Programa Eleitoral para a Cidade de Lisboa

 

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Índice
I. Cidade Solidária, Harmoniosa, Saudável e de Pleno Emprego
II. Urbanismo e Habitação, planificação democrática e transparente
III. Transportes e Mobilidade para todos
IV. Espaço Público e Ambiente, valorizar o substrato do bem-estar
V. Gestão democrática, descentralizada e participativa da Cidade
VI. Respeitar e valorizar os trabalhadores
VII. Equilibrar as Finanças Municipais, ao serviço das populações
IX. Uma política cultural de apoio à criação e fruição, com os agentes culturais
X. Uma política de Juventude nas mãos do movimento juvenil


Introdução

No dia 29 de Setembro de 2013, com a realização das eleições autárquicas, cria-se uma oportunidade para construir uma cidade mais justa, mais desenvolvida e mais próxima dos seus bairros e populações. Ao longo dos últimos seis anos, a política autárquica do Partido Socialista e de António Costa na cidade demonstrou que não tem vontade nem capacidade para colocar o poder local, as suas estruturas e meios, ao serviço das populações de Lisboa e da resolução dos seus problemas concretos. Ao longo desses seis anos, o PS governou com o PSD a cidade no que toca às principais opções políticas para Lisboa, de que se destaca o Plano Director Municipal, aprovado para servir os interesses da construção e da especulação imobiliária e não os da população.

Lisboa tem sido alvo de uma política que concentra os meios e o investimento na manutenção de algumas zonas nobres da cidade, para a promoção do turismo como único eixo de desenvolvimento económico, em detrimento das pessoas, das zonas habitacionais, dos bairros históricos e dos bairros municipais e de uma real política de planificação do espaço urbano visando o bem-estar e o desenvolvimento económico e social. De uma Lisboa apenas para visitantes e para clientes de hotéis de charme, queremos construir também uma cidade para os que a habitam e que da cidade dependem porque aqui trabalham.

CDU por Lisboa, Cidade para todos!

As populações de Lisboa, os trabalhadores da Cidade, e particularmente os trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa, sentiram ao longo dos últimos anos – de maioria PSD e depois PS – os custos de viver e trabalhar numa cidade onde o poder local é um mero veículo do poder central e do poder económico. O desemprego, o envelhecimento, o definhamento da indústria e mesmo de outras actividades económicas, a má gestão dos recursos ambientais são consequências de uma autarquia que é a voz do Governo junto das populações e raramente a voz das populações junto do Governo.

A batalha eleitoral de Setembro desenrola-se num cenário político distinto do das últimas eleições autárquicas: tal como em outras medidas, a Câmara Municipal de Lisboa foi pioneira na concretização de um processo de reorganização administrativa do território da cidade, extinguindo as 53 Freguesias e criando no seu lugar apenas 24 novas unidades administrativas sobre-dimensionadas e mais distantes dos eleitores. É nesse contexto que os cidadãos de Lisboa serão chamados a decidir sobre os destinos colectivos dos bairros, das freguesias, da cidade: continuar uma política distante das necessidades dos jovens, dos trabalhadores e dos idosos, exclusivamente centrada no arranjo de zonas nobres e na promoção do turismo ou assumir um novo rumo, um novo ciclo de desenvolvimento para a cidade, apostado no desenvolvimento económico e tomando o Trabalho como elemento central das políticas municipais.

Lisboa não pode continuar a ser uma cidade apenas de habitação, é urgente que seja igualmente uma Cidade de Trabalho e de actividade económica que ultrapasse as limitações do sector dos Serviços. Por isso mesmo, urge defender ao invés de desvalorizar o Porto de Lisboa e definir uma estratégia de ordenamento que acolha a indústria e as actividades produtivas de ponta, para uma cidade equilibrada, moderna, mais justa e sustentável.

A Coligação Democrática Unitária - CDU, com um património de intervenção autárquica em Lisboa que orgulha os seus eleitos e é reconhecido pelas populações, principal força do poder local da Área Metropolitana de Lisboa, apresenta um programa que toma como base um processo de discussão alargado e que reflecte o conjunto de contactos realizados pelos eleitos e pelos candidatos da CDU a Lisboa. Fruto de um trabalho de permanente intervenção, de proximidade, de constante análise, reflexão e proposta, o Programa Eleitoral da CDU para as eleições autárquicas de 2013 é um documento que apresenta uma nova visão da Cidade, que parte de quatro eixos fundamentais: uma política de promoção do trabalho e do desenvolvimento económico; uma política de urbanismo que coloque em primeiro lugar o interesse público; uma política de ordenamento de trânsito e de transportes planificada para o bem-estar e para a salvaguarda do ambiente e da qualidade de vida; uma política de defesa e valorização dos serviços públicos, com particular destaque para os serviços públicos de Saúde, Educação, Desporto, de Arte e Cultura, Água e Saneamento.

A primazia do interesse público, a honestidade, o trabalho e a competência, são marcas que distinguem a CDU de todas as restantes forças políticas e que, além do património realizado no passado pelos seus eleitos, permitem também aos actuais candidatos que compõem as listas da CDU assumir com confiança a tarefa de construir uma Cidade para todos.

Viver Melhor em Lisboa – CDU por Lisboa, Cidade para todos

Só a CDU apresenta o projecto alternativo de que a Cidade precisa e só a CDU está em condições de assegurar o cumprimento desse projecto. Assim, a CDU apresenta os vectores prioritários de intervenção autárquica para a concretização de uma política harmoniosa de desenvolvimento local:

I. Transportes e Mobilidade para todos
II. Cidade Solidária, Desenvolvida, Saudável e de Pleno Emprego;
III. Urbanismo e Habitação, planificação democrática e transparente;
IV. Espaço Público e Ambiente, valorizar o substrato do bem-estar;
V. Gestão democrática, descentralizada e participativa da Cidade
VI. Respeitar e valorizar os trabalhadores da CML
VII. Equilibrar as Finanças Municipais, ao serviço das populações
VIII. Política Desportiva para todos, com o Movimento Associativo
IX. Uma política cultural de apoio à criação e fruição, com os agentes culturais
X. Uma política de Juventude nas mãos do movimento juvenil

I. Cidade Solidária, Harmoniosa, Saudável e de Pleno Emprego

 

Trabalho e as actividades económicas na Cidade

Tal como o País, Lisboa precisa de uma política que tenha o desenvolvimento económico e o emprego no centro das suas preocupações. A cidade necessita de opções autárquicas que valorizem o emprego e as condições de empregabilidade como valores estratégicos inerentes a uma grande cidade, desenvolvida, solidária e inclusiva tendo as pessoas no centro das suas preocupações.

A CDU defende medidas autárquicas que valorizem o direito ao trabalho, defendam os serviços e o emprego público, combatam a precariedade e defendam o emprego com direitos. A CDU defende uma estratégia de desenvolvimento económico e social da cidade que aposte no sector produtivo, nomeadamente na indústria transformadora moderna, diversificando os investimentos na cidade em projetos que sejam económica, social e ambientalmente sustentáveis. A CDU defende uma estratégia de defesa do Porto de Lisboa e da área do Aeroporto como elementos centrais da defesa do emprego e da economia.

A cidade tem uma população empregada de cerca de 614 000 trabalhadores, dos quais 438 000 provêm dos concelhos vizinhos num movimento pendular diário. O desemprego atinge mais de 30 000 lisboetas. Inverter a tendência de perda de população e de emprego da cidade é um objectivo central da CDU, criando as condições para a permanência dos seus habitantes, designadamente para os jovens, ao mesmo tempo que devem ser desenvolvidas políticas para atracção de novos habitantes para a cidade, nomeadamente ao nível da oferta de habitação a preços acessíveis e controlados.

Tal não significa que se deva intensificar a construção de nova habitação. Pelo contrário, defendemos que as novas áreas a urbanizar se deverão cingir às actualmente comprometidas, dando maior prioridade à reabilitação dos muitos milhares de fogos degradados, muitos dos quais se encontram desabitados.

De facto, uma cidade viva tem de ter muito mais do que habitação. Para além dos espaços e equipamentos para usufruto da população, a cidade precisa que no seu seio sejam desenvolvidas as mais diversas actividades económicas que, passando pelos relevantes (e até estruturantes) sectores do comércio e serviços e do turismo, terão de ter uma maior abrangência, abarcando outras actividades produtivas.

A cidade que propomos será, assim, multifacetada, devendo igualmente responder à grande carência de emprego que afecta a sua população, particularmente na situação actual em que o desemprego, a precariedade e a baixa qualidade do emprego atingem níveis extremamente preocupantes.

Para incentivar a modernização e a diversificação da actividade económica na cidade, a CDU define como Objectivo Estratégico:

- Fomentar o desenvolvimento e criação de novas actividades económicas geradoras de postos de trabalho que permita corrigir a tendência de desaparecimento e deslocalização das empresas e a perda de população para os concelhos limítrofes, nomeadamente, apoiando a criação de empresas industriais não poluentes e de tecnologia de ponta, terciário avançado, e centros de investigação e ensino, designadamente de pólos tecnológicos, estimulando a articulação com as Universidades e os Laboratórios de Estado.

ACÇÕES
LISBOA, UMA CIDADE COM ACTIVIDADE ECONÓMICA ACTRACTIVA E DIVERSIFICADA

1. Promover uma política de desenvolvimento económico para a cidade que invista no tecido produtivo; na investigação e desenvolvimento; no emprego estável com direitos e com uma justa remuneração; na qualificação profissional; na formação ao longo da vida;

2. Fomentar o aparecimento de novas actividades económicas criadoras de postos de trabalho;

3. Apoiar a criação e desenvolvimento de novas empresas industriais não poluentes e de tecnologia de ponta;

4. Transformar Lisboa numa cidade cada vez mais sustentável, melhorando e modernizando os seus equipamentos;

5. Participar com a Administração do Porto de Lisboa na definição do papel do Porto de Lisboa para a economia da cidade;

6. Incentivar a modernização do comércio, desenvolvendo o comércio de proximidade e não admitindo novas licenças para grandes superfícies e desenvolvendo mecanismos de facilitação do acesso, nomeadamente utilizando o estacionamento e as tarifas como instrumento;

7. Modernizar a rede de mercados da cidade, tendo em conta os interesses da população e dos comerciantes;

8. Apoiar as associações de micro, pequenos e médios empresários;

9. Desenvolver o turismo, através da promoção da imagem de Lisboa e da melhoria da sua atractividade, designadamente através da realização de grandes eventos, de projecção internacional (económicos, culturais e desportivos), mas também pela constante valorização do património, do ambiente, do espaço urbano e da criação cultural;

10. Oposição às privatizações das empresas públicas com sede na cidade e à destruição e encerramento de outros serviços públicos;

 

Intervenção Social

Lisboa necessita de políticas sociais adequadas às necessidades específicas das pessoas.
A CDU propõe:

1. Devolver o bem-estar à população da cidade e promover a sua participação em condições de igualdade em todas as esferas da sociedade, combatendo a exclusão social;

2. Promover o desenvolvimento social, económico e cultural das populações, criando condições para a sua participação autónoma e efectiva de forma a elevar o nível da qualidade de vida e a realização pessoal dos indivíduos e das comunidades lisboetas;

3. Promover os factores de protecção e bem-estar da população da cidade, nomeadamente de crianças, jovens, famílias, idosos e grupos socialmente excluídos;

A CDU assume uma intervenção política, não só no âmbito das competências próprias das autarquias, como também reivindicativa junto do poder central, nomeadamente por mais recursos humanos e materiais para o desenvolvimento das políticas necessárias à população da cidade.

 

ACÇÕES
1. Espaços comunitários – Centros de Cidadania

1.1. Criação e animação de espaços permanentes com diversas valências facilitadoras de processos de integração/inserção social com base:
- no convívio inter-geracional;
- nas aprendizagens de cidadania ;
- na interacção multicultural.

1.2. Construção de novos espaços, dar novos usos aos jardins, apoiar de forma efectiva e continuada as colectividades e outras instituições sociais da cidade.

 

2. As famílias e a organização social de base

2.1. Acompanhar socialmente as famílias nos processos de realojamento, promovendo a harmonia das pessoas entre si e com os espaços envolventes, fomentando a sua autonomia e integração na comunidade;

2.2. Humanizar os espaços habitacionais dotando-os de equipamentos necessários à promoção de estilos de vida saudáveis para a infância, juventude, pessoas idosas e população em geral;

2.3. Promover o aumento da oferta de equipamentos da rede pública de apoio às famílias (creches, infantários, escolas, lares, centros de dia e outros), com horários adaptados e com especial atenção às famílias monoparentais;

2.4. Incentivar a criação de serviços e empresas que constituam resposta às necessidades colocadas pelas tarefas domésticas, a preços sociais (ex. lavandarias comunitárias).

 

3. Infância/Juventude e a construção do futuro

3.1. Criar e apoiar equipamentos para a infância e a juventude (berçários, creches, jardins de infância e centros de tempos livres), reforçando os seus programas nos períodos de férias das crianças e jovens;

3.2. Desenvolver ações de promoção dos direitos das crianças e jovens e de prevenção das situações de risco (maus tratos físicos e/ou psicológicos, pobreza, abandono escolar, exclusão social, trabalho infantil, doenças, etc), em estreita articulação com as instituições de proteção de crianças e jovens;

3.3. Colaborar na definição e execução de uma política transversal para a juventude, estimulando os jovens para uma participação activa e para o exercício pleno da democracia;

3.4. Fomentar a formação de uma consciência colectiva entre as camadas mais jovens face aos problemas sociais, promovendo a solidariedade inter-geracional e criando mecanismos que permitam uma participação na construção de uma sociedade inclusiva;

3.5. Dinamizar projectos, programas de tempos livres, actividades desportivas e culturais acessíveis a todos, promovendo a integração das crianças e jovens na vida desportiva e cultural da cidade, criando hábitos salutares e promovendo a qualidade de vida;

3.6. Desenvolver mecanismos para a integração dos jovens no mundo do trabalho;

3.7. Fomentar o intercâmbio de jovens a nível inter-municipal e a ligação da Câmara às Escolas e Universidades e outros estabelecimentos de ensino da cidade.

4. Os Idosos e a vida na cidade

4.1. Dar relevo ao papel importante dos mais velhos na sociedade, pela sua participação activa e tomada de decisões;

4.2. Ter como prioridade absoluta melhorar a sua qualidade de vida na cidade e nos bairros, ao nível das relações urbanas e sociais, da mobilidade para todos (e não apenas para quem pode), ao nível do comércio de proximidade e das políticas sociais;

4.3. Promover políticas sociais de combate à exclusão, ao isolamento e solidão dos mais velhos, como reforço de redes sociais em cada bairro, contrariando o aumento das desigualdades e da pobreza;

4.4. Promover nos centros comunitários inter-geracionais o ensino dos saberes e experiências dos mais velhos aos mais jovens;

4.5. Exigir rapidez e melhor articulação entre todos os agentes nas respostas a situações de risco cada vez mais frequentes nos idosos – abandono, violência familiar, ausência de prestação dos cuidados necessários a um envelhecimento saudável e activo;

4.6. Responsabilizar o Estado pela promoção da saúde e prevenção da doença, e, pela melhoria das condições de saúde da população, mais vulnerável;

4.7. Valorizar e alargar o acesso aos cuidados primários de saúde, de grande proximidade às populações principalmente as mais idosas;

4.8. Apoiar políticas de saúde orientadas especialmente para o envelhecimento, exigindo o aumento de profissionais e técnicos de saúde e consequente aumento de consultas da especialidade nas unidades locais de saúde;

4.9. Exigir o alargamento das redes de cuidados domiciliários, cuidados continuados e cuidados paliativos, como direitos à saúde e à qualidade de tratamento;

4.10. Exigir o aumento da oferta de equipamentos da rede pública – centros de dia e de convívio, residências assistidas, residências para idosos com autonomia, serviços de cuidados domiciliários e de cuidados continuados (neste último caso, com a criação de unidades de saúde locais com funcionamento permanente).

 

5. As Mulheres e os caminhos da igualdade

5.1. Promover campanhas de sensibilização especializadas, dirigidas às mulheres das diferentes faixas etárias, para que exerçam os seus direitos e desenvolvam condições de vida saudáveis, apoiando as suas associações;

5.2. Promover o direito à saúde da mulher, incluindo os direitos sexuais e reprodutivos;

5.3. Alertar as mulheres trabalhadoras e, de entre estas, as mulheres migrantes para o exercício dos seus direitos como cidadãs e como mulheres trabalhadoras através de gabinetes jurídicos;

5.4. Divulgar e colaborar com os Centros de Saúde da cidade para a realização de campanhas de rastreio e vacinação relativamente ao cancro da mama e ao cancro do colo do útero, entre outros, junto das escolas, universidades e empresas;

5.5. Dinamizar acções de apoio a prestar às mulheres idosas, que em Lisboa atingem grande percentagem, tendo presente a situação de cada uma, quer no que se refere ao isolamento, quer no que se refere aos maus tratos a que não poucas vezes são sujeitas por familiares ou outros;

5.6. Dinamizar a Comissão Municipal para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens.

 

6. O tráfico de pessoas e a prostituição

6.1. Denunciar as desumanas e injustas condições económicas e sociais que levam muitas mulheres na procura de trabalho, a tornarem-se vítimas da prostituição e do tráfico de mulheres na cidade;

6.2. Combater propostas de legalização da prostituição, não abdicando dos valores da dignidade a pretexto de qualquer negócio;

6.3. Desenvolver acções de informação e ajuda a esta população através de apoios a protocolar com as Instituições que no terreno actuam e lhes devolvem a dignidade e a vida;

6.4. Promover na Autarquia o acesso a trabalhos compatíveis com as capacidades de mulheres e homens nesta situação;

6.5. Disponibilizar habitação condigna, como factor fundamental para a inclusão desta população.

 

7. Pelos direitos das pessoas portadoras de deficiência

7.1. Criar linhas prioritárias de atendimento nos serviços autárquicos;

7.2. Dar efectivo cumprimento ao Decreto-Lei n.º 163/2006, que aprova as normas técnicas relativas à eliminação das barreiras arquitetónicas e urbanísticas na via pública e nos edifícios com vista a facilitar a acessibilidade das pessoas com mobilidade reduzida, cumprindo este direito elementar consagrado na Constituição;

7.3. Manter e melhorar a rede de transportes para deficientes em idade escolar e/ou inseridos na vida activa, incluindo a sua disponibilização ao fim de semana para actividades culturais e de lazer;

7.4. Disciplinar o espaço urbano no que se refere ao estacionamento de viaturas nos passeios, bem como de outros obstáculos perigosos para os portadores de deficiência;

7.7. Generalizar a utilização de sinalização sonora nos semáforos;

7.8. Dar efectivo cumprimento no município à Lei das Quotas de Emprego para pessoas com deficiência: Decreto-Lei n.º 29/2001;

7.9. Criar e disponibilizar espaços de acesso às novas tecnologias de informação, devidamente equipados, possibilitando a sua utilização pelas pessoas com deficiência;

7.10. Divulgar os apoios sociais dirigidos às pessoas portadoras de deficiência, bem como os respectivos meios de concretização, fomentando a criação de centros de reabilitação na comunidade;

7.11. Atribuir apoio regular às associações de pessoas portadoras de deficiência na defesa dos seus direitos e na promoção da sua qualidade de vida;

7.12. Promover novos protocolos de cooperação com associações na área da deficiência para projectos autárquicos de âmbito local

7.13. Dar cumprimento aos acordos internacionais sobre os direitos das pessoas com deficiência nas áreas da educação, do desporto, da saúde e do emprego, garantindo iguais oportunidades de acesso aos mesmos.



8. Os Sem-Abrigo da cidade de Lisboa

8.1. Definir uma política municipal para os sem-abrigo em parceria com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, com as IPSS e outras instituições, de forma a reforçar e coordenar o trabalho das equipas de rua, nomeadamente ao nível dos meios e formas de intervenção, promovendo a construção de novas soluções com os próprios;

8.2. Participar em parceria com o Ministério da Saúde na criação de condições de acesso dos sem-abrigo aos cuidados de Saúde, promovendo modelos de cuidados que garantam vacinação, enfermagem e medicina geral;

8.3. Reforçar a rede de abrigos e os recursos humanos e/ou materiais necessários ao seu funcionamento e alargar os horários de utilização;

8.4. Garantir melhores condições de vivência a esta população, o que num primeiro momento pode passar pela distribuição de conjuntos de higiene pessoal, distribuição de impermeáveis, acesso a lavandarias públicas de serviço também à população em geral, dando passos para a sua reinserção social ;

8.5. Promover ateliers e oficinas, em ligação com os Centros de Emprego, no sentido da inserção/reinserção;

8.6. Atribuir habitação às situações de maior carência social.

 

9. Combater o empobrecimento da cidade

9.1. Actualizar de forma permanente o mapa do levantamento das pessoas em risco de pobreza na cidade, em cooperação com as Juntas de Freguesia, organizações locais e com a Santa Casa de Lisboa;

9.2. Reforçar o fundo social de emergência atribuído às freguesias;

9.3. Reforçar a cooperação com a Santa Casa da Misericórdia, para que possa assumir plenamente as responsabilidades que tem em Lisboa;

9.4. Valorizar a criação de emprego qualificado e com direitos promovendo parques de empresas e o comércio de proximidade;

9.5. Combater a aplicação da lei das rendas na habitação, no comércio e nas colectividades;

9.6. Defender a revitalização dos meios (humanos e instalações) dos serviços locais de saúde (centros de saúde e extensões) e travar a perda do emprego pelo encerramento dos grandes estabelecimentos de saúde;

9.7. Promover a qualificação do parque municipal de habitação.

 

10. A toxicodependência – Factor de exclusão

10.1. Promover projectos multidisciplinares de prevenção da toxicodependência, desenvolvendo um trabalho contínuo na caracterização social das comunidades, em articulação com outras entidades actuando na mesma área, dando prioridade às escolas;

10.2. Criar e/ou apoiar centros de acolhimento para toxicodependentes sem apoio familiar que proporcionem cuidados elementares de higiene e saúde e que, quando possível, seja via de encaminhamento para estruturas de tratamento e reinserção;

10.3. Desenvolver ou participar em projectos de reinserção social, nomeadamente com associações da área, promovendo o emprego e constituindo uma bolsa de emprego.

 

11. Garantir os direitos dos imigrantes

11.1. Criar o Conselho Municipal para a Cidadania Multicultural – CMCM, interlocutor privilegiado das diversas associações representantes dos imigrantes e das minorias étnicas com as autarquias e promotor de políticas municipais facilitadoras da inserção destes cidadãos, valorizando a diversidade cultural e a cooperação entre associações;

11.2. Criar condições para as várias associações terem sedes condignas;

11.3. Promover iniciativas para a participação dos imigrantes e minorias étnicas nos assuntos das freguesias e da cidade;

11.4. Criar centros vocacionados para a informação e acompanhamento de proximidade da colocação de mão-de-obra no mercado de trabalho, divulgação de acções promotoras de aquisição de competências profissionais e linguísticas, em colaboração com outras entidades competentes;

11.5. Apoiar medidas de intervenção nas escolas, nomeadamente:
- Apoiando no 1.º ano do 1.º ciclo as crianças que não tiveram acesso ao pré-escolar;
- Desenvolvendo oficinas de língua portuguesa para crianças e adolescentes;
- Promovendo uma maior ligação dos pais à escola e à comunidade envolvente.

 

Lisboa cidade saudável

Na perspectiva da CDU, a saúde faz parte de todas as políticas autárquicas. Em Lisboa, múltiplos factores ambientais e sociais negativos são determinantes do baixo nível de saúde dos lisboetas. Lisboa está doente e precisa da CDU para realizar o seu potencial de saúde.

Lisboa, em termos institucionais e de acessibilidades aos cuidados de saúde, está doente porque não tem um sistema organizado, de qualidade e suficiente em cuidados primários de saúde (centros de saúde) e, em termos hospitalares, a oferta não se dirige de forma adequada e pertinente aos cidadãos.

A CDU valoriza todos os pequenos avanços obtidos enquanto resultado da luta das populações, como as novas extensões de Belém e da Boavista e o projecto em construção do centro de saúde de Carnide.

Acções

1 - O que defendemos para a saúde dos munícipes da cidade:

1.1 Integrar os conceitos de saúde pública e da primazia da saúde das pessoas em todas as políticas municipais, higiene e limpeza, urbanismo, acção social, educação, desporto, emprego e outras;

1.2 Organizar o poder autárquico para responder às necessidades de saúde dos cidadãos e cooperar na administração dos serviços de saúde, nomeadamente na participação institucional nos Conselhos Directivos dos três Agrupamentos de Centros de Saúde da cidade e nos Conselhos Gerais dos hospitais;

1.3 Definir, em conjunto com os serviços regionais do Ministério da saúde, o programa de novas instalações para os cuidados primários de saúde e hospitais de proximidade com prioridade para as gritantes necessidades identificadas: Novos centros de saúde da Ameixoeira; Charneca; Lumiar; Parque das Nações; Campolide; Rodrigues Miguéis entre outros;

1.4 Definir um programa de cooperação com as Autoridades de Saúde em matéria de saúde pública nomeadamente de promoção da saúde para crianças e jovens; saúde para os seniores; qualidade do ar; controlo de vectores e salubridade do meio e das habitações;

1.5 Definir uma política coerente e integrada de Saúde Ocupacional orientada para a promoção da saúde e gestão adequada dos riscos profissionais, dirigida a todos os trabalhadores do município;

1.6 Integrar o município na rede nacional e europeia das cidades saudáveis valorizando todas as componentes promotoras de saúde;

2 - Para além das competências próprias em matéria de saúde, a CDU propõe-se desenvolver parcerias com outras entidades e agentes na cidade para responder às necessidades de cuidados continuados e dos cuidados domiciliários bem como as necessidades de grupos especialmente vulneráveis como os toxicodependentes, os sem abrigos e os cidadãos mais desfavorecidos.

3 - Em áreas que não são da competência do poder autárquico, a CDU assumirá com coerência e de forma persistente a reivindicação junto do poder central de mais meios e recursos humanos para os centros de saúde da cidade nomeadamente médicos de medicina geral e familiar, enfermeiros, e técnicos e administrativos para suprir as graves carências existentes em que os diagnósticos existentes pecam por defeito.
4 - A CDU, nas autarquias da cidade, apoiará a participação das populações na defesa da saúde promovendo e facilitando a actividade das Comissões Locais de Saúde.

5 - A CDU pugnará para que a rede de equipamentos hospitalares da cidade mantenha e reforce a sua capacidade qualitativa e quantitativa de resposta às necessidades de saúde da cidade e do país, garantindo a proximidade dos serviços às populações. A defesa de uma rede própria de instalações para cuidados continuados com internamento a curto, médio e longo prazo na cidade será uma prioridade.

 

Promover a Escola Pública de qualidade, valorizando todas as componentes e dotada dos meios indispensáveis à sua eficácia

Só uma Escola Pública de qualidade e gratuita para todos garante efectivamente o sucesso educativo e a formação integral das crianças e dos jovens, desenvolve o seu espírito crítico e criador e educa para a participação democrática na vida social e política.

Em Lisboa, já há quatro anos, no final do primeiro mandato do PSD, a CDU registava que o abandono e o desleixo, a incapacidade e a arrogância se tinham instalado na relação da CML com as Escolas. Passados seis anos, o cenário em pouco foi melhorado: a gestão do PS realizou um investimento no parque escolar muito aquém das necessidades e a sua planificação foi, em grande parte, remetida para o futuro, através de atrasos e adiamentos.

Mais uma vez, os agentes educativos, professores, alunos, pais, desanimam. O marasmo ameaça anular a criatividade e da dinâmica das crianças e dos jovens.

Por tudo isso, as soluções que a CDU vem apontando são cada vez mais urgentes e a sua implementação é uma condição essencial para que a situação seja melhorada. Por outra parte, a CDU apoia a luta dos professores em defesa de uma carreira docente digna.

ACÇÕES

1. Promover a Escola Pública de Qualidade, com valorização de todas as componentes e dotada dos meios indispensáveis à sua eficácia;

2. Dignificar os primeiros anos de escolaridade e do ensino pré-escolar e alargamento da oferta da rede pública do pré-escolar e 1.º ciclo;

3. Apostar na prevenção da exclusão escolar e social, elevando as condições para melhorar a qualidade de ensino e contribuindo para o sucesso e para o menor abandono da vida escolar;

4. Estimular a gestão participada dos planos de actividade do Município, nomeadamente através do debate na comunidade escolar;

5. Rever a actual Carta Educativa, adequando a rede escolar às necessidades populacionais e garantindo o seu cumprimento, nomeadamente na reserva de terrenos, em conformidade com os planos de ordenamento do território;

6. Elaborar um plano de investimento (a médio e longo prazos) para a requalificação e conservação das escolas do 1.º ciclo e jardins-de-infância da rede pública, dando atenção permanente às obras de beneficiação geral, em articulação com os Agrupamentos de Escolas e Juntas de Freguesia;

7. Dignificar os espaços escolares, através do arranjo e da manutenção regular das suas zonas verdes e a colocação de equipamentos desportivos e lúdicos nos recreios;

8. Garantir as condições de funcionamento das cantinas escolares e refeitórios, com o objectivo da confecção, no local, das refeições;

9. Aumentar a segurança dos estabelecimentos de ensino, nomeadamente através de melhor iluminação, sinalização de segurança rodoviária bem como a definição de planos de emergência, em articulação com a Protecção Civil;

10. Intervir, junto da Direcção Regional de Educação, no sentido de reforçar o número de assistentes operacionais, nas escolas do 1.º ciclo;

11. Apostar numa eficaz e justa descentralização de competências para as Juntas de Freguesia, tornando-a mais efectiva, transparente e equitativa;

12. Apoiar as acções de alfabetização;

13.Criar a Casa-Museu da Educação, como uma instituição pedagógico-didáctica, ao serviço da comunidade escolar e dos lisboetas em geral;

14.Revitalizar o Conselho Municipal de Educação e dinamizar os Conselhos Consultivos de Educação, por Freguesias ou Agrupamentos de Freguesias;

15. Apoiar os projectos das escolas para a sensibilização dos alunos do Pré-escolar ao Secundário no que respeita à Educação Ambiental, Multicultural e para a Saúde, ao Património, à Cidadania e ao Teatro;

16. Aproximar a Cultura da Educação, integrando a Comunidade Escolar na vida cultural da cidade, nomeadamente através da programação das Bibliotecas Municipais;

17. Desenvolver actividades regulares como o Fórum das Experiências Educativas, as Marchas Infantis e a Festa da Criança.

E. Melhorar os serviços públicos na Cidade, sejam os prestados pela Câmara, sejam os do Estado central, nas áreas da Saúde e do Ensino, entre outros

Tal como a CDU constatou, em oito anos, PSD primeiro e PS depois desarticularam os serviços municipais e permitiram a desarticulação pelo Governo de boa parte dos serviços prioritários da Administração Central.

É essencial a redução de circuitos e a desburocratização de procedimentos administrativos, com a implementação duma gestão administrativa participada, moderna e eficiente.

 

ACÇÕES
LISBOA, UMA CIDADE COM MELHORES SERVIÇOS PÚBLICOS

1. Modernizar a Administração local e central;

2. Aproximar os serviços da população;

3. Contribuir para uma gestão participada;

4. Qualificar os trabalhadores e assegurar os seus direitos;

5. Incrementar a participação dos trabalhadores e das suas associações na administração da cidade, designadamente através do contributo com sugestões para melhorias, aproveitando-se assim a sua experiência e o conhecimento da realidade da cidade;

6. Reestruturar as unidades orgânicas, adequando os serviços municipais às novas realidades, quer legislativas (com a criação das Grandes Áreas Metropolitanas), quer relativas ao próprio dinamismo da cidade.

 

Lisboa, cidade segura - Garantir a segurança de pessoas e bens na Cidade e a Protecção Civil

O sentimento de insegurança piora de dia para dia. A CDU defende políticas sociais e criação de emprego a par do policiamento e das esquadras de proximidade como soluções maiores para o problema.

A coordenação entre as várias entidades que asseguram a Protecção Civil deve ser estabelecida em moldes de abertura e cooperação, desempenhando a CML o papel de dinamizador dessa sinergia positiva.

 

ACÇÕES

1. Exigir do Governo medidas mais efectivas em matéria de segurança;

2. Reclamar que se mantenham as esquadras de proximidade e outras sejam criadas na Cidade;

3. Organizar, com apoio do Governo, programas de Educação para a Segurança;

4. Iluminar adequadamente os bairros da Cidade, em particular, as áreas urbanas de risco;

5. Acordar com o Governo as formas de colaboração inter-forças policiais;

6. Coordenar as acções de segurança com as da Protecção Civil, sempre que aconselhável;

7. Dinamizar o enquadramento dos Bombeiros nos órgãos de segurança e de Protecção Civil;

8. Valorizar o papel dos Bombeiros Sapadores e dos Voluntários;

9. Melhorar as suas condições de operacionalidade, de trabalho e as instalações, exigindo do Governo que cumpra a sua parte nos apoios a estas entidades.

 

II. Urbanismo e Habitação, planificação democrática e transparente

Desde as últimas eleições autárquicas a cidade de Lisboa sofre, em alguns casos, de forma mais visível que o resto do país, o contexto do pacto de agressão das Troikas com o agravamento de múltiplas facetas da sua realidade:
- A retracção do investimento público e privado;
- A desagregação e falência do tecido económico da cidade;
- A degradação salarial, a quebra do poder de compra e o crescimento do desemprego.

O actual contexto económico do país e os efeitos de retracção do investimento que, pela vigência do pacto de agressão se prolongarão pelo período do próximo mandato autárquico, caso não se verifique uma inversão política radical no rumo do país, merecem uma resposta adequada no âmbito da gestão e o planeamento urbanístico da cidade ao nível municipal.

A CDU sempre defendeu a urgência da revisão do Plano Director Municipal (PDM), no pressuposto de que se impunha ponderar os resultados da sua vigência, de forma a determinar um novo quadro de prioridades e de aperfeiçoamento de instrumentos que melhor se adequassem à resposta a novos problemas e anseios da população da cidade e à inversão do processo de desertificação social e económica registado nos censos e revelado nas áreas devolutas e degradadas.

O PS, tirando partido de circunstâncias excepcionais de atendimento das entidades da administração central, veio a concluir a revisão do PDM, no que passou a designar como “novo PDM”. Esse PDM centrou‑se no objectivo de satisfazer os anseios dos promotores imobiliários na cidade, tomando-os como parceiros privilegiados na sua elaboração. Tal linha de intervenção só poderia ter merecido a oposição dos eleitos da CDU, que consideram que o actual PDM não serve os interesses da população, antes pelo contrário, constitui uma ameaça constante à liquidação de essenciais e estáveis factores económicos da cidade, de equipamentos colectivos, e à expulsão das novas gerações de lisboetas sem condições de acesso à habitação disponível nova ou reabilitada.

Contrariamente à tese sustentada pelo PS, a experiência recente demonstrou ser possível concluir uma parte significativa dos Planos de Urbanização e de Pormenor encetados, não se afigurando que a participação pública e o sufrágio alargado da sua aprovação em sede da Assembleia Municipal, que a elaboração de tais instrumentos pressupõe, os tenha tolhido.

Assim sendo, cai por terra a política de “plano único”- o novo PDM de Lisboa, em que o PS apostou, com a cumplicidade do PSD, em que os seus elementos fundamentais, com capacidade vinculativa, não são garante de qualidade de vida urbana na cidade, quer pela pequena escala de representação, quer pela permeabilidade generalizada a alterações da distribuição de usos do solo.

Tal como os eleitos da CDU alertaram, na fundamentação da sua oposição à versão de revisão do PDM que veio a ser aprovada, retrocedeu-se para a gestão urbanística meramente reactiva relativamente às operações urbanísticas promovidas por particulares, o que, inevitavelmente, se consolidará numa gestão urbanística encerrada no licenciamento, com todas as contingências de falta de transparência e de progressivas descontinuidades ou incoerências no tecido urbano.

A instalar-se a fobia à elaboração de Planos de Urbanização (PU) e Planos de Pormenor (PP), conduta anteriormente praticada pelo PSD – CDS/PP a que o PS se opôs inicialmente mas a que agora adere assumidamente, a Assembleia Municipal ficará arredada definitivamente de ter intervenção no urbanismo da cidade. Uma próxima decisão sobre a Colina de Santana se imporá, na sequência da pretensão de extinção dos Hospitais Públicos da zona central da cidade, cujos impactos se reconhecem como estruturantes da zona, mas cuja abordagem, a que António Costa fugiu em período pré-eleitoral, se poderá reduzir ao âmbito de um conjunto de informações prévias de loteamento ou, quanto muito, recorrendo à figura de “unidade de execução”, a uma reunião de Câmara reservada.

A Colina de Santana é apenas uma das facetas do extenso património do Estado, na cidade de Lisboa, que será objecto de especulação no futuro próximo, através da empresa ESTAMO, criada em 1993, quando Cavaco Silva chefiava o Governo, para extinguir equipamentos do Estado e lançar os respectivos terrenos e construções nos meandros da especulação imobiliária, empresa que ganhou maior fôlego em 2007, com a fusão com a empresa LOCACEST, durante a vigência do primeiro Governo de José Sócrates. Com a política do actual Governo e com o âmbito das cumplicidades em torno do pacto de agressão das Troikas, pode esperar-se que a política municipal que vier a ser legitimada no próximo mandato autárquico assuma a maior relevância nas consequências da alienação do vasto património do Estado nas suas múltiplas vertentes – de serviço público, da economia e do emprego, de salvaguarda do património cultural e urbanísticas.

A cidade de Lisboa necessita de outro rumo que atenda às necessidades de quem nela vive e trabalha e que contribua para potenciar e aproveitar a capacidade do parque habitacional, atraindo novos residentes e, particularmente, fixando população jovem que, apesar da ligação à cidade por razões de enquadramento familiar ou por actividade de estudo ou trabalho, se vê forçada ou mais estimulada a residir noutras paragens:

 

Planeamento urbanístico

1. Promover a elaboração de planos de urbanização e de pormenor, em ordem a dar exequibilidade a programas de:
1.1. Reanimação económica da cidade, estabelecendo “pontes” com as Universidades e outros organismos autónomos de investigação para as áreas classificadas no PDM como aptas à fixação de actividades económicas;
1.2. Reconversão/reabilitação urbana para áreas desestruturadas da cidade que evidenciam marcas mais profundas do ponto de vista urbanístico e da situação socio-económica da população, conjugando e tirando partido das faculdades proporcionadas pelo regime jurídico da reabilitação urbana;

2. Dar consistência ao sistema de monitorização instituído no âmbito da revisão do PDM, integrando e articulando com a monitorização dos demais instrumentos de planeamento em vigor, com vista ao seu atempado ajustamento à satisfação dos objectivos neles preconizados;

3. Dignificar e qualificar a estrutura e recursos técnicos e humanos dos serviços de planeamento municipal com vista a garantir uma eficiente resposta à elaboração, avaliação e revisão dos instrumentos de gestão territorial necessários às prioridades urbanísticas da política municipal, tirando todo o partido da autonomia responsável do Município;

4. Adaptar os serviços a novas tecnologias e a procedimentos electrónicos que facilitem o acesso rápido e seguro dos cidadãos à informação disponível e possibilitem ferramentas mais amigáveis de participação;

5. Garantir o mais vasto alargamento da participação e discussão pública dos instrumentos de planeamento, resgatando plenamente a competência da Assembleia Municipal nesta matéria e envolvendo as Juntas de Freguesia.

 

Gestão urbanística, reabilitação e renovação urbana

1. Orientar a política urbanística pela prioridade de uma reabilitação urbana sustentável que salvaguarde o equilíbrio arquitectónico, ambiental e de vivência das áreas urbanas históricas e consolidadas da cidade;

2. Avaliar as experiências municipais de reabilitação urbana, com vista à revisão dos instrumentos de planeamento em vigor e reestruturação global dos serviços municipais, com vista a uma intervenção eficaz;

3. Preservar o património imobiliário municipal e promover a sua manutenção ou reabilitação, em ordem a salvaguardar a sua utilização plena, seja pelos actuais utilizadores, seja promovendo a sua nova ocupação responsável e essencial à vivência e segurança da zona respectiva.

 

Áreas urbanas de génese ilegal (AUGI)

Afectar recursos municipais específicos e dedicados à reconversão e legalização da totalidade das AUGI existentes no Município, convencionando para o efeito, responsabilidades e prazos com os proprietários/moradores envolvidos, aproveitando os enquadramentos regulamentares já atingidos.

 

Definir políticas habitacionais que, respondendo aos problemas dos Bairros Municipais, ajudem a atrair mais população para Lisboa e a estancar a saída dos jovens que aqui nascem

Com o PS, a Câmara continua a tratar como cidadãos de segunda os 100 mil habitantes dos Bairros Municipais. O diagnóstico feito pela CDU já em 2009 não podia ser pior. Em 2013, podemos afirmar que as situações não foram resolvidas e algumas sofreram mesmo agravamento: degradação das condições de habitabilidade e do espaço público dos bairros municipais, a CML não faz as obras nem de rotina nem de emergência e situação vai de mal a pior. Faltam os serviços e os equipamentos culturais, desportivos e sociais.

Na generalidade dos Bairros Municipais, nos Bairros das Cooperativas e em outros, confirma-se a existência de inúmeras carências, designadamente na habitação degradada, na falta de equipamentos culturais, desportivos e sociais, nos espaços verdes, nos espaços de lazer, na falta de serviços de apoio à comunidade como farmácias, serviços médicos e de saúde, esquadras da PSP, serviços de higiene e limpeza da CML e serviço de Multibanco. Em muitos bairros, há carências de transportes públicos, por via da má organização e mau serviço prestado pela Carris.

A CDU entende que as Associações de Moradores devem contribuir de uma forma harmoniosa para uma efectiva integração da comunidade local para a melhoria das condições de vida das suas populações.

ACÇÕES

1. Nos bairros municipais:

a) Conservação do património habitacional Municipal;

b) Gestão do património nos bairros municipais pela GEBALIS e responsabilização dos moradores;

c) Mudanças de tipologias sempre que se verifique aumento ou diminuição do agregado familiar, procurando trazer para os pisos mais baixos habitantes mais idosos;

d) Adaptar fogos à utilização de cidadãos com deficiência, onde os respectivos acessos interiores e exteriores reúnam condições de melhor compatibilidade de acessibilidade, com vista a constituir alternativas ajustadas à resolução dos problemas que estes cidadãos enfrentam nos fogos tradicionais

e) Criar condições para a definição de propriedade nos fogos de cooperativas e resolver os conflitos existentes;

f) Incentivar a instalação de pequenas empresas nas lojas municipais que criem emprego e prestem serviços à população, dinamizando a vida local;

g) Descentralizar para as associações de moradores as pequenas obras de conservação nos edifícios.

 

2. Nos núcleos habitacionais dispersos:

a. Garantir a gestão dos núcleos dispersos pelo departamento municipal de Habitação;

b. Resolver os problemas acumulados nestes núcleos.

 

3. Nos Bairros Históricos:

a. Retomar a construção de silos de estacionamento, destinados a residentes;

b. Melhorar o sistema de acessibilidade da Baixa a Alfama e ao Castelo.

 

4. Para melhorar as condições das habitações:

a. Promover iniciativas legislativas com prévio debate público sobre a redução dos preços da habitação e a alienação de fogos devolutos, programas para quem queira reabilitar e devolver o mercado;

b. Promover a criação de fogos de habitação que, pelas suas dimensões e características, possam servir a população das diversas condições sociais que constituem a cidade;

c. Redimensionar os fogos com um elevado número de divisões, para ocupação de famílias mais pequenas e com custos menores, quer para arrendamento quer para venda;

d. Promover habitações para os sectores mais carenciados da sociedade, nomeadamente para os “sem abrigo”, em diferentes pontos da cidade, juntamente com outros residentes e com apoios integrados, ocupacionais e outros;

e. Regulamentar para a construção nova a cedência de um determinado número de fogos para arrendamento a custos controlados;

f. Criar uma bolsa de fogos para arrendamento no património municipal e incentivar os particulares a participar neste projecto.

 

5. Para manter a população residente e atrair novos habitantes:

a. Afectar mais recursos financeiros à Conservação e a Reabilitação Urbana dos Bairros Históricos;

b. Retomar a iniciativa municipal na elaboração de projectos e realização de obras de reabilitação urbana, através de empreitadas circunscritas e de mais reduzido valor;

c. Estabelecer para cada bairro estratégias de intervenção que, ao acrescentarem valor urbano aos sítios, induzam à reabilitação do edificado das áreas envolventes pelos seus proprietários;

d. Separar a conservação dos edifícios localizados nos bairros históricos da conservação do resto da cidade atribuindo às respectivas unidades orgânicas competências alargadas, incluindo o lançamento de empreitadas e a sua fiscalização;

e. Procurar canalizar mais fundos europeus – executando-os, de facto, para a reabilitação dos bairros históricos.

 

6. Para alargar o mercado de arrendamento:

a. Colocar no mercado de arrendamento os fogos municipais devolutos depois de reabilitados e negociar com os particulares as melhores formas de utilização dos fogos

7. Para respeitar o património histórico/patrimonial existente:

a. Promover a intervenção das Unidades Operativas de Planeamento de uma forma mais integrada, com mais competências delegadas e mais recursos humanos e financeiros, de acordo com prioridades de intervenção municipal que respondam às necessidades da população e sobretudo dos que têm mais débeis condições de vida;

b. Promover o apoio a outras intervenções particulares contribuindo para uma execução mais elevada de programas de financiamento nacionais e comunitários.

 

8. Dinamizar a actividade cultural, de lazer, económica e de serviços no centro da cidade:

a. Negociar com as Associações de Comércio e Hotelaria e os Sindicatos o alargamento dos períodos de funcionamento e com o Governo a manutenção e alargamento de serviços públicos – com a garantia de defesa dos direitos dos trabalhadores e o interesse das populações;

b. Criar condições de estacionamento dos novos residentes, em diferentes modalidades;

c. Dinamizar o trabalho conjunto com as Juntas de Freguesia, recuperando o seu papel de parceiro na intervenção e o contacto regular com a população para discutir prioridades e apresentar esclarecimentos sobre a actividade;

d. Contribuir para o rejuvenescimento da população e da actividade económica, procurando simultaneamente conservar a população residente.

 

III. Transportes e Mobilidade para todos

Dar prioridade ao peão, aos modos alternativos, com a separação de circulação dos modos e reorganização do espaço público e ao transporte público, com qualidade, boa rede de cobertura, preços sociais e com aplicação de bilhética e política de passes sociais única.

A CDU, tendo em conta as continuadas políticas desastrosas dos sucessivos executivos camarários e o feroz ataque movido pelo governo PSD/CDS ao sistema de transportes públicos, propõe-se desenvolver uma política cujo objectivo principal é a Prioridade aos transportes públicos, ao peão, aos modos alternativos e aos espaços públicos, numa perspectiva de garantir a mobilidade da população, a defesa do meio ambiente, da qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável da cidade de Lisboa.

ACÇÕES
LISBOA, CIDADE COM MAIS MOBILIDADE E MELHORES TRANSPORTES

 

Acessibilidades

1. Estabelecer planos anuais de intervenção profunda em arruamentos, atendendo prioritariamente aos que revelem mais graves patologias, quer construtivas, quer de circulação viária e pedonal, no sentido da sua correcção e dotação de condições de acessibilidade mais universal a cidadãos em condição diminuída de mobilidade temporária ou permanente;
2. Manter, simultaneamente e de forma permanente, um sistema de monitorização, conservação e reparação dos espaços públicos da cidade;
3. Ampliar as faixas “BUS” em ordem a um modelo municipal de atendimento às carreiras essenciais do transporte público rodoviário, aprofundar a regulamentação das cargas e descargas e da circulação e estacionamento de veículos pesados na cidade;
4. Combater o estacionamento em segunda fila, quer por via da fiscalização, quer promovendo alternativas adequadas.

 

Circulação e do sistema de transportes

1. Actuar no âmbito da Autoridade Metropolitana de Transportes para alterar os seus estatutos, de modo a que não seja uma entidade governamentalizada, mas sim uma estrutura onde as autarquias tenham uma intervenção determinante, na coordenação dos diversos operadores, no planeamento e no financiamento de um verdadeiro sistema de transportes que assente no serviço público;

2. Valorizar o serviço público de transportes, componente fundamental do sistema de transportes, através de uma melhoria substancial da qualidade, do conforto, da diminuição dos tempos de viagem, do aumento da segurança, da frequência e da capacidade da oferta de transporte, sem que haja permanentemente aumentos dos bilhetes e dos passes, uma vez que estes conduzem os utentes para o transporte individual;

3. Incrementar a importância das empresas públicas de transportes, impedindo o seu desmembramento, privatização ou municipalização, assim como despedimentos de trabalhadores;

4. Valorizar a intervenção das empresas públicas de transportes, garantindo-se que recebem rigorosa e atempadamente as indemnizações compensatórias a que têm direito, pelo serviço público que prestam e promovendo o seu saneamento financeiro;

5. Alargar as coroas do passe social intermodal, torná-lo extensivo a todos os operadores e criar bilhetes multimodais, válidos por um determinado período de tempo em todos os operadores, na linha da proposta aprovada pela Junta Metropolitana de Lisboa;

6. Aumentar a intervenção do caminho-de-ferro ao nível da malha urbana, em perfeita complementaridade e coordenação com a CARRIS, o METRO e os táxis, com adequados interfaces, que permitam uma cadeia de transporte fluida, rápida, eficaz e a preços acessíveis;

7. Criar gabinetes de informação de transportes, que prestem informações de todos os operadores de um modo articulado;

8. Intervir para acelerar a expansão da rede do metropolitano, com a conclusão dos troços que estão em construção, a extensão Alameda/Saldanha/S. Sebastião/Campo de Ourique, a extensão da Linha do Oriente a Sacavém e a expansão a zonas de forte densidade habitacional, tais como Alcântara/ Ajuda, Alta de Lisboa e Sapadores/Graça, dentro de um conceito de sistema com os restantes operadores;

9. Acelerar a conclusão das obras de ampliação da estação do Metropolitano no Areeiro, bem como reclamar a urgente ampliação da estação de Arroios, de forma a permitir o acolhimento de composições de 6 carruagens em toda a linha verde, dotando-a da capacidade exigível e obstando aos constrangimentos presentes.
10. Intervir junto da CARRIS, para repor o serviço que reduziu e suprimiu, quer carreiras completas, quer carreiras à noite e aos fins de semana, diminuir os tempos entre autocarros e melhorar substancialmente as carreiras entre freguesias, no interior destas e dos bairros, dando também destaque a uma rede de eléctricos rápidos em caminho reservado e a sua articulação com a recuperação dos eléctricos de colina;

11. Intervir junto do Metropolitano de Lisboa a fim de repor a capacidade de serviço, que vem sendo reduzida na generalidade da rede, e de forma mais acentuada na linha verde, com vista a diminuir os tempos de espera entre composições e de retomar velocidades de circulação que permitam a maior rapidez na deslocação dos passageiros, bem como garantir a pronta assistência ao funcionamento dos meios mecânicos de acesso dos utentes às plataformas das estações.

12. Tomar medidas para incrementar o uso da bicicleta, desde a sensibilização para a sua segurança, importância ao nível do sistema de transportes, até às campanhas para a sua utilização, a construção de ciclovias e espaços pedonais, corrigindo a perigosa situação verificada na Avenida da Liberdade;

13. Intervir no sentido da resolução de problemas do sector do táxi, tais como, segurança, novos corredores Bus e prolongamento dos actuais, criação de novas praças de táxis e a remodelação das actuais, sinalização horizontal e vertical nalgumas zonas da cidade, colocação de placas dos limites da cidade, circulação nalgumas zonas pedonais, em especial onde existem empreendimentos turísticos ou instalações de pessoas de mobilidade reduzida, locais para tomar e largar passageiros, funcionamento e execução das decisões da Comissão de Transportes Públicos, etc.;

14. Tomar medidas no sentido de se melhorar a acessibilidade e deslocação das pessoas de mobilidade reduzida, quer enquanto peões, quer nos transportes públicos, acesso aos terminais, estações, interfaces e acesso ao próprio meio de transporte (comboios, autocarros, táxis, etc.);

15. Promover e dinamizar a utilização de combustíveis menos poluentes ou o modo eléctrico em todos os transportes públicos.

 

Infra-estruturas de transportes

1. Porto de Lisboa

a) Intervir no sentido de combater a passagem das principais actividades do Porto de Lisboa para fora da Cidade;

b) Melhorar as acessibilidades rodoviárias e ferroviárias ao Porto de Lisboa, no contexto do desenvolvimento sustentável das suas actividades produtivas;

c) Melhorar a eficácia dos terminais fluviais e marítimos, assim como as operações ao nível de passageiros e mercadorias, apostando fortemente na multimodalidade, sempre integrado num desenvolvimento sustentável da gestão portuária.

 

2. Aeroporto de Lisboa

a) Garantir todas as medidas necessárias para a optimização da utilização do Aeroporto de Lisboa, de modo a assegurar um funcionamento eficaz e de qualidade;

b) Assegurar que o Aeroporto de Lisboa continua a ser gerido pela ANA, empresa estratégica que deve retornar ao sector público;

c) Garantir uma intervenção no sentido de que a TAP, prestigiada empresa estratégica e de bandeira de Portugal, cujo serviço é fundamental nas ligações com todo o mundo e, em especial, com os países de expressão portuguesa e com as comunidades de portugueses espalhadas pelo mundo, seja mantida como empresa pública.

 

Mobilidade do peão

1. Devolver o espaço público aos peões e criar mais espaços reservados devidamente protegidos e incrementar a criação de zonas pedonais;

2. Fiscalizar rigorosamente o estacionamento irregular, a ocupação dos passeios e a colocação de obstáculos nestes;

3. Construir passagens desniveladas e colocar sinalização adequada ao atravessamento de peões, assim como utilizar passadeiras sobre-elevadas de rampeamento suave ou outros equipamentos limitativos da velocidade, tais como, lombas artificiais, nos locais mais perigosos.

 

Transportes alternativos

1. Conclusão da rede de ciclovias em trecho separado e protegido do demais trânsito evitando o conflito dos diversos modos.

2. Concretização do plano de bicicletas partilhadas.

 

Estacionamento

1. Construir parques de estacionamento públicos para residentes, quer subterrâneos, quer em superfície, quer em altura;

2. Transformar a EMEL num verdadeiro instrumento ao serviço da mobilidade na cidade, nomeadamente através da aplicação dos seus lucros em investimentos que visem aquele objectivo;

3. Construir parques de estacionamento dissuasores na periferia e nas entradas de Lisboa, gratuitos para os utentes dos transportes públicos e integrados em adequados interfaces dos vários modos de transporte;

4. Tornar obrigatória a existência de áreas de estacionamento de veículos de duas rodas em todos os parques de estacionamento e junto aos ‘interfaces’ modais de transportes, jardins e parques, equipamentos colectivos e principais pólos comerciais;

5. Ordenar o estacionamento de um modo integrado na prioridade aos transportes públicos.

 

IV. Espaço Público e Ambiente, valorizar o substrato do bem-estar

Desenvolver políticas ambientais sustentáveis que tenham em conta a eficiência energética, a qualidade do ar e o ruído, construindo corredores verdes, preservando Monsanto e conservando os jardins e matas da Cidade

A melhoria da qualidade ambiental é uma prioridade fundamental no caminho da construção de uma cidade sustentável, com uma vida urbana ambientalmente sustentável e em que o bom funcionamento da cidade garanta uma boa qualidade de vida urbana.

Há, contudo, questões estratégicas que têm de ter uma análise particular:
- Expansão do Porto de Lisboa, a importância de uma estrutura portuária em Lisboa, Terminal Portuário de Alcântara, Nó de Alcântara, Corredores Verdes, Parque Florestal de Monsanto (Campo de Tiro, Festival Delta Tejo).

ACÇÕES
LISBOA, CIDADE COM MELHOR AMBIENTE E ESPAÇO PÚBLICO MAIS CUIDADO

 

Ambiente e espaços verdes

1. Reequacionar o desenvolvimento dos corredores verdes da CML, aprofundando o conceito no sentido de uma maior renaturalização dos espaços e ligações ecológicas efectivas, incluindo as linhas de água;

2. Devolver à CML as suas devidas competências na manutenção dos espaços verdes através da reactivação da formação de jardineiros municipais;

3. Actualizar e desenvolver o Plano de Ordenamento e Revitalização de Monsanto;

4. Elaborar um plano de ordenamento e requalificação da Tapada das Necessidades;

5. Instalar, nos contínuos verdes, percursos pedonais e vias cicláveis;

6. Reabilitar os jardins e espaços verdes abandonados;

7. Criar novas áreas verdes e dar prioridade à rearborização de alinhamento nas artérias da Cidade e ao combate às pragas que destroem e degradam o património verde do Município;

8. Aplicar efectivamente o Regulamento Municipal de Protecção dos Especímenes Arbóreos e Arbustivos no PDM;

9. Criar e regulamentar novas hortas urbanas, apoiadas na manutenção contínua dos equipamentos de apoio;

10. Adoptar e cumprir os instrumentos internacionais de sustentabilidade urbana, designadamente as Recomendações das Nações Unidas, as Cartas do Rio, de Aalborg e Lisboa, bem como as metas de redução de emissão de gases com efeito estufa;

11. Relançar o processo da Agenda Local 21, envolvendo as populações, associações, ONG’s e outros agentes intervenientes na Cidade de modo participativo.

 

Poluição Sonora e Atmosférica

a. Elaborar, com carácter de urgência, os planos e/ou projectos de redução do Ruído para as áreas críticas;

b. Promover planos de sensibilização, designadamente para incentivar a menor utilização do transporte individual, como factor importante no combate ao ruído urbano e à poluição atmosférica;

c. Estabelecer um sistema integrado e complementar de transportes públicos, em articulação com uma rede de Parques de estacionamento de carácter dissuasor na Grande Área Metropolitana de Lisboa, que reduzam o movimento pendular da entrada e saída de meios de transporte individual;

d. Promover a generalização de veículos “ecológicos”, nomeadamente através da implementação de medidas fiscais;

e. Criar espaços de estacionamento em parques fechados, exclusivos a veículos eléctricos com possibilidade de recarga.

f. Promover as condições para a criação de uma, plataforma municipal de partilha de automóveis (carsharing), em ligação com os demais modos de transporte.

 

Espaços Verdes. Parques e Jardins

 

1. Parque Florestal de Monsanto
Actualizar e desenvolver o Plano de Ordenamento e Revitalização de Monsanto, analisando as cargas a implementar e desenvolvendo igualmente as seguintes acções:

a. Criar novos acessos integrados na rede dos corredores verdes da Cidade;

b. Recuperar caminhos, vias pedonais e vias cicláveis;

c. Criar condições para a limitação à circulação automóvel no interior do Parque; Fazer cumprir as deliberações de retirada do Campo de Tiro;

d. Aumentar o perímetro do Parque Florestal, por inclusão das áreas da Vila Amendoeira e Vila Ferro e dos quartéis militares entretanto desactivados;

e. Recusar novas desafectações na periferia do Parque;

f. Florestar as novas áreas e reflorestar outras áreas carenciadas;

g. Desenvolver esforços junto da administração central no sentido de classificar o Parque Florestal de Monsanto e integrá-lo na Rede Nacional de Áreas Protegidas.

 

2. Corredores Verdes

a. Concretizar a rede de Corredores Verdes, nomeadamente as suas componentes de Monsanto (ligação do Parque Eduardo VII a Monsanto) e do Parque Periférico (contínuo verde que ligará o Vale da Ameixoeira à Quinta da Granja, em Benfica), acompanhando todo este contínuo verde com percursos pedonais e cicláveis delimitados;

b. Garantir a implementação da componente dos Corredores Verdes entre o Campo Mártires da Pátria e o Príncipe Real através do Jardim do Torel, logradouros adjacentes ao Jardim Botânico;

c. Expandir a rede de corredores verdes, em articulação com os restantes espaços verdes, hortas urbanas e logradouros da cidade, tendo em vista o desenvolvimento de uma malha urbana ambientalmente sustentável.

 

3. Jardins Históricos e Outros Espaços e Parques de Lisboa

a. Valorizar os jardins históricos, atendendo à sua riqueza patrimonial e cultural, sendo urgente proceder à sua manutenção e retomar o plano de renovação e recuperação dos que se encontram degradados;

b. Requalificar o Parque da Bela Vista, destruído pela direita, e garantir o seu prolongamento para sul até às Olaias;

c. Garantir a transformação do Parque Bensaúde num grande parque urbano na zona do Alto dos Moinhos, promovendo a anexação a este dos espaços expectantes limítrofes;

d. Constituir novos espaços verdes, proceder a uma efectiva manutenção de outros parques e jardins, renovar os viveiros municipais e abri-los às escolas e aos munícipes;

e. Promover a requalificação dos espaços verdes em diálogo e consonância com a população e as organizações locais, nomeadamente recuperando e promovendo as actividades comunitárias previamente existentes como no novo Jardim da Graça;

f. Integrar os espaços verdes de enquadramento, os expectantes e os logradouros na rede de espaços de fruição publica, nomeadamente os existentes nos Olivais, mediante acordos com os proprietários no caso dos logradouros privados.

g. Reabrir a Escola de Jardineiros da Câmara Municipal de Lisboa, promovendo a formação de profissionais da área e a gestão e manutenção municipal dos espaços verdes, revitalizando os viveiros municipais;

h. Promover a utilização de águas autóctones, ou provenientes de sistemas de tratamento de águas e de sistemas optimizados para a rega de Parques e Jardins.

i. Procura de uma alternativa à antiga Feira Popular, recuperando a função de recreio e lazer que lhe estava associada que servia a cidade de Lisboa, corrigindo factores de gestão e ambientais negativos da Feira Popular anterior

 

4. Tapada das Necessidades

a. Promover a elaboração de um Plano de Requalificação e Fruição da Tapada das Necessidades;

b. Proceder à recuperação do caminhos, veredas e património edificado, ainda por recuperar;

c. Elaborar, conjuntamente com a freguesia e associações locais, um projecto de reutilização dos espaços devolutos e abandonados;

d. Proceder à limpeza e remoção do entulho abandonado neste espaço;

e. Garantir a segurança do espaço, com a colocação de guardas às portarias;

f. Desenvolver com as organizações locais projectos de interesse para a comunidade.

 

5. Logradouros

a. Promover a recuperação dos logradouros (muitos votados ao abandono há largos anos), devolvendo-os à fruição da população;

b. Desenvolver projectos de integração dos logradouros ao nível dos bairros, por exemplo, em Alvalade, onde o projecto de desenvolvimento contemplava a existência de espaços de uso público actualmente degradados ou dedicados a fins que não dignificam a zona;

c. Desenvolver um Plano de Reabilitação de Logradouros garantindo, assim, a sustentabilidade do uso do na cidade de Lisboa, e promovendo as suas funções ecológicas, nomeadamente, ao nível dos ciclos da água e matéria orgânica.

 

Gestão Cemiterial

a. Proceder à manutenção dos cemitérios de Lisboa, preservando a sua memória cultural e histórica;

b. Desenvolver a criação de talhões-jardim, novos cendários e construir fornos crematórios e salas ecuménicas;

c. Manter esta área integralmente sob gestão do Município, combatendo qualquer tentativa da sua privatização.

 

Canil e gatil

a. Proceder à melhoria das condições de estada dos animais no canil e no gatil, por razões de saúde pública, higiene urbana e respeito pelos animais – equipamentos que se encontram em condições degradantes;

b. Melhorar as condições de trabalho, nomeadamente balneários, gabinetes veterinários, espaços de lazer e refeições dos funcionários;

c. Proceder ao preenchimento do quadro através de contratação de pessoal com formação adequada;

d. Melhorar significativamente os acessos a estes equipamentos;

e. Promover acções de adopção dos animais que passem pelo acompanhamento durante os primeiros tempos.

 

Sensibilização Ambiental

a. Promover com as Escolas acções de Educação e Sensibilização Ambiental;

b. Promover a criação de hortas ecológicas de cariz pedagógico, em colaboração com ONG’s e Associações locais;

c. Apoiar as acções dinamizadas pela Quinta Pedagógica;

d. Dinamizar as acções do Espaço Ecológico de Monsanto;

e. Levar as crianças, os jovens e os adultos a compreender que as preocupações com o Ambiente devem começar nas suas práticas quotidianas através de acções de esclarecimento;

f. Promover campanhas de informação e formação relativas a separação selectiva de resíduos (circuito/processos e entidades envolvidas) em proximidade com as Juntas de Freguesia.

 

Energia

A CDU entende que Lisboa precisa de implementar os meios que permitam medir o impacto energético e ambiental de decisões políticas e identificar os processos conducentes a melhorias significativas da actual situação energética.

ACÇÕES
LISBOA, UMA CIDADE CADA VEZ MAIS SUSTENTÁVEL DO PONTO DE VISTA ENERGÉTICO

Prioridade
→ Implementar um Plano Energético Municipal para Lisboa

Outras Acções

1. Desenvolver uma mobilidade sustentável, com o incremento dos transportes públicos e, mais largamente, de políticas urbanas de gestão e de circulação, que contribuam para limitar os consumos energéticos e as emissões poluentes e de gases promotores do efeito de estufa;

2. Implementar uma ampla intervenção da CML no que respeita à certificação energética dos edifícios, estendendo-a ao planeamento urbanístico, e promover a integração e utilização das energias endógenas nos novos edifícios e urbanizações;

3. Avançar com a instalação de painéis solares nos Balneários, quer públicos quer de instalações municipais, assim como estudar formas de reduzir o consumo efectivo de energia noutros equipamentos municipais (ex. Recuperação de calor nas piscinas);

4. Promover a instalação de painéis fotovoltaicos em candeeiros bem expostos, como em parques, de modo a serem energeticamente independentes;

5. Auditar as infra-estruturas da CML de modo a obterem o nível A de eficiência energética, como exemplo para a Cidade;

6. Impor, através de Regulamento, um mínimo de aproveitamento de energias renováveis por prédio novo ou reabilitado (incluindo microgeração, recuperação de calor, etc.);

7. Regulamentar no sentido de obrigar empresas que causem impactes negativos, a participarem na beneficiação no ambiente urbano. Por exemplo: comprar e instalar árvores de arruamento, contribuir em parte de uma obra de manutenção/recuperação de parques urbanos ou florestais, comparticipar acções de sensibilização;

8. Actualizar as matrizes energética, da água e dos resíduos sólidos urbanos da Cidade de Lisboa;

9. Estudar a viabilidade de utilização do GNV (gás natural veicular), como combustível para os táxis em circulação na Cidade, bem como para utilização em veículos da frota municipal;

10. Avaliar a introdução de veículos eléctricos na frota municipal.

 

Saneamento e águas residuais

O principal objectivo estratégico é concluir o sistema de saneamento da Cidade, no âmbito do Plano Integrado de Qualidade Ambiental, o que pressupõe um sistema integrado de águas residuais e valorização ambiental do estuário do Tejo, mantendo-se a rede de saneamento em baixa no âmbito das competências da Câmara Municipal.

ACÇÕES
LISBOA, UMA CIDADE COM MELHORES PRÁTICAS PARA O SANEAMENTO E AS ÁGUAS RESIDUAIS

1. Determinar a sustentação e monitorização do Caneiro de Alcântara e promover da sua renaturalização nos troços onde se mostrar exequível;

2. Concluir o sistema de saneamento da cidade;

3. Promover a reutilização das águas tratadas e desinfectadas das ETAR’s de Beirolas e Chelas, na rega de jardins e lavagem de ruas e outras utilizações compatíveis, com a respectiva poupança no consumo de água potável;

4. Dotar a Cidade de um Plano Geral de Drenagem realista.D. Higiene Urbana e Resíduos Sólidos Urbanos

 

O principal objectivo é manter a Cidade limpa e agradável e incentivar boas práticas ambientais no tratamento dos resíduos sólidos urbanos, os quais não podem nem devem por questões de planeamento, logística e eficácia serem desmembrados e deixados fora das competência da CML, abrindo o caminho à sua privatização.

 

ACÇÕES
LISBOA, UMA CIDADE COM MELHORES PRÁTICAS PARA A HIGIENE URBANA

1. Retomar a limpeza da Cidade e a lavagem de todas as ruas;

2. Retomar a prática da política dos 3R — Reduzir, Reciclar, Reutilizar — elemento essencial num Sistema Integrado de Gestão dos Resíduos Sólidos;

3. Retomar uma efectiva política de separação de resíduos (papel, embalagens, vidro, cortiça e resíduos orgânicos para compostagem);

4. Manter e ampliar a novas zonas da cidade a recolha porta-a-porta de resíduos separados, utilizando recipientes (sacos) próprios em dias fixos da semana;

5. Promover a separação de diferentes tipos de vidro (cores diferentes) e o cumprimento do normativo legal sobre a circulação de embalagens de vidro com depósito, em todos os refeitórios e bares existentes nos serviços da CML;

6. Promover o uso do papel reciclado em todos os serviços do Município;

7. Manter estas áreas de actuação sob a responsabilidade do Município, contrariando qualquer tentativa de privatização, ainda que encapotada;

8. Desenvolver, em conjunto com os agentes económicos da Cidade, um projecto para a redução das emissões de carbono associadas à utilização de matérias primas para a prossecução das suas actividades, contribuindo desta forma para um metabolismo urbano mais sustentável.

E. Ordenar e humanizar o espaço público para que quem vive e trabalha em Lisboa o possa usufruir com segurança

Um dos problemas maiores do dia-a-dia de quem vive e trabalha ou simplesmente passeia em Lisboa passa pelo estado em que se encontra o espaço público da Cidade. A CML, nos últimos oito anos, abandonou este espaço.

A situação de degradação a que chegou o espaço público na Cidade justifica a necessidade de um plano de investimento para o mandato – como a CDU vem defendendo - com a definição e rigorosa calendarização periódica das acções para enfrentar este problema.

Há que tomar medidas decisivas nesta matéria para melhorar rapidamente a situação e há que impedir qualquer privatização do espaço público.

 

ACÇÕES

1. Responder pronta e eficazmente aos pequenos problemas que surgem diariamente (buracos no pavimento, sinal derrubado, guarda metálica danificada, lâmpadas fundidas, retirada de publicidade indevida, etc.);

2. Cuidar das zonas ajardinadas, do mobiliário urbano, dos equipamentos e da ocupação da via pública;

3. Vigiar e impedir o estacionamento em cima dos passeios;

4. Avançar para um plano faseado que assegure os acessos de cidadãos de mobilidade condicionada aos espaços públicos da Cidade;

5. Reforçar e manter da iluminação pública, que é hoje um elemento central para que o cidadão se sinta seguro na sua Cidade;

6. Verificar a cobertura de parques infantis na Cidade;

7. Proceder à renovação dos balneários e sanitários públicos;

8. Recuperar os chafarizes com valor histórico-cultural;

9. Proceder à lavagem sistemática de ruas;

10. Promover a limpeza das fachadas degradadas e a utilização de espaços adequados para a pintura de graffiti;

11. Criar brigadas SOS para imediata intervenção em situações específicas;

12. Promover a coordenação entre as várias entidades que operam no espaço público, designadamente ao nível das intervenções em tubagens, calhas e condutas instadas no subsolo.

 

V. Gestão democrática, descentralizada e participativa da Cidade

 

Participação das populações, dos trabalhadores da autarquia e do movimento associativo

A CDU entende a participação e intervenção das populações como condições básicas para uma gestão democrática e importante razão distintiva do trabalho e da forma de estar dos eleitos da CDU, bem como indispensáveis para a concretização do projecto da CDU para a Cidade.

Mais do que assegurar espaços de consulta ou de auscultação e, ao invés de criar espaços de propaganda e demagogia, como tem vindo a fazer o Executivo PS a coberto da “participação”, a CDU propõe a participação directa das populações na definição das políticas, sem a desresponsabilização do Executivo municipal. Por isso mesmo, o contacto com as populações, permanente e directo, é uma das características do projecto que a CDU apresenta.

Para assegurar a permanente ligação às populações, a CDU propõe:

1. A concretização de uma política de informação capaz de assegurar o conhecimento indispensável à verdadeira participação das populações;

2. A informação regular sobre a actividade da autarquia e a prestação de contas sobre o trabalho realizado;

3. O envolvimento das populações no processo de decisão, na auscultação prévia sobre determinadas orientações ou opções da gestão e no debate sobre os principais instrumentos de planeamento;

4. O debate prévio à elaboração dos planos de actividade e orçamentos das autarquias, de modo alargado e descentralizado, com uma calendarização susceptível de garantir a efectiva participação das populações, dos eleitos, dos trabalhadores da autarquia e das estruturas associativas.

 

Defender a Área Metropolitana de Lisboa como uma região administrativa, com órgãos eleitos directamente

Lisboa é o pólo central da Área Metropolitana e da Região mais importante do País, e assume esse papel nos planos económico, cultural, político e até simbólico.

Como a CDU sempre tem defendido, a estrutura e o desenvolvimento equilibrado do País reclamam uma requalificação da centralidade que Lisboa tem naturalmente de assumir e, ao mesmo tempo, uma nova dinâmica de reequilíbrio regional e nacional.

ACÇÕES

1. Lutar pela criação de um novo tipo de autarquias supra-municipais, baseadas em órgãos directamente eleitos pelas populações;

2. Implementar a regionalização e a criação da Região Metropolitana de Lisboa;

3. Desgovernamentalizar as estruturas existentes e incentivar a eleição directa da Assembleia e da Junta Metropolitana da Grande Área Metropolitana de Lisboa;

4. Contribuir para a definição de estratégias, de objectivos e de um programa metropolitano.

 

VI. Respeitar e valorizar os trabalhadores

A política do PSD e do PS, que se vem alternando na gestão do Município, tem sido orientada pelas sistemáticas tentativas, em parte concretizadas, de privatização de serviços e de diminuição de postos de trabalho, reduzindo a actividade e o serviço público da autarquia.

A actual gestão, do PS com António Costa, tem utilizado todos os meios para prosseguir esta política, instituindo modelos externos com vista a criar as condições à privatização de serviços essenciais, como a higiene e limpeza, os resíduos sólidos urbanos ou o saneamento, e promovendo a externalização de muitos serviços, desde o espaço público à cultura.

Estas políticas do PS têm tido a completa cobertura da direita no município, como se demonstrou na última reorganização de serviços camarários, bem como nas propostas que apresentaram e aprovaram nos órgão municipais e submeteram à Assembleia da República para a transferência de atribuições e competências do próprio Município para as Freguesias. Aqui não se trata de delegar competências que sejam melhor executadas pelas Freguesias, como sempre defendemos, mas de criar as condições para a privatização de actividades que deveriam manter-se sob a alçada municipal.

Os trabalhadores da CML, bem como as forças políticas que defendem o poder local democrático, têm‑se oposto firmemente a tais políticas e têm conseguido travar essas tentativas diretas de externalização de actividades e serviços importantes e necessários à prestação de um serviço público de qualidade.

Estas políticas têm vindo a ser sistematicamente orientadas para a diminuição de postos de trabalho e para a privatização de actividades através de prestações de serviços de terceiros com consequências nefastas, tanto ao nível da perda de qualidade do serviço prestado, como no aumento do seu custo.

Ao mesmo tempo que se reduz drasticamente o número de trabalhadores (rondavam os 11 mil em 2009, passando para pouco mais de 9 mil atualmente), também nos últimos anos tem aumentado a sua precariedade, nomeadamente, com o aumento do número de trabalhadores com contrato de prestação de serviços.

Por outro lado, na CML continuam as insuficiências na área da saúde, higiene e segurança no trabalho, debatendo-se com falta de médicos e enfermeiros. No caso dos médicos, a maioria são avençados, com as limitações inerentes, enquanto do quadro de enfermeiros conta apenas 3 dos 11 previstos.

Para além do mais, os trabalhadores do município são igualmente vítimas da brutal ofensiva que se abateu sobre os trabalhadores em geral, por imposição do pacto de agressão assinado por PS, PSD e CDS.

A dignificação e motivação dos trabalhadores da CML e empresas municipais, são elementos imprescindíveis para a obtenção de uma eficiente capacidade de resposta ao munícipe, sendo um meio determinante para levar à prática o programa CDU, de defesa de um serviço público de qualidade, em prol dos munícipes e da cidade.

A CDU sempre esteve e continuará a estar na primeira linha de combate à política de rapina aos trabalhadores, nomeadamente aos da Administração Pública, apostando neles e no seu desempenho como um elemento determinante na confiança dos cidadãos na gestão da sua Autarquia.

A sua ligação aos trabalhadores é um marco distintivo e uma garantia de que a CDU é a força política que melhores condições tem para responder aos muitos problemas que afetam os trabalhadores do município, propondo as seguintes linhas de acção:

1. Combater a actual política de roubo aos trabalhadores, perpetrada pelo governo das troikas e do pacto de agressão;

2. Salvaguardar os postos de trabalho e o trabalho com direitos, combatendo a precariedade, salvaguardando e dignificando as condições de trabalho;

3. Garantir a manutenção na esfera da Autarquia das atribuições que satisfaçam as necessidades dos munícipes, preenchendo os postos de trabalho e dotando dos meios técnicos indispensáveis à prestação de um serviço público de qualidade;

4. Dar atenção às reivindicações dos trabalhadores e auscultá-los em todas as questões que lhes digam respeito;

5. Avaliar os trabalhadores e pugnar pela revogação da legislação que impede a sua progressão nas carreiras;

6. Investir na formação, tanto interna como externa, aspecto fundamental para que os trabalhadores possam enriquecer os seus conhecimentos, ao mesmo tempo que se melhora a eficiência da sua prestação. Cabe aqui salientar a necessidade de reabertura e a dinamização das escolas de formação, designadamente de jardineiros e calceteiros;

7. Garantir aos trabalhadores remunerações condignas e adequadas ao trabalho prestado, designadamente quanto a subsídios e horas extraordinárias;

8. Melhorar as condições de saúde, higiene e segurança no trabalho.

 

VII. Equilibrar as Finanças Municipais, ao serviço das populações

 

Para o desenvolvimento pleno da actividade e atingir os objectivos propostos pela CDU no presente programa, é determinante a existência de contas equilibradas por parte do município, o que passa pela redefinição de prioridades e pelo honrar de compromissos, de modo a que a Câmara Municipal de Lisboa seja encarada como uma entidade de bem.

Para isso, importa proceder a um diagnóstico rigoroso da situação, esclarecendo-se de uma vez por todas quais as dívidas da CML para com terceiros, designadamente as responsabilidades assumidas e ainda não contabilizadas, ao mesmo tempo que se apure com rigor a sua situação patrimonial, promovendo a completa inventariação e valorização do património municipal.

A campanha da direita, enquadrada no ataque ao poder local democrático, tem vindo a denegrir as autarquias (confundindo com o todo, um ou outro mau exemplo, exactamente de gestões de direita), acusando-as de grande despesismo. Os números oficiais demonstram a falsidade desta campanha, mas a verdade é que o Governo, escudado no pacto de agressão assinando por PS, PSD e CDS, aproveita esse pretexto para estrangular financeiramente as autarquias, reduzindo as verbas transferidas, ignorando que a percentagem do investimento levado a cabo pelas autarquias, no conjunto do investimento público nacional, é incomparavelmente superior ao seu peso no conjunto da despesa do Estado.

Deste modo, a CDU combaterá esta política de desvalorização do poder local, exigindo a transferência de verbas do Orçamento de Estado, de acordo com a importância do Município e com a necessária compensação dos custos da capitalidade.

Mesmo assim, importa salientar que o município de Lisboa dispõe actualmente de um orçamento próximo dos € 1.000 milhões, verba com que será possível pôr em prática uma política consentânea com as prioridades traçadas no nosso programa.

Para tal, são traçadas duas linhas essenciais:

1. Gerir de forma adequada os recursos do Município (não só financeiros, como humanos e técnicos), restabelecendo a credibilidade do município, colocando-o ao serviço da população e da cidade.

2. Elaborar o Plano Plurianual de Investimentos e os Planos de actividade e Orçamentos de acordo com os recursos disponíveis ou realizáveis, de modo a que os investimentos e as actividades previstos sejam efectivamente concretizáveis.

A saúde financeira que se preconiza para a Câmara Municipal de Lisboa assenta assim no reequilíbrio das suas contas, o que pressupõe uma política sustentada de captação de receitas e de racionalização de despesas, de que se elencam os seguintes aspectos:

 

Receitas

1. Exigir do poder central o compromisso integral das suas obrigações, tanto ao nível da transferência de verbas, que devem ter em atenção os custos da capitalidade, como ao nível da própria administração do património público, designadamente o que se pretende desactivar, em que o Governo se tem comportado como o menos escrupuloso dos especuladores imobiliários;

2. Gerir os impostos municipais recebidos via administração central (IMI, IMT, Derramas) de forma a potenciar as receitas, sem pôr em causa a implementação uma verdadeira justiça fiscal, que penalize os prédios devolutos e a especulação imobiliária e alivie as cargas dos munícipes com menores posses e beneficie o repovoamento da cidade;

3. Candidatar o Município aos diferentes subsídios, designadamente os provenientes da União Europeia, como forma de comparticipação no financiamento de importantes investimentos que urge efectuar, nomeadamente na área da reabilitação urbana;

4. Considerar o recurso ao endividamento, devidamente estruturado, o qual deverá ser em primeira instância aplicado em investimento em prol da cidade;

5. Implementar mecanismos de controlo, para proceder à cobrança efectiva das dívidas para com o Município;

6. Determinar, no âmbito das receitas, a implementação de uma correcta política de gestão do património municipal.

 

Despesas

Quanto às despesas, importa salientar que as mesmas devem ser efectuadas, sempre tendo como objectivo o benefício da cidade, dos seus moradores e de quem nos visita por razões de trabalho, estudo ou lazer.

O desenvolvimento de uma política de contenção de despesas, designadamente as de funcionamento, exige a implementação de normas de controlo interno e de um efectivo controlo de gestão, de modo a maximizar os meios e a reduzir o desperdício, destacando igualmente os seguintes aspectos:

1. Adoptar regras de contratualização que salvaguardem devidamente os interesses do Município;

2. Planificar as obras e preparar devidamente os cadernos de encargos dos concursos e acompanhar posteriormente a respectiva execução, de forma a evitar as constantes derrapagens nos seus custos;

3. Proceder a uma correcta manutenção do espaço público e do património municipal, evitando assim avultadas despesas em grandes reparações e novos investimentos;

4. Dotar o Município de uma gestão rigorosa, nomeadamente ao nível da frota municipal e das telecomunicações;

5. Aumentar, com recurso a novas tecnologias, a operacionalidade dos Serviços;

6. Promover a gestão dos equipamentos municipais com base em critérios rigorosos do que são as políticas sociais a serem subsidiadas pelo município;

7. Privilegiar o recurso aos serviços do Município em detrimento de contratações exteriores, dotando os serviços da capacidade e apostando nos técnicos da CML, invertendo a política de esvaziamento de serviços e a privatização das respectivas valências.

 

VIII. Política Desportiva para todos, com o Movimento Associativo

Na última década, a política desportiva para Lisboa não respondeu às necessidades da maioria da população, nem às crescentes dificuldades sentidas pelos clubes e colectividades.

Os reduzidos apoios financeiros destinados aos clubes e colectividades para promoção do acesso ao desporto contrastam com o apoio a grandes eventos e espectáculos desportivos, à custa do elevado financiamento municipal, sem qualquer retorno ou reflexo no desenvolvimento da prática desportiva da população.

Acentuou-se a degradação e o abandono das instalações desportivas municipais, dissimulados com cedências a entidades privadas. As áreas destinadas a novas instalações desportivas foram reduzidas.

Nos últimos anos, Lisboa empobreceu em dinâmicas associativas, em oportunidades de acesso à prática desportiva regular e continuada, em número e qualidade de infra-estruturas desportivas municipais.

A. Plano de Desenvolvimento Desportivo – Um Novo Rumo para o Desporto em Lisboa

A CDU propõe um Plano de Desenvolvimento Desportivo para o Município em articulação com o Movimento Associativo Desportivo, as Juntas de Freguesia e as Escolas, que assegure:

1. O acesso generalizado da população à prática desportiva de qualidade, qualquer que seja a sua natureza, enquadramento ou nível competitivo;

2. A realização de actividades e programas desportivos específicos de promoção de vida activa e saudável;

3. A promoção de acções dirigidas ao reforço da participação e formação de dirigentes, técnicos, praticantes e demais agentes desportivos;

4. O incremento do montante dos apoios públicos destinados aos clubes e colectividades, abrangendo o Movimento Associativo Popular;

5. A requalificação das Instalações Desportivas Municipais, e a construção de novas infra-estruturas desportivas;

6. A adequação dos instrumentos de planeamento estratégico e físico do território para a integração de novas áreas destinadas a equipamentos desportivos.

 

Programas

1. Organizar os Jogos de Lisboa em conjunto com os clubes, colectividades, escolas, universidades e Juntas de Freguesia;

2. Promover, incentivar e apoiar o ensino/aprendizagem do desporto em Escolas de Modalidades Desportivas e Polidesportivas, dirigidas a crianças e jovens entre os 7 e os 15 anos;

3. Envolver activamente os vários agentes desportivos associativos na organização da dinamização desportiva local, em Comissões Desportivas Locais, Concelhias e Técnicas de cada modalidade desportiva;

4. Apoiar a realização de programas de desporto Sénior para prática desportiva regular em locais próximos da residência;

5. Implementar programas específicos de promoção da prática desportiva, dirigidos a crianças, jovens e pessoas com deficiência;

6. Apoiar a promoção dos jogos tradicionais portugueses e dos jogos tradicionais do mundo em conjunto com as Casas Regionais e as Associações de Imigrantes;

7. Promover a realização de ciclos de actividade física e convívio - Marchar pela Saúde - abrangendo todas as faixas etárias, incentivando, em especial, a população mais idosa;

8. Implementar o Barómetro da Qualidade de Vida para monitorizar os impactos da actividade física na vida dos munícipes;

9. Apoiar, de forma criteriosa, a realização de grandes manifestações desportivas, potenciadoras do desenvolvimento da prática desportiva na Cidade.

 

Infra-estruturas e Equipamentos Desportivos

1. Requalificar as instalações e espaços municipais que se encontram abandonados, nomeadamente os polidesportivos, adaptando-os a novas funcionalidades desportivas;

2. Resgatar o Pavilhão Carlos Lopes para usufruto desportivo da cidade, através da reconversão e requalificação desta instalação emblemática de Lisboa;

3. Investir na construção de novas infra-estruturas desportivas municipais, prioritariamente, nas zonas mais carenciadas da cidade, e nos trabalhos regulares de manutenção das existentes;

4. Apoiar as colectividades com meios financeiros adequados para a reabilitação e requalificação das suas instalações desportivas e sedes sociais.

 

Movimento Associativo Popular

Os últimos executivos municipais têm vindo a ignorar a acção que as Colectividades e Casas Regionais desenvolvem junto das populações e a criar dificuldades no acesso aos apoios. A ausência de apoios financeiros e o agravamento das condições de vida, com repercussões directas no exercício e na participação associativa, têm criado acrescidas dificuldades ao desenvolvimento das actividades do movimento associativo popular, provocando a sua inactividade ou extinção.

Considerando o papel imprescindível das Colectividades e Casas Regionais junto das populações, e no respeito integral da sua autonomia, a CDU afirma a necessidade de alterar o rumo seguido nos últimos anos, através da criação de um conjunto de medidas:

1. Criação de um regulamento de atribuição de apoios justo, transparente e escrutinável;

2. Promoção da sua participação no desenvolvimento desportivo e cultural da cidade;

3. Alteração da composição do Conselho Municipal do Desporto para acolher a diversidade associativa das Colectividades da Cidade.

 

IX. Uma política cultural de apoio à criação e fruição, com os agentes culturais

 

Lisboa não tem uma política cultural estruturada, uma linha de rumo definida e um programa estratégico para o desenvolvimento cultural. O acesso das estruturas associativas aos espaços municipais é cada vez mais difícil ou mesmo inexistente.

Lisboa tem uma elevada concentração de equipamentos culturais de dimensão nacional cuja gestão, dinamização e actividade são determinadas por políticas erradas, por um lado de brutais cortes orçamentais, por outro, de centralização dos parcos recursos em meia dúzia de equipamentos, de programação fortemente elitista e/ou determinada pelo critério da atracção turística.

A EGEAC tem a gestão directa de mais 6 equipamentos culturais (MUDE, Casa Fernando Pessoa, Museu da Cidade, Museu de Santo António, Museu do Teatro Romano e Museu Bordalo Pinheiro) tendo sofrido um corte de 1 milhão de euros para 2012.

O património municipal está ao abandono e em muitos casos ameaça ruína. É urgente uma política concertada de reabilitação e de defesa e identificação do património das várias zonas históricas.

Na política cultural da maioria PS na Câmara Municipal, as frentes principais de diversão, do espectáculo, das festas e iniciativas de apoio a intelectuais e apoiantes do PS e de António Costa foram assumidas e realizadas nomeadamente pela EGEAC.

A reestruturação dos serviços do município, no que ao pelouro da Cultura diz respeito, atingiu negativamente estruturas e profissionais importantes nas áreas do património e museus. A Câmara não teve uma política adequada e fundamental na identidade e história da cidade, na evolução positiva das populações dos bairros e freguesias. Por um lado, verificou-se a ausência de projectos, apoios e incentivos às colectividades, clubes e outras associações locais. Por outro lado, ficou evidente que a política cultural da Câmara PS se destinava a clientelas e elites, até no pagamento de apoios políticos, bem como à entrega do que é “cultura mediática de massas” a empresários e outros operadores.

O apoio financeiro e logístico ao “Rock in Rio” é exemplo das facilidades dadas a grandes negócios e agressões ambientais a espaços da cidade. O controlo e a redução de financiamento à Associação que gere a Orquestra Metropolitana de Lisboa, o processo atribulado do Parque Mayer, a privatização periódica de espaços públicos para iniciativas comerciais e de entretenimento são outros aspectos e factos a ter em conta na política e alteração profunda que se impõe.

Tudo isto acontece quando Lisboa tem grandes, médias e pequenas colectividades e associações que não são apoiadas, que resistem com as maiores dificuldades e correm novos perigos, face à lei dos despejos e a outras medidas governamentais nos impostos e no cerceamento de actividades associativas.

Faltaram políticas e projectos verdadeiramente populares, na área da cultura, na defesa do património, musealização, identidade e conhecimento da cidade, na criação e realização de projectos culturais envolvendo, estruturas artísticas, criadores, outros trabalhadores da cultura e associações locais na evolução e desenvolvimento cultural, cívico, social e participativo das populações nas freguesias e bairros, na projecção e aprofundamento da identidade cultural de Lisboa.

Também na área da cultura a Câmara de maioria PS falhou porque, a par da cobertura dada a governo central na ausência de políticas de desenvolvimento integrado, de respostas adequadas, no aumento do desemprego e do mal-estar violento e inaceitável, prevaleceram opções contrárias aos legítimos interesses e necessidades dos trabalhadores e das populações dos bairros e freguesias.

O que se deve impor e destacar é uma dimensão da cultura valorizadora do viver urbano, da cidade enquanto mosaico multicultural, multiétnico e popular, da dimensão cultural da vida democrática da cidade, da gestão urbana e do enriquecimento da sua base económica.

ACÇÕES

1. Definir um programa estratégico na área da cultura;

2. Promover o efectivo acesso das populações aos bens culturais;

3. Reforçar a dotação orçamental da Cultura com vista a maior intervenção municipal;

4. Exigir maior intervenção do Município nas decisões do Governo, nomeadamente as que envolvam equipamentos culturais na Cidade de Lisboa;

5. Projectar uma dimensão avançada e internacional de Lisboa como centro de criação e de difusão de conhecimentos, ideias, culturas e comunicação;

6. Conjugar a criação artística, a investigação e a inovação científica, cultural, educativa e tecnológica;

7. Integrar os contributos culturais e científicos de instituições universitárias e outras, estimulando o aparecimento de novas ideias e projectos;

8. Transformar Lisboa numa cidade de dimensão cultural qualificada, humanizada e solidária – cidade agradável e estimulante para viver, onde a memória e a tradição histórica e popular convivam com a criação contemporânea e com as novas realidades multiculturais e multiétnicas que vêm marcando a cidade;

9. Criar um Conselho Consultivo Municipal de Cultura que integre representantes das estruturas do Município e das principais entidades da cidade.

 

Acção cultural

1. Promover a participação activa das instituições, grupos e associações representativas das áreas culturais na definição de políticas e na realização, em parceria, de acções de prestígio e projecção nacional e internacional conjugadas com o poder central;

2. Valorizar o centro histórico – Baixa Pombalina, Praça do Comércio, Avenida da Liberdade e bairros históricos;

3. Valorizar culturalmente o eixo histórico Baixa/Avenida e colinas confinantes, valorizando e recuperando os equipamentos culturais existentes e promovendo uma iniciativa anual (um festival?) que os envolvesse no seu conjunto (desde o arruinado Odeon até à Sociedade de Geografia e o novo Capitólio);

4. Promover a criatividade, a participação e a cidadania na concepção e realização das actividades em toda a cidade, fomentando novas centralidades culturais;

5. Em articulação com a dinamização e a valorização cultural da área central da cidade, promover a valorização de diferentes polos da sua periferia, nomeadamente em torno dos núcleos históricos e populares de Belém, Benfica, Carnide, Ameixoeira, Marvila, Olivais;

6. Reestruturar os Serviços Culturais para uma efectiva política cultural ao serviço da cidade e da democratização de acesso à fruição e à criação;

7. Organizar um Departamento para a área de acção cultural local, favorecendo o aparecimento de novas centralidades culturais na cidade, com núcleos de projectos internos e externos e um Gabinete de animação local;

8. Criar um regulamento claro, transparente e democrático para a definição dos critérios de base para atribuição de apoios municipais a eventos e entidades culturais, bem como uma prática regular de avaliação da execução dos compromissos e contrapartidas assumidos.

 

Descentralização /Animação /Formação

1. Descentralizar a gestão de equipamentos e criar outros nas zonas periféricas e em crescimento e abri-los a novos públicos, com projectos adequados à democratização do acesso à fruição e à criação culturais;

2. Realizar projectos de desenvolvimento cultural que conduzam ao aparecimento de novos espaços nos bairros e freguesias, à criação de condições para que grupos de criadores instalem novas dinâmicas de fruição e de animação local;

3. Incentivar a atribuição de espaços devolutos ou não utilizados a associações culturais, através de mecanismos de isenção ou redução do Imposto sobre Imóveis;

4. Promover uma rede de acontecimentos culturais nos espaços principais da Cidade, com a continuidade e as vocações adequadas em cada lugar e populações a abranger;

5. Criar uma rede de polos de interesse multicultural representativos de povos e culturas existentes em Lisboa – pequenos núcleos museológicos e/ou centros culturais;

6. Organizar com outros Pelouros, Juntas de Freguesia, Colectividades, Associações, grupos de criadores profissionais e outras instituições da cidade, projectos de desenvolvimento cultural, desportivo, ambiental e educativo que levem à criação de uma nova cidadania e de uma participação intensa das populações no quotidiano e no futuro de Lisboa;

7. Apoiar acções de formação de animadores, dirigentes associativos e outros quadros e técnicos culturais, para melhor participarem nas actividades e programas de desenvolvimento integrado e descentralizado, necessários à cidade e às populações dos bairros e das freguesias.

 

Património Cultural

1. Conservar e projectar na vida das populações da cidade o património arquitectónico, arqueológico, museográfico e arquivístico;

2. Dar continuidade à inventariação, preservação e reabilitação de conjuntos e edifícios com valor patrimonial de núcleos velhos como Carnide, Paço do Lumiar, Ameixoeira e Charneca, entre outros;

3. Efectivar a recuperação e musealização do Teatro Romano e espólio arqueológico associado;

4. Valorizar a memória e a tradição operária e industrial da cidade e criar, pelo menos, um núcleo museográfico em zona urbana identificada com esta área da história de Lisboa;

5. Criar o Museu dos Hospitais Civis de Lisboa, travando a desfiguração da Colina de Santana, musealizando e preservando aquele importante património;

6. Integrar os museus em redes de animação e intervenção cultural.

 

X. Uma política de Juventude nas mãos do movimento juvenil

 

Lisboa com e para os jovens!

Na cidade de Lisboa assistimos à total ausência de uma política de juventude, organizada e pensada de forma estruturada e a longo prazo. Do Pelouro da Juventude pode dizer-se que, hoje, na prática, não existe, e as consequências desse facto estão à vista. A Câmara deve ter os jovens no centro das suas preocupações e as estruturas para que estas preocupações sejam integradas na definição de políticas autárquicas. Para tal, impõe-se, desde logo, que o Pelouro da Juventude seja reestruturado e reactivado.

Numa cidade cada vez mais envelhecida, é essencial que as políticas sejam pensadas tendo em conta os jovens que vivem, mas também todos aqueles que estudam e trabalham em Lisboa. Toda a actividade em torno das escolas e universidades na Cidade e o imenso potencial dos jovens que todos os anos chegam a Lisboa para estudar deve ser promovido e aproveitado, combatendo-se todas as situações em que, em Lisboa, seja posto em causa o direito à educação. Devem ser procuradas medidas, com os diversos pelouros da Câmara, para a criação de mais emprego jovem, lutando contra o desemprego ao nível autárquico e junto do poder central.

A presença e fixação de população jovem em Lisboa deve ser encarada como um factor positivo para a cidade e a autarquia deve zelar por que os jovens encontrem aqui condições dignas de vida, os meios para a satisfação das suas mais básicas necessidades e pelo cumprimento dos seus direitos. Assim, deve também ser facilitado e promovido o acesso dos jovens na Cidade a actividades, culturais, desportivas, de lazer e outras, essenciais na definição dos seus valores e para a formação integral de cada indivíduo.

Neste ponto, também a participação juvenil em estruturas de discussão, expressão e participação democrática deve ser incentivada, aproveitada e integrada nos projectos para a Cidade. É urgente pôr os jovens a pensar, criar e a participar a Cidade e na Cidade, em vez do papel de meros espectadores para o qual, a todos os níveis, têm vindo a ser relegados.

Acções

Habitação

1. Assumir a reabilitação urbana como prioridade, particularmente no centro da Cidade, e criar condições para atrair e fixar jovens moradores;

2. Retomar os programas de aquisição de habitação direccionados para os jovens, como a recém-extinta EPUL Jovem, disponibilizando bolsas de fogos a preços controlados;

3. Reforçar e adequar o programa de arrendamento jovem às reais necessidades, aumentando o número de concursos por ano, o número de fogos disponíveis, melhorando as condições das habitações e garantindo que o valor das rendas se adequa à população a que se destina;

4. Apoiar o movimento cooperativo na construção de habitação dirigida a jovens;

5. Estabelecer contactos com as universidades sobre a possibilidade de colaboração entre estas e a CML na construção de novas residências universitárias;

6. Defender, ao nível autárquico e junto do Poder Central, o direito dos jovens à habitação, entendendo-o também como uma mais-valia para a Cidade, actualmente bastante envelhecida.

 

Transportes

1. Defender o passe social e lutar pela reposição dos apoios financeiros para a aquisição do passe para jovens, estudantes ou não estudantes;

2. Intervir contra a privatização ou municipalização dos serviços de transporte público na Cidade;

3. Lutar contra a degradação das condições dos serviços públicos de transporte, corte e redução de carreiras e horários, redução de carruagens, etc.;

4. Combater as situações de isolamento existentes na Cidade por via da falta e do preço dos transportes, entre as quais se encontram as de muitos jovens;

5. Garantir a circulação em bicicleta na Cidade em segurança, através da criação de novos percursos cicloviários e de ligações eficazes entre os percursos existentes, assim como de condições para, sempre que possível, a sua convivência com os veículos motorizados, numa planificação que envolva as associações de utilizadores da bicicleta;

6. Promover uma eficaz coordenação da utilização de bicicletas com os serviços públicos de transporte;

7. Ter em conta as reais necessidades das populações e dos jovens e defender, por todas as vias, maior e melhor mobilidade em Lisboa.

 

Cultura e Lazer

1. Definir uma política cultural tendo em conta a produção e fruição das camadas jovens da Cidade;

2. Reabilitar, criar e manter espaços descentralizados na cidade com diversas valências — lazer, auditórios, salas de ensaio e de exposições, oficinas de formação, salas de estudo, etc. — acessíveis aos jovens e com horários alargados;

3. Promover, co-organizar e divulgar iniciativas e actividades direccionadas para os jovens que estimulem a criatividade e a expressão artística e a difusão de novas ideias e valores culturais;

4. Perspectivar com outros pelouros da Câmara a utilização gratuita de espaços (salas de espectáculos, galerias, etc.) bem como, o licenciamento gratuito para os jovens e associações promotores de eventos e acontecimentos especiais (licença de ruído, ocupação de espaço público);

5. Implementar uma política de descontos para jovens no acesso aos equipamentos, bens e eventos culturais na Cidade, com efeito imediato nas estruturas municipais;

6. Incentivar a prática da leitura pelas camadas jovens da população, promovendo a frequência da Rede Municipal de Bibliotecas.

 

Desporto

1. Fomentar e democratizar a prática desportiva juvenil no concelho de Lisboa;

2. Promover e co-organizar iniciativas que permitam às crianças e jovens o contacto e a experiência de diversas modalidades desportivas;

3. Criar e disponibilizar gratuitamente instalações desportivas municipais de acordo com as exigências e as necessidades dos jovens;

4. Implementar uma política de descontos para jovens no acesso eventos desportivos na Cidade;

5. Reconhecer a importância do trabalho das colectividades nesta área e apoiá-las na promoção da prática desportiva e actividade física junto dos jovens.

 

Ambiente

1. Recuperação e preservação de parques, jardins e outros espaços verdes, permitindo a sua utilização como espaços de lazer seguros pelas populações e pelos jovens;

2. Promover a sensibilização ambiental nas escolas, nas juntas de freguesia, em iniciativas organizadas pela autarquia;

3. Apoiar e desenvolver o cultivo de hortas urbanas, através da criação e preparação de novos talhões, disponibilizando-os a preços acessíveis pelos jovens.

 

Associativismo juvenil e estudantil e participação democrática dos jovens

1. Defender o movimento associativo juvenil e estudantil, formal e informal, como forma de participação activa dos jovens na Cidade;

2. Apoiar, sempre que possível, as associações jovens e de estudantes, através, entre outros, da cedência gratuita da utilização de espaços e equipamentos municipais e do licenciamento gratuito na realização de eventos (licença de ruído, ocupação de espaço público).

3. Criação de um espaço que seja sede temporária para associações que se queiram formar, com todas as valências necessárias para trabalho (telefone, fax, internet, sala para reuniões, debates, etc.);

4. Criação de unidades dispersas de informação e meios com as juntas de freguesia, de forma a potenciar a relação dos jovens com o poder local;

5. Retomar o contacto com as associações juvenis e de estudantes, procurando ouvi-las e ter em conta a sua experiência e opinião no que respeite à sua área de intervenção;

6. Retomar a actividade do Conselho Municipal da Juventude, aberto aos grupos informais de jovens, realizando reuniões sempre que existam projectos em desenvolvimento ou outros assuntos respeitantes à Juventude.

7. Promover o contacto entre associações juvenis e estudantis de diversos âmbitos, bem como a sua cooperação em projectos de interesse comum;

8. Promover um trabalho de cariz psico-social com diversas infra-estruturas na cidade, tendo em vista o melhor enquadramento / integração de populações juvenis isoladas, como a população imigrante;

9. Desenvolver e aprofundar relações inter-municipais e internacionais de cariz juvenil;

10. Desenvolver uma plataforma digital direccionada para a Juventude, que centralize as informações de interesse mais geral para a população jovem, fomente a participação dos jovens na Cidade e conceda às associações juvenis e estudantis um espaço para divulgação das suas actividades, projectos e iniciativas.