Alvaro Cunhal

Álvaro Cunhal e a reorganização de 1940-41

Álvaro Cunhal e a reorganização de 1940-41

Aurélio Santos
 
O PCP atravessou no período de 1939-1941 um dos períodos mais difíceis da sua história. A violência da repressão destroçara os seus organismos de direcção e atingira os quadros mais responsáveis, entre os quais Bento Gonçalves e os outros membros do secretariado, lançados para o campo da morte lenta do Tarrafal, criado nos moldes dos campos de extermínio nazis. A tipografia do «Avante!» foi assaltada e o jornal do Partido deixou de se publicar. O Partido estava praticamente paralisado, numa situação internacional dominada pela 2.ª Guerra mundial. Os exércitos hitlerianos chegavam aos Pirinéus e em Espanha instalava-se o fascismo franquista. O PCP estava sem qualquer ligação com o movimento comunista internacional.

Os militantes que se lançaram no difícil empreendimento de reactivar o Partido, tinham como objectivo principal reorganizar as suas bases orgânicas, a sua direcção, os seus processos de actuação e defesa nas condições da ditadura fascista. Todos eles se tinham forjado nas duras lutas travadas pelo partido nos difíceis anos 30 e tinham passado pelo Tarrafal ou pelas diversas cadeias que a ditadura criava.
 
Entre eles encontrava-se Álvaro Cunhal. Acompanhavam-no outros destacados militantes do Partido, como Militão Ribeiro, Manuel Guedes, Sérgio Vilarigues, Pires Jorge, Pedro Soares, Júlio Fogaça.
O seu objectivo era darem ao Partido uma organização capaz de resistir e fazer frente à repressão, assegurando-lhe condições de mobilizar as massas trabalhadoras e dar continuidade à luta antifascista.
 
Fizeram-no orientando-se de forma criativa pelos princípios do marxismo-leninismo.
 
Nos primeiros anos da sua existência, nos anos 20, podia dizer-se que o PCP era um partido marxista mas sem marxistas. Nas duras lutas dos difíceis anos 30, com a maré negra do fascismo a invadir a Europa e o regime fascista a institucionalizar-se em Portugal, o PCP sob a orientação de Bento Gonçalves, forjara-se como um partido marxista, na sua orientação e na sua acção. Os militantes que meteram ombros à reorganização de 40-41 tomaram criativamente nas suas mãos essa herança e aplicaram, para a acção prática e a reflexão teórica, os instrumentos do marxismo-leninismo na análise da sociedade portuguesa e da luta de classes em Portugal.
 
No núcleo de militantes que dirigiu o esforço da reorganização havia militantes com perfis políticos, experiências partidárias e pessoais muito diferentes, e personalidade próprias bem vincada. O êxito da sua acção deveu-se em grande medida à coesão, à sua profunda dedicação ao partido, ao espírito de solidariedade com que actuaram.
 
Entre eles destacou-se rapidamente Álvaro Cunhal. Mas o reconhecimento da sua capacidade política, preparação ideológica e cultural, reconhecidas pelos outros camaradas, não levou a qualquer posição de privilégio no colectivo da reorganização. Álvaro Cunhal desenvolveu sempre a sua actividade como parte integrante do colectivo, respeitando e cumprindo rigorosamente as regras do trabalho colectivo.
 
Mesmo após a morte de Bento Gonçalves no Tarrafal, em 1942, manteve-se no quadro dos organismos dirigentes do Partido (nessa época o Secretariado assumia essa responsabilidade), o princípio do trabalho colectivo e da responsabilidade colectiva manteve-se. Álvaro Cunhal só foi eleito Secretário-Geral em 1962, depois da sua prisão e da fuga de Peniche.
 
A elaboração da linha política, da estratégia do Partido e dos seus objectivos para as condições concretas da sociedade portuguesa beneficiaram da estabilidade de direcção e organização alcançadas após a reorganização. No III e no IV Congresso (1943 e 46) que constituíram uma espécie de culminar das grandes linhas do processo iniciado com a reorganização, essa orientação tem uma concretização que define objectivos próprios (até aí só parcialmente formulados), dando outra projecção e dimensão ao papel e influência do PCP.
 
O ponto de viragem na situação regista-se em 1942, com a vaga de greves na região de Lisboa e arredores. Em Julho/Agosto de 1942 sob a direcção do PCP participam na luta 50 mil trabalhadores, a quase totalidade dos operários industriais da região de Lisboa e da Margem Sul. Apesar da repressão as lutas não pararam. Respondendo a apelos directos do PCP a classe operária de Lisboa e do Baixo Ribatejo trava grandes lutas em Maio de 1944.
 
Nessa data o PCP já emergia como um grande partido nacional e força decisiva no quadro da luta antifascista, com uma projecção e um prestígio que marcou a sociedade portuguesa no plano político, social e cultural em toda a segunda metade do século XX.
 
O processo de desenvolvimento do PCP que teve a sua origem na reorganização de 40-41 é uma fase marcante da sua história, na sua definição como força política, na sua orgânica e no seu estilo de funcionamento. Importa pois recordar algumas das contribuições que, no decorrer desse processo asseguraram o seu êxito e passaram a fazer parte do património político, ideológico e histórico do Partido.
 
Justifica- se também abordar, neste número do Avante!que assinala o primeiro aniversário da morte de Álvaro Cunhal, a importância da sua contribuição para a formação desse património.

Defesa do Partido preocupação prioritária

A definição das regras que na clandestinidade eram designadas como «medidas de defesa conspirativa »e permitiram ao PCP desenvolver a sua actividade nas difíceis condições impostas pelo fascismo, foi uma das primeiras preocupações da reorganização. E para a sua elaboração deu AC uma grande contribuição, com imaginação. Inteligência e criatividade.
 
Essas medidas permitiram a criação de condições para defender o funcionamento estável de uma direcção e de uma organização estruturada e dotada dos elementos logísticos clandestinos essenciais para uma intervenção continuada, com instalações clandestinas, tipografias, imprensa clandestina, sistemas de ligação e transportes.
 
Mas a definição desses métodos e a utilização desses meios não teriam sido possíveis, como sempre destacava AC, sem a existência a existência de um colectivo de homens e mulheres firmemente decididos a travar a luta contra o fascismo nas condições de acção clandestina e de vida clandestina e dispostos a todas as provas, incluindo dar a vida se tal se impusesse, como em muitos casos de facto se impôs.
 
E essa disposição existia porque se baseava em objectivos correspondendo a aspirações profundas do povo português e na convicção de serem objectivos justos e merecedores de todos os sacrifícios.

Características orgânicas do Partido

Na clandestinidade o Partido era forçado à centralização de tarefas essenciais e a medidas de cuidadosa defesa. Mas no próprio processo da reorganização AC e os seus camaradas aplicaram e defenderam soluções de trabalho colectivo e de participação democrática dos militantes na vida do Partido.
 
Tal como praticamente todos os partidos comunistas do mundo, por influência do PCUS e da Internacional Comunista, o PCP sempre afirmou ter uma estrutura e um funcionamento fundamentados no centralismo democrático. Mantendo esta expressão, AC, expressando os pontos de vista do PCP, desenvolveu, nos conceitos e na prática a aplicação desses princípios, integrando-os na democracia interna do PCP.
 
Em qualquer dos Congressos realizados nessa época (III em 1943, IV em 1946) e mais largamente nos relatórios nele apresentados por Álvaro Cunhal, a par de competências centralizadas, de disciplina, de unidade, foram sublinhados princípios democráticos como a eleição de todos os organismos de direcção (embora de impossível generalização nas condições de clandestinidade) a prestação de contas e direitos fundamentais dos membros do Partido: de defenderem as suas opiniões, de discordarem dos organismos superiores, de crítica, de participação na discussão ampla e democrática de toda a actividade partidária e na elaboração das directrizes gerais do Partido.
 
No IV Congresso do Partido AC, apresentando o relatório sobre os princípios orgânicos do Partido, sublinhava a necessidade e o dever de adoptar formas democráticas «sempre que não colidam com o trabalho conspirativo». Tanto concepções centralistas como outras depois caracterizadas como «anarco-liberais» foram ultrapassadas.
 
A contribuição de AC foi decisiva para que, no PCP, além de um crescente respeito pelas opiniões diferenciadas, a democracia interna tenha adquirido novos valores e se tenha aprofundado progressivamente através do conceito e da prática do trabalho colectivo.

Uma linha de ligação às massas

AC não resumia a luta do PCP ao desmascaramento da política fascista e ao protesto contra ela. A mobilização das massas era conduzida de forma a suscitar, promover e organizar a luta popular com objectivos concretos e imediatos. Sublinhava que a experiência mostra que o interesse directo numa luta que se trava (e o êxito alcançado ou possível) é um factor que pode ser determinante para o esclarecimento e consciencialização das pessoas.
 
Como meio indispensável para chegar às massas, informá-las, influenciá-las, esclarecê-las, estimulá-las, organizá-las para a luta, AC defendia e desenvolveu, na sua elaboração teórica e política,
não só o aproveitamento das possibilidades de acção legal e semi-legal que se pudessem oferecer, como a iniciativa do partido para as criar. Exemplo de particular significado dessa orientação foi a linha de actuação nos Sindicatos Nacionais integrados na organização corporativa, de forma a usá-los como instrumentos de defesa dos interesses dos trabalhadores, bem como a criação e acção das Comissões de Unidade nas empresas, que com o apoio dos trabalhadores acabaram em muitos casos por ser reconhecidas. Também a acção da juventude nas Associações de Estudantes, em que se apoiaram grandes movimentações, como, naquela época, as de 1942.
 
A íntima ligação com a classe operária, os trabalhadores em geral, os intelectuais, a juventude, e o aproveitamento ou criação de formas de organização legal e semi-legal, eram indissociáveis, para AC, de uma concepção fundamental do PCP: a de que a luta popular de massas constituía o motor do processo que conduziria à revolução antifascista.

A natureza de classe da ditadura


A definição da natureza de classe do regime salazarista foi uma das mais importantes contribuições que o PCP deu para apontar de forma segura o desenvolvimento da luta antifascista. O papel de AC para essa definição foi fundamental.
 
Partindo da análise da base económica e da arrumação das forças sociais em Portugal, AC deu uma definição rigorosa da natureza de classe da ditadura salazarista como ditadura terrorista do capital financeiro associado aos agrários, numa formulação assumida por ele no III e no IV Congresso, que permitiu identificar o inimigo principal com maior exactidão e, nessa base, definir os objectivos da etapa revolucionária que se colocava aos trabalhadores e ao povo português.

Unidade contra a ditadura fascista

Quando se iniciou a guerra de 1939/45 as forças antifascistas encontravam-se divididas, dispersas, sem acordos nem acção comum.
 
A caracterização da natureza de classe da ditadura salazarista permitiu ao PCP definir em bases marxistas seguras uma política de unidade.
 
Por outro lado, pela sua própria experiência, largas camadas da população trabalhadora tomaram consciência da natureza opressora e de classe da ditadura salazarista e da necessidade de lutar para defender os seus interesses mais imediatos, Essa base de apoio, potenciada pela acção organizadora do PCP, criou condições para o desenvolvimento de uma larga dinâmica antifascista.
 
Mas para AC não bastava definir orientações, era preciso levá-las à prática.
 
Tendo em conta a diferenciação e a conflitualidade de interesses registada nos vários sectores da burguesia perante a dominação económica e política do capital monopolista, AC definiu nos seus relatórios ao III e IV Congressos uma política de alianças sociais abrangendo camadas da pequena e média burguesia, numa linha que marcou a actuação do PCP durante toda a luta antifascista (e teve também expressão no processo da revolução de Abril).
 
Foi por iniciativa do PCP e com o empenhamento directo de AC que, sob o impacto das grandes greves operárias de Julho/Agosto de 1942 e Outubro/Novembro de 1943, forte expressão da unidade e combatividade da classe operária e da influência do PCP nelas reveladas, que se constituiu em Dezembro de 1943 na clandestinidade o Conselho Nacional de Unidade Anti-Fascista. O Conselho Nacional, conseguiu unir à sua volta praticamente todos os sectores da oposição antifascista, esteve aberto a grupos militares e a correntes católicas e formou Comités de Unidade Nacional por todo o país.
 
O PCP assegurava a capacidade operacional do MUNAF (Movimento Nacional de Unidade Anti-fascista) mas entre quarenta membros tinha apenas dois representantes, um dos quais era o próprio AC. Mas estava em condições de ter um papel determinante nesse Conselho. E no seu programa, o Conselho propunha as principais questões que o PCP defendia, já então, como fundamentais para a democratização do País: «a instauração da liberdade de palavra, de imprensa, de reunião, de associação, de crenças e cultos religiosos, a legalização das organizações operárias e progressistas» e a constituição de um Governo Provisório até que o povo português escolhesse os seus governantes através de eleições em sufrágio directo e em escrutínio secreto de uma Assembleia Constituinte.

Como derrubar a ditadura?

Esta era uma das questões centrais que se levantava nos anos da reorganização e sobre a qual havia mais diferenças de opinião entre a oposição.
 
Tinham nessa época colhimento em alguns sectores da Oposição a ideia ilusória de que o fim da ditadura e a instauração da democracia viria de factores externos (por pressão da Inglaterra quando da derrota da Alemanha, por exemplo).
 
No fim da 2.ª Guerra Mundial, numa errada interpretação do significado da aliança dos Estados Unidos e Inglaterra com a União Soviética, generalizou-se em largos círculos a crença de que a aliança no tempo de guerra poderia ter nova e duradoura expressão no tempo de paz. No PCP, tais concepções não vingaram, mas não deixaram de manifestar-se nos que defenderam a então chamada «política de transição».
 
Havia também a não menos ilusória ideia, que renascia constantemente, de que a democracia poderia ser alcançada por uma hipotética vitória nas farsas eleitorais fascistas.
 
Álvaro Cunhal deu combate político e ideológico a estas tendências ilusórias mas só após a reorganização, quando o PCP adquiriu força e capacidade para promover e dirigir a luta política e social de massas, começaram a surgir outras perspectivas na Oposição.
 
O caminho insurreccional, o levantamento nacional armado foi definido e defendido por Álvaro Cunhal no III Congresso realizado em Novembro de 1943 e confirmada no IV Congresso em 1946.
 
O levantamento nacional, definido no Programa do PCP (aprovado no VI Congresso) como uma insurreição popular, luta armada do povo e de militares revolucionários, foi apontado pelo PCP, não como um acto voluntarista, como consequência de apelos ou de iniciativa de uma vanguarda empreendendo isolada o combate, mas exigindo a existência de uma situação revolucionária, em que à crise do regime se somasse a preparação, disposição e determinação das forças revolucionárias. Como aconteceu no 25 de Abril.

Confiança no futuro

Álvaro Cunhal dizia ser particularmente significativo que a reorganização do PCP tenha sido empreendida num momento em que parecia que o terror fascista ia ganhar todo o mundo e a ditadura em Portugal, terminada a fascização do Estado, estava no aparente apogeu do seu poder. Os exércitos nazis tinham varrido e ocupado a Europa continental, chegavam aos Pirinéus e avançavam até às portas de Moscovo, de Leninegrado e de Stalinegrado. O Japão militarista conquistava o Oriente.
 
O que então apregoavam os fascistas, faz lembrar o que hoje apregoam alguns: que o comunismo tinha morrido. O governo declarava que o PCP estava definitivamente liquidado e que com a derrota da URSS na guerra o comunismo seria uma causa definitivamente perdida.
 
Empreendendo a reorganização em tais circunstâncias - observou Álvaro Cunhal -, «o PCP mostrava como os comunistas compreendem os seus deveres para com o povo e para com o país, como não recuam ante obstáculos e dificuldades, como não se deixam intimidar pela mais brutal repressão e como a sua visão da história e da sociedade não lhes faz perder a confiança no futuro».


Artigo publicado na Edição Nº1697 do Avante!

Álvaro Cunhal, Uma vida ao serviço dos trabalhadores e do seu Partido

Álvaro Cunhal (1913-2005)
Uma vida ao serviço dos trabalhadores e do seu Partido


 
Álvaro Cunhal nasceu em 10 de Novembro de 1913, na freguesia de Sé Nova, em Coimbra, filho de pai advogado e mãe doméstica.

Em 1931, com 17 anos, adere ao Partido Comunista Português, estudava então na Faculdade de Direito de Lisboa. As suas primeiras tarefas partidárias foram ligadas à Liga dos Amigos da URSS, ao Socorro Vermelho Internacional e aos Grupos de Defesa Académica. Em 1934, é eleito pelos estudantes de Lisboa seu representante no Senado Universitário.

No mesmo ano de 1934, o Partido deu-lhe a tarefa de dirigir a reorganização da Federação das Juventudes Comunistas Portuguesas (FJCP) em Lisboa e na Margem Sul do Tejo. No ano seguinte, foi eleito secretário-geral das Juventudes Comunistas e participou no IV Congresso da Internacional Juvenil Comunista, que se realizou em Moscovo. Começava então a sua vida clandestina . Na Primavera de 1936, é chamado ao Comité Central do Partido.

Enviado em missão a Espanha, está em Madrid nos primeiros meses da Guerra Civil, após o levantamento fascista contra a República Espanhola. Entrado clandestinamente em Portugal no Verão de 1937, foi preso pela então PVDE. Torturado, não falou, deixando a salvo dos carcereiros fascistas os segredos do seu Partido. Libertado um ano depois, volta imediatamente à luta revolucionária, voltando a ser preso em 1940 e passando mais um ano encarcerado.

Uma vez fora da prisão, participou activamente na reorganização do Partido do início dos anos 40.

Novamente na clandestinidade, foi enviado para o Norte do País para aí desenvolver a organização partidária. No Outono de 1942, foi chamado ao Secretariado do Comité Central, de que fez parte até 1949, quando foi mais uma vez preso.

PCP, um grande Partido nacional

Nesses anos, teve um papel activo em todo o trabalho de direcção do Partido: nas medidas de defesa, na formação de um forte núcleo de revolucionários profissionais, na criação do aparelho técnico, no desenvolvimento da organização, na preparação e desenvolvimento de lutas operárias – designadamente das grandes greves de 1943, 1944 e 1947 –, na criação do movimento de unidade nacional antifascista, na redacção da imprensa do Partido e no restabelecimento das relações com o movimento comunista internacional, interrompidas em 1939.

Em nome do Secretariado do Comité Central, elaborou os relatórios políticos ao III Congresso do Partido, realizado em Novembro de 1943, bem como ao IV Congresso, no Verão de 1946.

Preso em Março de 1949, e mantido incomunicável durante 14 meses, recusou-se novamente a responder a qualquer pergunta da PIDE. Levado a «tribunal» nos dias 3 e 10 de Maio de 1950, fez um ataque à política do governo fascista e a defesa da orientação e acção do Partido. O acusado virava acusador e sentava o fascismo e os seus sustentáculos no banco dos réus. Condenado, permaneceu preso 11 anos seguidos, oito dos quais em completo isolamento.

Os dias de cárcere terminariam a 3 de Janeiro de 1960, quando, juntamente com outros destacados militantes comunistas, se evadiu da Fortaleza de Peniche. Na reunião do Comité Central a seguir à fuga, foi novamente chamado ao Secretariado.

Novamente clandestino no interior do País, participou no trabalho de desenvolvimento do Partido. Na reunião do Comité Central de Março de 1961, foi eleito secretário-geral do Partido – cargo que não tinha sido preenchido desde 1942, data da morte de Bento Gonçalves no Campo de Concentração do Tarrafal.

No VI Congresso do Partido, realizado em 1965, fez o relatório político do Comité Central e deu activa contribuição para a elaboração de documentos fundamentais, nomeadamente o programa do Partido. Participou em numerosas delegações do PCP a países socialistas, em encontros internacionais com partidos irmãos, bem como a numerosas conferências.

A liberdade

Derrubado o fascismo, a 25 de Abril de 1974, regressa a Portugal cinco dias depois. Um banho de multidão esperava-o no aeroporto. Foi Ministro sem Pasta dos 1.º, 2.º, 3.º e 4.º governos provisórios e eleito deputado à Assembleia Constituinte em 1975 e à Assembleia da República em 1976, 1979, 1980, 1983, 1985, 1987. Foi membro do Conselho de Estado.

No XIV Congresso do PCP – realizado em 1992 – deixou o lugar de secretário-geral do PCP e foi eleito pelo Comité Central Presidente do Conselho Nacional do Partido. No Congresso seguinte, em 2000, extinto o Conselho Nacional do PCP e o cargo de Presidente, foi reeleito membro do Comité Central, o que sucedeu também nos XVI e XVII congressos, respectivamente em 2000 e 2004. Álvaro Cunhal deixaria ainda uma vasta obra publicada – quer no plano político e ideológico quer no plano literário – com o pseudónimo de «Manuel Tiago» – quer ainda no plano das artes plásticas.


Artigo publicado na Edição Nº1646 do Avante!

José Casanova, sobre "O IV Congresso, 50 anos depois" de Alvaro Cunhal

«O Informe Político e o Informe sobre Organização ao IV Congresso, e o Prefácio à sua reedição»

Ciclo de debates sobre 5 obras de Álvaro Cunhal

Intervenção de José Casanova

Na obra teórica de Álvaro Cunhal, traduzida em muitas centenas de textos: artigos, ensaios, discursos, relatórios, o Prefácio à edição do volume I dos materiais do IV Congresso - intitulado «O IV Congresso do PCP visto 50 anos depois» - ocupa lugar de relevo.

Trata-se de uma leitura do IV Congresso feita, 50 anos após a sua realização, por um dos seus principais protagonistas – uma espécie de visita guiada por alguém que lá esteve, e no decorrer da qual tomamos contacto com o contexto internacional, nacional e partidário em que o Congresso ocorreu; com os fundamentos das análises, orientações e linhas de acção por ele definidas – e também com a sua evolução no tempo e a sua actualidade, já que estamos perante uma leitura que, no que respeita às questões mais relevantes, nos vai remetendo para a futura realidade internacional, nacional e partidária, nomeadamente para os anos de 1965 (VI Congresso) e 1997 (data da elaboração deste texto).

Trata-se, como é característico nos textos de Álvaro Cunhal, do sublinhar de vitórias e de derrotas, sempre salientando a importância decisiva de avaliarmos umas e outras, e de umas e de outras extrairmos os necessários ensinamentos e lições.

Trata-se, como sempre acontece em Álvaro Cunhal, de um texto de extremo rigor, de grande profundidade de análise, de assinalável sensibilidade política e ideológica, de notável lucidez – um texto que constitui tema de indispensável reflexão individual e colectiva e de debate partidário.

Neste texto, Álvaro Cunhal começa por enunciar as três razões pelas quais, na sua opinião, o Congresso assumiu uma «importância e significado muito particulares»:

«Por se realizar num momento crucial da História do século XX. Por traduzir um dos períodos de mais força e influência do PCP na luta contra a ditadura. Pelas múltiplas experiências e lições que resultam das suas análises, orientações e decisões.»

E é seguindo esta ordem de razões que procede à análise de um dos mais relevantes acontecimentos ocorridos na vida do Partido.

O IV Congresso realizou-se em Julho de 1946. Foi o II Congresso Ilegal do PCP e, significativamente, ocorreu 20 anos após o último congresso legal, e cerca de dois anos e meio após o I Ilegal.

Significativamente, porquê? Porque, em primeiro lugar, a realização do último congresso legal (29 e 30 de Maio de 1926) coincidiu com o golpe de 28 de Maio que instaurou a ditadura, desencadeou uma brutal repressão sobre todas as forças democráticas e particularmente sobre os comunistas e obrigou o Partido a optar pela clandestinidade; em segundo lugar, porque, profundamente afectado por essa onda repressiva, o Partido só conseguiu realizar o congresso seguinte 17 anos depois, em 1943; e, em terceiro lugar, porque a realização do IV Congresso apenas dois anos e meio após o anterior, foi a confirmação dos importantes passos em frente entretanto dados no reforço do Partido e na sua capacidade de resistência à perseguição e repressão fascistas.

Como sabemos, à instauração da ditadura seguira-se, sob a direcção de Salazar, todo o processo de fascização do Estado culminado em 1936, e do qual sobressaía a criação de um poderoso aparelho repressivo que tinha como alvo preferencial e prioritário o PCP e os militantes comunistas.

O Partido, sem a preparação necessária para fazer frente à repressão, sofrera graves desaires. Quando da Conferência de Abril de 1929, o PCP, com apenas 40 militantes – sem experiência de trabalho partidário clandestino, sem experiência de luta em condições de repressão e com uma preparação ideológica incipiente – debatia-se com extremas dificuldades. E sendo certo que a Conferência, no decorrer da qual Bento Gonçalves foi designado secretário-geral do Partido, marcou uma importante viragem para a reorganização do Partido na clandestinidade e para a transformação do PCP num partido marxista-leninista, também é certo que a repressão prosseguia, intensificava-se, e desferia profundos golpes na organização partidária.

Apesar disso, em 1935, na intervenção proferida no VII Congresso da Internacional Comunista, em Moscovo, Bento Gonçalves assinala a existência de cerca de 500 militantes. Todavia, o próprio Bento Gonçalves e, com ele os restantes elementos do secretariado, são presos ainda nesse ano de 1935.

Bento Gonçalves viria a morrer no Tarrafal sete anos depois, quando o nazi-fascismo avançava no seu projecto de domínio do mundo e os regimes fascistas então existentes, entre eles o português, sofriam um forte impulso, se fortaleciam, intensificavam a repressão.

Apesar disso, no entanto, em 1940, com a libertação de um conjunto de destacados militantes – entre eles Álvaro Cunhal, Militão Ribeiro, Sérgio Vilarigues, Joaquim Pires Jorge, José Gregório, Pedro Soares, Manuel Guedes, Júlio Fogaça – iniciara-se a «reorganização de 40-41». Tratou-se de um importante processo de reforço do Partido e da sua intervenção, que criou melhores condições de defesa face à repressão fascista, que proporcionou grandes avanços na direcção, organização, actividade e influência partidárias e abriu caminhos novos em aspectos relacionados com o funcionamento democrático, o trabalho colectivo e a identidade do Partido – todas elas direcções de trabalho que o III Congresso (I Ilegal) realizado em 1943, viria a desenvolver e a aprofundar.

Entretanto, o mundo mudava. O nazi-fascismo fora derrotado. O seu projecto de conquista do mundo – para o qual contara, inicialmente, com a cumplicidade da Inglaterra e da França, todos visando a destruição da União Soviética – fora derrotado. Nessa derrota, a União Soviética, que sozinha, e à custa da perda de 20 milhões de vidas, fez frente durante três anos, aos exércitos hitlerianos, desempenhou papel determinante – e, como acentua Álvaro Cunhal, «havia razões bastantes para o IV Congresso sublinhar que a URSS se encontrava na “vanguarda da luta pela paz e pela liberdade dos povos”, que “a democracia caminhava no mundo”, que o PCP se propunha ser «o Partido da vitória antifascista”, a grande tarefa na situação existente.»

Comecemos, então, por aí, pelo novo contexto internacional existente, pelas profundas alterações produzidas por efeito da derrota do nazi-fascismo, de entre elas o ascenso fulgurante do movimento comunista, por todo o conjunto de factores que faziam do momento em que se realizou o IV Congresso, um «momento crucial do século XX» - já que é por aí que começa o Informe Político apresentado ao IV Congresso por Duarte (Álvaro Cunhal) e é por aí que começa, cinquenta anos depois, o texto de Álvaro Cunhal que aqui nos trouxe.

O referido Informe Político sublinha, de forma circunstanciada e exaustiva, as diferenças operadas na situação internacional e nacional no espaço que mediou entre o III e o IV congressos e este Prefácio segue-lhe as pisadas, sublinhando aspectos mais relevantes, aprofundando caracterizações, recorrendo a outros ângulos de análise, clarificando afirmações circunstanciais, concluindo o que, agora, era possível concluir e naquele tempo não era – e evidenciando a actualidade, nas questões de fundo, das conclusões então tiradas.

Lendo, hoje, os documentos do IV Congresso dir-se-ia estarmos a ler uma resposta à actual campanha de branqueamento de Salazar e do regime fascista – uma resposta demolidora que estilhaça, com exemplos concretos, as teses da inexistência em Portugal de uma ditadura fascista.

A demonstração de que, após a derrota do nazismo, a reacção mundial se reagrupava, que a política anticomunista e anti-soviética se acentuava, que a ofensiva capitalista seguia novas linhas de intervenção, é feita através da apresentação de múltiplos exemplos – confirmando a pertinência e a justeza do combate do IV Congresso à ilusão, sustentada por alguns, do apoio dos países capitalistas de democracia burguesa à luta do povo português pela liberdade, pela democracia, pelo progresso social. Como incisivamente acentua Álvaro Cunhal neste Prefácio, essa pertinência e essa justeza decorriam do «conhecimento de que estavam no Poder nesses países forças ao serviço do capitalismo e que o capitalismo tem os seus interesses como determinante da sua política.» Sempre assim foi e sempre assim será enquanto houver capitalismo, conhecida que é a sua essência exploradora e o seu objectivo do lucro a todo o custo. E Álvaro Cunhal faz questão de o sublinhar, dando um salto no tempo e olhando para a realidade nacional em 1997. Escreve ele: «Não é das forças do capital dos outros países nem dos governos ao seu serviço que o povo português pode esperar apoio a uma política nacional e democrática. Hoje como então, do estrangeiro, dos países mais ricos e poderosos, nomeadamente os da União Europeia, não há a esperar apoio ao povo português para uma política de desenvolvimento da democracia e independência nacional, porque ela contraria planos de domínio económico e político.»

Com isto remetendo para a ideia, válida tanto em 1946 como em 1997, que o que permitirá ao povo português assegurar o seu futuro livre, próspero e independente, é a luta em defesa dos seus interesses e direitos. Ou, dito por outras palavras no Informe Político ao IV Congresso: «As lutas de massas – esta tem sido a escola do nosso Partido e do nosso povo, nestes últimos anos, este tem sido o caminho da luta do povo português contra o fascismo salazarista. É por este caminho que nos devemos esforçar por que as massas continuem caminhando.»

Com isto, referenciando também uma tese central do IV Congresso: a da ligação indissolúvel entra a luta pela liberdade e a democracia e a luta pela independência nacional. Tese tão totalmente ajustada aos 48 anos de ditadura fascista, como ao período da revolução de Abril, como ao tempo da instauração e institucionalização do novo regime democrático, como aos trinta anos de desenvolvimento do processo contra-revolucionário.

Então, nesse «momento crucial», pleno de perspectivas positivas mas simultaneamente apresentando novos perigos e ameaças; nesse momento que Salazar tenta aproveitar para, através de uma manobra pseudo democrática, isolar o PCP, desencadeando uma brutal vaga repressiva sobre os comunistas e, ao mesmo tempo, abrindo possibilidades de acção política a todos os outros sectores da oposição sob a condição de se afastarem dos comunistas, o IV Congresso do PCP proclama e defende uma «Política de Unidade Nacional Antifascista» para a conquista da democracia. Salazar tinha em mira a divisão e o desaparecimento do MUNAF e do Conselho Nacional de Unidade Antifascista, e contava com o aparecimento de oportunistas que, a troco de facilidades concedidas pelo fascismo e apresentando-se como as forças e os dirigentes da oposição, constituiriam a «oposição» que interessava ao ditador: uma «oposição inofensiva», que tinha ainda a suprema vantagem de credibilizar a manobra pseudo-democrática do ditador.

«De facto, surgiram oportunistas a fazer tal préstimo» - comenta Álvaro Cunhal no Prefácio, e acrescenta: «como os do Partido Socialista Português, que então praticamente não existia, a promoverem um convénio público em Lisboa, que foi logo autorizado e ao qual foi dada projecção nacional e internacional.»

Salazar necessitava de mostrar aos seus novos amigos a «democratização» do regime – uma democratização de fachada, sabia-o ele, Salazar, e sabiam-no os seus novos amigos, as democracias burguesas europeias. «Então, como sempre, o oportunismo, quando se manifesta em sectores do campo democrático, serve, sempre, os inimigos da democracia» - acentua Álvaro Cunhal.

Todavia, e nisso reside um dos grandes méritos do IV Congresso, o PCP define e avança com uma política de unidade nacional, com uma ampla política de alianças que, congregando as forças que se opunham ao regime e conseguindo largo apoio e participação das massas populares, logra frustrar os objectivos do ditador: não foi o PCP que ficou isolado, mas sim a ditadura fascista.

Álvaro Cunhal sublinha o facto de, apesar das hesitações, manobras, decisões abusivas, imposições arbitrárias de alguns elementos e sectores, o Movimento de Unidade Democrática (MUD) ter dado «aos olhos da nação e do mundo», como é salientado no Informe Político, «o espectáculo da mais larga, compreensiva e patriótica unidade» e de um poderoso movimento nacional de massas. No Prefácio, e a propósito da política de alianças do Partido e da sua amplitude, é ainda salientada a particular atenção que IV congresso dedicou à «unidade com os católicos» e os resultados dessa orientação traduzidos na «participação de milhares de católicos», de organizações das Juventudes Católicas, e até de sacerdotes, nas lutas contra a ditadura – tudo isto apesar do obstáculo que, para eles, constituía a política reaccionária do Vaticano e a defesa da ditadura fascista pela Igreja Católica portuguesa.

Álvaro Cunhal refere, igualmente, o facto de – em 1946!, exclama ele – o IV Congresso do PCP ter considerado «os militares como força política» e ter colocado a questão da necessidade da «união patriótica das massas populares com as forças armadas» - «união patriótica das massas populares com as forças armadas»: é uma citação do Informe Político – uma citação que vinte e oito anos depois aparecia expressa como aliança do Povo com o MFA…

Ainda no quadro dos caminhos visando a unidade das forças democráticas contra o fascismo, o IV Congresso aponta para a criação de «um amplo movimento juvenil de massas e uma vasta organização juvenil de massas» com actividade legal e semi-legal – um movimento nacional da juventude que correspondesse, em amplitude, à amplitude da Unidade Nacional Antifascista. Os Informes sobre «Organização» (apresentado por Álvaro Cunhal) e sobre «Movimento Nacional da Juventude» (apresentado Luís Guedes da Silva), propunham duas conclusões essenciais: a de que a derrota do nazi-fascismo, a manobra pseudo democrática de Salazar e a criação e actividade do MUD tornavam possível a criação e organização imediata de um forte e amplo «movimento político democrático da juventude» - o MUD Juvenil, agindo «legalmente» à semelhança do MUD - e que se impunha aproveitar essas condições desde logo e com audácia. Todavia, e sendo certo que o Movimento de Unidade Nacional tivera no PCP o seu criador, organizador e dinamizador, a realidade mostrava que a Federação das Juventudes Comunistas Portuguesas – pelas condições de profunda clandestinidade em que actuava e funcionando como «um partido da juventude comunista» - não reunia condições para desempenhar igual papel. Certo era também, contudo, que só os jovens comunistas estariam em condições de levar por diante tal tarefa. Daí a proposta criativa realçada por Álvaro Cunhal: «A iniciativa e a acção têm de partir dos próprios jovens comunistas, mas dissolvendo a FJCP e entrando em massa» no MUD Juvenil.

Naturalmente, os comunistas, ao criarem o MUD Juvenil – que tinha como tarefa essencial a mobilização das amplas massas juvenis para lutas com objectivos concretos - não lhe atribuíram a ideologia marxista-leninista. Contudo, Álvaro Cunhal chama a atenção para o facto, por de mais significativo e de validade perene, de o Informe sobre Organização referir que «a educação dos jovens no espírito do marxismo-leninismo» se faz e se desenvolve «nas lutas de massas, na sua dinâmica, na tomada de consciência política que as lutas estimulam “ e não em organismos estreitos e sectários, separados da vida corrente da juventude, dos seus problemas decisivos, das suas dificuldades e angústias”. De valor actual são, igualmente, as orientações definidas pelo IV Congresso a propósito do movimento juvenil, no que respeita à concepção do que é a vanguarda revolucionária. E merece destaque o facto de uma das características essenciais do conceito de vanguarda do PCP e da sua identidade de classe ao longo dos anos – quer na luta contra o fascismo, quer na revolução de Abril, quer na luta travada desde o início do processo contra-revolucionário -  ter a sua origem fundamental na concepção formulada pelo IV Congresso e, neste Prefácio, acentuada por Álvaro Cunhal: «Ser, e não apenas afirmar-se, vanguarda, não se compadece com o isolamento de uma força política e uma intervenção separada das massas. Exige, sim, a par de uma orientação política correcta, uma profunda ligação com as massas, a capacidade de ganhar as massas para a luta, de unir as massas na luta, de fundir a acção dos militantes de vanguarda com a acção das próprias massas.»

O IV Congresso explicita de forma clara o entendimento do PCP sobre conquista da liberdade e da democracia: «o derrubamento do fascismo, a instauração das liberdades democráticas fundamentais e a realização de eleições livres»; explicita o que entende por liberdades democráticas fundamentais: «manifestar livremente as sua opiniões pela palavra ou por escrito, poder reunir-se, poder organizar-se segundo as afinidades ideológicas»; explicita o seu entendimento de «eleições livres»: «eleições através das quais o povo possa escolher livremente os seus governantes e a forma de governo». Estes objectivos seriam desenvolvidos no VI Congresso, em 1965, e são de indispensável leitura para, também neste aspecto, desmentir os falsificadores, lembrando-lhes e demonstrando-lhes que tais objectivos foram reafirmados e defendidos desde a primeira hora - Álvaro Cunhal sublinha: «literalmente desde a primeira hora da revolução de Abril e que nenhuma outra força política mais do que o PCP se empenhou para que fossem alcançados.»

Mérito maior do IV Congresso foi o de – dando combate às ilusões de sectores antifascistas na manobra pseudo democrática da Salazar e dos que sonhavam com milagres vindos das democracias burguesas europeias – ter sublinhado, em 1946 registe-se, que a libertação do povo português teria que ser obra do próprio povo e de que «Salazar e a sua camarilha pela força e só pela força se têm mantido no poder», pelo que «para os derrubar será preciso o emprego da força» - e que a via para alcançar esse objectivo era, não o golpe militar putschista, não um golpe palaciano, mas o «levantamento nacional», «a insurreição nacional». Esclarecendo, no entanto, que a concretização dessa via não estava, na altura, na ordem do dia e só podia ter lugar numa situação de «crise geral do regime fascista», o IV Congresso apontava o caminho da luta de massas e do reforço da unidade antifascista como meios essenciais para criar as condições para o «levantamento nacional».

A linha do «levantamento nacional como caminho para o derrubamento do fascismo» deparou com opiniões e tendências contrárias no Partido, inclusive na sua Direcção. Foi o caso da política de transição debatida e criticada no Congresso. Tratava-se de um conjunto de ideias elaboradas por um grupo de destacados militantes presos no Tarrafal, e naturalmente dispondo de muito poucas informações sobre a situação concreta que se vivia em Portugal – mas que, após a sua libertação, em 1945, insistiram na apresentação dessa política como orientação do Partido, procurando rectificar e substituir a orientação aprovada pelo III Congresso, em 1943. Em que consistia a «política de transição»? Álvaro Cunhal explica: «A linha política e táctica do Partido deveriam ter como objectivo provocar “a desagregação do fascismo», da qual resultaria a “queda pacífica” de Salazar, uma “saída doce” para a situação e a formação de “um governo de transição”, “embora com elementos do fascismo e de correntes moderadas”. No quadro da “desagregação” preconizada, propunham que o Partido colocasse no conselho Nacional de Unidade Antifascista a “ideia de um golpe de Estado por cima”, que pudesse ter o apoio dos Estados Unidos e da Inglaterra, “muito reaccionários para apoiar movimentos populares”. Para obter tal resultado, o Partido deveria pôr totalmente de lado a consigna do  “levantamento nacional”, da “insurreição nacional contra o fascismo e deveria deixar de falar e agir para a mobilização de massas. A sua orientação, propaganda e acção deveriam preocupar-se fundamentalmente em tranquilizar os não salazaristas, mesmos que fascistas.»

Ora, a análise produzida e a consequente rejeição destas teses pelo IV Congresso foram, como facilmente se depreende, de importância fundamental quer porque, assim tendo sido, se assegurou a continuação do Partido como grande partido nacional da resistência antifascista pela liberdade e pela democracia; quer porque se assegurou a salvaguarda da sua natureza de classe, da sua identidade política e ideológica, da sua unidade.

Álvaro Cunhal chama a atenção para o facto, relevante, de os mais destacados camaradas defensores da «política de transição» terem estado presentes no Congresso, nele terem defendido as suas opiniões e terem, depois, aceite, comprometendo-se a cumpri-las, as conclusões e orientações aprovadas colectivamente. Digno de registo é, igualmente, o facto de cinco desses camaradas terem sido eleitos para o Comité Central. Vale a pena ler as considerações produzidas por Álvaro Cunhal em torno das auto-críticas feitas pelos camaradas que defendiam a «política de transição», bem como no que respeita ao debate crítico e autocrítico sobre a actividade do Partido –  nessas considerações encontramos a ideia de que o IV Congresso «deu exemplo de que rebater divergências consideradas erróneas, reconhecer erros e tirar conclusões e ensinamentos é uma prática elementar da aprendizagem política» e que, assim agindo, o IV Congresso «considerou a crítica e a autocrítica uma constante da actividade do Partido e um dos traços fundamentais da sua identidade. Ao apontar-se os erros e deficiências, sublinha-se que isso é um índice de seriedade política do Partido e insiste-se na necessidade de, por um lado, “valorizar e tirar todos os ensinamentos das nossas vitórias” e, por outro lado, “aferir a cada passo a justeza da nossa orientação, rectificar a cada passo as nossas deficiências e erros».

A via do «levantamento nacional» viria a ser novamente posta em causa e, até, abandonada em Congresso (no V realizado em 1957), sendo substituída pela «solução pacífica» que – pondo em causa igualmente não apenas o caminho para o derrubamento do fascismo mas também a identidade e o papel do próprio Partido - constituiu um aspecto essencial da linha e da actividade do Partido em 1956-1959 – o «desvio de direita» cujo início da rectificação viria a ocorrer na reunião do Comité Central de Março de 1961.

São extremamente pertinentes e actuais os alertas de Álvaro Cunhal sobre a necessidade, sempre, de se tirarem as lições e ensinamentos dos erros cometidos e da experiência adquirida e de, dessas lições e experiência, «extrair princípios, linhas de orientação e práticas de actuação» que impeçam a repetição dos erros – erros como os referidos ou métodos errados na crítica a erros, de que são exemplo as práticas utilizadas, em 1941, no combate ao chamado «grupelho provocatório». Escreve ele sobre essa matéria: «Num partido, o trabalho colectivo, a obrigatoriedade de prestação de contas, a liberdade e direito de crítica, a prática natural da autocrítica, são elementos necessários para diminuir os riscos de tão clamorosos erros e injustiças como os apontados. Ou de outros que, por serem menos clamorosos e de âmbito mais restrito, não deixam de ser igualmente condenáveis e inadmissíveis.»

O IV Congresso - dando expressão política à rica experiência das lutas desse período, procedendo a uma análise consequente da situação política nacional, reafirmando a política de unidade nacional antifascista, apontando o levantamento nacional contra a ditadura como caminho para o derrubamento do fascismo e para a defesa dos interesses nacionais – afirma-se como um momento maior da história do Partido e da sua capacidade de análise e de aprofundamento das situações. Por outro lado, e no que respeito ao Partido, às suas características e ao seu funcionamento, regista avanços notáveis que constituem parte grande do património teórico partidário. Como já foi sublinhado, o Informe sobre Organização, aponta para uma concepção de aplicação e desenvolvimento do conceito de centralismo democrático de grande criatividade - imprimindo «características próprias e originais aos princípios orgânicos do PCP e à concepção do Partido relativa a esse conceito e avançando para a construção inovadora daquilo que Álvaro Cunhal caracterizou como o «partido leninista definido com a experiência própria». O processo de preparação e o Congresso avançam igualmente na definição teórica da identidade do Partido e na concretização prática dessa identidade – uma identidade bem concreta e bem definida, feita na complementaridade indissociável de um conjunto de traços identitários que incorporam a natureza de classe, o projecto, a ideologia, as normas de funcionamento democrático interno, a estreita ligação às massas e à defesa dos seus interesses, o carácter simultaneamente patriótico e internacionalista.

O XV Congresso realizado em Dezembro de 1996, viria a confirmar as características fundamentais dessa identidade.

 Uma das linhas fundamentais das tentativas, ao longo da história do movimento comunista, para a liquidação dos partidos comunistas é de tentar afastar os partidos comunistas da sua identidade comunista. O IV Congresso, debateu essa questão, não apenas reportando-se ao próprio Partido, mas também a fenómenos semelhantes ocorridos na altura em vários outros partidos comunistas. Abordando a questão, Álvaro Cunhal, sublinha que essas situações, apesar de terem sido decorrência do fim da Segunda Guerra Mundial, não só não são conjunturais, como comportam natureza e significado bem mais profundo. E refere duas experiências e lições verificadas na história do movimento comunista: a primeira que, «entre as concepções e actividade comunista e as concepções e actividade reformistas, pode haver acordos, alianças e acção comum, não fusão ideológica», a segunda que, «quando, em tal ou tal partido, se manifestam tendências reformistas que contrariam aspectos fundamentais da identidade partidária, a situação não é de consagração de tal divergência como característica do Partido, mas de efectivo confronto podendo conduzir à ruptura». Quer isto dizer que não é característica da identidade de um partido comunista «a coexistência dessas duas correntes num processo em que os “consensos” se convertessem em regra».

Como tem sido sublinhado e a experiência mostra, a identidade comunista dos partidos comunistas  é o alvo primeiro de todas as ofensivas à escala mundial visando a liquidação desses partidos. Da mesma forma, as ofensivas internas e os seus objectivos de descaracterização do Partido, sempre vêem nessa identidade o obstáculo principal aos seus desígnios, a marca distintiva que é necessário generalizar para que deixe de o ser. Por vezes simulam, até, ter como alvo apenas um ou outro desses traços identitários, fingindo não saberem que abandonando este ou aquele todos os outros se desmoronariam inexoravelmente.

As ofensivas visando a descaracterização do PCP a partir de 1987 são exemplos claros do que acima é dito. E, como sempre acontece nestas situações ao longo da história, muitos dos que, então, escondiam o seu ataque à identidade do Partido por detrás de um fraseado de «queremos que o Partido seja mais comunista», «queremos que o Partido seja mais forte» - são hoje membros do PS ou do BE, membros do governo Sócrates, deputados ou autarcas do PS ou do BE, etc. etc.

Voltando ao IV Congresso, importa ainda referir que, por essa altura, o Partido vivia um momento alto da sua história, quer na capacidade de intervenção, quer na influência junto da classe operária, dos trabalhadores e dos antifascistas em geral. Informa Álvaro Cunhal que o número de militantes do Partido, na altura, era de mais de 5000, aos quais se juntavam 4000 simpatizantes. Uma força poderosa e em condições de levar por diante as orientações e decisões do Congresso. Como de facto aconteceu.

E apesar dos golpes da repressão e da prisão de numerosos quadros e militantes – que viriam a traduzir-se em grandes oscilações ao longo dos tempos no número de efectivos  – o Partido manteve a sua influência de forma a ser, como foi, «a força determinante na criação de condições políticas que conduziram ao 25 de Abril, ao levantamento popular que se seguiu ao levantamento militar – e que confirmou a justeza da consigna do IV Congresso - e às grandes conquistas democráticas da Revolução».

Termino com uma longa mas notável citação de Álvaro Cunhal, da qual ressalta a sua inabalável confiança - confiança no Partido, nas massas trabalhadoras, no futuro; confiança sólida, porque fundamentada na análise da realidade.

Ouçamo-lo:

«A história ensina e a previsível complexidade da evolução da situação internacional e nacional adverte. O capitalismo tem força económica e formas poderosas de pressão e influência ideológica. A URSS desapareceu. No movimento comunista manifestam-se dúvidas e hesitações. Alguns partidos comunistas abandonam a sua identidade comunista. Uns transformam-se em partidos social-democratas. Outros desapareceram.

O capitalismo sobrestima e absolutiza entretanto o alcance histórico destes acontecimentos ao concluir que a construção de uma sociedade sem exploradores nem explorados (um “ideal generoso”, condescendem alguns) era um projecto irrealizável, era uma utopia. E cantam a “vitória histórica” do capitalismo que têm por definitiva.

A realidade porém é outra. O capitalismo atravessa uma crise profunda e confirma, não só ser incapaz de resolver os problemas da humanidade, como a sua política conduz a agravá-los.

A ideologia do capitalismo revela um misto de ilusão acerca dos seus méritos e de consciência dos seus pecados. Nunca ideólogos e propagandistas definiram de maneira tão falsa e idealizada as características, as realidades e as perspectivas de desenvolvimento da sociedade, como fazem os novos teóricos e propagandistas do capitalismo.

O capitalismo ter-se-ia superado a si próprio. Teria deixado de ser capitalismo, para ser agora “economia de mercado”. Já não haveria capitalistas mas “empresários”. Seria um “capitalismo civilizado”, sem classes antagónicas, um capitalismo sem proletários, sem luta de classes, nem natureza de classe de governos e de políticas, seria uma sociedade nova definitiva e final constituída por cidadãos conscientes, cordatos e mutuamente solidários, aceitando, assinando e cumprindo “pactos de regime”, “pactos sociais”, “pactos” e mais “pactos”pelos quais os cidadãos trabalhadores (agora dizemos nós) aceitariam renunciar a direitos fundamentais e vitais. Ou seja, ser explorados pelos cidadãos capitalistas e os cidadãos capitalistas continuarem a explorar os trabalhadores e a justificar-se perante a opinião pública através dos seus fantasiosos teorizadores.

A fantasia é tanta, a sociedade assim falsamente descrita é tão idealizada e irrealista no seu presente e na perspectiva do seu futuro, que se pode dizer que o capitalismo, desacreditado e abalado por uma crise profunda, inventa a sua própria utopia. Não como projecto de mudança, naturalmente, mas como mudança de linguagem pretendendo ocultar a realidade.

E a realidade é que o capitalismo mantém a sua natureza exploradora, opressora e agressiva. Contra ele, a luta dos trabalhadores e dos povos, continua e recrudesce. Os trabalhadores não podem dispensar um partido completamente independente dos interesses e da influência ideológica da burguesia e corajoso, dedicado e convicto.

O ideal comunista, esse não é uma utopia. Continua a ser válido e com futuro. Onde desapareçam partidos comunistas, os trabalhadores e os povos criá-los-ão de novo, com esse ou outro nome, com inevitáveis diferenças, mas com essas características essenciais.

Trata-se de uma necessidade e inevitabilidade da evolução social. Não é ao capitalismo mas ao comunismo que o futuro pertence.»

Prefácio às Obras Escolhidas de Álvaro Cunhal

Obras Escolhidas de Álvaro Cunhal       

Francisco Melo   

O lançamento do I tomo das Obras Escolhidas de Álvaro Cunhal, que ocorre precisamente na data do aniversário do PCP, constitui um acontecimento de grande significado.

A divulgação de uma obra em que se espelham os grandes acontecimentos e combates do nosso tempo é não apenas uma contribuição de grande valor para o estudo da história do PCP e do movimento operário português, mas da história de Portugal, alvo de uma intensa ofensiva revisionista, em que o branqueamento do fascismo e o apagamento e deturpação do papel dos comunistas são elementos centrais.

Ao publicar integralmente o prefácio deste I tomo, da autoria do camarada Francisco Melo, director das Edições «Avante!», O Militante pretende não apenas divulgar este  magnífico acontecimento e promover a aquisição do livro, mas incentivar a leitura, o estudo e a divulgação militante da obra que o camarada Álvaro Cunhal nos legou e que, bem compreendida e assimilada, constitui uma arma poderosíssima para o dia-a-dia da nossa luta.


Prefácio

«Nada nos impede portanto de começar a nossa crítica pela crítica da política, pela tomada de partido na política, portanto, pelas lutas reais, e de nos identificarmos com elas. Nós não enfrentamos então o mundo, de modo doutrinário, com um princípio novo: está aqui a verdade, ajoelhai-vos! Nós desenvolvemos para o mundo, a partir dos princípios do mundo, novos princípios.»

K. Marx, Carta a A. Ruge, Setembro 1843,
in Marx-Engels Gesamtausgabe (MEGA2), vol. III/I, p. 56.

A obra teórica e política de Álvaro Cunhal imprimiu de tal modo a sua marca no percurso de luta do PCP ao serviço dos trabalhadores, do povo e do país durante sete dezenas de anos que lhe conferiu a matriz da sua identidade própria e do seu projecto revolucionário. Estes, ao terem mostrado ser capazes de resistir e afirmar-se contra ventos e marés adversos da história, constituíram-se em património inalienável do Partido a que Álvaro Cunhal dedicou a sua penetrante inteligência, a riqueza da sua multifacetada personalidade e a sua inexcedível capacidade de trabalho. Esse património, ao perviver e frutificar no quadro duma globalização capitalista rapace e terrorista, substancia uma responsabilidade iniludível do PCP, na medida em que dá um alcance internacional, não obstante as suas originalidades e particularidades, à sua experiência histórica de transformação revolucionária da sociedade, Preservar esse património, desenvolvendo-o e enriquecendo-o, é a melhor prova do nosso reconhecimento, da nossa fidelidade à mensagem mais profunda de Álvaro Cunhal: sermos capazes de, teórica e praticamente, enfrentarmos e superarmos os tremendos desafios que hoje se nos colocam. Intervindo, tal como ontem, tal como amanhã, na dialéctica objectiva da história.

O estudo da obra de Álvaro Cunhal é uma das principais vertentes estruturantes da formação política e ideológica dos militantes comunistas, nomeadamente daqueles que, por todo o país, dia a dia vão alargando as fileiras do PCP. Ele permite-lhes, por um lado, adquirir espessura histórica consolidadora de opções recentes, fruto de experiências de vida diferenciadas — o que só pode ser enriquecedor —, mas que podem ser ocasionais, circunstanciais, e portanto efémeras; por outro lado, dá fundamento consciente, racional, a imprescindíveis convicções, ao mesmo tempo que recusa seguidismos acríticos, sempre redutores e isolacionistas.

Porém, a leitura e o estudo da obra de Álvaro Cunhal não são apenas importantes para os militantes comunistas. São também indispensáveis para todos quantos queiram conhecer com verdade o que foi o fascismo, o que foi a resistência ao fascismo, o que foi a história do nosso país sob o regime fascista e o que foi o processo libertador do 25 de Abril e as suas realizações, quais foram as formas de que se revestiu a contra-revolução capitalista que tem conduzido o nosso país à ruína, à miséria dos trabalhadores e do povo, à perda da nossa soberania e independência nacionais. E que lamentavelmente prossegue.

Conhecer a obra de Álvaro Cunhal é fundamental ainda para todos quantos queiram estar na vida e agir de uma forma esclarecida, consciente e, digamos também, digna, pois ela é um exemplo e uma lição de dignidade humana.

O que se segue não pretende ser mais do que um breve roteiro da selecção de textos de Álvaro Cunhal reunidos neste I tomo das suas Obras Escolhidas e uma explicitação dos critérios nela utilizados.

Constituem o presente tomo textos escritos entre 1935 e 1947, à excepção de dois como a seu tempo referiremos. Quando escreveu na imprensa legal os dois primeiros artigos que abrem este tomo, Álvaro Cunhal acabara de fazer 21 anos, mas neles se evidencia já uma assimilação do marxismo com reflexão própria, que irá desenvolvendo com a experiência e o estudo, e que será uma das características fundamentais que fará dele o maior pensador político do século XX em Portugal.

As cartas para a Internacional Comunista da Juventude (ICJ) que a seguir se publicam revelam, por outro lado, o dirigente político juvenil, então empenhado na transformação da Federação das Juventudes Comunistas numa organização de massas, liberta de sectarismos, de acordo com as orientações do VI Congresso da ICJ no qual participara. Tal objectivo só virá a encontrar expressão plena mais de uma década depois com a criação do MUD Juvenil, num caminho longo e difícil de que nos dão conta entre outros os seus informes ao III e IV Congressos do PCP.

Homem de cultura integral, Álvaro Cunhal plasmará os seus conhecimentos e o seu empenhamento político nas suas intervenções críticas — num contexto de uma ditadura fascista no plano interno e de um ascenso impetuoso do fascismo e do nazismo no plano internacional — em domínios como as artes plásticas e a literatura, como o patenteiam as cartas a Abel Salazar e os artigos publicados na Seara Nova (em que polemiza com o «umbiguismo» de José Régio). É também naquele contexto e naquele tempo que mergulham as suas raízes as reflexões de cunho ético, humanista e sociológico sobre os intelectuais e a responsabilidade histórica individual, sobre a situação das crianças e jovens, sobre a sexualidade e o amor, expressas nos artigos publicados em O Diabo e Sol Nascente.

O desencadear da Segunda Guerra Mundial levará Álvaro Cunhal, ainda em artigos publicados em O Diabo, a uma contundente crítica da demagogia e hipocrisia na justificação da guerra por parte dos seus protagonistas iniciais (Alemanha, França e Inglaterra) e a uma acesa polémica com Câmara Reys, director da Seara Nova, com cujos responsáveis cortara relações por estarem «a reproduzir e a valorizar as interpretações fascistas dos actuais acontecimentos mundiais» nas páginas da revista.

O ensaio O Aborto. Causas e soluções é o seu último escrito antes de passar à clandestinidade incluído neste tomo. Com base numa concepção materialista da história, Álvaro Cunhal analisa as teorias sobre a população, a natalidade e o aborto como reflexos de diferentes etapas do capitalismo, passando depois para a consideração das causas económicas, sociais e morais do aborto, mostrando a «catástrofe» que o aborto clandestino representa e o carácter prejudicial, degradante e inútil da legislação repressiva nesta matéria. De passagem evidencia as vantagens alcançadas com a legalização do aborto na URSS. Finalmente, com base em dados estatísticos, mostra o «flagelo» do aborto clandestino em Portugal, defendendo a sua legalização, enquanto subsistirem as causas que a ele conduzem, dado os benefícios que ela traz.

A participação de Álvaro Cunhal na reorganização empreendida em 1940-1941 vai fazê-lo emergir como dirigente político-partidário destacado, aplicando o marxismo-leninismo de forma concreta na análise do fascismo em Portugal, integrado na conjuntura internacional da Segunda Guerra Mundial. Os seus informes ao III Congresso, realizado em finais de 1943 (incluídos neste tomo), traduzem bem a experiência adquirida com a reorganização do Partido e com a luta de massas (em que se destacam as greves de Outubro-Novembro de 1942 e mais ainda as de Julho-Agosto de 1943 em que o Partido se assumiu como a vanguarda da classe operária), assim como com os esforços para unir todas as forças progressistas e patrióticas do país numa luta contra a política de traição nacional do fascismo.

Concepções fundamentais são elaboradas ou desenvolvidamente reafirmadas:

— não pertencendo a grande maioria da classe operária em Portugal a organizações políticas e não tendo as outras organizações políticas operárias além do Partido expressão no nosso país, a frente única da classe operária teria de revestir uma forma diferenciada da de outros países, só podendo ser alcançada na luta diária pelos seus interesses imediatos;

— dada a necessidade de os comunistas estarem onde estão as massas uma outra se impunha: a da penetração e do trabalho nos Sindicatos Nacionais em vez da criação de sindicatos ilegais desligados das vastas massas operárias;

— o movimento de Unidade Nacional Antifascista, no qual tinham lugar todas as forças e personalidades antifascistas sem «separações fundadas em divergências políticas ou religiosas», apenas na base de amplas lutas de massas se podia desenvolver;

— a conjugação da luta de massas com um amplo movimento democrático unitário tinha como correlato necessário o repúdio de concepções putschistas (mas com a ressalva de que a dar-se uma «revolução de palácio» os comunistas deveriam «tomar um papel activo a fim de lhe imprimir um conteúdo mais democrático e progressivo»);

— se o fascismo tinha que ser derrubado e só o podia ser pela força das armas, contudo a via para esse derrube não era a da conspiração militar, mas a da insurreição popular, a qual requeria a criação de uma situação objectiva de crise revolucionária.

E assim, reflectindo e simultaneamente modelando o Partido pela intervenção prática e teórica, Álvaro Cunhal assume-se como a sua expressão cada vez mais plena e carismática. Com o III Congresso, o partido da classe operária e dos trabalhadores portugueses, o partido conglomerador de todos os antifascistas, o partido da luta pela liberdade, pela democracia e pela independência dos povos, começa a forjar um património político que perdurará para o futuro.

A crítica, já iniciada no III Congresso, a «alguns graves erros cometidos quando da reorganização de 1940-41» é fortemente complementada por um documento inédito não datado sobre o folheto de 1941 O Menino da Mata e o seu Cão Piloto (Frente à provocação), documento que aqui se inclui pela identidade da sua temática.

Seguem-se dois conjuntos de cartas: um para o Conselho Nacional de Unidade Antifascista (CNUAF), cuja criação é divulgada em Janeiro de 1944, e outro para a Organização Comunista Prisional do Tarrafal (OCPT).

O primeiro revela-nos a intervenção constante e directa de Álvaro Cunhal na organização, funcionamento e orientação do CNUAF ao longo de um ano e meio. São traços distintivos dessa intervenção, entre outros:

— a necessidade de estruturação do movimento de Unidade Antifascista à escala nacional;

— a concepção deste como um amplo movimento unitário virado para o trabalho de massas e agindo articuladamente com a luta das classes trabalhadoras para a «criação da situação insurreccional, no decurso da qual o fascismo seria derrubado pela força»;

— a instauração na sequência desse derrube assim conseguido de um «Governo Nacional Democrático»;

— a defesa da independência organizativa, ideológica e de acção do Partido enquanto participante num movimento de unidade com organização própria;

— a luta intransigente contra concepções putschistas, atentistas e oportunistas, sempre renascentes nas forças democráticas não comunistas (e também no próprio Partido);

— a crítica dos «grandes planos governativos para depois» em detrimento da luta desde já para obter o apoio do povo, das massas, das forças armadas, como condição do triunfo da revolução nacional democrática, coveira do fascismo salazarista;

— a elaboração de um Programa de Emergência do Governo Provisório, cujas medidas fossem «ao encontro dos interesses e aspirações imediatas de largas camadas da população portuguesa», incluindo «a libertação de Portugal da influência e dos manejos económicos, políticos e de espionagem da Alemanha hitleriana» e «a colaboração com as Nações Unidas», paralelamente à destruição do Estado fascista e até à instauração de uma nova ordem constitucional por uma Assembleia Constituinte livremente eleita.

O segundo conjunto de cartas da autoria de Álvaro Cunhal e escritas ao longo de 1944 (à excepção da enviada em Junho de 1943 para José de Sousa como última tentativa de permanência deste nas fileiras do Partido), de recente divulgação (Dossier Tarrafal, Edições «Avante!», Lisboa, 2006) e uma delas inédita, evidencia a importância com que eram encaradas as relações com a OCPT, de que faziam parte destacados quadros do Partido. Nelas é dada uma informação pormenorizada dos progressos organizativos do Partido, do trabalho de direcção, dos problemas de quadros e de fundos, das tiragens da imprensa partidária, dos ataques da repressão, da mobilização de massas e da organização e condução de greves (particularmente as de 8 e 9 de Maio de 1944), da formação e estruturação do CNUAF e das dificuldades da sua actividade, da orientação da acção do Partido no seu seio, etc.

O ano de 1945 ficou marcado no plano sindical pelo facto de, pela primeira vez desde a dissolução dos sindicatos livres em 1933-1934, seguindo a orientação do Partido, os trabalhadores terem acorrido em massa às eleições para os Sindicatos Nacionais logrando alcançar a eleição de direcções de homens honrados em dezenas de sindicatos. Em «Experiências fundamentais das eleições sindicais de 1945» Álvaro Cunhal, assinalando esse facto, analisa também as deficiências verificadas com vista à sua correcção em futuras eleições.

Da participação de Álvaro Cunhal no IV Congresso, realizado em 1946, dão-nos conta os dois informes que apresentou: O Caminho para o Derrubamento do Fascismo e Organização. Publicamos também neste I tomo o extenso Prefácio que escreveu para a reedição do primeiro em 1997 por permitir uma compreensão plena dos seus informes e da importância histórica do IV Congresso, no qual encontraram uma definição paradigmática, permitindo projectá-las para a actualidade, características identitárias do PCP e do seu projecto político de transformação revolucionária da sociedade.

Quando da realização do Congresso, o fascismo fora derrotado na guerra, mas assistia-se, por parte dos países capitalistas, ao desencadeamento de uma nova ofensiva anticomunista que se traduzia em Portugal no apoio à ditadura salazarista ao serviço dos monopolistas e latifundiários («camarilha de exploradores sem pátria»), agravando a dependência económica do país. Ao analisar essa situação, o informe político de Álvaro Cunhal veio pôr claramente a nu a ligação indissolúvel no nosso país entre a luta pela liberdade e a democracia e a defesa da independência nacional. É uma tese que conserva plena validade nos nossos dias.

Ao acentuar que «Salazar e a sua camarilha pela força e só pela força se têm mantido no poder» e que portanto «para os derrubar será preciso o emprego da força» — entendendo-se por tal um «levantamento nacional», uma «insurreição nacional contra o fascismo» —, Álvaro Cunhal rejeitava veementemente as concepções que entendiam por emprego da força um golpe militar putschista ou uma «revolução de palácio», desligados das lutas de massas. Ao mesmo tempo desmistificava a passividade, o «atentismo», dos que, no movimento democrático, esperavam de acções exteriores por parte das democracias burguesas o «milagre» da queda da ditadura fascista. E não poupava também as propostas dos que, no próprio Partido, apontavam como sendo objectivo deste «a desagregação do fascismo» de que resultaria uma «queda pacífica de Salazar». Era a «política de transição», alvo de uma intensa crítica de Álvaro Cunhal como concepção direitista, de abdicação da revolução e de destruição do Partido como organização política autónoma e de classe, como vanguarda revolucionária da classe operária e de todos os trabalhadores. As medidas que os seus defensores propunham — entre outras a diluição do Partido no movimento da Oposição democrática e a retirada do Avante! da foice e do martelo e da palavra de ordem «Proletários de todos os países, uni-vos!» — falam por si. A crítica do oportunismo feita no IV Congresso mantém plena actualidade, pois ele espreita sempre em cada curva da história como a experiência tem demonstrado.

Os informes de Álvaro Cunhal mostraram a importância das organizações unitárias quando estreitamente ligadas às massas e actuando como organizadoras e impulsionadoras da acção das próprias massas. No caso da luta sindical, tal orientação permitiu significativos progressos na concretização da linha definida no III Congresso de «converter os Sindicatos Nacionais, de organismos defensores dos interesses do patronato, em organismos defensores dos interesses da classe operária» e apontar a perspectiva da «criação dum movimento sindical unificado à escala nacional». Foi a arrancada histórica para a ulterior formação de um movimento sindical nacional de classe, de massas, independente, democrático e unitário, que continua a resistir e a lutar em defesa dos interesses dos trabalhadores e do país.

Os textos de Álvaro Cunhal mostram-nos como, além da justeza da linha política, o reforço das organizações de base e da ligação destas à Direcção central e às massas tiveram — e a experiência mostra-nos que continuam a ter — um papel fundamental no desenvolvimento da luta da classe operária, das massas populares e da unidade democrática, no alcançar de êxitos na acção política e no aumento da influência do Partido.

De grande significado e importância se revestiu a definição do «centralismo democrático» de acordo com a experiência histórica do Partido. Como Álvaro Cunhal acentua no Prefácio, aos «quatro elementos» clássicos são acrescentados «o direito dos militantes do Partido discutirem democraticamente toda a orientação»; a crítica e autocrítica são consideradas «uma base fundamental de trabalho»; é estabelecida a obrigatoriedade da «prestação de contas» e de «formas democráticas de trabalho sempre que não colidam com o trabalho conspirativo»; a «disciplina de ferro» é associada aos direitos democráticos dos militantes; e é conferido o valor de princípio à «ligação às massas sem partido». O Partido surgia assim como «Partido leninista definido com a experiência própria», tal como hoje continua a suceder, em que a direcção colectiva e o trabalho colectivo se tornaram traços distintivos e determinantes do estilo de trabalho do Partido e que encontrariam a sua plena expressão enquanto integrantes do conceito de «colectivo partidário».

No informe sobre Organização, Álvaro Cunhal lembra que qualquer militante «pode e deve, por via da organização, participar na elaboração da linha política e táctica do Partido», que «dentro do Partido são admitidas divergências de opinião», sendo estas «mesmo vantajosas para o Partido, quando se manifestam dentro das normas orgânicas do Partido». Mas exclui-se evidentemente, «na defesa da unidade do Partido», a existência de «todos e quaisquer grupos, formados dentro do Partido, à base de “linhas políticas próprias”, ou “plataformas políticas”, ou concepções próprias de trabalho, de todos e quaisquer grupos formados dentro do Partido à volta deste ou daquele camarada.”» A história comprovou a justeza destas orientações.

Passado um ano, Álvaro Cunhal vai apresentar ao Comité Central um extenso informe intitulado Unidade, Garantia da Vitória no qual submete a pormenorizado exame a ofensiva imperialista anglo-norte-americana, apoiada pelo Vaticano, e a política de alinhamento de Salazar com ela para se manter no poder.

A política económica do salazarismo é em seguida analisada, concluindo-se que ela condenou o país ao atraso e que, «protegendo os lucros fabulosos, entregando a agricultura, os transportes, os abastecimentos, aos monopólios corporativos, intensificando a exploração das classes trabalhadoras, espoliando o pequeno produtor, reduziu a produção, deu campo livre à alta dos preços e ao mercado negro.» Por outro lado, em vez da «aplicação dos proventos do Estado em obras reprodutivas, o salazarismo absorveu-os na constituição de um gigantesco aparelho repressivo, na propaganda, nas conspiratas com a reacção internacional, na burocracia, na corrupção que invade os organismos do Estado». Acresce que também «as reservas monetárias, em vez de aplicadas no apetrechamento técnico da nossa agricultura, indústria, transportes» foram aplicadas na importação de «géneros de primeira necessidade, concorrendo com a produção nacional». E, conclui Álvaro Cunhal, com a continuação dessa política, «a economia nacional tem diante de si perspectivas de uma grave crise e duma intervenção cada vez maior do capital estrangeiro, reduzindo a uma imagem literária a independência portuguesa».

Álvaro Cunhal revela depois os objectivos de uma propalada «Reforma Agrária» que não visava mais que «responder ao descontentamento das centenas de milhar de camponeses assalariados», «criar uma nova classe camponesa reaccionária» para servir de «tampão entre os grandes agrários e a massa assalariada», fazer face aos «clamores que condenem o salazarismo de responsável da incultura e do atraso da agricultura nacional».

Por tudo isso, «a nação está contra Salazar». E porque o está, ele «não concede liberdades nem convoca eleições livres» ao mesmo tempo que «procura atrair os elementos mais vacilantes» do campo democrático e «mostrar que os comunistas são o único obstáculo à concessão das liberdades e à intervenção dos outros democratas na vida política» com o objectivo de «quebrar a unidade democrática» e de criar uma «oposição inofensiva». Não sem «alguns sucessos», o que revela a existência de perigos para a unidade. Um exemplo entre outros apresentados por Álvaro Cunhal: «Em algumas reuniões realizadas por democratas de outros agrupamentos políticos, foi defendida a necessidade de romper com os comunistas, pois estes estavam sendo o obstáculo à conquista das liberdades em Portugal. Foi ainda defendida a necessidade de não apoiarem o MUNAF e o MUD e agirem de forma “independente”».

Salazar prepara nova manobra pseudodemocrática com vista às próximas eleições, adverte Álvaro Cunhal. Daí a necessidade de uma «luta aberta» contra os derrotistas, divisionistas e liquidacionistas, como os que acham «que o MUNAF não corresponde já às condições existentes» ou que dizem que «deixou simplesmente de existir»; como os que pretendem «que o MUD deve meter-se na concha» e se opõem «à criação de Comissões do MUD, particularmente de trabalhadores, e a qualquer actuação de massas».

A última parte do informe é dedicado ao Partido. Três aspectos fundamentais são considerados: «o seu fortalecimento ideológico», «a sua consolidação orgânica», e «o desenvolvimento dos quadros».
Abordaremos apenas o primeiro aspecto.

Álvaro Cunhal procede a uma explanação sobre «a autêntica revisão do marxismo» empreendida por Browder, secretário-geral do Partido Comunista dos Estados Unidos, e sobre os prejuízos que trouxe ao movimento comunista em vários países, para chegar à análise crítica de «tendências paralelas» ou de opiniões baseadas nas de Browder no nosso Partido e à conclusão da necessidade «duma extrema vigilância política e da fidelidade aos princípios do marxismo-leninismo».

De seguida é retomada e desenvolvida a crítica à «política de transição» feita no IV Congresso, procurando-se agora pôr «verdadeiramente a nu a raiz oportunista dessas concepções», a sua filiação numa «análise não-marxista da situação», de modo a impedir que elas renasçam.

É com considerações sobre o marxismo-leninismo que Álvaro Cunhal encerra este ponto, acentuando que ele «é uma ciência ligada à vida e às condições de lugar e de tempo, uma ciência que se enriquece com novas experiências e novos conhecimentos», não nos dando por isso «receitas para cada situação difícil». É por isso imprescindível que o «estudo dos teóricos do marxismo seja acompanhado pelo estudo da realidade portuguesa» e «com a preocupação constante da tarefa que os comunistas portugueses têm diante de si».

Transcrevem-se a seguir no presente tomo dois textos de Álvaro Cunhal, publicados primeiro anonimamente em O Militante (Setembro e Outubro), sobre as greves de Abril de 1947 dos operários das construções e reparações navais.

No primeiro, em que se debruça sobre os problemas de orientação, começa por salientar «a vitória que constituiu, para os operários de Lisboa e para o PCP, a greve de Abril», passando em seguida a fazer uma apreciação crítica das orientações do Partido face ao evoluir da greve para extrair os seguintes ensinamentos: necessidade de «fortalecer a ligação do Partido com as massas» para que as organizações conheçam «em cada momento, as verdadeiras aspirações e as verdadeiras disposições das massas»; necessidade de o Partido nunca ir «nem demasiado atrás nem demasiado à frente das massas», de modo a não perder o contacto com elas, «imprescindível para uma correcta orientação»; finalmente, necessidade de as palavras de ordem corresponderem «às condições objectivas e de organização existentes».

No segundo, dedicado às questões de organização, Álvaro Cunhal mostra como «a condução dum movimento de massas exige a existência de organismos capazes de acompanhar a situação e dirigir as massas em todas as fases do movimento». Assim, se as Comissões de Unidade de empresa e a Comissão Geral corresponderam à necessidade do movimento «enquanto a luta se desenrolou no terreno legal», os Comités de Greve criados na base daquelas, não distintos delas e funcionando de modo idêntico, não foram capazes de «assegurar a direcção diária da greve, sobretudo a partir do momento em que o fascismo encerrou fábricas, prendeu operários, espancou manifestantes e fez cair sobre as massas uma violenta repressão».

Nas «Notas à margem do trabalho de Vilar: o Latifúndio e a Reforma Agrária» é a questão agrária em Portugal que adquire um lugar de destaque. Álvaro Cunhal considera o trabalho de Fogaça (Vilar) de grande importância e de leitura obrigatória para «os camaradas responsáveis do Alentejo, Ribatejo e Trás-os-Montes», lamentando, por razões da sua actividade política, não poder então desenvolver a análise que dele faz.

Contudo, dispondo de um conhecimento teórico e metodológico muito mais sólido das questões agrárias, Álvaro Cunhal, além de críticas factuais, resume logo de início a principal deficiência do estudo de Fogaça: «A tese apresentada sobre o latifúndio (seus malefícios e necessidade duma reforma agrária) é justa, mas o trabalho encerra-se demasiado dentro dessa tese, sem aflorar sequer outros problemas cuja compreensão é indispensável para a consideração do problema do latifúndio. Assim, por exemplo, não é dada uma ideia clara da diferença entre latifúndio e grande exploração capitalista, não se apresenta o papel do latifúndio no desenvolvimento do capitalismo, nada se diz dos progressos do capitalismo na agricultura portuguesa». «E de tudo isto resulta que não são expostas ideias claras e justas sobre a grande e a pequena exploração agrícola», que Álvaro Cunhal considera «um problema fundamental» quando se trata da reforma agrária.

Além dos textos referidos, representativos das diferentes fases e diversas facetas da produção teórico-política de Álvaro Cunhal, todos assinados com o seu nome ou com diferentes pseudónimos seus, incluem-se no presente tomo outros não assinados por si ou mesmo subscritos por organismos dirigentes do Partido, mas que sabemos por testemunhos escritos inquestionáveis serem de sua autoria. Publicamo-los para dar a verdadeira dimensão da produção teórica de Álvaro Cunhal e do seu papel sem paralelo na vida e na história do PCP. Ao inseri-los como Anexos apenas pretendemos assinalar a referida diferença formal.

Figuram nos Anexos os seguintes textos: O Partido Comunista ante Algumas Tendências Prejudiciais dentro do Movimento de Unidade Democrática (Dezembro de 1946), A Célula de Empresa (2.ª edição, 1947) e O Partido Comunista, os Católicos e a Igreja (1947). A atribuição da autoria destes textos a Álvaro Cunhal consta de um documento intitulado «Algumas notas sobre a actividade revolucionária do nosso camarada Álvaro Cunhal» (Novembro de 1952), assinado por Alberto (José Gregório) e escrito «para a mobilização da classe operária e das restantes camadas laboriosas para a luta em torno da libertação do nosso camarada Álvaro Cunhal». Também na «Biografia do Camarada Álvaro Cunhal», do Secretariado do Comité Central do Partido Comunista Português («Edições Avante!», 1954), se mencionam como de sua autoria os dois últimos* .

Uma breve referência a cada um deles.

No primeiro, são retomadas, à luz de casos recentes, as críticas a tendências oportunistas no Movimento de Unidade Democrática (MUD) feitas no IV Congresso e noutros documentos. A «velha e prejudicial tendência» para esperar a «queda automática» do fascismo manifesta-se, como refere Álvaro Cunhal, na «elaboração de grandes planos para depois» com a consequente distracção das «atenções dos problemas presentes, criando ilusões de que o fascismo cairá sem ser por nossa acção e levantando elementos de divergências e desentendimentos». É o caso de uma «proposta do Dr. Ferreira de Macedo», em que também se repete o erro «de considerar um movimento de Unidade de várias correntes políticas como se fosse um partido político ou substituindo-se aos partidos políticos» e «se comecem a elaborar programas governamentais» próprios. É o caso da «proposta da secção de conferências da Comissão dos Escritores, Jornalistas e Artistas Democráticos» visando a elaboração, por «técnicos» remunerados, de «soluções para os problemas nacionais, independentemente das opiniões dos partidos e outras forças antifascistas». É o caso da proposta da «Comissão Distrital do Porto para a realização de um Congresso do MUD», o qual «em vez de traçar perante a nação o caminho a percorrer para o derrubamento do fascismo, em vez de definir as formas de actuação prática, faria um apelo aos altos comandos fascistas para darem um golpe de Estado, convocarem “eleições livres” e “manterem a ordem”». É o caso da proposta da «Comissão Central aprovada por aclamação» na reunião na Voz do Operário em 30 de Novembro de 1946, na qual é reclamada a «liberdade de organização e actuação de partidos políticos» e não «dos partidos políticos» revelando que «há muitos democratas que hoje evocam o apoio do Partido Comunista e das classes trabalhadoras, mas que aceitariam de bom grado uma legalidade “para todos menos os comunistas”». Na referida proposta é reclamada também uma «nova lei eleitoral», mas que omite a exigência do «sufrágio universal», mostrando assim «a existência no seu seio de tendências antidemocráticas» que divorciavam o MUD das classes trabalhadoras e evidenciavam o receio do povo e das massas.

Surgidas na sequência da reorganização de 1940-1941, as células de empresa viriam a ocupar um lugar central na organização e actividade do Partido. A Célula de Empresa foi publicada pela primeira vez em 1943, mas de acordo com o critério que adoptámos de publicar a versão mais elaborada, mais recente, desde que essa versão tenha sido redigida pelo autor originário, é a edição «revista e aumentada» de 1947 que incluímos no presente tomo (as edições posteriores contêm alterações, cortes e acrescentos que não foram feitos por Álvaro Cunhal).

Enquanto síntese da experiência de organização e de luta do Partido, A Célula de Empresa tornar-se-ia uma obra emblemática na história do Partido. Álvaro Cunhal começa por abordar a célula de empresa na decorrência da concepção leninista do Partido e da natureza de classe deste: Partido da classe operária é nos locais de trabalho («nas fábricas, nas oficinas, nas empresas, nos armazéns, nas estações de caminhos-de-ferro, nas companhias de transportes, etc.») que se situa a sua organização básica — a célula de empresa. Passa em seguida a uma análise pormenorizada, feita de forma pedagógica, da estruturação da célula de empresa e do seu funcionamento interno (nomeadamente a maneira como se devem processar as reuniões); da sua ligação com as lutas reivindicativas (que lhe compete «impulsionar e dirigir» com base no estudo das «condições de trabalho dentro da empresa», das «aspirações mais imediatas dos trabalhadores» e da sua «disposição para a luta»); da sua ligação com a luta sindical (estudando formas de actuação junto dos sindicatos para que estes apoiem as reivindicações dos trabalhadores, coordenando a sua actividade com a das células de outras empresas para a elaboração de listas de unidade para concorrer às eleições sindicais, formando comissões sindicais para acompanhar a vida dos sindicatos e interessar os trabalhadores na actividade sindical); da sua ligação com o Movimento de Unidade Democrática (criando Comissões do MUD dentro das empresas que conduzam «regularmente uma actividade de organização e agitação do MUD» e «lutas políticas parciais»), etc. A concluir, Álvaro Cunhal detém-se na questão do recrutamento (a célula «deve levar a cabo uma sistemática actividade de captação de novos operários»), nos cuidados a observar na admissão de novos militantes e na defesa face à repressão observando as regras conspirativas.

Em síntese: à célula de empresa cabe «orientar, comandar as batalhas que os trabalhadores da empresa travam contra os patrões, contra as formas de exploração e dominação do capitalismo, contra a miséria e o terror do salazarismo».

Nos informes de Álvaro Cunhal aos III e IV Congressos, a relação do Partido com os católicos, o apoio da Igreja ao fascismo de Salazar e a participação do Vaticano na cruzada anticomunista a nível mundial tiveram lugar de destaque. Em O Partido Comunista, os Católicos e a Igreja essa problemática é desenvolvida de forma sistematizada.

Álvaro Cunhal começa por lembrar que o «Partido Comunista, ainda que tendo como base teórica o materialismo dialéctico, entende que as convicções religiosas, por si só, não são susceptíveis de afastar os homens na realização de um programa social e político e que, desta forma, comunistas e católicos podem e devem unir-se em defesa dos seu anseios comuns, em defesa dos interesses e aspirações dos deserdados e ofendidos, do povo e do país». Qual a resposta que os católicos têm dado a esta posição do Partido? «Aqui há que distinguir», diz Álvaro Cunhal, entre, por um lado, «os trabalhadores católicos, assim como muitos católicos progressistas, particularmente jovens» que «têm compreendido a necessidade desta união e têm engrossado a frente da luta pelo pão, pela liberdade, pelo progresso e pela independência»; e, por outro, a Igreja Católica que «pela boca dos seus mais autorizados representantes» tem intervindo activamente «ao lado da ditadura fascista contra as aspirações democráticas do povo português». É esta intervenção da Igreja Católica que passa então a historiar, com abundância de exemplos tirados das declarações do seu mais alto representante, o Cardeal Cerejeira, e das palavras da imprensa regional católica, nos últimos anos. E alerta: este caminho «por que enveredou a Igreja não é o que mais convém ao povo português, não se harmoniza com os seus interesses e a independência do país e não é também o que mais convém aos católicos e à própria Igreja».

Afirmando em seguida que o «apoio que a Igreja dá a Salazar deriva também de instruções vindas de Roma», Álvaro Cunhal cita vários exemplos dessas instruções, integradas na política externa do Vaticano que mostra caracterizar-se «pela pregação e preparação activa da cruzada anti-soviética, pela luta contra todas as realizações democráticas, pela defesa do fascismo sobrevivente e preparação da sua revanche».

Depois de pôr a descoberto a hipocrisia e a falsidade das proclamações da política social da Igreja, dirige-se aos católicos: «Se temos aspirações comuns, devemos agir em comum para a sua realização.» E termina, voltando-se para o futuro: «O nosso desejo é que, na obra de reconstrução democrática de Portugal, não haja convicções religiosas nem ideias filosóficas que afastem os homens e prejudiquem o seu esforço conjugado para assegurar ao nosso Povo e à nossa Pátria dias melhores e mais livres.»

E chegamos assim ao fim da apresentação sintética do conteúdo deste I tomo das Obras Escolhidas de Álvaro Cunhal, no qual reunimos os textos mais representativos das diversas facetas da sua produção teórica. Resta-nos esclarecer que, não sendo nosso objectivo fazer uma edição crítica, procurámos oferecer aos leitores uma edição que: a) fosse rigorosa quanto à fixação dos textos; b) fornecesse dados informativos em notas de pé de página e, sobretudo, em notas finais que, embora sem carácter sistemático, informassem acerca da proveniência dos textos, facultassem dados de carácter histórico necessários à inteligibilidade dos mesmos, esclarecessem referências bibliográficas fundamentais e estabelecessem uma intertextualidade em relação a temas recorrentemente tratados pelo autor (predominantemente no âmbito deste I tomo, mas com referências ocasionais a textos posteriores).

Cabe aos leitores julgar se os nossos propósitos foram alcançados.

(*) Se Fores Preso, Camarada (1947) é um texto igualmente atribuído a Álvaro Cunhal nos dois documentos e como tal o publicaremos no II tomo das Obras Escolhidas, de acordo com o critério que adoptámos de publicar a versão mais recente de uma obra desde que feita pelo seu autor originário.

Rogério Ribeiro, Álvaro Cunhal e a sua criação artística

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Intervenção de Rogério Ribeiro na Conferência realizada a 18 de Julho na Biblioteca-Museu República e Resistência


Começo por vos pedir desculpa pelo atrevimento.
Aceitar o convite para vos falar de Álvaro Cunhal e a sua criação artística, ou seja das suas reflexões sobre arte, dos seus desenhos e da sua pintura, é uma tarefa que me excede. Com consciência das dificuldades, também vos peço que compreendam como era difícil escusar-me ao prazer, à alegria que esta pequena conversa me exigia. Voltar a aproximar-me dos seus textos, das memórias que o tempo foi guardando, de conversas rápidas que deixaram registo, constitui uma obrigação a gosto. É de algum modo evocá-lo, sentir-me vaidosamente como colega de ofício deste homem tão exigente consigo e tão simples, que marcou e que continuará marcando o tempo português como activo e influente protagonista.

São inúmeros os testemunhos de reconhecida admiração dos que com ele privaram ou daqueles a quem aconteceu um contacto de acaso, ou daqueles que partilhavam as ideias, as formas de luta, dos camaradas de Partido, ou mesmo dos adversários que lhe reconheciam a inteligência, a cultura e a invulgar coragem... Todas as memórias se registam em grandes e pequenos acontecimentos da vida, mas a mesma matriz de camaradagem solidária, ampla, sensível, determinada, confiante e impulsionadora. . . era constante em Álvaro Cunhal.
Acompanhei-o por duas vezes na apresentação do seu livro «A arte, o artista e a sociedade», em Santiago do Cacém e em Almada. Era comovente ver o seu entusiasmo quando propunha à plateia que ouvisse um pequeno trecho gravado. Uma voz feminina, cantando, elevava-se como uma lâmina aguda ganhando o silêncio da sala, numa breve melodia de rara beleza pela extensão e pela qualidade e timbre da voz. Depois perguntava, deixando um certo tempo para que a voz continuasse a ressoar no mais intimo do nosso coração. Sabem o que ouviram? Perguntava e respondia, não é uma diva em S. Carlos, é uma camponesa de Trás-os-Montes num canto de trabalho.
Esta comparação estimulante permitia o enlace do erudito e do popular, agarrava as forças criadoras do homem, exaltava a dignidade e explicava a capacidade de podermos ser simultaneamente intérpretes e espectadores da vida e permitia entender uma dimensão alargada da arte como força permanente indispensável e renovadora.
A procura de encontrar formas de transmitir o sentido do «belo» no seu valor intrínseco, constituindo um valor estético em si mesmo, era para Álvaro Cunhal uma linha, um forte motivo de reflexão. Considerava a obra de arte aberta à complexidade dos nossos sentimentos e motivações.

***

«O artista é um criador e o belo é em si mesmo um valor estético». Esta é uma afirmação simples, luminosa e bastante clara.
São inúmeros os exemplos dados nos seus textos que permitem afirmá-lo.
Por exemplo, comentando um quadro de EL Greco, «Uma vista de Toledo», onde o céu se abate dramático e anunciador duma violenta tempestade em azuis quase negros e cinzentos, comenta: «não nos transmite apenas a violência de uma tempestade natural, mas o pesadelo da inquisição». E acrescenta, «o significado social não precisa de ser explicitado para ser suficientemente expressivo».
Este «mover» entre o conteúdo e a forma, entre as vontades e os sonhos, entre o compromisso e a luta social expressas na arte, ao longo da sua história, continuando-se como questão central hoje, é também uma linha de reflexão que desde a sua juventude Álvaro Cunhal debate, analisa, discute.
Em 1939 (ano em que faz um desenho para a capa da primeira edição dos «Esteiros» de Soeiro Pereira Gomes ), numa polémica na Seara Nova em que se envolve com José Régio, autor da «Encruzilhada de Deus», e que Álvaro Cunhal intitulou «Numa Encruzilhada dos Homens» e depois, «Ainda na encruzilhada», o que estava em causa era fundamentalmente a relação da arte com a vida.
Para os «presencistas» a arte era um fim em si mesmo, a mais pura e sublime. Ela deveria ser a revelação íntima do seu autor, dos seus problemas, das suas cogitações, num universo pessoal e livre de problemas, das questões sociais ou outras que marcavam o tempo a acontecer como coisa exterior e fora do seu ambiente ou da motivação criativa.
Contrariava Álvaro Cunhal com toda a força da sua argumentação, que não estava «em causa o valor poético mas a atitude social, que através da poesia cantava e comunicava». O isolamento do poeta na sua torre de marfim, como então se dizia, e que não apoucava a arte, antes lhe dava novas e renovadas dimensões se à sua qualidade acrescentasse a participação e utilidade no quadro de vida que então se vivia. Não é necessário recordá-lo, os anos 40 são anos dramáticos, são invadidos pelo fascismo alemão lançado na guerra que incendiará a Europa, pela Espanha saída duma guerra civil, onde o fascismo de Franco impôs a lei da morte, pela Itália de Mussolini, pela nossa repressão interna, onde o polvo fascista alargava violentamente a sua acção repressiva.
É, no entanto, necessário deixar uma nota. Cunhal nesta polémica e mais tarde no livro das suas reflexões sobre a problemática artística, ressalva a importância do movimento da «Presença» na sua rotura com o passado academizante e contra a mediocridade existente na literatura portuguesa de então. Refere alguns autores com particular carinho o que sublinha o seu grande respeito, a sua argúcia e o natural envolvimento activo, critico, participante no mundo intelectual.
Entre outras, estas, julgo terem sido linhas mestras que motivaram a Álvaro Cunhal longas e debatidas reflexões sobre o exercício, o pensamento e a prática da arte, quer interrogando a sua função, a sua utilidade efectiva no plano global do indivíduo, a sua luta solidária, quer como elemento participante na modificação da sociedade movida por ideais de fraternidade, de justiça social e de liberdade.

***

Houve um sentimento profundo que atravessou o homem, um pouco por todo o mundo, um sentimento pleno e sensível onde se reflectiram e convergiram duma forma idêntica os desejos, os sonhos, as lutas, que de todos os continentes se anunciavam numa vontade que conquistou o canto e a voz de milhares e milhares de homens numa determinação de ganhar a paz necessária ao refazer do mundo.
É neste quadro que nasce, ou o que se encontrou como resposta a estas premissas um movimento denominado neo-realismo, que como o disse Álvaro Cunhal «está indissoluvelmente ligado à luta pela liberdade e à democracia, contra a ditadura fascista em Portugal.»
Dos poetas do «Novo Cancioneiro» dos quais dizia João Gaspar Simões, «é o facto de esses poetas terem decidido que a poesia deveria ser utilizada para determinados fins», motivo que os isola e caracteriza diferentemente dos da Presença para quem a poesia era uma actividade em si mesma.
Mas o movimento começa a conhecer os primeiros livros como o novo e importante romance «Gaibéus» de Alves Redol, e avança com uma vitalidade extraordinária que se estende à poesia, à música, ao teatro, ao cinema, às artes plásticas, a todas as actividades criadoras, tendo como vector comum não apenas o autor e o esforço pela qualidade do seu trabalho, como, e cito, «partir de uma visão da sociedade em que o interesse social e humano do artista o conduzia a tomar como objecto da criatividade não o seu eu, antes as classes trabalhadoras, nomeadamente o operariado, os camponeses, os pescadores».
O neo-realismo foi nestes anos o motor, o que deu a motivação, a unidade, a energia, e teve uma participação muito activa na vida do País, dando uma luta sem tréguas à censura, à pide, ao regime. Conta Álvaro Cunhal que um crítico do Diário de Noticias preocupado com o insucesso da literatura «oficial», comentava «entre nós é preciso dizer mal dos ricos para agradar aos leitores».
O que ressalta hoje, quando a memória ou estudos que começam de novo a surgir, ou um simples olhar sobre o quadro dos acontecimentos, era a forte solidariedade política. Os presos políticos enchiam as prisões por todo o mundo. Uma repressão sem lei varria de igual modo o mais pequeno sinal de indignação, o mínimo sinal de luta, odiava a inteligência, desprezava o conhecimento, queria calar o mais sussurrado grito pela liberdade
Mas não conseguiam...
Escritores, poetas, operários, camponeses, estudantes, homens e mulheres, como uma imensa mola disparavam para o futuro, mau grado as condições da repressão arbitrária, mau grado a censura, a violência, e a miséria. É neste barco que viaja uma grande e incontida esperança que os poetas cantam, que os músicos como que a anunciam, que os escritores denunciando-a abrem ao mundo, que os pintores descobrem uma outra natureza em si próprios... que uma grande onda de solidariedade invade o mundo.

***

Mas Álvaro Cunhal, para além das polémicas que marcaram de forma inquestionável o mundo intelectual de então, e que continuam como questão central no campo das ideias sobre a problemática artística, desenhava, escrevia, pintava. Creio que procurava por uma necessidade interior, quase vital, pela forma encantada com que se envolvia em conversas sobre estes temas, traduzir a sua forma de encarar a prática artística, participando, ensaiando, descobrindo pelos meios de que dispunha os caminhos do seu trabalho.
E aqui será necessário, mesmo sabendo que certamente o sabem, referir as condições em que os «Desenhos da Prisão» são realizados, e nada mais claro do que citar a nota anexa à edição de 1975: «Desenhos da Prisão» foram executados de 1951 a 1959, nas cadeias da penitenciária de Lisboa, onde Álvaro Cunhal passou sete anos de rigoroso isolamento, e do Forte de Peniche, de onde se evadiu em 3 de Janeiro de 1960. A sua publicação, pelas Edições Avante! em Dezembro de 1975, enquadra-se nas iniciativas de recolha de fundos para o Partido Comunista Português.
Estamos a falar dum conjunto de desenhos, não realizados em atelier, como uma sequência normal de trabalho numa perspectiva de desenvolvimento, mas dum homem a quem foi retirada a liberdade, numa prolongada prisão em condições inenarráveis, que quis encontrar, procurando no mais profundo da sua vontade, a capacidade de, na folha, como uma bandeira branca aberta na cela, implicar o lápis a abrir janelas sobre realidades vividas, inventadas, recriando-as com grande carinho e ternura.
É necessário olhar os desenhos neste contexto e adivinhar a multiplicidade de solicitações a que Álvaro Cunhal teria certamente que responder.
E ao olhá-los que sentimentos, que valores eles reflectem na simplicidade das linhas que os contornam, da tonalidade de claro escuro, da sombra que os invade para sublinhar a densidade e fazer ressaltar com mais evidência um rosto, um perfil, um plano, nas multidões que se deslocam ou brincam, ou fantasiam jogos, o que sentimos é um fazer lento, uma demora que procura a exigência, não o traço rápido corrido, espontâneo, mas a tentativa duma conquista global, serena e intensa. As figuras isoladas que nos olham, estão duma forma singular, diferentes de outros desenhos, estáticas, como se eternas numa expressão de dádiva, duma ternura firme, parecem em diálogo com o autor. Tão eloquentes como a camponesa do canto em Trás-os-Montes.
É durante estes anos que escreve «Até Amanhã, Camaradas» que leva como um tesouro quando da fuga de Peniche, e ocorre-me de quão grande é o valor que o próprio autor atribui ao seu manuscrito ganhando foros de coisa essencial, como Camões salva os Lusíadas do mar, importa ressaltar a consciência da importância dum trabalho irrepetível que o próprio autor já lhe reconhece. E felizmente agora todos o podemos reconhecer como um ícone da nossa literatura, como peça essencial para a compreensão duma luta, mas revelando pela solidez das histórias, pelo fundo humano, pelo conhecimento sensível e profundo da realidade narrada, pela movimentação dos conflitos, pela diversidade da natureza humana, que dá aos seus livros uma qualidade literária, um calor e uma humanidade rara.
De regresso a Lisboa, depois da apresentação em Berlim da exposição comemorativa dos 60 anos do Partido (naturalmente na RDA), por amabilidade, Sérgio Vilarigues deu-me o lugar ao lado de Álvaro Cunhal, dizendo: «aproveitem para falar de pintura que eu tenho sono». E foi o que aconteceu. Dessa magnífica conversa de quatro horas, queria ressaltar, pela forma tão empenhada e comovente, como o fez, o comentário ao quadro de Rembrandt «O regresso do filho pródigo» que no essencial se encontra no livro sobre Arte, e por isso o citaria : «. . . é uma obra notável,... mas o mais exaltante é o valor estético da mensagem humanista... do que conheceu a solidão e o abandono que tem naqueles pés nus superiormente pintados a marca dessa longa caminhada, dessa longa experiência e que regressa, carente de protecção, de carinho e de amor.»
A pintura de Cunhal, procura a representação do drama, das margens entre o sofrimento e o amor tal como ele a descreve na apreciação de outras obras como por exemplo a de Rembrandt. Creio que é inevitável, quando um pintor olha um quadro e fala dele, fala sempre também um pouco de si próprio.

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E uma última nota que toca os problemas com que arte se debate hoje, e que no seu livro Álvaro Cunhal se lhes refere com particular sensibilidade.
«Pouco conseguida é uma obra de arte que só com a explicação acaba por ser reconhecida como tal» e ainda «mais importante do que aquilo que o artista quis fazer é aquilo que realmente fez».
Para quem acompanhe a crítica, nos jornais, nas revistas, na rádio ou na televisão, mesmo escassa como é, certamente encontra sentido nestas observações pertinentes de Álvaro Cunhal.
Nunca se assistiu da parte dos artistas a uma tão cabal explicação das motivações, do momento inspirador, da infância que sempre houve, das razões directas ou indirectas, do que quis dizer mas que conseguiu evitar, como nos últimos anos em que os poleiros estão cheios de boas razões e boas casas para se sentirem afirmados.
Ou muito me engano ou estamos perante outra «Encruzilhada dos homens» que foi motivo da polémica entre Cunhal e Régio.
E terminava citando Álvaro Cunhal, cujo pensamento felizmente se encontra mais que escrito, registado em inúmeras publicações, dando-nos a possibilidade de rever e encontrar neste saber de experiência que praticou, motivações e estímulos seguros para continuar a procura do belo e do sentido da arte no mundo do homem.
E a citação é sobre Picasso:
«Picasso é um caso extraordinário de insatisfação e de busca incessante, de rebeldia e revolta, de destruição e superação autofágica, de instabilidade, de negação do que está para trás, da necessidade do novo e do inesperado.»
Obrigado.