Descentralização de Competências

2018.05.16 DVoto Descentralizacao CompetenciasNão procurando estimular o debate sobre esta matéria, teremos certamente oportunidade para discutir este novo pacote de descentralização de competências, noutro momento, como proponente da Moção e em jeito de Declaração de Voto quero referir que o propósito desta Moção, apresentada pela CDU que de resto, não é novidade, é transversal ao conjunto de municípios e das assembleias municipais onde a CDU tem sede.

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Proposta de delimitação das Unidades de Execução do Casal das Queimadas – Famões e Casal dos Sinais – Caneças

2018.05.16 DVoto 5.2 5.3Após a aprovação do PDM e da delimitação das 18 Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG), a Câmara Municipal tem adotado a metodologia de subdividir as UOPG em sub-UOPG, dizendo que é para melhor gestão e intervenção no território.

Desde então que tem vindo a deliberação o início do período de discussão  pública de cada uma das UOPG e suas subdivisões (sub-UOPG). Constatamos também que estes períodos de discussão pública têm sido unicamente para cumprir os imperativos legais e, na sua maioria não se registam quaisquer pedidos de esclarecimento, sugestão ou reclamação.

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Protocolo com a FPGinástica – Pavilhão Honório Francisco

2018.05.07 Intervencao Comodato FPGGostaria de deixar uma ou duas notas, de enquadramento, relativamente a este ponto.

A primeira: é que não estamos a aprovar projeto nenhum. Estamos a aprovar o Contrato Comodato, que é um documento que tem que ser deliberado em instrumento que tem de vir à reunião de Câmara.

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Estrutura Orgânica Nuclear da Câmara Municipal de Odivelas

2018.05.07 DVoto Macroestrutura Nucelar 2018Conforme é dito na proposta, a estrutura orgânica municipal ainda vigor é reflexo dos constrangimentos legais que foram impostos e que vigoraram entre 2012 e 2015.

Ainda, e conforme referido na apresentação, uma vez que os impedimentos legais estão ultrapassados, com a entrada em vigor da Lei de OE para 2018, a proposta de Estrutura Orgânica Nuclear agora apresentada, visa adequar a estrutura orgânica à nova realidade e também aos resultados eleitorais de Outubro passado.

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2ª Revisão Orçamental 2018

2018.05.07 DVoto 2 Rev OrcamentalA Revisão Orçamental agora aprovada não vem alterar os aspetos negativos elencados pelos vereadores da CDU quando da aprovação das Grandes Opções do Plano para o ano de 2018.

Desde 2015 que se tem registado um incremento progressivo dos saldos de gerência e que o de 2017 atingiu uma expressão bastante signifcativaa com um valor global de 9 376 411a71 €.

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Por ocasião do 44.o aniversário da Revolução de Abril

2018.04.18 PAOD Mocao 25 AbrilA Revolução de Abril constitui uma realização histórica do povo português, um acto de emancipação social e nacional.

O 25 de Abril de 1974, desencadeado pelo heróico levantamento militar do Movimento das Forças Armadas (MFA), logo seguido de um levantamento popular, transformou profundamente toda a realidade nacional. Culminando uma longa e heróica luta, pôs fm a 48 anos de ditadura fascista e realizou profundas transformações democráticas, restituiu a liberdade aos portugueses, consagrou direitos, impulsionou transformações económicas e sociais.

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Proposta de Protocolo de Cooperação a celebrar entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. (ARSLVT) e o Município de Odivelas para instalação da Unidade de Saúde de Famões

2018.04.18 DVoto Protocolo construcao USF FamoesO anúncio da construção de equipamentos públicos para a fruição da população e, em especial de equipamentos de saúde, são sempre motivo de satisfação para os eleitos da CDU.

Contudo, é necessário recordar, ainda que em síntese as vicissitudes que já aconteceram.

Em Março de 2007, no âmbito do projeto O’TECH estava prevista a construção de dois Centros de Saúde, um dos quais em Famões.

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Prestação Contas 2017 – SIMAR

2018.04.18 DVoto Prestacao contas 2017 SIMAREm primeiro lugar uma saudação aos dirigentes dos SIMAR.

Eu vou ser muito breve na minha intervenção. Naturalmente que olhando para esta prestação de contas concordamos no fundamental com aquilo que é descrito, do ponto de vista da avaliação feita no próprio documento e feita pela vereadora Mónica Vilarinho.

Reiteramos as preocupações que colocámos no passado e que tem a ver com o facto de nós, do ponto de vista do desidrato, que se colocava aos SIMAR desde a sua constituição, não estarmos ainda a alcançar as metas pretendidas, tendo isto a ver com o volume, ainda signifcativo, das perdas de água que, consideramos nós, por todos os motivos e mais alguns, deve ser um eixo de intervenção prioritária do Conselho de Administração dos SIMAR.

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