29 Junho, Intervenção de Jerónimo de Sousa no Comício

 As eleições intercalares do próximo dia 15 de Julho – expressão e consequência da ingovernabilidade para que foi arrastado o município de Lisboa em resultado das políticas e opções de direita na autarquia – constituem um importante batalha política e uma oportunidade para assegurar uma gestão democrática e de esquerda para a cidade.

A queda da Câmara Municipal de Lisboa e a convocação destas eleições é inseparável da profunda crise municipal e da falência do projecto da direita que ao longo de seis anos PSD e CDS – contando nas matéria e questões decisivas com a conivência ou o apoio do PS – deixou degradar a vida e o ambiente urbano da cidade, entregou Lisboa à especulação imobiliária, degradou a estrutura dos serviços municipais e conduziu a capital do país a uma situação de total descredibilização política.

Talvez como nunca Lisboa precisa da CDU, do seu trabalho, da sua coerência, do seu conhecimento e amor à cidade para que esta possa recuperar o lugar que merece em termos de credibilidade e de uma gestão que sirva Lisboa e a sua população.
Trinta anos de poder local testemunham que as dificuldades, os problemas, os atentados contra a cidade, e o desprezo pelo seu espaço urbano e viver colectivos, andaram sempre ligados às políticas e opções de direita fossem elas conduzidas apenas pelos partidos de direita ou patrocinadas pelo apoio do PS a essas mesmas opções.

Lisboa precisa mais do que nunca de uma gestão democrática e de esquerda, protagonizada pela única força que dá garantias de o assegurar: a CDU.

Uma gestão que rompa com uma política de direita comprometida com a especulação imobiliária, a desvalorização do serviço público e os interesses particulares e privados.
 
Uma gestão séria e competente, de uma força política com prova dada, obra realizada que só a CDU está em condições de assegurar.

A CDU é sem dúvida a força alternativa que Lisboa precisa. Uma força que não despertou agora para a cidade e para os seus problemas, que não faz da cidade e dos seus problemas palco para promoções pessoais, que não se esconde por detrás de falsas independências.

A CDU afirma-se e apresenta-se como é: uma coligação eleitoral que se afirma pela sua intervenção e percurso político como um projecto unitário e um espaço de participação democrático.
 
Uma coligação que se orgulha dos partidos que a constituem e que sem rodeios toma partido por Lisboa e por quem nela trabalha e vive.

Por mais voltas que o PS e o seu candidato dêem, o PS não é nem será uma alternativa política credível para a gestão da cidade.

O PS está comprometido com o que de pior foi feito e decidido nestes últimos seis anos.
 
O PS está comprometido com os principais escândalos e negócios urbanísticos que lançaram a suspeita e a descredibilização sobre o executivo municipal e a cidade.
 
O PS está comprometido, pelo apoio dado nos últimos seis anos a vários instrumentos orçamentais, com a caótica situação financeira que o município apresenta.

O PS está comprometido, pelo apoio dado à política de pessoal seguida pela direita (com destaque para a aprovação de um quadro privativo de pessoal), com a situação de desarticulação e inércia para a qual os serviços municipais foram arrastados.

Ao PS e ao seu candidato falta, pela política do governo de que ambos são responsáveis, credibilidade para se apresentarem como alternativa ou solução para a cidade e para os seus problemas.

O PS, o seu governo e o seu candidato, não são parte das soluções que Lisboa precisa, mas sim parte, e parte activa, dos seus problemas.

Os lisboetas e os portugueses em geral têm razão para estar preocupados com o rumo que leva o país e as suas vidas. Todos os dias os portugueses, particularmente os trabalhadores e as outras camadas populares do nosso povo são confrontados com uma medida, ora na saúde, ora no ensino, ora no trabalho, ora no quotidiano das suas existências que agravam e degradam as suas condições de vida.

Este governo do PS de José Sócrates que se diz de esquerda, mas copia o pior da política da direita perdeu o sentido da medida na sua ofensiva contra as pessoas, contra os trabalhadores, contra os quadros técnicos e intelectuais, contra os reformados, contra os micros e pequenos empresários.

Não há camada do nosso povo que não seja atingida directa ou indirectamente pela desastrosa política de direita do governo do PS.

Esta semana vieram a público algumas das soluções previstas para a flexigurança à portuguesa. São propostas inqualificáveis de ataque aos mais elementares direitos sociais e laborais dos trabalhadores portugueses.

Propostas concretas, entre outras, para facilitar os despedimentos, criando um novo conceito de despedimento com justa causa sem indemnização tão subjectivo que dá para tudo. Por “inaptidão, por incompetência” dando aos patrões o papel de juízes em causa própria. Para eliminar uma conquista que durante séculos mobilizou milhões de trabalhadores até à conquista do horário de trabalho com os patrões a decidir da organização do tempo de trabalho e da própria vida das trabalhadoras e trabalhadores, a pagar a singelo o que deve pagar como trabalho extraordinário, a reduzir o período e o subsídio de férias, a machadar a contratação colectiva e a organização sindical.

Um novo e brutal assalto ao património dos direitos laborais e sociais que foram conquistas de gerações de trabalhadores no direito à segurança no emprego, ao horário de trabalho e à organização do tempo de trabalho, a um justo salário e a uma justa retribuição do trabalho extraordinário.

De todo o lado nos chegam sinais de inquietação e de indignação!

A transposição para Portugal da dita flexigurança que o Livro Branco sobre as relações laborais em parte já comporta é uma autêntica declaração de guerra social aos trabalhadores portugueses.

Se havia dúvidas acerca da justeza dos objectivos da Greve Geral do passado dia 30 de Maio, eles estão aqui bem presentes nestas propostas de destruição de direitos essenciais dos trabalhadores.

As suas promessas de alteração das malfeitorias do Código de Trabalho de Durão Barroso e Bagão Félix, transformaram-se numa vergonhosa mentira.

A prometida revisão do Código de Trabalho, transformou-se com o Governo do PS de José Sócrates na mais desprezível manobra de destruição de direitos laborais dos trabalhadores portugueses, agora também sobre o comando concertado dos que mandam na União Europeia, como se pode ver no Programa da Presidência portuguesa.

Perante esta nova ofensiva só há uma saída – a continuação da luta dos trabalhadores e fazer do voto nestas eleições também para Câmara de Lisboa, um voto de protesto contra um governo que já nem sequer disfarça o seu conluio com o grande capital e os grandes interesses. Perante esta brutal ofensiva o que se impõe é impedir que o PS utilize a sua votação de Lisboa para prosseguir a sua política e transformar em apoio ao seu governo.   
 
Amanhã inicia-se a Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia com um Programa que deixa de fora os grandes problemas que afectam a vida dos povos da Europa e do nosso país.

As suas grandes prioridades são a concretização de um novo Tratado que reponha o essencial do recusado Tratado Constitucional que foi posto em causa pelo voto do povo francês e holandês e a desregulamentação das relações de trabalho com a introdução da flexigurança, a que juntam uma renovada pretensão de dar mais força ao projecto liberalizador e privatizador dos sectores estratégicos da economia e dos serviços.

No seu Programa, apresentado este semana na Assembleia da República, o governo do PS, não só secundariza completamente o combate ao desemprego, à precariedade, às desigualdades sociais e regionais, à pobreza e à exclusão, como deixou de fora de qualquer consideração e preocupação os problemas, cada vez mais agudos, dos países economicamente mais débeis, como é o caso de Portugal.

O governo do PS de José Sócrates em vez de ser uma presidência empenhada e preocupada com a solução de alguns dos grandes problemas económico-sociais que afectam a vida dos povos da Europa e, naturalmente, do nosso o país, prepara-se para executar a agenda do directório das grandes potências e dos grandes interesses económicos.

Na verdade nós pensávamos que este era um momento oportuno para o Governo tudo fazer para introduzir na agenda política europeia temas relevantes para o nosso futuro colectivo, confrontando os Órgãos da União Europeia com os resultados negativos das suas orientações neoliberais e monetaristas.

Nós pensávamos e fizemos propostas nesse sentido. Fizemo-lo com a apresentação de um o projecto de Resolução na Assembleia da República com um conjunto de propostas de prioridades para a Presidência portuguesa, logo no início deste ano de 2007.

Na verdade nós pensávamos que este era um momento oportuno para introduzir na agenda política europeia temas relevantes para o nosso futuro colectivo.

Era o momento oportuno, entre outros aspectos, para questionar as orientações que conformam o Pacto de Estabilidade com os seus rígidos critérios que sufocam o desenvolvimento dos países de economias mais débeis e para questionar as prerrogativas concedidas ao Banco Central Europeu e que conduziram não apenas a um euro sobrevalorizado, mas a uma sistemática subida das taxas de juro com consequências nefastas para as famílias e a economia.

Nós pensamos que Portugal devia intervir para recolocar no centro do debate europeu a exigência de uma revisão radical do Pacto de Estabilidade para relançar o investimento público e privado, e com ele a economia e o emprego, e para alterar a orientação e estatutos do BCE, pondo fim à abdicação da utilização de políticas monetárias e cambiais autónomas pelos países-membros, para travar a escalada das taxas de juro.

Mas não, o Governo do PS está mais preocupado em contribuir para contornar e iludir a vontade dos povos que recusaram um projecto europeu neoliberal, federalista e militarista e que agora se pretende retomar pelas portas das traseiras.  

Para o governo do PS de José Sócrates o importante e o decisivo para assegurar o sucesso da Presidência Portuguesa, é a aprovação de um novo Tratado, seja ele qual for, mesmo que seja um Tratado em que Portugal continua a perder soberania e espaço de intervenção no seio das instituições comunitárias.

O que pretendem descaradamente é a recuperação do essencial do conteúdo do tratado rejeitado, travestindo-o de "tratado reformador", mesmo que Portugal perca e muito em vários domínios.

Mesmo que Portugal perca o seu comissário permanente e com direito a voto na Comissão Europeia. Mesmo que Portugal perca deputados no Parlamento Europeu (passa de 24 para 22 já em 2009) e com a possibilidade de perder mais no futuro. Mesmo que Portugal perca na ponderação de votos no Conselho face às grandes potências da UE, mesmo que as regras só entrem em vigor em 2017.

Um tratado que reforçará os mecanismos de submissão e condicionamento do desenvolvimento de Portugal à ingerência, ao domínio e às prioridades das grandes potências e do grande capital.

Como coerentemente temos vindo a defender, nós consideramos inaceitável qualquer avanço para um novo Tratado, sem que haja uma consulta ao povo português em referendo vinculativo.

Mas o que vemos da parte do Governo do PS e de José Sócrates é a intenção de evitar a realização de referendos aqui e na Europa, fugindo ao seu compromisso.  

Temem a possibilidade de um povo voltar a rejeitar os seus propósitos federalistas, de centralização do poder e de domínio, neoliberais, de exploração e concentração da riqueza, e militaristas, de ingerência e agressão militar.

Mais uma vez, e quando chega a hora da verdade e se impõe dar a voz ao povo, eis que surgem as mesmas manobras e as mesmas evasivas de sempre, mas mais cedo ou mais tarde, o povo português há-de exigir pronunciar-se!

Tínhamos dito que O PS, o seu governo e o seu candidato não são parte das soluções que Lisboa precisa, mas sim parte, e parte activa, dos seus problemas.

Parte activa na política de redução dos cuidados e equipamentos de saúde postos à disposição da população de Lisboa.  

Parte activa na imposição de um serviço de transportes públicos que reduz carreiras e limita horários deixando isolados bairros e freguesias.
 
Parte activa na manutenção de um insuficiente dispositivo das forças de segurança pública necessárias ao aumento da segurança e tranquilidade.

Parte activa na ofensiva contra a autonomia municipal e a sua capacidade financeira de que Lisboa é exemplo com os mais de 30 milhões de euros sonegados pelo actual governo.

Mas também parte activa no ataque sem precedentes aos milhares de trabalhadores da administração pública que aqui vivem e trabalham, na penalização do regime de reformas e de protecção no desemprego, no aumento do desemprego e na protecção à precariedade no trabalho.

Pelo que se está a passar ao nível da saúde e do ensino, permitam-me mais duas ou três notas.

Na saúde, a divulgação do relatório para a “Sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde”, confirma o que há muito temos vindo a denunciar, nomeadamente a estratégia do governo de redução e desintervenção do Estado, assente na lógica do “Estado mínimo” e a adopção do princípio do utilizador/pagador, garantindo desta forma a progressiva separação dos papéis de financiador, regulador e prestador, assumindo o Estado os dois primeiros, e delegando a prestação noutras entidades, mediante mecanismos de contratualização ou pela via da privatização de serviços.

As consequências são evidentes: maiores dificuldades na acessibilidade aos cuidados de saúde; famílias cada vez mais penalizadas nos custos com a saúde, atingindo já hoje uma percentagem superior a 30% dos custos totais.

Ao contrário do que o governo afirma, estamos perante a adopção de um conjunto de medidas que no essencial visam criar as condições para a consolidação do chamado “mercado da saúde” no qual tem emergido um cada vez mais forte sector privado com origem nos grandes grupos financeiros.

No Ensino Superior e quando se vão conhecendo algumas situações que se vivem em algumas Universidades privadas que confirmam a sua incapacidade para garantirem ensino de qualidade, o governo procura impor na Assembleia da República, em cerca de três semanas, uma nova lei do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, com destaque para as “fundações públicas de direito privado” que mais não são do que um instrumento para um mais apertado controlo do governo e do grande capital sobre a gestão das Universidades portuguesas, objectivo importante na caminhada para a privatização.

Perante a evidente incapacidade de resolver os problemas do país e dos portugueses e de se confrontar com a crítica que se tem vindo a acentuar, o governo, lá do alto da sua maioria absoluta, insiste na arrogância e na prepotência para fazer impor as suas políticas, utilizando uma estratégia de comunicação que passa por denegrir a imagem dos vários grupos sócio-profissionais, promover e premiar a delação, a lei da rolha nos locais de trabalho, de que são exemplos a situação na DREN e no Centro de Saúde de Vieira do Minho, em que o Ministro demite a directora porque no Centro de Saúde foi colocado uma fotocópia de um jornal com declarações do próprio Ministro da Saúde em que este afirmava que nunca tinha entrado e não entraria num SAP, estas sim declarações jocosas contra um serviço público que ele é o primeiro responsável.

Quem tão maltrata o país, quem tão despreza as condições de vida dos trabalhadores e a população de Lisboa não tem crédito para se afirmar capaz de cuidar da cidade e dos lisboetas.

Bem pode o PS e o seu candidato ir em busca da credibilidade perdida reunindo apoios sem critério e sem princípios, num género «do que vem à rede é peixe». Nesta união municipal cabe quase tudo – declarados inimigos do poder local, ex-vereadores da antiga maioria de direita, antigos mandatários de candidaturas do CDS/PP, atentos representantes dos principais grupos financeiros. Mau caminho, e pior sinal, este, de procurar prolongar agora na sua candidatura o que tem sido o percurso de alianças e cumplicidades do PS com a direita na gestão da cidade.

Bem podem o PS e o seu candidato clamar por uma maioria clara cujo preço os portugueses já conhecem pelo que a maioria absoluta do PS representa.

A ideia da maioria absoluta que o PS e o seu candidato reclamam poderia servir projectos de poder absoluto na gestão da cidade, poderá servir a ambição de com esse resultado ver caucionada a política desastrosa que o governo prossegue, mas não serviria seguramente Lisboa e a resolução dos seus problemas. Como a própria experiência da cidade o demonstra o problema de Lisboa não está nas maiorias que se formam mas sim nas políticas que se viabilizam.

Um sucesso do PS e do seu candidato significa a continuidade e o agravamento dos problemas, a projecção na Câmara de Lisboa da sua política de desigualdades e injustiças sociais, de degradação e privatização de serviços, de ataque aos direitos dos trabalhadores e das populações.

Os problemas de Lisboa resolvem-se com os trabalhadores e a população e ao serviço dos seus interesses e direitos e nunca contra os trabalhadores e a população da cidade.

Como em nenhum outro momento, no próximo dia 15, a CDU apresenta-se – pelo seu projecto e obra na cidade, pelo seu percurso de coerência e trabalho em defesa da cidade, pelo seu conhecimento da cidade, e enraizamento popular – não apenas como a única alternativa credível mas como a força indispensável para devolver a cidade ao seu povo e restituir a Lisboa e aos seus órgãos autárquicos a dignidade perdida por seis anos de gestão de direita.

Temos obra, temos propostas e projecto, tenhamos então aquela confiança inquebrantável que nos faz travar tantas e tantas lutas.