Intervenção de Jerónimo de Sousa a 23 Fevereiro

No Comício do PCP realizado em Alverca, Jerónimo de Sousa chamou alertou para «essa contra-reforma do mercado de trabalho a que chamam “flexigurança” e que o governo do PS prepara com a elaboração de um Livro Branco das relações laborais, com o claro objectivo de promover profundas alterações na legislação de trabalho e do emprego. Sob a capa da modernização e da competitividade, o capital europeu e nacional quere retirar direitos e fazer recuar até ao século XIX o regime de relações laborais, impondo a total liberalização dos despedimentos e a total precarização do mercado de trabalho».


No passado dia 11 de Fevereiro deu-se mais um passo, um importante passo na batalha que nestas últimas duas décadas temos travado em defesa da dignidade e da saúde da mulher.

A vitória do SIM no Referendo sobre a despenalização do aborto constitui uma importante vitória da mulher e da afirmação de valores progressistas, de democracia e de liberdade que honram os valores e o património de Abril, uma manifestação de tolerância e de respeito pelas convicções de cada um e de todos os portugueses.

Vitória para a qual o PCP se honra de ter dado, nestes últimos vinte anos, um importante contributo desde que, em 1982, apresentamos três projectos de lei, com medidas sociais e preventivas do aborto, nas quais se incluía uma Proposta de Lei de Despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez.

Vitória que é expressão de muitas batalhas que travámos também contra a resignação e a renúncia, ultrapassando muitos obstáculos mas, essencialmente, insistindo e nunca desistindo desse justo combate contra o flagelo do aborto clandestino e da legitimidade da Assembleia da República na assumpção das suas responsabilidades legislativas.  

Vitória que é também o resultado da dedicação e do esforço colectivo de um Partido que se empenhou numa campanha eleitoral de mobilização e esclarecimento e cujos resultados estão bem patentes na esmagadora vitória do SIM nas freguesias e concelhos onde a influência do PCP é maior.

Por isso, daqui quero saudar todos os militantes do Partido e da JCP pelo seu insubstituível contributo para a vitória do SIM, aqui e por todo o país, e saudar também os nossos aliados da CDU e todos os portugueses que deram as mãos com o seu trabalho e o seu voto para pôr termo a uma lei penal injusta, desumana e humilhante para a mulher. Objectivo que agora é preciso prosseguir com a urgente conclusão na Assembleia da República do processo legislativo, dando inequívoca expressão à vontade manifestada pelo povo português no Referendo. Vontade que não pode ser posta em causa pelos artifícios de alguns dos partidários do “Não” e dos partidos da direita que insistem em contar como votos seus, as abstenções, distorcendo a vontade do eleitorado, ao mesmo tempo que pressionam e manobram para impor mecanismos na lei que impeçam a liberdade de decisão das mulheres.

Da nossa parte está muito claro que a necessidade de garantir a indispensável informação e apoio à mulher, não pode ser pretexto para intoleráveis pressões psicológicas, nem para pôr em causa o seu direito à absoluta reserva de anonimato do processo de interrupção da gravidez.
A nova Lei tem que ter um conteúdo claro, impedindo leituras restritivas e limitadoras que inviabilizem a sua aplicação prática como alguns pretendem, subvertendo a opção e a vontade dos portugueses manifestada no Referendo. Uma nova Lei que efectivamente acabe com o aborto clandestino e a ser cumprida no Serviço Nacional de Saúde.

Mas este combate que travamos contra o aborto clandestino é também indissociável da luta pelo cumprimento dos direitos sexuais e reprodutivos dos portugueses e do combate pela eliminação das discriminações e constrangimentos de ordem social e económica que impedem o exercício de uma maternidade e paternidade livres, conscientes e responsáveis. Foi por isso que desde sempre associámos a necessidade da despenalização do aborto, à defesa do conjunto de direitos que lhes estão associados: a protecção da função social da maternidade e paternidade e a garantia do planeamento familiar e da educação sexual.

Este é outro combate que temos também que continuar a travar exigindo medidas que garantam a efectiva aplicação das leis que já existem, como as do planeamento familiar e da educação sexual e que, se efectivamente postas em prática na sua plenitude, dariam um importante contributo para a prevenção do aborto, mas também a luta pela exigência de novas políticas de maternidade nos locais de trabalho, na saúde e na segurança social no respeito pelos direitos da mulher.

Luta que deve ter já uma viva expressão nas próximas comemorações do Dia Internacional da Mulher, dia 8 de Março, afirmando por todo o país a exigência mudança que o resultado do referendo projecta na defesa da saúde e dignidade das mulheres, mas igualmente na concretização dos seus direitos constitucionais.     

Mas se os resultados deste combate que acabámos de travar nos enchem de satisfação, não podemos esquecer que o governo do PS de José Sócrates prossegue a sua ofensiva global visando a reconfiguração do papel do Estado e a privatização das suas principais funções, a liquidação de direitos dos trabalhadores e do povo através de uma avalanche de políticas anti-sociais que agravam drasticamente as suas condições de vida.

É o que está a acontecer no sector da saúde e que esta semana a luta das populações trouxe para a praça pública, com a sua justa contestação e protesto face à política do governo. Política assente numa visão estritamente economicista e na demissão da responsabilidade do Estado de garantir o acesso de todos os portugueses aos cuidados de saúde e que tem como objectivo o desmantelamento e posterior privatização dos serviços públicos de saúde.

As consequências aí estão. Encerramento de serviços, maiores barreiras na acessibilidade aos cuidados de saúde, deterioração da qualidade dos serviços prestados, custos mais elevados para os utentes.

Diz o Ministro da Saúde que são um conjunto de medidas que visam a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde e melhorar a qualidade dos cuidados prestados. Nada mais falso.

Acontecimentos recentes como os de Odemira, são apenas uma pequena gota de água num copo que há muito transbordou.

Na saúde não estamos apenas perante um problema de incompetência ou de teimosia em levar por diante a concretização de uma política que já mostrou não resolver, antes pelo contrário, nenhum dos problemas sinalizados nesta área. Estamos sim perante uma opção política há muito definida pelo grande capital financeiro que vê na saúde um negócio exponencial nos próximos anos, que o governo do PS adoptou e está a desenvolver:
 
Quando se encerram serviços públicos e de imediato aparece uma clínica privada a ocupar o espaço deixado pelo Estado; quando se prepara a entrega ao sector privado de uma parte significativa dos cuidados primários; quando se aposta nas Parcerias Público Privadas para a construção e em alguns casos gestão dos novos hospitais; quando se anuncia a transferência da responsabilidade da saúde pública para as câmaras municipais, num processo em tudo semelhante à transferência de responsabilidades no 1º ciclo do ensino básico que tem levado à privatização dessas actividades, está ou não está o Governo a concretizar um projecto de privatização em larga escala do SNS e de cedência aos grandes grupos económicos da saúde de um espaço de intervenção que constitucionalmente é da responsabilidade do Estado?

Apesar da intensa manipulação demagógica das expectativas dos doentes, as populações estão cada vez mais conscientes da necessidade de defenderem os seus direitos e, por isso, são cada vez mais as acções de protesto um pouco por todo o país contra o encerramento de serviços e pela exigência de alternativas credíveis.

Queremos aqui afirmar que o PCP está solidário com as lutas das populações pelo seu direito à saúde, que estamos ao seu lado nessa luta e que apoiamos a razão do povo até que o Governo pare com esta política de encerramentos e reabra o que já encerrou.

Para o ministro trata-se de uma operação de manipulação das consciências, ao mesmo tempo que se vai queixando de ser um incompreendido. O problema é que ainda não percebeu que é exactamente por as populações tomarem consciência do que está em causa que vêm para a rua lutar.

As pessoas já perceberam que quando o ministro diz que vai ainda pensar no assunto é porque já tem a decisão tomada, que quando diz que é para melhor é porque a alternativa é pior, quando afirma melhorar a qualidade do atendimento é porque tem garantida um tempo de espera superior ou nem sequer tem condições para se deslocar.

Com a chamada proposta de reestruturação da rede de urgências, à semelhança de outras que têm sido encomendadas pelo Ministério da Saúde, o que se procura é apresentar um disfarce técnico para uma conclusão que é sobretudo política e que visa justificar o encerramento de um conjunto de urgências, penalizando sobretudo as populações mais isoladas mas também dos grandes centros urbanos. Ao contrário do que afirma a propaganda do governo o que se deve comparar é o que existe com o que se propõe, ou seja a proposta aponta para uma redução superior a 50% dos pontos de urgência de 24 horas, passado dos actuais 176 para 83 dos quais uma parte não funciona 24 horas por dia, deixando mais de 1 milhão de pessoas a mais de 1 hora de uma urgência polivalente.

As condições para uma discussão séria sobre a reestruturação da rede de urgências, que tenha com objectivo central facilitar a acessibilidade das populações e garantir atempadamente um atendimento de qualidade, passa em primeiro lugar por suspender os encerramentos e reabrir o que encerrou.

Esta semana fez dois anos que o PS ganhou as eleições e formou governo, semana que desde já também fica assinalada com o anúncio de que o país atingiu a mais alta taxa de desemprego dos últimos vinte anos. 

Para quem tinha prometido a criação de 150 mil novos postos de trabalho e feito desta promessa uma das suas principais bandeiras eleitorais é inquestionável que esta amarga e preocupante realidade, põe a nu a verdadeira natureza das políticas do governo de José Sócrates, cada vez mais ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros.

Os dados do desemprego e do trabalho precário revelados pelo Instituto Nacional de Estatística referentes ao último trimestre de 2006, são, só por si, a demonstração das erradas opções das suas políticas económicas e sociais que não servem o povo, nem o país e muito menos indicam que o país segue no caminho certo que a propaganda do governo apregoa.

Não vai no caminho certo um país que ano após ano vê subir o desemprego, como mais uma vez aconteceu neste último ano relativamente a 2005 e, particularmente, quando entre o terceiro e quarto trimestre deste ano que findou o aumento do desemprego se agrava quase dez por cento. Trimestre desastroso com o encerramento de novas empresas em quase todos os sectores de actividade, com milhares de postos de trabalho perdidos na indústria transformadora e no comércio, mas também na administração pública que no seu conjunto vêm desaparecer mais de 40 000 empregos.  

Não pode ir no bom caminho um país que tem uma taxa de desemprego de 8,2% e sem garantia de abrandar no futuro. Uma taxa altíssima que, em sentido lato (mais os inactivos disponíveis e o subemprego visível), corresponde a mais de 600 000 trabalhadores no desemprego.

Aqui na Região de Lisboa a taxa de desemprego está acima da média nacional, correspondendo já a quase 9% da população activa.

Realidade hoje muito atenuada pela emigração de milhares de portugueses que nestes últimos tempos têm sido novamente empurrados para a procura de uma solução para as suas vidas fora do país.    

Situação também particularmente grave para os desempregados de longa duração que estão em contínuo crescimento e que hoje são mais de metade dos trabalhadores desempregados, tal como para os jovens, cuja taxa de desemprego ronda os 18%, mais do dobro da média nacional.

Dois anos depois do anúncio do plano tecnológico e das mediáticas apostas no reforço da ciência e da tecnologia e na qualificação dos portugueses, a verdade é que a população desempregada com o ensino superior continua a aumentar. Aumentou mais uma vez em relação ao ano anterior e tornou a agravar-se neste último trimestre.

Toda esta evolução é o resultado de uma política económica de cega obsessão de combate ao défice das contas públicas, em prejuízo do crescimento económico e do emprego, relegados para um secundaríssimo plano nas preocupações do governo do PS.

Foi isso que esta semana o Ministro das Finanças veio já, antecipadamente, confirmar ao vangloriar-se com o facto do défice das contas públicas ir ficar bem abaixo da meta de 4,6% estimada pelo governo e insinuar já, numa postura de “mais papista que o papa”, que em 2007 se poder atingir a meta dos 3% só prevista para 2008.

Em vez de utilizar e aproveitar o adiamento do prazo e alargar o campo de manobra do país que a limitada e insuficiente revisão do Pacto de Estabilidade de há dois atrás veio permitir, para de forma reforçada promover o investimento e retirar o país da estagnação em que tem estado mergulhado, o que vemos é o reforço do continuo apertar do cinto aos mesmos de sempre, nos salários e nos direitos sociais e o abandono daquela que devia ser a primeira e mais prioritária orientação da política económica – a promoção do crescimento e do emprego.

Uma política que sacrifica deliberadamente as micro, pequenas e médias empresas e os sectores produtivos para promover um novo salto no processo de recuperação capitalista, com o significativo reforço dos grandes grupos económico financeiros e a acentuação da sua natureza monopolista nomeadamente através de uma acelerada concentração e centralização de capitais por via das privatizações, aquisições e fusões e que são pretexto para a absorção de elevados volumes de fundos públicos e pretexto para novos despedimentos de trabalhadores.

E não venha o Primeiro-Ministro dizer que o ano de 2006 foi já um ano bom para a economia portuguesa porque infelizmente não é assim. Portugal continua a apresentar um fraco crescimento económico face aos outros países da União Europeia, sendo o país que apresenta o mais baixo ritmo.

Fraco crescimento que se revela não apenas incapaz de criar emprego, mas de inverter o acentuado rumo de declínio nacional e de crescente divergência e distanciamento do nível de desenvolvimento e de vida dos outros povos da União Europeia.

Bastaria olhar aqui para o lado para a nossa vizinha Espanha que, em 2006, apresentou um crescimento de 3,9% para verificar quanto estamos a ficar para trás e porque é que não há razões para leituras eufóricas, nem encenações cor-de-rosa da realidade portuguesa e muito menos quando o investimento, tanto público como privado, continua negativo.

Talvez não seja por acaso que os indicadores do INE, ontem publicados, sobre o clima económico venham dizer que, nos dois últimos meses, a economia pode ter voltado a abrandar, com uma nova e mais acentuada quebra do investimento. Mais uma vez é a perspectiva do “pára, arranca” entre a estagnação e umas décimas de crescimento, esse círculo vicioso que o país enfrenta e que as políticas económicas e orçamentais restritivas do governo acentuam.

Mas, hoje, não é apenas o desemprego que assume uma grave dimensão é também o trabalho precário e sem direitos que se transformou num problema muito sério para quem vive do trabalho e para o próprio país. E, dizemos também do país porque a precariedade não é apenas a imposição desse círculo infernal de instabilidade que torna precária a própria vida dos trabalhadores, mas igualmente a precariedade da formação, da experiência profissional e da produtividade do trabalho que comprometem o desenvolvimento do país.

O trabalho precário, segundo os dados do INE do último trimestre de 2006 ultrapassou já os 21,3% do total dos trabalhadores por conta de outrem, uma das mais altas taxas da União Europeia.

Situação que o governo tem agravado e se prepara para agravar ainda mais com a sua proposta em discussão da Lei do trabalho temporário, mas também com as suas políticas de reestruturação da Administração Pública e com esse novo projecto em preparação da chamada flexisegurança. Com a lei do trabalho temporário quer abrir novas portas às empresas de trabalho temporário, desregulando ainda mais as relações de trabalho.

Na Administração Pública está em marcha um vasto programa de transformação do Estado de Abril, um Estado que constitucionalmente assume um conjunto de funções económicas sociais que deviam servir para garantir o bem-estar do povo, num Estado mínimo com a entrega ao sector privado dos serviços públicos essenciais.  

É ao serviço desse projecto que se avança com o PRACE, encerrando serviços essenciais às populações por todo o país e se põe em prática uma vasta ofensiva contra os trabalhadores da Administração Pública com o falso pretexto que Portugal tem mais funcionários públicos que os outros países da Europa.

Projecto que abre as portas ao desemprego milhares e milhares de trabalhadores na função pública, em nome da necessidade de “racionalização dos efectivos”, mas também a uma ampla precarização das relações de trabalho com a introdução massiva de um contingente e frágil contrato individual de trabalho.

Projecto que assume agora uma nova e preocupante dimensão com a anunciada intenção do governo do PS de reduzir as funções nucleares do Estado apenas às funções de soberania isto é, às funções de defesa, relações externas e justiça, mais uma coisa ou outra na área da segurança interna, com o objectivo de alienar mais funções e mais responsabilidades sociais e económicas do Estado.

Trata-se de facto de um projecto inquietante que, juntamente com a política de privatização das empresas públicas que o governo do PS prossegue atingindo áreas e sectores estratégicos, levará ao esvaziamento progressivo das principais funções e áreas do Estado a favor dos grandes grupos económicos e financeiros, Pondo em causa e comprometendo o desenvolvimento do país e a soberania nacional.

Mas outra peça essencial e inquietante nesta ofensiva contra o mundo do trabalho é essa contra-reforma do mercado de trabalho a que chamam “flexigurança” e que o governo do PS prepara com a elaboração de um Livro Branco das relações laborais, com o claro objectivo de promover profundas alterações na legislação de trabalho e do emprego. Sob a capa da modernização e da competitividade, o capital europeu e nacional querem retirar direitos e fazer recuar até ao século XIX o regime de relações laborais, impondo a total liberalização dos despedimentos e a total precarização do mercado de trabalho.

O que se esconde por trás deste palavrão da “flexisegurança” para além da liberalização do despedimento sem justa causa é também o ataque ao direito fundamental dos trabalhadores à contratação colectiva e o objectivo de fazer recair sobre a segurança social os custos das indemnizações dos despedimentos das reestruturações das empresas dos grupos económicos, aumentando ainda mais os seus lucros.  

Esta é uma nova ameaça que, se não for contida, se traduzirá na desregulamentação completa das leis laborais, intensificando a exploração dos trabalhadores, a precariedade e o desemprego, as injustiças e as desigualdades sociais e aprofundando o processo de concentração e acumulação de riqueza que as políticas de direita têm vindo a promover.  Políticas que agravaram consideravelmente também as condições de vida dos trabalhadores e das populações com a perda de poder de compra dos salários e das reformas e de outros rendimentos de trabalho.

O aumento dos impostos directos e indirectos, o aumento mês atrás de mês das taxas de juro, a política de contenção e redução real dos salários, de ataque às funções sociais do Estado e de aumentos dos preços de serviços e bens essenciais traduziu-se numa acentuada degradação das condições de vida de milhares e milhares de portugueses dependentes do seu salário ou da sua reforma.

Aumentos que têm tido um particular impacto nos custos da saúde, da educação, da habitação e dos transportes, mas também no pão, na electricidade, da água, combustíveis e nas rendas e prestações das casas. Aumentos de preços escandalosos com um impacto muito negativo nos orçamentos familiares e muitos dos quais dependem directamente de opções e medidas do governo do PS.

Mas, enquanto os trabalhadores continuam a sofrer as consequências das deliberadas políticas de contenção salarial, de agravamento dos preços, do desemprego e da precariedade, o grande capital económico e financeiro continua a acumular lucros astronómicos que são um testemunho gritante da injustiça e desigualdades sociais que se aprofundam no nosso país.

E o que acabámos de afirmar não é propaganda é a mais fidedigna das realidades.

Vejam-se os lucros dos quatro maiores bancos privados que, em 2006, ascendem a 1,9 mil milhões de euros, mais de 30,5% face ao ano de 2005, que já tinha sido também um ano dourado para a banca. Veja-se e compare-se com o deprimente relatório da Comissão Europeia sobre protecção e inclusão social publicado esta semana e que confirma apenas aquilo que muitas vezes temos afirmado: “Entre os actuais 25 países da União Europeia, Portugal é dos países com menos justiça social”.

A taxa de risco de pobreza após as transferências sociais e as desigualdades na distribuição dos rendimentos são das mais elevadas na União Europeia.

É perante toda esta realidade que se impõe agir, mobilizando os trabalhadores e as camadas populares do nosso povo para a luta, porque só a luta pode travar esta ofensiva contra os interesses dos trabalhadores e do povo. É perante o crescer das desigualdades e injustiças sociais que cada vez mais se impõe o reforço e a unidade e cooperação na luta de todos os que são atingidos pelas políticas de direita do governo do PS.

Só a intensificação da luta de massas pode garantir a ruptura com a política de direita e defender os interesses dos trabalhadores, do povo e o desenvolvimento do país. Luta que conta forçosamente na sua linha da frente com o contributo empenhado dos comunistas no esclarecimento e na mobilização, nomeadamente para as duas grandes jornadas de luta que a CGTP decidiu e organiza para o próximo mês de Março.

No imediato para a Acção de luta nacional convergente, marcada já para o próximo dia 2 sob a consigna “Juntos pela Mudança de Políticas” e que se concentrará em Lisboa, dando expressão, estamos certos, a mais uma viva e expressiva manifestação de protesto contra a política de direita e em defesa dos interesses e dos direitos dos trabalhadores e do povo.

Depois na Manifestação Nacional de Jovens Trabalhadores em 28 de Março em defesa dos seus direitos e contra a precariedade.

Lutas que é necessário valorizar e que assumem uma particular importância para a criação de uma necessária e ampla frente social pela exigência de uma novo rumo para o país, assente numa política alternativa e de esquerda que retome os valores de Abril.