Taxa Municipal de Direito de Passagem

2017.12.21 DVoto TMDPÉ de todos conhecida a posição da CDU sobre a problemática das Taxas Municipais de Direito de Passagem e sobre a Taxa Municipal de Ocupação do Subsolo.

Desde sempre que dizemos que a TMDP é uma taxa injusta e imoral por fazer recair no consumidor final um encargo que deverá ser pago pelos respetivos operadores.

Certamente que alguns dos presentes estarão lembrados que no anterior mandato esta Assembleia aprovou, por unanimidade, uma moção contra a aplicação destas taxas.

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