Prestação de Contas Consolidadas 2017

2018.06.13 DVoto Consolidacao Contas 2017A Prestação de Contas Consolidadas é uma imposição legal decorrente da entrada em vigor da nova Lei das Finanças Locais (Lei 73/2013) e que se aplica aos municípios que detêm, para além da Câmara Municipal, empresas municipais ou participam, ainda que em minoria em outras empresas, como é o caso em Odivelas da Odivelas Viva S.A, e, desde Outubro de 2014, os SIMAR. A criação deste novo serviço intermunicipal é muito positiva, já que corresponde à assunção direta das responsabilidades da C. M. de Odivelas na gestão pública partilhada do abastecimento de água e recolha dos resíduos sólidos, desde sempre defendida e reivindicada pela CDU.

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Procedimento para contratação pública por concurso público de aquisição de prestação de serviços de limpeza urbana em várias zonas do concelho de Odivelas

2018.06.13 DVoto conc limpeza urbanaComo é do conhecimento geral, este é para os eleitos da CDU um assunto estruturante e de princípio. Consideramos que a limpeza urbana deveria estar e continuar delegada nas juntas de freguesia, numa política de proximidade e de efcccia e de serviço à população.

Neste momento a proposta que nos é presente visa unicamente a autorização da Assembleia Municipal por se tratar de uma despesa plurianual que não estc abrangida pela autorização genérica.

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Debate promovido pela CDU

2018.05.30 Interv Debate 25-05Como é do conhecimento de todos, realizou-se na passada sexta-feira, 25 de maio, um debate promovido pelos vereadores da CDU, subordinado ao tema:

a. Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo e sua utilização futura.
b. Parque verde urbano central
c. Construção da grande centralidade Concelhia

Este debate iniciou um ciclo em que sob o lema: “Odivelas que futuro?”, pretendemos levar a cabo uma refexão muito alargada sobre temas que refutamos de decisiva importância futura para o nosso Concelho.

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Atribuição de Subsídio para Comparticipação nos Custos das Obras de Urbanização do Bairro Granjas Novas

2018.05.30 DVoto subsidio Granjas NovasÉ do conhecimento geral que é sempre com satisfação que os vereadores da CDU contribuem para a aprovação de processos de recuperação e/ou legalização de bairros de génese ilegal.

A CDU e o PCP foram um dos promotores da primeira lei das AUGI, e ao longo de todos estes anos temos apoiado as suas sucessivas prorrogações. No entanto o que temos hoje em presença e que acabou de ser votado, com os nossos votos contra – a atribuição do subsídio no valor de 35 422,19 € para comparticipação nos custos das obras de urbanização do Bairro das Granjas Novas – em nosso entendimento nada tem a ver com a legalização nem com as obras em si mesmas, mas será antes do mais uma questão moral.

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Atribuição de subsídio aos Agrupamentos de Escolas para aquisição de fchas de trabalho aos alunos a frequentar o 1º e 2º ciclo do Ensino Básico da Rede Pública do concelho de Odivelas no ano letivo 2018/19

2018.05.30 DVoto atribuicao fichasVem hoje para deliberação a proposta de atribuição de subsídio aos Agrupamentos de Escolas para aquisição de fchas de trabalho aos alunos a frequentar o 1º e 2º ciclo do Ensino Básico da Rede Pública do concelho de Odivelas no ano letivo 2018/19.

Esta proposta, a qual votámos favoravelmente, só é possível graças à intervenção do PCP que, defniu como prioridade na posição conjunta com o PS, a gratuitidade progressiva dos manuais escolares na escolaridade obrigatória.

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Transferência de Competências

2018.05.16 Mocao Descentralizacao competencias Sob a capa da «municipalização» dos serviços públicos e com recurso ao abastardamento da ideia de descentralização, o governo preparou um extenso pacote de transferências de competências da Administração Central para as autarquias locais - defnir a natureza, o âmbito e os níveis de atendimento de cada um dos serviços a que essas transferências respeitam, planear os equipamentos e infraestruturas necessárias e, nalguns casos até, determinar os recursos humanos especializados necessários são áreas em que as competências se mantêm centralizadas.

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Proposta de Alteração do Regulamento Municipal de Edificação e Uirbaniaação e início da Consulta Pública

2018.05.16 DVoto RMEUA proposta de alteração ao Regulamento Municipal de Edifcação e Urbanização, em vigor desde 2012, conforme é referido na proposta, visa no fundamental adequar estas normas regulamentares à legislação entretanto publicada sobre a matéria, nomeadamente a última alteração ao RJUE, através da entrada em vigor do DL 136/2014, do DR 9/2009 no que respeita à normalização dos conceitos e defniççes técnicas aí identifcadas, bem como a sua adaptação ao normativo do PDM de Odivelas, publicado em 2015.

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Delimitação do Plano de Pormenor do Interface do Senhor Roubado, respetivos termos de referência e o relatório de ponderação da discussão pública

2018.05.16 DVoto ponto 5.4Após a aprovação do PDM e da delimitação das 18 Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG), a Câmara Municipal tem adotado a metodologia de subdividir as UOPG em sub-UOPG, dizendo que é para melhor gestão e intervenção no território.

Hoje estamos a ser chamados a deliberação sobre o fnal da discussão pública e aprovação do relatório de ponderação da discussão pública, que mais uma vez se limitou ao cumprimento do estatuído.

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