Jornadas Autárquicas em Lisboa

Camara LisboaA CDU de Lisboa organiza a partir de dia 6 de Maio e até 17, um programa de intervenção política designado «Jornadas Autárquicas Lisboa / 2008», que decorre sob a consigna «Contactar a Cidade / Afirmar a Alternativa».
"Contactar Lisboa", para continuar a sentir o pulsar das populações, a fim de propor soluções que resolvam os problemas concretos de pessoas concretas.
«Afirmar a Alternativa», porque é disso que se trata: Lisboa precisa de um poder local alternativo.

1.  As Jornadas são oportunas
Infelizmente para a Cidade e para as populações de Lisboa existem numerosas e diversificadas razões que justificam esta iniciativa da CDU. 

1.1. PS revelou a sua incapacidade para resolver os problemas
Lisboa está parada e a degradar-se. Se compararmos os múltiplos projectos anunciados com os resultados de realização desta gestão PS/BE, avolumam-se as preocupações quanto ao rumo da Cidade de Lisboa. As populações continuam a sentir na pele as consequências da anterior gestão ruinosa.

1.2. É necessário inverter a actual política
A realidade mais visível em Lisboa, decorridos nove meses de mandato do actual executivo municipal, é desanimadora. É tempo de reflectir em que medida (não) foi invertida a política do PSD e do CDS nos dois mandatos antecedentes (o último reduzido a metade). Esses anos conduziram a Câmara a uma situação crítica extrema, não apenas no plano financeiro mas abrangendo domínios diversificados da organização e actividade autárquica, bem como das infra-estruturas e da vida da cidade.
Essas situações ficaram bem patentes nos resultados da sindicância aos serviços de urbanismo (decidida ainda no anterior mandato) e no estado de degradação física e ambiental da cidade.
Mas importa analisar se, com o PS em maioria, e com o BE agora a apoiá-lo, alguma coisa de essencial mudou ou está em mudança para melhor ou se o que está em cima da mesa é mais do mesmo, embora aqui e ali com roupagem nova.

2. Objecto das Jornadas da CDU
É necessário proceder à análise do que está em curso e do que se antevê para encontrar as actuações políticas de combate e de mudança.
As Jornadas Autárquicas da CDU Lisboa / 2008 são o momento alto dessa análise, nos múltiplos campos da intervenção autárquica, onde se inserem, entre outros:
- o Urbanismo,
- o Espaço Público,
- os Transportes e a Mobilidade,
- os Espaços Verdes e os Equipamentos.

3. Urbanismo
No domínio do urbanismo, as denúncias sucessivas do PCP nos últimos anos são hoje constatações incontornáveis pelos resultados da sindicância que ninguém ousa menorizar.
O PCP alertou repetidamente para práticas abusivas protagonizadas pela maioria PPD/PSD e CDS-PP (frequentes vezes apoiadas pelo PS no mandato 2001/2005), ultrapassando com frequência o limiar da legalidade e em desprezo pelos planos municipais de ordenamento do território vigentes.
Uma das situações mais polémicas, a que envolveu o Parque Mayer e a Feira Popular, incluiu avaliações feitas sem base em planos que não existiam. O PCP e a CDU votaram sempre contra estes «negócios», como é sabido, e fizeram participações ao Ministério Público denunciando a ilegalidade das decisões – aprovadas pelo PSD, PS, CDS e BE.
Neste momento, porém, ganha uma importância crucial a revisão do PDM de Lisboa, cujo período máximo de vigência admitido (10 anos) se esgotou em 29 de Setembro de 2004.


3.1. A revisão do PDM de Lisboa
Neste domínio, as principais responsabilidades pela paralisação do processo de revisão, que havia sido iniciado em 1999, cabem à gestão municipal do PPD/PSD e CDS-PP, que apenas poucos meses antes da queda da Câmara e precipitação das eleições intercalares, apresentaram resultados incompletos de desenvolvimento do processo de revisão. No entanto, no presente mandato, 8 meses decorridos sobre a tomada de posse, não foi comunicada à Câmara qualquer desenvolvimento do processo de revisão, nem aquela foi, nele, minimamente envolvida, como seria fundamental, atendendo ao carácter estratégico de tal instrumento de planeamento e à sua abrangência territorial e disciplinar, bem como à sua vigência temporal para além do mandato em curso.

3.1.1. Recentes decisões do Governo
As recentes decisões governamentais, suportadas em estratégias nacionais e com os desenvolvimentos já verificados, como são os casos do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) e a Rede Ferroviária (RAV), associada à rede europeia de Alta Velocidade, bem como o desencadeamento concentrado de infra-estruturas instrumentais ou subsidiárias de âmbito regional, como são a Terceira Travessia do Tejo (TTT), com diversos modos de mobilidade antecipam um quadro radicalmente diferente para a AML (que justificaria a revisão do PROTAML) e para os concelhos que a integram, mas, sobretudo, para a cidade/concelho de Lisboa, onde decorrem consequências contraditórias de impacto directo, na realidade física, ambiental, económica, social, cultural e paisagística. Também o domínio da mobilidade de passageiros e mercadorias, e da acessibilidade metropolitana, sofrerá alterações que transformarão profundamente a inserção de Lisboa no conjunto da AML, colocando mesmo, o conceito da “cidade de Lisboa” num novo prisma.

3.1.2. Urge concluir a revisão do PDM
Nestes termos, a revisão do PDM, não só não pode ser retardada, como é plenamente oportuna e inadiável, face ao nível de definição dos grandes investimentos referidos, nomeadamente, no que respeita ao compromisso público, à afectação de recursos e ao quadro temporal de realização.
De igual modo, é, a revisão do PDM, a sede por excelência para potenciar a ponderação interdisciplinar e tirar partido da abrangência permitida pela sua escala, evitando abordagens parciais ou segmentadas territorialmente que, por muito que se adeqúem a processos de mediatização, ou mesmo propaganda, serão muito provavelmente inconsequentes. Podem constituir sério perigo, neste sentido, os recentes cenários de reformulação radical da estrutura de mobilidade nas áreas submetidas a intervenção na frente ribeirinha (Baixa e Belém-Ajuda), no âmbito das comemorações do centenário da República (preconizadas nos respectivos documentos estratégicos), se as mesmas não obedecerem a uma lógica mais global, pelo menos no âmbito da revisão do PDM de Lisboa.

3.1.3. Administração Central / Administração Local
Também é no âmbito da revisão do PDM, pela riqueza de fundamentação proporcionada, que poderá e deverá ser firmada a repartição de responsabilidades e afectação de recursos, entre a administração central e local, com vista a enquadrar as grandes transformações preconizadas, encontrando os instrumentos mais adequados para o efeito.
Impõe-se, no mais curto período de tempo, proceder à programação dos passos seguintes na revisão do PDM e estabelecer o modo de envolvimento da Câmara, na sua totalidade, no acompanhamento, e confronto aberto de perspectivas para a cidade, naturalmente diversas, em função dos programas e condutas legitimados nos mandatos em exercício. Para o efeito, os Vereadores do PCP desencadearão, proximamente, as iniciativas adequadas. A CDU, pelo programa sufragado, não abdicará da participação na revisão do PDM, e promoverá o envolvimento da generalidade da população.

3.2. Transparência
Impunha-se, no actual mandato, inverter o nível crítico de descrédito a que a CML chegara entre 2002 e 2207 no domínio do licenciamento de operações urbanísticas de loteamento ou edificação.
No entanto, tal situação não se inverte pela mera mudança de dirigentes municipais ou pela reestruturação de serviços. Importaria estimular, na generalidade dos trabalhadores dos serviços de urbanismo, uma conduta ética de serviço público (naturalmente oposta à tendência de precarização desenvolvida pelo Governo), onde a garantia de transparência e legalidade dos licenciamentos deverá acautelar que os interesses privados dos promotores imobiliários não se sobreponha aos direitos dos futuros utilizadores e aos interesses colectivos dos que vivem e/ou trabalham na cidade.
A melhor garantia de uma prática municipal de licenciamento urbanístico que não só impeça a degradação das condições ambientais da vida na cidade, mas antes as beneficie, passa pelo reforço da relevância dos instrumentos de planeamento territorial e urbanístico no seu enquadramento e legitimação, em detrimento de decisões casuísticas onde as, tantas vezes evocadas, vantagens da flexibilidade e oportunidade se confundem com a maximização de rentabilidade especulativa de capitais privados do ramo imobiliário.

3. 3. O planeamento urbanístico
No actual quadro, emerge o planeamento urbanístico como factor determinante da promoção das condições ambientais da cidade mas, também da transparência e legalidade dos licenciamentos. 
Esta é uma linha de rumo que a CDU tem defendido com persistência e que fundamentou a oposição à operação Alcântara XXI, ao empreendimento do Vale de Santo António, às alterações ao PDM, ditas em regime simplificado e a sucessivas operações urbanísticas, de particulares, aprovadas em áreas classificadas como de estruturação ou reconversão urbanística, ou em áreas classificadas como consolidadas industriais, em violação pelas disposições consagradas no PDM.

3.3.1. Os recursos humanos na CML
Os recursos humanos e técnicos existentes na Câmara de Lisboa, não são um problema, como alguns consideram, mas são uma importante mais-valia para servir a população e que, no quadro da gestão urbanística, deveria ser aplicada, afectando os mais capazes à elaboração e monitorização de planos municipais de ordenamento do território. Neste domínio, é lamentável que, no presente mandato, se continuem a contratar serviços ao exterior – contraditoriamente aumentando despesas municipais em tempos de contenção financeira, subestimando os meios residentes na Câmara Municipal. Está neste caso, no presente mandato, o Plano de Pormenor do Parque Mayer (em processo de concurso). Pior ainda, quando a elaboração de planos é deliberadamente confiada, ou fortemente condicionada, por entidades, ou empresas, directamente beneficiárias das condições de edificabilidade resultante. Estão neste caso, também no presente mandato, a associação da EDP à elaboração de um segundo plano de pormenor para a unidade operativa de gestão (UOP) 10 - aterro da Boavista (o primeiro, ainda não aprovado, é normalmente associado às “torres” do arquitecto Norman Foster – autor do plano), ou a recente entrega da elaboração do Plano de Urbanização de Alcântara à REFER.

3.3.2. Concluir os planos
Entretanto, protela-se a conclusão de importantes planos, atendendo aos impactos sociais associados, como são os casos do Plano de Pormenor de Palma de Baixo (em elaboração desde 2001) ou o Plano de Pormenor dos Bairros da Liberdade e Serafina (com a decisão mais recente de elaboração em 2000). Também com fortes repercussões do ponto de vista social, cabe fazer referência ao Programa de Acção Territorial da “Coroa Norte de Lisboa” que, embora decidido mais recentemente2006, foi então apresentado como tendo capacidade, de forma mais célere e sustentável, atender aos problemas sociais da Ameixoeira e enquadrar a recuperação/legalização das áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) que em Lisboa, ao invés de outros concelhos do país, e da Área Metropolitana de Lisboa, com menores recursos, permanecem sem resolução.
Também permanece o desconhecimento do desfecho da elaboração de planos com papel estruturante em importantes áreas da cidade, como o Plano de Urbanização da Zona Ribeirinha Oriental - PUZRO (com decisão de elaboração em 2000), ou o Plano de Urbanização de Carnide-Luz.

4. Espaço Público
A degradação generalizada dos espaços públicos da cidade foi uma herança deixada pela gestão PPD/PSD e CDS-PP. Essa questão atingiu um estado de tal forma acentuado que as consequências ultrapassaram largamente o mero desconforto na fruição urbana: ela atingiu um nível crítico, atentatório da segurança e integridade dos cidadãos e bens materiais, nomeadamente, dos veículos em circulação.
Tal extremo não atingiu apenas zonas periféricas da cidade, mas estendeu-se a lugares centrais de grande intensidade de circulação, como a Avenida da Liberdade e a Baixa.

4.1. Iniciativas da CDU
A situação atingiu tais proporções que a população por toda a Cidade reclama há muito e a muitas vozes. A CDU juntou-se a esse sentimento generalizado de alerta.

4.1.1. «SOS Lisboa! CDU alerta!»
Perante o estado calamitoso do Espaço Público lisboeta, a CDU decidiu abrir um projecto de intervenção cívica, o «SOS Lisboa! CDU alerta!», em que os cidadãos e as instituições pudessem reclamar contra as situações que mais os afligiam. O resultado dessa iniciativa política foi oportunamente reportado à Câmara e a CDU fez-se portadora dessas reclamações.

4.1.2. Programa Geral de Reabilitação da Cidade
Na sequência dessas acções, e completando o seu alcance, os Vereadores do PCP tomaram a iniciativa de apresentar uma proposta para a elaboração de um “programa geral de reabilitação da cidade”.
A proposta partia da seguinte constatação da realidade: a persistência dos focos de degradação e a profundidade dos danos nos espaços públicos da Cidade conduziria rapidamente, em muitos casos, a situações irreversíveis no âmbito da conservação, passando a exigir uma reabilitação profunda no âmbito de obras novas.
A proposta foi aprovada por unanimidade na Reunião de Câmara de 31-10-2007, embora protelando o prazo de apresentação do Programa, que se propunha o final de 2007, face à incapacidade confessada pelo Vereador do pelouro em cumprir tal determinação no prazo proposto.
Os termos da proposta tiveram em conta as dificuldades orçamentais da Câmara, perspectivando o recurso fundamental à mobilização de meios humanos, técnicos e instrumentais residentes no Município.
No sentido de melhor ponderar os impactos sociais, na determinação das prioridades, perspectivou-se solicitar o envolvimento das Juntas de Freguesia da cidade na inventariação das situações mais críticas.
No sentido de potenciar os resultados das intervenções que viessem a ser preconizadas, estabeleceu-se que as mesmas deveriam comportar a adequação dos espaços públicos visados à acessibilidade de pessoas em situação de mobilidade reduzida, nos parâmetros legalmente estabelecidos.
Para além, da “programa geral de reabilitação da cidade” propunha-se que, de imediato, se iniciassem vistorias aos estaleiros de obra, no sentido de intimação dos responsáveis por danos produzidos no espaço público envolvente.

4.2. Resposta pobre do PS e do BE…
Decorridos 6 meses, não se vislumbram resultados do cumprimento da deliberação de Câmara em questão e, só muito recentemente foram consultadas as Juntas de Freguesia, com vista à inventariação das situações mais preocupantes nas respectivas áreas da cidade.
Entretanto, verificam-se iniciativas pontuais de “tapa-buracos” que tendem a traduzir-se no colmatar de crateras em algumas situações, prosseguindo as consequências das patologias herdadas e avolumando-as para o legado ao mandato futuro.
No domínio das responsabilidades municipais na conservação dos espaços públicos, a CDU entende que se deve privilegiar o atendimento continuado e ponderado, com base em serviços estáveis e habilitados… em vez de se dar relevância pontual e mediática a acções pontuais de «lavagem de cara» deste ou daquele local – como aconteceu quando o Presidente da Câmara e comitiva deram o mote no início do mandato, com pinturas de passadeiras ao vivo, sem consequência nem sequência continuada.

5. Transportes e Mobilidade
As condições de mobilidade na cidade e de operação dos transportes, particularmente dos rodoviários, decorrem, em substancial medida, do estado do espaço público, em termos de adequação e conservação.

5.1. CDU propõe medidas para melhorar os corredores «BUS»…
Relativamente aos corredores «BUS», os Vereadores do PCP apresentaram uma proposta incidindo sobre o reforço dos corredores “BUS”, das praças de TÁXI e seu apetrechamento, aprovada na Reunião de Câmara de 03-10-2007, apenas com a abstenção do grupo de Vereadores “Lisboa com Carmona”.
Passados 6 meses, desconhecem-se passos significativos que tivessem sido dados no cumprimento da proposta aprovada e ao serviço da população de Lisboa.

5.2. … e o estacionamento de veículos de duas rodas
Ainda no domínio da mobilidade, sem prejuízo do papel da revisão do PDM nas soluções sustentáveis para tal problema e até como suporte experimental a tal abordagem, os Vereadores do PCP apresentaram uma proposta, submetida à Reunião de Câmara de 13-02-2008, e aprovada por unanimidade, com vista à criação de áreas de estacionamento de veículos de duas rodas, devidamente apetrechadas para o efeito, que permitissem apoiar a diversificação do recurso a modos de transporte individual, hoje dominante na cidade, que, sem prejuízo da prioridade ao transporte público, pudesse desagravar a presença do automóvel na cidade.


5.3. Mas, mais uma vez, a maioria dá resposta pontual e desgarrada…
A resposta da maioria foi, mais uma vez, enviesada, parcial e despida de concepção sistemática e global.
De facto, de repente, notou-se o aparecimento de um ou dois casos recentes de marcação de novos locais destinados ao estacionamento de veículos motorizados de duas rodas. Mas isso não cumpre a proposta acima referida e não se conhece o desencadeamento de acções programadas, adequadamente referenciadas para os utilizadores, e monitorizadas de acordo com os objectivos da proposta.

6. Espaços Verdes e Equipamentos
A CDU encara os equipamentos e espaços verdes da cidade como factores essenciais à qualidade de vida da população que, enquanto tal, devem ser defendidos como património duradouro da cidade, enquanto reunirem condições úteis à prestação do serviço a que estão dedicados.

6.1. Espaços verdes ao abandono e degradados
É constatação generalizada em Lisboa que os espaços verdes estão degradados e ao abandono e que tal vem acontecendo ininterruptamente desde 2002.
Lamentavelmente, à mudança de gestão do PSD para o PS, agora com o BE a gerir os espaços verdes, não correspondeu uma mudança de actuação.
Os episódios lamentáveis que rodearam a celebração de protocolos entre a CML e as Freguesias são, aliás, a prova provada dessa verdade.
Os equipamentos de uso público – como aparelhos de parques infantis, bancos de jardim, iluminação e outros – estão em grande parte inutilizáveis. É permanente o seu estado de degradação, prolonga-se o desleixo e a situação de abandono.

6.2. Bens e equipamentos devem estar ao serviço público
A CDU não se revê em conceitos mercantilistas dos equipamentos públicos, perspectiva partilhada pelas políticas de direita que têm conduzido os destinos do país nas últimas décadas, hoje pela mão do PS, como anteriormente pelas do PSD e CDS-PP, e assim sucessivamente numa estonteante alternância da mesma receita.

6.2.1. Alienar para especulação, não!
O Governo tem anunciado sucessivas alienações de património do Estado, que atendem menos ao papel de serviço público que desempenham, ou que poderiam desempenhar se reconvertido o seu uso, e se focam no rendimento da capacidade especulativa de construção, que tentam ampliar a todo o custo. Estão neste caso as promessas de alienação de hospitais públicos, prisões e mesmo parte de Ministérios, como é o caso da prometida alienação de parte dos edifícios governamentais da Praça do Comércio para custear a beneficiação dos espaços adjacentes, no âmbito das intervenções urbanísticas que assinalam o aniversário da República.

6.2.2. Câmara vai no mesmo caminho
Também na Câmara Municipal, hoje, como nos mandatos antecedentes do PPD/PSD e CDS-PP, esta óptica é dominante – pela composição política, reforçada eventualmente pela posição actual do PS, e correndo-se ainda o perigo de colher maior “oportunidade” na situação financeira do Município.
Não mereceu, até ao momento, medidas concretas de inversão no presente mandato o encerramento (no anterior mandato) das piscinas municipais do Areeiro, Campo Grande e Olivais, evocando a sua situação de degradação. Isto, apesar de no complexo dos Olivais ter sido comprometida uma piscina de construção recente: foi inaugurada em 2000.
Do mesmo modo, mantém-se o protelamento de intervenção no Pavilhão Carlos Lopes, agravando ainda mais a sua degradação, precipitada pelo abandono a que foi votado no último mandato – o que acabaria por justificar o seu encerramento.

6.2.3. Defender os equipamentos públicos
Por contraposição, reagindo a esta condenável tendência de subestimar os equipamentos públicos e os espaços verdes, os Vereadores do PCP, para além da insistente intervenção na defesa dos equipamentos públicos, apresentou duas propostas (aprovadas pela CML mas ainda não cumpridas pela maioria).
Essas propostas visam que a CML intervenha em equipamentos estruturantes, onde se torna fundamental actuar em termos de reabilitação e de manutenção/conservação:
• Pavilhão Carlos Lopes - Apresentação de proposta para a urgente reabilitação do Pavilhão Carlos Lopes;
• Tapada das Necessidades - Apresentação de proposta para contratualizar a gestão e manutenção da Tapada das Necessidades, salvaguardando a sua fruição pública.
Mas a maioria nem sequer cumpre as propostas aprovadas.
Tais propostas foram aprovadas, respectivamente, nas Reuniões de Câmara de 14-11-2007 e 28-11-2007, sendo a primeira com os votos contrários dos Vereadores eleitos no Grupo “Lisboa com Carmona” e a segunda por unanimidade.
Relativamente a ambas propostas, após o tempo decorrido sobre a sua aprovação, não há notícias de passos úteis, dados para a sua concretização.

7. A dinâmica negativa da gestão PS / BE
Pelo que se constata, a evolução de todos estes factores, tão estruturantes da gestão municipal e com incidência directa na vida da população, determinada pelo Presidente e Vereadores (PS e BE) com pelouros delegados, não dá garantias de estar formada uma dinâmica positiva de recuperação da crise multifacetada que anterior gestão legou.
Se atendermos ainda às propostas aprovadas na Câmara, como as atrás mencionadas, e ao seu grau de execução, para além de desprezo anti-democrático pelo órgão deliberativo, podemos concluir que estamos perante uma postura repetida de obstinação do PS em não dinamizar uma alternativa ao que foram os mandatos do PSD.
Verifica-se hoje, na melhor das hipóteses, uma maior contenção de algumas despesas, por um lado, e, por outro, uma maior prudência na salvaguarda da legalidade.

8. As Jornadas da CDU Lisboa / 2008 - A alternativa para 2009
Estes e outros aspectos da realidade autárquica da Cidade de Lisboa estarão em exame nestas jornadas autárquicas da CDU no Município de Lisboa.
Os objectivos das Jornadas vão no sentido do aprofundamento da avaliação e da construção das perspectivas no futuro próximo.
Por outra parte, a CDU contribui deste modo para a formação de consciência das populações e para a manifestação de vontades, de modo a que, nas próximas eleições autárquicas, melhor se possa garantir uma verdadeira alternativa.