PCP faz aprovar moção para Remoção do Amianto dos Estabelecimentos de Educação e Habitação do Município de Sintra

PCP apresentou moção, na reunião de CÂmara Municipal de SIntra, para Remoção do Amianto dos Estabelecimentos de Educação e Habitação do Município de Sintra. A moção foi aprovada por unânimidade.


Moção


Remoção do Amianto dos Estabelecimentos de Educação e Habitação do Município de Sintra

1. No Município de Sintra existem equipamentos educativos e habitacionais da sua propriedade ou sob a sua responsabilidade ou propriedade do Governo da República, cujas coberturas e telheiros são constituídos por placas de fibrocimento que contêm amianto;
2. No último relatório elaborado pelo DOM, não obstante em alguns dos casos mais graves já ter havido a sua remoção, subsistem outras situações que mereceram uma apreciação técnica de “analisar necessidade de remoção futura”;
3. O amianto é um produto altamente perigoso, susceptível de provocar doenças respiratórias, como a mesotelioma, cancro do pulmão e ainda cancro gastrointestinal;
4. As doenças associadas ao amianto são, em regra, resultantes da exposição profissional, em que houve inalação das partículas que a degradação nas estruturas que contém amianto vai dispersando pelo ar. Estas fibras microscópicas podem depositar-se nos pulmões e aí permanecer por muitos anos, podendo vir a provocar doença, vários anos ou décadas após as situações de exposição;
5. Em Portugal foi proibida a utilização / comercialização de produtos com amianto a partir de Janeiro de 2005 e cujas regras de remoção são estabelecidas pela Lei n.º 2/2011, de 09 de Fevereiro;
6. O primeiro-ministro António Costa apresentou no passado dia 22 de Maio o Programa de Estabilização Económica e Social do país que procura relançar a economia que foi fortemente afectada pela pandemia do covid-19;
7. O referido programa cria mecanismos de financiamento apresentados como o “Simplex SOS” para desburocratizar investimento e obras para a eliminação do amianto nas escolas e outras infra-estruturas públicas.
Assim, e considerando os pressupostos anteriores, sublinhando a situação configurar um caso de saúde pública, a CDU propõem:
À Câmara Municipal a erradicação total de amianto nos equipamentos educativos e habitacionais sob a sua responsabilidade a curto prazo;
Ao Ministério da Educação que calendarize com urgência a intervenção nas escolas e edifícios habitacionais que estão sob a sua responsabilidade e avance para obras a curto prazo.


O Vereador da CDU, Pedro Ventura