Prestação de Contas Final da Liquidação “Odivelas Viva Construção e Manutenção S. A. – Em Liquidação”

2018.11.28 DVoto Odivelas Viva Prestacao contas Este é o corolário de um processo que teve o seu início em Novembro de 2008 e, como é conhecido os vereadores da CDU estiveram sempre em frontal oposição.

Naquele momento (de adjudicação do concurso par a seleção dos parceiros privados para a constituição da Sociedade Comercial), referimos “... para construir uma escola e um pavilhão, a Câmara vai criar e participar numa sociedade, em que fica em minoria e os privados em maioria. ...

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Não exercício do Direito de Preferência em AUGI por parte da CMO

2018.11.28 DVoto direito preferencia Em coerência com as posições tomadas anteriormente em situações idênticas, os vereadores da CDU abstiveram-se porque:

Esta deliberação, de não exercício do direito de preferência, desta vez referente a um lote sito no Bairro da Encosta da Luz, na freguesia de Odivelas.

Como é do conhecimento de todos, este bairro integra a denominada Vertente Sul, para a qual foi requerida em 2003 a declaração de Área Crítica de Recuperação e Reconversão Urbanística, que foi aceite e declarada em Janeiro de 2008.

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Cedência de instalações Urmeira aos SIMAR

2018.11.28 DVoto Cedencia instalacoes UrmeiraSeria interessante abrirmos um debate sobre as necessidades daquele aglomerado populacional. Teríamos de ir às responsabilidades de cada um enquanto autarcas, mas também de outros que não estão aqui, nomeadamente o IRHU e o extinto Governo Civil, etc.

Estou de acordo com o vereador Marco Pina, quando este diz que temos de ter planos transversais de requalificação do espaço público em zonas como aquela, sem que esta menção tenha subjacente algum tipo de estigma.

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Transportes na Área Metropolitana

2018.11.14 Interv VRFEste é de facto um tema e um assunto muito interessante que diz muito à vida das pessoas e, é normal que continuemos a ter no futuro, à medida que este processo vai avançando, novas discussões, à luz até da informação que o Senhor Presidente de Câmara, irá trazer aqui.

Os homens da luta costumavam dizer “e o povo pá”, era uma expressão que eles utilizavam muito “e o povo pá”. E, à semelhança do ponto anterior, interessa colocar aqui no centro das nossas preocupações o povo e aquilo que este quer. Aquilo que o povo, acima de tudo, tem direito, porque a mobilidade é acima de tudo um direito dos cidadãos e não nos podemos esquecer disto.

Quando reivindicamos mais carreiras, novos percursos, que as pessoas mais idosas tenham acessos melhores aos equipamentos de saúde, o que estamos a fazer é relembrar os direitos que as pessoas têm. E, no que ao direito à mobilidade diz respeito, em Odivelas à semelhança da restante Área Metropolitana de Lisboa, estão criadas grandes expectativas.

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SIMAR – Tarifário 2019

2018.11.14 DVoto SIMAR tarifario 2019Desde a sua constituição, que os SIMAR se têm pautado por uma política de não onerar, ou sobrecarregar o menos possível os consumidores / munícipes.

Desde 2014 até à presente data que o preço da água ao consumidor não aumentou, ou sofreu unicamente a atualização segundo o Índice de Preços ao Consumidor, sendo os SIMAR a suportar os sucessivos aumentos do preço da água por parte das Águas de Lisboa e Vale do Tejo.

Para 2019 manter-se-ão inalteradas as tarifas para o serviço de abastecimento de água, serviço de águas residuais e serviço de resíduos urbanos.

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SIMAR – Mapa de Pessoal para 2019

2018.11.14 DVoto SIMAR Mapa pessoal 2019O Mapa de Pessoal para 2019, que nos é submetido para deliberação, contempla um total de 1081 postos de trabalho, dos quais na presente data estão ocupados 956 e 125 não ocupados e figuram como necessidade de contratação.

Comparando com o mapa de pessoal de 2018 há menos 24 lugares ocupados, o que significa que neste momento o número de trabalhadores do SIMAR é inferior ao do ano transato.

Consideramos que o mapa de pessoal é equilibrado. O setor operacional representa cerca de 60% e o setor técnico 11%. No entanto verificamos que as maiores necessidades de contratação de pessoal verificammse ao nível de assistentes técnicos e assistentes operacionais.

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SIMAR – Documento Previsionais para o ano de 2019

2018.11.14 DVoto SIMAR doc previsionaisA apreciação dos documentos previsionais para 2019 é, não só o momento de fazer alguma reflexão sobre a evolução dos SIMAR desde a sua constituição, mas também analisar os objetivos de desenvolvimento futuro.

Quanto à evolução dos SIMAR desde a sua constituição em 2014 é necessário ter presente o estado de degradação e desinvestimento a que os então SMAS tinham chegado, degradação dos equipamentos de recolha, desinvestimento nas infraestruturas de abastecimento de água e desinvestimento nas condições de trabalho e contratação de pessoal.

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Proposta de Alteração do Regulamento Municipal de Edifcação e Urbanização

2018.11.14 DVoto RMEUEm Maio último esteve em deliberação as alterações ao Regulamento Municipal de Edifcação e Urbanização para ser iniciado o período de consulta pública. No entanto o mesmo só decorreu entre 3 de Agosto a 14 de Setembro. Consideramos excessiva e incompreensível esta dilação temporal entre a deliberação municipal e o início da consulta pública, o que provocou que a consulta pública decorresse em pleno período de férias.

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Serviços Públicos de Transporte Rodoviária de Passageiros, na Área Metrop. de Lisboa

2018.11.14 DVoto Contrato Interadministrativo Transportes PublicosCDU congratula-se com a aceitação de medidas para os transportes e mobilidade no OE para 2019. Votando por isso favoravelmente este ponto.

A perspetiva de redução nos custos dos transportes públicos para os utentes e do alargamento dos passes sociais intermodais nas áreas metropolitanos e dos títulos de transporte público nas restantes zonas do País, no âmbito de avanços conseguidos no OE 2019, com a marca, empenho e propostas do PCP, são refeeo de sucessivas intervenções nos diferentes órgãos institucionais, e de diversas ações de luta levadas a cabo quer pelo PCP, quer pelas populações.

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