Bento Gonçalves

Bento Gonçalves

Bento Gonçalves


Francisco Miguel



In "Correio do Planalto", AnoI, nº19, Agosto/75. Extraído da colectânea de textos, editada por "a opinião"

Passam este mês 100 anos sobre a data do nascimento de Bento Gonçalves, Secretário-Geral do PCP entre 1929 e 1942, ano em que faleceu no Campo de Concentração do Tarrafal.

É intenção de "O Militante" dar o devido relevo à vida e obra do grande dirigente operário e comunista que Bento Gonçalves foi. Para assinalar a efeméride publicam-se neste número extractos de um valioso artigo escrito em Agosto de 1975 por Francisco Miguel, também ele um grande obreiro do PCP.

Ao atingir um determinado grau de consciência dos seus interesses de classe e do seu destino histórico, o proletariado e mais exactamente a classe operária de qualquer país forja e tempera, educa e treina a sua vanguarda organizada, o seu partido político de classe. Do Partido da classe operária, destacadamente revolucionário, só fazem parte os trabalhadores mais conscientes, firmes e decididos na luta contra a exploração e opressão capitalistas, os mais capazes de fazer sacrifícios na luta em defesa dos interesses de todos os trabalhadores e do povo, em defesa dos interesses do país justamente compreendidos.

O Partido da classe operária terá de ser dirigido pelos mais capazes dos elementos que o constituem. Ser dirigente dum Partido da classe operária, do Partido da vanguarda do proletariado, não é situação que possa ser confiada a qualquer. Coube a Bento Gonçalves ser eleito e mantido como Secretário Geral do Partido Comunista Português desde 21 de Abril de 1929 até 11 de Setembro de 1942, data da sua morte no Campo de Concentração do Tarrafal.

E foi sob a direcção de Bento Gonçalves que o Partido Comunista Português, fundado em Março de 1921, começou a ser orientado por uma linha verdadeiramente marxista-leninista que assegurou a justeza da sua orientação, lhe permitiu ligar-se às massas e, não só resistir à repressão fascista, mas desenvolver-se e crescer dentro dessas difíceis condições. É sabido que o PCP foi o único Partido que o fascismo não foi capaz de suprimir. E é à justa e firme orientação imprimida ao PCP por Bento Gonçalves que se deve, fundamentalmente, esta grande vitória dos comunistas portugueses que é ao mesmo tempo e principalmente, uma vitória da classe operária portuguesa. Só a classe operária foi capaz de produzir dirigentes revolucionários como Bento Gonçalves, e forjar o único Partido que o fascismo não foi capaz de destruir, não obstante tê-lo sempre como o alvo principal da sua feroz repressão. Bento Gonçalves, nascido no concelho de Montalegre, Trás-os-Montes, com excepcionais dotes de inteligência, foi o operário mais esclarecido e da mais firme têmpera revolucionária do seu tempo e um dos que mais se sacrificou na luta em defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo. Bento Gonçalves foi um comunista totalmente entregue à causa da libertação dos trabalhadores.

Bento Gonçalves começou a trabalhar em Lisboa, ainda muito novo, como torneiro de madeira, passando depois a torneiro de metais e foi nessa profissão que deu provas da sua grande capacidade e perícia profissionais.

Como operário do Arsenal da Marinha, ali ganhou a estima e o respeito de todos os seus camaradas de trabalho, pela maneira humana e amiga como sabia viver e conviver com todos os outros companheiros de trabalho. Encabeçando a luta dos operários do Arsenal da Marinha, de cujo sindicato foi o mais activo e mais esclarecido dirigente, Bento Gonçalves impôs-se ao respeito dos próprios dirigentes e directores da empresa. A sua competência profissional era de tal ordem que nunca qualquer engenheiro, por mais conhecedor que fosse, pôde deixar de reconhecer a invulgar competência do operário calmo, modesto que era Bento Gonçalves. Poder-se-á dizer que um dos traços da sua grandeza e da sua alma de revolucionário estava na sua natural e visível modéstia. (...)

No dia 11 de Setembro de 1974, realizou-se no Arsenal da Marinha, hoje do Alfeite, uma sessão de homenagem à memória de Bento Gonçalves, no dia do 32º aniversário da sua morte, e a que assistiram várias centenas de operários arsenalistas e em que falaram dois camarada do CC do PCP, Pedro Soares e Francisco Miguel, ambos companheiros de Bento Gonçalves no Campo de Concentração do Tarrafal.

Bento Gonçalves - recordêmo-lo aqui uma vez mais - faleceu no Tarrafal com uma biliose quando já tinha cumprido toda a pena a que o próprio tribunal fascista o havia condenado. A sua morte foi, por várias razões, um verdadeiro assassinato. Bento Gonçalves foi uma das muitas vítimas das violências e arbitrariedades do regime fascista que nos oprimiu.

Bento Gonçalves era o homem mais simples e comum que podíamos encontrar. Mas esse homem simples, igual a todos os homens simples, era ao mesmo tempo um homem extraordinário no saber porque, além de inteligente e estudioso, era um gigante no seu porte moral, na maneira como sabia, queria e podia dedicar-se em primeiro lugar e acima de tudo à luta pelo bem-estar e felicidade do povo trabalhador. Nos momentos mais difíceis da sua vida de lutador, preso ou em liberdade, Bento Gonçalves pensou sempre mais nos seus camaradas do que em si próprio. E nessa atitude - devo dizê-lo - nem sempre teve a nossa concordância. Nós, os que convivíamos mais de perto com ele, na clandestinidade ou na prisão, entendíamos que ele devia ter mais cuidado consigo próprio, porque nisso também estavam os interesses do Partido e da Revolução.

Vi o camarada Bento Gonçalves pela primeira vez em Moscovo, quando na capital soviética se realizou o VII Congresso da Internacional Comunista. Bento Gonçalves encabeçava a delegação do nosso Partido ao Congresso e eu já lá me encontrava como aluno da Escola Leninista. Foi lá também, e nessa mesma altura, que vi pela primeira vez o nosso camarada Álvaro Cunhal, então Secretário da Federação da Juventude Comunista.

Fui companheiro de Bento Gonçalves no Tarrafal desde o mês de Junho de 1940 até à sua morte. Vi morrer Bento Gonçalves. Estava aos pés da sua cama, na chamada enfermaria, quando aquele nosso querido camarada expirou. Foi um momento que não posso esquecer nem aqui descrever com palavras.

Bento Gonçalves era o homem de que todos os presos podiam ser amigos e a quem os próprios inimigos, carcereiros, eram obrigados a respeitar. A sua grande estatura moral, em situação tão difícil, impunha-se. Vendo em Bento Gonçalves o Secretário Geral do PCP que eles odiavam e temiam, os carcereiros fascistas não podiam apagar nem ignorar a forte personalidade do revolucionário talentoso que era Bento Gonçalves.

Para comunistas ou não comunistas, Bento Gonçalves foi sempre o amigo, o camarada sempre disposto a prestar a sua ajuda a quem dela precisasse.

Prendendo Bento Gonçalves e condenando-o à morte lenta no Tarrafal, o fascismo privou, não só o nosso Partido mas todo o nosso povo, de um dos seus melhores filhos. Qualquer país, ao perder um homem como era Bento Gonçalves, fica mais pobre. O PCP teve em Bento Gonçalves um dos seus principais obreiros. O PCP, a classe operária portuguesa, o proletariado português, têm fundadas razões para estarem orgulhosos de terem tido como um dos seus mais destacados dirigentes esse operário nascido no concelho de Montalegre, Bento António Gonçalves, cujo nome viverá sempre no coração dos comunistas, da classe operária e de todos os trabalhadores conscientes do nosso País.

«O Militante» - N.º 257 - Março/ Abril de 2002

Bento Gonçalves e as derivas sindicais

Bento Gonçalves e as derivas sindicais

Costa Feijão

 
Ao revisitarmos os escritos de Bento Gonçalves entre 1929 e 1930, uma vez mais fomos confrontados com o cruzamento das suas preocupações quanto à situação do país, do movimento operário e sindical, e do PCP.
 
Desta feita iremos percorrer o conteúdo de um Relatório sobre a situação portuguesa, datado de 1 de Janeiro de 1930 (presumivelmente endereçado à Internacional Sindical Vermelha)* , onde Bento Gonçalves, depois de historiar o período de crescente depressão do movimento operário português iniciado em 1924 e agravado com o golpe de 28 de Maio de 1926, se detém: na crise da organização operária; na tentativa vã do Congresso Pró-Unidade para formar uma unidade sindical pelo topo, num quadro puramente nacional (Outubro de 1926); na abdicação de todo o trabalho de classe; na confusão e descrença das massas nos seus dirigentes sindicais; na ruptura entre os activistas sindicais e os trabalhadores; e nos avanços do reformismo sindical em Portugal que já tocava militantes responsáveis (segundo Bento, «militantes de café») dos partidários da Internacional Sindical Vermelha, defensores da tese: «a greve já teve o seu tempo».

E, perante a inércia dos quadros dirigentes comunistas, sobreviventes à vaga de prisões e deportações, e do movimento operário em acentuado declínio, impunha-se a reorganização do PCP, cuja arrancada remonta a Abril de 1929.

Segundo Bento Gonçalves: «Nestas condições só nos restava um caminho – era o caminho da luta, e nós partíamos do princípio que não somos verdadeiros lutadores se não lutarmos dentro das nossas próprias fileiras contra todos os desvios e fraquezas numa situação em que a nossa organização não caminha como é preciso ou em que não anda nada».

Duas questões se colocavam na ordem do dia em matéria sindical: a reorganização dos comunistas no movimento operário e o combate ao sectarismo e ao reformismo que predominavam no sindicalismo da época.

Na primeira linha constituíra-se um Comité de Defesa Sindical (com a tarefa de direcção nas questões reivindicativas imediatas do proletariado), ao qual aderiram os sindicatos do Arsenal da Marinha, do Pessoal dos Transportes, dos Ferroviários, dos Barbeiros e dos Alfaiates. Essa estrutura funcionava como um agrupamento, tendo por finalidade ligar os sindicatos e os comités de fábrica, de empresa, de oficina e núcleos de sindicalistas revolucionários, articulando formas legais, semi-legais ou clandestinas do trabalho sindical, e estimulando as minorias comunistas nos sindicatos reformistas a romper com a acomodada coexistência pacífica que o rotineirismo sindical vinha alimentando.

Contudo, para os sindicatos se assumirem como defesa organizada da força do trabalho contra os ataques do capital, tornava-se imperioso combater, em simultâneo, as ideias que minavam a consciência de classe de muitos trabalhadores.

Se os sindicatos apenas tivessem por finalidade reduzir o lucro capitalista, melhorando o salário do proletariado ou a redução do tempo de trabalho, o movimento sindical ficaria confinado à velha questão da repartição capitalista e renunciaria à luta contra o modo de produção capitalista. Em suma, os sindicatos seriam um instrumento da regularização da exploração capitalista de acordo com a situação momentânea do mercado – velha tese que é repetidamente alimentada e revestida com vocabulário diverso, no discurso reformista de todos os tempos.

Bento Gonçalves conhecia-lhes os métodos, as habilidades de linguagem e os objectivos que perseguiam, mas sabia ainda que se a classe operária renunciasse à sua luta emancipadora de nada lhe valeria reclamar o fim da exploração do homem pelo homem, tornando-se esta expressão uma mera palavra de ordem para fins de agitação e propaganda.

As sucessivas derrotas do movimento operário e sindical, proporcionadas pela esquematização irreflectida das lutas ou pela adaptação, sem regras, a toda a variedade de circunstâncias ou à queda no radicalismo, tinham levado, segundo Bento Gonçalves: «à desmoralização de grande número de militantes revolucionários, encaminhando as massas para a incredulidade quanto à acção e daí à apatia. A apatia influenciou por sua vez militantes activos, na maioria sem consciência de classe forte, desorientando-os, afastando-os das massas, levando-os a abandonar o campo da luta e a deixar as massas sem direcção».

Era urgente construir uma íntima interpenetração do movimento sindical e político; semear uma concepção comum de luta em prol do objectivo final; travar o aventureirismo e o escorregar desesperado e contínuo no caminho das abdicações e, não trocar princípios por sucessos efémeros. Perante um patronato organizado e coeso, era fundamental levar a classe operária a interiorizar o conceito de que não é o que se ganha mas o como se ganha que faz a diferença.

Bento, não antepunha carimbos à realidade, não se quedava em generalidades, nem submetia a elaboração da análise das situações a uma qualquer quadrícula conveniente. Conhecia e estudava os dados estatísticos oficiais nacionais e estrangeiras, e do Relatório que referimos, respigamos alguns exemplos referentes a Dezembro de 1929:

«A massa assalariada de Portugal, do ponto de vista numérico, acha-se assim repartida: operários agrícolas – 1.350.000; operários industriais e dos transportes – 650.000.

Nas duas principais cidades do país temos: operários industriais – 77.977 (Lisboa) e 39.658 (Porto); transportes – 11.497 (Lisboa) e 5.624 (Porto); comércio – 34.987 (Lisboa) e 19.370 (Porto); profissões liberais – 12.286 (Lisboa) e 2.844 (Porto).

Os efectivos sindicais em todo o país são aproximadamente 35.000, contando com os efectivos da CGT – 10.000; os efectivos dos sindicatos reformistas – 2.500 a 3.000; os efectivos dos sindicatos isolados ou autónomos – 16.000, aproximadamente.»

A estes números haveria que juntar os efectivos da linha sindical revolucionária, ligados ao Comité de Defesa Sindical acima mencionado, com 7.600 associados.

Seguidamente, Bento Gonçalves detém-se na evolução dos salários, apresentando dados elucidativos quanto às condições de vida determinadas pela ofensiva do patronato: «vimos, desde 1926 até Setembro de 1929, o índice do custo de vida passar de 2.300 a 3.000 (1914 = 100), enquanto o índice dos salários passou de 2.300 a 2.000. Isto quer dizer que desde 1926 até 1929 o valor real dos salários exprime-se deste modo relativamente a 1914: 91% em 1926, 83% em 1928 e 65% em 1929. Estes números referem-se aos operários industriais. Mas há indústrias onde a depreciação dos salários é ainda maior. Na indústria mineira, por exemplo, o índice dos salários caiu de 1.680 a 1.340 no mesmo período.»

E, partindo da situação concreta no país, passa à comparação objectiva, com exemplos registados noutros países europeus: «Relativamente aos trabalhadores da Europa, os operários industriais de Portugal ocupam o último lugar do ponto de vista do valor dos salários. O salário dum operário em Lisboa cifra-se em 42% do de um operário de Londres (salário médio).»

Por fim, já numa fase conclusiva, anota alguns dados considerados pertinentes na avaliação das condições de remuneração e de tempo de trabalho:

«No que respeita aos salários das mulheres, pode dizer-se que em regra são 50% dos salários masculinos. Por outro lado, a jornada das 8 horas de trabalho não é cumprida entre nós, em todas as indústrias. Não me engano afirmando que só 15 a 20% dos trabalhadores industriais a têm. Concluímos de tudo isto que o nosso proletariado não pode ser reformista e que as perspectivas dum agravamento ainda mais intensivo da vida das massas – quer pelo agravamento dos salários, quer pelo crescimento do desemprego – cria entre nós também uma tensão revolucionária.»

Nesse sentido, o Comité de Defesa Sindical agiria como centro de preparação dum Congresso Sindical Nacional, tendo por base a luta pela unidade sindical revolucionária das massas, segundo a linha da ISV, e a criação duma CGT Unitária cuja fractura Bento Gonçalves criticara vivamente. Segundo ele, o espírito revolucionário das massas subsistia e, a propaganda duma nova linha de acção começava a penetrar nalgumas camadas proletárias, antes completamente hostis ao movimento comunista.

A redução dos salários, o aumento do tempo de trabalho e o desemprego continuavam a tipificar a exploração impiedosa do capitalismo. Confirmando aliás o que os clássicos do marxismo haviam há muito adiantado quanto às expressões assumidas pela dinâmica de exploração e concorrência capitalista.

E, no entanto, ainda há quem defenda que o capitalismo mudou muito...

* O conteúdo do Reltóario é esclarecedor quanto ao destinatário – a ISV, entidade a quem são solicitados alguns lugares na Escola Sindical Internacional e material de agitação e propaganda.

«O Militante» - N.º 267 Novembro/Dezembro de 2003

Bento Gonçalves e o reformismo

Bento Gonçalves e o reformismo

Costa Feijão

A recuperação do pensamento e acção de Bento Gonçalves como Secretário-Geral do PCP desde Abril de 1929 é sempre oportuna, apesar de invariavelmente produzida em sintonia com as datas comemorativas do nascimento e óbito do dirigente comunista, tendo como tónica a biografia, aqui e além complementada com citações das monografias que produziu ou dos artigos publicados na imprensa operária e sindical desde Abril de 1928. E na memória comum perduram, entre outros títulos, a Contestação à Secretaria do Tribunal Militar Especial, o Relatório ao VII Congresso da Internacional Comunista, as Palavras Necessárias e as Duas Palavras. Mas é nos artigos produzidos no “Eco do Arsenal” e “O Proletário” que a sua acerada pena mais acutilante se torna no combate ideológico, tendo como destacado alvo a falência e as perversões do anarco-sindicalismo no movimento operário da época.

Contudo, Bento Gonçalves, no quadro da luta ideológica do seu tempo, não descurou outras influências que procuravam traçar “novos rumos” ao movimento operário e, em 1929, no n.º 6 de “O Proletário” desfere contundentes ataques ao reformismo social democrata, denunciando os desvios e traições dos seus mentores, afirmando:”...a ideologia da corrente predominante do socialismo contemporâneo é a ideologia da pequena burguesia citadina, a qual em virtude dos interesses essenciais da classe que os propaga substitui o princípio da luta de classes pelo da colaboração de classes, já porque é na pequena burguesia ou por entre os indivíduos ao serviço dela, que os partidos socialistas recrutam os seus efectivos”.

Ao assumir um proeminente papel no combate ideológico como comunista, Bento Gonçalves não foi apenas um teórico, mas um grande e destacado quadro político dirigente, cuja capacidade de análise, de estudo e de organização não são de somenos. Assim, entre os seus escritos, seleccionamos o último relatório endereçado à Secção Latino-Europeia da Internacional Comunista, o qual já não expediu por ter sido preso, pela primeira vez, em 29 de Setembro de 1930.

Trata-se dum documento rico de conteúdos, com um atribulado processo de gestação e encaminhamento.

Cezar Esteves (pseudónimo de Abílio Lima) assina um relatório pelo Comité Central Executivo do PCP – Secção Portuguesa da Internacional Comunista – na qualidade de Secretário-Geral (interino), em 30 de Novembro de 1930, cujo teor fora elaborado por Gabriel Baptista (pseudónimo de Bento Gonçalves). Abílio Lima encontrara o documento sob a forma de minuta, entre os papéis que Bento deixara no rasto do célere processo de prisão e deportação para os Açores, e dá conta à Internacional Comunista dos motivos da tardia expedição, por atraso na tradução do referido relatório.

O documento é uma peça relevante pela qualidade, rigor e finura da análise de Bento Gonçalves quanto à situação política e económica portuguesa no primeiro semestre de 1930, onde são arrolados como aspectos mais importantes: a crise económica geral; o agravamento da crise no comércio externo; a intensificação dos monopólios e concessões à grande propriedade; o prolongamento da jornada de trabalho; a promoção da mão-de-obra juvenil e feminina nos principais ramos da produção; o crescimento do desemprego na indústria; e o crescimento da concorrência estrangeira de produtos manufacturados que batem a indústria nacional, apesar da extrema desvalorização do preço da mão-de-obra indígena.

Observando sector por sector, Bento Gonçalves detém-se na indústria e explicita: a indústria manufactureira apresenta uma depressão de 23% entre 1924 e 1929; a situação não é mais grave devido ao aumento da jornada de trabalho, redução dos salários, despedimento em massa de operários (sobretudo os mais qualificados); a indústria metalúrgica está transformada em indústria de reparações; a construção civil regista 20% de desemprego; a indústria têxtil (fundamental no país) com jornadas de trabalho de 12/14 horas, exibe desemprego de 60% nas Beiras, nos operários mais qualificados; a indústria de conservas está em crise pela concorrência espanhola, canadiana, americana e norueguesa, agravada pela queda do pescado devido à exploração não-científica e brutal dos recursos, e ao afunilamento das exportações para o mercado francês.

Detendo-se na agricultura, Bento destaca o comportamento dos patrões, que aproveitando-se do exército de reserva dos trabalhadores desempregados, fazem contratos de trabalho ao dia, contratos individuais, contratando ao preço que querem, procurando obter uma produção cada vez maior.

E, prosseguindo nos seus comentários não generalistas, o Secretário-Geral do PCP acusa a política de aumento de impostos como base de política económica, da qual resultou: o aumento extraordinário do custo de vida; a crise de retracção do mercado interno, com ruína de algumas indústrias e destruição do pequeno comércio; a forte baixa da cotação dos títulos na bolsa; o crescimento de 28% no valor de letras protestadas; e o déficit do comércio externo a disparar de 60% para 67%, em 1929.

É num contexto de profunda crise que Bento se detém, uma vez mais, na análise crítica ao comportamento dos outros partidos, dedicando especial atenção aos reformistas:

“O Partido Socialista oscila entre o apoio à ditadura e a democracia, mas democracia da inteligência, da intelectualidade e nada mais – tem pouca influência nas massas operárias, só uma pequena elite operária bem remunerada o segue e o representa nos sindicatos. O jornal «O Povo», órgão da pequena burguesia já aconselhou os operários a entrarem para o Partido Socialista – Esta situação é perfeitamente compreensível (...) vêem que o melhor é aconselhá-los a entrar no PS, visto tratar-se dum partido acima de tudo colaboracionista, da entrada no PS não vem perigo para o regime burguês”.

Contudo, para Bento Gonçalves havia algo mais preocupante na crise que os compadrios e convergências do Partido Socialista. As massas manifestavam uma mentalidade de passividade completa e, entre alguns elementos “operários” com pretensões a “chefes” políticos de base, a falta de fé na acção revolucionária independente do proletariado, tornara-os propagandistas das virtudes da democracia capitalista entre os trabalhadores.

O PCP defrontava desafios ciclópicos, e a luta a empreender pela direcção do movimento de massas contra as velhas tácticas anarquistas e reformistas exigia um Partido bem mais forte. É certo que dos 50 militantes em Abril de 1929, se tinha evoluído para 145 membros organizados em 21 células: Lisboa, Porto, Braga, Guimarães, Beja, Setúbal, Armada e Polícia, encontrando-se em constituição as de Coimbra, Gouveia e Algarve. Mas, era ainda uma estrutura débil, com grandes dificuldades, internas e externas, incapaz de dar adequada resposta à depressão e amplitude da organização operária nacional.

Bento Gonçalves, deportado nos Açores, já não participou nalguns dos momentos decisivos do projecto que acalentava (e que retomaria em 1933), mas lançara as sementes de um Partido de novo tipo, e os genes de um Programa de Acção Sindical, que veria a luz do dia em Outubro de 1930.

Se é certo que a dialéctica materialista condena de forma determinante toda a modernização da história que altere a diferença qualitativa entre o passado e o presente, não é menos correcto afirmar-se que aquilo que nos antecede está indissimulavelmente ligado ao Hoje.

E por tal motivo, Bento Gonçalves avulta na consciência dos comunistas não só como um dirigente e combatente tenaz dos oportunismos e reformismos, que em cada momento procuram anestesiar a luta popular de massas, como ainda pelo papel decisivo que imprimiu à linha e à acção política do PCP, como partido marxista-leninista e partido da classe operária.

«O Militante» - N.º 263 Março/Abril de 2003

Contestação de Bento Gonçalves à Secretaria do Tribunal Militar Especial

(1 Os Comunistas – Bento Gonçalves, “A Opinião”, páginas 57 a 65, Maio 1976)

No dia 16 de corrente, foi-me entregue, no comando Militar da Fortaleza de Angra, onde me encontro preso desde o dia 13 de Janeiro p.p., a nota de culpa passada por esse Tribunal a meu respeito.

No formulário que antecede essa nota (ponto nº 1) estabelece-se que tenha a faculdade de apresentar a minha defesa por escrito dentro de 3 dias. Este prazo expira, pois no dia 19, inclusivé.

O facto de me encontrar em Angra do Heroísmo (Ilha Terceira do Arquipélago dos Açores), por determinação do Governo, será tido em conta no caso sujeito. Espero que o prazo que me é fixado se refere ao tempo de que disponho para entregar a minha contestação na Secretaria do Governo Militar na Fortaleza de S. João Baptista. O resto será das atribuições desta Secretaria, segundo creio.

É minha intenção apresentar testemunhas abonatórias do meu comportamento moral e civil, bem como advogado defensor, por mim escolhido livremente. Porém, o pouco tempo que medeou entre a minha prisão (11 de Novembro do ano findo) e a minha deportação (8 de Janeiro deste ano), no qual é preciso intercalar 44 dias de incomunicabilidade rigorosa e 4 dias apenas de direito de visita de 2 pessoas de família – faz com que só a partir do dia 25 do corrente poderei preencher as formalidades dos pontos 3º e 6º do formulário a que atrás me refiro.

Alguns dados que se me referem pessoalmente – chamo-me Bento António Gonçalves, nascido em 2 de Março de 1002, sou natural de Trás-os-Montes, filho de Francisco Gonçalves, camponês, e de Germana Alves (falecida). Comecei a trabalhar aos 13 anos de idade, após conclusão da minha instrução primária, como torneiro de madeira. Aos 16 anos de idade mudei para torneiro mecânico, profissão que ainda conservo. Desde 1919 até Agosto de 1933 trabalhei no Arsenal da Marinha como operário do quadro (oficinas de máquinas). Frequentei a Escola Industrial Afonso Domingues (Xabregas – Lisboa) e tenho o curso elementar de pilotagem.

No Arsenal da Marinha fui alvo de vários convites para ascender a uma situação superior à de operário, o que jamais aceitei. Recordo a propósito o convite que me foi feito, em 1920, pelo então engenheiro dirigente da Oficina de Máquinas, Sr. Antero da Silva Borges, tendo em vista a minha passagem para a sala de desenho acompanhada de preparação técnica, simultâneamente, no objectivo de mais tarde substituir um técnico inglês, que nesse tempo dirigia a mesma sala de desenho; recordo entre outros convites semelhantes um que me foi feito entre Março e Agosto de 1933 para eu ascender a operário-chefe da Oficina de Máquinas.

A aplicação profissional foi sempre um princípio que norteou a minha vida de operário metalúrgico. E dos meus conhecimentos profissionais jamais fiz exclusivo pessoal. Deste duplo critério espero que o Arsenal de Marinha algo tenha beneficiado. Refiro aqui, em abono desta afirmação o teor duma das ocorrências da Ordem da Direcção das Construções Navais de 8 (?) de Agosto de 1933 onde, a propósito duma inovação técnica (fabrico de fresas) que introduzi na Oficina de Máquinas, fui considerado um nobre exemplo de arsenalista e promovido a operário de 1ª classe por distinção.

Justamente a pertir dessa data comecei a ser objecto duma tão intensa perseguição policial que não pude voltar a trabalhar pela minha profissão.

A nota de culpa que ora recebi é do seguinte teor:

“Fazendo parte do Partido Comunista desenvolveu desde Maio de 1935 bastante actividade revolucionária e incitamento à indisciplina social o que constitui crime previsto no artº 2 nº 2 em artº 44 do decreto 23.203 de 6/11/1933”.

Após a minha prisão, a Polícia de Defesa e Política Social pretendeu elaborar o meu processo em volta das seguintes questões fundamentais;

a) Que responsabilidade assumi, em quanto à actividade do Partido Comunista contra a sociedade organizada.

b) Qual a minha parte de responsabilidade no movimento de 18 de Janeiro que deveria fazer eclodir uma greve geral revolucionária.

c) Que as minhas viagens à União Soviética tinham por fim receber instruções que deveria aplicar, depois, em Portugal.

A tudo isto respondi de um modo preciso:

a) Sou dirigente do Partido Comunista Português desde Abril de 1929 e assumo inteira responsabilidade de toda a actividade política do meu Partido; descartei do campo dessa actividade a prática de actos isolados ou de terror, sublinhando a posição do nosso CC e a minha posição pessoal em relação aos actos desta dupla natureza, factos que se encontram salientados na imprensa do Partido Comunista (“Avante”, etc.); refusei igualmente a acusação segundo a qual a actividade do Partido Comunista seja uma actividade contra a sociedade organizada, declarando que o Partido Comunista na luta pela emancipação dos trabalhadores, não é contra todas as formas do Estado, nem contra todas as leis nas condições da sociedade capitalista.

b) O movimento do 18 de Janeiro não foi preparado pelo CC do Partido Comunista debaixo da palavra de ordem de greve revolucionária nem de revolução contra a ditadura. O Comité Central do Partido Comunista Português, e eu pessoalmente – acrescentei – não havíamos perdido a cabeça; nós preparávamos o movimento do 18 de Janeiro debaixo da palavra de ordem – “impedir a fascização dos Sindicatos da classe operária portuguesa”; recordei a esse respeito o manifesto que editámos de preparação daquele movimento e a sua linha política geral, bem como a crítica que fizemos à palavra de ordem Greve Geral Revolucionária.

c) As minhas viagens à URSS tiveram como objecto o estudo das condições económicas, políticas e sociais soviéticas e o estudo, no transcurso dessas viagens, do movimento operário internacional.

A nota de culpa que ora me foi transmitida pelo Tribunal Militar Especial reduz consideravelmente o carácter das acusações que me haviam sido formuladas pela polícia. Eu quero tirar algumas conclusões políticas deste pormenor. O meu processo é, em certa medida, o processo do Partido Comunista Português. E então verifico do próprio ponto de vista ca concepção jurídica do TME as proclamações que o Governo da Ditadura tem trazido a público, a propósito do comunismo: “revolução extremista que espreita”, “revolução vermelha que está para eclodir”, etc., etc., não passam dumas atoardas fascistas. Este mesmo facto salienta a opinião que nós, comunistas, mantemos, segundo a qual a ilegalidade do nosso Partido não se encontra prescrita em qualquer lei. A ilegalidade do Partido Comunista Português é um arbítrio do poder executivo ditatorial do “Estado Novo”.

A primeira parte da minha nota de culpa actual considera-me simplesmente como “fazendo parte do Partido Comunista...” A este respeito não tenho senão que sustentar a declaração que fiz na Polícia de Defesa Política e Social: Não faço parte do PC: assumo as responsabilidades do seu dirigente político. A minha actividade política também não procedeu de 1935: provém de 1929.

Quanto à parte da acusação “desenvolver bastante actividade...” não tenho nada que objectar. Eu sou incapaz de conceber que um membro responsável dum Partido que luta contra tudo que é velho e iníquo, possa cumprir a sua missão, sem desenvolver bastante actividade.

A acusação “actividade revolucionária” não é matéria de crime. As democracias alvoreceram sob o lema “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”. E a concepção proletária da revolução tomou corpo, quando à classe operária se tornou patente que a democracia burguesa era incapaz de instaurar a democracia autêntica, a democracia da abolição da exploração do homem pelo homem. O 28 de Maio definiu-se mais um pouco em 1930 sob a palavra de ordem “Revolução Nacional”. Ora o que há de particular entre a concepção revolucionária do PC e a concepção “revolucionária” da actual Ditadura, é o facto da Ditadura adoptar uma fraseologia revolucionária como meio de iludir as grandes massas do povo que abominam a exploração capitalista e latifundiária, em benefício da qual a Ditadura exerce a dominação política do país – ao passo que o PC se propõe realizar efectivamente a revolução de libertação nacional e social do povo português.

Sou acusado, por fim, de “incitamento à indisciplina social”. A minha actividade, a actividade do Partido Comunista, não cabe no colete de forças de “incitamento à indisciplina social”. O Partido Comunista Português opõe, partindo da realidade, da própria vida, uma forma determinada e precisa de organização económica e social à ordem económica e social existente. O PC dá-se conta das particularidades nacionais, e, por isso, não submete as formas da revolução, da emancipação do povo português, a um “cliché”.

O PC é o herdeiro das tendências liberais e dos valores intelectuais progressivos do povo português. E a história do nosso país é toda ela cheia de acontecimentos grandiosos, que arrancaram à ditadura fascista todas as bandeiras da tradição e do desenvolvimento histórico português.

Nós vimos dese povo que fez a revolução do Mestre de Aviz e que definiu a nacionalidade portuguesa em luta contra a nobreza de Portugal enfeudada à coroa de Castela.

Nós vimos desse povo que já antes da restauração de Portugal, quando D. João IV ainda hesitava entre servir a Casa de espanha ou seguir as directivas da Casa de França e de Inglaterra, se batia nas ruas contra a dominação nacional da nobreza espanhola.

Nós vimos desse povo que se levantou em massa contra o ultimatum inglês e que debaixo desse imperativo de soberania nacional derrubou a Monarquia em 5 de Outubro de 1910.

Nós vimos desse povo que criou a “Portuguesa” onde se encerra mais ideia de Nação do que tudo que poderá conter a esse respeito toda a Torre do Tombo dos decretos e das notas oficiosas do “Estado Novo”.

E é muito fácil dizer-se para onde vamos. O PC combate o actual estado de iniquidade social debaixo de um programa preciso. Nós lutamos pela restituição ao povo português de todas as liberdades democráticas, conquistadas pelos nossos antepassados, desde 1820 a 1910 e que a Ditadura lhes arrancou.

Lutamos pela salvação económica dos camponeses espoliados pelas cargas tributárias e pelas leis agrícolas restritivas da Ditadura. Lutamos pela satisfação imediata das satisfações ingentes do proletariado, pela defesa das condições económicas e sociais das camadas médias, pela defesa da cultura e pelos interesses das pequenas e médias actividades em geral, e propomo-nos realizar este programa por meio da Frente Popular de todos os agrupamentos que estão contra a Ditadura fascista vigente.

Esta é uma etapa intermédia para a luta pela emancipação dos trabalhadores, para a instauração da Democracia autêntica, que constitui o objectivo ulterior do nosso Partido. Porém, subordinando a sua actividade a um programa imediato tão definido como aquele, o PC vulgariza a noção e ordem social que advoga em cada etapa da luta de classes. E a nós não restam dúvidas que na luta pela materialização deste programa, as massas do país saberão deduzir todas as consequências políticas, sociais e jurídicas indispensáveis à satisfação das suas necessidades e aspirações fundamentais.

Quando a Ditadura decretou o desconto de 2% nos salários da classe operária e o PC respondeu: Socorro contra o desemprego custeado pelo Estado e pelos empresários! – Que espécie de actividade do PC encontramos aqui? “Incitamento à indisciplina social”, ou defesa dos interesses da classe operária?

Quando o PC proclama: A trabalho igual salário igual! Que espécie de actividade vemos aqui? “Incitamento à indisciplina social”, ou defesa das mulheres e da juventude trabalhadora?

Quando o PC proclama: Abaixo os monopólios agrícolas, mercado livre, o crédito barato à pequena e média lavoura! De que se trata realmente? De incitamento à rebelião ou de defesa dos camponeses?

Quando o PC proclama: Abolição da censura à imprensa! Abaixo a “política do espírito”! Que espécie de actividade vemos aqui? Incitamento à indisciplina, ou defesa da liberdade de pensamento e de cultura?

Quando o PC proclama: Abaixo a corrida louca aos armamentos! De que actividade comunista se trata realmente? De incitamento à indisciplina social, ou de luta pela emancipação da paz?

Tal é ao que se reduz a acusação a que venho de referir-me.


Nós conhecemos o valor prático desta acusação lançada contra o Partido Comunista e contra o movimento antifascista, na imprensa oficiosa da Ditadura. “Incitamento à Indisciplina Social” foi e continua sendo a palavra de ordem, em nome da qual o “Estado Novo” põe em prática os métodos da repressão mais violenta da luta de classes, e, em particular, do Partido Comunista.

Entre o cortejo de vítimas da Ditadura fascista eu recordo aqui: Manuel Vieira Tomé, velho militante sindical, ferroviário, preso em 1934 e espancado tão barbaramente durante 12 dias de incomunicabilidade, após o que pereceu, “enforcado” no segredo do Aljube; Álvaro Gonçalves, cortador, militante do Partido Comunista, tão sujeito a torturas que, após a sua passagem à comunicabilidade manteve, durante alguns tempos, largos indícios de alienação mental; Adolfo Ayala, militante das juventudes comunistas, a que a Polícia de Informação torturou para “endireitar-lhe a corcunda”; Acácio Tomaz Aquino, anarquista, pedreiro da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, ferozmente espancado; Américo Gomes, jovem comunista, falecido na Penitenciária de Lisboa, em virtude dos maus tratos sofridos na Polícia de Informação; João Ferreira de Abreu, falecido também pelas mesmas causas; José Borges Seleiro, militante sindical do Partido Comunista, incomunicável durante 180 dias, 120 dos quais só lhe eram fornecidas duas refeições por dia; José de Sousa, membro do Secretariado do PC, brutalmente espancado quase na minha presença (11 de Novembro p.p.) durante mais de uma hora. Recordo o regime de semi-incomunicabilidade em que se encontram submetidos quase todos os oresos políticos e sociais em geral e a situação dos que se encontram na Forlateza de Angra; rígida censura à correspondência, ambiente prisional o mais inóspito aqui se encontram em cativeiro indefinido apesar de já haverem acabado as suas penas há longos meses; quantos e quantos se encontram aqui cumprindo pena penitenciária, apesar de terem sido condenados a desterro ou simplesmente a prisão correccional. Quase todos estes presos se encontram privados de visita, incluindo um natural da própria Ilha Terceira.


“Ponhamos termo à indisciplina social, porque de contrário arriscar-se-á a soberania nacional e a sorte das colónias portuguesas”.

Este é outro elemento da demagogia da Ditadura, dirigido contra as forças antifascistas do país.

A política exterior da Ditadura relacionada com o conflito ítalo-etíope esclarece-nos sobre o modo como o “Estado Novo” realiza aquela dupla defesa. Portugal obteve um lugar no comité pro-coordenação das sanções a aplicar à Itália. Porém, conduz aí uma política de vacilação ante o receio de que a derrota de Mussolini em África arraste a queda do fascismo italiano dada a importância que esse facto pode vir a ter no campo nacional português. A guerra na Abissínia prolonga a sua duração. Entretanto Hitler ganha teempo para conduzir na Alemanha as suas campanhas sobre colónias. Ao mesmo tempo o conflito ítalo-etíope pode degenerar numa nova conflagração. Um arranjo amigável pode vir ainda a ser o caso para a Itália. Ora, qualquer deses factos podem pôr, dum momento para o outro, em ordem do dia da política imperialista, a questão do reparto de Angola e Moçambique.

A situação internacional presente tem este traço novo: uma política exterior apoiada no SDN poderia trazer a Portugal uma maior independência da Inglaterra. Ora a Ditadura tem seguido justamente uma política contrária. A verdadeira faceta desta política está no seguinte: Para explorarem e oprimirem os camponeses pobres do país, os grandes lavradores nacionais têm necessidade dum aliado imperialista. Tal é a política do capitalismo nacional, inimigo do povo português.

Quisera dizer algumas palavras sobre o modo como a Ditadura realiza a “Revolução Nacional”. Em 1931, a Ditadura colocou ante o país o seguinte problema: o que o capitalismo não conseguiu resolver durante a atapa do livre câmbio (monopolização completa da produção industrial e agrícola) é preciso efectuá-lo agora nas condições da crise geral do capitalismo.

Depois veio a demagogia da “subordinação aos altos intersses nacionais” e da “defesa do bem comum”. Passou a falar-se de “direito hierárquico” e de “economia autodirigida” e tudo isto queria dizer simplesmente:

Capitalista: grande empresário e grande lavrador – únicos senhores! Em 1934, a imprensa uniformizada do país proclamava: os maus dias passaram já. Nós vimos, pelo contrário, que ao passo que as empresas capitalistas encerravam o seu exercício anual com lucros animadores, a classe operária via piorar as condições da sua existência.

Foi decretada a constituição dos Sindicatos Nacionais que deviam elevar socialmente a situação dos trabalhadores. Porém, o Dr. Teotónio Pereira declarou por essa altura: contra os interesses do capital não podem prevalecer os direitos do Trabalho!

Vários foram os contratos colectivos de trabalho em que aos trabalhadores foi imposta uma situação mais miserável do que aquela que anteriormente vinham usufruindo.

Desde 1931 até ao presente os novos impostos sobre os camponeses e as medidas restritivas sobre a lavoura já constituíam aluvião. A pequena e média lavoura vinheteira e cerealífera estalam sobre o peso da crise agrária, tornada muito mais dura com o aparecimento das Federações Agrícolas.

O pequeno e médio comércio e a pequena e média indústria sufocam ao peso dos impostos e contribuições.

As mulheres e os jovens trabalhadores estão sujeitos a um regime de escravos.

Foi limitado o acesso ao ensino secundário e superior para os filhos da pequena burguesia e o governo amputa as escolas industriais. O ensino vai-se tornando um exclusivo dos grandes ricos.

A censura à imprensa, a “política de espíritos” e os salários miseráveis das grandes massas agravam a crise do livro português.

A Ditadura arrancou às colónias todos os embriões de autodeterminação que lhe haviam sido dados com a revolução de 1910.

O “Estado Novo” recuou de mais de meio século a liberdade de pensamento, condição de produção duma cultura cultura humana, e o direito dos trabalhadores à greve em defesa da sua existência.

Tal é, em largos traços, a “Revolução Nacional” que a Ditadura realiza. Eu creio ter provado que as acusações que me são feitas pelo TME não encerram matéria de crime. Já disse também, que entre as acusações lançadas pela Ditadura e pela Polícia de Informação contra o PCP e a acusação que me é feita pelo TME há uma enorme contradição. Este facto tem uma explicação muito simples. A Ditadura põe mas os factos também dispõem, numa certa medida.

Se a acusação que ora me é feita é insignificante em comparação com as acusações que dia a dia são lançadas contra o meu Partido, isto quer dizer que à Ditadura já falta o ambiente para realizar o estrangulamento do Partido Comunista Português. Porém, eu não tenho ilusões sobre o critério policial da Ditadura: faz-se-me uma acusação insignificante para distrair o proletariado da luta pela libertação dos militantes revolucionários e antifascistas que se encontram a ferros da Ditadura. Ao mesmo tempo, à semelhança do que já se fez em relação a outras vítimas do fascismo português, resolveu-se que a grandeza ditada pelo TME pouco vale, ante o critério pré-estabelecido da Ditadura de manter os que combatem em prisão preventiva eterna.

O mundo, porém, continua a rodar.

O fascismo, é uma barbárie contra a qual as massas se levantam já em vários sítios, Gil Robles e os sanguinários medievais estranguladores da revolução asturiana foram derrotados em Espanha.

O proletariado e os camponeses de Portugal não abdicaram da sua resistência à espoliação capitalista e latifundiária em benefício da Ditadura fascista.

Aqui e ali, as massas corrigem a demagogia ditatorial fazendo vingar algumas das suas reivindicações parciais. Eu recordo-vos o movimento dos camponeses do centro e sul vinhateiro contra a restrição do plantio da vinha e as lutas do proletariado conserveiro contra a fome que era imposta no período de defeso deste ano.

O proletariado reunirá as suas forças para o contra-ataque à ofensiva do capital.

Os 10 anos de opressão fascista em Portugal já forneceram uma experiência bastante salutar às forças antifascistas do país para resolverem as pequenas querelas que as dividem, na luta contra o inimigo comum.

Nós saudamos os primeiros passos que os anarco-sindicalistas e os republicanos empreenderam ombro com ombro com o nosso Partido na formação da frente única proletária e duma frente popular contra a Ditadura pela libertação nacional e social do povo português.

O Tribunal vai ditar-me a sentença. Que faça o Tribunal o que entender. Quanto a mim, mantenho-me nesta convicção: A Terra Gira!

a) Bento António Gonçalves

In “O Militante”, Ano 38º-III Série, Nº 169, Fevereiro de 1971