PCP propõe Feira Popular para Zona da Expo

O PCP apresentou publicamente a sua proposta para que a Feira Popular - que a gestão da direita na CML roubou à Cidade - seja  instalada na Zona da Expo, devidamente modernizada e renovada, respondendo assim a uma aspiração dos lisboetas e a necessidade da Cidade.
PROPOSTA

FEIRA POPULAR

 Considerando que:
 
O Parque de diversões da Feira Popular de Lisboa foi sempre um pólo de atracção da cidade de Lisboa, enquanto lugar de divertimento onde acorreram várias gerações da população de Lisboa, da envolvente metropolitana e mesmo dos vários pontos do país.

- A Feira Popular mantém-se viva na memória dos lisboetas, por ter sido um local privilegiado de entretenimento e de convívio e palco de várias iniciativas culturais importantes, das quais se destaca a primeira emissão televisiva em Portugal.

- Mais do um estabelecimento único da cidade de Lisboa, a Feira Popular era já uma instituição que deveria ser conservada, ainda que em local diferente e com um cariz moderno e renovado;

- Os Munícipes de Lisboa têm direito a um espaço de diversões da cidade;

- O Protocolo celebrado entre o Município e a fundação "O Século" ratificado pelas propostas nº 272/2003 e nº 100/2005, reconheceu a obrigação do Município de Lisboa encontrar um novo espaço para a realização da Feira Popular até Setembro de 2005, o que não foi concretizado até hoje;

- Pelo facto de a Fundação " O Século" ficar privada da receita gerada pela Feira Popular, o Município assumiu o encargo com a sua obra social, no valor de pelo menos €160.000 mensais, que terá de ser actualizado, anualmente, à taxa de 3% no âmbito das propostas então aprovadas.

- Não existem muitos espaços na área geográfica do Município de Lisboa para implantação da nova Feira Popular.

- Entretanto, na Zona de intervenção da Expo 98, no âmbito do Plano de Urbanização e especificamente, na área abrangida pelo Plano de Pormenor PP6, em vigor, nos termos da Portaria nº 1130-B/99, está vocacionada uma parcela (parcela 6.18), com uma área de 120762m2 "afecta a equipamento de utilização pública (que) constitui um parque de lazer e integra actividade de recreio e lazer e actividades complementares de apoio e animação, designadamente restauração e comércio" – nos termos do Artº 20º/2 do Regulamento do PP6.

Os Vereadores do PCP têm a honra de propor que a Câmara Municipal de Lisboa delibere, nos termos das alíneas h) e I) do n.º 2 e d) do n.º 7 do art. 64º da Lei n.º 169/99 na redacção dada pela Lei n.º 5-A/2001, de 11 de Janeiro:

1.      Encetar uma negociação tendente à afectação da Parcela 6.18 prevista no PP6 da zona de Intervenção da Expo 98, com área 120.726 m2, à instalação da Feira Popular de Lisboa, envolvendo, para o efeito, a Câmara Municipal de Loures ( território onde se situa a parcela em questão) e a Parque EXPO ( detentora da propriedade da parcela).

2.      Apresentar a este órgão, até 31 de Julho, o resultado desta negociação.

Lisboa, 23 de Abril de 2008

Os Vereadores do PCP