Dia Internacional da Mulher

2018.03.07 Dia Mulher A contribuição das mulheres para o desenvolvimento do país é inquestionável. No entanto, as desigualdades, discriminações e violências de que continuam a ser vítimas, requerem uma luta contínua para que um pleno reconhecimento da sua dignidade não se esgote em bonitas palavras de ocasião, mas em acções políticas concretas.

Porque é necessária uma verdadeira política de igualdade que valorize o trabalho, as reformas e as pensões, a igualdade salarial e o respeito pela função social da maternidade e paternidade;

Porque ainda se encontram por resolver problemas como a promoção do direito à saúde, a segurança social, a justiça, a habitação e transportes para todos, mas também o acesso a uma rede pública de apoio à infância, aos idosos e às pessoas com defciência;

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CTT - É NECESSÁRIO IMPEDIR A DESTRUIÇÃO DOS CTT INICIANDO UM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO DO SEU CONTROLO PÚBLICO

2018.02.21 Mocao CTT Os CTT- Correios de Portugal, eram uma Empresa Pública, que prestava um serviço de elevadíssimo interesse estratégico e de utilidade pública, geradora de lucros na ordem de milhões de euros/ano, e empregava mais de 16.000 trabalhadores em todo o País.

A sua privatização, concretizada pelo Governo anterior, veio confrmar o que nós já prevíamos, designadamente essa perda de receitas para o Estado Português em milhões de euros, que agora revertem a favor de interesses privados, e a degradação acelerada da qualidade dos serviços prestados.

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Proposta de Dissolução e Liquidação da Sociedade Odivelas Viva

2018.02.21 DVoto PPPProposta de Dissolução e Liquidação da Sociedade Odivelas Viva – Construção e Manutenção de Equipamentos, S.A., Proposta de Aprovação do Plano de Internalização da sua Atividade no Município de Odivelas e Nomeação do Liquidatário

O ponto que hoje vem a discussão nesta Câmara liga-se a um assunto de acentuada polémica entre as diversas forças políticas aqui presentes. Se existem assuntos em que se verifca uma certa convergência dos nossos pontos de vista, o caso da PPP é seguramente um daqueles pontos que sempre separou a CDU do PS e do PSD, partidos estes que em conjunto aprovaram essa parceria contra a qual sempre, e coerentemente nos batemos.

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Proposta de Regulamento do Conselho Municipal do Desporto de Odivelas

2018.02.21 DVoto CMDOO que deliberamos hoje é mais um conselho consultivo, para o qual não existe qualquer legislação de enquadramento e no qual se consultarão os agentes desportivos, sobre matérias do seu especial interesse.

Entende a Câmara Municipal de Odivelas atribuir um carater mais vinculativo a este conselho com a criação de pareceres.

Não queremos acreditar que este órgão pretenda servir para validar as opções da CMO, mas sim para alargar a discussão e ampliar a apresentação de propostas.

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Proposta de Reversão para o Município de Odivelas da Parcela de Terreno com a Área de 2.885,00 m 2 , sita na Rua Sá de Miranda

2018.02.21 DVoto acijrProposta de Reversão para o Município de Odivelas da Parcela de Terreno com a Área de 2.885,00 m 2 , sita na Rua Sá de Miranda, Freguesia da Ramada, Concelho de Odivelas, Designada por AC2, em Virtude de se Mostrar Extinto o Direito de Superfície Constituído a favor da Associação Comunitária Infantil e Juvenil da Ramada

Nós votámos favoravelmente no pressuposto de que, embora não esteja carreado no processo nenhum ofício da ACIJR a justifcar o porque de não ter avançado com o projeto inicialmente previsto, isto terá acontecido, tal como tinha sido justifcado no passado, por incapacidade económica da instituição.

Gostaríamos contudo de fazer uma chamada de atenção no que se refere às respostas sociais, cuja construção é continuamente empurrada para a responsabilidade da rede solidária. Tem de existir outro tipo de mecanismos por parte do estado, de quem é a responsabilidade destas respostas.

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Protocolo com as Corporações de Bombeiros

2018.02.07 DVoto Protocolo BombeirosGostaria de começar por dizer que este protocolo, numa avaliação geral, tem aspetos que traduzem uma redução no apoio às Corporações de Bombeiros do Concelho.

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Regulamento do FASE e subsequente revogação do regulamento do FESMO

2018.02.07 DVoto FASEEm Maio de 2014 a Câmara Municipal de Odivelas criou o FESMO – Fundo de Emergência Social do Município de Odivelas. Com este Fundo afrmava a Câmara ter criado mais um instrumento municipal para apoio à população carenciada destinado a agregados familiares ou a pessoas isoladas em situação económico-social de emergência, através da atribuição de apoio para pagamento de alguns bens e serviços.

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Constituição do Conselho Municipal de Educação

2018.02.07 DVoto C Municipal EducacaoTemos sérias reservas quanto à lei que enquadra os conselhos municipais de educação.

Entendemos que a representação e composição prevista remete para
a hegemonia instituída.

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