Lisboa - Encerramento de Escola há 2 anos «para recuperação»

Assembleia Municipal de Lisboa
PCP faz Requerimento sobre a

Encerramento de Escola há 2 anos «para recuperação»


«A Escola 4, situada no Campo de Santa Clara, Freguesia de S. Vicente de Fora está encerrada há mais de 2 anos para recuperação.

No sótão continua a viver uma antiga auxiliar desta Escola, apesar da insegurança que o estado do edifício oferece.

Os alunos estão divididos por dois locais distintos, A Junta de Freguesia e a Voz do Operário, sem qualquer tipo de ligação à sua Escola.

Nestes termos, e ao abrigo da alínea f) do Nº 1 do Artº 4º do Regimento da Assembleia Municipal, vimos por este meio solicitar a V. Exa. que peça à Câmara que informe para quando estão previstas a obras na Escola 4, bem como o realojamento da funcionária».



Requerimento enviado à Presidente da AML

Lisboa - Actividades de enriquecimento Curricular em risco ou suspensas

Assembleia Municipal de Lisboa

PCP faz Requerimento sobre a
Actividades de enriquecimento Curricular em risco ou suspensas


«Várias actividades de enriquecimento Curricular, assumidas pela CML nas Escola do Ensino Básico da Cidade de Lisboa, estão nalguns estabelecimentos de ensino (Ex.: Escola 4 e Escola 15), em causa ou mesmo suspensas por falta de pagamento por parte da CML.

É sabido que o Ministério da Educação já procedeu ao pagamento destas actividades à CML em 27 de Dezembro de 2007.

Nestes termos, e ao abrigo da alínea f) do Nº 1 do Artº 4º do Regimento da Assembleia Municipal, vimos por este meio solicitar a V. Exa. que peça à Câmara que informe para quando está previsto o pagamento às Instituições que promovem estas actividades».


Requerimento enviado à Presidente da AML

Lisboa, Verbas do Casino retidas pelo Governo

Ao fim de um ano de lucros de dezenas de milhões de euros da concessionária

Por culpa da CML e por má vontade do Governo, Verbas do Casino retidas pelo Governo


Inépcia do PSD na CML prejudica Lisboa

O Casino Lisboa, que agora completou um ano de actividade, foi criado em 2003, a pedido de Santana Lopes, pelo Decreto-Lei n.o 15/2003, de 30 de Janeiro, publicado na pág. 620 do «Diário da República», I Série.

O PCP sempre disse e repete: este era um equipamento desnecessário na Cidade. E hoje ressalta ainda mais essa situação, já que do Casino nada de bom ainda resultou para Lisboa, sendo o próprio Casino o único resultado prático do célebre projecto do PSD para o Parque Mayer.

Mas a verdade é que o Casini está a funcionar e a lei tem de ser cumprida.

Ora, de acordo com a legislação atrás referida, e designadamente de acordo com o previsto nos artigos 3º, alíneas c) e d), 4º e 5º, o Município de Lisboa já devia ter recebido e utilizado em obras uma verba próxima dos 15 milhões de euros, em destinos legalmente determinados. Trata-se de «financiar e subsidiar obras de interesse para o turismo no município de Lisboa» e da reabilitação de «um teatro» e de «outro equipamento cultural no Parque Mayer» e da «recuperação do Pavilhão Carlos Lopes»).

Aliás, o próprio Presidente da CML dizia, ainda há um ano, que «durante sete anos, 15 milhões vão reverter para este projecto (Parque Mayer), perfazendo um total final de 110 milhões de euros».

Ora nada disso aconteceu. Mais grave ainda: a CML ainda não tem concluídos nenhum dos projectos necessários para estas obras. O que é grave.

Instabilidade política, má gestão de recursos municipais, favorecimento e nepotismo


O estendal de divergências entre eleitos do PSD sucede ao rol de averiguações, inquéritos, investigações, audições a eleitos da CML e administradores por eles nomeados para as empresas municipais, seja como arguidos seja como testemunhas em processos judiciais e diligências judiciárias que se conhecem a um ritmo nunca antes pensado possível.

Este mandato, que neste particular iguala e está a decorrer ao mesmo nível do anterior, caracteriza-se por cinco sintomas bem definidos:

1º - entrega cada vez mais descarada do território aos interesses privados, designadamente através de uma inqualificável política urbanística baseada no despacho de loteamentos atrás de loteamentos, com a agravante de que se fazem planos à medida dos interesses das instituições financeiras e das grandes empresas do sector;

2º - ausência de actividades municipais e de obras de melhoramentos dignas de registo que melhorem a vida em Lisboa, sendo certo que a Cidade se degrada e o espaço público se encontra em situação de progressivo abandono;

3º - descredibilização total da instituição, com cenários de permanente instabilidade e desqualificação dos agentes, situação criada pelos eleitos do PSD, que nem sequer escondem as suas divergências e o salve-se quem puder que começa a reinar e a transparecer;

4º - desperdício de enormes volumes de verbas municipais de qualquer contrapartida útil para o Município, designadamente em actos conhecidos e cada vez em maior número e de maior gravidade configurando situações de arregimentação, favorecimento  e nepotismo;

5º - crescimento exponencial da dívida de curto prazo, sem que se vislumbre qualquer quadro credível de resolução deste gigantesco problema.

Incapacidade absoluta e inépcia no caso das verbas do Casino Lisboa


O caso das verbas do Casino Lisboa é sintomático. De acordo com a lei que concessionou este estabelecimento, avultadas verbas deveriam já estar a esta hora na posse do Município de Lisboa para fins concretos definidos exactamente naquela legislação.

As comparticipações destinam-se a obras de reabilitação de importantes infra-estruturas: quer sejam as do Parque Mayer, quer sejam as do Pavilhão Carlos Lopes.

Mas sabe-se que os tempos passam – já lá vai um ano – mas as verbas continuam retidas no Instituto do Turismo.

É evidente que se trata de autismo da parte do Governo para com a CML e de incapacidade e inépcia da CML e em especial do PSD e do actual Presidente da Câmara em lidar com este assunto.

Em primeiro lugar, a lei não condicionou a entrega destas verbas à Câmara de Lisboa a qualquer diligência. Em segundo lugar, o Presidente da CML nunca tomou uma iniciativa vigorosa que impusesse o prestígio e a autoridade da maior Câmara do País de forma a obrigar o Governo a cumprir a legislação. Em terceiro lugar, e se o Instituto do Turismo continuar a exigir que a CML entregue os projectos de reabilitação quer do Parque quer do Pavilhão… bem pode a Cidade esperar: nada está feito, nenhum concurso, nenhuma diligência séria estão efectuados, em curso firme ou em marcha sequencial: tudo continua nas águas mornas da inacção: foi nisso que se transformou o modo de vida da Câmara de Lisboa nos últimos anos.

Aliás, o PSD mostra nem saber o que quer fazer com o Pavilhão Carlos Lopes e de cada vez se fala de seu objectivo. Mas é um facto que a Cidade precisa de um equipamento desportivo aberto de média dimensão e com uma sala polivalente – já que não existe nada de semelhante na Cidade. Ora, o programa de reabilitação do Pavilhão estava já pronto no final do mandato da Coligação, em 20091, tendo sido tudo interrompido e «atirado ao lixo»..

O PSD e a sua política de direita são os responsáveis por este prejuízo que advém para os cidadãos do facto de as obras estarem paradas e os referidos equipamentos se encontrarem em contínua e acelerada degradação.   

Em suma:

Como o PCP vem reafirmando, é preciso mudar de política!

5 de Maio: 1º Fórum
«A Cidade que temos, A Cidade que queremos»


O PCP continua a defender que Lisboa precisa de outra política, de outra direcção, de outra orientação.

É aliás neste quadro que se insere o 1º Fórum da CDU sobre «A Cidade que temos / A Cidade que queremos», a realizar no próximo dia 5 de Maio, em Lisboa, no Hotel Roma.

Trata-se de uma grande iniciativa de reflexão, debate e estudo sobre a situação em nove áreas de intervenção principais, desde o Urbanismo e as Finanças à reabilitação urbana e ao ambiente, entre muitas outras prioridades para Lisboa.  

Lisboa, 20 de Abril de 2007

Centenário do matemático António Aniceto Monteiro

Assembleia Municipal de Lisboa
Grupo de Deputados Municipais
do PCP faz proposta de Recomendação sobre o

Centenário do nascimento do matemático António Aniceto Monteiro

Os deputados municipais do PCP na Assembleia Municipal de Lisboa vão levar ao plenário da AML, na próxima terça-feira, dia 17 de Abril,
uma Recomendação do seguinte teor:

«No próximo dia 31 de Maio celebra-se o centenário do nascimento do matemático António Aniceto Monteiro, que será assinalado com diversas iniciativas, nomeadamente a edição de uma fotobiografia, da responsabilidade da Sociedade Portuguesa de Matemática e da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, com o apoio financeiro da Fundação Calouste Gulbenkian.
António Aniceto Monteiro licenciou-se em Ciências Matemáticas na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa em 1930 e obteve o Doutoramento de Estado em Paris, sob a orientação de Maurice Fréchet, em 1936.
 
De regresso a Portugal, impulsionou diversas iniciativas destinadas a fomentar o aparecimento de uma comunidade científica dinâmica e competitiva a nível internacional.
 
Em 1936, criou com Manuel Valadares, António Silveira, Peres de Carvalho e outros, o Núcleo de Matemática, Física e Química.Em 1937 é um dos fundadores da Revista Portugaliae Mathematica e, em 1940, da Gazeta de Matemática, em colaboração com Bento de Jesus Caraça, José da Silva Paulo, Hugo Ribeiro e Manuel Zaluar Nunes. Em 1940 é eleito, por unanimidade, o primeiro Secretário-Geral da Sociedade Portuguesa de Matemática, de que é um dos fundadores.
 
Em 1943 fundou, com Mira Fernandes e Ruy Luís Gomes, a junta de Investigação Matemática e, entre 1940 e 1943, dirige o Centro de Estudos Matemáticos para a Alta Cultura.
 
Em oposição ao regime político que vigorava no país, e que lhe vedou a entrada na carreira universitária, António Aniceto Monteiro vê-se obrigado a seguir para o Brasil em 1945. Mas nem aí se livrou do poder do estado português que conseguiu, através da Embaixada de Portugal no Brasil, pressionar o Reitor da Universidade do Brasil para evitar a renovação do seu contrato. Vê-se, assim, obrigado a sair do Brasil e a estabelecer-se na Argentina.
 
Em 1972 é designado Professor Emérito da Universidad Nacional del Sur, sendo durante mais de 25 anos o único Professor Emérito nomeado por aquela Universidade.
 
Regressa a Portugal em 1977, trabalhando cerca de dois anos como investigador do Instituto Nacional de Investigação Científica, no Centro de Matemática e Aplicações Fundamentais. Em 1978 é distinguido com o Prémio Gulbenkian de Ciência.
 
De volta à Argentina, faleceu em 1980. Em Outubro de 2000, o então Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio, concedeu-lhe, a título póstumo, a Grã-Cruz da Ordem Militar de Santiago e Espada.

Nas comemorações do centenário do nascimento de António Aniceto Monteiro, a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua reunião de 17 de Abril de 2007, saúda as iniciativas organizadas em honra e memória do ilustre matemático, que muito contribuiu para o desenvolvimento da actividade científica em Portugal e no estrangeiro e recomenda à Câmara que seja ponderada a atribuição do seu nome a uma rua ou local da nossa cidade, acompanhando assim uma proposta da Sociedade Portuguesa de Matemática nesse sentido, no âmbito das homenagens e iniciativas programadas.

Lisboa, 13 de Abril de 2007