clandestina do Partido. Entre 1943 e 1945, Joaquim Rafael esteve ligado à distribuição do Avante!, passando depois para as tipografias. Nos vinte e cinco anos que se seguiram, tornou-se num dos melhores tipógrafos clandestino e um mestre para novos camaradas que entravam para as tipografias. Referência maior na história da imprensa clandestina, morreu em 1974, com a saúde completamente arrasada.

José Dias Coelho

Escultor, funcionário do PCP, foi assassinado a tiro pela PIDE em 1961, quando se dirigia para um encontro clandestino. Pondo os seus dotes de artista plástico ao serviço da sua causa e do seu Partido, deu um contributo decisivo para a melhoria do aspecto gráfico de vários órgãos de imprensa clandestina, nomeadamente do Avante!. Das suas mãos saíram muitas das famosas gravuras – de linóleo ou de madeira – que podemos encontrar em numerosos exemplares do Avante! clandestino.

Artigo publicado no Avante nº 1681
 

Cronologia da II Guerra Mundial

1919 - Assinatura do Tratado de Versalhes (Junho).
1920 - Fundação do Partido Nacional-Socialista (nazi) alemão (Abril).
1929 - Início da Grande Depressão (Outubro).
1931 - Invasão da Manchúria pelo Japão (Setembro).
1933 - Nomeação de Hitler chanceler do Reich alemão (Janeiro).
1933 - Incêndio do Reichstag, início da repressão massiva anticomunista (Fevereiro).
1935 - Invasão da Etiópia pela Itália (Outubro).
1936 - Início da Guerra Civil de Espanha (1936/39) (Julho).
1936 - Pacto Anti-Komintern entre o Japão e a Alemanha (Novembro).
1937 - Invasão da China pelo Japão (Junho).
1938 - Anexação da Áustria pela Alemanha (Março).
1938 - Pacto de Munique (Alemanha, Itália, Inglaterra e França) anexação dos Sudetas pela Alemanha (Setembro).
1939 - Ocupação da Boémia e Morávia pela Alemanha (Março).
1939 - Guerra Secreta no Extremo Oriente. Ataque japonês à Mongólia (Maio a Agosto).
1939 - Derrota japonesa no Extremo Oriente soviético (batalha de Chalka-gol) face à URSS (Agosto).
1939 - Tratado de Não Agressão entre a URSS e a Alemanha (Agosto).
1939 - Invasão da Polónia (Alemanha), início da 2.ª Guerra Mundial (1 de Setembro).
1939 - Declaração de neutralidade dos Estados Unidos.
1940 - Invasão e ocupação da Dinamarca, Noruega, Holanda, Bélgica, Luxemburgo e França pela Alemanha (Abril-Junho).
1940 - Apelo do PCF ao governo para distribuição de armas ao povo para a defesa de Paris (Junho).
1940 - Capitulação da França (Junho).
1940 - Apelo de De Gaulle à resistência ao ocupante nazi (Junho).
1940 - Entrada da Lituânia, Letónia e Estónia na URSS (Agosto).
1940 - Início da batalha aérea de Inglaterra (Agosto).
1940 - Entrada das tropas alemãs na Roménia (Outubro).
1940 - Invasão do Vietname pelo Japão. Insurreição popular no Vietname.
1940 - Manifestação anti-nazi em Paris (Dezembro).
1940 - Aprovação do «Plano Barbarrossa" por Hitler (Dezembro).
1941 - Manifestação anti-nazi na Holanda (Fevereiro).
1941 - Ocupação da Grécia e da Jugoslávia pela Alemanha (Abril).
1941 - Início da resistência popular na Jugoslávia liderada pelo PC (Abril).
1941 - Pacto de Não Agressão entre a URSS e o Japão (Abril).
1941 - Assinatura de acordo militar entre a França de Petaín e a Alemanha (Maio).
1941 - Ataque da Alemanha à URSS (Junho).
1941 - Início do movimento de resistência na Bulgária (Junho).
1941 - PCUS decide organizar a resistência armada nos territórios sob ocupação (Julho).
1941 - Manifestação antifascista em Budapeste (Outubro).
1941 - Greve operária em Praga (Outubro).
1941 - Batalha de Leninegrado (prolonga-se até final de 1943) (Dezembro).
1941 - Derrota nazi na Batalha de Moscovo (Dezembro).
1941 - Ataque a Pearl Harbour pelo Japão, entrada dos EUA na guerra (Dezembro).
1942 - Greve geral no Luxemburgo (Agosto).
1942 - Formação do Conselho Nacional Antifascista na Jugoslávia e constituição do Exército Popular de Libertação (Novembro).
1942 - Batalha de Stalinegrado. Contra-ofensiva soviética (Setembro a Fevereiro de 1943).
1943 - Manifestação em Atenas contra o trabalho obrigatório imposto pelos nazis (Fevereiro).
1943 - Início da insurreição no «ghetto" de Varsóvia (Abril).
1943 - Desembarque anglo-americano na Sicília (Julho).
1943 - Batalha de Kursk (Julho-Agosto).
1943 - Formação de Comités Populares de Libertação na Alemanha, Itália, Dinamarca e Polónia (Julho-Setembro).
1943 - Conferência de Teerão (URSS, EUA e Inglaterra) (28 Nov.-1 Dezembro).
1944 - Greve geral antifascista na Itália do Norte (Março).
1944 - Desembarque Aliado na Normandia - Abertura da Segunda Frente (Junho).
1944 - Manifestações e greves antifascistas na Dinamarca (Junho).
1944 - Insurreição de Paris (Agosto).
1944 - Insurreição na Eslováquia e sua libertação pelo Exército Vermelho (Agosto).
1944 - Insurreição em Sófia (Setembro).
1944 - Libertação da Roménia e Bulgária pelo Exército Vermelho.
1945 - Libertação de Varsóvia pelo Exército Vermelho (Janeiro-Fevereiro).
1945 - Conferência de Yalta (URSS, EUA e Inglaterra) (Fevereiro).
1945 - Libertação de Budapeste pelo Exército Vermelho (Fevereiro).
1945 - Apelo do PCI à insurreição geral (Abril).
1945 - Revolta dos prisioneiros no campo de concentração de Buchenwald (Abril).
1945 - Libertação de Viena pelo Exército Vermelho (Abril).
1945 - Tomada do Reichstag (Berlim) pelo Exército Vermelho (Abril).
1945 - Assinatura da Acta de Capitulação incondicional da Alemanha (8-9 Maio).
1945 - Insurreição popular e libertação de Praga pelo Exército Vermelho (Maio).
1945 - Conferência de Potsdam (URSS, EUA e Inglaterra) (Junho).
1945 - Lançamento de bombas atómicas sobre o Japão pelos EUA (Agosto).
1945 - Declaração de guerra ao Japão pela URSS (Agosto).
1945 - Assinatura da acta de capitulação incondicional do Japão (Setembro).

"O Militante" - N.º 276 Maio/Junho 2005

Domingos Abrantes - A segurança ajudou à fuga

 

Domingos Abrantes
A segurança ajudou à fuga


A «paranóia securitária» que se instalou na cadeia de Caxias após a fuga de Peniche acabou por ajudar à evasão dois oito comunistas ao volante do carro blindado. Quem o afirma é Domingos Abrantes, um dos participantes na fuga.
Para este histórico dirigente do PCP, a grande concentração de comunistas na cadeia – muitos dos quais destacados dirigentes e militantes – e a fuga de Peniche ocorrida no ano anterior precipitou a tomada de medidas por parte da direcção da cadeia. A repressão aumentou e foram introduzidas alterações nas instalações e na vida prisional. É desta altura o portão exterior, que acabaria por ser derrubado na fuga.

Uma das medidas revelou-se desastrosa para os carcereiros, afirmou Domingos Abrantes. «Pegaram nos camaradas responsáveis que estavam disseminados por várias salas e juntaram-nos», afirmou. Esta medida teve um efeito contrário ao que esperavam. Os quadros responsáveis pelas salas aumentaram e os mecanismos de ligação interna aperfeiçoaram-se.

Também a alteração do local do recreio jogou a favor da fuga, recordou o membro do Comité Central. O espaço onde habitualmente os funcionários do Partido tinham o seu recreio foi considerado «pouco seguro» pelos guardas. Foi então que os mudaram para o Fosso Interior, o «mais seguro e o mais interior da cadeia». Ora, destacou Domingos Abrantes, «este era o único sítio onde o carro podia ir. Em boa hora mudaram o local do recreio».

Decidida a fuga com o carro, nascida da ideia do falso «rachado», muitas questões se levantaram. Seria mesmo blindado? Aguentaria o choque do portão? Estaria gente para lá do portão? Que gente? Ponderados os riscos, decidiu-se avançar. No dia da fuga, contou Domingos Abrantes, «vivia-se uma tensão serena». «Não íamos propriamente dar um passeio», notou…

Arriscar a vida e muito mais

A fuga de Caxias «foi um trabalho colectivo», afirmou Domingos Abrantes. Mas dois camaradas tiveram papéis destacados, realçou. Um deles foi António Tereso, que se fez passar por «rachado».

Para Domingos Abrantes, não é possível imaginar o que é «viver longos meses no seio dos carcereiros e dos agentes da PIDE. É uma tarefa difícil e dolorosa».

Além do mais, destacou, «poucos camaradas sabiam que o Tereso trabalhava para o Partido e isto significava que ele era hostilizado pelo resto do colectivo partidário e das famílias dos presos».

O dirigente do PCP considera que os sete fugitivos da Sala 2 arriscaram a sua vida na fuga, «mas não mais do que isso». Como funcionários do Partido, tinham o seu futuro traçado. O mesmo não se passava com António Tereso: à beira de sair em liberdade, se a fuga falhasse esperavam-no largos anos de prisão. Se a fuga não se tivesse chegado a realizar – e esteve perto disso – António Tereso sairia em liberdade e viveria com a fama de ter colaborado com a PIDE. «O sucesso da fuga foi também, do ponto de vista humano, uma felicidade», realçou.

O outro foi José Magro. Em primeiro lugar porque «propor a um camarada que se fingisse passar para o campo do inimigo era uma proposta de grande audácia que não se pode separar das características do camarada José Magro», afirmou Domingos Abrantes. José Magro, prosseguiu, «era um camarada corajoso e cheio de iniciativa e tinha ideias muito precisas de que fugir era uma tarefa. Deitava-se a pensar em fugas, levantava-se a pensar em fugas e punha os outros também a pensar nisso».

Em Março de 1961 - Uma reunião histórica do Comité Central

Em Março de 1961
Uma reunião histórica do Comité Central

Maria da Piedade Morgadinho


Nos anos de 1960/61 desenvolveu-se no PCP uma profunda discussão sobre problemas políticos e ideológicos da actividade e da vida interna do Partido, sobre a clarificação da via para o derrubamento do fascismo e um conjunto de questões abrangendo a defesa do Partido, a política de quadros, o trabalho de organização e direcção, os problemas fundamentais da orientação e da táctica do.

Procedeu-se a um sério trabalho autocrítico do Comité Central que demonstrou a capacidade, a coesão ideológica e a coragem política do PCP.

Esse intenso debate interno, iniciado com a reunião do Comité Central de Fevereiro de 1960, continuado pela reunião de Dezembro desse mesmo ano, culminou na reunião do Comité Central de Março de 1961. Nessa reunião, o CC, além de ter aprovado uma resolução sobre o desvio de direita, uma declaração sobre a via para o derrubamento do fascismo, elegeu o secretário-geral do Partido, aprovou resoluções sobre alterações ao Programa e aos Estatutos e pronunciou-se sobre a importância da Conferência Internacional dos 81 Partidos Comunistas e Operários e sobre a situação em Angola.

No ano de 1959 registara-se um sério refluxo no movimento antifascista português e nas suas lutas. Refluxo esse resultante, em grande parte, da violenta repressão lançada contra o movimento democrático e, principalmente, contra o PCP, após as grandes jornadas de 1958 nas eleições-burla para a Presidência da República. A PIDE fez centenas de prisões. Os comunistas foram os principais alvos dessa ofensiva e em Dezembro de 1958 foram presos destacados dirigentes do Partido e dezenas de militantes clandestinos.

Mas, para o refluxo da luta haviam contribuído também, e de forma  decisiva, as concepções erradas que então existiam no Partido, o desvio de direita que se desenvolveu, nomeadamente a partir de 1956, e expresso na resolução do V Congresso, que levaram a depositar esperanças numa modificação da situação política em Portugal através de um processo de desagregação automática do fascismo.
Ilusões legalistas e constitucionais e, também, ilusões golpistas, levaram a esperanças numa solução pacífica facilitada por certos sectores do regime, ou a esperanças num golpe militar fomentado por militares dissidentes do regime de Salazar.

Tais ilusões não contribuíram para que se ganhasse as massas para a ideia de que a luta contra o fascismo era uma luta dura e difícil, de que os fascistas utilizariam todos os meios para se manterem no poder, de que a agudização da luta de classes conduziria inevitavelmente a um choque frontal que se decidiria pela força. Subestimou-se a necessidade de forjar uma forte organização política ligada às massas e voltada para a mobilização popular, com uma perspectiva revolucionária. Quebrou-se o ímpeto combativo e a disposição de luta das massas. Tomaram-se posições de expectativa que entravaram o desenvolvimento e a afirmação do papel da classe operária e das massas populares nessa luta. Subestimou-se o papel da classe operária, o papel do Partido e da sua organização e foram postos em causa os princípios leninistas do seu funcionamento.

Viragem histórica

Em Janeiro de 1960, a audaciosa fuga de Peniche de Álvaro Cunhal e outros destacados dirigentes do Partido deu um novo impulso ao trabalho de direcção do Partido. E graças à orientação traçada na reunião de Março de 1961 e às medidas tomadas para o reforço do trabalho de direcção, da sua actividade, da sua organização e da sua ligação com as massas, o PCP reforçou rapidamente a sua força e influência política. De fins de 1959 a fins de 1961 duplicou o número de membros do Partido e dos seus simpatizantes, assim como a tiragem do «Avante!».

O Partido encontrou-se, assim, em condições favoráveis para dirigir as lutas que ficaram a marcar os anos de 1961/62 e que constituíram uma das mais importantes vagas de lutas revolucionárias do povo português.

Como destacou O Militante de Abril de 1961, referindo-se a essa reunião do Comité Central:
«A correcção da tendência anarco-liberal no trabalho de direcção e de organização do Partido e do desvio de direita na sua linha táctica, que caracterizaram e debilitaram o trabalho geral do Partido no período de 1956 – 1959, e a correspondente reposição dos princípios  leninistas na vida do Partido, armam os militantes para a rectificação prática dos erros cometidos neste período e abrem perspectivas para um rápido e decisivo impulso em todos os sectores da actividade partidária».

A orientação traçada pelo Partido na reunião do Comité Central de Março de 1961 está contida na Declaração aí aprovada «A via para o derrubamento da ditadura fascista e para a conquistas das liberdades políticas».

Destacando a natureza de classe do governo fascista de Salazar, a Declaração do Comité Central sublinha: «A luta contra a ditadura fascista de Salazar é a luta contra os monopólios e os grandes senhores da terra, a luta contra o domínio imperialista e pela completa independência de Portugal, a luta pelo bem estar do povo português, a luta pelo reconhecimento do direito dos povos coloniais à autodeterminação e à independência, a luta pela Paz e a luta pela liberdade política».

«O Partido Comunista Português e as restantes forças democráticas não podem colocar apenas como objectivo da sua acção política pressionar o governo e outros órgãos do Estado para que façam concessões. A luta por concessões parciais deve prosseguir, tanto pela importância das concessões parciais, como porque só lutas parciais (por reivindicações económicas, políticas, de natureza cultural) criarão condições para uma poderosa acção popular capaz de derrubar a ditadura.

É com os olhos postos neste objectivo fundamental que se deve desenvolver a acção das forças democráticas. O povo português e as forças democráticas têm de preparar-se para derrubar a ditadura e conquistar o poder.

Embora as condições muito particulares e numa evolução hoje imprevisíveis da situação política interna possa ser pacificamente substituído o governo fascista e conquistadas as liberdades democráticas e embora o Partido Comunista Português deseje a solução pacífica do problema político português, não se pode afirmar que a via pacífica para o derrubamento do fascismo seja a mais provável e a mais viável.

Nas condições presentes, o levantamento em massa da Nação para o derrubamento da ditadura fascista é a perspectiva para o qual se devem ganhar as amplas massas do povo português. O levantamento nacional, em que a greve geral política pode desempenhar importante papel, terá de transformar-se numa acção armada, com a participação ou neutralização de grande parte das forças militares, caso o governo fascista continue a resistir com a  violência e o terror à acção popular».

Eleição de um secretário-geral

A orientação definida pelo Comité Central foi desde logo sujeita à discussão de todos os militantes e encontrou entusiástica aprovação em todo o Partido, que há muito sentia a necessidade dessa rectificação. Posteriormente ela foi aprovada no VI Congresso do Partido, realizado em 1965. Congresso que ficou  na história do Partido Comunista como o Congresso do Programa: aquele em que o Partido, na base do marxismo-leninismo, da análise criadora da situação nacional, na base da sua experiência revolucionária e da experiência revolucionária mundial definiu a etapa da revolução em Portugal – nos seus objectivos, na forma de lutar por eles e de os levar à prática – como uma revolução democrática e nacional.

Assumindo perante o Partido a responsabilidade de rectificação do desvio de direita e da nova orientação traçada, o Comité Central sublinhou, na resolução da sua reunião de Março de 1961, que só as dificuldades impostas pela clandestinidade e a repressão fascista e o facto de ser essa clarificação indispensável para a orientação imediata de toda a actividade do Partido o levaram a proceder assim sem esperar a realização de um novo Congresso.

A enorme importância e significado desta reunião do Comité Central na história do PCP encontrou expressão ainda noutro facto: a eleição de um secretário-geral.

Desde a morte de Bento Gonçalves em 1942, que o PCP não voltara a ter um secretário-geral. O Comité Central, tendo em conta que a eleição de um secretário-geral contribuíria para fortalecer a actividade do Secretariado do Comité Central e do Comité Central no seu conjunto, procedeu à eleição de um secretário-geral do Partido. Foi então eleito, nessa reunião do Comité Central de Março de 1961, o secretário-geral do Partido – o camarada Álvaro Cunhal.

Fuga de Peniche - Um passo para a Revolução de Abril

Um passo para a Revolução de Abril

A luta contra a política de apagamento da memória do que foi o fascismo, dos seus símbolos e locais de repressão é também uma forma de luta pela defesa das liberdades. Passados 47 anos, a Câmara Municipal de Peniche realizou um conjunto de iniciativas para não esquecer e lembrar a mais famosa fuga de presos políticos do Forte de Peniche. Percorrendo os caminhos de uma construção da memória, foi ainda inaugurada uma exposição fotográfica intitulada «Vozes do Silêncio – Prisões Políticas Portuguesas».

O Forte de Peniche alberga muitas histórias que são parte da história do PCP e da resistência ao fascismo. Uma delas, pela sua coragem e importância, merece especial referência: a fuga de 3 de Janeiro de 1960 que devolveu à liberdade e à luta dez destacados dirigentes e militantes do PCP: Álvaro Cunhal, Joaquim Gomes, Carlos Costa, Jaime Serra, Francisco Miguel, José Carlos, Guilherme Carvalho, Pedro Soares, Rogério Carvalho e Francisco Martins Rodrigues.

Naquela que foi uma das prisões de mais alta segurança do fascismo, ainda hoje nos arrepiamos, pela sua «monstruosidade», quando entramos na grande fortaleza, monumento marcante para o visitante e para a história revolucionária do nosso País.

O mar, agitado por sinal, rebentava nas espessas muralhas do forte, provocando um estrondoso ruído. Do ar, as gaivotas marcavam presença com gritos ásperos que ecoavam pelos penhascos. Lá dentro, os ecos fazem-nos imaginar as vozes silenciadas, torturadas, caladas, a qualquer preço e de qualquer maneira.

Entretanto, com a ajuda de Carlos Costa e Jaime Serra, até porque dela fizeram parte, do dia 3 de Janeiro de 2007 recuámos no tempo e no nosso imaginário para a famosa fuga de Peniche, uma das mais espectaculares da história do fascismo português.

Também ao final da tarde, agora acompanhados por uma extensa comitiva, os dois comunistas, após uma largada de pombos, fizeram o mesmo percurso que, há 47 anos, haviam feito, rumo à liberdade. Segundo iam contando e a história não os deixa esquecer, parou, frente ao Forte, um carro com o porta-bagagens aberto. Era o sinal de que, do exterior, estava tudo a postos. Quem deu o sinal foi Rogério Paulo, actor, já falecido.

Dado e recebido o sinal, no interior do Forte dá-se início à acção planeada. Segundo relataram, o carcereiro foi neutralizado com uma anestesia e com a ajuda de uma sentinela – José Alves – integrado na organização da fuga. Os fugitivos passaram, então, sem serem notados, a parte mais exposta do percurso.

Estando no piso superior, desceram para o piso de baixo por uma árvore. Daí correm para a muralha exterior para descerem, um a um, através de uma corda feita de lençóis para o fosso exterior do forte. Tiveram ainda que saltar um muro para chegar à vila, onde estavam à espera os automóveis que os haviam de transportar para as casas clandestinas onde deveriam passar a noite.

Esta fuga, segundo contaram, só foi possível graças a um planeamento muito rigoroso e uma grande coordenação entre o exterior e o interior da prisão. De fora, a ajuda partiu de Pires Jorge e António Dias Lourenço, com a ajuda de Octávio Pato, Rui Perdigão e Rogério Paulo.

«Vozes do Silêncio – Prisões Políticas Portuguesas»

Percorrendo os caminhos de uma construção da memória, foi ainda inaugurada uma exposição fotográfica intitulada «Vozes do Silêncio – Prisões Políticas Portuguesas», de Pedro Medeiros. A exposição começou no Porto, na Cadeia da Relação, seguiu para Coimbra, nas Prisões Académicas da Biblioteca Joanina, passou pela Associação 25 de Abril, em Lisboa, e agora poderá ser vista, até 31 de Março, no Forte de Peniche.

«Pela sua memória histórica, pelo impacto e pela força destas paredes, que representam uma página negra da nossa história, que foi a opressão e o fascismo em Portugal, considero que este é o local mais forte onde a exposição já esteve até este momento», afirmou Pedro Medeiros, esclarecendo que a ideia deste trabalho surgiu em 1999 aquando de uma visita ao Campo de Concentração do Tarrafal, denominado Campo da Morte Lenta.

«Além da minha própria consciência política, este é um compromisso que tenho como cidadão e uma homenagem a todos aqueles que resistiram e lutaram contra o fascismo», disse, lamentando, no entanto, «existirem pessoas interessadas em fazer desaparecer a memória».

Nesta exposição, dividida em três núcleos, podem ser vistas imagens fotográficas feitas na Cadeia do Aljube, no Forte de Peniche, no Campo de Concentração do Tarrafal, em Caxias e nas sedes da Pide em Lisboa, Porto e Coimbra. Existe ainda uma instalação de vídeo, com imagens cedidas pelos arquivos da RTP, e, na cela onde estão expostos os desenhos de Álvaro Cunhal, poderão ser escutadas as «Vozes do Silêncio».

Encontro com a história

A exposição «Vozes do Silêncio – Prisões Políticas Portuguesas» propõe-nos, mais do que um encontro com a história, um fascinante e perturbante encontro connosco próprios.

«Estamos numa das mais tragicamente célebres prisões políticas, o Forte de Peniche, um cenário simultaneamente grandioso e aterrador, pelos dramas e pelas tragédias que aqui sabemos que existiram», afirmou Manuela Cruzeiro, que falou em nome do Centro de Documentação 25 de Abril da Universidade de Coimbra, que colaborou e apoiou este projecto.

Manuela Cruzeiro, advertindo que «País que não tem passado não tem futuro», manifestou ainda a sua preocupação pelo défice de memória dos portugueses.

«Fomos sempre um povo que gostou pouco de lidar com a tragédia e com o desastre e gostou muito mais de se vangloriar e festejar os momentos mais felizes. Contamos com episódios muito negros da nossa história e um deles é justamente os 48 anos de fascismo. Foi um período negro, doloroso, mas nem por isso temos que o esquecer», acentuou.

Nesta linha de pensamento, tendo inspirado este projecto, Manuela Cruzeiro citou Eduardo Lourenço que disse, um dia, «o fascismo nunca existiu».

«É claro que esta frase não pode ser lida e entendida à letra. O que ele quer dizer é que o fascismo, enquanto existiu, teve ao seu serviço uma máquina gigantesca para silenciar tudo o que efectivamente não interessava. E é por isso que, ainda hoje, encontramos pessoas que até viveram aquela época e que se surpreendem com notícias e relatos de pessoas que falam de prisões, assassinatos políticos, de torturas, de censuras, do corte radical de todo e qualquer tipo de expressão de liberdade e manifestação de pensamento», continuou.

Referiu ainda um extracto de um poema de Borges Coelho, historiador, que disse: «para quê falar do passado, para quê remexer no passado?». «Para fazer, sobretudo, justiça aos mortos e aos vivos, porque, felizmente, temos ainda muitos vivos entre nós», respondeu, saudando, ali, Carlos Costa, Joaquim Gomes e António Dias Lourenço.

Preservação da memória

Para que as «vozes do silêncio» nunca se calem, Manuela Cruzeiro apelou ao presidente da Câmara Municipal para que se construa ali, no Forte de Peniche, «o museu da resistência, já que os outros locais se encontram desfigurados, transfigurados e incapazes de uma recuperação».
Respondendo ao apelo, António José Correia sublinhou que essa «não é uma tarefa fácil nem pacífica» e que não compete à autarquia, mas sim ao Estado, avançar com o projecto.

Por outro lado, informou que foi aprovado, em sessão de Câmara, com a abstenção do PS, um protocolo com a União de Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP) «na perspectiva de não apagar qualquer tipo de memória». Neste sentido, está patente, no Forte de Peniche, uma outra exposição sobre o 25 de Abril. «Podem estar descansados, da nossa parte, tudo faremos relativamente à preservação da memória», garantiu.

No seguimento do tema, Carlos Costa chamou à atenção dos presentes para «a não deturpação da memória». «Logo a seguir ao 25 de Abril foi criada uma comissão na qual, lamentavelmente, não fazia parte um único comunista. No entanto, 90 por cento dos presos políticos eram do PCP», salientou.
Por seu lado e na sua opinião bem vincada, Joaquim Gomes afirmou que «a Fuga de Peniche foi o começo do 25 de Abril e a liberdade de todos nós».

Não tendo participado na fuga de 1960, mas havendo também conseguido evadir-se desta cadeia numa histórica fuga individual, António Dias Lourenço, felicitando a Câmara Municipal e o pelouro da Cultura por aquela iniciativa, salientou a «natureza antifascista e humanista da população de Peniche que sempre nos ajudou e às nossas famílias».

Na ocasião, foi ainda dada a informação, por Jorge Amador, vice-presidente da autarquia, de um «telefonema muito especial» de Eugénia Cunhal, irmã de Álvaro Cunhal, que transmitiu «uma palavra de força» para todos aqueles que estão no Poder Local democrático e que «defendem que o Forte de Peniche seja um espaço de excelência para lembrar aquilo que se passou e não para o esquecer».

Forte de Peniche - Um símbolo da repressão e da resistência

O Forte de Peniche foi edificado no século XVI na então ilha de Peniche e destinava-se, como várias outras fortificações ao longo da costa, à defesa das populações das incursões dos corsários.
Embora começasse a ser utilizado como prisão no século XVII e se tenha alargado essa função no decorrer das guerras liberais (século XIX), foi com a instauração da ditadura fascista, e consequente reforço de todo o sistema de organização repressiva que se seguiu, que o uso do Forte de Peniche como prisão se tornou regular, tornando-se desde então a sua história, até ao 25 de Abril de 1974, indissociável da repressão fascista e da resistência à ditadura.

Com a sua entrega, em 1934, à jurisdição da PVDE (Polícia de Vigilância de Defesa do Estado) - primeira designação da PIDE -, o Forte de Peniche tornou-se, das várias prisões fascistas no continente, a mais importante prisão para presos políticos.

Por aqui passou a esmagadora maioria dos presos políticos condenados a longas prisões, com destaque para os membros do PCP – a esmagadora maioria das sucessivas levas de presos que permaneceu na cadeia de Peniche.

O regime prisional vigente no Forte de Peniche foi sempre dos mais rigorosos e em muitos aspectos pautado pela arbitrariedade: vigilância permanente, regime alimentar deficiente, limitações no contacto com as famílias e isolamento, jornais mutilados e mesmo proibição de acesso a livros.

As profundas alterações operadas nas instalações da cadeia, com a construção iniciada em 1956 de novos pavilhões, que levou à configuração actual e que era a que existia à data do 25 de Abril de 1974, tendo embora melhorado as instalações prisionais, visava essencialmente aumentar a capacidade da prisão, reforçar a sua segurança e endurecer o regime prisional, nomeadamente sujeitando os presos a um maior isolamento.

Com a criação de um posto da PIDE na própria vila de Peniche acentuou-se o seu controlo sobre a vida e o refinado regime prisional, visando atingir o equilíbrio emocional dos presos e a sua resistência moral.

Desde então, a vigilância da PIDE estendeu-se também aos familiares que visitavam os presos, vigiando todos os seus passos, nomeadamente com quem conviviam, as casas onde se instalavam, os cafés onde iam, as pessoas de que se faziam acompanhar e registando as matrículas dos carros em que se deslocavam.

Lutar contra o fascismo - Defender a liberdade

Mas a cadeia de Peniche, como outras cadeias, foi também um local de luta contra o fascismo.
Apesar de toda a vigilância, do isolamento, das medidas repressivas e das pressões psicológicas, a cadeia foi, graças à determinação dos presos, à sua combatividade e à organização interna, palco de importantes lutas, em muitos casos em ligação com as famílias, contra a arbitrariedade dos carcereiros, por melhores condições de alimentação, assistência médica e de vida prisional, pelo desenvolvimento cultural dos presos.

A existência de uma organização permanente no interior da cadeia – que os carcereiros nunca conseguiram impedir -, assegurando uma regular comunicação e informação entre os pavilhões e, no exterior, com a direcção do Partido, foi determinante para a coesão e a unidade do colectivo prisional face aos carcereiros, para a sua combatividade e conhecimento da situação política.

No longo historial da luta e da resistência dos presos políticos ocorreram momentos relevantes no conjunto das fugas do Forte de Peniche, e das quais se destacam:

• A 3 de Novembro de 1950 fogem de uma antiga «caserna» situada na parte Norte do Forte, Francisco Miguel e Jaime Serra;

• A 4 de Dezembro de 1954 fugiu do «segredo» da prisão, saltando de grande altura para o mar, António Dias Lourenço;

• A 3 de Janeiro de 1960, pela sua complexidade, importância política e papel na vida do Partido, teve lugar uma das mais importantes fugas de toda a história do fascismo, recuperando para a luta um importante e destacado número de quadros do Partido: Álvaro Cunhal, Carlos Costa, Francisco Miguel, Francisco Martins Rodrigues (este mais tarde afastado do Partido), Guilherme Carvalho, Jaime Serra, Joaquim Gomes, José Carlos, Pedro Soares e Rogério de Carvalho.

(in Avante! de 11 Janeiro 2007) 

Hino de Caxias - 1977 - 25 Canções de Abril

 
Longos corredores nas trevas percorremos
sob o olhar feroz dos carcereiros
mas nem a luz dos olhos que perdemos
nos faz perder a fé nos companheiros.

Vá camarada mais um passo
que já uma estrela se levanta
cada fio de vontade são dois braços
e cada braço uma alavanca.

Cortam o sol por sobre os nossos olhos
muros e grades encerram horizontes
mas nós sabemos onde a vida passa
e a nossa esperança é o mais alto dos montes.

Vá camarada mais um passo
que já uma estrela se levanta
cada fio de vontade são dois braços
e cada braço uma alavanca.

Podem rasgar meu corpo à chicotada
podem calar meu grito enrouquecido
que para viver de alma ajoelhada
vale bem mais morrer de rosto erguido.

Vá camarada mais um passo
que já uma estrela se levanta
cada fio de vontade são dois braços
e cada braço uma alavanca.

Humberto Delgado e as eleições presidenciais de 1958

Humberto Delgado e as eleições presidenciais de 1958

António Abreu
Engenheiro

1. Em finais de 1957 o Partido começou a encarar a actuação para aquelas eleições. Era necessário antes de mais encontrar um candidato que pudesse unir à sua volta todas as forças da oposição.

Depois de várias sugestões e tentativas considerou-se um convite ao engenheiro Cunha Leal. Para isso o camarada Gaspar Teixeira e eu próprio solicitámos-lhe uma entrevista, em nome do Partido, a que acedeu e onde expusemos o objectivo em vista. Cunha Leal ficou de pensar no assunto e aprazou-se nova entrevista. Acabou por aceitar em meados de Março e pouco depois começou a receber mensagens de apoio de jovens, mulheres e trabalhadores de vários pontos do País.

Para alargar e reforçar esse apoio foi decidido realizar um jantar de homenagem que teve lugar no restaurante “Castanheira de Moura” (ao Lumiar), em que seria tornada pública a sua candidatura. De entre as várias intervenções e do discurso de aceitação de Cunha Leal, destacou-se a intervenção da escritora Natália Correia, declamando um poema dedicado à memória de Catarina Eufémia, que comoveu as centenas de participantes e foi coroada por uma vibrante ovação.

Daí em diante passei a manter um contacto regular com Cunha Leal que me recebia sempre com a maior cordialidade. Numa dessas entrevistas quis-me ler o esboço do Manifesto Eleitoral a dirigir ao povo português e perguntou-me se o teor e os termos do Manifesto mereceriam o acordo do Partido. Não tive dúvidas em responder afirmativamente.

2. A certa altura fomos confrontados com o anúncio da candidatura do general Humberto Delgado, feito no Porto, parecendo-nos que a iniciativa partira de António Sérgio. Cunha Leal logo me questionou sobre a atitude que o Partido iria tomar face a este novo e preocupante facto. Respondi-lhe, sem hesitações, que nunca poderíamos apoiar tal candidatura, dados os antecedentes bem conhecidos da vida política do general. Cunha Leal retorquiu humoradamente que a palavra “nunca” não devia ser pronunciada em questões de ordem política.

Algum tempo depois fomos surpreendidos pela notícia de que Cunha Leal fora internado no Hospital da CUF e que a gravidade da doença o obrigava a desistir da sua candidatura.
É claro que esta nova situação, inesperada, nos deixou deveras preocupados e logo o Partido teve de começar a pensar na escolha de um candidato substituto.

À volta de um grupo de democratas que habitualmente se reunia na “Seara Nova” surgiu a possibilidade do Dr. Arlindo Vicente. Tendo então sido resolvido colocar-lhe essa difícil tarefa, ele, abnegadamente, aceitou o encargo (20/4).

Apesar das inerentes dificuldades que iria ter de enfrentar esta candidatura, marcadamente de esquerda, a campanha rapidamente se desenvolveu com muito entusiasmo contando com grande apoio, sobretudo das camadas de trabalhadores, como era natural, através de concorridos comícios realizados no sul do País.
Sucedeu, porém, que a candidatura de Delgado galvanizou o País inteiro e que o comportamento público do general surpreendeu toda a oposição ao regime fascista, pela clareza, firmeza e frontalidade com que se ia pronunciando e não havia dúvidas de que o Partido não mais poderia deixar de reconhecer a justeza e a amplitude do movimento nacional por ele desencadeado.

Parece-nos que a pérfida e ignominosa ofensiva desencadeada pelo Governo contra o general e particularmente a brutal intervenção da PIDE e das outras forças policiais contra as suas deslocações e acções de campanha eleitoral, só resultaram na sua crescente firmeza e combatividade.

3. Face a esta nova situação, foi resolvido convocar para Beja, em 29 de Maio de 1958 (onde se iria realizar um comício de Arlindo Vicente), uma reunião nacional dos representantes das Comissões de Apoio dos vários pontos do País, para se considerar a possibilidade de negociar com o general Delgado um acordo político que pudesse gerar a fusão das duas candidaturas e lhe permitisse vir a representar toda a oposição nas eleições que se aproximavam.

Obtido o acordo de Arlindo Vicente e de todos os delegados presentes nessa reunião, telefonámos de Beja para o general, que nessa noite iria realizar um comício em Cacilhas (Almada), propondo-lhe um encontro, antes do comício, onde se pudesse obter um acordo nesse sentido e, se resultasse, seria anunciado publicamente no decorrer daquele comício.

É claro que Salazar ficou preocupadíssimo com a eventualidade desse acordo, que certamente iria desencadear uma onda de entusiasmo, imparável, em todo o País. E a PIDE, que deve ter escutado aquele telefonema feito de Beja, logo entrou em acção. O carro em que seguiam, com esse destino, Arlindo Vicente e eu próprio, conduzido pelo camarada Domingos Carvalho, ao fim dessa tarde, foi interceptado por uma brigada da PIDE chefiada pelo inspector Farinha, acompanhada por uma força da GNR, no ponto em que o trajecto se bifurcava em duas direcções (Cacilhas ou Vila Franca). Fomos intimados pela força a seguirmos rumo a Vila Franca.

Chegámos já noite à Sede da candidatura de Arlindo Vicente (no Bairro Social do Arco do Cego) e verificámos que as imediações estavam vigiadas por uma brigada da PIDE chefiada pelo inspector Porto Duarte. Esperámos ainda algum tempo que esta vigilância abrandasse e foi já muito tarde que, deitados no banco posterior do carro para não sermos vistos, conseguimos chegar à Estação do Sul e Sueste (Terreiro do Paço) (*) .

Uma vez chegados ao local do comício que já estava prestes a terminar, subi à Academia Almadense, avistando-me com o capitão Carlos Vilhena e Rolão Preto que conseguiram avisar o general da nossa chegada. Verificada a impossibilidade de realizar ali mesmo o projectado encontro com o general, resolveu-se, por sugestão deste, que ele se realizasse em Lisboa na sua residência da Rua Filipe Folque.

Assim se procedeu, com a maior cordialidade, e foi já pelas 4 horas da madrugada (30 de Maio) que se obteve o desejado acordo, a anunciar no dia seguinte a todo o País.

4. Como era de esperar, daí em diante a campanha eleitoral redobrou de entusiasmo. É de salientar que os apoiantes iniciais de Arlindo Vicente e muito particularmente os membros do nosso Partido deram um importante contributo para a eficiência da actuação desenvolvida até ao dia das eleições.

Por essa altura, como a PIDE certamente verificaria a minha presença assídua e bastante activa na Sede do general (Avenida da Liberdade), aluguei um quarto para dormir (Rua Alexandre Braga), donde ia telefonando para minha casa, procurando evitar que a PIDE me prendesse antes do acto eleitoral.

Nas vésperas deste redigiu-se um Manifesto ao Povo Português, que seria assinado pelo general Delgado, por Arlindo Vicente, pelo professor Vieira de Almeida e por mim próprio, como representante da respectiva Comissão de Apoio, manifesto esse em que se apelava à participação massiva à boca das urnas e à vigilância destas face às habituais falcatruas dos agentes de Salazar. O Manifesto não chegou a sair, tendo sido assaltada pela PIDE a tipografia onde seria impresso.

Num desses dias dirigiu-se-me na Sede, já restabelecido, o Engenheiro Cunha Leal que humoradamente me observou o despropósito do termo “nunca” que eu havia pronunciado em sua casa aquando do anúncio da candidatura de Humberto Delgado.

Podemos afirmar que nos últimos dias da campanha eleitoral éramos praticamente nós, Arlindo Vicente, eu próprio e outros elementos da nossa candidatura, que mantínhamos o funcionamento da Sede, enfrentando o cerco e as violências da PIDE.

5. No próprio dia do acto eleitoral (domingo, 8 de Junho), ao encerrarmos a Sede, a PIDE esperava por mim à saída. Arlindo Vicente e uma senhora advogada, de Torres Vedras, cujo nome não me recordo, deram-me o braço, um de cada lado, e logo a brigada da PIDE procurou soltar-me, sem êxito, desse forte abraço. Assim fomos descendo a Avenida da Liberdade, aqueles amigos segurando-me fortemente e os agentes da PIDE puxando-me pelo casaco que chegaram a rasgar.

Próximo do cinema Condes, aproveitando uma distracção e a passagem de um táxi, eles conseguiram isolar-me para forçar a minha entrada nesse táxi. Subi ao estribo do carro e soltei um viva ao general Delgado, procurando atrair as pessoas que se aproximavam. Senti então no pescoço a pressão de uma pistola empunhada por um dos agentes. Os meus amigos conseguiram de novo dar-me os braços e a caminhada continuou até à esquina do Teatro Nacional (Rossio), onde nos esperava já o famigerado Seixas. Este ameaçou de prisão Arlindo Vicente e aquela senhora advogada, se não me largassem, e pouco depois era conduzido ao Aljube, onde permaneci cerca de 10 dias. Soube então que também o professor Vieira de Almeida tinha sido detido e encarcerado no Aljube (o pretexto destas prisões deve ter sido a assinatura do Manifesto acima referido).

6. Após a burla eleitoral e esse período de prisão, mantive contactos regulares, em nome do Partido, com o general, na sua própria residência, onde sempre me recebeu com toda a gentileza, originando mútua consideração e simpatia.

Efectivamente pensávamos que o general, pela conduta digna e vigorosa demonstrada ao longo da campanha, deveria tornar-se o polo aglutinador das forças da oposição até à insurreição nacional que deveria levar ao derrubamento do regime fascista.

Foi por isso que, na última visita aprazada a sua casa, quando a empregada que abriu a porta me informou de que o general havia pedido asilo à Embaixada do Brasil, fiquei surpreendido e seriamente preocupado.

É que a saída do País do general iria certamente enfraquecer o movimento que a campanha produziu. E estou pessoalmente convencido de que foram alguns elementos da oposição, tementes da confiança depositada pelo general no nosso Partido, que trabalharam de sapa para levar o general a tomar aquela inesperada decisão.

Além de prejudicar gravemente a actuação futura do movimento de oposição ao regime fascista, a deambulação do general, no exílio, ora aqui, ora ali, iria facilitar o aparecimento de intrigas políticas e permitir as manobras tenebrosas de Salazar e da PIDE. E de facto foi o que acabou por acontecer com o ardiloso e cobarde assassinato do general Delgado e da sua secretária, na emboscada que lhe montaram em Badajoz em 1965.

Não tivesse ele tomado a errada decisão de se exilar e pessoalmente estou convencido que o 25 de Abril teria sido antecipado de alguns anos.

(*) Meses mais tarde, ao recebermos no escritório de Arlindo Vicente um agente da PSP, agora colocado em serviço de Tribunais, este confidenciou-nos que fizera parte da força da PSP que esteve em serviço naquela estação, que tinha notado a nossa presença mas que fingira não nos ter visto...

Manifesto conjunto das Duas Candidaturas:

Portugueses!

A Oposição Independente e a Oposição Democrática, representadas pelos seus candidatos à Presidência da República, senhor General Humberto Delgado e senhor Doutor Arlindo Vicente, em face da necessidade de estabelecer, nas urnas, uma unidade de acção contra o Governo da Ditadura, verificaram ser útil, e até decisivo, proceder imediatamente a tal unidade e, para isso, estabelecer a actuação comum nos seguintes termos que se comunicam à Nação:

As Candidaturas prosseguirão, a partir desta data, a trabalhar em conjunto, e no final, representadas nas urnas por um só Candidato, o General Humberto Delgado, que se compromete, por sua honra, e salvo caso de força maior, a tornar efectivo o exercício do voto até às urnas e estabelecer, em caso de êxito, o seguinte:

a) Condições imediatas de aplicação do Artº 8º da Constituição;
b) Exercício de uma Lei Eleitoral honesta;
c) Realização de eleições livres até um ano após a constituição do seu Governo;
d) Liberdade dos presos políticos e sociais;
e) Medidas imediatas tendentes à democratização do País.

Viva Portugal!
Viva a Liberdade!

Lisboa, 30 de Maio de 1958
aa. Humberto Delgado
       Arlindo Vicente

«O Militante» Nº 236 - Setembro / Outubro - 1998

Ilídio Esteves - Abrir uma fenda na muralha


Ilídio Esteves
Abrir uma fenda na muralha

A organização do Partido no interior das prisões foi essencial para concretizar as espectaculares fugas que nos anos 50 e 60 devolveram à liberdade destacados militantes e dirigentes do PCP, afirmou Ilídio Esteves, outro dos fugitivos. Para este comunista, na fuga de Caxias a organização prisional é a grande responsável pelo seu sucesso.

Para Ilídio Esteves, há que destacar o papel de António Tereso, que «revelou um talento especial: fingir sentimentos que não tinha e ocultar sentimentos que tinha». Mas, destacou, a própria «descoberta do camarada Tereso e a sua aparente conversão em “rachado” nasce da discussão tida na direcção da organização prisional». E a ideia de o colocar na sala dos trabalhos nasce de um funcionário clandestino, o José Magro, acentuou.

Ilídio Esteves considera que se não tivesse havido organização do Partido na prisão, com ligações com todas as salas, iludindo os guardas, e se não tivesse havido a discussão no Partido acerca das possibilidades de «abrir uma fenda na muralha», não teria havido fuga. E se foi possível fugir da forma como fugiram naquela manhã de 4 de Dezembro de 1961 foi porque «quando os comunistas caíam na prisão não ficavam desarticulados. Os comunistas organizavam-se».
E esta organização, realçou, funcionava apesar dos carcereiros tudo fazerem para impedir e dificultar a organização do Partido no interior. Frequentemente, alteravam a composição das salas, lembra-se Ilídio Esteves. Mas nem isso impediu a fuga, pois as comunicações entre os comunistas na prisão eram frequentes e eficazes.

Entre as preocupações dos comunistas quando eram presos, Ilídio Esteves realça uma, pouco referida: «aproveitar o tempo valorizando-nos». Assim, contou, «muitos camaradas camponeses e analfabetos saíam da prisão sabendo ler e muitos deles com condições para tirar a instrução primária». Um camponês do Couço, que conheceu, aprendeu a ler na prisão e chegou mesmo a tirar um curso superior.

Lutas sociais e luta política

Lutas sociais e luta política
Aurélio Santos

1. Neste ano em que se comemoram os 25 anos do 25 de Abril não pode deixar de se referir a importância que, tanto para a criação das condições para o seu êxito como para a natureza e conteúdo das transformações revolucionárias que ele lançou na sociedade portuguesa, tiveram as grandes lutas reivindicativas desenvolvidas no País a partir de Outubro-Novembro de 1973.

O impulso de arranque para essa vaga de lutas foi dado pela grande campanha política de massas promovida pela oposição democrática, com participação decisiva dos comunistas, através da CDE (Coligação Democrática Eleitoral), aproveitando a farsa eleitoral marcelista para a Assembleia Nacional fascista, realizada em 28 de Outubro de 1973.

De Outubro de 1973 até ao 25 de Abril, além de muitas centenas de lutas nas empresas, mais de 100.000 trabalhadores dos centros industriais e milhares de trabalhadores agrícolas do Alentejo e Ribatejo participaram numa vaga de greves que abalou fortemente o regime fascista.
Importantes no desencadeamento desse movimento foram as greves de Outubro e Novembro do ramo electrónico (Plessey, de Lisboa e de Corroios, Standard Eléctrica e Apellaid, da zona de Lisboa, Signetics de Setúbal, ControlData, de Palmela). Desenvolveram-se ao mesmo tempo fortes processos reivindicativos na Cometna, na Sorefame e outras empresas da Venda Nova, bem como nas grandes empresas de Sacavém, com destaque para a Robialac e a Dyrup.

Nessas lutas, com uma intervenção decisiva das organizações do PCP, foi sendo elaborado um caderno reivindicativo que, para além da questão central de aumentos salariais para fazer face à subida do custo de vida, apontava para novos direitos que representavam uma significativa promoção do estatuto dos trabalhadores: 13º mês, semana de 40 horas, subsídio de férias a 100%, feriado no 1º de Maio.

O alargamento e intensificação da luta verificou-se logo nos primeiros dias de 1974. A 2 de Janeiro foi a greve e concentração de praticamente todos os operários da Cometna; de 7 a 9 de Janeiro fizeram greve os trabalhadores da Robialac, a 9 os da Dyrup, de 15 a 18 os da Sorefame, a 16 os da Electro-Arco, a 17 os da BIS, da Comportel, do Rossel e novamente os da Cometna, a 17 os da GIL, a 21 os da Melka, a 22 os da CIM, de 26 a 27 os da Tudor, a 28 os da Dialap. O movimento continuou em Fevereiro com as greves da Fundição de Oeiras, de 1 a 4, mais uma vez da Sorefame a 6, da Cipan a 5 e 6, da Dialap, de 4 e 10, do Metropolitano de 18 a 20, da Vitralisa a 19. Também noutras regiões do País se desenvolveu o movimento grevista: a 4 de Fevereiro na Casa Nerey de Torres Novas, a 5 na Duarte Ferreira do Tramagal, a 8 na indústria vidreira da Marinha Grande, entre 18 e 20 no Arsenal do Alfeite.

Este poderoso movimento grevista, que prosseguiu de formas diversificadas até ao 25 de Abril, desenvolvido a partir de palavras de ordem e de uma plataforma reivindicativa adiantada pelo PCP, foi acompanhado por grandes movimentações reivindicativas de carácter nacional conduzidas pelo movimento sindical unitário, com particular destaque para os metalúrgicos e os bancários.

Para esse reforço e alargamento contribuiu em medida fundamental a acção da Intersindical, criada em Outubro de 1970.

A Intersindical defendeu como objectivo central a liberdade e independência das organizações de classe em relação ao Governo, a democracia interna e a unidade do movimento sindical, o direito à greve. Apresentou no Congresso da Previdência, organizado pelo Governo fascista, uma “Tese dos Sindicatos” que se tornou uma bandeira de luta do movimento sindical. Lançou uma grande campanha pelo salário mínimo nacional. Desenvolveu muitas iniciativas e acções de massas contra a exploração patronal, contra a política sindical e social fascista, contra o Governo. Quando se deu o 25 de Abril os sindicatos participantes na Inter associavam meio milhão de trabalhadores. O seu papel dinamizador acentuou-se na grande vaga de lutas reivindicativas de 1973-74, não apenas na acção, mas também através da imprensa sindical que, furando a censura fascista, difundia com grande acutilância uma rápida transmissão de informações sobre as lutas dos trabalhadores e sobre as suas reivindicações e palavras de ordem.

Em toda esta movimentação revelou-se a influência recíproca entre o movimento operário e o movimento democrático. Assim como no início da manobra marcelista da demagogia liberalizante, em 1969, o movimento democrático recebeu o impulso dado pelos trabalhadores através dos “grupos sócio-profissionais” da CDE, também a luta reivindicativa, em que se desenvolviam reivindicações de carácter político, alargou e reforçou a base de massas do movimento democrático nos meses que antecederam o 25 de Abril. (1)

2. A experiência da luta antifascista em Portugal registara já antes do 25 de Abril outros momentos em que a ligação entre a luta social e a luta política se revelou de forma particularmente destacada. Foi assim com as grandes lutas dos trabalhadores que, nos anos de 1943 e 1944, estiveram directamente ligadas ao forte impulso que o movimento democrático ganhou e que veio ao de cima no após-guerra. Foi assim, também, em 1962, com especial destaque para as manifestações do 1º de Maio e as lutas do proletariado agrícola pelas 8 horas, que deram uma importante contribuição ao desenvolvimento da oposição democrática reflectido, designadamente, na criação da Frente Patriótica de Libertação Nacional.

As greves de 1943/44, deve lembrar-se, surgiram no contexto da reactivação da luta antifascista nos anos da guerra, após a reorganização do PCP em 1940/41.

O movimento grevista iniciou-se em fins de 1941, com greves na Covilhã. Em 1942 rebentam lutas camponesas contra o envio de géneros para a Alemanha nazi. Em Outubro-Novembro de 1942 regista-se uma vaga de greves em Lisboa e arredores. O ponto de viragem da situação verifica-se em Julho-Agosto de 1943, quando, sob a direcção do PCP, o movimento grevista atinge grandes proporções, mobilizando 50.000 trabalhadores, a quase totalidade dos operários industriais de Lisboa e da Margem Sul (2) .

Em 1944, audaciosamente, o Secretariado do CC apela publicamente para os trabalhadores fazerem greve a 8 e 9 de Maio (3) . Esse apelo mobilizou-os para a luta, com fortes movimentos de greve e manifestações, em Lisboa, Vila Franca de Xira, Alhandra, Loures, Ape-lação, Camarate, Queluz, Sacavém, Santa Iria da Azóia, Póvoa de Santa Iria, Amadora, Pero Pinheiro, Barreiro, Famalicão, Guimarães, Santarém e noutras localidades do País.

É neste quadro que se forma o Movimento Nacional de Unidade Anti-Fascista (MUNAF), com a participação de comunistas, socialistas, republicanos, católicos, monárquicos liberais e outros antifascistas de várias tendências, o que constituiu um histórico passo em frente na luta do povo português pela democracia, com a passagem da oposição à luta aberta contra a ditadura, como se verificou no após-guerra. (4)

3. A inter-relação entre a luta social de classe dos trabalhadores e a luta política pela democracia não constitui apenas uma realidade histórica verificada na experiência da luta do povo português contra a ditadura fascista. É uma relação que marca toda a evolução das sociedades divididas em classes e tem plena actualidade no mundo de hoje.

A luta social de classes, na sua vertente reivindicativa, sempre foi um factor decisivo no desenvolvimento da sociedade.

Essa luta influencia o próprio processo de desenvolvimento da produção. A luta de classe dos trabalhadores é, com efeito, uma das principais razões que obrigam ao aperfeiçoamento técnico da produção: para o capitalista, por exemplo, a forma mais fácil de aumentar o seu lucro (sempre que a correlação de forças lho permite) é a intensificação da duração e do ritmo do trabalho e a redução do salário real.(5)

Mas a luta de classes tem sido e é, também, um factor indispensável para o desenvolvimento político da sociedade.

Como a história tem provado, os trabalhadores, a classe operária e os outros assalariados, estão vitalmente interessados no processo de democratização da sociedade, já que uma larga e real democracia lhes permite uma melhor defesa dos seus direitos e aspirações.

Por outro lado, a própria experiência dos trabalhadores, na defesa e aplicação dos seus direitos e aspirações, os conduz à compreensão das limitações da democracia capitalista e à necessidade da luta contra todo o sistema de exploração capitalista. (6)

É, aliás, na luta de classes, na sua experiência quotidiana, que melhor e mais amplamente se forma a consciência social e política dos trabalhadores. É aí que a luta de classes se revela mais claramente como uma realidade objectiva e uma força social, ganhando a dimensão da acção de massas. É aí que se forja, revigora e renova a consciência de classe necessária para a iniciativa e aprofundamento da acção política dos trabalhadores. E é principalmente com a sua luta de classe que os trabalhadores intervêm na criação da correlação de forças que, no plano político, pode alterar as condições de organização da sociedade.

Foi também isso que se verificou no processo da revolução portuguesa de Abril e no desenvolvimento das suas conquistas, comprovando-se, por outro lado, a importância decisiva do poder político para a concretização e defesa dessas conquistas.

Não é, portanto, possível separar a luta política dos trabalhadores da sua luta económica em formas “puras”. Vemos isso nos nossos dias. As reivindicações económicas tradicionais (elevação de salários, diminuição da jornada de trabalho, direitos sociais) ganham cada vez mais significado político, já que atingem também a política do Estado, subordinada aos interesses de classe do grande capital.

O próprio desenvolvimento da revolução técnica e científica se torna um factor importante a ter em conta na luta de classes na época actual. Conduz a alterações importantes no interior da classe operária, determina em grande parte o carácter das suas exigências, assim como as posições das outras forças sociais. Exige maior preparação cultural e técnica dos operários e reforça na sua actividade as operações ligadas ao trabalho intelectual, mas impõe-lhes maiores pressões e esforços psicológicos. Acelera a expropriação e liquidação das classes intermédias ligadas à produção, mas com isso alarga o assalariamento como processo fulcral do capitalismo, alargando também a aplicação do próprio conceito de “proletariado” (7) . Aumenta a produtividade mas cria crescentes massas de produções excedentes e de desempregados e excluídos, demonstrando a incapacidade de o capitalismo resolver os problemas do desenvolvimento da sociedade humana.

Notas:
(1) Carlos Brito, em “Tempo de Subversão”, onde relata estas greves, observa: “deve assinalar-se, a propósito, que da parte de militares, envolvidos no Movimento (dos Capitães) chegavam ao PCP apreciações que enalteciam as greves e que até encareciam a importância delas continuarem”.
(2) José Gregório, no relatório ao III Congresso do PCP, referia: “Pela maneira como organizou e conduziu as jornadas de Julho/Agosto, o nosso Partido dirigiu o maior movimento operário desde o advento do fascismo, obteve uma grande vitória política sobre o fascismo, tornando-se cada vez mais aos olhos do povo português o verdadeiro dirigente das massas operárias e camponesas”. (Relatório sobre “O Partido e as grandes greves de 1942 e 1943”).
(3) Sérgio Vilarigues, no “Avante” de 13.5.99, assinala: “Longe porém de intimidar os trabalhadores o Manifesto do Partido provocou o seu entusiasmo e galvanizou-os para a luta”.
(4) No prefácio da recente edição do seu relatório ao IV Congresso do PCP, Álvaro Cunhal destaca: “O Conselho Nacional (do MUNAF) tinha definido como objectivo «instaurar um governo Nacional Democrático em que estejam representadas todas as correntes de oposição antifascista e que dê ao povo Português a possibilidade de escolher, em eleições verdadeiramente livres, os seus governantes». Estes foram sempre, com pequenas variantes, os objectivos definidos pelo PCP na luta contra a ditadura”. (Edições “Avante!”, 1997).
(5) É também o que se regista, actualmente, com a transferência pelo capital de parte das suas empresas para países onde são menores os direitos dos trabalhadores, ao mesmo tempo que, aproveitando a actual favorável correlação de forças, lança nos seus países, a pretexto da competitividade, uma ofensiva contra direitos adquiridos dos trabalhadores, agravando as condições de trabalho (polivalência, flexibilidade, etc.) e retirando direitos sociais.
(6) A luta pela democracia não pode ser identificada com a luta pelo socialismo, mas também não se pode separar uma da outra. Como dizia Lénine: “... tal como não é possível um socialismo vitorioso não realizando uma democracia completa, assim também o proletariado não se pode preparar para a vitória sobre a burguesia sem conduzir uma luta consequente e revolucionária, sob todos os aspectos, pela democracia”.
(7) Numa nota à edição inglesa de 1888 do “Manifesto Comunista”, Engels, clarificando os conceitos de “burguesia” e “proletariado”, escrevia: “Por burguesia entende-se a classe dos capitalistas modernos, proprietários dos meios de produção social e empregadores do trabalho assalariado. Por proletariado, a classe dos trabalhadores assalariados modernos, os quais, não tendo meios próprios de produção, estão reduzidos a vender a sua força de trabalho para poderem viver”.

«O Militante» Nº 241 - Julho / Agosto - 1999

MUD Juvenil e a repressão fascista

MUD Juvenil e a repressão fascista

Pedro Ramos de Almeida


O papel do MUD Juvenil na mobilização e organização da juventude para a resistência ao fascismo e no quadro do longo historial da unidade antifascista, foi de tal modo marcante que a sua importância e experiências se mantêm como factos históricos de grande actualidade, apesar de se terem passado 60 anos desde a sua criação, em Abril de 1946, e a realidade de hoje ser muito diversa da de então.

A criação do MUD Juvenil não é inseparável do desenvolvimento da luta antifascista à época, das perspectivas que se abriam de luta democrática na sequência da derrota do nazi-fascismo na II Guerra Mundial e da acção do PCP para desenvolver a luta de resistência e alargar a unidade antifascista.

O MUD Juvenil terá sido, até hoje, o mais destacado movimento de unidade democrática e patriótica da juventude na história portuguesa.

De início, o MUD Juvenil é sobretudo um movimento que, lutando pela confraternização da juventude, pela liberdade política, pelo direito de associação e liberdade de expressão, faz da unidade juvenil, dentro e fora do MUD Juvenil – que em 1946/1948 chega a agrupar cerca de 20.000 jovens aderentes –, a grande base de iniciativa legal juvenil.

Desde a sua fundação até 1958 (1) , o MUD Juvenil travou uma persistente e audaciosa luta com vistas a forçar um espaço de intervenção legal e mesmo semi-legal, que, apesar de ferozmente reprimida, se inscreve em alguns dos grandes feitos da resistência à ditadura.

Em 1947, segundo informações do agente da PIDE Corte Real, de 09.12.1947 (2), já todos os 13 membros do CC do MUD Juvenil teriam, pelo menos, um processo: Maria Fernanda da Silva,  estudante de direito – Proc.º 654/SR/46; Francisco Salgado Zenha, Proc.º 172/SR/45; João Sá da Costa, Proc.º 173/47; José Borrego, Proc.º 1659/SR; Júlio Pomar, pintor, Proc.º 720/SR/46; Mário Sacramento, Proc.º 1661/SR, Proc.º 423/SR/147; Mário Soares, estudante de Letras, Proc.º 126/SR/46; Nuno Fidelino Figueiredo, Proc.º 50/SR/46; Octávio Rodrigues (Pato), empregado; Oscar dos Reis, operário, Proc.º 1253/SR/47; Manuel Moutinho, operário, Proc.º 827/SR/47 ou 866/SR/47 (?); António Abreu, professor do ensino técnico, Proc.º 378/SR/47; Rui Grácio, professor do ensino particular.

Mas o movimento caminha!

Em 1948, o MUD Juvenil lança, à escala nacional, a Semana da Juventude, já em colaboração com a Federação Nacional da Juventude Democrática; em 1949, fazendo parte integrante da campanha «eleitoral» presidencial do General Norton de Matos, organiza, designadamente, 20 sessões próprias; em 1950, já o Movimento Nacional de Estudantes é uma realidade em destaque, com relevo para as Reuniões das Três Academias (Lisboa, Coimbra e Porto); em 1952, o MUD Juvenil elabora um texto nacional contra o Pacto do Atlântico que será assinado por dezenas de individualidades, juvenis e não juvenis, presentes e futuros dirigentes dos movimentos de libertação de Angola, Guiné-Bissau e Moçambique, artistas, escritores, professores, médicos, advogados, etc., etc.; em 1951, 1952, 1953 e 1954, o MUD Juvenil colhe milhares de assinaturas para o Apelo de Estocolmo contra as armas atómicas e por um Pacto de Paz entre as cinco grandes potências; em 1951 e 1954, apoia a luta dos goeses pela Paz e autonomia da Índia; em 1953 e anos seguintes, com os jovens das ex-colónias portuguesas, lança apelos em favor da autodeterminação e independência dos povos coloniais, designadamente, a partir do IV Festival Mundial da Juventude, em Bucareste.
 
A Eng.ª Virgínia Moura denuncia, em 1956, as violências e torturas aplicadas, sob cobertura judicial, a dezenas de jovens do MUD Juvenil

Na instrução contraditória, requerida pela Defesa, no processo contra o MUD Juvenil (PIDE e Tribunal «Plenário» do Porto, 1955/1957), a Eng.ª Virgínia Moura, dirigente do Movimento Nacional Democático, MND, depôs (9.4.1956) no 1º Juízo Criminal (3) como testemunha de Maria Cecília Alves, membro da Comissão Central do MUD Juvenil – em causa estava a ofensiva de terror policial, da PIDE e do governo de Salazar, contra o MUD Juvenil e a unidade democrática juvenil:

«A depoente contactando com a Maria Cecília em Caxias (reduto Norte do Forte de), esta logo referiu as violências que sobre ela foram exercidas, pela PIDE, quando detida aqui no Porto, cerca de 15 dias, depois do que foi remetida para Caxias. Referiu-lhe então que tinha sido, logo na altura em que foi presa, tratada com menos delicadeza pela PIDE, que a agarrou com certa violência, chegando mesmo a agredi-la, e uma vez nas prisões da PIDE, foi metida num cubículo de acanhadas dimensões, com uma janela que dava sobre um corredor, e se a abrisse ficava tal cubículo devassado pelos olhares dos guardas e polícias que andavam por tal corredor.

Em Caxias, a depoente também constatara que para com a arguida se usava de um tratamento reprovável e impróprio para com uma senhora. Recusavam-lhe visitas diárias, recreio, tratamento médico e dietas, e pretendendo escrever-se com seu marido, dirigiu para isso uma carta à Polícia Internacional, sendo-lhe negada tal autorização, com a alegação de que pertencia ao Partido Comunista, que estava, portanto, a soldo do estrangeiro, o que não era digno de ter para com ela qualquer consideração.

A depoente veio, depois, de Caxias para o Porto, Cadeia da PIDE, e numa altura em que estavam no auge as investigações referentes ao presente processo.

Apercebeu-se então, e pelo que se refere aos arguidos neste mesmo processo, grande parte deles ali detidos, que entre eles reinava um grande ambiente de terror e como consequência de pressões, tanto de ordem física como moral, que sobre os detidos eram exercidas e muitos deles teriam feito neste ambiente de terror declarações comprometedoras mas que, na verdade, não podiam ser assim consideradas, porque não eram prestadas livremente e fora do ambiente de coacção e terror.

Usou-se e abusou-se da violência, batendo em alguns, obrigando outros a fazer estátua durante dias consecutivos, longos períodos de incomunicabilidade, enclausuramento em segredos, internamentos no Conde Ferreira (hospital psiquiátrico de então, no Porto), transferência de jovens para Caxias, e muito concretamente, entre outros, foram vítimas de violência os arguidos PMR de Almeida (22 anos, estudante de Direito de Lisboa), sete dias e sete noites sem dormir e dois (leia-se quatro) meses de segredo; Dinis Fernandes Miranda (25 anos, trabalhador rural, Montoito), selvaticamente espancado três dias e três noites e com grande período de incomunicabilidade e segredo; José Augusto Baptista Seabra (18 anos, estudante de Direito, Coimbra), agredido violentamente à bofetada, a pontapé, a cavalo marinho e 11 dias e 11 noites sem dormir; Henrique Verdial (18 anos, estudante liceal, Porto), violentamente agredido com boxe metálico, chegando a desmaiar; Albino da Silva (21 anos, electricista, Matosinhos), espancado a pontapé e a murro e mantido em pé e sem dormir cinco dias e cinco noites; David Cunha (27 anos, saqueiro, do Movimento da Paz, no Porto), agredido a murros, pontapés e cavalo marinho e mantido em pé e sem dormir quatro dias e quatro noites; Artur Almeida (A. Oliveira A., de 30 anos, ajudante de motorista, V. N. de Gaia), espancado a murro e a pontapé e mantido em estátua vários dias; Vítor Alegria Lobo, agredido à bofetada pelo próprio sub-director da PIDE, do Porto, Tenente Coelho Dias, e três noites e três dias sem dormir, além de longos períodos no segredo e incomunicabilidade; Humberto Morais Lima (27 anos, engenheiro, Porto), sete dias e sete noites sem dormir; Luís Fonseca de Carvalho (21 anos, estudante de Medicina, hoje médico, Porto), cinco dias e cinco noites de pé e sem dormir; Álvaro Teixeira Lopes (22 anos, estudante de Medicina, depois médico, Porto), tortura da estátua e do sono de alguns dias; António Emílio Teixeira Lopes (23 anos, estudante de Arquitectura e depois arquitecto), apesar de sofrer de uma doença pulmonar foi obrigado a permanecer de pé e sem dormir 60 horas; Raúl J. H. Ferreira (24 anos, estudante de Arquitectura e depois arquitecto), foi agredido a murro e mantido de pé e sem dormir cinco dias e cinco noites; Rui de Oliveira (22 anos, estudante de Engenharia, em Lisboa e Porto); Luís Fidalgo (19 anos, estudante liceal, Porto), espancado a murro, pontapé e bofetada; Fernando Miguel Bernardes (21 anos, estudante de Coimbra, empregado comercial), nove dias e nove noites sem dormir, tendo no seu curso feito a greve da fome; Júlio Rebelo (22 anos, empregado comercial, Movimento da Paz, Porto), foi agredido à bofetada; Fernando Fernandes (26 anos, empregado comercial), foi mantido sem dormir durante três dias e três noites; Francisco Delgado (18 anos, estudante liceal, Porto), de pé, sem dormir, dois dias e duas noites; João Carlos Teixeira Lopes (18 anos, estudante liceal, Porto), obrigado a fazer estátua durante 24 horas; Alfredo Calheiros (21 anos, estudante de Medicina), foram-lhe feitas muitas promessas e ameaças e foi transferido para o Forte de Caxias; Maria Manuela Macário (22 anos, estudante de Engenharia, Porto), esteve encarcerada durante longo tempo num quarto com apenas 4m2 de superfície, no meio de duas retretes, sem luz e com mau cheiro, que a depoente conhece muito bem por lá ter estado durante oito meses; Manuel Canijo (25 anos, estudante do 5.º ano de Medicina, Porto), esteve durante longo tempo isolado nesse quarto; Maria Luísa Marvão (22 anos, doméstica), quatro meses isolada, longos interrogatórios nocturnos, castigada de incomunicabilidade por reclamar contra os maus tratos infligidos a seu irmão Hermínio Marvão (25 anos, estudante da Faculdade de Economia, do Porto), obrigado a estar de pé e sem dormir durante 56 horas, seguidas de mais 60 horas sentado no chão e sem dormir, sendo, aliás, um doente pulmonar, estando ainda internado numa ala subterrânea durante quatro meses; Hernâni Silva (28 anos, empregado de escritório, Porto), esbofeteado pelo chefe de brigada Pinto Soares, e que em Caxias e no Porto foi conhecendo, durante semanas e semanas, sucessivos segredos; Silas Coutinho Cerqueira (25 anos, do Movimento da Paz), esteve sempre em incomunicabilidade em consequência dos castigos que lhe foram aplicados; Antónia Lapa (27 anos, da Faculdade de Medicina de Lisboa, que em 1951 já tinha sido presa como membro da Direcção Universitária de Lisboa, do MUD Juvenil), durante o tempo que esteve presa no Porto, teve a janela pregada, e porque reclamasse contra isso foi castigada, e enquanto esteve em Caxias nunca a deixaram escrever a seu marido (S. Cerqueira).

De uma maneira geral pode afirmar-se que, quanto a visitas, nenhum preso as teve durante as horas regulamentares, nem recreios, não lhes eram permitidos contactos com advogados e não eram respeitados os seus direitos, a ponto de para se fazerem ouvir terem de recorrer alguns dos arguidos à greve de fome, o que motivou a polícia, sem qualquer exame psiquiátrico, a enviar cinco arguidos para o Hospital Conde Ferreira, do Porto (hospital psiquiátrico, hoje extinto); a polícia manteve as famílias na ignorância do que se passava, chegando a deitar fora comidas que a família enviava, para se não aperceberem da situação dos seus familiares.

As violências exercidas sobre estes jovens já ultrapassaram até as fronteiras portuguesas, e até jornais como o Combat, francês, e o brasileiro Jornal dos Debates têm feito alusão a tais violências. Aquele jornal referirá que importantes individualidades como Duhamel, Cocteau e Mauriac, da Academia Francesa, dirigiram uma representação ao Sr. Presidente da República sobre o caso».

Julgamento, condenações e absolvições
     
E a lentidão  do processo contra o MUD Juvenil, comissões, Movimento da Paz e Partido Comunista Português lá irá confirmando, alargando e prolongando os seus actos e a recusa de libertação dos dirigentes juvenis presos.

A promoção do processo no 1º Juízo Criminal (já então com 2 457 fls. em 16 volumes!) é executada em 15.07.1955, cinco meses depois do início das detenções, a partir de Janeiro de 1955.

À maioria dos presos é fixada caução e admitida a sua libertação condicional até ao julgamento.

Entretanto, a excepção é constituída por seis réus, acusados de serem membros da Comissão Central do MUD Juvenil – Maria Cecília Alves, Agostinho Neto, Angelo Veloso, Hernâni Silva, Hermínio Marvão e Pedro Ramos de Almeida (Denis Miranda, que também era membro da Comissão Central, e até do seu Executivo, mas sem conhecimento da PIDE, também foi caucionado). António Borges Coelho, que será preso em outras circunstâncias, já bastante afastadas no tempo e não já como aderente do MUD Juvenil, será exactamente por isso que a PIDE o procurará integrar no processo contra o MUD Juvenil, acrescentando-o aos restantes 51 réus. Mas como António Borges Coelho sempre fora um quadro responsável do MUD Juvenil, a confusão não resultará.

Os réus presos sabiam que o requerimento da instrução contraditória (i.c.)  poderia fazer adiar ainda mais o seu julgamento e prolongar a sua detenção, eventualmente por mais um ano. Entretanto, era também indiscutível que ela faria crescer a denúncia da repressão salazarista e as forças dos que a podiam travar.

Em 04.081955, António Agostinho Neto e os restantes réus presos voltam a reclamar contra a paragem do processo em férias. A resposta é notável: há arguidos que ainda não foram presos, há conveniência em apreciar em conjunto as instruções contraditórias (i.c.) e até daqueles que as não apresentaram ainda.

Em 10.12.1956, têm lugar, finalmente, os depoimentos de Pedro Ramos de Almeida, Angelo Matos Mendes Veloso e António Agostinho Neto em i.c..

Começam também a ser ouvidas como testemunhas de defesa da i.c., e depois no julgamento propriamente dito, alguns dos primeiros dirigentes e até da primeira Comissão Central, como Alberto Vilaça, Francisco Salgado Zenha, Joaquim Angelo Caldeira Rodrigues, Júlio Pomar, Mário Sacramento, Mário Soares, Oscar dos Reis e muitos outros; são ouvidos companheiros dos movimentos de libertação das colónias portuguesas, como Lúcio Lara, Antero Abreu, António Neto, David Bernardino, etc. etc. e escritores portugueses como Afonso Duarte, Alves Redol, Alexandre O´Neill, Alexandre Cabral, Domingos e Mário Monteiro Pereira, Ferreira de Castro, João de  Barros, João Gaspar Simões, José Cardoso Pires, José Gomes Ferreira, José Rodrigues Miguéis, Luís Veiga Leitão, Manuel Mendes, Manuel Rodrigues Lapa, Papiniano Carlos, Tomaz da Fonseca, Victor Sá, etc., etc..

Em 15 de Fevereiro e 2 de Março de 1957, a PIDE do Porto – na sua prisão da Rua do Heroísmo, onde se encontravam ainda presos os dirigentes do MUD Juvenil que estavam a ser julgados no Plenário do Porto – tortura até à morte os operários sexagenários Joaquim Lemos de Oliveira, de Fafe, e Manuel Fiuza, de Viana do Castelo. A PIDE tenta encobrir o seu assassínio com dois suicídios fabricados.

Os réus do MUD Juvenil e os das Comissões de Paz impõem um minuto de silêncio em pleno Tribunal Plenário. Setenta e dois advogados, 38 do Porto e 34 de Lisboa, entre os quais dezenas de participantes na defesa dos Processos contra o MUD Juvenil, reclamam, em meados de Março, do Ministro da Presidência, Marcelo Caetano, a abertura de um «amplo e rigoroso inquérito» a estas duas mortes e às dezenas de reclamações apresentadas pelos réus do Processo do Porto às torturas de que foram vítimas.

O juiz da Comarca de Vinhais, António Alexandre Santos Tomé, aceita proceder a esse inquérito, que inicia os seus primeiros passos quando o julgamento já está terminado.

Com efeito, o acórdão final do julgamento, lido a 12.06.1957 no Tribunal Plenário do Porto, absolve 30 réus, que manda em paz, e condena 22 a penas que vão até aos dois anos e medidas de segurança não inferiores a seis meses, o que significou para mais de uma dezena a duplicação do tempo da prisão.

Os crimes já tinham sido praticados.

Os réus já estavam condenados.

Com o fim do MUD Juvenil a luta da juventude não terminou, antes adquiriu novas formas e novos traços, nomeadamente no que respeita à luta contra as guerras coloniais.

A juventude portuguesa com a sua luta generosa e abnegada, deu um contributo inestimável para a conquista da liberdade pelo povo português, para a revolução libertadora do 25 de Abril. Na longa lista das vítimas do fascismo que passaram pelas cadeias e pelo Campo de Concentração, e que foram torturados e assassinados, não são poucos os jovens que constam dessa trágica lista.

Não esquecê-los, lutar para defender as liberdades sempre ameaçadas, é uma obrigação e um tributo das gerações presentes para com o seu legado de luta e heroicidade.

(1) O MUD Juvenil, ilegalmente extinto em 20 de Junho de 1957 por acórdão do Tribunal Criminal Plenário do Porto, continuou a desenvolver actividade, nomeadamente no movimento estudantil de Lisboa (luta contra o decreto-lei 40900, etc.).
(2) O original encontra-se arquivado no Proc.º 58, vide Torre do Tombo, “Organizações Avançadas” (diversos).  
(3) Processo contra o MUD Juvenil, no Porto, Fls. 3.477 e segs. (cópia de depoimento feito à mão pelo Dr. Fernando de Abranches Ferrão).

no 70.º aniversário da Revolta dos Marinheiros

Intervenção de José Casanova no 70.º aniversário da Revolta dos Marinheiros
Ousadia e coragem na luta contra o fascismo


 
Estamos aqui a assinalar a passagem de mais um aniversário da Revolta dos Marinheiros. Com a exposição que, certamente, já tiveram oportunidade de ver, e com esta iniciativa. Fazemo-lo com enorme respeito e com grande admiração pelos jovens marinheiros dos navios de guerra Afonso de Albuquerque, Bartolomeu Dias e Dão, que ousaram enfrentar o regime fascista arriscando as suas vidas – e sabendo que as arriscavam; sabendo a força do inimigo contra o qual se batiam – e mesmo assim batendo-se; alguns deles, porventura, sabendo que iriam ser derrotados – e, mesmo assim, lutando.

A fascização do Estado

A revolta ocorreu no dia 8 de Setembro de 1936 – faz hoje, precisamente setenta anos - num tempo em que o processo de fascização do Estado, dirigido por Salazar desde 1933, estava prestes a concretizar-se.

Para compreender as causas e desfecho da Revolta dos Marinheiros, é indispensável ter presente a situação então vivida no mundo, no País e no Partido.

No plano internacional o fascismo avançava: Hitler, que tomara o poder em 1933, preparava a concretização do seu plano belicista e terrorista de domínio do mundo; Mussolini, no poder desde 1922 e aliado de Hitler desde a primeira hora, avançava na conquista da Abissínia; acentuavam-se e cresciam de dia para dia as movimentações contra o Governo de Frente Popular, em Espanha – o qual, juntamente com o Governo igualmente de Frente Popular, em França, constituíam sinais positivos e indiciadores da possibilidade de fazer frente, com êxito, ao fascismo.

A situação em Portugal e a evolução nela verificada desde a mascarada que, em 19 de Março de 1933, fizera aprovar – com 99,5 por cento – a «Constituição Política da República», traduzia-se na instalação estudada, programada e sistematicamente executada do regime fascista – num processo cuja relembrança se impõe, para percebermos a acção dos marinheiros que hoje aqui homenageamos.

Recordemos alguns dos passos dados por Salazar no caminho da implantação do regime fascista.

Em Agosto de 1933, Salazar cria a PVDE (Polícia de Vigilância e Defesa do Estado – mais tarde PIDE, mais tarde DGS) que, integrada no Ministério do Interior, era directamente controlada pelo próprio Salazar.

No mês seguinte, é publicado o Estatuto do Trabalho Nacional que, inspirado na Carta del Lavoro de Mussolini, decretava a ilegalização dos sindicatos livres e a proibição das suas formas de luta.

Ainda no mês de Setembro, por iniciativa e com supervisão directa de Salazar, é criado o Secretariado da Propaganda Nacional, com o objectivo expresso de «re-educar o povo português de acordo com os princípios da Revolução Nacional» (meses antes havia sido lançada uma edição de 125 mil exemplares do livro «Salazar, o Homem e a Obra», constituído por uma série de entrevistas de António Ferro a Salazar e que viria a ser publicado na Alemanha, na Grã-Bretanha e na Itália, a expensas do governo fascista português).

Por essa altura, o Partido Socialista decide a sua autodissolução.

Em Novembro, ainda de 1933, é criado o Tribunal Militar Especial, tendo como objectivo julgar «crimes contra a segurança do Estado». E, nesse mesmo mês, o Papa Pio XI institucionaliza a Acção Católica Portuguesa, numa afirmação de identificação e concordância explícitas da Igreja com o chamado Estado Novo.

O ano de 1934 inicia-se com a primeira grande movimentação da classe operária contra o regime fascista: em resposta à entrada em vigor do Estatuto do Trabalho Nacional, desenvolve-se, em 18 de Janeiro, uma greve de características insurreccionais, organizada pela CGT e pelo PCP, que atingiu expressão relevante no Barreiro, no Seixal, em Silves e, sobretudo, na Marinha Grande, onde a acção insurreccional, encabeçada por militantes comunistas (nomeadamente José Gregório e António Guerra), assume proporções significativas e é violentamente reprimida.

Em Maio desse ano, realiza-se o primeiro congresso do partido único fascista, a União Nacional.

Em Julho, Salazar resolve as dissidências internas existentes: ilegaliza o «Movimento Nacional Sindicalista», prendendo e mandando para o exílio os seus principais dirigentes, tão fascistas como Salazar, mas em conflito com ele.

Em Agosto, é criado o Conselho Corporativo, órgão superior da organização corporativa nacional, que é presidido por Salazar.

Em 8 de Setembro, o primeiro grupo de presos da revolta da Marinha Grande é enviado para a Fortaleza de Angra do Heroísmo.

Em Dezembro, realizam-se as primeiras «eleições» legislativas após o golpe militar de 28 de Maio. A União Nacional é o único partido a concorrer e, naturalmente, elege a totalidade dos deputados.
Durante todo o ano de 1934, a Federação das Juventudes Comunistas Portuguesas desenvolve intensa actividade.

Em 1935, Salazar cria a FNAT (Federação Nacional para a Alegria no Trabalho) – sob inspiração de organizações congéneres criadas por Mussolini e por Hitler – e cujo objectivo, para além das actividades de diversão, é «preparar política e ideologicamente os trabalhadores».

Em 10 de Setembro, é derrotada uma tentativa de golpe de Estado militar contra a ditadura.
Realiza-se, em Moscovo, o VII Congresso da Internacional Comunista, que define como «objectivo central do movimento comunista e de todas as forças democráticas a luta contra o fascismo e a ameaça que fazia pesar sobre o mundo».

Em 11 de Novembro o PCP sofre um rude golpe: o Secretariado do Partido – o seu único órgão central de direcção – cai nas garras da polícia política. Entre os presos encontra-se Bento Gonçalves, secretário-geral do Partido, chegado no dia anterior de Moscovo, onde, à frente de uma delegação do Partido, tinha participado no VII Congresso da IC. Cinco meses depois é criado um novo Secretariado.

O ano de 1936

E chegamos ao ano de 1936, ano da Revolta dos Marinheiros, razão da nossa presença nesta iniciativa.

Em 23 de Abril, o governo fascista cria o Campo de Concentração do Tarrafal.

Nesse mesmo mês, tem início um processo dito de «regeneração do sistema educativo português», que se prolongará até ao final do ano e no decorrer do qual são criadas a Mocidade Portuguesa e a Mocidade Portuguesa Feminina.

Em Maio, Salazar assume, em acumulação, o Ministério da Guerra.

Em Julho, é definido o regime jurídico dos «Organismos de Coordenação Económica», assegurando o controlo da evolução da economia nacional, primeiro grande passo para a implementação do capitalismo monopolista de Estado na sua versão fascista.

Em 18 de Julho, em Espanha, um levantamento militar encabeçado por Franco dá início à guerra civil que, com o apoio dos governos fascistas da Itália, Alemanha e Portugal – e por efeito da traição das democracias ocidentais, nomeadamente do governo francês presidido pelo socialista Léon Blum – viria a conduzir à implantação também de um regime fascista.

Em 28 de Agosto, a União Nacional organiza – na Praça de Touros do Campo Pequeno – o primeiro de uma série de comícios por todas as capitais de distrito, onde é reclamada a criação de uma «milícia nacionalista e anticomunista». Um mês depois é criada a Legião Portuguesa.

Em 8 de Setembro ocorre a Revolta dos Marinheiros.

Em 14 de Setembro, o governo de Salazar impõe aos funcionários públicos «a aceitação dos princípios da ditadura fascista, a rejeição dos ideais comunistas e o dever de denunciar todos os que professem doutrinas subversivas».

Em 23 de Setembro, Salazar suspende as relações diplomáticas com o governo republicano de Espanha e faz apoiar esta decisão por uma manifestação nacional, no Terreiro de Paço, organizada pela União Nacional, a Legião Portuguesa, a Mocidade Portuguesa, a Mocidade Portuguesa Feminina, a FNAT, os Sindicatos Nacionais, as Casas do Povo.

Intensa actividade antifascista

Foi longa – e, mesmo assim, incompletíssima – a enunciação das medidas que consumaram a fascização do Estado português, medidas de carácter político, económico, social, ideológico, complementadas com a criação de um poderoso aparelho repressivo, que tinha como alvo principal o PCP.

Era essa a situação no País ao tempo da Revolta dos Marinheiros, dirigida pela Organização Revolucionária da Armada (ORA).

A ORA, que agrupava as diversas células comunistas da Armada, fora criada em 1932 – um ano depois do nascimento do Avante! e, tal como o órgão central do PCP, na decorrência da reorganização de 1929. Implantou-se rapidamente na Armada, particularmente entre os marinheiros. Com efeito, através de uma intervenção intensa – em que conjugava a luta pela defesa dos interesses socioprofissionais dos marinheiros com um amplo trabalho de esclarecimento político e ideológico sobre a natureza do fascismo e a necessidade de o combater – a ORA cedo ganhou uma ampla e forte influência na Armada. Álvaro Cunhal, numa intervenção proferida em Almada, em 1998, em «homenagem aos marinheiros tarrafalistas», diz que «no [navio] Afonso de Albuquerque a influência [da ORA] era tal que se lia e comentava colectivamente com a tripulação o jornal clandestino O Marinheiro Vermelho, “órgão das células do PCP na marinha de guerra”, que se editava há anos» e do qual chegaram a ser distribuídos 1500 exemplares. No plano partidário, a ORA era a mais forte organização, contando com 20 por cento do total dos militantes do Partido, na altura.

Esta intensa actividade antifascista preocupava o governo de Salazar, que leva por diante um conjunto de medidas visando desarticular e liquidar a Organização Revolucionária da Armada: transferências de marinheiros, expulsões da Armada, prisões de dezenas de marinheiros, entre eles toda a direcção da ORA. A noção dos perigos desta ofensiva, aliada à convicção profunda da possibilidade de «aplicação de um golpe ao fascismo» e uma multiplicidade de outros factores, alimentaram e fortaleceram, nos jovens marinheiros comunistas, a ideia de avançar para uma «acção militar».

A direcção do Partido, em contactos com os camaradas da ORA, procurou dissuadi-los. Sobre um desses contactos, fala-nos o camarada Álvaro Cunhal, na intervenção atrás referida: «Os camaradas da ORA, confirmando o que haviam tratado com outros camaradas da Direcção do Partido expuseram a situação. No movimento democrático fervilhavam, por influência das vitórias antifascistas em França e na Espanha, ideias de um golpe armado para derrubar o fascismo. Os camaradas consideravam estar em condições de desempenhar, em tal caso, importantíssimo papel tomando conta do Afonso de Albuquerque e de outros navios de guerra. Viam por isso com impaciência estar o governo a tomar medidas que ameaçavam seriamente a ORA. Encaravam mesmo a possibilidade de, na parada da Marinha de Guerra, que costumava realizar-se em Cascais e à qual Salazar e membros do governo assistiam a bordo do Afonso de Albuquerque, tomarem conta do navio e prenderem Salazar, os ministros e acompanhantes». Álvaro Cunhal, que sublinha a firme determinação dos camaradas de levarem por diante esses objectivos, alerta para que «tal operação inserida numa revolta de outras unidades militares poderia ser determinante. Mas, sendo isolada, apresentava-se cheia de justificadas dúvidas».

Mesmo assim, os jovens marinheiros comunistas decidiram avançar. Não para a operação, que a propaganda fascista divulgou, de levar os barcos a juntar-se às forças armadas da República Espanhola contra os fascistas. Mas para uma acção cujo objectivo era «levar os navios para o mar e dar um ultimato ao governo, com objectivos referentes à defesa dos seus direitos e ao termo das perseguições e prisões. Caso o ultimato não fosse atendido, aparecera a ideia de irem a Angra do Heroísmo, libertarem os presos que se encontravam na fortaleza entre os quais Bento Gonçalves) e rumarem para um porto onde pudessem ser acolhidos».

Os acontecimentos confirmaram a justeza da apreciação, da análise e das advertências da Direcção do Partido. Da mesma forma que confirmaram a impaciência e o voluntarismo dos jovens marinheiros antifascistas.

Contudo, nenhuma destas confirmações apaga ou obscurece a determinação, a coragem, a entrega total dos revoltosos à luta contra a opressão e o terror fascistas. Nada apaga ou obscurece a sua disponibilidade para darem as suas vidas na luta pela mais bela de todas as causas: a causa da liberdade, da justiça, da fraternidade, da solidariedade, da libertação de todas as formas de opressão e de exploração.

Nas circunstâncias em que ocorreu, a revolta não teve, nem poderia ter tido, êxito, e foi rapidamente sufocada e brutalmente reprimida. Doze marinheiros foram mortos no decorrer dos acontecimentos e 208 foram feitos prisioneiros. Destes, 82 foram condenados a penas de prisão que atingiram os 17, 19 e 20 anos; quatro foram para o Forte de Peniche, 44 para a Fortaleza de Angra do Heroísmo e 34 para o Tarrafal, fazendo parte da primeira leva de 152 presos que, em 29 de Outubro, inauguraram o Campo de Concentração, onde cinco marinheiros da revolta viriam a morrer – mais rigoroso será dizer: viriam a ser assassinados no Campo da Morte Lenta.

OBS.: A cronologia do processo de fascização foi elaborada com base nos livros Tarrafal – Testemunhos, 60 Anos do PCP e História de Portugal em Datas (coordenada por António Simões Rodrigues) .

Não foi em vão

É compreensível a atitude da Direcção do Partido, sublinhando as consequências prováveis (pode dizer-se: inevitáveis) da acção revolucionária propugnada pelos jovens marinheiros comunistas, enquanto acção isolada, desinserida da luta de massas e confrontada com um inimigo poderoso e tremendamente repressivo. Tão compreensível como a imediata solidariedade do Partido para com os jovens marinheiros derrotados e vítimas da mais brutal repressão.

Da mesma forma, é compreensível a impaciência dos jovens marinheiros comunistas, que sentiam o fascismo a avançar e que se sentiam eles próprios, e a sua organização, alvos de particular perseguição fascista – porque eram uma organização de comunistas e porque eram uma organização existente no seio da Armada portuguesa.

O resultado foi o que foi. No entanto, não foi em vão a acção dos marinheiros de 1936. Ela mostrou que, ao contrário do que proclamava o então presidente do Conselho, havia quem resistisse ao fascismo; que, ao contrário do que proclamava o então ministro da Guerra, a resistência antifascista se fazia no interior das próprias Forças Armadas, assumindo, mesmo, um carácter insurrecional; que uma derrota só o é totalmente se não sabemos tirar dela os ensinamentos adequados. Ela confirmou, ainda, muitos ensinamentos históricos: que, numa luta com os objectivos ambiciosos da que travamos, as derrotas são inevitáveis e que a derrota seria baixar os braços e desistir de lutar; que, em todos os momentos e situações – e seja qual for o resultado de uma determinada luta – como escreveu um grande poeta brasileiro: «muita diferença faz entre lutar com as mãos e abandoná-las para trás».

Como não foram em vão muitas outras acções com objectivos semelhantes e com destinos semelhantes ao longo da história.

Sobre esta matéria e a propósito da Comuna de Paris, escreveu Marx: «A história mundial seria muito fácil de fazer se a luta fosse empreendida apenas sob a condição de possibilidades infalivelmente favoráveis». E o mesmo Marx – que considerou a acção revolucionária dos operários de Paris prematura e desencadeada numa situação extremamente desfavorável – logo que a «revolução proletária rebentou apoiou-a com todo o ardor revolucionário».

Também na luta que hoje travamos contra a política de direita e por uma política que sirva os interesses dos trabalhadores, do povo e do País, essa questão nos é colocada todos os dias. Se nos limitássemos a ir por diante apenas com as lutas previsivelmente vitoriosas, condenar-nos-íamos a não ganhar nenhuma luta. Porque, se é verdade que muitas das lutas que travamos não se traduzem em vitórias, não é menos verdade que sem a luta nenhuma vitória seria alcançada. E neste saldo de êxitos e inêxitos na nossa luta é bom termos presentes as palavras do camarada Jerónimo de Sousa em entrevista a O Militante: «As derrotas não nos desanimam. As vitórias não nos descansam». Que o mesmo é dizer: a luta continua.

A Revolta dos Marinheiros constituiu um acto de resistência ao fascismo que ficará impressivamente assinalado na história da luta do povo português e dos comunistas portugueses contra o regime brutal que durante quase meio século mergulhou o nosso País na opressão e no terror. O exemplo de coragem e de dignidade dos valentes marinheiros da ORA – de que hoje temos a alegria de ter aqui connosco os camaradas José Barata e Joaquim Teixeira, militantes comunistas, marinheiros da revolta e tarrafalistas – o exemplo de coragem dos valentes marinheiros da ORA, permanece para nós, comunistas de hoje, como uma referência maior para a luta que continuamos e que as gerações que nos sucederem continuarão. Até à vitória final.
 

O 3º Congresso da Oposição Democrática

Há 30 anos
O 3º Congresso da Oposição Democrática

Vitor Dias

Completam-se no próximo mês de Abril trinta anos sobre a realização, em Aveiro, do 3º Congresso da Oposição Democrática (*) que constituiu, a muitos títulos e por variadas razões, um importante êxito da luta antifascista em Portugal, um sólido e incontestado testemunho da persistente contribuição do PCP para a unidade das forças de oposição à ditadura fascista e um marco muito relevante no áspero caminho para a conquista da liberdade e da democracia no nosso país.

1. Quando naquele já longínquo dia 4 de Abril de 1973, no Cine-Teatro Avenida em Aveiro, Álvaro Seiça Neves leu o telegrama do Prof. Rui Luís Gomes declarando aberto o 3º Congresso da Oposição democrática, na qualidade de Presidente do Congresso em que fora investido por vontade unânime da Comissão Nacional mas que o fascismo impedira de exercer presencialmente ao não permitir o seu regresso do exílio, os participantes nessa sessão inaugural teriam certamente boa consciência de que, para trás, ficava um aturado, laborioso e amplamente participado trabalho preparatório. Teriam certamente também uma firme e fundamentada convicção de que aquela realização iria significar um forte impulso na luta do movimento democrático contra o fascismo e designadamente na sua intervenção na farsa eleitoral marcada para Outubro desse ano. Mas não podiam saber – e ninguém honestamente podia saber ou adivinhar – que se estava à beira do último ano de vida da ditadura e a um ano do 25 de Abril.

2. As novas e distintivas características que o 3º Congresso da Oposição Democrática assumiu e bem assim a natureza das orientações políticas fundamentais que nele foram aprovadas testemunharam, por referência aos meritórios 1º e 2º Congressos (respectivamente, de 1958 e de 1969), um processo não apenas de assimilação crítica de experiências e orientações anteriormente prevalecentes, mas também uma evolução de concepções determinada por patentes alterações na correlação de forças dentro do campo da oposição antifascista que já se vinha desenhando e afirmando, no plano do movimento democrático, desde as «eleições» de 1969. E surge como indiscutível que nessa evolução e nessas mudanças pesaram, entre outros factores e de forma determinante, a própria dimensão da luta da classe operária, os audaciosos avanços e posições conquistadas nos sindicatos e a integração na luta legal e semi-legal de novas gerações de estudantes e jovens trabalhadores, tudo inseparável de concepções e orientações defendidas pelo PCP e que, ganhando autoridade e reconhecimento de acerto no confronto com o andamento da realidade política nacional, conquistaram crescente audiência e influência em amplos sectores democráticos.

3. No plano da organização e dos métodos de preparação, o 3º Congresso da Oposição Democrática ficou sobretudo assinalado pela amplitude do número e pela diversificação regional e social dos democratas integrados nas estruturas de preparação e direcção; na formação e regular funcionamento ao longo de vários meses de uma Comissão Nacional com cerca de 500 membros; em inúmeras iniciativas e reuniões de debate (e mais não foram porque muitas, de maior expressão pública, foram proibidas); na apresentação de duas centenas de teses e trabalhos, muitos deles de elaboração colectiva, abrangendo um vastíssimo leque de questões e problemas da vida nacional mas onde, significativamente, ganharam um novo e destacado relevo os problemas dos trabalhadores e a questão da guerra colonial. E cremos que, nem na época nem hoje, pode haver alguma dúvida de que, sem prejuízo de outros factores gerais como a conjuntura de patente isolamento do regime, foram estes critérios e orientações firmemente apostados numa ampla participação na sua preparação que muito favoreceram a presença no Congresso de milhares de participantes, atestando uma grande e dinâmica mobilização democrática em que, como noutra ocasião escrevemos, o próprio Congresso colheu a combatividade e a firmeza política que se viriam a afirmar naquela magnífica jornada.

4. Com efeito, no quadro atrás descrito em termos gerais, a combatividade e a firmeza política manifestada por ocasião do 3º Congresso da Oposição Democrática revelaram-se quer no plano das principais conclusões políticas (e, de forma por demais significativa, na definição das grandes exigências ou, melhor dizendo, dos grandes objectivos da luta democrática) quer na forma corajosa como o Congresso e a sua direcção e participantes deram resposta às limitações e à brutal repressão que o governo desencadeou contra o Congresso na esperança de o domesticar ou de frustar o seu impacto.

5. No plano político, adquiriu um relevante significado que o 3º Congresso da Oposição Democrática (indiscutivelmente assente na contribuição convergente das principais forças e correntes da oposição) tivesse postulado com toda a clareza, na sua Declaração Final, como «objectivos imediatos, possíveis de atingir através da acção unida das forças democráticas,» o «fim da guerra colonial», (antes classificada no texto como «crime contra a Humanidade») a «luta contra o poder absoluto do capital monopolista» e a «conquista das liberdades democráticas».

À distância de 30 anos, justifica-se explicar que o relevo e importância da fixação destes três precisos objectivos não derivam naturalmente do ponto referente à «conquista das liberdades democráticas» (desde há muito património comum das diversas correntes da oposição) mas sim dos pontos referentes ao «fim da guerra colonial» e da «luta contra o poder absoluto do capital monopolista», objectivos de há muito sustentados pelo PCP mas rejeitados ou não assumidos com clareza por algumas outras correntes.

A definição destes três grandes objectivos e a assunção dos seus indissolúveis nexos, iluminando «a contrario sensu» a verdadeira natureza da ditadura fascista, não só marcaram decisivamente a intervenção da oposição democrática na farsa eleitoral de Outubro de 1973 como influenciaram o pensamento político do Movimento dos Capitães, viriam a ter uma aproximada consagração no «Programa do MFA» e viriam a plasmar-se na vida como componentes cruciais da Revolução de Abril.

6. Mas o valor e importância do 3º Congresso da Oposição Democrática, para além do acerto das suas conclusões políticas, sustentam-se também na firme e corajosa condução política que o transformou numa concreta jornada de luta aberta e frontal contra o regime e como mais uma contribuição para desmascarar os últimos e já muito ténues resquícios da «demagogia liberalizante» de Marcelo Caetano e acentuar o seu isolamento interno e externo.

Com efeito, a vasta mobilização para o Congresso forçaram o Governo fascista a impor um vasto conjunto de medidas limitativas e repressivas em si mesmas prejudiciais para a benévola imagem que poderia querer ganhar ao autorizar o Congresso. E, neste âmbito, assumiu um carácter emblemático de que os democratas reunidos em Aveiro não estavam ali para usar unicamente a restrita «liberdade vigiada» que lhes era momentaneamente consentida, o facto de a Comissão Nacional do Congresso ter decidido manter a romagem à campa de Mário Sacramento (destacado intelectual comunista e figura de referência dos anteriores Congressos), mesmo depois da sua proibição pelas autoridades fascistas e mesmo correndo o risco – que se viria confirmar na manhã de dia 8 – de uma brutal carga policial.

7. Como já foi indiciado, o 3º Congresso da Oposição Democrática representou um importante passo na unidade na acção das principais forças e sectores democráticos (comunistas, socialistas – então ainda agregados na Acção Socialista Portuguesa mas à beira da fundação do PS –, católicos progressistas) só possível porque, entretanto, se foram desvanecendo as ilusões e rectificando as concepções erróneas que alguns sectores democráticos (e sobretudo a ASP) tinham perfilhado aquando da substituição de Salazar por Marcelo Caetano e nos primeiros tempos do «marcelismo».

Mas, por respeito pela verdade histórica, é necessário observar que se esse passo teve especial consagração e desenvolvimento no encontro realizado em Paris entre delegações do PCP e do PS em Setembro e na estreita e leal cooperação de comunistas e socialistas nas «eleições» de Outubro de 1973 isso não significa, porém, que não tenham permanecido no campo da oposição consideráveis controvérsias e que algumas evidentes lições do 3º Congresso não tivessem sido, só por si, bastantes para evitar que diversas personalidades democráticas (tanto de tendências mais «moderadas» como de tendências mais «esquerdistas») decidissem desvalorizar e rejeitar a intervenção democrática na «farsa» eleitoral» subsequente.

8. E, no entanto, o 3º Congresso da Oposição Democrática tinha representado de facto uma incontornável demonstração do acerto da orientação de fortalecer o movimento democrático na base dos seus próprios objectivos políticos (e não na dependência de compromissos com o regime ou com segmentos do regime), na base da sua maior ligação às massas populares e aos trabalhadores, na base da sua própria estruturação e actividade, na base da exploração combativa de todas as possibilidades de intervenção aberta e de conquista de novos espaços de actuação que forçassem e ultrapassassem os limites impostos pelo fascismo e, por esta via, rejeitando quer o aprisionamento nas malhas da legalidade fascista quer a desastrosa clandestinização irresponsavelmente defendida por correntes esquerdistas.

E, neste quadro, importa acentuar que, entre muitos outros exemplos, o 3º Congresso da Oposição Democrática constituiu mais uma comprovação da correcção de uma orientação do PCP apostada na flexível combinação e articulação entre formas de organização e de luta ilegais e clandestinas e formas de organização e intervenção legais ou semi-legais que, além de tudo o mais, se revelaram ao longo de décadas como indispensáveis para promover o avanço da consciência e experiência políticas de milhares de portugueses e para atrair para a luta antifascista novas gerações de combatentes cuja emergência nos anos finais do fascismo se viria a revelar de enorme importância nas tarefas da Revolução de Abril.

9. Trinta anos volvidos sobre a comovente e corajosa jornada do 3º Congresso da Oposição Democrática, sendo essencial evocar a contribuição determinante do PCP e dos comunistas para a sua realização e o seu êxito, é também de inteira justiça evocar o papel e o mérito de todos os homens e mulheres, vivos ou infelizmente já falecidos, de diversos quadrantes, que o ajudaram a erguer e a fazer dele um momento marcante no nosso percurso colectivo para a liberdade. E, propositadamente prudentes na tentação de nele procurar outras projecções ou lições para a actualidade, concluamos ao menos afirmando que o 3º Congresso da Oposição Democrática foi há muito tempo mas dele e de tantos outros episódios da luta antifascista continuam vivos o valor das convicções e a determinação de luta que impulsionam, a confiança nos objectivos em que se acredita mesmo que não se saiba nem se anteveja quando se realizarão, a esperança de um país melhor e mais justo a ser construído pela acção colectiva e pela inteligência, trabalho e luta dos portugueses.

(*) Um «dossier» com múltiplas informações sobre o 3º Congresso da Oposição Democrática pode ser utilmente consultado no sítio do PCP na Internet (www.pcp.pt/actpol/temas/3cong-op/3cong-op.html)

«O Militante» - N.º 263 Março/Abril de 2003

O artista militante

O artista militante

Margarida Tengarrinha

Como artista militante, José Dias Coelho teve uma participação activa na organização das Exposições Gerais de Artes Plásticas (EGAPs), fazendo parte do núcleo inicial desde a primeira realizada em 1946 e expositor desde a segunda.

No decurso dos dez anos em que estas exposições decorreram ficou bem claro o importante papel que elas desempenharam quer na renovação do panorama artístico português, quer na unidade antifascista dos intelectuais.

José Dias Coelho tinha-se matriculado na Escola de Belas Artes de Lisboa em 1942, e foi contemporâneo de Júlio Pomar, Victor Palla, Sá Nogueira, Fernando Azevedo, Vespeira e outros, que iriam influenciar o percurso das artes plásticas em Portugal. Desde logo mostraram o seu inconformismo com os padrões fossilizados que então vigoravam na EBAL.

Em 1943, Júlio Pomar publica um artigo intitulado «Da necessidade de uma Exposição de Arte Moderna» e em 1945 organiza com Victor Palla a «Exposição Independente», em Lisboa, onde participam outros jovens artistas. Tornava-se premente a necessidade de um espaço mais amplo e mais aberto a novas correntes e à liberdade de expressão artística, o que levou à organização da primeira Exposição Geral de Artes Plásticas na Sociedade Nacional de Belas Artes (SNBA). Isto tornou-se possível porque a direcção da SNBA tinha sido renovada, no decurso de um trabalho persistente para a alteração da correlação de forças através da adesão de sócios jovens e progressistas. Trabalho a que José Dias Coelho não foi alheio.

Com a sua perspicácia política e a sua capacidade para desenvolver os largos consensos que as EGAPs implicavam, ele soube dinamizar um trabalho colectivo em que participaram, ao longo de dez anos, artistas de várias correntes e sensibilidades. E assim, as EGAPs abriram as suas portas e congregaram unitariamente desde neo-realistas a surrealistas, naturalistas e abstractos, que de comum tinham o facto de negar-se a pactuar com a orientação definida por Salazar, como a «política do espírito», e que António Ferro procurava levar à prática no campo de cultura e particularmente nas artes plásticas, com o seu Secretariado de Propaganda Nacional (mais tarde Secretariado Nacional de Informação – SNI), que fora criado em 1933 segundo a matriz nazi, adaptada inteligentemente às nossas condições nacionais. Sem que se exercessem pressões nem censuras de carácter político ou estético, nas EGAPs reuniam-se os artistas que tinham, de forma mais ou menos explícita, ideais antifascistas.

E é um facto incontroverso que elas conglomeraram o que de mais válido e significativo surgiu então nas artes plásticas em Portugal. Constituíram, como era objectivo do núcleo organizador, uma ampla abertura para a apresentação de manifestações artísticas que lutavam pela conquista da expressão livre, pelo que a cada artistas interessava exprimir como fundo e forma. Acolheram pela primeira vez a fotografia como expressão artística e deram um incremento enorme à gravura nas suas várias modalidades, dentro do critério de que a gravura é uma das formas de arte que mais facilita a multiplicação e a divulgação ampla entre as camadas populares. Também pela primeira vez foram expostos maquetes e projectos arquitectónicos modernos e inovadores.

Novos artistas

Com as EGAPs a arte portuguesa encontrou o veículo adequado para o embate contra os obscurantismos estéticos, contra as limitações impostas por um meio restritivo e preconceituoso. E é assim que nas EGAPs, ao lado de artistas consagrados e mais idosos como o Mestre Abel Manta, Carlos Botelho, Mário Dionísio, Arlindo Vicente, Avelino Cunhal e o arquitecto Keil do Amaral, surgem com a força e a pujança da juventude novas camadas de artistas que iriam afirmar-se no futuro como artistas marcantes na arte portuguesa. Entre eles Júlio Pomar, Rolando Sá Nogueira, Rogério Ribeiro, João Hogan, João Abel Manta, Alice Jorge, Cipriano Dourado, Lima de Freitas, Maria Keil, Pavia, António Alfredo, Querubim Lapa, Jorge Vieira, Vasco da Conceição, Maria Barreira, Lagoa Henriques, Guilherme Casquilho, os arquitectos Castro Rodrigues, Victor Palla, Sena da Silva, Celestino de Castro, Conceição e Silva, Torres e muitos outros que se contavam entre os amigos de Dias Coelho e junto dos quais manteve uma influência política, quer no âmbito do Partido, quer do MUD Juvenil, na luta pela Paz, ou simplesmente na consciência antifascista.

Com muitos deles irá travar batalhas contra os métodos pedagógicos arcaicos na Escola de Belas Artes e pela eleição de júris idóneos e abertos à modernidade das exposições na Sociedade Nacional de Belas Artes, lutas de grande amplitude unitária, que levaram à demissão do director da ESBAL, o incompetente Cunha «Bruto», da cadeira que leccionava e à expulsão de sócio da SNBA do pintor do regime Eduardo Malta, no decurso de uma provocação por ele montada contra Dias Coelho, incidente que levou ao encerramento da SNBA como retaliação.

Quando a décima e última Geral de Artes Plásticas se realizou em 1956, já Dias Coelho militava há cerca de um ano na clandestinidade. Os colegas e amigos que a organizaram fizeram questão de marcar a presença do ausente expondo uma escultura sua, para que o seu nome figurasse no catálogo. Com esta acção de solidariedade discreta, mas significativa, eles quiseram prestar assim homenagem ao colega que tinha partido para outras batalhas.

O II Congresso do PCP e o advento do fascismo

O II Congresso do PCP e o advento do fascismo

Domingos Abrantes

«Aos vinte e nove dias de Maio de mil novecentos e vinte e seis, às vinte horas e quarenta e cinco minutos, na Rua Voz do Operário número sessenta e quatro primeiro, da cidade de Lisboa (1) reuniu-se em segundo Congresso a massa filiada no Partido Comunista Português secção da Internacional Comunista», tendo a saudação aos delegados sido feita pelo «camarada Rodrigues Loureiro, Secretário-Geral interino da Comissão Central» (2) . Assim começa a Acta que regista a abertura, há 80 anos, dos trabalhos do II Congresso do PCP, iniciado, portanto, um dia depois de os militares golpistas comandados pelo general Gomes da Costa se terem sublevado em Braga e iniciado a sua marcha para Lisboa, onde acabaram por chegar quando os trabalhos do Congresso estavam a terminar. O andamento do Congresso foi bastante condicionado pela eclosão do golpe, a ponto de o presidente da sessão ter apelado aos oradores para serem breves, na medida em que havia «muitas coisas para resolver e os momentos de liberdade em virtude da revolução fascista talvez sejam poucos».

O II Congresso tinha como objectivo resolver problemas candentes da vida partidária e reforçar a sua intervenção. No decurso dos trabalhos, registam-se momentos de muita confiança nos destinos do Partido e na luta da «família comunista» mas, como diria mais tarde um dos participantes no Congresso, «com o movimento militar prestes a ocupar o poder, os delegados que nele tinham tomado parte separaram-se e seguiram para as suas terras com os corações a sangrar, sob o pensamento de que as forças do Apocalipse iam desencadear-se sobre o país» (3) .

Este seria portanto, e não sem razão, o estado de espírito dos delegados ao abandonar a Caixa Económica Operária. Dentro de pouco tempo, terminava o curto período de vida legal do Partido e abria-se caminho à instauração da ditadura fascista que durante 48 anos oprimiria brutalmente o povo português, em particular os trabalhadores, e que teve no PCP a força mais persistente e abnegada de resistência.

Passaram-se 80 anos desde a realização do II Congresso e no entanto os problemas relacionados com a sua convocação, preparação e realização, bem como com a natureza das decisões tomadas, o seu verdadeiro significado na vida do Partido e o papel da Internacional Comunista (IC) (4) na preparação do Congresso, são questões que estão longe de serem suficientemente conhecidas e entendidas.

Desde logo, pelo escasso suporte documental que só muito lentamente tem sido reunido; pelo facto de existirem avaliações e versões não concordantes e até mesmo contraditórias em matérias relevantes (5) e pela forma atribulada como o Congresso foi preparado. Durante quase dois anos o Congresso foi sendo sucessivamente adiado por decisão da IC que, duvidando da solidez político-ideológica do Partido e de algumas decisões tácticas, se pronunciou pela não realização do Congresso, «enquanto não estiver politicamente preparado».

Os sucessivos adiamentos repercutiram-se negativamente na vida do Partido e na preparação do Congresso, na medida em que as «teses» publicadas foram ficando cada vez mais desajustadas, os problemas internos – nomeadamente a nível de direcção – agravaram-se ainda mais com a expulsão do Secretário-Geral, Carlos Rates, que tinha sido responsável pela elaboração dos principais documentos, e sobretudo porque a crise política nacional se agravava perigosamente, com a ameaça do golpe fascista a tornar-se cada vez mais real, como se veio a confirmar.

Quando o II Congresso encerrou os seus trabalhos, o Partido tinha pela frente não só um quadro político profundamente alterado, mas também um conjunto de orientações, em grande parte influenciadas pela IC, que, se já eram bastante irrealistas antes do golpe, se tornaram completamente desajustadas face à nova realidade. Para tornar a situação ainda mais difícil, aconteceu que a IC, partindo de ideias infundadas quanto às perspectivas revolucionárias em Portugal (e no mundo) e considerando que a «Conferência» (como lhe chama de forma redutora) «não discutiu a situação política do país e as tarefas do Partido», determinou que «num prazo de três meses» fosse convocada nova assembleia «segundo as instruções que já vos demos, um Congresso regular, para discussão destas questões e a votação das teses respectivas» (6) , determinação esta que obviamente não pôde ser cumprida.

Os problemas de direcção também não ficaram resolvidos com a eleição de uma nova Comissão Central, contestada logo no Congresso, e que viria a revelar-se incapaz de responder aos novos desafios. Manuel Pilar considerou uma grave precipitação não se ter eleito o novo Secretário-Geral mas o mais provável é que não tivesse havido condições para o fazer, por diferenças de opinião quanto à solução a adoptar.

Tendo em conta este quadro, importa considerar não só a realização do Congresso em si, mas também a situação do Partido no período que o antecedeu.

No II Congresso terão participado, além de uns tantos delegados com apenas direito a voto consultivo em representação da Comissão Central, 105 delegados com direito a voto deliberativo, em representação de 64 células (27 de Lisboa, 14 do Porto e 23 das restantes zonas do país); de três federações regionais (Lisboa, Porto e Beja); de 22 fracções sindicais, da fracção comunista no Socorro Vermelho e de uma fracção comunista cooperativista (7) .

A alteração da ordem de trabalhos, em virtude de se ter considerado insuficiente a discussão prévia das teses e por se impor concentrar as atenções nos problemas que estavam a conduzir ao enfraquecimento do Partido e que urgia resolver prioritariamente, o facto de grande parte do Congresso ter sido ocupado com discussões de natureza processual, a prevalência da discussão de sucessivas moções e dos problemas internos (expulsões e readmissões), não deixaram grande espaço para a abordagem de questões fundamentais da vida do Partido desde o I Congresso, realizado dois anos e meio antes, bem como da sua evolução orgânica, questão que quase esteve ausente do Congresso. De qualquer modo, a conjugação de vários elementos permite-nos concluir que o Partido, tendo passado por várias divisões internas, se tinha enfraquecido.

Muito embora o regulamento admitisse a participação no Congresso de todos os filiados (desde que o quisessem e tivessem a sua quotização em dia), os delegados ao II Congresso representariam cerca de 400 filiados, num universo de 700, que seriam os efectivos do Partido (bastante menos se comparados com os 3000 contabilizados em 1923. (8)

A par da publicação de O Comunista como órgão central, começara a publicar-se o Bandeira Vermelha (órgão central da federação do Norte) e o Trabalhador Rural. No Porto tinha-se aberto uma sede e a organização conhecera importante desenvolvimento (300 adesões). O Partido tinha aberto a frente do trabalho camponês com resultados significativos e alargara a sua influência no movimento sindical – frente a que dava uma particular atenção.

Definições importantes

Os estatutos saídos do II Congresso, em conformidade com orientações da IC, representaram um grande passo em frente na definição da estrutura orgânica do Partido e da sua natureza como partido político da classe operária portuguesa. Precisaram-se, de acordo com os critérios leninistas, as condições para se ser membro do Partido (aceitação do Programa e dos Estatutos, pertença a uma organização de base-célula e pagamento regular da quotização), acrescentando-se a obrigatoriedade de estar sindicalizado na respectiva organização de classe.

Os Estatutos consagravam uma estrutura orgânica assente no centralismo democrático, definiam a natureza e as competências dos organismos superiores nos diferentes níveis de responsabilidade. No campo dos deveres, estabelecia-se a obrigatoriedade a cada filiado de assinar o órgão central do Partido.

A consagração da célula de empresa como «a base orgânica do Partido» e a obrigação de a ela «deverem pertencer todos os filiados empregados na dita empresa» – dando cumprimento a decisões do V Congresso da IC, que estabeleceu como tarefa fundamental o reforço orgânico dos partidos comunistas e a sua ligação às massas – representou uma importante viragem na organização do Partido, até aí assente essencialmente na base local, embora a criação de células de empresa oferecesse sérias dificuldades pelo «carácter fragmentário da nossa indústria» (9) . De qualquer modo, aquando do II Congresso, os reflexos desta orientação já eram visíveis. Das 28 células existentes em Lisboa, 10 eram já de empresa, e no Porto pelo menos 6 das 16 então existentes.
Entretanto, o percurso do muito jovem PCP era recheado de dificuldades, resultantes do quadro político nacional e internacional, da origem anarquista dos seus principais quadros, da influência ideológica do anarquismo no movimento operário e da escassez de meios. O nível político e ideológico do Partido era, e não podia deixar de ser, baixíssimo. O Partido não tinha orientações claras e precisas em diversos domínios, ziguezagueava a cada momento quer por dificuldades próprias, quer pelas viragens que se operavam na IC. Mergulhou nas ilusões eleitoralistas no único acto eleitoral em que participou (1925) e que exauriu os já fracos recursos do Partido.

Mas as debilidades ideológicas do Partido à época, não devem levar, como por vezes vezes acontece, ignorando o contexto e as condições da época, a desvalorizar a importância e os imensos esforços desenvolvidos em tão pouco tempo para afirmar ideologicamente o PCP como partido político da classe operária.

Prevenções e apelos contra a «próxima ditadura»

A imprensa do Partido divulgava regularmente importantes textos de Marx, de Lénine e de outros dirigentes soviéticos, para além da abundante informação sobre as experiências da Revolução de Outubro e do movimento comunista. Os dirigentes do Partido e outros quadros participavam activamente no combate ideológico contra o anarquismo e pela intervenção política da classe operária. Foi depois da fundação do Partido que se começou a definir minimamente a intervenção política a partir da análise da realidade sócio-económica e da arrumação de forças e a colocar autonomamente um conjunto de reivindicações específicas da classe operária no plano económico e político.

Os primeiros cinco anos de vida do Partido foram cheios de dificuldades e contradições, mas foi a partir da fundação do PCP que se abriu caminho, através de um processo extremamente complexo, à acção política e ideológica independente da classe operária portuguesa, que a reorganização de 1929, encabeçada por Bento Gonçalves, veio consagrar e consolidar.

Há ainda a registar, entre os méritos do Partido nessa época, a visão que tinha da natureza de classe do fascismo e da sua vinculação ao sistema sócio-económico, das causas e responsabilidades pelo seu avanço e dos perigos que representava para as liberdades e os interesses dos trabalhadores, e o facto de ter uma actuação em consonância com essa realidade, apelando reiteradamente para que se formasse a frente única do proletariado contra o fascismo.

E apesar desses apelos terem sistematicamente caído em saco roto, a não ser por breves momentos e sempre precários, o II Congresso, considerando os perigos da «próxima ditadura» ainda fez um último apelo às forças políticas e sociais para se desencadearem acções comuns capazes de fazer frente à ditadura, apelo que mais uma vez ficou sem resposta.

O 28 de Maio, para além de previsível, tornou-se quase uma inevitabilidade. As tentativas de golpe de Estado sucediam-se umas atrás das outras. Da «República Nova» de Sidónio Pais (a primeira tentativa para instaurar uma ditadura de natureza fascista) ao «Estado Novo» de Salazar desenvolveu-se um processo contínuo de afirmação das forças políticas reaccionárias e dos grandes grupos económicos e financeiros, sem que fossem tomadas medidas eficazes e atempadas, no plano da defesa, ou que atingissem o poder político, económico, social e ideológico das forças contra-revolucionárias.

A República não tocara nas estruturas sócio-económicas, nem no essencial da base legislativa da monarquia, nem procedeu ao saneamento do aparelho de Estado e das forças armadas.

Não foi preciso passar muito tempo para que os trabalhadores percebessem que, com a República, para cuja implantação tinham dado importante contributo, não iam melhorar as suas condições de vida nem reforçar os seus direitos.

O agravamento da crise económica, atingindo todos os sectores, e a consequente crise social, e a política de fazer os trabalhadores pagar os custos da crise, colocou crescentemente, frente à burguesia, uma classe operária cada vez mais “ameaçadora” para os seus interesses.
Nestas condições, o quadro democrático-republicano tornou-se demasiado estreito para a expansão dos emergentes grupos económicos, grupos que apoiavam e financiavam os golpes contra-revolucionários (caso da CUF de Alfredo da Silva) e que viriam a ser os grandes beneficiários e suportes do fascismo.

Num estádio atrasado de desenvolvimento do capitalismo, e onde não abundavam os capitais, como era o caso de Portugal, a acumulação do capital só se podia fazer com a intensificação da exploração dos trabalhadores, assente numa forte intervenção coerciva do Estado. A este respeito é oportuno salientar duas ideias, cuja validade se mantém nos nossos dias. Uma, a de que «interpretar correctamente o 28 de Maio é delinear a relação histórica entre a necessidade sempre renovada (…) de acumulação do capital da nossa burguesia e o fraco estado de desenvolvimento das forças produtivas»; outra, é que «fraco desenvolvimento e forte contestação operária não se conjugam com produção intensa de mais-valia e acumulação de capital». (10)

As lições do processo que, há 80 anos, conduziu ao 28 de Maio, não devem ser esquecidas. O fascismo não foi nem é um fenómeno acidental, como não é apenas um determinado sistema político. O fascismo emana do sistema capitalista que, em condições de grave crise, procura saídas para a valorização do capital, intensificando a exploração pelo recurso a brutais medidas coercivas do Estado.

Há 80 anos o movimento operário e forças democráticas não estiveram em condições de barrar o caminho ao fascismo. A política contra as massas populares e os trabalhadores praticada pelos partidos republicanos, a «mão de ferro» contra as movimentações operárias, em contraste com a benevolência para com os conspiradores fascistas e monárquicos, que, aliás, enxameavam o aparelho de Estado da República, e as alianças objectivas e subjectivas, por interesses de classe e temor do movimento operário, de partidos republicanos com as forças reaccionárias, acabaram por privar definitivamente a República da base social determinante à sua defesa, e que sempre por ela se tinha mobilizado  –   os trabalhadores.

A desagregação e o descrédito do sistema político da República, a não resolução de graves problemas nacionais, a intensa campanha ideológica da imprensa ao serviço dos grupos económicos e financeiros contribuíram para a subestimação do fascismo e para que se criasse, em sectores operários e populares, um clima permeável à demagogia fascista sobre a ordem e a defesa dos interesses nacionais.

A divisão do movimento sindical, o apoliticismo anarquista e o seu extremo sectarismo, as divisões e hesitações no seio das forças republicanas democráticas, o oportunismo do Partido Socialista e as debilidades orgânicas e ideológicas do Partido, tornaram praticamente impossível a constituição de uma frente para barrar o caminho ao fascismo.

Fragilidades

Pese embora os alertas para os perigos do fascismo e os apelos e os esforços do Partido para a constituição de uma frente com anarquistas, socialistas e a esquerda democrática, a verdade é que o Partido não tinha – mas também não tinha condições para ter – uma linha estratégica clara e coerente para a constituição da Frente Única. Era a época em que o Partido, por voluntarismo e transposição mecânica dos sucessos dos bolcheviques, colocava na ordem do dia, apesar das suas enormes fragilidades, a luta pela tomada do poder imediato e a instauração de um governo operário e camponês.
Quase às vésperas do 28 de Maio, e já depois do «ensaio geral» do assalto ao poder pelo fascismo que foi o golpe de 18 de Abril de 1925, ainda se considerava haver – teses que eram partilhadas na IC – condições objectivas para a revolução em Portugal e que, no quadro de desagregação social e caos que se vivia, os princípios comunistas poderiam triunfar, desde que se acelerasse a bolchevização do PCP (11) .

O movimento operário e sindical e o Partido pagaram um pesado tributo com o advento do fascismo.
A adequação da vida partidária à vida clandestina foi extremamente difícil e só à custa de muitas baixas é que o Partido se foi consolidando e afirmando. Apesar de importantes progressos orgânicos, realizações e lutas dirigidas pelo Partido, na prática só nos anos 40 é que o Partido constituiu uma organização e um aparelho técnico indestrutíveis, tornando-se num grande partido nacional. Foi nessa época que o Partido se afirmou, de facto, como vanguarda da classe operária e da oposição antifascista. Foi igualmente nessa época que o Partido se dotou de uma estratégia fundamentada para o derrubamento do fascismo. O IV Congresso, realizado em Julho de 1946, 20 anos depois do II Congresso, ocupa um lugar particular na elaboração dessa estratégia e mostra quanto o Partido tinha crescido em termos orgânicos, influência e nível político e ideológico.

Como escreveu o camarada Cunhal (Julho de 1997) no prefácio à edição dos materiais deste Congresso: «O IV Congresso do Partido Comunista teve importância e significado neste particular.

Por três razões.

Por se realizar num momento crucial na história do século XX. Por traduzir um dos períodos de mais força e influência do PCP na luta contra a ditadura. Pelas muitas experiências e lições que resultam das suas análises, orientações e decisões».

Ao assinalar-se o 60.º aniversário da realização do IV Congresso, é oportuno chamar a atenção da grande importância desses documentos para a compreensão do fenómeno que foi o fascismo, bem como para o estudo da história do PCP, história que se confunde com a luta do povo português em defesa dos seus interesses e aspirações ao longo dos seus 85 anos de existência.

Notas:

(1) Sede da Cooperativa Caixa Económica Operária.
(2) Rodrigues Loureiro assumiu as funções de Secretário-Geral interino, na sequência da expulsão de Carlos Rates, em Outubro de 1925. A IC considerou que Rates, ao voltar ao exercício da profissão de jornalista, indo trabalhar para um jornal burguês, violava uma das «21 condições de admissão na Internacional Comunista», que estipulava a incompatibilidade entre a qualidade de membro do Partido e o trabalho de redactor num jornal burguês.
(3) José da Silva, «Mémórias de um Operário», I volume, pág. 210. José da Silva foi delegado ao II Congresso e era na altura Secretário-Geral da Federação Regional do Porto.
(4) A IC desempenhou um papel da maior importância na criação e consolidação dos partidos comunistas e no fortalecimento do movimento comunista internacional. Traços negativos do relacionamento da IC com o PCP não põem em causa esta avaliação positiva do PCP.
5) Manuel Pilar, no seu trabalho Elementos para a História do PCP, dá indicações quanto ao Congresso, diversas das de José da Silva, bem como quanto ao problema Carlos Rates.
M. Pilar foi delegado ao II Congresso, tendo sido eleito para a C. Central. Em 1929 participou na Conferência de Abril, acompanhando Bento Gonçalves.
(6) Carta da IC, assinada por Ercoli (Togliatti), com a data de 6/6/26.
(7) Relatório sobre o II Congresso à C. Executiva da IC (3/6/1926) e assinado pelos três elementos da C. C. cessante, do Partido.
(8) Relatório do representante da IC (Marrane) sobre o PCP (20/III/1926), no qual se diz que o PCP tem cerca de 700 membros e que todos eles são sindicalizados.
(9) «O Comunista», n.º 27, de 14/2/26.
(10) Romeu C. Reis e Manuel R. Junior, A «contra-revolução nacional», em História, n.º 9, Junho, 1979, pág. 18.
(11) Termo utilizado à época para qualificar a adesão aos princípios leninistas do partido de novo tipo, na interpretação que lhe foi dada no V Congresso da IC.

O Militante faz 70 anos! - Ontem e hoje os mesmos objectivos

O Militante faz 70 anos!
Ontem e hoje os mesmos objectivos

Maria da Piedade Morgadinho

Este ano O Militante assinala o seu 70º aniversário. Momento de evocação da sua história, momento de balanço sobre o papel desempenhado ao longo de 70 anos, momento de reflexão, momento de rasgar novas perspectivas rumo ao futuro que outro não é senão o futuro do PCP e da sua luta que tem no horizonte o objectivo do socialismo e do comunismo.

O que determinou o Partido, ainda em 1933 mas já então na clandestinidade, consolidado que estava o regime fascista, a criar uma publicação distinta do Avante!? Fundamentalmente, a necessidade de uma publicação voltada particularmente para a vida interna do Partido que contribuísse para o desenvolvimento da organização, que ajudasse a elevar a preparação política e ideológica dos membros do Partido.

É sem dúvida digno de registo o facto de uma publicação poder orgulhar-se de 70 anos de existência, facto só entendido por quem conhecer bem, de perto, o PCP, a sua história passada, a sua vida presente.

Foi só há dez anos, quando então comemorava o seu 60º aniversário que, pela primeira vez, graças à documentação do arquivo histórico do Partido, foi possível reunir elementos que nos permitiram ter uma ideia mais concreta e precisa do percurso de O Militante desde 1933 até à Revolução de Abril de 1974.

Em Outubro de 1933, fruto dos esforços reorganizativos iniciados em 1929, o Secretariado do Partido publicou um Boletim, copiografado, que intitulou Boletim do Secretariado, destinado a questões de organização e de informação e formação de quadros, do qual se conhece apenas um número. Em Fevereiro de 1937 é publicado um outro Boletim, já então impresso, com a designação de Boletim Interno do PCP e a indicação de II Série. Pelo seu conteúdo não é difícil concluir que se trata da continuação do anterior. Nele se afirma que “tratará de todos os problemas da linha política e de organização do Partido” e que “deve contribuir para a educação dos novos quadros e para uma maior activação do Partido”. Deste Boletim conhece-se apenas um número.

Mais tarde, em Junho de 1941, depois da reorganização do Partido de 1940/41, passa a publicar-se, copiografado, um Boletim de Organização do PCP com o título O Militante, que se apresenta como III Série e que a partir de 1943 passa a ser impresso (prelo manual). Em fins de 1956 substituiu-se a designação Boletim de Organização do PCP por Boletim do Comité Central do PCP.

Esta III Série de O Militante publica-se com regularidade durante 33 anos consecutivos até à Revolução de Abril, altura em que estava em distribuição e circulava já entre os militantes do Partido o número 182, de Fevereiro de 1974, que foi o último da clandestinidade. Tal facto ficou a dever-se não só à capacidade, iniciativa e audácia da Direcção do Partido mas também à dedicação e coragem sem limites de muitos abnegados militantes comunistas que souberam defender da repressão fascista a imprensa do Partido, alguns dos quais com o sacrifício da própria vida.

Após o 25 de Abril, depois de uma interrupção de pouco mais de um ano, O Militante reaparece em Junho de 1975 com o número 1 da sua IV Série (a actual) e com a designação de Boletim de Organização do PCP. Em 1978 atinge tiragens superiores a 30 mil exemplares e o Nº 100, de Setembro de 1983, um número especial dedicado ao seu 50º aniversário, atinge os 35 mil exemplares.

Ao longo da sua existência O Militante não só acompanhou estreitamente o pulsar da vida do Partido, como reflectiu também, nas suas páginas, os momentos mais marcantes da vida política nacional e internacional, da luta do povo português, das lutas do movimento de libertação nacional, de todo o movimento revolucionário em geral.

Nos anos 30 e nos escassos números publicados, são preocupações de O Militante o desenvolvimento do Partido, a formação de quadros, o trabalho nas empresas e nos sindicatos, a situação política nacional.

Na década de 40, cuja primeira metade foi marcada pela devastadora Segunda Guerra Mundial, encontraram eco nas suas páginas não só os problemas a ela respeitantes mas também os problemas particulares que o País e o Partido viveram nesses anos.

Um relevo especial foi dado à realização do III Congresso do Partido, em 1943, o primeiro na clandestinidade e o primeiro também depois da reorganização do Partido de 1940-41. Aliás, o reaparecimento em 1941 de O Militante, a sua III Série, está ligado a essa reorganização.

O III Congresso, é oportuno sublinhar, consagrando grandes êxitos da actividade do Partido, culminou a reorganização iniciada em 1940 e abriu, na vida do Partido, a época da sua transformação num grande partido nacional. Marcou, na história do movimento antifascista, um momento de viragem em que a classe operária e o Partido passaram a ter uma intervenção cada vez mais efectiva e determinante.

Os problemas da organização do Partido e da sua defesa contra a repressão, o porte na polícia, as lutas de massas, com destaque para as greves de Julho-Agosto de 1943, a luta reivindicativa nas empresas, nos campos, nas escolas, nos sindicatos, o trabalho unitário com as forças democráticas antifascistas, o trabalho revolucionário nas Forças Armadas têm especial destaque nas páginas de O Militante nesses anos.

O final da guerra em 1945 e o seu desfecho com a esmagadora derrota dos exércitos nazis hitlerianos, para a qual a URSS deu um valioso e decisivo contributo, criaram condições favoráveis no nosso país ao desenvolvimento da luta de massas, ao avanço da unidade e da acção antifascista e da luta geral do povo português pela liberdade e pela democracia. O Militante não ficou à margem desta situação.

As tarefas traçadas pelo importantíssimo IV Congresso (II ilegal) em 1946: a consolidação do trabalho do Partido e o reforço da sua organização e da sua actividade, o trabalho político e ideológico de preparação e formação de quadros, a organização da classe operária e dos camponeses, a organização das mulheres, o movimento juvenil, a agitação e propaganda, o trabalho unitário (o MUD, o MUD Juvenil), o desenvolvimento da luta contra o fascismo, o combate político-ideológico à “política de transição”, desvio oportunista de direita derrotada no Congresso, são as questões essenciais que preocupam O Militante.

Nos finais dos anos 40, anos do início da “guerra fria” em que as ameaças de uma nova guerra pendiam sobre a humanidade, a luta em defesa da Paz e os problemas da guerra passaram também a merecer a atenção de O Militante associados à luta pelas reivindicações económicas dos trabalhadores e à luta contra o fascismo.

Nos anos 50 os problemas do Movimento Comunista Mundial, o XX Congresso do Partido Comunista da União Soviética e a Conferência dos Partidos Comunistas e Operários reunidos em Moscovo por ocasião das comemorações da Grande Revolução Socialista de Outubro, em 1957, são abordados com destaque.

O V Congresso do Partido em 1957 e as eleições presidenciais em 1958 com a luta que se desenrolou em torno da candidatura do general Humberto Delgado e as manifestações populares e greves que lhe sucederam, foram acontecimentos tratados em O Militante.

Nos anos 60, as guerras de libertação dos povos das colónias portuguesas, iniciadas em 1961, adquirem grande relevo nas páginas de O Militante. Mas é a correcção do desvio de direita do Partido de 1956-1959, com a publicação das resoluções do Comité Central e de outros trabalhos que ocupam a sua atenção principal assim como o VI Congresso, realizado em 1965, que aprovou o Programa do Partido para a Revolução Democrática Nacional que o 25 de Abril tornaria realidade.

O Militante nº 109, de Abril de 1961, dá destaque à importante reunião do Comité Central de Março desse ano: “A reunião de Março do Comité Central – destaca O Militante – ficará seguramente a marcar na vida partidária um ponto de partida para uma nova fase de progresso geral e de fortalecimento do Partido.”

O Militante publica também, da mesma reunião, a Resolução Política sobre o desvio de direita, a Declaração sobre a via para o derrubamento do fascismo, as Resoluções sobre alterações do Programa do Partido ou elaboração de um novo Programa e sobre a alteração dos Estatutos e, ainda, a Resolução do Comité Central relativa à eleição do secretário-geral do Partido, camarada Álvaro Cunhal.

Nos anos 60, são ainda as greves, manifestações políticas, jornadas do 1º de Maio, a luta de 1962 pelas 8 horas nos campos e as lutas dos estudantes que ocupam especialmente a atenção de O Militante.

Nos anos 70, e no período que vai até ao 25 de Abril de 1974, é notória a preocupação, expressa nas páginas de O Militante, com os problemas da vida interna do Partido: o reforço da organização, a formação e preparação de quadros, defesa da repressão fascista, porte na polícia e no tribunal dos militantes comunistas. A análise da situação política nacional e as lutas de massas, o trabalho nas empresas, nos campos, nos sindicatos, o trabalho entre as mulheres, entre os jovens particularmente entre os estudantes, a luta contra a guerra colonial, o desenvolvimento e reforço da unidade democrática antifascista, as questões internacionais e as relações com partidos irmãos ocupam igualmente O Militante. A sua atenção vira-se também para o combate ideológico, particularmente contra o esquerdismo e o oportunismo de direita que irromperam nalguns sectores.

Em 1971, ano do 50º aniversário do Partido, O Militante, associando-se às comemorações, acompanha os esforços da Direcção do Partido para tornar mais conhecidos aspectos da sua história e divulga vários trabalhos sobre esse tema.

Nas novas condições abertas pela Revolução do 25 de Abril de 1974, O Militante retoma a sua publicação e procura responder às inúmeras questões que enfrentam os militantes no plano da organização e do funcionamento interno do Partido, da sua intervenção política e ideológica, da sua participação na construção da democracia e nas transformações revolucionárias da sociedade portuguesa.

Nos últimos anos O Militante vem registando significativas alterações. Procurando responder a novas exigências e problemas colocados pelo próprio evoluir da vida do Partido, da vida política, da situação nacional e internacional e às novas exigências da formação dos membros do Partido.

Alargou-se o núcleo dos seus colaboradores. Surgiram novas rubricas, cadernos destacáveis (sobre o reforço do Partido, as eleições, a saúde, etc.) e com especial destaque para o caderno da Juventude.

Procurando responder às solicitações dos membros do Partido no campo da sua formação política e ideológica, publicou O Militante, em destacáveis, dois cursos: um sobre Economia Política e outro de “Quadros da História de Portugal”. Editou os folhetos Sobre a Célula de Empresa e Sobre Questões de Organização do Partido.

Também o número de páginas tem tido a sua evolução. Em 1975 teve 24, em 1977 passou para 32, em 1984 atingiu as 48 páginas. Alguns números especiais, assinalando os seus aniversários registaram maior número de páginas. Actualmente publica-se com 64 páginas.

Em 1991, ano do 70º aniversário do Partido, O Militante passou a bimensal e deixou de ser apenas o Boletim de Organização para passar a ser uma publicação regular do PCP aberta a outros temas. Além de continuar a dar prioridade às questões de organização e da vida interna do Partido, nas suas páginas passaram a ter lugar artigos sobre temas muito variados mas sempre com o objectivo de contribuir para o desenvolvimento do Partido e para a formação dos seus quadros.

Aumentar a difusão de O Militante tem sido também um objectivo do colectivo responsável pela sua edição.

De registar que também o Avante! órgão central do PCP, tem vindo a contribuir para a promoção de O Militante incluindo, regularmente, na sua rubrica Publicações uma síntese de cada um dos seus números.

“A imprensa partidária – Avante! e O Militante – desempenha um papel de grande relevo na formação ideológica dos seus membros, na batalha das ideias, na divulgação de realizações, posições e orientações do Partido, na sua compreensão como um todo nacional” – destaca a Resolução Política do XVI Congresso do Partido, sublinhando: “O Militante é um instrumento de formação política e ideológica dos membros do Partido com um papel importante nas questões de organização que é necessário promover”.

No contexto de um movimento geral do reforço do partido, concretizando as conclusões aprovadas pelo XVI Congresso, uma das medidas apontadas pela Conferência Nacional de 22 de Junho refere-se à formação política e ideológica dos membros do Partido como um imperativo permanente: “A afirmação do Partido e do projecto comunista na actualidade passa por uma maior exigência na preparação política e ideológica dos seu quadros e militantes, designadamente no conhecimento da base teórica do Partido – o marxismo-leninismo –, dos seus Estatutos e Programa, o que torna mais necessária a formação de base e a actualização permanente para todos os quadros do Partido e da JCP, através do estudo individual, do debate e da implementação de cursos e outras iniciativas para o efeito. A dinamização da actividade editorial e de O Militante como revista dirigida aos militantes do Partido sobre questões ideológicas e de organização, designadamente com o desenvolvimento de mesas-redondas e outras iniciativas, é também uma componente importante da preparação e da formação política e ideológica...”

O Militante, sempre fiel aos objectivos que determinaram a sua criação, não ficou à margem da vida do Partido e das mudanças e evolução da sociedade portuguesa nem das realidades da vida internacional das últimas décadas. Todos os fenómenos e acontecimentos mais relevantes da vida nacional e internacional têm sido objecto do seu estudo e análise.

No momento em que assinala o seu 70º aniversário faz questão de reafirmar aos seus leitores e a todo o colectivo partidário o objectivo de aperfeiçoar o seu conteúdo e a sua apresentação e consagrar mais espaço à divulgação de troca de experiências, estudos e análises políticas, ideológicas e sociais, responder melhor às necessidades do Partido.

Nota:

Este artigo apoiou-se nomeadamente em:
     – O Militante Nº 109, Abril/1961;
     – Nº181, Dezembro/1973;
     – Nº especial, Setembro/1978;
     – Nº 100, IV Série, Setembro/1983;
     – Nº 200, Setembro-Outubro/1992;
     – Nº 206, Setembro-Outubro/1993;
     – Nº 207, Novembro-Dezembro/1993.

 

«O Militante» - N.º 262 Janeiro/Fevereiro de 2003

O militante revolucionário

O militante revolucionário

Dias Coelho teve uma activa participação em todas as lutas políticas e estudantis dos anos quarenta e cinquenta, com maiores responsabilidades de direcção a partir da criação do MUD Juvenil, em 1946. É nessas lutas que conhece e se liga com profunda amizade a jovens que iriam encabeçar os movimentos de libertação colonial como Agostinho Neto, Vasco Cabral, Marcelino dos Santos, Amílcar Cabral e Orlando Costa.

Com a sua capacidade de mobilização, Dias Coelho dirige as grandes movimentações dos estudantes de Belas Artes pela Paz, particularmente quando da reunião ministerial do Pacto do Atlântico, em 1952, no Instituto Superior Técnico, pelo que é expulso, quer como aluno, quer da Escola Marquês de Pombal onde lecciona.

Adere ao Partido Comunista em finais dos anos quarenta, sendo preso pela PIDE em 1949 como activista na campanha eleitoral de Norton de Matos.

No decurso das variadas actividades antifascistas em que ia participando ou dirigindo, Dias Coelho foi reatando antigas ligações, ou criando novas amizades com intelectuais do meio literário como Manuel Mendes e sua mulher «Bá», Fernando Namora, Carlos de Oliveira, José Gomes Ferreira, Eugénio de Andrade, José Cardoso Pires, do teatro como Manuela Porto, Artur Ramos e Rogério Paulo, da música como Fernando Lopes Graça e João Freitas Branco, entre outros, que mobilizava para acções comuns. O seu papel constituiu assim um importante factor de alargamento da frente intelectual antifascista, que nunca permitiu espaço de manobra e de credibilidade aos intelectuais servidores do regime.

Entrada para a clandestinidade

Quando Pires Jorge o convidou para passar à clandestinidade, José Dias Coelho estava num momento da sua carreira de escultor em que se abriam boas perspectivas, não só porque começava a ser conhecido e a receber críticas muito elogiosas, como aconteceu com as cabeças de Alves Redol, Fernando Namora e outras obras, como porque tinha recebido várias e importantes encomendas públicas e particulares de grupos escultóricos e baixo-relevos.

Foram estas perspectivas promissoras e esta carreira artística que ele abandonou em 1955, com a certeza de que não poderia (nem queria) voltar atrás, para encetar um caminho de dedicação total como funcionário do Partido, sabendo que a sua tarefa iria ser montar uma oficina de falsificação de documentos, bilhetes de identidade, licenças de bicicleta, cartas de condução, passaportes, etc., para defesa dos militantes clandestinos no trabalho de organização e nas relações internacionais do Partido. Tinha também à sua responsabilidade parte do aparelho de passagem de fronteira. Tudo tão diferente da sua vida de escultor e dos seus hábitos de convívio e tertúlias da agitada vida cultural da Lisboa de então.

Foi um trabalho que encetámos com a consciência da importância que representava para a defesa dos quadros funcionários; assim como compreendemos a necessidade de fotografar o arquivo histórico do Partido, para a sua redução a menores dimensões, mais fáceis de transportar e esconder e, por sugestão do camarada Álvaro Cunhal, aproveitámos a informação disponível de parte do arquivo para escrevermos um livro, que serviu para a divulgação da luta antifascista e do papel histórico do PCP na vanguarda desse duro combate. Livro que irá ser lançado no próximo dia 19 de Dezembro, na sua sétima edição e quarta em língua portuguesa.

Quando, em fins de 1960, inícios de 61, mudámos definitivamente de tarefa, José Dias Coelho passou a integrar a direcção partidária de Lisboa, com a responsabilidade do sector intelectual. Tomou então uma nova dimensão a sua extraordinária capacidade de alargar a influência política do Partido, factor fundamental para o fortalecimento da oposição ao fascismo no seu conjunto. Viviam-se tempos difíceis para a unidade antifascista, quando Salazar concentrava todas as forças do seu brutal aparelho repressivo contra o Partido e visava as principais personalidades da oposição democrática não comunista que considerava susceptíveis de alinhar com os comunistas, criando-lhes dificuldades a nível profissional, de emprego e carreira, fazendo-lhes uma marcação cerrada, com a sua eficaz táctica de intimidar e de tirar o pão aos adversários. Era notória a retracção entre muitos intelectuais e oposicionistas em relação aos contactos com militantes ou funcionários do Partido, além de que surgiam justificações de teor ideológico, que não eram mais do que cobertura para o medo da repressão.

O ano de 1961

É neste quadro que José Dias Coelho consegue fazer um importante trabalho unitário de preparação para as eleições de 12 de Novembro de 1961, graças, em grande medida, ao prestígio que ainda mantinha no meio, à sua capacidade de diálogo, num clima de tolerância e abertura, que não excluía a firmeza de princípios e convicções. A campanha da oposição decorreu num clima de uma larga agitação política que tinha como fulcro o repúdio e desmascaramento da guerra colonial iniciada no princípio do ano.

O ano de 1961 foi um ano de forte abalo no regime fascista, com o assalto ao paquete «Santa Maria» por Henrique Galvão, a guerra colonial, as manifestações contra a burla eleitoral em que foi assassinado um camarada em Almada, a fuga em 4 de Dezembro de um grupo de dirigentes comunistas no carro blindado de Salazar da prisão de Caxias, a queda de Goa, início da derrocada do império colonial português.

Salazar, desesperado e raivoso pelos sucessivos reveses que o regime vinha sofrendo, exigiu ao chefe da PIDE a intensificação dos métodos repressivos.

A partir de 15 de Dezembro foram efectuadas sucessivas prisões de camaradas da direcção do Partido.

José Dias Coelho, responsável de um sector extremamente vulnerável, foi detectado pela brigada da PIDE chefiada pelo criminoso José Gonçalves especialista da vigilância de rua, e, já agarrado por dois agentes, Manuel Lavado e Pedro Ferreira, assassinado com um tiro disparado no peito, à queima roupa, pelo pide António Domingues.

Um mês antes, ele tinha feito duas gravuras para o «Avante!» da segunda quinzena de Novembro: uma representava Cândido Martins caído na frente da manifestação de Almada contra a burla eleitoral e o retrato deste camarada. Foi o Zé que escreveu a legenda para a gravura: “De todas as sementes confiadas à terra, é o sangue derramado pelos mártires que faz nascer as mais copiosas searas”.

O MUD, a unidade antifascista e o PCP

O MUD, a unidade antifascista e o PCP

Domingos Abrantes

A fundação há 60 anos do Movimento de Unidade Democrática, vulgarmente conhecido por MUD, constituiu um acontecimento marcante na história da longa e heróica resistência contra o fascismo.

Formalmente, o MUD nasceu a 8 de Outubro de 1945, quando um grupo de democratas, reunido no Centro Republicano Almirante Reis, em Lisboa, depois de previamente autorizado pelo próprio regime e aproveitando o quadro político resultante da manobra pseudo-democrática ensaiada por Salazar no final da guerra, decidiu criar um movimento de oposição legal com o objectivo de intervir legalmente para desenvolver a luta pelas liberdades democráticas e a realização de eleições verdadeiramente livres.

Mas o MUD, criado por iniciativa do MUNAF e que durante algum tempo foi a sua «face» legal, não é separável do papel do PCP na resistência ao fascismo, dos níveis de unidade e combatividade atingidos pela luta dos trabalhadores e das massas populares e do evoluir da situação internacional favorável às forças democráticas.

A larga e diversificada rede de Comités de Unidade Nacional que se formaram um pouco por todo o país, agrupando diversas correntes antifascistas, não só impulsionou o desenvolvimento da luta clandestina, como estimulou a reactivação e mesmo a criação de várias organizações de cariz partidário e correntes políticas, dando um novo impulso à unidade nacional antifascista, no novo quadro político.

Aliás, como salientou o camarada Cunhal no relatório ao IV Congresso do Partido (1946) «o MUD no seu movimento de acção nacional de massas foi a mais clara afirmação do trabalho da unidade nacional realizado, foi uma magnífica expressão de larga unidade anti-fascista e de força real do movimento de unidade nacional.»

O PCP e a unidade antifascista

É um facto inquestionável ter o PCP desempenhado praticamente desde o seu aparecimento, por iniciativa própria e pelas suas orientações, um papel fundamental na organização e dinamização das diferentes formas que assumiu a unidade antifascista, abrangendo as mais diferentes forças políticas (republicanos, socialistas, anarquistas, católicos, etc.), unidade tornada possível não só pelo empenho efectivo do PCP, mas também por se alicerçar na sua forte organização e influência de massas.

A política de unidade defendida pelo PCP, assente na unidade da classe operária e no movimento popular de massas, constituiu um objectivo invariável do PCP na luta pelo derrube do fascismo.

Nos anos trinta, quando o fascismo já se tinha institucionalizado, quando se acentuava a dispersão e a desagregação de diferentes forças políticas e se faziam sentir os efeitos da guerra civil espanhola, constituiu um feito que, por iniciativa do PCP, se tenha criado a Frente Popular (1936-1938), cuja experiência, apesar do seu carácter limitado quanto aos resultados, comportou úteis experiências para a acção unitária subsequente.

As definições teóricas e as opções tácticas que sustentaram a formação da Frente Popular, revelam quanto o PCP havia progredido no plano político e ideológico e como o essencial das orientações do VII Congresso da Internacional Comunista tinha sido assimilado, nomeadamente no que se refere à política de unidade; ligação à classe operária; trabalho de massas; intervenção nas organizações sociais de massas legais e em particular nos «sindicais nacionais».

A constituição da Frente Popular Portuguesa foi fortemente impulsionada pelas experiências e os sucessos da constituição das Frentes Populares em França, Espanha e em outros países. Mas é necessário realçar que o Partido, não caindo em generalizações mecânicas fáceis, soube ter em conta as especificidades da realidade portuguesa. Desde logo, pelo facto de, contrariamente aos outros países, para além do «Partido Comunista Português que incontestavelmente possuía a mais potente organização ilegal», as organizações das outras forças eram «numericamente pequenas e de débil ligação com as massas», pelo que o problema da organização da Frente Popular em Portugal não podia «resolver-se do mesmo modo que no estrangeiro». (1)

É também de assinalar a extraordinária importância da compreensão que já nessa altura se tinha de que, dada a fragilidade das forças políticas organizadas, o problema da unidade não podia «pois ser resolvido exclusivamente pela aliança dos partidos e organização antifascista e ilegais» (2) , pressupondo articulação com o movimento operário e popular e a incorporação de inúmeros democratas sem partido.

Entretanto, os golpes repressivos que atingiram o PCP, com graves consequências na estabilidade do trabalho de direcção, de quadros e na afirmação do Partido, levaram a que só nos anos 40, com o reforço orgânico do Partido, o alargamento da sua influência política e ideológica e o extraordinário desenvolvimento do movimento de massas, resultante da reorganização do Partido no anos 40-41, se tivesse tornado possível que, por iniciativa e com a participação dos comunistas, se viessem a dar passos sólidos e vigorosos na construção da unidade nacional contra o fascismo.

Ainda em 1941 o PCP apelava à unidade nacional, dirigindo-se «a todos os homens livres de Portugal (...) para que unam os seus esforços aos esforços do PCP, no sentido de se conseguir o derrubamento do fascismo salazarista», substituindo-o por um Governo Popular Democrático onde estivessem representadas todas as correntes políticas existentes no país.

Em Março de 1943, avaliando os progressos da luta e da unidade, o Comité Central, num Manifesto à Nação, propõe um Programa imediato de acção em nove pontos, como base para a unidade nacional de todas as organizações, grupos e individualidades antifascistas e patriotas.

Menos de um ano depois deste apelo, o Partido anunciava, fruto da sua iniciativa e com a sua participação, a constituição do Conselho Nacional de Unidade Anti-Fascista, presidido pelo general Norton de Matos – grande passo no caminho da união de todas as forças que combatiam o fascismo na forma de Movimento de Unidade Nacional Anti-Fascista.

O MUNAF, não sendo um mero acordo entre agrupamentos antifascistas mas uma união para a acção, assumiu, à escala nacional, a forma de estrutura orgânica em Comités de Unidade Nacional, com uma Direcção Central onde estavam representadas todas as forças integrantes.

O MUNAF tornou-se, de facto, na Direcção reconhecida de toda a oposição antifascista que, pelo seu impulso, conheceu notáveis desenvolvimentos sem os quais a importância e a força do MUD não teriam sido possíveis.

Virtualidades e limitações do MUD

A criação do MUD, tendo por base a consolidação da unidade antifascista e possibilidades de intervenção legal e semi-legal que se abriram em quase 20 anos de ditadura e supressão das mais elementares liberdades políticas, facilitando a mobilização de pessoas – o que seria difícil em condições ilegais – e o amplo esclarecimento das questões políticas, representou um enorme salto qualitativo na organização e intervenção da oposição democrática.

Em muito pouco tempo foram criadas por todo o país comissões do MUD (distritais, concelhias, de freguesia e sectores profissionais), integrando comunistas, republicanos, socialistas, monárquicos, católicos e uma massa muito significativa de personalidades e pessoas simples, homens e mulheres sem partido que tinham sido atraídos à luta contra o fascismo e pela democracia.

Com a criação do MUD Juvenil (Abril de 1946) e a conquista de muitas dezenas de sindicatos, de onde os trabalhadores tinham escorraçado os lacaios do fascismo e colocado à sua frente direcções unitárias, desenvolveu-se um impetuoso movimento de massas em torno de reivindicações pelas liberdades políticas, por eleições verdadeiramente livres.

Foi esta intensa actuação política que fez gorar a pretensa liberalização do regime insinuada por Salazar, numa altura em que este, em consequência da derrota do nazi-fascismo, precisava de se legitimar «democraticamente» mostrando ao mundo que em Portugal não havia fascismo, encenar uma farsa eleitoral, dissolvendo a Assembleia Nacional fascista, fazendo aprovar nova lei eleitoral mas sem alterações de fundo, e convocando eleições que prometeu serem «tão livres como na livre Inglaterra».

Sob a direcção do MUD, a recusa por parte da oposição em participar na burla eleitoral (18 Novembro 1945) sem garantias de liberdades democráticas indispensáveis, mobilizando os portugueses em torno da exigência de verdadeiras eleições livres, constitui uma grande derrota para o fascismo.

A pretensa liberalização do regime e as possibilidades de actuação legal foram sol de pouca dura. O fascismo, assustado pela amplitude da unidade e da luta e já sustentado pelos seus novos amigos – as ditas democracias ocidentais –, desencadeou uma forte ofensiva repressiva contra o MUD, prendendo dirigentes e activistas, assaltando e encerrando sedes, expulsando da Função Pública subscritores das listas de apoio ao MUD.

Durante o ano de 1947 e à medida que se intensifica a repressão contra o MUD, a sua actividade decresce naturalmente – apesar da resistência e dos esforços para responder à nova situação –, conhecendo um novo impulso com a promoção, em Julho de 1948, da candidatura do general Norton de Matos à Presidência da República, sustentada na base das muitas comissões do MUD ainda existentes que, transformadas em comissões eleitorais de apoio à candidatura, tornaram possível uma das mais massivas jornadas de luta contra a ditadura.

O Partido foi o grande impulsionador do MUD, dedicou-lhe muitas das suas energias, mas nem sempre esteve de acordo com decisões tomadas pela Direcção do MUD, nem se coibiu de criticar publicamente tendências que considerava erróneas e prejudiciais para o desenvolvimento do Movimento, como não deixou de mobilizar os seus militantes para, no quadro do funcionamento democrático do MUD, intervirem para a rectificação do que considerava errado e prejudicial. Fê-lo sempre guiado pela compreensão e valorização da importância da unidade e de que aquilo que unia os antifascistas era imensamente mais significativo do que os dividia ou podia dividir.

O carácter legal do MUD e a «efervescência» democrática na época geraram uma situação contraditória. Por um lado, o MUD ganhara uma enorme dimensão e, por outro, tornou-se mais heterogéneo. A crença na queda breve do fascismo levou alguns sectores a dispenderem grandes energias em planos governativos, em detrimento das acções práticas contra o fascismo e o trabalho de organização.

As ilusões legalistas, as esperanças na pressão das «democracias ocidentais», o não querer assustar o fascismo, levou sectores a contrariar a acção de massas, a pensar ser possível actuar nas «baias» impostas pelo fascismo, para além do desastre que foi a entrega ao governo/PVDE das listas com milhares de assinaturas de apoiantes do MUD.

As promessas do regime em conceder facilidades preferenciais para as suas actuações políticas desde que se desligassem dos comunistas, «embebedou» algumas forças, nomeadamente socialistas, repercutindo-se negativamente na coesão da unidade.

A unidade é sempre complexa, requer objectivos comuns, requer princípios, requer maleabilidade e respeito pelas suas componentes. O que ressalta da experiência do MUD não são as deficiências, não são as dificuldades e contradições, mas sim a sua grande realização, fruto da conjugação de esforços políticos de um vasto leque de forças políticas e pessoas sem partido.

A luta de massas como motor da unidade nacional

O reflexo imediato e palpável da reorganização do Partido, apesar da feroz repressão que continuava a recair sobre os comunistas, foi a sua crescente e poderosa influência junto dos trabalhadores e o impetuoso desenvolvimento das lutas de massas, as quais atingiram níveis nunca antes alcançados sob a ditadura fascista.

Nestes anos tiveram lugar milhares e milhares de pequenas e grandes lutas reivindicativas e contra o fascismo, envolvendo centenas de milhar de trabalhadores, camponeses, estudantes e populações.

As greves de Outubro-Novembro de 1942, pela sua dimensão e combatividade, foram a primeira grande jornada de luta nacional contra o governo fascista, dando-se início a um poderoso movimento quase permanente e assumindo características de levantamento nacional contra a ditadura fascista.

Constituíram igualmente saltos qualitativos na luta de massas, o movimento grevista de Julho-Agosto de 1943, o dos dias 8 e 9 de Maio de 1944, as manifestações da Vitória em Maio de 1945, bem como as do 5 de Outubro desse mesmo ano e as do 31 de Janeiro de 1946.

As manifestações da Vitória, acompanhadas por paralizações na maioria das fábricas e o abandono das aulas pelos estudantes, mobilizando centenas de milhar de portugueses, abarcando grande parte do território nacional sob as palavras de ordem: «abaixo o fascismo», «libertação dos presos políticos», «extinção do Tarrafal e da PVDE», exprimindo uma profunda ânsia de liberdade, de democracia e de profundas transformações políticas, estimularam a adesão de novas camadas e sectores à unidade nacional, condicionando as manobras do fascismo.

Para a grandeza e o carácter vincadamente contra o regime fascista de Salazar que assumiram estas jornadas de luta, pesaram naturalmente as explosões de alegria causadas pelo fim da II Guerra Mundial, pela derrota do nazi-fascismo e a esperança de que esse facto viesse a ter reflexos num rumo democrático para Portugal. Mas é completamente absurdo tentar explicá-las, como pretendem alguns, como resultado da acção espontânea das massas e tendo o MUNAF e o PCP sido surpreendidos com o potencial de descontentamento que revelaram.

O PCP, a única força que verdadeiramente acreditou e confiou na derrota da Alemanha nazi, não só não foi apanhado desprevenido com esse desfecho, com se preparou antecipadamente para esse dia.

O «Avante!» da 1.ª quinzena de Setembro de 1944, quando a derrota da Alemanha já estava no horizonte, a luta de massas crescia e a unidade antifascista atingia uma solidez e dimensão inigualável até então, lançava a palavra de ordem de se preparar a grande ofensiva contra o regime de Salazar. No «Avante!» N.º 72, da 2.ª quinzena de Fevereiro de 1945, publicado, portanto, três meses antes da Vitória, já o PCP, apelando a fazer da tomada de Berlim uma grande jornada de luta antifascista, dizia: «Berlim poderá ser tomada dentro de dias ou de poucos meses. Mas desde já, o povo português se deve preparar para fazer um grande protesto contra o governo fascista de Salazar».

Mais. O PCP não se limitou a repetir sucessivamente este apelo. No seu trabalho diário, em reuniões e por directivas às organizações, foi tomando medidas concretas no plano da organização, direcção e da propaganda para assegurar o sucesso dessa grande jornada contra a ditadura.

As acções de massas foram o grande motor da criação, desenvolvimento e consolidação do movimento de unidade nacional contra o fascismo. Mas estas acções têm uma outra particularidade. Abrangendo os trabalhadores em geral, populações e vastas camadas sociais; pela natureza das reivindicações políticas e o carácter de unidade antifascista que assumiram e pelo facto das massas irem à luta sob palavras de ordem do PCP, levou ao reconhecimento na prática do papel de vanguarda do PCP não só na luta da classe operária, mas igualmente do movimento antifascista, condição da sua força e coesão.

A sobrevivência do fascismo

Apesar da extraordinária dimensão e combatividade da luta de massas e da unidade de largos sectores democráticos, do significado da derrota da Alemanha hitleriana, de que Portugal salazarista fora aliado praticamente até ao fim, bem como de vários outros regimes fascistas, o fascismo português (e o franquismo) conseguiu sobreviver «à tempestade democrática» que varreu a Europa no pós-guerra, não se confirmando as previsões optimistas que atravessaram o Partido e largos sectores democráticos que davam o fascismo português como metido «num beco sem saída», ou como estando «eminente a sua derrocada».

Era tal a confiança de que nas condições nacionais e internacionais de então, com o movimento operário e popular na ofensiva e o fascismo à «defesa», se iria dar o levantamento em massa do povo português ligado à acção patriótica das forças armadas, que o «Avante!» N.º 80, de Agosto de 1945, assinalando o 4.º aniversário desta série, declarava haver «razões para esperar que não completaremos na ilegalidade este quinto aniversário que agora começa».

Este profundo optimismo radicava em causas objectivas, nomeadamente a confiança na determinação e na acumulação de experiência dos trabalhadores em milhares e combativas lutas e a crescente aspiração do povo à liberdade.

A evolução dos acontecimentos prova que o fascismo – dominando o essencial das forças armadas, onde os sectores democráticos nunca chegaram a influenciar de forma determinante; explorando a seu favor hesitações e acções divisionistas no campo democrático; recuando rapidamente na pseudo democratização do regime; proibindo as actividades legais da oposição; desencadeando uma feroz ofensiva repressiva contra o movimento operário e o PCP, com a prisão e assassinato de alguns dos seus quadros mais destacados – não tinha esgotado o seu campo de manobra.

Parafraseando Lénine, dir-se-ia que os de baixo já não queriam continuar a viver como até então, mas os de cima ainda não estavam impossibilitados de governar como até aí.

Entretanto, na sobrevivência do fascismo não desempenham papel pouco relevante o apoio político, económico, militar e ideológico que lhe foi dado pelas chamadas democracias ocidentais (expresso muito antes da «guerra fria» e mesmo muito antes do fim da guerra), contrariando as esperanças e as ilusões de certos sectores democráticos.

Estas ilusões quanto ao apoio «ocidental» à luta antifascista, ciclicamente agitado e nunca confirmado praticamente até ao 25 de Abril e que, sempre que crescia a luta de massas e se esboçavam progressos na unidade das forças democráticas, foi largamente utilizado para dividir a oposição e tentar paralizar a acção de massas.

O PCP foi praticamente a única força política que denunciou esta manobra, insistindo em que o fascismo só poderia ser derrubado pela intensificação da luta do povo português e o reforço da sua organização e unidade.

O PCP tinha sólidas razões para assim pensar. Ainda muito antes de terminar a II Guerra Mundial que se tinha tornado claro para o PCP que o imperialismo anglo-americano tinha como estratégia recuperar o regime fascista de Salazar, apesar de vastamente conhecido o seu carácter ditatorial e o seu envolvimento no apoio a Hitler e Mussolini.

Em Outubro de 1943, quase dois anos antes de terminar a guerra, o «Avante!» escrevia que «o PCP sente o dever de alertar o povo português para que a Inglaterra e os Estados Unidos estão agindo de forma que nos autoriza a supor que procuram fazer sobreviver o fascismo salazarista à derrota hitleriana».

E em Junho de 1944, passados portanto oito meses, quando se tornava mais insistente o namoro fascismo-imperialismo, o «Avante!», chamando a atenção para o «novo alento que Churchill deu aos fascistas peninsulares no seu discurso de 24 de Maio, concluía que «poderá haver dirigentes ingleses que esqueçam facilmente a cumplicidade de Franco e Salazar nos crimes hitlerianos (...). mas os povos livres do mundo não o esquecem». Os exemplos podiam repetir-se. Acrescentamos somente que o ditador Salazar foi convidado a visitar oficialmente a Inglaterra em Janeiro de 1944 e o acordo com os Estados Unidos foi assinado em Novembro desse ano.

O PCP não se enganou igualmente na possível reviravolta de Salazar na direcção das «democracias ocidentais», buscando aí a tábua de salvação em caso de derrota da Alemanha nazi.

A operação de recuperação «democrática» do fascismo português pelas «democracias ocidentais», culminando na farsa da participação da ditadura na fundação da «democrática» NATO, está abundantemente documentada, provando quanto eram ilusórias as esperanças na sua intenção a favor da democracia e da luta do nosso povo. Está igualmente abundantemente documentado como Salazar soube entender os sinais que lhe foram dados para prosseguir a mesma política, desde que amarrasse Portugal ao carro do imperialismo.

O povo português pagou (e continua a pagar) pesado tributo pela submissão de Portugal ao imperialismo. As «democracias ocidentais» nunca estiveram – antes e depois do 25 de Abril – com a luta do nosso povo.

Esta é a verdade histórica.

Foi preciso esperar pela alvorada do 25 de Abril para que o povo português pudesse alcançar a liberdade, causa à qual sucessivas gerações de homens, mulheres e jovens, de várias tendências, lado a lado com os comunistas, deram o seu valioso contributo.

Independentemente dos acidentes de percurso, das dificuldades, das contradições e das esperanças não confirmadas, a experiência da unidade antifascista nos anos quarenta constituirá para sempre um marco notável a assinalar a longa e heróica luta da classe operária e do povo português pela liberdade e o papel do PCP como o grande obreiro dessa luta e dessa unidade.

(1) (2)«Objectivos e táctica da Frente Popular», edições «Avante!», Abril 1938, pág. 26.

«O Militante» - N.º 278 Setembro/ Outubro 2005

O Partido na História - Militão

O Partido na História - Militão

José Casanova

Nascido em Murça (Trás-os-Montes) em 13 de Agosto de 1896, Militão Bessa Ribeiro viveu os primeiros anos da sua actividade política no Brasil para onde emigrou com 13 anos de idade. Aí, foi militante do Partido Comunista Brasileiro, razão pela qual viria a ser expulso do país. Regressado a Portugal retomou a actividade revolucionária como membro do Partido Comunista Português.

Foi preso pela primeira vez em 13 de Julho de 1934 e julgado e condenado pelo Tribunal Militar Especial a doze meses de prisão correccional. Em 8 de Junho de 1935, a cerca de um mês de terminar a pena a que fora condenado, foi deportado para Angra do Heroísmo. Ali permaneceu até 23 de Outubro de 1936 (muito para além do cumprimento da pena) data em que – com Bento Gonçalves e Sérgio Vilarigues, entre outros - embarcou no navio Luanda com destino ao Campo de Concentração do Tarrafal.

Libertado em 15 de Julho de 1940 (cinco anos após ter cumprido a pena a que fora condenado) retomou a actividade partidária tendo participado activamente na reorganização de 1940/1941 – processo que viria a ter profundas e positivas repercussões no funcionamento, na actividade e na influência do PCP. Por essa altura, Militão passa a integrar o Secretariado do Partido, o mais importante organismo de direcção então existente.

Preso novamente em 22 de Novembro de 1942 é condenado a 4 anos de prisão e enviado, pela segunda vez, para o Campo da Morte Lenta. Permanece no Tarrafal até 16 de Novembro de 1945, altura em que é libertado por efeito da amnistia que Salazar foi forçado a conceder, cedendo à pressão exercida pelas forças democráticas na sequência da derrota do nazi-fascismo.

Em 25 de Março de 1949 é preso, juntamente com Álvaro Cunhal e Sofia Ferreira, e enviado para a Penitenciária de Lisboa onde viria a morrer, em total isolamento e sujeito às mais bárbaras e desumanas condições.

Na primeira página do Avante! de Janeiro de 1950 (VI Série Nº 146) podia ler-se: «Mais um crime do governo salazarista! Mataram Militão Ribeiro (António)! Que todo o povo proteste contra mais este crime!».

A notícia, para além de informar que «Militão Ribeiro morreu, depois duma lenta agonia, numa cela sem ar e sem luz da Penitenciária de Lisboa, no passado 3 de Janeiro» - e sublinhando que «o nome de Militão vai juntar-se aos de Bento Gonçalves, Alfredo Dinis, Alfredo Caldeira, Manuel Vieira Tomé, Ferreira Soares, Ferreira Marquês, Germano Vidigal, Mário Castelhano e dezenas e dezenas de outras vítimas do fascismo português» - descrevia as condições que conduziram à morte do dirigente comunista: os espancamentos e as torturas, a alimentação imprópria, a ausência de assistência médica. O Avante! transcrevia, ainda, uma das duas cartas dirigidas ao Partido que Militão conseguira fazer sair da prisão – a última das quais escrita com o seu próprio sangue.

Trata-se de dois documento impressionantes, testemunhos eloquentes da brutalidade fascista, testemunhos vibrantes da firmeza e da coragem heróica do militante comunista Militão Ribeiro.

«Tenho sofrido o que um ser humano pode sofrer. Mas (...) nunca deixei de ter fé na nossa causa. Sei que venceremos contra todos estes crimes, estou certo que o povo saberá fazer justiça. Na polícia recusei-me a fazer declarações sobre o Partido. Desde sempre mantive a disposição de dar a vida pelo Partido, em todas as circunstâncias, assim como agora a dou duma forma horrível e cheia de sofrimentos. Mesmo já quase um cadáver ainda fui esbofeteado por um agente (...) Tenho confiança que sabereis vencer todos os obstáculos e levar o povo à vitória, mantendo essa disciplina e controle severo de uns sobre os outros, em trabalho colectivo, como vínhamos fazendo e aperfeiçoando. Que infelicidade a minha só aos cinquenta anos ter começado a trabalhar dessa forma. Felizes os que vêm novos ao Partido e o encontram a trabalhar assim (…) Muito teria para dizer, mas as forças faltam-me. Fiz tudo o que pude pelo Partido, bem ou mal, foi sempre julgando que fazia o melhor. Adeus para todos com um abraço fraternal. Longa vida, longa liberdade, boa saúde e bom trabalho. Avante até à vitória final.»

E, escrito com o próprio sangue: «Que a minha morte traga novos combatentes à luta. Viva o Partido Comunista».

In "Avante!" de 18 Janeiro 2007 

O Partido na História - Os primeiros comunistas presos

O Partido na História - Os primeiros comunistas presos
José Casanova

É sabido que os militantes comunistas foram os alvos preferenciais da repressão ao longo dos quase cinquenta anos de ditadura fascista. Eram membros do PCP a imensa maioria dos presos que passaram pelos cárceres fascistas e, aí, foram os mais torturados, os que sofreram as penas mais pesadas e sobre os quais recaíram as mais trágicas consequências - em muitos casos a perda das vidas.

Sublinhe-se, no entanto, que a perseguição, prisão, deportação e assassinato de comunistas começou ainda no tempo da 1ª República. A implantação da República, em 1910, dando um forte impulso à intervenção popular na vida política e social – e contribuindo para um rápido e impetuoso desenvolvimento do movimento operário, sindical e associativo – permitiu um vasto conjunto de importantes conquistas políticas, sociais, civilizacionais, para os trabalhadores, o povo e o País.

Todavia, os sucessivos governos republicanos cedo deixaram de corresponder às esperanças, ao entusiasmo e ao apoio das massas trabalhadoras – e sucederam-se as acções repressivas contra os movimentos grevistas de protesto operário e contra as iniciativas de carácter progressista. No plano laboral, as medidas positivas aprovadas não eram respeitadas pelo patronato e os governos republicanos, em vez de fazerem cumprir as leis, tomavam medidas repressivas contra os trabalhadores que exigiam o seu cumprimento.

Com a fundação do Partido Comunista Português, em 6 de Março de 1921 - e, logo a seguir, das Juventudes Comunistas - é dado um forte impulso à consciencialização e desenvolvimento político das massas trabalhadoras. Uma das mais importantes frentes de acção dos comunistas é a sua luta dentro das organizações operárias sindicais, dando uma justa orientação à luta dos trabalhadores e incentivando a adesão do movimento sindical português à Internacional Sindical Vermelha.
Não surpreende, assim, que a acção repressiva dos governos republicanos passasse a incidir, desde logo, essencialmente, sobre os militantes do PCP.

O registo das primeiras prisões de militantes comunistas remonta ao dia 1 de Setembro de 1921. Nesse dia, os jovens comunistas portugueses – em comemoração do Dia Mundial da Juventude Comunista - promovem uma campanha de agitação com afixação de cartazes nas ruas e nas fábricas de Lisboa. São presos doze dos jovens comunistas que integravam as brigadas de agitação: Armando dos Santos, Armando Ramos, Guilherme de Castro, Joaquim José Godinho, Joaquim Rodrigues, Jorge da Silva Pinheiro, José Madeira Rodrigues, Manuel da Silva Costa, Manuel Francisco Roque Júnior, Sebastião Lourenço – estes encarcerados na Cadeia do Limoeiro – e José de Sousa (Coelho) e Matias José Sequeira – que foram enviados para o Forte de São Julião da Barra. Estes doze jovens viriam a ser libertados na sequência da insurreição militar de 19 de Outubro desse mesmo ano.

Outra referência a comunistas presos surge por ocasião do I Congresso do PCP realizado em 10 e 11 de Novembro de 1923, em Lisboa: os 118 delegados ao Congresso - representando 33 comunas (era esta a designação dada, então, às organizações partidárias) de Lisboa, Porto, Coimbra, Évora, São Mancos, Beja, Tomar, Torres Novas, Amadora e Barcarena – debateram, nomeadamente, a repressão desencadeada pelo governo republicano contra os militantes operários e sindicais e expressaram a sua solidariedade para com «os militantes comunistas e sindicais presos» - muitos dos quais haviam enviado saudações ao Congresso.

O último registo conhecido de prisões (e, no caso concreto, também de deportações – as primeiras de que há notícia) de membros do PCP no tempo da 1ª República é de 1925: em Junho desse ano são deportados para a Guiné, sem julgamento, os militantes comunistas Alexandre José dos Santos, Fausto Teixeira, Ferreira da Silva e Manuel Tavares. Este último, barbeiro de profissão, era membro do Secretariado da Comuna Nº 1 «Tibério Graco», do Beato e Olivais (Lisboa) e viria a morrer, após dois meses de deportação, vítima dos rigores do clima tropical e da falta de assistência médica. Terá sido, muito provavelmente, o primeiro de uma longa lista de militantes comunistas assassinados nas prisões.

O Partido na História - Uma folha de papel, um lápis…

O Partido na História
Uma folha de papel, um lápis…

A repressão, sob as mais diversas formas, da actividade do PCP é uma constante ao longo dos tempos por parte da classe dominante e, naturalmente, assumiu a sua expressão mais brutal no decorrer do quase meio século que durou a ditadura fascista de Salazar e Caetano.

A imensa maioria das dezenas de milhares de homens e mulheres que passaram pelas prisões fascistas era composta por militantes do PCP.

Integrados nas suas organizações prisionais e iludindo a vigilância dos carcereiros, os presos comunistas mantinham o contacto com o Partido no exterior, estudavam, preparavam-se para a luta futura – resistiam. Foi nessa linha de resistência que, durante muito tempo, produziram pequenos jornais, manuscritos, que distribuíam entre si e de que são exemplos: «O Trabalho – Dos comunistas em reclusão na Penitenciária (de Lisboa)»; «Boletim Inter-Prisional - Órgão dos presos comunistas do Aljube»; «Potenkin – Órgão dos presos comunistas ex-marinheiros (Peniche)»; «Boletim Inter-Prisional – Órgão da célula comunista da Fortaleza de Peniche»; «Pavel – Órgão teórico dos jovens comunistas presos em Peniche»; «O Condenado Vermelho – Órgão das células comunistas de Monsanto»; «O Fogo – Revista teórica da célula comunista da Fortaleza de Peniche»; «Carril Vermelho – Órgão dos presos comunistas da CARRIS (Aljube)»; «Frente Vermelha – Boletim Prisional de Angra do Heroísmo»; «UHP – Órgão comunista prisional (Número comemorativo da Revolução Russa)»

O escritor francês Henri Barbusse num editorial publicado na revista Monde (12 de Abril de 1935) e intitulado «Testemunhos de grandeza revolucionária» escreve sobre esses jornais e o seu significado: «Portugal… País de arvoredo policromado, de vinhedos e de canções… País de padres, e de camponeses esfomeados; de grandes lavradores e de desempregados… País que, há nove anos, a mão mortífera de um ditador fascista, estrangula… Mas o cristianíssimo ódio de Salazar não consegue amordaçar este país que, um dia, será de novo um jardim da cultura humana. Expulsa da luz do dia, sussurrando nos bairros proletários das cidades e nos casebres dos camponeses, elevando-se acusadora perante juízes ignóbeis, gemendo sob a tortura dos carcereiros, a verdade do futuro vive em Portugal.

Imaginem estes presos políticos que, arriscando a sua liberdade, a sua saúde e as suas vidas, levantaram o estandarte do combate e, estiolando durante anos inteiros na noite esgotante das enxovias medievais, separados do mundo exterior por uma parede de chumbo, continuam a luta, solidários com os seus irmãos em liberdade. Uma folha de papel, um lápis, uma pena – que dificuldades para obtê-los – mas eles encontram estes instrumentos de trabalho e escrevem.
E não são soluços de seres desfalecidos; não são gritos de desespero: os presos políticos de Portugal editam em plena prisão, escritos pelos seus próprios punhos, jornais de combate. «Jornais escritos por comunistas, para comunistas» se intitulam estes jornais que, ao preço de mil perigos, circulam de cela em cela, de prisão em prisão. A descoberta do autor de um desses jornais – e não é fácil negar-se o que é escrito pelo próprio punho – significa um prolongamento da pena por meses ou anos.

A luta dos presos políticos revolucionários nos diferentes países reveste, sem dúvida, formas múltiplas e é rica de exemplos de heroísmo. Contudo, estes jornais dos presos portugueses constituem documentos únicos na história do movimento revolucionário.»

O VI Congresso e o seu contributo histórico

O VI Congresso e o seu contributo histórico

Aurélio Santos


O VI Congresso do PCP, realizado há 40 anos, em Agosto de 1965, merece um lugar de relevo na história do PCP por todo o contexto de acção política, elaboração ideológica e processos de trabalho em que se insere. Neles se configuram os traços basilares da actividade do PCP, que moldaram o papel específico por ele desempenhado na vida nacional.

Esse Congresso confirmou a maturidade e o conhecimento das realidades que o PCP acumulara na sua experiência política, e são expressão da sua própria existência e luta, cimentada nas convicções e na acção de muitas gerações de comunistas. Nele se consolidaram traços e valores que todo o desenvolvimento da actividade do Partido revela como basilares para o seu reforço e para o seu êxito. Pela importância que têm para o nosso Partido, vale a pena sublinhar alguns deles.

Uma sólida base ideológica

O PCP afirmou-se e continua a afirmar-se como marxista-leninista. E é com base nos princípios do marxismo-leninismo que temos encontrado as principais referências da nossa reflexão e da nossa actuação.

No marxismo-leninismo encontramos a base de um conhecimento racional da sociedade, uma análise e crítica da economia, uma teoria da História.

O marxismo-leninismo tem-nos permitido reconhecer, na sociedade capitalista, a essência dos fenómenos para além da sua aparência, a ligar a experiência adquirida ao conhecimento do presente, numa análise concreta de situações concretas.

A aplicação do marxismo-leninismo encontrou no VI Congresso formulações e desenvolvimentos que enriqueceram o património ideológico e político do Partido e permitiram uma condução mais segura da sua actividade no caminho que conduziu à Revolução de Abril.

No processo de debates que abrangeu todo o Partido, entre 1960 e 1965, e nos documentos que foram contribuindo para esse debate, elevou-se o nível político e ideológico do Partido, a sua coesão ideológica e o seu conhecimento da sociedade portuguesa. Esse avanço qualitativo deveu-se também ao reforço do trabalho de direcção, após as evasões, organizadas pelo Partido, de Álvaro Cunhal e outros destacados dirigentes que se encontravam presos em Caxias e Peniche.

Elemento fundamental nesse debate foi o «Rumo à Vitória», de Álvaro Cunhal, relatório aprovado pelo CC como base para o VI Congresso. Nele se faz uma análise das condições concretas, sociais, económicas e políticas da sociedade portuguesa nos anos 60, e se apontam caminhos para a saída da grave crise a que o regime fascista conduzira o país. E no Programa para a Revolução Democrática e Nacional, aprovado no Congresso, a culminar esse debate, não só foi aprovada a via do levantamento nacional para o derrubamento da ditadura, como também as transformações essenciais e necessárias para o estabelecimento e consolidação da democracia portuguesa. Esses documentos são exemplo de aplicação do marxismo-leninismo e ainda hoje dão valiosa contribuição para a formação ideológica dos militantes. E são também indispensáveis a quem queira conhecer e compreender a sociedade portuguesa do século XX e a sua história.

Para o PCP o marxismo-leninismo não é apenas uma bandeira para ser agitada como símbolo identitário, como muitas vezes se viu acontecer. É certo que isso também no PCP aconteceu, principalmente os seus primeiros anos de existência, quando era hábito no movimento comunista fundamentar as suas posições com o recurso abusivo e descontextualizado a citações de Marx e Lénine. Mas a sua própria experiência mostrou a necessidade do estudo e aplicação criativa do marxismo-leninismo para enfrentar eficazmente os problemas da luta revolucionária.

Valorizando o património ideológico do Partido, temos presente que o marxismo-leninismo não é estático, tem de procurar sempre a renovação das suas aquisições na base de novas experiências disponíveis e das sempre novas situações que a vida vai criando. Assim fez o PCP, aprovando no XII Congresso o seu novo Programa, para uma democracia avançada, e no XIII (Extraordinário) para analisar a crise dos países socialistas da Europa. E assim faz confrontando sempre o seu património ideológico com a evolução da realidade.

O colectivo partidário

A força do PCP e a importância da sua intervenção na sociedade portuguesa assenta no seu sólido colectivo partidário, designação que significativamente ganhou raízes na vida orgânica do Partido. Ter criado esse colectivo, e conseguido a sua renovação e continuidade em várias gerações de comunistas, atravessando as mais variadas condições, na clandestinidade e na revolução, na democracia e na contra-revolução, é sem dúvida uma das maiores realizações do Partido.

Na actividade do PCP criou-se e desenvolveu-se essa fulgurante cooperação, participação e partilha de ideias e de acção a que chamamos trabalho colectivo.

A própria experiência do PCP consolidou a ideia de que a diversidade de opiniões é essencial para um pensamento comum, e que este não pode dispensar a reflexão individual. A imposição burocrática ou autoritária não pode substituir a discussão política e ideológica.

O Partido é formado por muitos milhares de militantes com opiniões diferentes, com experiências diversas, com sensibilidades distintas. No centralismo democrático encontrámos uma forma orgânica de funcionamento que procura a unidade de acção e a coesão funcional para coordenar com coerência a acção do Partido. O centralismo democrático é indispensável para assegurar a coesão e capacidade de intervenção do Partido, assente numa direcção e uma orientação únicas. Ele tem permitido estabelecer no Partido, de forma estável, uma ligação desburocratizada e viva de milhares de militantes entre si e com a direcção do Partido, na definição da sua orientação e acção. E tem assegurado a ligação entre essa contribuição e a natureza de classe, os objectivos programáticos e os princípios orgânicos do Partido. Isto não quer dizer que tenhamos tido sempre a este respeito um percurso sem acidentes, sem hesitações, sem erros. Com base na nossa própria experiência e também das experiências, positivas e negativas, que a História tem registado na luta revolucionária e no movimento comunista, criámos os nossos próprios princípios orgânicos, com base na nossa própria concepção de centralismo democrático, tendo sempre presente a certeza de alterar o que se venha a revelar errado.

A participação dos militantes em todas as frentes onde é necessária a participação do Partido exige elevada consciência política, convicção, e não pode ser feita apenas em cumprimento de directivas e em resposta a apelos. A prática da democracia interna é a forma mais segura e adequada de o conseguir. A prática da democracia interna é também uma garantia da unidade política do Partido.

Esta concepção de centralismo democrático ganhou força estatutária no VI Congresso. Foi exercida com uma larga participação dos militantes, apesar das difíceis condições da clandestinidade, e ganhou plena aplicação após a conquista da liberdade, designadamente na preparação dos Congressos do Partido.

Identidade e natureza de classe

O VI Congresso sublinhou como elemento essencial da identidade do PCP a sua natureza de classe, afirmada no Programa e nos Estatutos como partido da classe operária.

Continuamos definindo a identidade do Partido como partido da classe operária e de todos os trabalhadores. Isso não significa que tenhamos um partido imóvel, cristalizado nas suas concepções políticas, na sua ideologia, nas suas soluções orgânicas. Podemos ver aspectos da identidade do Partido que ainda hoje confirmamos de forma criativa, renovadora.

O papel da classe operária como vanguarda da luta revolucionária, compreende, em regra, a necessidade de defender os interesses das outras classes suas aliadas, numa fase determinada da vida social.

Naturalmente, que há por vezes sérias contradições. Em muitas situações o pequeno patrão, em termos imediatos, explora mais um operário do que o grande patrão. Mas a nossa visão deve abranger todos os aspectos da arrumação das forças sociais e políticas.

A questão da identidade do Partido como partido da classe operária e de todos os trabalhadores, que se manifesta nas mais variadas formas, não tem a ver com aquilo a que se chama sectarismo proletário. Depois do 25 de Abril talvez não tenhamos olhado sempre com suficiente atenção, por exemplo, para os problemas dos quadros técnicos. Nos nossos Congressos após o 25 de Abril temos reconhecido também que, em relação aos intelectuais, o Partido não tem tido a iniciativa e o tratamento que corresponde à importância dessa camada social. Isto não resulta, entretanto, da natureza de classe do Partido.

Aparece agora uma nova teorização sobre o fim da classe operária, apresentando a natureza de classe do Partido como um arcaísmo. Há transformações sociais que se têm de ter em conta e que podem tender para uma diminuição relativa do peso da classe operária, mas também há uma nova composição da classe operária, num mundo em que as novas tecnologias alteram o sistema produtivo em aspectos importantes. Mas o valor social da classe operária, o seu papel na transformação revolucionária da sociedade, continua a justificar a natureza de classe do nosso Partido.

A definição do quadro político da luta

No VI Congresso teve expressão, com um alto nível de elaboração, um princípio fundamental do PCP decorrente da sua base ideológica marxista-leninista: definir a sua acção política a partir da análise concreta da situação em que ela decorre.

Salazar era a face visível, o orientador e o principal organizador do regime de opressão, repressão e exploração a que chamaram «Estado Novo». Mas o fascismo salazarista não se caracterizou somente pelos seus métodos de terror, repressão e cinismo, nem estes resultaram duma crueldade gratuita dos seus servidores. Tinha como objectivo principal permitir a aplicação de uma política que atingia cruelmente a esmagadora maioria do povo português, e só pelo terror podia ser imposta.

Seria deformar a natureza do regime considerá-lo como uma ditadura pessoal, sem ter em conta as forças sociais que dominavam o país, e ao serviço das quais actuava a ditadura. A este respeito, a análise do PCP distinguia-se da de outras forças políticas. Para o PCP, um aspecto essencial da política da ditadura, nomeadamente após a 2.ª Guerra Mundial, foi a rápida formação de grandes grupos monopolistas dominantes da economia nacional. Num país atrasado como era Portugal, isso não poderia ter acontecido apenas pela centralização e concentração de capitais decorrente da concorrência (como diz a lei do desenvolvimento do capitalismo). Só foi possível pela intervenção do Estado, na sua forma ditatorial, obrigando à concentração industrial e bancária, à formação do capital financeiro, ao domínio pelos grupos monopolistas dos sectores fundamentais da economia portuguesa. Foi assim que se constituíram grandes impérios económicos, dos Mellos da CUF, dos Espírito Santo da banca, dos Champalimaud dos cimentos, que alargaram o seu domínio aos mais variados sectores e empresas.

Os grupos monopolistas estavam intimamente associados ao capital estrangeiro e os proprietários dos latifúndios e os capitalistas na agricultura entrelaçavam-se e fundiam-se cada vez mais estreitamente com a banca e a indústria, tornando claro o fundamento do PCP quando definiu o regime fascista - uma ditadura terrorista dos monopolistas (associados ao imperialismo) e dos latifundiários.

Desta caracterização decorriam duas questões fundamentais: apontar o inimigo principal e em função disso definir as alianças possíveis e necessárias; e definir o carácter da revolução e as formas de luta a desenvolver para a realizar.

Objectivos de luta

Outro elemento basilar que definiu o perfil do PCP é a associação entre os objectivos políticos essenciais colocados numa determinada fase da sua vida e acção como Partido e os objectivos imediatos da luta e acção dos trabalhadores e do povo, de acordo com as suas necessidades e aspirações mais urgentes.

O Partido tem muito justamente considerado que o desenvolvimento da luta de massas no plano social e político não se pode alcançar só com objectivos a mais longo prazo, que é, entretanto, indispensável apontar para dar à luta uma perspectiva política correcta.

Será pelo desenvolvimento dessas acções com objectivos concretos e imediatos muito variados e através de muitas lutas parciais que se criarão as condições para passar à luta pelos objectivos programáticos fundamentais.

Pode, aliás, verificar-se que as posições assumidas pelo PCP e as lutas travadas com a sua intervenção se integram em grandes objectivos gerais unificadores, que marcam o seu perfil político: a luta pela liberdade e a democracia - eixo político central da luta do Partido ao longo de toda a sua existência; a luta em defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo em geral pela melhoria das suas condições de vida; a luta pelo desenvolvimento do país, inseparável do progresso social; a luta em defesa da independência nacional e a solidariedade internacionalista para com as forças revolucionárias, os trabalhadores e os povos dos outros países.

Estes objectivos inseriram-se no património político do PCP como valores do seus Programa, tanto para a luta contra o fascismo e pela democracia, como também para o regime democrático e para a sociedade socialista e comunista que o PCP, como seu último objectivo, sempre teve no horizonte do Portugal futuro.

O Programa para a Revolução Democrática e Nacional, aprovado no VI Congresso, partindo de uma profunda análise das realidades portuguesas, das suas características económicas, sociais e políticas, da influência dos factores externos, demonstrou que não bastava derrubar o governo fascista e instaurar as liberdades para que a democracia portuguesa se tornasse viável. Tendo em conta a natureza do regime fascista, o PCP indicou ser indispensável liquidar não apenas o poder político mas também o poder económico dos monopólios e latifundiários, pôr fim não apenas às guerras coloniais mas também ao colonialismo, mudar não só o regime político mas também destruir as bases de apoio da reacção e do fascismo.

Perspectiva revolucionária

Apresentando a perspectiva do levantamento nacional ao povo português, o PCP indicou também o conteúdo das medidas a tomar no regime democrático para a realização de uma real revolução democrática e nacional. Muitos dos grandes objectivos do Programa do VI Congresso tornaram-se bandeiras da luta popular, em vitoriosas jornadas da Revolução de Abril. Uma revolução não se realiza com régua e esquadro. A Revolução de Abril teve o seu curso próprio, resultante das forças que nela intervieram e das condições da sua realização e, inevitavelmente, desenvolvimentos imprevistos e imprevisíveis. Um Programa de Partido não é um livro de receitas pré-fabricadas. É um guia para a acção. E, sem dúvida alguma, o Programa do PCP mostrou corresponder, nos seus aspectos fundamentais, às aspirações e à vontade das grandes massas populares e de numerosos sectores da população portuguesa e às necessidades objectivas de desenvolvimento e progresso social do país.

O projecto de sociedade socialista

Este é o tema em que as perspectivas apontadas no VI Congresso se revelaram mais desactualizadas. Durante muito tempo o nosso projecto fundamentava-se fundamentalmente nos textos em que Marx, Engels e Lénine definiam a sociedade socialista, e nas primeiras realizações da URSS. Não tínhamos então uma análise própria suficientemente aprofundada. Foi o que fizemos, nomeadamente no XIII e XIV Congressos, num processo de reflexão colectiva que é necessário prosseguir, levando também em conta a análise e reflexões dos comunistas e revolucionários de outros países.

Ao contrário de outros partidos comunistas que claudicaram, o PCP continua considerando que o socialismo, enriquecido com as experiências hoje disponíveis, é uma exigência que a História coloca como necessária para o povo português e para toda a humanidade.

O internacionalismo

A base de classe do nosso internacionalismo é a solidariedade dos trabalhadores de todo o mundo, em função dos seus interesses comuns e da luta comum pela libertação da humanidade de todas as formas de opressão e exploração. É assim que entendemos a bela exortação do Manifesto: «proletários de todo o mumdo, uni-vos!»

Durante a luta antifascista o PCP recebeu valiosas formas de solidariedade internacional, que demonstravam o prestígio ganho pela sua actividade e que aumemtou com a maior presença do Partido no plano internacional após a decisão do CC de colocar no estrangeiro, por motivos de segurança, Álvaro Cunhal e parte dos organismos de direcção do Partido.

Expressão do nosso internacionalismo são também os fortes laços de solidariedade e cooperação que o PCP sempre manteve com os movimentos de libertação das colónias portuguesas, considerando-os aliados na luta do povo português contra a ditadura fascista. Já no V Congresso (1957) o Partido apresentara como um dos seus objectivos de luta o reconhecimento do direito desses povos à independência. Essa posição encontrou sempre formas práticas de expressão.

O PCP mantém relações de solidariedade com partidos e forças diversas, mesmo tendo com alguns divergências de opinião quanto à avaliação dos acontecimento e às perspectivas para o futuro. Damos prioridade, na nossa avaliação, ao papel concreto que essas forças desempenham no seu país e no plano internacional.

A concepção de internacionalismo elaborada na nossa prática política inclui a autonomia e independência da nossa actividade, pela qual respondemos em primeiro lugar perante o povo português. E consideramos também que a melhor forma de um partido comunista dar expressão prática ao seu internacionalismo é desenvolver a luta revolucionária no seu próprio país. Estas posições tiveram clara expressão nas intervenções do Partido nas iniciativas do movimento comunista internacional na época em que se realizou o VI Congresso e reforçaram-se com o avanço do processo revolucionário em Portugal.

Uma contribuição decisiva

Falando do VI Congresso e do papel que a sua realização e a sua preparação tiveram na elevação do nível político e ideológico do Partido, não seria justo deixar de referir a contribuição decisiva, de valor inestimável, que a esse trabalho deu o camarada Álvaro Cunhal.

Não praticamos no PCP o culto da personalidade. Nem nunca praticámos. Mas também não somos igualitaristas e reconhecemos o papel desempenhado por certas personalidades no decurso da História, quando a sua acção se integra na acção das massas que fazem a História.

No quadro do trabalho colectivo, a que sempre prestou a maior atenção, a vida e a obra do camarada Álvaro Cunhal constituem um património que O Militante não deixará de valorizar.

«O Militante» - N.º 278 Setembro/ Outubro 2005

Os 50 anos do MUD Juvenil

Os 50 anos do MUD Juvenil


Entrevista com Octávio Pato
Publicada no Jornal «Avante!» de 21 de Março de 1996

Em 28 de Julho de 1946 realiza-se no Lumiar, uma reunião que ia ficar na história da luta antifascista. Nomes hoje conhecidos da política nacional, da cultura e da ciência, então jovens e na sua maioria comunistas, constituiam-se em Comissão Central do que ia ser o MUD Juvenil. Octávio Pato, então um jovem comunista e hoje dirigente do PCP - membro do Secretariado do Comité Central, fez parte desse grupo que arrancou com um movimento de massas da juventude. É sobre esse tempo e essas lutas que conversámos.

Comemoram-se os 50 anos da fundação do MUD Juvenil. Como surgiu a necessidade da criação deste movimento específico no seio do Movimento de Unidade Democrática que nascera no ano anterior?

Havia a Federação das Juventudes Comunistas Portuguesas. E o Partido constatava que esta era, em grande medida, uma organização relativamente fechada e sem grande projecção e influência de massas. Ora, no período de 1945, após a 2ª Guerra Mundial, aparece o MUD e abrem-se perspectivas do desenvolvimento da luta de massas e até de certas possibilidades de ordem legal ou semi-legal. O MUD nasce em Outubro de 1945 e, na base do MUD, começam a surgir várias organizações mais ou menos legais da juventude.

Apareceu, por exemplo o MAUD - Movimento Académico de Unidade Democrática -, designadamente em Lisboa. Aparecem outras organizações em várias regiões do País, começam a criar-se as condições necessárias para a criação de um movimento muito mais largo do que era a Federação das Juventudes Comunistas Portuguesas.

Fazem-se várias reuniões preparatórias para se discutir se de facto devemos ou não trabalhar para uma organização mais larga do que a FJCP. Em algumas delas participaram o Álvaro Cunhal e outros camaradas.

Na altura da criação do MUD Juvenil, eras funcionário do Partido?

Vim para funcionário do Partido em Setembro de 1945. E fiquei em contacto com as organizações da FJCP da região de Lisboa. Quando se concluiu que estavam criadas as condições para um movimento unitário, unificado e autónomo da juventude democrática, a Direcção do Partido entendeu que eu viesse a integrar a direcção desse mesmo movimento.

E a minha clandestinidade passa a ser semi-clandestina...

Isto mostra a audácia e a maleabilidade orgânica da Direcção do Partido. A situação tinha-se alterado e eu ainda tinha condições para actuar de forma mais ou menos legal. E então, eu que em Vila Franca era conhecido por Octávio Pato - ninguém me conhecia por Rodrigues - no MUD Juvenil fiquei a ser apenas Octávio Rodrigues... Quanto à minha residência, andei um pouco aos saltos, daqui para acolá... Continuando a ser funcionário do Partido - na situação de semi-legal - cheguei a fazer um discurso no cemitério dos Prazeres, numa sessão sobre o 31 de Janeiro, em homenagem ao Magalhães Lima. Nos jornais apareceu que "em nome das jovens gerações falou o Octávio Rodrigues". A Pide estava lá, certamente, mas não me identificava com o comunista de Vila Franca que tinha passado à clandestinidade.

O Partido tem assim um papel determinante na formação do MUDJ...

Podemos dizer que o MUDJ é a criação de um movimento juvenil unificado, mais amplo do que era a FJCP. Muito mais amplo. A base orgânica e de quadros que esteve na base do MUDJ eram os jovens comunistas da FJCP. A própria Comissão Central do MUD Juvenil, na primeira reunião que se fez, em 28 de Julho de 1946, no Lumiar, ficou constituída por Francisco Salgado Zenha, João Sá da Costa, José Borrego, Júlio Pomar, Maria Fernanda Silva, Mário Sacramento, Mário Soares, Nuno Fidelino Figueiredo, Octávio Rodrigues, Rui Grácio e Óscar dos Reis. De todos os que estes, só não eram membros do Partido o Sá da Costa, o Fidelino Figueiredo e o Rui Grácio.

Nessa reunião do Lumiar encontraram-se jovens comunistas que nunca se tinham visto - levei lá vários jovens. Sabes como era, à porta de um cinema, por exemplo, vem um com um jornal, faz uma pergunta, recebe uma resposta, está certo, vamos daí.

E foi assim que vários jovens foram para essa reunião.

O MUD Juvenil correspondeu a uma medida que foi tão acertada por parte do Partido que em 1946, no IV Congresso (II Ilegal), é decidida a dissolução das juventudes comunistas.

Foi tão justa essa decisão que o camarada Cunhal afirmou em 47, na reunião do Comité Central de Junho, menos de um ano depois da formação do MUD Juvenil e com o seu impetuoso desenvolvimento, que este "constitui, pelo que é e pelas perspectivas imediatas que se lhe oferecem, o mais importante movimento de massas juvenil jamais existente no nosso País".

E o que era então o MUD Juvenil?

Em 47, quando se desencadeia a semana da juventude, de 21 a 28 de Março, o MUD Juvenil contava nas suas fileiras com 20 mil aderentes.

Hoje, em democracia, não há nenhuma organização política de juventude nem nunca houve depois de 74, que tivesse esse número. É certo que esta era uma organização unitária, que procurava traduzir os problemas específicos e as reivindicações da juventude. Criou esta projecção de massas porque foi ao encontro dos anseios e aspirações da juventude e, por outro lado, correspondia aos anseios democráticos e desejo de liberdade que atravessava o País de norte a sul e de forma particulartmente vigorosa entre a juventude. O MUD Juvenil teve um papel importantíssimo na formação de associações académicas, foi a partir daí que passou a haver direcções eleitas ou semi-eleitas, da mesma forma que nos sindicatos os jovens deram um grande contributo para a acção crescente que os sindicatos passaram a ter na vida dos trabalhadores portugueses.

Na altura em que se cria o MUD Juvenil e quando vais trabalhar aí, que tarefas tinhas a teu cargo?


As minhas tarefas eram de âmbito nacional. Andei por todo o lado. Ia fazer reuniões ao Algarve, ao Alentejo, ao Ribatejo e ao Oeste, a Coimbra, ao Porto, mas trabalhava muito especialmente em Lisboa, que era o meu poiso, e na margem Sul.

Tinha reuniões com jovens do MUD Juvenil e, em alguns casos, procurava ter encontros com dirigentes do PCP nas várias regiões, para coordenar acções, ouvir opiniões sobre quadros, promover reuniões com vista à implantação do Movimento nessas regiões. Esta acção semi-legal, como membro da Comissão Central do MUDJ, durou apenas até meados de 1947. Depois há de novo um recuo. O Partido avançou comigo para uma situação semi-clandestina, mas a partir da repressão que se foi desencadeando, o Partido decidiu que eu recuasse. O Octávio Rodrigues deixou de aparecer nas reuniões do MUDJ, só ia às reuniões de membros do Partido.

Data dessa época o teu encontro com Mário Soares...

Sim, a partir de 46.

Que actividade política é que ele desenvolvia na altura?

O Mário Soares, é inegável, teve um papel importante no movimento académico em Lisboa e na formação do MUD Juvenil.

É verdade que ele te deu guarida no Colégio Moderno?

Não é exactamente como está no livro da Maria João Avillez, que diz que eu vim de Vila Franca e passei à clandestinidade porque havia o perigo de ser preso em consequência de umas lutas que tinham tido lugar - ora essas lutas não foram em 46, foram as greves de 8 e 9 de Maio de 44.

É verdade que me envolvi nelas, mas não fui para a clandestinidade nessa altura. Só em 1945. E, talvez em meados de 46, a família de Mário Soares deu-me guarida num anexo que havia na mesma rua do Colégio Moderno. Não era no Colégio, era no dormitório de alguns estudantes internos. E aí estive cerca de 15 dias, um mês no máximo. E passei a dormir noutras casas. Por exemplo na Farmácia do Sr. Baptista, pai da Ermelinda Cortesão, que era casada com Eduardo Luós Cortesão, situada aqui no Rego, na Francisco Tomás da Costa, conheces, tem um primeiro andar, eu dormi aí durante muito tempo, meses.

Sozinho, uma situação levada da breca, a farmácia fechava e eu ficava lá...

E não podias aviar remédios...

Situações difíceis. E duras. Estás a ver um jovem com 20 anos... Lembro-me do primeiro Natal que passei na clandestinidade. A passear nas ruas de Lisboa. Estava na clandestinidade desde Setembro de 45. No Natal estou nessa farmácia. Sei que a família toda vai jantar a um restaurante no Natal. E eu vou para a rua para não ficar ali, e ando a passear nas ruas a comer umas sandes. E a lembrar-me das filhoses que a minha mãe fazia... Mas não contes isso, que não tem interesse...

Tem...

O que tem interesse, em relação ao MUD Juvenil, é salientar o seguinte. Enquanto que o fascismo nunca conseguiu atrair a juventude - a Mocidade Portuguesa, que era uma organização para-militar, para-fascista, a que os estudantes eram obrigados a pertencer, nunca conseguiu ser uma força mobilizadora -, o MUD Juvenil, que aparece em 46, lança-se em 47 na realização da Semana da Juventude, que teve uma projecção enorme.

Ilegalizado o Movimento de Unidade Democrática pelo governo fascista em 1948, o MUD Juvenil manteve-se até 1957. Que razões determinaram essa persistência? Isto apesar das prisões, centenas delas são referidas no documento apresentado na reunião do CC de 1952...

O Governo ilegalizou o MUD em 48. Para alguns jovens, a ideia era de que, se o MUD tinha sido ilegalizado, o MUD Juvenil não tinha condições de se manter como movimento legal. E deveria também aceitar a imposição do governo.

Essa era a posição do Mário Soares...

Essa era a posição do Mário Soares e de alguns outros. Por parte do Partido e da maioria dos jovens, havia a ideia de que o MUD Juvenil era autónomo. Outros, que queriam controlar o MUD - de tendência liberal, ou republicana, digamos assim, sempre consideraram o Juvenil como apêndice do MUD. Nós considerávamos o MUDJ como movimento autónomo, unitário, da juventude democrática e progressista. Inteiramente de acordo com o MUD e em participarmos nas suas realizações, mas não aceitando qualquer enfeudamento.

Se não continuássemos, era caso para dizer que abdicávamos completamente da luta.

O Mário Soares diz no livro da Maria João Avillez que o António Macedo, em 48, teve a ideia "genial" de, a partir do momento em que o MUD estava ilegalizado, se arranjar um candidato às eleições presidenciais, transformando-se a estrutura do MUD na estrutura de apoio ao candidato. Isto é mais do que simplificar o que se passou. Embora ele depois reconheça que havia quem defendesse a candidatura do Cortesão ou a do Norton de Matos, e que foi o MUNAF, com o PCP, que apoiou o Norton de Matos. Não foi o António Macedo que teve a ideia "genial". Havia a intenção de continuar por outras vias a luta, tão legal quanto possível, aproveitando as condições objectivas e subjectivas para desenvolver o movimento de massas e a luta pelas liberdades democráticas.

O Mário Soares diz no livro que ele apareceu como secretário da candidatura do Norton de Matos como se fosse uma coisa natural que viesse do MUDJ. Ora o que acontece é que, inicialmente, na candidatura do Norton de Matos, um tal Sertório Marques da Silva, aparece a querer representar a juventude socialista, que não existia. E os jovens do MUDJ concentraram-se na sede do Norton de Matos e reclamaram ao candidato um representante seu na candidatura. Mas não é o Sertório Marques da Silva, que não tem nada a ver com a juventude democrática. É o MUDJ que deve designar o seu representante, como único movimento democrático com implantação nacional. Foi assim que o Mário Soares participou e foi designado para a candidatura.

Não data daí a ruptura do Mário Soares com os comunistas.

Mas começa aí. O Mário Soares não aceitava o perigo de ser preso por ser membro de um movimento clandestino. Recuou. Ele e outros. Foi uma ruptura que se foi acentuando progressivamente entre aqueles jovens, e os que, com o apoio do PCP, defendiam a continuação do MUD Juvenil, mesmo com as limitações impostas pelo fascismo.

Não considerávamos que o MUD Juvenil fosse um movimento inteiramente legal. Não o era. O MUD também nunca o foi. Tinha as sua limitações. O Juvenil nunca tinha sedes abertas, apoiava-se nas do MUD. Mas em 51, muito depois já da candidatura do Norton de Matos, o MUD Juvenil abre uma sede. Era na Rua Cecílio de Sousa, 31, 2º dtº, ali à Patriarcal, uma casa alugada pelo Carlos Costa e pelo Aboim Inglez. E em 53 abre outra sede, na Rua dos Anjos. Provisórias, mas duraram algum tempo.

O MUDJ teve no início a preponderância de estudantes universitários. Mas cedo se tornou um amplo movimento de massas a que aderiram milhares de jovens trabalhadores. Que significado, visto 50 anos depois, tem o facto de chegar a haver 20 mil aderentes em pleno fascismo?

Entre os milhares de aderentes - estudantes e trabalhadores, rapazes e raparigas, de várias áreas, nomeadamente muitos católicos - é evidente que os estudantes, sobretudo nos grandes centros, eram predominantes. Mas nas outras regiões não era assim, porque predominava a juventude trabalhadora. O facto de no espaço de um ano este movimento se projectar para as principais regiões do País, na base de acções reivindicativas ou envolvendo-se nas de outras camadas da população e em iniciativas das mais variadas, sobretudo políticas, isto só era possível porque correspondia a anseios e aspirações profundas da juventude.

Outra característica do MUD Juvenil foi o seu carácter amplamente unitário e o seu combate ao sectarismo.

A base orgânica que criou e impulsionou o movimento foi a dos jovens comunistas. Em muitas regiões, a força motora e os principais dirigentes da juventude eram comunistas. Muitos jovens sentiam o PCP porque era a única organização que existia na luta contra o fascismo. Mas não se olhava a saber de que tendência era este ou aquele jovem. E até havia a preocupação de atrair jovens não comunistas ou até afastados - até jovens da Mocidade Portuguesa ou das Juventudes Católicas.

Estas não tinham nenhuma acção antifascista mas tinham um papel aglutinador de milhares de jovens.

Há muitos nomes conhecidos da política actual e muitos quadros dirigentes do Partido que passaram pelo MUD Juvenil.

Foi uma verdadeira escola de formação de quadros revolucionários. Que se projectaram muito para além do movimento. E muito para além até, de Portugal. Temos vários dirigentes comunistas. O Carlos Costa, o Ângelo Veloso, o Carlos Aboim Inglez, o Aurélio Santos, o Domingos Abrantes, a Maria da Piedade Morgadinho, o Ilídio Esteves, o António Abreu (Pai), o Areosa Feio, o Hernâni Silva, o João Honrado. Isto sem falar no Mário Soares, no Salgado Zenha e noutros mais de outras tendências. E estou a falar em apenas alguns...

Dos principais movimentos de libertação das antigas colónias, há dirigentes que foram presos como militantes do MUD Juvenil. São os casos do Agostinho Neto, do Lúcio Lara, dirigente do MPLA e do governo angolano, do Vasco Cabral, da Guiné-Cabo Verde, do Marcelino dos Santos, de Moçambique.

Até tens este documento da Comissão Central do MUDJ, com a data de Outubro de 53, \"Carta aos Jovens Coloniais de Lisboa\", que fala da estada de jovens de Moçambique, de Angola, de Goa, da Guiné, de S.Tomé e de Cabo Verde, em festivais mundiais da juventude. E refere a certa altura \"Reconhecemos aos povos das colónias portuguesas o direito à sua independência nacional\". Isto em 53!

Recordas-te da Semana da Juventude que agora se vai comemorar?

Foi uma Semana enquadrada numa realização desencadeada a nível internacional pela Federação Mundial da Juventude Democrática. Em Portugal, envolveu numerosas iniciativas - passeios, excursões, confraternizações, exposições de arte - por exemplo na Sociedade Nacional de Belas Artes, que foi encerrada nessa altura. Isto estendeu-se à margem sul, à zona de Sintra, em Lisboa houve várias realizações, em Coimbra, no Porto. E no Algarve houve a jornada de Belamandil, com milhares de pessoas, chegou a meter a GNR, tanques, os fascistas ficaram assustadíssimos...

Perante estas acções, o fascismo desencadeia uma acção repressiva em que é presa toda a Comissão Central do MUD Juvenil, menos eu, que me encontrava numa situação semi-clandestina. Mas imediartamente a Comissão é substituída por outra, provisória. E a seguir começam a ser presos jovens às centenas, em todo o País. Mas se uma comissão que era presa, no dia seguinte aparecia uma comissão provisória, para continuar a luta.

Tu próprio, dirigente do MUD Juvenil, foste um dos mais jovens dirigentes do Partido nessa época. Qual foi o teu percurso?

Eu entrei para o Partido - para a FJCP, mas nessa época era a mesma coisa - com 16 anos, em 1941, no período da reorganização, na altura em que as tropas nazis invadiam a União Soviética, um período negro em que se pensava que o nazismo ia dominar o mundo inteiro. Entrei para o Partido em Vila Franca de Xira, a minha terra, trabalhava já na sapataria desde os 14 anos, onde era mais operário do que empregado. Com 20 anos vim para funcionário do Partido. Em 1945. Em 48 fazia parte da Direcção Regional de Lisboa, juntamente com o Manuel Rodrigues da Silva, o Soeiro Pereira Gomes e o António Dias Lourenço.

Em 49 fui cooptado para membro suplente do Comité Central, com 24 anos. E em 1952, com 27 anos, era membro do Secretariado do CC. Até ter sido preso, em Dezembro de 1961.

E já agora, que falamos de juventude. Como vês hoje a necessidade do rejuvenescimento do Partido?

Sabes que isso não é uma tarefa de hoje ou de amanhã. A necessidade de rejuvenescimento é uma constante. E que há sempre que dar atenção à firmeza ideológica e política dos quadros e não nos basearmos apenas naquilo que eles possam parecer. Mas sem audácia na promoção de quadros jovens não há a necessária renovação do Partido.

Os setenta anos do «Campo da Morte Lenta»

O Campo de Concentração do Tarrafal foi criado em Abril de 1936
Os setenta anos do «Campo da Morte Lenta»

Gustavo Carneiro 

Em Abril de 1936, mais precisamente no dia 23, o decreto n.º 25 539 criava a Colónia Penal do Tarrafal, na ilha cabo-verdiana de Santiago. A criação daquele que ficou conhecido como o «Campo da Morte Lenta» foi mais um passo decisivo na instauração de um regime fascista em Portugal, em muito semelhante aos que vigoravam na Itália de Mussolini e na Alemanha de Hitler.

«Quem vem para o Tarrafal vem para morrer!». Assim recebia os presos Manuel dos Reis, durante anos director daquela «Colónia Penal». Estas palavras resumiam como nenhumas outras os verdadeiros objectivos que estiveram na base da criação do campo de concentração do Tarrafal. Muito para lá do objectivo hipocritamente proclamado no decreto fundador, de «recolher os presos condenados a pena de desterro, pela prática de crimes políticos», com a criação do campo de concentração pretendia-se a eliminação física dos opositores políticos do fascismo.

Durante os 18 anos em que funcionou, o Tarrafal ceifou a vida a 32 antifascistas, entre os quais o secretário-geral do PCP, Bento Gonçalves. Alguns dos prisioneiros acabariam mesmo por falecer anos depois de expirada a pena a que tinham sido condenados. Muitos dos presos nunca tiveram pena sequer. Era assim a «legalidade» fascista… Durante este período, passaram pelo campo da Achada Grande do Tarrafal, na ilha de Santiago, 340 prisioneiros, que cumpriram, somados, um total de dois mil anos, onze meses e cinco dias de prisão.

Outro ponto do decreto fundador do campo de concentração apontava a instalação da «colónia penal» num local que salvaguardasse as «melhores condições de salubridade e funcionamento». Suprema hipocrisia. Mais uma vez, a realidade revela a verdadeira natureza do campo e os seus objectivos. A Achada Grande do Tarrafal é, do ponto de vista climático, uma das piores zonas de Cabo Verde.

Afirma Cândido de Oliveira, no seu livro Tarrafal, o pântano da morte, que na região não havia água potável e que «nada ali se produz a não ser milho – e quando chove». Prosseguindo o seu relato, denunciava: «As “condições necessárias” satisfatórias, evidentemente, significam a instalação da colónia num pântano da baía do Tarrafal, na zona de mais intenso paludismo de Cabo Verde; e a certeza de que a maioria dos deportados seria dizimada pela biliosa ou ficaria com a saúde tão abalada pelo paludismo crónico que, regressados à metrópole, não teriam vontade de prosseguir na actividade antifascista.»

Somando a isto a falta de medicamentos, a má alimentação, os trabalhos forçados e a brutalidade dos carcereiros, pouco ou nada destinguia o Tarrafal dos muitos campos de concentração que, na época, polvilhavam o continente europeu. Os objectivos eram os mesmos. Os métodos também.

Com o fim da II Guerra e com a derrota dos aliados ideológicos do fascismo português, a manutenção de um campo de concentração torna-se insustentável. Graças à luta do povo português e à solidariedade internacional, a ditadura é obrigada a encerrar o Tarrafal em 1954. Ainda voltaria a abrir, anos mais tarde, para encarcerar os patriotas angolanos que combatiam o colonialismo português.

«Tudo contra a nação, nada contra a nação!»

A criação da «Colónia Penal do Tarrafal», em Abril de 1936, e a chegada dos primeiros prisioneiros, em Outubro do mesmo ano, foi um passo decisivo e particularmente brutal na fascização do Estado. Mas esteve longe – muito longe – de ser o único.

Tomando como modelo a Itália de Mussolini, o salazarismo começou desde cedo a construir o edifício fascista em Portugal. Em Julho de 1930 é criado o partido único, a União Nacional e, em 1932, o ditador formula a sua concepção de «Estado forte»: reforço dos poderes do governo, abolição dos partidos e interdição dos sindicatos, manutenção da censura imposta com o golpe militar de 28 de Maio de 1926, modernização da polícia e das forças armadas. A Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (PVDE), que antecedeu a PIDE, é criada em 29 de Agosto de 1933.

A 19 de Março de 1933 é proclamada a Constituição, depois de um «plebiscito» em que é reprimida qualquer propaganda da oposição e as abstenções são contadas como votos a favor. Com a promulgação da Constituição, o fascismo institucionalizava-se e terminava o chamado «período de transição», iniciado com o golpe de 1926. Em Setembro do mesmo ano, é publicado o Estatuto do Trabalho Nacional, à semelhança da Carta del Lavoro italiana. São criados os «Sindicatos Nacionais» e é imposto o modelo corporativo de organização dos trabalhadores, do patronato, e da sua relação com o Estado.

Em 1935, os funcionários públicos passam a ser obrigados a assinar uma declaração anticomunista e o governo é autorizado a suspender e a demitir das suas funções aqueles que não derem provas de aceitação e fidelidade aos princípios da Constituição fascista. São demitidos milhares de funcionários públicos. No ano seguinte, e à imagem da Alemanha nazi, é criada a Mocidade Portuguesa e a Legião Portuguesa.

Ao mesmo tempo, o fascismo promove a concentração capitalista. Como escreveu Álvaro Cunhal no Rumo à Vitória, «em 1926, na indústria, como na banca e no comércio, ainda a média burguesia tinha um peso considerável. Ainda na maior parte dos ramos industriais estava ausente o domínio monopolista». O golpe militar de 1926 e a ditadura fascista, prossegue, «foi preparado e executado pelas forças reaccionárias do grande capital e dos grandes agrários. O objectivo foi pôr o aparelho de Estado ao seu serviço, arredar do poder a pequena e a média burguesia, travar o movimento operário».

«Um rectângulo de arame farpado»


«O campo de concentração do Tarrafal é um rectângulo de arame farpado, exteriormente contornado por uma vala de quatro metros de largura e três de profundidade. Tem duzentos metros de comprimento por cento e cinquenta de largo e está encravado numa planície que o mar limita pelo poente e uma cadeia de montes por Norte, Sul e nascente.» Assim descreve Pedro Soares o campo de concentração para onde foi enviado em Outubro de 1936 e, depois, novamente, em 1940.

Com a terra tirada para fazer a vala, foi feito um talude «que se eleva a três metros acima do nível do campo». Lá dentro, prossegue, «há apenas quatro barracões sem higiene, algumas barracas de madeira, nas quais estão instaladas as oficinas e o balneário, uma cozinha, sem condições de asseio, e algumas árvores».

No seu relato, o comunista (falecido pouco depois do 25 de Abril num acidente de viação juntamente com a sua companheira Maria Luísa da Costa Dias) destacava ainda que «a falta de vegetação, os montes escarpados, o mar e o isolamento a que os presos estão submetidos, dão à vida, aí, uma monotonia que torna mais insuportável o cativeiro». Como únicos vestígios do mundo, havia o «ar carrancudo dos guardas e das sentinelas negras que vigiam, as cartas das famílias que demoram meses a chegar, e dias a ser distribuídas, os castigos e os enxovalhos, os trabalhos forçados, as doenças e a morte de alguns companheiros».

Pedro Soares encontrava-se no grupo de 150 presos que inauguraram, em Outubro de 1936, o famigerado campo. Durante quase dois anos, foram alojados em doze barracas de lona, com sete metros de comprimento por quatro de largo, onde deveriam viver doze homens. «Essas barracas, que o sol e a chuva depressa apodreceram, serviram para nos arruinar a saúde.»

A «frigideira»

Se o Tarrafal passa à história como o «Campo da Morte Lenta» muito o deve à famosa «frigideira», uma caixa de cimento para onde eram enviados os presos que ficavam de «castigo». Conta Francisco Miguel, histórico militante comunista, que «lá dentro era um forno» e que «aquela prisão merecia o nome que lhe tínhamos dado».

Num impressionante relato, o comunista recordava: «O sol batia na porta de ferro e o calor ia-se tornando sempre mais difícil de suportar. Íamos tirando a roupa, mas o suor corria incessantemente. A “frigideira” teria capacidade para dois ou três presos por cela. Chegámos a ser doze numa área de nove metros quadrados. A luz e o ar entravam com muita dificuldade pelos buracos na porta e em cima pela abertura junto ao tecto.»

Mais adiante, Francisco Miguel lembrava que «pouco depois de o Sol nascer já o ar se tornava abafado, irrespirável. Despíamos a roupa e estendíamo-nos no cimento para nela nos deitarmos. O Sol ia-se erguendo sobre o horizonte e o calor aumentava, aumentava e suávamos, suávamos. Sentíamos sede, batíamos na porta a pedir água, mas não tínhamos resposta. A água da bilha não tardava em ficar quente. Havia momentos em que a sede era tanta que passávamos a língua pela parede por onde escorriam as gotas da nossa respiração que ali se condensava. Os dias pareciam infindáveis.

Suspirávamos pela noite, pois o frio nos era mais fácil de suportar. Mas pelo entardecer também a sede aumentava. A excessiva transpiração não era devidamente compensada. A “frigideira” matava». Francisco Miguel passou na «frigideira» mais de cem dias. A sua saúde ficou arrasada. Mas, como muitos outros, não cedeu.

Artigo publicado na Edição Nº1690 do Avante!

PCP homenageia resistentes no forte de Peniche

PCP homenageia resistentes no forte de Peniche
O fascismo existiu e a resistência também

Na homenagem aos presos políticos e à resistência antifascista, realizada na fortaleza de Peniche no passado domingo, Jerónimo de Sousa saudou os homens e mulheres que «foram capazes de se superar nas mais difíceis tarefas e transpor os mais espinhosos obstáculos». Muitos estavam presentes.

«Jamais deixaremos usurpar o património de luta de um Partido que foi o força central na resistência ao fascismo», afirmou domingo, no Forte de Peniche, o secretário-geral do PCP. Perante milhares de pessoas, que durante todo o dia visitaram a antiga prisão fascista (ver texto relacionado), Jerónimo de Sousa, valorizando o papel o contributo de «outros antifascistas e resistentes de outras correntes», alertou para as tentativas de rescrever a história da resistência e da luta antifascista: «Falsifica-se o que foi a ditadura; adultera-se o que foi a Revolução de Abril, as suas conquistas e o seu significado; falsifica-se o papel das diversas forças na Resistência e no 25 de Abril; desvirtua-se e deturpa-se o significado, natureza e objectivos do processo contra-revolucionário dos últimos anos.»

Afirmando não ser aquela a oportunidade de «retomar o combate às falsificações da história», o dirigente comunista realçou que há «duas coisas que precisam de ser sempre reafirmadas para que as novas gerações o não esqueçam»: o fascismo existiu e «não foi apenas um regime “autoritário” e “conservador” como alguns teorizadores e certa direita» apresentam. Foi sim um regime brutal e que o «nosso Partido acertadamente definiu como um regime terrorista dos monopólios e latifundiários».

Apenas entre 1932 e 1960, foram mais de vinte mil as prisões efectuadas pelo fascismo.

Tempos de construção

A outra realidade, prosseguiu o secretário-geral do PCP, é que o 25 de Abril «não foi esse alucinante momento de violência e instabilidade desmedidas como este ano, outra vez, com insolência o apresentaram para justificar a contra-revolução». A Revolução de Abril foi sobretudo um tempo de «realização pessoal e colectiva, um tempo de construção e transformação que garantiu um património de conquistas populares de grande alcance e significado para os trabalhadores e para o povo», valorizou.

Lembrando a iniciativa e coragem dos capitães de Abril, o dirigente do PCP afirmou que «nada pode apagar o inestimável valor da luta de resistência ao fascismo e à criação das condições para a vitória das forças democráticas». Tal como nada pode apagar o papel dos trabalhadores e das massas populares na «transformação do golpe militar em revolução, em processo revolucionário». Jerónimo de Sousa reafirmou também que a «liberdade e a democracia não foram dádivas, foram conquistadas pela luta abnegada dos antifascistas, dos trabalhadores e do povo».

O Partido da resistência

No comício realizado no pátio da fortaleza de Peniche, Jerónimo de Sousa lembrou e homenageou os «muitos milhares de homens e mulheres de várias gerações que nas prisões da ditadura, mas também nas duras condições da luta clandestina ou na luta semi-legal e legal, nas fábricas e nos campos, nas universidades, nas colectividades, nos sindicatos, nos quartéis, nas ruas e praças deste País, resistiam à ditadura fascista e lutavam pela restauração da liberdade e da democracia». Nesta luta «valorosa e abnegada», sustentou, o PCP deu «uma contribuição sem paralelo». Foi, prosseguiu, o «único partido que se manteve ao longo de quase meio século de fascismo agindo e lutando ininterruptamente com dedicação e empenhamento revolucionário, apesar das perseguições, das prisões, das torturas, dos julgamentos, das condenações e dos assassinatos».

O Partido foi capaz de resistir e sobreviver porque criou «profundas raízes nos trabalhadores e nas massas populares e cujos anseios e aspirações interpretou e organizou», afirmou Jerónimo de Sousa.

Mas também, sublinhou, porque pôde contar no seu seio, «e esse é também um dos grandes segredos da sua capacidade de resistência e da sua vitalidade, com um numeroso conjunto de quadros e activos militantes de uma têmpera inquebrantável». Os aplausos sentidos completaram a homenagem.

Vontades inquebráveis

No palco do comício, o secretário-geral do PCP apareceu acompanhado por alguns ex-presos políticos e destacados militantes do PCP: Sérgio Vilarigues, António Dias Lourenço, Jaime Serra, Joaquim Gomes, Carlos Costa e Domingos Abrantes. Mas muitos outros estavam presentes.

Entre os milhares de pessoas que participaram na iniciativa, muitos tinham experimentado a prisão, a tortura, a resistência. A esses «intrépidos resistentes antifascistas» Jerónimo de Sousa reservou uma saudação, lembrando que o seu exemplo permanecerá como estímulo ao prosseguimento da luta.
«Muitos outros nos têm deixado, pela lei da vida, nos últimos tempos», recordou o secretário-geral do PCP. Estes militantes, destacou, deram um «incomparável contributo na luta de resistência à ditadura e à construção e afirmação do nosso Partido Comunista Português como um grande partido nacional da resistência, da liberdade, da democracia de Abril e do socialismo». Mas também lutaram «até ao fim das suas vidas pela concretização de importantes transformações revolucionárias e pela defesa, aprofundamento e consolidação do regime democrático». Durante uma longa salva de aplausos, ainda se conseguiu ouvir Jerónimo de Sousa afirmar que «perante eles nos curvamos, neste momento de celebração de Abril, exprimindo a nossa mais profunda gratidão».

A homenagem estendeu-se ainda aos que «não chegaram a viver esse momento alto da vida do nosso povo e do nosso Partido que foi a Revolução de Abril». Muitos que a «voragem do tempo teima em querer apagar da nossa memória, mas que nós temos o dever de os recordar e evocar». Grande parte deles, e são muitos milhares, destacou, são «simples operários, modestos trabalhadores, homens e mulheres simples do nosso povo que pelo olvido, como dizia o poeta, teciam a rede do Partido e das muitas lutas com que se fez a resistência ao fascismo». Os mesmos que, com o seu tenaz trabalho e a sua dedicação «alimentavam e construíam a esperança na vitória». Vitória essa que chegou numa madrugada de Abril.

A fuga de Janeiro de 1960
O regresso à liberdade combatente

A fortaleza de Peniche alberga muitas histórias que são parte da história do PCP e da resistência ao fascismo, destacou no local o secretário-geral do PCP. Uma delas, pela sua coragem e importância, mereceu especial referência: a fuga de 3 de Janeiro de 1960 que devolveu à liberdade e à luta dez destacados dirigentes e militantes do PCP, entre os quais Álvaro Cunhal.

«Recordamo-la aqui novamente, porque essa fuga para a liberdade combatente era, ao mesmo tempo, a fuga rumo à vitória», afirmou Jerónimo de Sousa, destacando que «com ela se inicia uma década de uma intensa actividade, a passagem a uma fase de luta qualitativamente superior na actividade do Partido». Aquele foi um tempo de «grandes e acertadas decisões que culminaram no VI Congresso do PCP, com a proposta de Programa que dava conteúdo à Revolução Democrática e Nacional», prosseguiu.

A fuga, a devolução à liberdade de destacados dirigentes do PCP e as importantes decisões tomadas, fizeram com que aqueles fossem também tempos de «grandes lutas dos trabalhadores e do povo, sempre em crescendo até ao 25 de Abril quer por reivindicações imediatas quer por reivindicações gerais». Após a fuga foram conquistados dezenas de sindicatos nacionais e foi criada a Intersindical, recordou o dirigente comunista.

A marca do Partido na luta

«Não é necessário ir muito longe para identificarmos a marca da luta e do trabalho do Partido desde os primeiros anos da ditadura militar e, depois, da ditadura fascista», afirmou Jerónimo de Sousa. Ao distrito de Leiria, recordou, chegou cedo a «malha de um Partido que nos anos de 1929/30 chegava à Marinha Grande para concretizar com êxito a unificação do sindicato vidreiro e potenciar e desenvolver a luta». Luta essa que culminou, realçou o secretário-geral do PCP, «nessa primeira batalha de massas e da classe operária – a revolta do 18 de Janeiro de 1934 – contra o regime que tinha como modelo o fascismo italiano de Mussolini». As lutas iam-se alargando a todo o País, «à medida que o Partido e afirmava e se virava para o trabalho das empresas, para a reorganização da intervenção sindical, para o desenvolvimento da luta reivindicativa».

Sob o impulso e direcção do Partido, desenvolveram-se grandes acções de massas contra o desemprego, em defesa das 8 horas de trabalho, pelo aumento dos salários. Ali ao lado de Peniche, no Bombarral, estalaram, em 3 de Abril de 1936, grandes lutas camponesas, lembrou o dirigente comunista. O PCP, prosseguiu Jerónimo de Sousa, «desde muito cedo selou com os trabalhadores e as massas populares um sólida e indissociável ligação que se prolongaria no tempo e em muitas lutas»: nos campos do Alentejo e do Ribatejo, nas empresas do Norte do País ou dos corticeiros do Algarve, dos têxteis da Covilhã, nas empresas das duas margens do Tejo, «desses grandes centros operários do Barreiro, de Almada, de Sacavém e de muitas outras terras».

Ao mesmo tempo que cresciam as lutas, lembrou Jerónimo de Sousa, desenvolvia-se um «refinado aparelho repressivo que se abateu logo nesses duros anos trinta de uma forma brutal sobre os mais experimentados quadros do nosso Partido». Mas nunca este aparelho «nem nas mais críticas situações foi capaz de vergar as fortes convicções» dos resistentes.


Artigo publicado na Edição Nº1692 do Avante

PCP recorda assassinatos de Montemor-o-Novo

27 anos depois
PCP recorda assassinatos de Montemor-o-Novo


 
O PCP está a assinalar o assassinato de dois operários agrícolas pela GNR, em Setembro de 1979. Os dois trabalhadores defendiam a Reforma Agrária, que hoje volta a estar na ordem do dia.

Os dois trabalhadores, Casquinha e Caravela, eram membros de uma Unidade Colectiva de Produção do Escoural e realizavam uma acção de solidariedade com os trabalhadores da cooperativa Bento Gonçalves, em Montemor-o-Novo, quando foram assassinados.

Para além de uma romagem promovida pela Comissão Concelhia de Montemor-o-Novo no passado dia 27 ao local onde se deu o crime, o PCP vai promover, em Novembro, um debate sobre a Reforma Agrária. Segundo João Pauzinho, responsável pela Organização Regional de Évora do PCP, o debate não se limitará a lembrar a Reforma Agrária e o assassinato dos dois operários, mas será «voltado para o futuro». Até porque, sustenta, a questão do uso e posse da terra é um dos principais problemas do Alentejo, actualmente.

Na redacção do Avante! recebemos algumas notas, um texto da autoria do antigo dirigente comunista António Gervásio, sobre os acontecimentos, que acompanhou de perto:

«Fez 27 anos, em 27 de Setembro, que na herdade Vale do Nobre, pertencente à UCP Bento Gonçalves, foram barbaramente assassinados a tiro de metralhadora pela GNR, António Maria Casquinha, de 17 anos de idade, e José Geraldo (Caravela), ambos da UCP Joaquim Salvador do Pomar, no Escoural.

«Esta operação criminosa, durante o governo de Maria de Lurdes Pintasilgo, tem lugar quando uma força da GNR – comandada pelos capitães Matias, Faria e sargento Maximino, conhecidos pela sua fúria contra a Reforma Agrária e os seus trabalhadores – envolvida com agrários e funcionários do Ministério da Agricultura e Pescas, como Avelino Delicado Couceiro Braga e Cortes Correia, procurava roubar um rebanho de vacas da UCP Bento Gonçalves. Nesta luta em defesa do rebanho de vacas estavam envolvidos dezenas de trabalhadores de outras UCP que foram em solidariedade com a UCP Bento Gonçalves.

«As forças repressivas, raivosas, como não conseguiram roubar as vacas, abriram fogo sobre os trabalhadores. Caíram mortos Casquinha e “Caravela”! Vários outros ficaram feridos.

Estes odiosos assassinatos custaram uma profunda revolta e dor, não só no concelho de Montemor-o-Novo como em todo o País. O funeral destes dois trabalhadores envolveu milhares de pessoas. Os responsáveis nunca foram tornados públicos nem julgados!»

Artigo publicado na Edição Nº1715  do Avante!

Peniche – 1950 - Lembranças de uma fuga

Peniche – 1950
Lembranças de uma fuga


O Militante dá a conhecer um texto inédito do camarada José Vitoriano escrito em Outubro de 1998 e cuja publicação se reveste de grande actualidade, não só pelo facto de abordar aspectos da vida prisional e da luta dos presos políticos, mas também pelo facto de termos acabado de comemorar os 45 anos da fuga de Caxias, a fuga no carro blindado de Salazar (4 de Dezembro de 1961) e os 47 anos da fuga de Peniche, que restituiu à liberdade o camarada Álvaro Cunhal e outros destacados dirigentes do Partido (3 de Janeiro de 1960).

O texto do camarada José Vitoriano recorda-nos que o fascismo existiu e que a repressão era parte integrante do regime. Nele sobressai, como prática corrente, o esforço dos carcereiros para tentar desarticular a luta organizada dos presos e como, apesar disso, estes e suas famílias jamais deixaram de resistir e organizar lutas que se inscrevem na luta geral contra o fascismo.

Tentar fugir das cadeias fascistas era uma tarefa para os comunistas presos. O texto do camarada José Vitoriano, relatando-nos a experiência concreta de uma fuga de Peniche – a fuga dos camaradas Francisco Miguel e Jaime Serra (Novembro de 1950) –, ajuda-nos a melhor compreender o que isso quer dizer.

Várias foram as fugas, individuais e colectivas, protagonizadas por membros do Partido, fugas determinadas pelo desejo de reocupar o seu posto de combate na luta pela liberdade e pelo socialismo e que se tornaram património da luta do PCP contra o fascismo.

Numas linhas que há meses escrevemos para esta página fazíamos referência às lutas que, em Peniche, os presos políticos eram com frequência forçados a travar pela melhoria das condições da vida prisional. Naturalmente que isto não acontecia só em Peniche mas, no caso, é de Peniche que estamos a falar.

Uma das preocupações dos carcereiros para tentarem contrariar, tanto quanto possível, tais acções dos presos consistia em, de vez em quando, fazerem mudanças de presos de umas salas para outras, particularmente dos camaradas mais responsáveis, que eles consideravam e apelidavam de «cabecilhas». Estamos a referir-nos a uma fase em que ainda não havia celas na cadeia de Peniche.

No entanto, havia nisto uma grande desorientação dos carcereiros, talvez até porque nenhum processo provava dar resultado. Umas vezes separavam e dispersavam os tais «cabecilhas» por várias salas (ou casernas, como neste tempo ainda se designavam em Peniche as habitações dos presos), outras vezes juntavam-nos todos numa só sala,  separados da massa dos presos.

No primeiro caso, pretendiam impedir que pudessem combinar entre si e organizar qualquer acção, visto estarem separados e impossibilitados de comunicar devido ao total isolamento dumas salas em relação às outras. No segundo, estando juntos mas isolados dos restantes presos, não poderiam exercer a sua influência «nociva» sobre eles e «arrastá-los» para a luta. Estas eram as concepções dos carcereiros, cujos métodos,  contudo, não demonstravam grande eficácia.

Condições favoráveis à fuga

Foi numa destas mudanças que se criaram condições muito favoráveis à organização e preparação de uma fuga. Alguns dos presos mais responsáveis então em Peniche, nomeadamente Jaime Serra (isto passa-se em 1950), foram transferidos para uma sala (antes desactivada), onde já se encontrava isolado, havia algum tempo, Francisco Miguel, uma sala afastada da zona central do Forte onde estavam a população prisional e os serviços da cadeia. Com Jaime Serra foram vários presos de um processo do Algarve, vários outros do Porto e Gabriel Gomes – este condenado a longos anos de prisão por ter sabotado alguns aviões, numa tentativa putchista de Abril de 1947. Totalizavam cerca de vinte presos.

Esta sala, conhecida pela sala 5, situava-se no extremo sul do Forte, encostada à muralha exterior, ao lado das instalações do destacamento da GNR que ali fazia serviço de vigilância e que era rendido mensalmente.

Como nesse tempo o corpo de guardas prisionais em Peniche não era ainda muito grande, os carcereiros tinham dificuldade em manter lá um guarda permanente. E como a sala estava ali mesmo nas barbas da GNR, o guarda prisional só lá ia nos momentos da rendição para contar os presos, às horas da refeição para que fossem buscar a comida à cozinha, às horas do recreio, e pouco mais.

O facto da sala ficar encostada à muralha que dava para o mar e a pouca vigilância dos guardas da cadeia criavam boas condições para a preparação de uma fuga. Nesse sentido, começou-se a trabalhar. Duas hipóteses foram consideradas, uma delas como alternativa à outra e para o caso de essa ter que ser abandonada.

A primeira, por ser a que oferecia melhores condições de êxito e possibilidades para a saída de mais camaradas, era abrir um buraco na muralha, por onde sairiam directamente para o mar os presos interessados em fugir. Previa-se que chegariam ao molhe do porto sem muita dificuldade e sem grande perigo de serem detectados visto a distância ser relativamente curta.

A segunda, consistia em serrar a grade de uma janela que dava para o interior da fortaleza, subir umas escadas em pedra à face da muralha que levavam ao terraço da mesma, saltar para aí e, pelo lado oposto, descer depois para o mar através de uma escada de corda previamente preparada.

Esta última hipótese era bastante mais perigosa, visto que todo o percurso até ao início da descida para o mar (mais concretamente, sobre as pedras que existiam encostadas à muralha) era feito debaixo do ângulo de visão da sentinela da GNR que, ali próximo, sobre o terraço das muralhas, fazia vigilância, andando de um lado para o outro. Era necessário aproveitar os momentos em que o guarda marchava de costas para nós.

Era também a mais limitada, decidindo-se que por ali não poderiam sair mais do que dois camaradas, exactamente pelos perigos que oferecia de sermos detectados.

Era ainda bastante perigosa no que se referia ao risco de acidente, dado que a escada tinha que ser fixada no topo da muralha e existia o perigo de, na descida, com o peso e os balanços do corpo, a escada se desprender ou mesmo partir. As cordas eram feitas com pontas de fio unidas e entrelaçadas, igual ao das redes dos pescadores, a que se ligavam depois bocados de pau de vassoura, dando-lhe a forma de escada.

Mãos à obra

Lançámo-nos, pois, ao trabalho na preparação da fuga através da muralha e, nas horas vagas, confeccionávamos corda para a hipótese de termos que recorrer a esta alternativa.

Demarcado o sítio na muralha onde se iria abrir o buraco, logo se adquiriram umas folhas de papel de embalagem (papel ferro) com que se forrou a parede naquela zona, se colocaram uns cabides e se começou a dependurar ali algumas roupas, como sobretudos e casacos. Isto tinha o objectivo de habituar os carcereiros a verem aquele sítio como o lugar onde os presos penduravam a roupa e que aquelas folhas de papel se justificavam para a preservar da humidade da parede. Isto até era verdade, mas havia outra justificação, e esta só para nós, que era termos o buraco sempre tapado.

De posse de algumas ferramentas que, precavidamente, se tinha ido reunindo iniciou-se o trabalho. A tarefa não era fácil. Para além de desconhecermos a espessura da muralha e dos meios muito rudimentares que tínhamos para trabalhar, tínhamos ainda de resolver outro problema não menos complicado: onde esconder tudo quanto dali se tirava, como pedras e terra, todo aquele entulho.

Embora não houvesse guarda permanente no sítio, iam lá algumas vezes ao dia. À quinta-feira de cada semana tínhamos que pôr as camas na rua deixando tudo a descoberto e guardas da GNR rondavam sempre por ali próximo.

Alguma terra conseguíamos deitá-la ao mar, quando vazávamos o caixote do lixo através de uma ameia na parte baixa da muralha próximo da porta da sala, o que geralmente se fazia sob os olhares do guarda. Mas isto era uma gota de água no oceano – no caso, uma gota de terra! E a outra? E as pedras – algumas bastante grandes?!

A solução foi rasgarem-se algumas mantas e lençóis, com eles fazerem-se sacos, enchê-los e metê-los debaixo das camas. Com algumas pedras fizeram-se bonitos embrulhos, com papel apropriado, que se colocaram sobre prateleiras (bastante resistentes) que havia à volta da sala onde se punham malas e outras coisas. Outras ficaram no chão, mas devidamente acondicionadas.

A greve da fome

Estavam as coisas a andar normalmente – a normalidade possível nestas situações – quando estalou uma greve da fome espontânea, por parte dos restantes presos do Forte que se encontravam na zona de que estávamos isolados. O buraco já tinha cinco metros de profundidade a caminho do exterior.

Tínhamos furado a parede interior da muralha com cerca de dois metros de espessura, atravessado depois uma zona de entulho com cerca de três metros e chegado à parede exterior, que calculávamos tivesse pelo menos outros dois metros. Era um túnel que íamos escorando como podíamos.

Não estávamos nada interessados numa greve da fome naquele momento devido à tarefa que tínhamos em mãos. Mas ela surgia e não tínhamos nada a fazer senão participar. A greve da fome surgia como resposta dos presos à acção repressiva e provocatória dos carcereiros, ambiente que aliás estava na origem do nosso isolamento na sala 5. Era nosso dever não apenas entrar nela mas procurar intervir, por todos os meios possíveis, na sua orientação e direcção, pois ali estavam os presos politicamente mais responsáveis. Foram sete dias sem ingerir qualquer alimento, acompanhados de outras formas de protesto, como recusa de tratamentos e visitas das famílias depois de estas saberem o que se passava.

Ao fim de uma semana de greve da fome era bastante grave a situação dos presos políticos no Forte de Peniche. A sua repercussão no exterior, devido à grande pressão das famílias e de muitas outras pessoas solidárias com a sua luta, começava a preocupar os fascistas. Foi neste quadro, que enviaram à cadeia dois inspectores da Direcção Geral dos Serviços Prisionais, acompanhados de um médico, para tentarem resolver a situação.

Estes ouviram os presos sobre as razões da greve da fome, prometeram que alguns dos problemas que tinham levado à greve seriam resolvidos, sobre outros prometeram intervir, insistiram para que a terminássemos, permitiram finalmente que uma delegação da nossa sala fosse às outras salas encontrar-se com os outros presos para, em conjunto, se decidir da atitude a tomar. Dos contactos havidos, e perante as promessas feitas, saiu a decisão de se pôr fim à greve. De imediato não estávamos em condições de prosseguir a tarefa que tínhamos em curso e que suspenderamos por causa da greve da fome. Bastante enfraquecidos, cada um de nós com vários quilos a menos, necessitávamos de um período de recuperação até que se pudesse continuar.

Entretanto, passados alguns dias, talvez semanas, tomou-se conhecimento de que iam ser transferidos presos para a cadeia de Setúbal para serem iniciadas obras na de Peniche. Uma das nossas reivindicações, no conjunto das que tinham levado à greve, era exactamente a melhoria das instalações prisionais. Seguiu-se a saída de dois da nossa própria sala.

Execução da fuga

Certos de que mais se seguiriam e podíamos sair todos dali, decidiu-se pôr imediatamente em execução o plano alternativo. O plano da muralha foi abandonado. Nestas condições, a fuga tinha de limitar-se aos dois camaradas mais responsáveis que ali se encontravam, Francisco Miguel e Jaime Serra. Mais, seria aumentar consideravelmente o risco de ser detectada pelas sentinelas.

Tudo correu bem. Cortada a grade até ao fim, montada a vigilância necessária e possível para controlar os movimentos da sentinela mais próxima, distribuídas as tarefas que cada um tinha de realizar no momento, próximo das três horas da manhã do dia 3 de Novembro de 1950 os nossos dois camaradas saíram como previsto, e com êxito, da Fortaleza de Peniche. O ferro cortado da grade voltou a ser colocado no sítio, colado com uma massa feita de sabão e limalha da serradura, o que lhe dava um disfarce quase perfeito, e uns bonecos feitos com roupa foram colocados nas duas camas vazias a imitar os corpos, pois às cinco horas o guarda vinha contar e era necessário certificar-se de que estavam todos. E assim foi!

O que aconteceu depois

Quando a partir das 7 da manhã nos levantámos sem que nada de anormal tivesse ocorrido, a nossa sensação de alívio e bem estar era enorme. Àquela hora, mais de quatro horas passadas, os nossos camaradas estariam certamente a salvo de qualquer perseguição consequente à fuga, pensávamos nós.

Só já muito próximo das nove horas a fuga foi detectada. Alguém da cadeia terá visto a escada a balançar na muralha. Imediatamente um guarda se dirigiu à sala a correr, abriu a porta, apitou para formarmos, contou, identificou um nome dos que faltavam e perguntou, quem era o outro. Mudos estávamos, mudos continuámos. Insistiu, voltou a contar, descobriu ele próprio quem era, fechou a porta, foi embora a correr como tinha vindo.

Tínhamos connosco uma garrafa de vinho do Porto que não me recordo como tinha entrado.

Bebemo-la, fizemos a festa. Os carcereiros estavam ainda sem saber como é que os presos tinham saído da sala para fugir. Tudo parecia intacto.

Em dado momento, o chefe dos guardas da cadeia mais o sargento da GNR aproximaram-se da janela.

Enquanto aquele olha fixamente para a grade, o sargento, apercebendo-se, diz com toda a convicção.

Por aqui não foi. A sentinela teria visto. Deve ter sido lá por trás!

Lá por trás era impossível! – diz o outro.

De repente estende a mão e arranca o bocado de ferro cortado. Vê?

Atrapalhado, o sargento desculpa-se com a lâmpada que ilumina o sítio e que às vezes se apaga. E lá se foram embora, um contente por ter descoberto, o outro nem tanto.

A meio da manhã, o Director da cadeia manda chamar à sua presença Gabriel Gomes. Quer saber como foi, como é que os presos fugiram, a que horas, e por aí adiante: Ameaçou, provocou. Desistiu. E nós presos, vivíamos um momento de felicidade. Bastante fugaz, como veremos.

Um balde de água fria

Quando, pelas duas horas da tarde aproximadamente, vimos, através das grades da janela da nossa sala, passar Francisco Miguel que, entre dois guardas, acabava de reentrar na cadeia, foi como se um enorme balde de água gelada nos tivesse encharcado da cabeça aos pés. Contudo, o facto de vir só, deixava-nos a esperança de que Jaime Serra tivesse conseguido escapar à perseguição, o que felizmente acontecera.

O que é que sucedera então? Como a fuga teve que ser antecipada sem possibilidade de contacto prévio com os apoios com que contavam no exterior, estes não funcionaram e a alternativa foi saírem da vila (que é uma península) pelos seus próprios meios e a pé.

Quando se fez dia não estavam muito longe. Sabendo que os carcereiros logo que dessem pela sua falta se poriam em campo à sua procura, decidiram parar e descansar em sítio preservado das vistas de qualquer passante, esperando que voltasse a ser noite.

Aconteceu que uns caçadores que por ali andavam, atraídos pelo ladrar dos cães, foram ver o que era e depararam-se com os nossos dois camaradas que, entretanto, se tinham levantado e vindo ao seu encontro e a quem deram uma explicação que pareceu ser entendida como natural.

Lutar até ao fim

De qualquer modo, depois disto, não podiam continuar ali, até porque, provavelmente,  não tardaria muito tempo os caçadores viriam a saber que tinham fugido dois presos da Fortaleza e não lhes seria difícil identificá-los com os sujeitos que tinham encontrado.

Os camaradas resolveram então, nesta situação muito complicada, separar-se e ir cada um para seu lado, pois assim sempre haveria mais possibilidades de que, pelo menos um, se salvasse.

Foi o que aconteceu. Francisco Miguel teve o azar de, ao atravessar uma estrada, dar de caras com um guarda da cadeia que, de bicicleta, ia para o Forte entrar de serviço e que nem sequer sabia ainda da fuga. Percebeu imediatamente o que se passava, voltou à aldeia buscar a ajuda de familiares, e o nosso Chico foi apanhado.

Jaime Serra conseguiu com enorme esforço, apesar de bastante mais resistente, chegar a porto seguro a várias dezenas de quilómetros dali e ao fim de muitas e longas horas de caminhada.
Francisco Miguel voltaria a ser enviado para o Campo de Concentração do Tarrafal, onde permaneceria mais cinco ou seis anos.

Entretanto, como o fascismo, infelizmente para o nosso povo, ainda se manteria no poder por mais cerca de um quarto de século, isso deu tempo a que Francisco Miguel voltasse a fugir de Peniche (3/1/60) depois de regressado do Tarrafal, voltasse a ser preso e voltasse de novo a fugir, desta vez de Caxias (4/12/61), encontrando-se em liberdade aquando do 25 de Abril e no desempenho da sua actividade revolucionária.

Igualmente Jaime Serra, que na altura conseguira escapar aos perseguidores, voltaria a ser preso alguns anos depois (8/12/54), voltaria a fugir da prisão (3/3/56), voltaria de novo a ser preso (27/12/58) e novamente a fugir (3/1/60), encontrando-se também, aquando do 25 de Abril, no exercício pleno da sua actividade revolucionária. Era assim a luta dos comunistas contra o fascismo.

Isto dá razão ao que me dizia um dia um camarada. Um combatente pela liberdade, quando entra numa prisão, a primeira coisa a pensar deve ser: como é que eu vou sair daqui?

 

Prá frente, meu coração - de José Cardoso Pires

Prá frente, meu coração

José Cardoso Pires

Excertos da intervenção de José Cardoso Pires na homenagem a José Dias Coelho, na Sociedade Nacional de Belas Artes, a 19 de Junho de 1974

Agora que nos juntámos para reviver um Amigo, cada um de nós traz dele uma imagem sentida, quase privada. Vêmo-lo, eu, por exemplo, como companheiro de juventude; sonhamo-lo – alguns poderão até recordá-lo – na pátria da clandestinidade; repetimo-lo através dos versos e dos desenhos que nos deixou, traços da sua voz mais íntima. E todos, falando dele, pensamos na cruel, na terrível mancha de luto, que marca a sua ausência neste início de liberdade. Estaria aqui e mais além, no comício ou no atelier, não importa: mas connosco. Trabalhando à luz do dia o país que desponta.

[...] Os verdadeiros revolucionários amaram e defenderam a Vida com o risco do último sacrifício – e entre esses, Dias Coelho, o meu amigo de longe e para sempre. Poucos como ele tiveram tão saudável e empenhado gosto de viver, e raros, raríssimos, usaram de tão serena tolerância no desejo de compreender e lutar.

Uma simplicidade imediata fazia com que tudo nele, ideias, gestos, convívio, fosse um discorrer expontâneo – ou uma entrega confiante, se quiserem. Revejo-o em 1945 numa concentração na Faculdade de Ciências; ou em certas tardes à mesa do velho Chiado (o café e a “Pomba de Picasso” em cima do tampo de mármore); nos passeios do MUD Juvenil (outro roteiro de politização) – percorro, em suma, todo um passado activo de iniciação, de prisões e de alegrias, e encontro sempre aquele sorriso, tão dele, a perdurar sobre o eco e a recordação.

[...] Um espaço, uma reticência da memória, e retomo Dias Coelho, agora no Movimento da Paz – Paz, execução dos Rosenberg, milhões de assinaturas a dizer não à morte (a maior declaração por escrito de toda a humanidade, estou certo). Ehrenbert e Eluard, tanta coisa. Aqui, no país muralhado com juizes do Plenário sentados em torres sinistras, também a Paz era difícil. Contudo triunfava, e era nossa. Na grande leva de obreiros que a erguiam lá estava Dias Coelho desenhando cartazes, presente em reuniões, angariando fundos, e sempre com aquele sorriso de camponês citadino que lhe iluminava a voz e o olhar.

Assim fazíamos, ele, eu, toda uma geração, a aprendizagem da vida. Procurávamos, quer isto dizer, saboreá-la no mais simples e no mais denso que ela oferecia, e talvez por isso é que, muitos anos mais tarde, ao ler

    Em toda a parte há
    um pedaço de mim
    que se quer dar

eu tenha reconhecido subitamente a assinatura do homem que fez esses versos: o José Coelho, o companheiro que se repartia e estava inteiro no bom e no difícil, no prazer e na coragem.

 Esta capacidade de abranger o mundo e de tudo partilhar foi, tenho a certeza, a poderosa força de José Dias Coelho, aquilo que o impeliu para a tarefa de modificar e construir contra o errado e o desumano. A morte de um camponês ou um aceno de criança levantavam prontamente nele a indignação ou o amor, e, logo, o tal «pedaço de si que se quer dar». Respondia então com o desenho aberto e tranquilo, o traço limpo, urgente, uma necessidade de comunicar e de fazer testemunho. Ou lançava-se ao barro e esculpia, com aquelas suas mãos sólidas de terra a terra, o protesto vincado ou o instante de um amigo na sua expressão mais íntima, pessoalíssima. Aconteceu isso nas peças de escultura que nos deixou em desencontrados períodos de trabalho, na cabeça agreste de Redol, por exemplo, ou no busto de Margarida Tengarrinha, tão repassado de serenidade e de melancolia.

[...] Discutimos, horas e serões, os mil enredos da viabilidade da arte numa sociedade repressiva, a propósito dos desenhos que ele fazia na altura para a revista Vértice sobre textos meus, mas não acho que possa reproduzir agora com fidelidade o essencial dessas conversações. Do que me recordo é que me ficou a palavra Comunidade como tema geral de todos os seus trabalhos de então e daqueles que viria depois a produzir. Comunidade. Amor. Na realidade, toda a poesia, toda a arte, toda a vida de José Dias Coelho têm essa constante lírica que não é mais do que a exaltação do amor e do entendimento. As tais coisas partilhadas, torno a dizer.

Penso que um homem assim, que se procura através de todas as formas de comunicar ao seu alcance – a arte, a escrita, a militância comunista – penso que um homem destes só pede da vida (e com que entusiasmo!) a parte mais árdua e mais justa. Sabemos das prioridades que se lhe põem em certas encruzilhadas decisivas, e como escritores da grandeza de Soeiro Pereira Gomes se interromperam na sua tarefa criadora para se entregarem a uma outra, mais urgente e perigosa: a de arrancarem a pátria à servidão capitalista, restituindo-lhe a palavra livre, a mão e o olhar livres com que pudessem vir a descrever o mundo novo.

Com isto não me refiro apenas aos intelectuais, escritores ou artistas que se jogaram na luta total, no tudo ou nada, sobrepondo a acção política ao talento natural. Penso neles, de facto, pensando em Dias Coelho; sei que fizeram tal opção para libertar o homem e também a arte que tanto amavam, e para que outros a seguir, mais felizes, a pudessem retomar. Mas penso também que, a par destes, dezenas e dezenas de operários e camponeses dotados para contar em verso ou em imagem a vida deste País foram para sempre calados pela fome ou pela segregação cultural.

A luta política, aquela que vai às raízes, entenda-se, é uma técnica de construir a felicidade. O livro e a arte enriquecem o homem, é certo; mas não é menos certo que não se pode escrever ou desenhar a palavra Amor, indiferente às vítimas do ódio que nos rodeiam ou ignorando as desigualdades e os pavores. Se hoje o meu, o nosso orgulho de cidadãos é o de, pela primeira vez, podermos adormecer com a consciência de que ninguém neste país está a ser torturado, isso só exige que defendamos esse privilégio com vigilância dobrada e que escrevamos a tal palavra Amor com maior beleza e imaginação.

Foi exactamente para lutar por um momento assim – essa paz sem remorso, esse direito – que José Dias Coelho, há muitos, muitos anos, desabafou comigo à saída desta mesma sala onde nos encontramos: «Zé, eu não suporto mais isto!»

Escolheu, soube-o mais tarde, a via definitiva, a do comunista que se lança, inteiro e definitivo, contra um mundo velho e feroz. Ia, no fundo, em busca de uma outra expressão do homem e levava dentro de si um verso que um dia iria escrever: Vai para a frente, meu coração.

Foi. Para a frente e de cara voltada para a luz. E ele, que tanto adorava a cidade e o ar livre, caiu em plena rua, assassinado. Mesmo assim, quando o recordamos e o temos orgulhosamente connosco é à frente de nós que o sentimos – à frente, como o seu nobre coração.

Princípio do fim do regime fascista

Princípio do fim do regime fascista - IV Congresso do PCP

Por Armando Pereira da Silva
Jornalista

«Na luta pelo pão e pela liberdade contra a ditadura, os trabalhadores reencontraram a pátria» escreve o camarada Álvaro Cunhal no importantíssimo prefácio à edição do Informe Político do Comité Central ao IV Congresso do PCP, realizado em 1946 *. E cita aquele documento: «Lutando contra o fascismo o povo português aprendeu a cantar a Portuguesa e aprende a empunhar a bandeira nacional. E é o fascismo que arranca as bandeiras das mãos do povo e faz calar as vozes que cantam o hino da nação.»

A natureza profundamente portuguesa do Partido, a sua identificação umbilical com as massas populares e a classe operária e com os seus problemas fica assim assinalada de forma inequívoca. O IV Congresso, segundo reunido na clandestinidade num momento político crucial resultante da derrota do fascismo na guerra, tem uma importância enorme tanto para o Partido como para o futuro do País. O III Congresso confirmara, digamos assim, o complexo processo de reestruturação do PCP feito no princípio da década de quarenta. O IV analisou os frutos concretos dessa reestruturação e, reflexo evidente de um dos períodos mais pujantes da vida do Partido, definiu uma estratégia política geral e autónoma que, com as correcções e aprofundamentos seguintes, abriu efectivamente o caminho para o derrubamento do fascismo, 28 anos depois.

Clarificações

O longo prefácio que o camarada Álvaro Cunhal escreveu no Verão em 1997 para esta edição é uma peça antológica com vista à fixação crítica de um período importante da história do Partido. Autor do Informe ao IV Congresso, “colou-lhe” agora a sua análise, enriquecida pelo distanciamento, da situação política então existente no mundo e no País, estabelecendo uma ponte crítica incontornável entre esse passado, o período decorrido até ao 25 de Abril de 1974 e a situação actual. Ficam assim clarificadas de forma exemplar muitas das posições aparentemente mais controversas do Partido, a correcção dos seus desvios de percurso, os confrontos ideológicos, no interior do Partido e com outras forças do campo democrático, o seu relacionamento nem sempre fácil, porque baseado em critérios firmes de independência, com o movimento comunista internacional. Neste contexto, é claramente assumida a resposta a todos quantos, mesmo que reivindicando-se do pensamento democrático, persistem nos nossos dias em branquear a ditadura fascista e adulterar a própria história do PCP.

É exemplar o enquadramento político e ideológico de um manancial enorme de factos e informações resultantes e relacionados com os grandes temas do IV Congresso. É o caso da análise à política de alianças e afirmação do Partido num período riquíssimo durante o qual foram criados o MUNAF, o MUD, o MUD Juvenil e se desenvolveram grandes lutas políticas e sociais sob a orientação do Partido, no cumprimento de uma estratégia que se manteve até hoje; à inseparabilidade dos objectivos de democracia e independência nacional; à adequação da via para o “levantamento nacional” de massas, mais tarde aprofundada e traduzida no conceito decisivo de revolução democrática e nacional; da valorização dos êxitos e progressos e do reconhecimento dos erros como factor de aprendizagem; à política de unidade da classe operária como base da unidade antifascista; ao carácter essencial da luta de massas; ao papel determinante da organização; à definição da ideologia de classe como ideologia do Partido, fazendo do PCP um Partido leninista definido com a experiência própria.

Identidade comunista

À luz da realidade actual, assume um significado particular este último aspecto da análise de Álvaro Cunhal. Trata-se daquilo a que o camarada chama a “identidade comunista” do Partido, que põe em confronto com numerosos exemplos de capitulação ou cedência às pressões da ideologia capitalista, verificadas em vários partidos comunistas de outros países e confirmadas dentro do próprio PCP, nomeadamente após o desaparecimento da União Soviética. De facto, «a contestação da identidade comunista no movimento comunista internacional não aparece apenas expressa nestes casos de ruptura de triste memória» - lembra Álvaro Cunhal. - «Aparece com frequência em numerosos partidos, na segunda metade do século XX, em afloramentos ideológicos, em omissões significativas, em orientações avulsas, que contestam ou contrariam os três elementos fundamentais da identidade comunista: natureza de classe do partido, ideologia, objectivo da construção da sociedade socialista».

Também neste campo, as lições do IV Congresso, realizado há 50 anos, são de reter: «O IV Congresso foi exemplo confirmado em numerosas ocasiões, e 50 anos mais tarde no XV Congresso, de como os comunistas portugueses, nas situações mais complexas, têm sabido defender a identidade comunista e com ela o futuro comunista do seu Partido». Justifica-se que assim seja, quando tantos «cantam a “vitória histórica” do capitalismo que têm por definitiva»? Álvaro Cunhal responde que a realidade é outra. «O capitalismo atravessa uma crise profunda e confirma, não só ser incapaz de resolver os problemas da humanidade, como a sua política conduz a agravá-los. (...) Nunca ideólogos e propagandistas definiram de maneira tão falsa e idealizada as características, as realidades e as perspectivas de desenvolvimento da sociedade, como fazem os novos teóricos e propagandistas do capitalismo. (...) A fantasia é tanta, a sociedade assim falsamente descrita é tão idealizada e irrealista no seu presente e na perspectiva do seu futuro, que se pode dizer que o capitalismo, desacreditado e abalado por uma crise profunda, inventa a sua própria utopia.» Ora, como o capitalismo mantém a sua natureza exploradora, opressora e agressiva, contra ele continua e recrudesce a luta dos trabalhadores e dos povos. «Os trabalhadores não podem dispensar um partido completamente independente dos interesses e da influência ideológica da burguesia e corajoso, dedicado e convicto. O ideal comunista, esse não é uma utopia. Continua a ser válido e com futuro. Onde desapareçam partidos comunistas, os trabalhadores e os povos criá-los-ão de novo, com esse ou outro nome, com inevitáveis diferenças, mas com essas características essenciais». Com “identidade comunista”, porque «não é ao capitalismo mas ao comunismo que o futuro pertence».

Trata-se de um imperativo histórico consagrado pelos comunistas portugueses há mais de 50 anos, no seu IV Congresso. E ainda não houve ventos e marés capazes de o apagar do seu ideário. Esta é uma das linhas de força do livro em apreço. Mas, numa recensão curta e indicativa como esta, é impossível dar uma ideia absoluta da importância da reflexão e da riqueza ideológica e informativa do texto de Álvaro Cunhal. Imperioso é lê-lo, de fio a pavio.

* Álvaro Cunhal (Duarte), O Caminho para o derrubamento do fascismo, Informe Político do Comité Central ao IV Congresso do Partido Comunista Português, I Volume. Cadernos de História do PCP, série especial, nº 6. Editorial Avante!, Lisboa, 1997.

«O Militante» Nº 231 de Novembro/Dezembro de 1997

Recordações da cadeia de Peniche

Recordações da cadeia de Peniche

José Vitoriano


Quem viveu alguns anos na cadeia do Forte de Peniche na condição de preso político tem certamente um monte de estórias para contar. Estórias que são dolorosas, umas, outras até cómicas, todas elas ligadas ao quotidiano da vida prisional e às muitas lutas que os presos políticos ali levaram a cabo, particularmente nas décadas de 50 e 60.

Aspectos da vida na prisão

A péssima alimentação fornecida pela cadeia; as limitações e tantas vezes proibições à entrada de certos produtos alimentares que a cadeia não dava e as famílias traziam, como fruta e lacticínios, por exemplo; as frequentes limitações e cortes nas visitas; as discriminações e proibições à entrada de livros de ficção ou de estudo, ou outro material didáctico que contribuísse para a melhoria do nível cultural dos presos (momentos houve em que a um operário não permitiam receber um livro de economia ou de aprendizagem de francês, por exemplo); a censura da cadeia aos jornais autorizados a entrar e que chegavam frequentemente às mãos dos presos todos recortados; as restrições a tudo que pudesse suavizar a vida dos presos e permitir que estes tirassem do tempo obrigatoriamente ali passado a maior utilidade possível para a vida e para a luta que cá fora continuava e de que não tinham desistido, eram o pão nosso de cada dia.

O lema dos carcereiros de que os presos tinham que sentir que estavam presos era rigorosamente levado à letra.

As prepotências e provocações dos carcereiros, sobretudo de alguns guardas, eram o prato de todos os dias.

Tudo isto além do muito que aqui se não refere, era motivo de frequentes lutas dos presos e suas famílias e de momentos de grande tensão na cadeia, que levou algumas vezes a movimentações de solidariedade do exterior.

Um numeroso contingente de guardas prisionais - em dado momento cerca de 50 -, chefiado por um indivíduo que, sempre que considerava a propósito, não hesitava em gabar-se perante os presos de que já tinha morto e visto matar muitos comunistas (tinha estado na guerra civil de Espanha), se encarregava do cumprimento escrupuloso desse triste papel repressivo que o fascismo lhe atribuía, tendendo sempre para o excesso e sempre escudado nas "ordens recebidas".

Nesse conjunto de guardas prisionais, com frequência sujeitos a prelecções do chefe e a quem este transmitia também instruções por escrito - "o preso deve ter a sensação de que está sempre sob o olhar vigilante do guarda" (dizia uma dessas instruções) -, encontravam-se indivíduos de personalidades muito diferentes. Desde alguns que tinham um comportamento equilibrado, não andando à procura de motivos para deliberadamente perseguirem os presos políticos, até aos que estariam convencidos de que era exactamente essa a sua missão na terra e a executavam friamente e com o sentido do dever cumprido.

Por vezes chegavam à cadeia novos guardas vindos doutros estabelecimentos prisionais ou iniciando ali as suas funções. Nos primeiros contactos com os presos comportavam-se como pessoas normais.

Passadas semanas ou meses tinham sofrido já uma enorme transformação.

A vivência longa que alguns de nós tivemos com esses indivíduos permitiria, com algum rigor, fazer um estudo e traçar o perfil da personalidade de cada um deles. É esse perfil que aqui vamos dar de um desses guardas, o guarda Ricardo.

O guarda Ricardo

Era um guarda corpulento, de aspecto rude, traços duros, de poucas falas, não me recordo se alguma vez o vi sorrir.

Natural de uma aldeia dos arredores de Peniche, tal como tantos outros da mesma vila e arredores, tinha sido admitido nos serviços prisionais e colocado na cadeia de Peniche quando esta transitou do Ministério do Interior para o da Justiça.

Era conhecido entre os presos pelo Tarro. Aconteceu até que um preso, convencido de que este era mesmo o seu nome, o terá tratado durante algum tempo por senhor Tarro e ele nunca reagiu, não sabemos se porque não se apercebeu, dada alguma semelhança fónica entre as duas palavras, se simplesmente por preguiça.

O guarda Ricardo poupava-se quanto podia a qualquer esforço. Respondia habitualmente às perguntas e solicitações dos presos por gestos, geralmente com a cabeça, ou por monossílabos um tanto arrastados. E tinha um forte gosto (ou gozo) em responder, por sistema, de modo contrário às perguntas ou pedidos dos presos, quer estes fossem formulados na afirmativa quer na negativa.

Não se pode, no entanto, dizer que fosse um indivíduo provocador ou perseguidor dos presos fora dos períodos de tensão na cadeia. Não facilitava, não fazia favores, mas não andava deliberadamente à procura de motivos para lhes fazer a vida negra. O que ele queria era que não o chateassem muito.

Conhecedores da psicologia deste homem, os presos conseguiam muitas vezes respostas satisfatórias às suas solicitações. Bastava fazerem-lhe a pergunta ou o pedido na negativa. Por exemplo: - Senhor Ricardo, eu agora não posso ir ao refeitório, pois não?

Uns segundos de silêncio e vinha a resposta: - Pooode!

Se a pergunta fosse feita na afirmativa era certo e sabido, como regra, que naquele momento não se podia ir ao refeitório, só mais tarde.

Mas o guarda Ricardo não era assim só para os presos, sê-lo-ia também com os colegas.

Depreende-se isso do episódio que a seguir se conta.

Acontece que os carcereiros não permitiam, sem a prévia autorização do guarda de serviço, que os presos distribuíssem entre si quaisquer alimentos que tivessem recebido das suas famílias. Aquele, perante o pedido, podia dizer sim ou não.

Isto ocorria geralmente no refeitório às horas da refeição e com frequência originava conflitos quando os guardas levantavam dificuldades.

Uma dia, Carlos Brito teve visita de familiares que lhe levaram umas coisas de comida. À tarde, no refeitório, na última refeição do dia, pretendeu dividir o que tinha recebido com os companheiros. Nesse sentido, fez o pedido ao guarda de serviço.

Este guarda era um tipo das arábias, regulamenteiro até à medula. Para se ter uma pálida ideia da inteligência (ou maldade) deste sujeito bastará dizer que um dia proibiu uma criança de chupar um rebuçado quando acompanhada da mãe visitava o pai porque o regulamento dizia que era proibido comer nas visitas. Outra vez, também nas visitas, proibiu uma conversa sobre futebol porque o regulamento dizia que só eram permitidas conversas sobre assuntos familiares, o que não era o caso do futebol. Outra vez, ainda, proibiu no recreio uma discussão sobre Platão porque o regulamento dizia que os presos não podiam discutir política. Estes três exemplos, entre muitos outros que se poderiam citar, chegarão para definir este guarda que dava pelo nome de Lousada.

Ao pedido de Carlos Brito, o guarda respondeu não. Provavelmente o regulamento era omisso nesta questão, ficando ao critério do guarda.

Gerou-se discussão e Carlos Brito pediu para ir falar com o chefe de pavilhão. Neste caso o pavilhão era um bloco de dois pisos, com quatro salas em cada piso e um guarda de serviço em cada um deles, havendo um terceiro guarda que era o chefe de pavilhão e que era chamado a decidir em última instância sobre qualquer problema que surgisse no local.

Ora o chefe de pavilhão nesse dia era o nosso guarda Ricardo.

E lá foram o guarda de serviço ao refeitório e Carlos de Brito ao chefe de pavilhão.

Aqui, o guarda quis ser ele a informar mas Carlos Brito reagiu e conseguiu ser ele a expor o que se tinha passado. Mal acabara de falar e já o guarda Lousada estava a perguntar: - Não pode dar, não é verdade senhor Ricardo?

Segue-se algum silêncio e ouve-se o guarda Ricardo: - Ora deixe-me reflectir...

Passam uns segundos e vem a resposta: - Pode dar!

Provavelmente se o guarda Lousada tem posto a questão na afirmativa teríamos sido privados de partilhar da sobremesa que a família de Carlos Brito lhe trouxera nesse dia.

«O Militante» Nº 235 - Junho / Agosto - 1998

Revolta dos Marinheiros - Um marco da luta contra o fascismo

 
 
Acto político de resistência
 
Há 70 anos, eclodiu nos navios Bartolomeu Dias, Afonso de Albuquerque e Dão, fundeados no Tejo, uma sublevação de marinheiros. Na sua preparação tiveram papel determinante os comunistas e a Organização Revolucionária da Armada (ORA), com intensa intervenção política, num momento em que o fascismo procurava consolidar-se e a resistência democrática ganhava ímpeto.
 
Era objectivo dos revoltosos passar a barra com os três navios e, uma vez ao largo, fazer ao Governo de Salazar, um ultimato, para que fossem libertados e reintegrados 17 camaradas, punidos após uma expedição do Afonso de Albuquerque a Espanha, em Agosto, pouco depois de ali ter eclodido a guerra civil. «Fomos a Málaga, Alicante e mais uns portos buscar emigrantes portugueses» e houve «problemas a bordo, porque havia ordens para não desembarcarmos, quando atracávamos em portos republicanos, ao passo que podíamos desembarcar nos portos fascistas. Aí, a malta decidiu que não descia em porto nenhum», contou ao Avante! (N.º 17, de 8 de Setembro de 1974) o camarada Joaquim Gomes Casquinha, que ia a bordo e mais tarde participou na revolta. Chegados a Lisboa, ocorreram as expulsões e as detenções.
 
Meses antes, tinham sido presos 30 marinheiros, entres os quais todos os dirigentes da ORA. Admitindo que o ultimato ao regime fascista falhasse, os revoltosos previam dirigir os navios para Angra do Heroísmo, onde aqueles seus camaradas estavam detidos, para os libertarem.
 
A revolta acabou por mostrar que uma forte resistência perturbava a consolidação do fascismo no País.
 
«Afonso de Albuquerque» encalhado na praia de Algés, após ter sido atingido
 
«Afonso de Albuquerque»
 
A situação e as circunstâncias
 
«Criava-se justificada esperança de fazer frente com êxito ao fascismo», afirmou Álvaro Cunhal na intervenção que em 1998 proferiu na sessão de homenagem aos marinheiros tarrafalistas, traçando primeiro o quadro em que a revolta teve lugar. Hitler tomara o poder em Janeiro de 1933 e preparava a guerra; a Itália fascista desencadeara a guerra na Abissínia. Em Portugal, o golpe militar de 1926, que se lançara na repressão do movimento operário, institucionalizara o regime fascista em 1933, ilegalizando logo depois os sindicatos - o que conduzira à insurreição de 18 de Janeiro de 1934 na Marinha Grande. Por seu lado, a Internacional Comunista, no seu VII Congresso realizado em 1935, «apontara como objectivo central do movimento comunista e de todas as forças democráticas a luta contra o fascismo e a ameaça que fazia pesar sobre o mundo».
 
«Na concretização desta orientação», afirmou Álvaro Cunhal, «uniram-se as forças democráticas, constituíram-se, ganharam as eleições e formaram governo Frentes Populares em França e Espanha. Criava-se justificada esperança de fazer frente com êxito ao fascismo.»
 
Em Portugal, cujo regime colaborava com Hitler e Mussolini e apoiava abertamente os fascistas espanhóis que preparavam o golpe contra a República, o PCP sofria um rude golpe. Bento Gonçalves, secretário-geral, que participara no VII Congresso da Internacional Comunista, fora preso após o seu regresso ao País, conjuntamente com todo o Secretariado, com graves repercussões a nível de direcção do Partido.
 
«No campo democrático», recordou Álvaro Cunhal, «fervilhavam, por influência das vitórias antifascistas em França e em Espanha, ideias de um golpe armado para derrubar o fascismo. Os camaradas consideravam estar em condições de desempenhar em tal caso um importantíssimo papel, tomando conta do Afonso de Albuquerque e de outros navios de guerra.»
 
O contratorpedeiro «Dão» onde se deu uma tentativa de revolta
 
A Organização Revolucionária da Armada
 
A Organização Revolucionária da Armada - ORA -, foi uma organização política do Partido Comunista Português. A sua criação e desenvolvimento tem origem no reforço do trabalho partidário que resultou da reorganização do Partido de 1929 e a sua influência na Armada ultrapassava largamente as fronteiras partidárias. Da ORA emergiram destacados dirigentes do PCP, tais como Manuel Guedes, que foi membro do Secretariado do Partido.
 
 
Manuel Guedes, que aderiu ao Partido em 1931, tornou-se, logo a seguir, um dos principais dinamizadores da constituição da ORA, pois era marinheiro da Armada, onde se alistara como voluntário quase ao mesmo tempo que o golpe militar de 1926 precipitava o País na ditadura fascista. No momento da Revolta, Manuel Guedes encontrava-se preso em Espanha, para onde fugira com Pires Jorge (também ele, mais tarde, membro do Secretariado do PCP), depois de se ter evadido a caminho do tribunal. Os fascistas espanhóis, ao tomarem Cáceres, onde os camaradas se encontravam presos, entregaram-nos à Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (PVDE), e Manuel Guedes permaneceu preso até 1940, vindo depois a participar activamente na reorganização do Partido de 1940-41.
 
Nos tempos da ORA, Manuel Guedes foi um grande impulsionador do jornal O Marinheiro Vermelho, que chegou a difundir 1500 exemplares no seio da Armada.
 
A ORA desenvolveu um intenso trabalho de agitação na Marinha, que viria a culminar no 8 de Setembro. Na sequência das mortes, das prisões e das deportações a organização foi desmantelada pelo fascismo. Antes do seu final trágico, a Organização Revolucionária da Armada chegou a ser a mais forte organização do PCP e os seus membros atingiram a dada altura 20 por cento do total dos efectivos partidários.
 
O jornal «O Marinheiro Vermelho» teve tiragens de mil exemplares, chegou a ultrapassar os 1500 e, em média, 700 jornais eram integralmente pagos.
«O nosso jornal saiu com um dia de atraso porque, como a polícia proibiu a venda de tinta ao público, tivemos que a fabricar.» Nota no N.º 8 de «O Marinheiro Vermelho»
 
Repressão e solidariedade
 
Sobre os marinheiros envolvidos na revolta abateu-se a feroz repressão do fascismo.
 
Os bombardeamentos contra os navios sublevados e a perseguição dos revoltosos fizeram, no dia 8 de Setembro, doze mortos.
 
Na Marinha foi desencadeada uma limpeza contra elementos considerados de pouca confiança.
 
Foram presos e demitidos 208 marinheiros, dos quais 82 foram condenados; 44 foram enviados para a fortaleza-prisão de Angra do Heroísmo, 4 ficariam no forte de Peniche e 34 fizeram parte do primeiro contingente de 150 primeiros presos políticos enviados para o campo de concentração do Tarrafal. A maioria destes, com penas que iam de 16 a 20 anos, saiu apenas quando o Tarrafal foi encerrado, em 1954, mas cinco dos marinheiros acabaram por sucumbir ao «campo da morte lenta».
 
Por parte da população, houve comoventes manifestações de simpatia e solidariedade para com os marinheiros.
 
Álvaro Cunhal, ao relatar o seu encontro com o único camarada da ORA que, estando na revolta, conseguiu escapar à prisão, «o camarada Armindo, mais conhecido como o "Peru"», sendo «grande nadador, atravessara o Tejo a nado até perto do Porto Brandão e, como me contou, abordara um barco de pescadores», que «só o içaram para bordo quando lhes disse ser um marinheiro da revolta».
 
António Diniz Cabaço, que mais tarde seria preso, contou ao Avante! (N.º 17, de 8 de Setembro de 1974) como, depois de ir numa baleeira até ao Olho de Boi, foi ajudado por pescadores, que perceberam que «você é um dos barcos que se revoltaram, fique aqui que vamos fazer uma caldeirada». Na mesma entrevista, João Faria Borda relata que «até mesmo nos outros barcos, que receberam ordens para nos atacarem, o pessoal recusou-se a disparar».
 
Marinheiros da Revolta conduzidos à prisão
 
 Doca do Bom Sucesso.
Entrada dos marinheiros nas camionetas da polícia.
A foto correu mundo mas não apareceu em nenhum jornal português da época.
 
Um estímulo para a luta
 
«Como muitas vezes aconteceu na luta revolucionária, e certamente assim voltará a acontecer, o que perdura no longo historial do que ousaram "tomar o céu de assalto" não é o sentido e o amargo da derrota, mas o significado da ousadia, a abnegação, a entrega total à causa da liberdade dos que mais não aspiravam do que servir o povo, e os ensinamentos que se extraem desses acontecimentos para o prosseguimento da luta», escreveu Domingos Abrantes num artigo de O Militante deste mês de Setembro, passados 70 anos sobre a Revolta dos Marinheiros.
 
Com efeito, a revolta, preparada e decidida por um número significativo de militares da Armada - marinheiros, grumetes e cabos - estava destinada à derrota.
 
Mas os camaradas da ORA, que haviam exposto a situação à Direcção do Partido, «viam com impaciência estar o governo a tomar medidas que ameaçavam seriamente a ORA», conforme conta Álvaro Cunhal: «Encaravam mesmo a possibilidade de, na parada da Marinha de Guerra que costumava realizar-se na baía de Cascais e à qual Salazar e membros do governo assistiam a bordo do Afonso de Albuquerque, tomarem conta do navio e prenderem Salazar, os ministros e acompanhantes. Tal operação inserida numa revolta de outras unidades militares poderia ser determinante. Mas, sendo isolada, apresentava-se cheia de justificadas dúvidas. De qualquer forma, era muito arreigada nos camaradas a determinação de uma revolta, dando um ultimato ao governo antes que o governo conseguisse destruir a ORA.»
 
Ao recordarmos e saudarmos os participantes na Revolta dos Marinheiros - de que tão poucos sobrevivem hoje - lembramos também as palavras de Álvaro Cunhal quando se cumpria o 60.º aniversário do acontecimento:
 
«Lembrança e gratidão para aqueles que pela sua acção heróica foram presos, torturados, mortos no Tarrafal, Lembrança e gratidão para aqueles que não chegaram a viver no 25 de Abril a conquista da liberdade pela qual lutaram.»
 
Marinheiros da revolta de 1936
readmitidos nos quadros da Marinha
após o 25 de Abril de 1974

Último preso saiu em 1954 - uma vitória da luta

Último preso saiu em 1954 - uma vitória da luta

A 26 de Janeiro de 1954, embarca no Alfredo da Silva, rumo a Portugal, o último preso do Campo de Concentração do Tarrafal, Francisco Miguel. Durante mais de um mês, este antigo dirigente comunista foi o único prisioneiro no Campo. Os dias de terror do Tarrafal acabavam, para apenas recomeçarem nos anos sessenta, mas já exclusivamente para elementos dos movimentos de libertação das ex-colónias. O encerramento do Campo de Concentração do Tarrafal é prontamente considerado pelo Avante! «uma vitória das forças democráticas, é uma vitória do PCP e do povo sobre o fascismo».

Na verdade, a extinção do Tarrafal sempre fora uma exigência dos comunistas e das forças democráticas em Portugal. Com a derrota militar dos aliados ideológicos de Salazar na Segunda Guerra Mundial, a reclamação ganha mais força. Nas grandes manifestações populares que têm lugar nos dias 8 e 9 de Maio de 1945, para celebrar a Vitória, o encerramento do Campo de Concentração do Tarrafal surge à cabeça das reivindicações populares, lado a lado com a libertação dos presos políticos e a realização de eleições livres.

Pressionado nacional e internacionalmente, o fascismo abre brechas e vê-se obrigado a permitir o nascimento, ainda em 1945, do Movimento de Unidade Democrática (MUD). Por todo o País, o MUD desenvolve campanhas exigindo a libertação dos presos condenados à morte lenta e o fim do Campo de Concentração do Tarrafal. Na campanha «eleitoral», a Oposição Democrática (que boicotaria as eleições por as considerar uma fraude) realiza grandes manifestações e comícios onde se exige a amnistia e o fim do Tarrafal. Em 1946, embarcam para o continente os presos «amnistiados» por Salazar. Permanecem no Campo 52 prisioneiros.

Mas o Tarrafal perdurou muito para além da derrota de Hitler e Mussolini, com o regime fascista português a receber apoios dos principais países capitalistas, sobretudo com a adesão de Portugal à NATO. Foi a luta do povo português, com o PCP à frente, e a pressão internacional a determinar o seu encerramento, em 1954. Mas o fascismo português prosseguiu até 1974, sempre com o apoio do mundo capitalista.

Desde a primeira hora

Ainda não tinha chegado ao Tarrafal o primeiro grupo de 152 presos e já o Avante! apelava à luta contra o Campo de Concentração do Tarrafal, «túmulo dos antifascistas», na sua edição de Julho de 1936. Logo na primeira metade de Janeiro do ano seguinte, o jornal clandestino do PCP publica excertos de um manifesto enviado pelos presos do Tarrafal. Ali afirma-se que «os presos que o sinistro Salazar deportou para aquela ilha, são considerados presos comuns da pior espécie».

Com toda a imprensa aprisionada pela censura fascista, é sempre o Avante! a denunciar os crimes cometidos no Tarrafal e a exigir o seu encerramento. É nas suas páginas que surge o apelo «Salvemos os presos antifascistas» e que se denuncia a morte dos prisioneiros. É também através do Avante! que os trabalhadores e o povo sabem da morte do secretário-geral do PCP, Bento Gonçalves.

Em Janeiro de 1954, o Avante! noticia a decisão do governo fascista de encerrar o Tarrafal. Nesse artigo, afirma-se que «o fascismo foi forçado à extinção deste campo maldito, de tipo hitleriano, pela luta infatigável conduzida pelas massas populares, sob a orientação do Partido Comunista Português».

Artigo publicado na Edição Nº1717 do Avante!

Uma década revolucionária em África e em Portugal

Uma década revolucionária em África e em Portugal

Pedro Ramos Almeida


Durante mais de cinco séculos, uma das primeiras bases tradicionais da nossa formação humana, mental e escolar assentou no elogio exacerbado da colonização e do colonialismo português e do papel histórico que teria pretensamente desempenhado, tanto para o nosso crescimento e desenvolvimento, como para a felicidade e enriquecimento dos povos a quem de facto impusemos um domínio colonial.

Não serve a aceleração do progresso de nenhum ser humano conhecer mal a História da Humanidade e das leis que a movem.

Ajudarmo-nos uns aos outros a aclarar as leis que têm comandado a nossa História é rasgar o caminho da responsabilização da nossa consciência e fazer crescer a liberdade humana de actuar, confirmando e alargando Abril.

Refractários e desertores contra a guerra colonial

O Avante!, correspondendo a um sentimento de protesto patriótico, crescente entre as massas populares e os jovens recrutados para a guerra, lança em fins de Maio de 1961 um apelo geral à deserção contra a guerra colonial. Era, à escala nacional, a primeira grande palavra de ordem revolucionária por um amplo movimento pela ausência e deserção das forças armadas portuguesas, contra a guerra colonial, declarada e movendo-se em Angola, desde Fevereiro de 1961.

A posição do PCP era, note-se, simultaneamente a de que os seus militantes deveriam de preferência ser ganhos para embarcar e lutar contra a guerra e a opressão coloniais na própria guerra; já em relação à massa incorporada ou em vias de incorporação, a grande campanha de luta pela paz visaria claramente a sua ausência ou deserção. E, de facto, a percentagem de ausências rondará primeiro e ultrapassará depois, largamente, 15% do número total de incorporados...

O Governo e o seu aparelho do Estado fascista e colonial, as suas forças militarizadas e policiais estavam em campo desde o início. Mas não chegavam para as encomendas: porque era necessário conjugar acções, unir e mobilizar as classes dominantes e reprimir camadas populares e trabalhadores, e ao mesmo tempo recrutar e recrutar soldados para uma guerra injusta que não era nem querida nem popular e que, ano após ano, já passara da frente de Angola, às três frentes de Angola, Guiné e Moçambique, com centenas de milhar de km2 e com diferenciadas, quando não contraditórias, situações militares, sociais e políticas...

Já em 21de Setembro de 1961, Jorge Jardim, informador predilecto e agente especial de Salazar, que abandonara Angola em Maio e voltara em Agosto, lhe escrevera salientando como os poderosos se escapavam à guerra colonial que os servia: “Um dos aspectos que me preocupam nesta guerra é a indiferença, ao menos aparente, das nossas elites, pelo combate que em Angola se trava (...). Das elites do país (da política, do sangue, da finança) nada encontrei por estes caminhos de Angola (...). Mas não há meia dúzia para lutar em Angola? Eles ou os filhos? Desde Março que os procuro (...). Nesta guerra, como me dizia o general Gomes Araújo, queimam-se generais, distinguem-se capitães”.

É interessante notar que mesmo Franco Nogueira, o ministro-cronista do regime salazarista, escolhido por Américo Tomás, não deixa, ao defender o carácter “patriótico” da guerra colonial, de distinguir a “massa popular” que se bate, da “alta burguesia” que é “a favor de todos os sacrifícios, se os outros os suportarem”...

Para além desta crítica certeira aos filhos – família dos senhores do regime, ou dos senhores a quem o regime servia – sempre prontos a falar de sacrifício, para sacrificar os outros – Franco Nogueira parece ter ignorado que em nenhum outro país colonizador da Europa Ocidental, houve um movimento semelhante de refractários e de deserções maciças à guerra colonial. Se atendermos aos números apresentados em 1988 pelo próprio Estado-Maior do Exército, vemos que a sua proporção foi sempre crescendo. Tomando os dados referentes aos recenseados e contabilizando seguidamente os apurados e faltosos, verificamos que em 1961 a percentagem de faltosos foi de 11,68%; em 1962, já era de 12,8%; em 1963, atinge os 15,6%; em 1964, subia para 16,5%; em 1965, alcançava os 18,6%; em 1966 mantinha-se nos 18,4%; em 1967 picava para os 19,2%, conservando-se nos 18,6% em 1968! E note-se que em 1970, 1971 e 1972 passava sempre os 20% (20,9%, 20,3%, 20,3%)! Será este o movimento da “mística colectiva” em que se refugiava Franco Nogueira?

Que eu saiba, não há neste campo, na Europa Colonial, um movimento semelhante de resistência à guerra colonial.

Três guerras coloniais. Um racismo crescente...

Salazar era um perito pragmático a manejar os princípios e conceitos imperialistas básicos. Um especialista, em quem, inesperada e discretamente, cada vocábulo ia evoluindo. Com o correr dos tempos, tornavam-se semanticamente distintos – embora mantendo-se idênticos –, ganhando, pela prática, acentuações e conteúdos dissemelhantes, ou mesmo opostos, consoante as fases de luta e as necessidades e possibilidades das classes dominantes e do seu poder político.

Exemplos claros do que dizemos encontram-se na evolução da forma, como Salazar foi valorizando os diferentes ângulos do racismo: antes da II Guerra Mundial, sob a pressão nazi-fascista, como concepção do mundo e princípio geral da acção; depois, ainda nos anos trinta, mas mais clara e pressionante nos anos sessenta, da guerra colonial, ele voltará ao racismo colonial como forma discriminatória própria do regime...

Em 30 de Julho de 1930, Salazar pronuncia um discurso (Princípios fundamentais da revolução política), na Sala do Conselho de Estado do Ministério do Interior, para promoção da União Nacional (UN). Diz ele, falando dos “princípios fundamentais da nova ordem das coisas”: “Na nova ordem política a primeira realidade é a existência independente da Nação Portuguesa, com o direito de possuir fora do continente europeu, (!) acrescendo à sua presença peninsular, por um imperativo categórico da História, e pela sua acção ultramarina em descobertas e conquistas, e pela conjugação e harmonia dos esforços civilizadores das raças (sublinhado nosso) o património marítimo, territorial, político e espiritual abrangido na esfera do seu domínio ou influência”. Enfim, são as demagogias nacionalista e fascista, racista e colonialista que marcaram encontro com Salazar desde os primórdios da sua acção de governante...

Em Dezembro de 1932, Salazar concede uma entrevista a António Ferro que nesse mês sairá no Diário de Notícias e que, em Janeiro e Fevereiro de 1933 será publicada, depois de nova revisão, em livro (Salazar, o homem e a sua obra), de que foram lançados, no mês de Fevereiro de 1933, 125.000 exemplares! E lá voltará a raça, “as formidáveis qualidades da raça”, cujo aproveitamento permitirá dar à “Nação” uma doutrina “nova”. A raça tudo determina: a própria “revolução russa” de 1917 é “um fenómeno puramente rácico”. Para Salazar a raça russa é que não prestava, subentende-se...

E afirmará (A Nação na política colonial) – no ano de 1933, a 1 de Junho, na abertura solene da I Conferência dos Governos Coloniais: “o orgulho que sinto de o Estado Novo ter feito inserir na Constituição Política (...) a nossa posição de grande potência colonial” (!) (...) “ por cima de tudo, porque mais alto e mais belo, devemos organizar cada vez mais eficazmente e melhor a protecção (!) das raças inferiores cujo chamamento à nossa civilização cristã é uma das mais altas obras da civilização portuguesa”.

Que o racismo e o colonialismo vão tentar legitimar-se em Portugal, na Europa e no mundo, através da acção continuada de potências e ditaduras racistas e colonialistas, designadamente europeias, documentam-no também as palavras que Salazar profere a 13 de Abril de 1961, perante a manifestação “espontânea”, com a presença de “representantes de Angola”, de “apoio e agradecimento” a Salazar, na Sala dos Passos Perdidos da Assembleia Nacional: “A verdade é que o amaldiçoado colonialismo (...) levou a paz a África, permitiu o convívio das populações, promoveu o crescimento demográfico, dotou o continente de mais largos meios de comunicação, descobriu e explorou riquezas, e pôs os seus 240 milhões de homens em contacto com a civilização” (e a escravatura...) (...) “O caminho seguido (...) era fatal fizesse eclodir outra espécie de racismo – o racismo negro – (?!) E assim se chegou à infeliz situação actual”.

Amaldiçoados negros! Apesar da continuada “protecção das raças inferiores”, na paz como na guerra, ainda querem impor o racismo contra os brancos! Valerá a pena que os brancos se sacrifiquem tanto?

Uma guerra colonial contra a descolonização africana e mundial

Em Fevereiro de 1961, quando em Angola, Guiné e Moçambique começou a ganhar expressão o movimento social armado, pela formação e libertação nacionais dos povos oprimidos sob domínio colonial português, já o movimento anticolonial ia bastante adiantado no conjunto do continente africano.

Sem considerar agora aqueles Estados coloniais em que colonialistas e colonizados vivem no mesmo espaço geográfico, tal como acontecia com a África do Sul e a Rodésia do Sul, só sete Estados africanos eram então formalmente independentes:

· Libéria, Estado costeiro constituído na sequência da revolução anti-esclavagista americana, em 1886; sito em África, na Costa Ocidental, a sul da Serra Leoa, para reexportar ex-escravos americanos. Acabaram por regressar só 20.000, que mal se integraram na população africana, a tal ponto que só 15% da actual população fala inglês.

· Egipto (2.001.000 km2) e Etiópia (1.222.000 km2), independentes desde 1945; Sudão (2.506.000 km2) e Tunísia
(164.020 km2), desde 1956; Gana (239.000 km2), 1957; Guiné-Conacry (246.000 km2), 1958. Sete Estados que ocupavam uma superfície aproximada de 5.400.000 km2.

Em 1960, sobretudo por iniciativas neocolonais francesas, são declaradas independentes 16 colónias, designadamente: Benim (113.000 km2), Burkina Faso (actual designação do Alto Volta, 274.000 km2), Camarões (475.000 km2), Chade (1.284.000 km2), Congo-Brazaville (342.000 km2), Costa do Marfim (322.000 km2), Gabão (268.000 km2), Madagáscar (587.000 km2), Mali (1.240.000 km2), Mauritânia (1.025.000 km2), Niger (1.267.000 km2), Nigéria (942.000 km2), República Centro-Africana (623.000 km2), Senegal (196.000 km2), Togo (57.000 km2), Zaire (2346.000 km2) - que, por si só, atingindo um caminho próximo da independência formal, somavam uma área conjunta de mais de 11 milhões de km2!

De 1961 a 1969, outros 12 Estados alcançarão a independência em África, com formas diversas de soberania própria (1961: Lesoto, (30.000 km2), Serra Leoa (72.000 km2) e Tanzânia (945.000 km2); 1962: Argélia (2.382.000 km2), Burundi (28.000 km2), Ruanda (26.000 km2) e Uganda (236.000 km2); 1963: Quénia (580.000 km2); 1964: Malawi (118.000 km2); 1966: Botswana (582.000 km2); 1968: Maurícia (Ilha) (2.060 km2); 1969: Líbia (1.750.000 km2). Ao todo, estes 12 novos Estados abrangem cerca de 6.750.000 km2.

Ou seja: Em 1959, os sete Estados africanos independentes, que não viviam em situações de expressa dependência colonial e carência de soberania, totalizavam, como vimos, cerca de 5.400.000 km2 (17,8% do total africano). Em 1969, percorridos os anos sessenta, cinco ou seis anos antes da independência das colónias portuguesas, os Estados africanos formalmente soberanos já abrangem mais de 78% de superfície africana! Tal é, mesmo com todos os limites que lhe tenham sido impostos, o sentido dominante do movimento libertador dos anos sessenta em África!

É todo este avanço dos Estados e povos africanos que querem ser independentes, que se entreajudam e que entreajudam e que desse modo buscam criar no mundo uma frente livre de Estados não imperialistas, nem colonialistas, opostos à exploração dos Estados mais fortes pelos Estados mais ricos, que desagradam ao Governo de Salazar.

É nessa base que com pleno acordo da África do apartheid, ele vai procurar agir para que, como efectivamente veio a acontecer, se forme uma aliança ou cooperação de Estados colonialistas, com a participação, além de Portugal, da África do Sul, Rodésia, Niassalândia, etc..

Em finais de Agosto de 1963, escreve Salazar ao Primeiro-Ministro da África do Sul, H. Verwoerd, “uma longa carta secreta”, onde, designadamente, se lê: “Nós estamos quase sós em África, Senhor Primeiro-Ministro, e se a Rodésia do Sul for compelida a aceitar as condições que tenho visto expostas na imprensa no sentido do domínio absoluto da raça negra, penso que não ficarão então no continente africano mais que os territórios portugueses e a União Sul Africana a representar e defender a civilização do ocidente (...) (1) : “Felizmente a guerra no seu aspecto de luta subversiva, empreendida por terroristas, ou de luta clássica travada por exércitos dos países independentes, está muito longe das vossas fronteiras, mas rapidamente estará às vossas portas, se Portugal não puder resistir. Quer isto dizer que há interesse ocidental e claramente sul-africano em que tal hipótese se não verifique, e por esse motivo todas as formas de cooperação que possam ser dadas a Portugal nos territórios de Angola e Moçambique são muito úteis à nossa resistência, à vossa defesa própria”. (...)

Duas guerras opostas e complementares: a pública e a secreta

A Guerra Colonial de Angola, Guiné e Moçambique foi a forma suprema que assumiram as tentativas muitas vezes contraditórias, de salazaristas e imperialistas para atacar, confundir, corromper, destruir e ultrapassar o movimento popular armado angolano, guineense e moçambicano pela autonomia e independência; e, simultaneamente a forma de combater e reprimir a crescente troca de informações, cooperação e entreajuda entre o MPLA, PAIGC e FRELIMO e as forças operárias, democráticas e progressistas portuguesas na luta pela paz, pela autodeterminação e independência dos povos e territórios coloniais.

Em meados de 1961, diz Franco Nogueira, os serviços “especializados” da embaixada salazarista no Congo tomaram conta de vários documentos oficiais que conseguiram obter em meios africanos: designadamente, um protocolo de acordo político entre o Encarregado de Negócios americano em Leopoldville e Holden Roberto, discriminando subsídios financeiros e fornecimento de armas; e o original do passaporte emitido pelo Ministério do Interior da Tunísia (sob forte influência norte-americana) a favor de Joe Gilmore, pseudónimo de Holden Roberto, com vistos de vários Estados, incluindo dos EUA... Salazar, ao tomar deles conhecimento, comenta, sorridente, ao observar que documentam a passagem de Holden Roberto e da sua UPA, de supostos anticolonialistas a subordinados do neocolonialismo americano: “Guardamo-los como se de nada soubéssemos para os usarmos na altura própria. Que bela coisa!” Era a prova acabada da intromissão do neocolonialismo americano com a sua solução egoísta própria, na questão colonial africana e portuguesa.

Por seu turno, Jonas Sidónio Malheiro Savimbi teria começado a ser sondado pela CIA através do dirigente queniano Tom Mboye, em 1961. Na ocasião, Savimbi já estava ligado à UPA de Holden Roberto. Foi mesmo, até 1964, alto dirigente da UPA/FNLA/GRAE, tendo vindo a ser designado Ministro dos Negócios Estrangeiros do chamado Governo Revolucionário de Angola no exílio, como representante da tendência pró-americana, cargo de que se demitiu apenas em Julho de 1964. Desde essa época teria tido contactos com a CIA (como já vimos) com o colonialismo português e o seu governo (como veremos imediatamente a seguir), com o apartheid, com traficantes de diamantes e de armas, etc., etc..

Neste contexto, era também de tal modo um colaborador próximo do colonialismo português em guerra que, no dizer de Silva Cunha, o último ministro caetanista da Defesa Nacional e o penúltimo ministro do Ultramar”, “quando eclodiu o 25 de Abril estava-se à beira de uma solução, baseada na reintegração de Savimbi, com a organização que chefiava, na soberania portuguesa”. (2) e (3) Quer dizer: no estertor do colonialismo português, apresentavam-se em Angola, contra o seu domínio, não um, mas dois candidatos contraditórios a sucessores – os partidários de um regime anticolonialista de formação e libertação nacionais e revolucionários, e os adeptos de um regime neocolonialista americano ou de ascendente de americano, que pretende fazer consagrar uma nova forma de integração colonial-imperialista, sob uma “soberania” africana de forte base tribal e meramente formal, de longínquo e cada vez mais indirecto controlo popular.

Era o globalismo imperialista que avançava, a longo prazo, numa fase já adiantada da crise do sistema colonial tradicional, impondo novas formas neocoloniais de integração monopolista, porém sempre destituídos de base democrática, carentes de órgãos de poder assentes directamente no sufrágio universal ou de acompanhamento da sua conduta, de verificação e correcção do poder.

Uma grande vitória da democracia e do anticolonialismo

A derrota revolucionária do colonialismo português, em África, em Portugal e no mundo, foi uma derrota histórica e internacional do colonialismo e do imperialismo, uma grande vitória da secular luta de formação e libertação nacional dos povos de Angola, Guiné e Moçambique. Foi também uma vitória da sua aliança com a luta operária, trabalhadora e popular da população portuguesa contra o fascismo e o colonialismo, que robusteceu a sua própria acção pela democracia e a independência e soberania nacional.

Foi uma luta que teve importantes consequências internacionais, sociais e democráticas. Em África, a sua vitória contribuiu, à sua escala, para a derrota do apartheid na África do Sul, para a libertação da Namíbia e do Zimbabwe e até, muito antes, para o desaparecimento de consagrados conspiradores imperialistas como Jan Smith e Tschombé.

A luta anticolonialista em Portugal é uma luta de massas historicamente recente. Só no quadro do fascismo salazarista é que a consciência anticolonial se veio a desenvolver com a intervenção das massas operárias, trabalhadoras e populares numa luta que se foi estreitamente ligando, graças à acção do PCP, às restantes frentes de lutas reivindicativas, políticas e sociais, contra a ditadura salazarista.

Durante quase cem anos de liberalismo, monárquico e republicano, o anticolonialismo não teve expressão corrente na acção das massas. Para os grupos sociais dominantes, o colonialismo era uma ideologia e uma prática aparentemente apenas condenável a muito longo prazo; entretanto, era natural e admissível que os Estados mais ricos e poderosos tirasse dele proveito.

É quase só de facto com o aparecimento, em 1921, do Partido Comunista Português, que a análise e a prática anticolonialistas se vão tornando mais conhecidas. Como o PCP surge cinco anos antes da Ditadura Militar e aproximadamente dez anos antes do salazarismo fascista, pode-se dizer que é com o fascismo que a acção e a teoria anticolonialistas vão crescer em Portugal, embora nem sempre com a necessária autonomia e valorização.

· Para falar em anos já mais recentes, próximo dos anos sessenta, refira-se que a V Reunião Ampliada do CC do PCP, em 1954, “(...) considera necessário intensificar a luta dos povos coloniais que são aliados da nossa luta”.

· Um ano antes, no decorrer do IV Festival Mundial da Juventude (Bucareste) entre as delegações do MUD Juvenil (Aurélio Santos e outros) e de organizações juvenis de territórios sob domínio colonial português (Marcelino dos Santos, Vasco Cabral e outros) é formalmente expresso o reconhecimento aos “jovens e povos das colónias portuguesas do direito à sua independência nacional”. Oito anos antes do início da guerra colonial de Angola!

· Em 1954 crescem as acções pela paz em Goa, sob a forma de concentrações, manifestações, abaixo-assinados, distribuição de documentos, nomeadamente em Sacavém, Póvoa, Alhandra, Alverca, Amadora, Pias, Vale de Vaigro, Santarém, Serpa, Santiago do Cacém, etc..

· Os soldados de Caçadores 5 (Lisboa), Caçadores 6 (Abrantes), Infantaria 11 recusam oferecer-se como voluntários para expedições militares colonialistas.

· Em meados de Setembro, a Comissão Central do MUD Juvenil e a IV Assembleia de Delegados do Movimento deliberam que nos meses mais próximos, o sentido dominante da sua iniciativa política girará em torno da luta pela paz na Índia e pela restituição à liberdade dos dirigentes do MND, nela empenhados.

· Em Junho de 1955, o Avante!, escreve: “O colonialismo tem os seus dias contados. Nem os discursos de Salazar, nem os planos, nem as medidas de guerra, nem a intensificação da repressão e da exploração o poderão salvar”. Seis anos antes de comeaçar a guerra colonial!

· A acção e o pensamento contra a guerra colonial e o colonialismo, e as suas consequências para Portugal, a sua soberania e o seu desenvolvimento, vão-se entretanto alargando a sectores católicos e repercutindo mesmo em meios militares, igualmente sujeitos a pressões imperialistas americanas que pretendem não perder o comboio da evolução africana.

· Ainda em 1955, em Agosto, a VI Reunião Ampliada do CC do PCP defende a abertura de negociações relativas à questão de Goa e o direito à autodeterminação dos povos das colónias portuguesas.

· Em 31 de Janeiro de 1961, é elaborado e assinado por mais de meia centena de individualidades liberais e democráticas, o documento “Programa para a Democratização da República”, cujo primeiro signatário é Mário de Azevedo Gomes. É redigido por Mário Soares, José Ribeiro dos Santos, Francisco Ramos da Costa e Piteira Santos. Pretende definir “uma política coerente de centro-esquerda”. E dar a conhecer “uma linha de pensamento estilo europeu”, desmentindo assim o velho dilema absurdo da propaganda oficial, de que as únicas alternativas seriam “o comunismo ou o caos”. Todos os signatários serão incriminados, mas virão a ser abrangidos por uma amnistia. Na questão colonial, retomando velhas posições liberais, diz expressamente o Programa para a Democratização da República: “Promover-se-á como condição de desenvolvimento económico a eliminação das barreiras alfandegárias entre e Metrópole e o Ultramar (...) por forma a assegurar-se a livre circulação de pessoas e mercadorias”.

· O vigário-geral da diocese de Luanda , reverendo Mendes das Neves é preso em Luanda. Acusação: “ser o chefe da organização responsável pelo actos terroristas em Angola”. Neste mesmo ano, oito padres angolanos serão deportados para Portugal: padre Franklim da Costa, exilado em Braga; padre Alfredo Osório, em liberdade vigiada em Viana do Castelo; padre Gaspar Domingos, torturado durante meses, exilado em Lisboa; padre Martinho Samba, preso e torturado durante 6 meses; padre Joaquim de Andrade, quatro vezes preso, padre Alexandre do Nascimento, preso (já antes estivera preso); padre José Vicente; padre Lino Guimarães, preso e torturado. (4)

· A Conferência Episcopal de Angola denuncia, logo após o desencadear da luta armada, “os atentados contra a vida quaisquer que sejam os seus autores” e apoia “as aspirações justas e legítimas dos negros” (Pastoral de 17 de Abril de 1961).

· Em 31 de Janeiro de 1962, dezenas de milhar de pessoas manifestam-se no Porto, gritando “Abaixo o fascismo!”, “Paz em Angola”. Dezenas de manifestantes são presos.

· A 12 de Março de 1962, principiam as emissões da Rádio Portugal Livre, órgão de informação do PCP, que se manteve diariamente em actividade durante mais de 12 anos, até pouco depois do 25 de Abril. Será um dos mais importantes, escutados e influentes órgãos de informação do PCP. A seu lado, surgirá em 1964, a Rádio Voz da Liberdade, órgão unitário da FPLN, que será também um órgão de informação democrático, em emissões trisemanais. Ambas desempenharão um papel de relevo na mobilização e esclarecimento populares contra a guerra colonial e o colonialismo.

· Julho de 1962: Agostinho Neto, dirigente do MPLA – acompanhado da sua mulher, Maria Eugénia, e de dois filhos pequenos, e Vasco Cabral, dirigente do PAIGC, evadem-se clandestinamente de Portugal a partir da Doca do Bom Sucesso, em Pedrouços, graças à cooperação de antifascistas portugueses, entre os quais os dirigentes do PCP Jaime Serra e António Dias Lourenço.

· Salazar, para colocar alguma pressão nas reservas norte-americanas à sua política africana, resolve reconhecer o Governo da China Popular. Por isso, “escolhendo o homem a enviar a Pequim”, opta pelo seu agente especial Jorge Jardim, que é chamado “com urgência” a Lisboa. Mas o receio das reacções norte-americanas, leva-o a adiar a concretização do seu plano. (Fevereiro, 1964)

· Em Setembro de 1965, realiza-se o VI Congresso do PCP, que será o último a conhecer nesse século a clandestinidade. É nele que se aprova o Programa para a Revolução Democrática e Nacional que assinaladamente destaca como objectivo o fim das guerras coloniais e do colonialismo.

· 3 de Outubro de 1965: Inicia-se em Des-es-Salam a II Conferência da CONCP dos movimentos de libertação da África Colonial Portuguesa – Frelimo, MPLA, PAIGC. Estão presentes como observadores convidados, representantes da oposição antifascista e anticolonialista portuguesa, designadamente uma delegação da JRP da FPLN, composta pelo Dr. Rui Cabeçadas (já falecido) e o autor. É um caso relativamente excepcional na história anticolonial europeia e mundial, este nível de cooperação – na fase da luta armada e da guerra colonial – entre os sectores mais progressistas do movimento de libertação e os sectores mais progressistas do democrático do Estado ocupante, entre os povos colonizados e o povo do Estado colonialista. A conferência durou 8 dias tendo a delegação portuguesa usado da palavra, a convite da Conferência.

· 4 de Outubro de 1965 é divulgado o “Manifesto dos 101 católicos que abertamente tomam posição contra a guerra colonial, criticando a cumplicidade da hierarquia católica com o regime de Salazar. Entre os seus signatários figuram os nomes de Sofia de Melo Breyner, Pereira de Moura, Lindley Cintra, Alçada Batista, Helena Cidade de Moura, Lino Neto, Ruy Belo, Aurora Cunha Monteiro, Domingos Megre, Manuel Megre, João Bérnard da Costa, José Manuel Galvão Teles, Nuno Teotónio Pereira, Pedro Tamen, Vitor Wengorovius, etc..

· Em Janeiro de 1968, Lisboa manifesta-se abertamente contra a guerra colonial, apesar da repressão salazarista.

O crescimento da luta popular democrática que consagrará, a partir de Setembro de 1968, o desaparecimento político, e depois físico, de Salazar, anunciarão logo, desde 1968/1969, novos tempos para Portugal! É a grande afirmação da certeza que o fascismo, a guerra e o colonialismo têm os dias contados e que chegou agora a hora de lutar mais livremente pelo triunfo da liberdade, da independência nacional, da soberania popular e da paz.

Abril chegará e com ele a descolonização conquistada graças à heróica luta dos povos de Angola, Guiné e Moçambique e do povo português.

(1) Franco Nogueira – Salazar: a resistência – 1958/1964, (vol. V), Livraria Civilização, 1984, pág. 513-519.

(2) Silva Cunha – O Ultramar,a Nação e o 25 de Abril, Atlântida Editora, Coimbra, 1977.

(3) João Paulo Guerra – Savimbi. Vida e Morte, Livraria Bertrand Editora, Lisboa, 2002.

(4) Raymond Thidimbo: “Dom Raymond Thidimbo e a Angola de Salazar”.

«O Militante» - N.º 260 Setembro/Outubro de 2002

Uma pequena estória sobre o 1º de Maio de 1974

Uma pequena estória sobre o 1º de Maio de 1974

Joaquim Gomes


O primeiro encontro duma delegação do Partido com a Junta de Salvação Nacional, encontro esse organizado pelo camarada Rogério de Carvalho, foi realizado na Cova da Moura, no dia 29 de Abril. Da nossa delegação faziam parte os camaradas Octávio Pato, Jaime Serra e Joaquim Gomes.
Neste encontro, conduzido pelos generais Spínola e Costa Gomes, estavam, segundo creio, todos os seis membros que constituiam a Junta de Salvação Nacional.
 
Falou-se de várias coisas, mas especialmente da luta dos povos das colónias, sobre a qual Spínola afirmava que se tratava de lutas conduzidas por grupos terroristas isolados, que não gozavam de qualquer simpatia dos povos respectivos, chegando mesmo ao desplante de dizer que se houvesse eleições na Guiné e ele se candidatasse, não tinha qualquer dúvida de que seria eleito!
 
Entre os vários problemas abordados no encontro surgiu, naturalmente, a manifestação do 1º de Maio em preparação e para a qual, já antes do 25 de Abril, o Partido vinha mobilizando os trabalhadores.
 
O que os vários membros da Junta disseram acerca deste assunto não me recordo. Mas recordo perfeitamente o olhar de desafio, para não dizer provocatório, do general Spínola quando nos dizia:
 
"No 1º de Maio é que se vai ver se o Partido Comunista tem a influência e a força que diz ter entre os trabalhadores". E continuou: "Da forma como decorrer este 1º de Maio é que se vai ver se o Partido Comunista merece ou não a liberdade que reclama".
 
A resposta deram-na os próprios trabalhadores saindo à rua em massa numa das maiores senão a maior manifestação que se fez no nosso País.
 
Várias vezes tenho perguntado a mim mesmo se Spínola e os seus amigos de sempre não começaram a conspirar contra a Revolução precisamente no mesmo dia da manifestação do 1º de Maio.

«O Militante» Nº 239 - Março / Abril - 1999