Bairro da Boavista: CDU denuncia consequências negativas da transferência de competências para a JF

 benfica visita bairroboavista jan2015No dia 21 de Janeiro, o vereador do PCP na Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moura, a eleita na Assembleia Municipal, Ana Páscoa, os eleitos na Assembleia da Freguesia de Benfica, Cristina Gaspar e João Carlos Pereira, e outros camaradas, visitaram instituições do Bairro da Boavista.

A Associação de Moradores levantou a questão da falta de médicos e dos horários de funcionamento da USF (Unidade de Saúde Familiar) desajustados às necessidades da população do Bairro, indicando que a mesma nunca funcionou em pleno.

 

No dia da visita, os eleitos verificaram que, efectivamente, não se encontrava nenhum médico de serviço naquela unidade. Referiu também a morosidade na entrega de novas habitações, no Bairro de Alvenaria, e na construção do bairro novo (Eco-Bairro). Afirmando que, enquanto o processo se arrasta, os moradores são obrigados a viver em habitações em avançado estado de degradação. A presidente da ARMABB disse mesmo que, nos últimos 10 anos, não se têm verificado investimentos municipais que possam ser considerados relevantes para o Bairro.

 

Na Associação de Reformados, as preocupações mais prementes são de natureza financeira. Trata-se de uma associação que vive essencialmente das receitas do bar e as instalações, pertencentes à Câmara Municipal, necessitam de obras urgentes, nomeadamente o telhado que corre o risco de ruir e a substituição da cobertura que ainda é de amianto.

 

Foram ainda ouvidas preocupações, por parte dos moradores, relacionadas com o mau estado da calçada, buracos nas ruas, falta de condições habitacionais, a não remoção de placas de amianto ainda existentes no bairro e transportes públicos. É notório o descontentamento com a falta de interesse, por parte da Câmara Municipal e Junta de Freguesia, no conhecimento e resolução dos problemas que os afectam.

 

Importa também assinalar que, com a transferência de competências para a Junta de Freguesia, foram muitos os moradores que deixaram de usufruir dos equipamentos sociais nomeadamente, o pavilhão desportivo e a piscina. Além do aumento generalizado de preços, quem tinha acesso gratuito passou a ter de pagar. A função social destes espaços foi deixada para segundo plano e a gestão passou a ser feita numa óptica puramente economicista, dando preferência de horários a entidades privadas não pertencentes ao bairro. Facto, aliás, corroborado por responsáveis do Clube Social e Desportivo que se queixam precisamente, do corte de horários para utilização do pavilhão. Os edifícios do Clube Social e do Complexo Desportivo apresentam sinais evidentes de falta de manutenção e degradação, sobretudo devido a infiltrações.

 

Os eleitos contactaram ainda com trabalhadores do Complexo/Piscina e do Posto de Limpeza. Todos referem a falta de recursos humanos. Ainda que não tenham ocorrido alterações no número de trabalhadores aquando da transferência, no caso do Posto de Limpeza, não houve substituição dos trabalhadores que, entretanto, passaram à reforma.

 

Os trabalhadores do Posto alertam também para a falta de meios técnicos e de coordenação e manifestam estar preocupados com o facto de ainda não terem tido qualquer consulta de Medicina do Trabalho, após o processo de descentralização. A descentralização não trouxe quaisquer benefícios, antes pelo contrário. Se, por um lado, se verifica um retrocesso nas condições laborais, por outro, moradores e colectividades passaram a ter acesso condicionado a estruturas que deveriam ter como objectivo principal servir as populações.