CDU-Concelho de Sintra promoveu Encontro Público sobre “A Água é Pública. É de todos.”

A CDU - Concelho de Sintra realizou, no passado dia 10 de Abril, no Auditório dos SMAS de Sintra, o Encontro “A Água é Pública. É de todos.” A CDU Sintra entendeu promover este Encontro tendo como objectivos principais: Defender o papel determinante da Autonomia do Poder Local na Gestão Pública da Água ao serviço das populações e do País, apontando alternativas à chamada “Reestruturação do Sector das Águas” e medidas afins, apresentadas muito recentemente; Promover o esclarecimento das populações e de entidades sobre as consequências dessa “Reestruturação”, bem como de alternativas que respeitem a Autonomia do Poder Local, as quais estão sujeitas ao controlo e ao julgamento democrático dessas populações.

 

 

Participaram nesta iniciativa:

José Pós-de-Mina - Membro da Comissão de Parceria Pública das Águas do Alentejo

Baptista Alves - Presidente dos SMAS de Sintra entre 2001 e 2012

Francisco Braz - Presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local

Jorge Fael - Representante da Associação Água Pública

Paula Borges – Membro da Comissão Concelhia de Sintra do PCP

Claúdia Madeira – Representante do Partido Ecologista os Verdes

Pedro Ventura  - Vereador da CDU na Câmara Municipal de Sintra

Neste Encontro foram reafirmados os princípios estruturantes da posição da CDU em relação à defesa da Água Pública.

A defesa da Água como um bem público.

A defesa dos serviços municipalizados de Água e saneamento, públicos geridos pelas Autarquias.

A defesa do serviço público, que valorize, dê formação, dignifique e dê condições de trabalho a todos os trabalhadores que o garantem.

Foram ainda reiterados os seguintes compromissos:

Promover o esclarecimento e a mobilização das populações em defesa da água pública, contra quaisquer objectivos de privatização;

Desenvolver a concretização de um processo de resistência e oposição, que recuse a verticalização, a agregação ou a fusão, agindo política e juridicamente, exigindo o cumprimento dos pressupostos dos acordos de adesão e o respeito pela vontade e deliberações dos municípios;

Incentivar os municípios a reforçarem o desenvolvimento de uma gestão municipal dos sistemas de água e saneamento, com boas práticas de gestão das redes, visando o interesse público;

Exigir que sejam mobilizados para o sector os adequados financiamentos.