Declaração de Ruben de Carvalho sobre Situação na CM Lisboa

Minhas Senhoras e meus senhores,

Muito obrigado pela V/ presença.

Tentarei ser o mais breve possível, dispondo-me depois, como sempre e tal como os meus camaradas Vereadores presentes, a responder às vossas questões.

O que nos traz aqui é a apresentação à Comunicação Social do documento O PCP propõe medidas de emergência para a Cidade de Lisboa e que se encontra já na vossa posse.

Antes do mais, permitam-me sublinhar um pormenor que pode parecer secundário, mas que, em nosso entender, não o é.

Este documento, fruto de um amplo trabalho de consulta de eleitos autárquicos da CDU, militantes e activistas dos partidos que a constituem, de um trabalho intenso do contacto e com várias vertentes que temos vindos a desenvolver junto das populações (visitas a escolas e equipamentos, debates sobre a revisão do PDM, contactos com serviços da Câmara, etc), está concluído há cerca de ma semana. Foi objecto de um debate ampliado em estruturas da organização do PCP da cidade de Lisboa.

Anunciámos na última reunião de Câmara, há precisamente uma semana, que, antes de o tornarmos público, dele daríamos conhecimento aos Vereadores e à Câmara.

Política e ideologicamente firmes na concepção de que ao povo, aos cidadãos, às massas, cabe o essencial da decisão do seu próprio destino e conquistada, exactamente por todos eles, a Democracia, entendemos que o respeito pelas normas institucionais que a consagraram como sistema político é uma indispensável forma de lhe dar força e a fazer viver.

Vereadores eleitos no Município da capital, portadores de propostas sobre o Município da capital, entendemos ser nossa obrigação trazê-las, antes de tudo o mais, ao órgão de poder autárquico que a Democracia instituiu para Lisboa e aqueles que o voto democrático encarregou da sua gestão.

Trata-se depois de lhes dar alento e força na acção popular cuja vontade já nelas está espelhada. Para isso a vossa contribuição, enquanto Comunicação Social, é determinante, para isso igualmente é determinante o contacto directo com as populações que decidimos fazer no próximo fim-de-semana.

O pormenor relevante deste quadro aparentemente comum é que tencionávamos – e anunciámos – que distribuiríamos hoje este documento, antes de convosco falarmos, numa anunciada reunião de Câmara – que não houve!

Não nos perguntem porque é que não houve: não sabemos responder-vos! A reunião era para discutir uma reestruturação de EPUL que estará pronta deste Dezembro: só ontem ao fim da tarde o conhecemos!

Poderia repetir-vos episódios destes, não vale a pena porque perfeitamente os conheceis.

Mas isto quer dizer alguma coisa e, se querem a minha muito pessoal opinião, as medidas de emergência que o PCP propõe para Lisboa deveriam começar como uma palavra única, escrita naquelas letras garrafais de um edital: ORGANIZEM-SE!

Minhas Senhoras e meus senhores,

Nenhum de nós tem dúvidas sobre que o problema, a crise que vive a Câmara de Lisboa é antes de tudo o mais uma crise política. Afinal, esse apelo à organização mais não significa que a falta dela, o caos a que a ineficácia política conduziu a cidade.

Temos da política a noção nobre de que ela é o que nasce da necessidade e da possibilidade de organizar a polis, a cidade, os seus cidadãos

O esforço que fizemos, nós e todos que connosco colaboraram foi, antes de tudo o mais, tentar detectar, inventariar, depois hierarquizar os problemas desta Cidade. E, posto isto, ponto por ponto, sugerir soluções.

Não acreditamos em soluções milagrosas e imediatas, acreditamos e sabemos fazer estudo rigoroso e trabalho eficaz. Agir onde é preciso, quando é preciso, como é preciso.

Propomos soluções práticas para a Cidade que são soluções políticas – porque a política da Cidade faz-se com soluções práticas.

Julgo entretanto que será legitimamente inevitável que surja da vossa parte – da parte dos lisboetas, afinal – a pergunta «mas esse problema político, sendo prático, não o é também de Poder, do Poder político autárquico que torne real essa prática?».

Resumindo: não tem que haver eleições, para que este Poder incapaz seja afastado e um Poder eficaz sirva a Cidade?

Não é – e tentemos que isto fique claro para todos nós! – uma questão que nos crie qualquer tipo de problema particular: nenhuma eleição democrática nos cria problemas particulares. Mas entendemos que esta situação envolve complexos problemas políticos.

Não vou aborrecer-vos com a enésima explicação de que a realização a curto prazo de eleições autárquicas em Lisboa (de resto, em qualquer autarquia) são intercalares e não antecipadas: isto é, o prazo de gestão do executivo que sair de uma eleição desse tipo será apenas o completar do período de quatro anos iniciado em 2005 (e que terminará em 2009) e não o iniciar de outro que ora começaria e acabaria daqui a quatro anos, em 2011.

É fácil compreender que em qualquer situação, mais ainda numa de crise, 24 meses dos quais 12 para saber os problemas que se criaram e 12 para tentar resolvê-los numa metrópole de centenas de milhares de habitantes – é pouco!

Não vou igualmente aborrecer-vos com a realidade institucional de que uma eventual alteração política eleitoralmente determinada na Câmara Municipal não será acompanhada pela situação real de uma maioria absoluta do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa.

Não vou, finalmente, aborrecer-vos desfiando o complexo processo de desencadear eleições intercalares no quadro do poder autárquico – recordando-vos apenas que, em princípio, não precisaríamos exclusivamente de uma decisão do Presidente da República, mas da vontade individual de demissão de mais de uma centena de autarcas!

Posto tudo isto, dirão contudo: mas assim – é que não se chega a parte nenhuma!

O meu camarada Jerónimo de Sousa teve uma daquelas suas expressões sintéticas que dizem muito em poucas palavras e que acho particularmente feliz: «Eleições intercalares em Lisboa poderão ser uma saída; mas não são a solução»!

Acrescentámos que jamais será por causa dos eleitos do PCP que tal saída não será possível, que jamais será por causa de eleitos do PCP que esta desgraçada maioria do PSD se manterá no poder.

Estamos contra «a saída»? Não! Estamos a favor da «solução! Em rigor, estamos a favor da «solução» mas, entretanto, não ficamos à espera que ela caia de onde só têm caído desgraças e incompetências: vamos avançando soluções, convictamente certos de que estas que agora adiantamos, parciais sem dúvida, urgentes indiscutivelmente, serão inevitavelmente parte de uma solução global que a realidade virá a tornar indispensável, imperiosa e, acima de tudo, possível.

Assim o queiram os Lisboetas.

Muito obrigado.

Ruben de Carvalho

Lisboa, 21 de Março de 2007

PS Lisboa apoia cortes sociais aos trabalhadores da CML


Quando se toca no Governo, eleitos autárquicos do PS votam contra Lisboa

PS na Assembleia Municipal vota contra os interesses dos mais de 11 mil beneficiários dos Serviços Sociais da Autarquia
 
Sempre que se trata do Governo PS / Sócrates, ou se abstêm ou votam contra, sem cuidarem de defender a Cidade, as sua populações e os trabalhadores

A situação é recorrente e repete-se de semana para semana: sempre que uma situação opõe o Governo à Cidade de Lisboa (e não só), é certo e sabido que os vereadores e deputados municipais do PS ou votam contra – na maioria dos casos é o que fazem – ou, na melhor das hipóteses, abstêm-se. Uma coisa é certa: nota-se que estão amarrados de pés e mãos e que não estão libertos para votarem de acordo com os interesses da Cidade.
 
De facto, o que vem sucedendo, quer em reuniões da Câmara quer nas sessões da AML, sempre que surgem moções ou outros documentos que ponham em causa proposta ou decisões do Governo, o PS na CML e na AML, sistematicamente vota contra esses documentos.

Estes factos são preocupantes e merecem referência política.

Já foi assim em casos como a lei das Finanças Locais, as verbas do Casino Lisboa ou outras questões de claro interesse de Lisboa e de clara lesão dos interesses locais por parte do Governo PS / Sócrates.

Ontem, isso mesmo sucedeu mais uma vez, em matéria de enorme gravidade, porque se trata das áreas de apoio social e médico aos trabalhadores da CML.

A demagogia do PS e a realidade...

Perante uma proposta sobre os Serviços Sociais da CML, os quais apoiam médica e socialmente milhares de funcionários e as respectivas famílias, o PS foi o único partido que votou contra.
 
Uma tal posição da parte dos deputados municipais do PS não tem em consideração os trabalhadores do Município. Está em causa uma moção que defendia que a Assembleia manifestasse «veementemente a sua total discordância em relação ao ataque aos direitos e legítimas expectativas dos trabalhadores e colaboradores da CML» e que a mesma Assembleia manifestasse «a sua profunda indignação pelo atentado ao princípio da autonomia do Poder Local» contida na norma do Orçamento do Estado que «impõe a cessação de quaisquer financiamentos públicos de sistemas particulares de protecção social ou cuidados de saúde».

O PS quer por esta via do Orçamento do Estado alterar uma norma da Lei nº 169, relativa às Autarquias (que o próprio PS alterou) e que na sua versão actual determina que as autarquias podem «deliberar sobre a atribuição de subsídios a instituições legalmente existentes, criadas ou participadas pelo município ou criadas pelos funcionários, visando a concessão de benefícios sociais aos mesmos e respectivos familiares» (art. 64º, al. p) da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro).  

Ora o PS vem a público muitas vezes a pretender valorizar demagogicamente As funções desses mesmos trabalhadores cujos interesses ontem de facto os seus deputados municipais espezinharam ao votarem contra a moção, como sucede noutras questões concretas, não tendo em conta o que representam os mais de 11.000 trabalhadores e respectivas famílias para o município de Lisboa.

O PCP levantará hoje mesmo na sessão da CML esta questão porque a CML não pode deixar de defender os seus trabalhadores. Para mais, quando é certo que o Presidente da CML é vice-presidente da Associação Nacional de Municípios, devendo usar também essa tribuna na mesma luta.

 Lisboa, 28 de Fevereiro de 2007

CNE dá razão a queixa do PCP contra a CM Lisboa

Cronologia 

 - 3 de Fev: Câmara destrói faixas do PCP apelando ao «Sim»
 
 - 6 de Fev: PCP participa contra a CML junto da CNE

 - 7 de Fev: CNE dá razão ao PCP e condena a CML a repor «o material de propaganda», sob pena de «serem os factos participados ao Ministério Público»

 - 9 de Fevereiro - CM Lisboa recoloca as faixas.

No passado sábado, 3 de Fevereiro, a CML mandou retirar dezenas de faixas do PCP apelando ao voto «Sim».

Consequentemente, o PCP participou contra a CML junto da Comissão Nacional de Eleições – organismo que tem o poder de intervir nesta matéria.

A CNE deliberou a favor do PCP.

A CML tem um prazo de 24 horas para repor o material de propaganda «retirado sem fundamento legal», «sob pena de, não o fazendo, serem os factos participados ao Ministério Público».

A deliberação da CNE foi encaminhada e por esta instância comunicada oficialmente a «António Carmona Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa» em 7 de Fevereiro, às 18:41, assinada pela Secretária da Comissão Joaquina Martins.

O PCP regozija-se com a deliberação, lamenta os factos e sublinha os prejuízos causados ao PCP por esta atitude ilegal da CML.

CM Lisboa - As responsabilidades da Direita, do PS e do Bloco

Câmara de Lisboa em situação muito grave
As responsabilidades da Direita, do PS e do Bloco


A CML vive dias muito complicados, por total responsabilidade da direita que, desde há cinco anos, tem desenvolvido políticas erradas que vêm agravando a vida dos lisboetas. A direita tem de assumir esse facto, especialmente o PSD. Mas é preciso não esquecer que o CDS, desses cinco anos e alguns meses, esteve no poder quatro anos e tal. No entanto, a verdade é que, no caso especialmente enviesado do Parque Mayer / Feira Popular (Entrecampos), o PS e o Bloco tem uma responsabilidade original muito grande porque foi o seu voto favorável que viabilizou o negócio num mandato em que a direita estava em minoria na Assembleia Municipal. Hoje faz que não é nada com eles. Mas os factos estão aí para as nossas conclusões...

Maus exemplos. Péssimos exemplos.

Não é só o caso do Parque Mayer que deve preocupar os cidadãos de Lisboa.
Muitas outras situações se têm verificado em que o interesse municipal não é acautelado e o erário municipal é lesado.

Em oito casos – que serão talvez dos piores exemplos do que se passa no nosso país em matéria de Urbanismo – o PCP combateu sempre politicamente estes processos, votando contra, denunciando-os e recorrendo às instâncias judiciais de investigação criminal. E as acções correm os seus termos. Além do Parque Mayer e Entrecampos há mais:

1 – As alterações simplificadas do Plano Director Municipal que têm levado à especulação imobiliária em toda a Cidade (também com o voto do PS);

2 – As operações urbanísticas de Alcântara, Boavista, Vale de Santo António;

3 – a falta de plano nas Olaias;

4 – as operações urbanísticas em torno dos Estádios do Benfica e do Sporting;

5 - o Túnel do Marquês.

Cada força política deve assumir a sua responsabilidade

No verso deste comunicado, divulgamos as datas em que cada participação do PCP aconteceu.
Quando tudo começou, com Santana Lopes, alguns dos que hoje tanto se escandalizam (ou os partidos que representam) têm de reconhecer que propiciaram com o seu voto favorável este negócio lesivo para Lisboa.

Passaram mais de três anos, mas factos aí estão a dar razão ao PCP!

A prova dos factos é esta

A cronologia dos acontecimentos é muito clara.

Nada teria sido aprovado se o PS na Câmara e na Assembleia Municipal tivessem votado contra a proposta e se o PS e o Bloco de Esquerda na Assembleia tivessem votado contra. Mas não: esses partidos aprovaram o negócio. Só votaram contra o PCP e os Verdes. Agora, aí está a pior situação da CML em mais de 20 anos.

14/Dez/2002 - Na sequência da aprovação da proposta 638/2002 relativa ao pedido de informação prévia da BragaParques, conducentes á instalação de um Casino nos terrenos do parque Mayer, os Vereadores do PCP participam ao Ministério Público junto do tribunal Administrativo, no sentido de peticionar a nulidade daquela informação.

6/Fev/2003 - O Ministério Público arquiva o processo administrativo.

13/Fev/2003 - Os Vereadores do PCP participam os mesmos factos à IGAT.

12/Março/2003 - Os Vereadores do PCP recorrem hierarquicamente do despacho do Ministério Público para o procurador junto do Tribunal Central Administrativo.

12/Jun/2003 - O Ministério Público junto do Tribunal Central Administrativo dá razão ao recurso e determina a reabertura do processo e a análise jurídica das ilegalidades denunciadas pelo PCP.

22/Agosto/2003 - Depois do processo ter “baixado” (isto é, depois de ter voltado ao procurador inicial), este procurador volta a determinar o arquivamento, agora com o argumento que a CML já não pretende a construção do casino no Parque Mayer, pelo que há uma inutilidade e que fará «plano específico de ordenamento», como sempre exigiu o PCP – pelo que há uma inutilidade na acção.

01/Março/2005 - Aprovada na AML (com os votos favoráveis do PS e do Bloco e voto contra do PCP e do PEV) a permuta dos terrenos.

04/Jul/2005 - Realizada a hasta pública de venda da parte sobrante dos terrenos municipais de Entrecampos, culminando na adjudicação à Bragaparques mediante invocação dum suposto direito de preferência;

05/Jul/2005 - É realizada a Escritura da Permuta dos terrenos;

20/Jul/2005 - Os Vereadores do PCP em reunião da CML comunicam que irá ser apresentado nas instâncias judiciais próprias, participação sobre a permuta e hasta pública deste processo.

27/Jul/2005 - Na reunião da CML subsequente, Pedro Santana Lopes, refere que ele próprio já enviou a documentação ao Procurador e IGAT para avaliar da legalidade de todo o processo;

01/Agosto/2005 - A CDU apresentou duas participações: uma junto do Ministério Público no Tribunal Administrativo no sentido de peticionar a declaração de nulidade do negócio de   permuta e da hasta pública; outra, perante a Polícia Judiciária, por haver indícios de Administração Danosa e Perturbação de Arrematação com o negócio e hasta pública.

19/Set/2006 - O PCP, na sequência do anúncio que o Capitólio vai ser demolido, faz um aditamento às participações da CDU perante o MP junto do Tribunal Administrativo e perante a Polícia Judiciária.

LISBOA, 25 DE Janeiro de 2007