20 anos de adesão à UE no Distrito de Lisboa

Intervenção sobre o distrito de Lisboa
no Encontro Nacional do PCP sobre "20 anos de adesão à UE"

16 Dezembro 2006


Na área económica, o distrito de Lisboa sofre, nestes 20 anos de adesão à UE, profundas alterações negativas bem evidentes:

Na substituição de largas centenas de fábricas e outras unidades produtivas por uma densa rede, que cobre todo o distrito, de armazém de logística de distribuição,

Na ocupação de extensas áreas industriais por grandes superfícies comerciais, por urbanizações diversas e vários condomínios de luxo.

Neste longo período, os impactos que atingiram esta área vital do distrito – a indústria transformadora – são o resultado convergente e inseparável das políticas de direita em Portugal e na U.E. São em rigor, 20 anos de destruição de um sector produtivo essencial a uma economia sustentada no distrito.

Tomando por base os próprios dados oficiais (do INE e dos MQP do MT) referentes ao início da década 80 e ao ano de 2003, o quadro é o seguinte:

Há 20 anos laboravam na indústria transformadora 210.079 trabalhadores (23% do conjunto dos assalariados) e o valor acrescentado bruto (VAB) deste sector económico representava 25% de toda a riqueza gerada no distrito;

Em 2003 (ano da última publicação dos dados oficiais) laboravam no mesmo sector 93.543 trabalhadores (13.1% do conjunto do distrito) e a riqueza gerada representava agora 11% do total

Assim, neste período, o principal sector económico do distrito de Lisboa perde 116.536 trabalhadores, isto é, mais de 50% dos efectivos que ocupava e da riqueza gerada.

Mas, para este balanço de destruição premeditada da indústria transformadora ficar completo, é indispensável acrescentar que:

- O sector da metalo-mecânica pesada, com cerca de 10 mil trabalhadores foi no essencial destruído;

- A indústria farmacêutica, com elevada concentração no distrito, produzia há 20 anos 50% das necessidades do país em medicamentos, hoje produz cerca de 7%. Também aqui se verificou o fenómeno clássico do capitalismo. 1º comprar para a seguir destruir ou deslocalizar à procura de taxas de lucro mais elevadas ficando no lugar da fábrica o armazém de distribuição e/ou de embalagem;

- Os estabelecimentos fabris das forças armadas foram em grande parte encerrados;

- O sector automóvel viu desaparecer duas unidades industriais de montagens veículos que ocupavam directamente cerca de 2000 assalariados;

Ainda, segundo os mesmos dados oficiais (2003), no início da década de 80 laboravam no sector da química 31.137 trabalhadores, hoje laboram 12.277, no têxtil e vestuário laboravam 26.537, hoje laboram 4.107, na madeira e mobiliário de madeira laboravam 10.792 trabalhadores, hoje laboram 1.728; na metalo-mecânica e indústrias eléctricas onde laboravam 69.560 trabalhadores hoje laboram 30.639.

Mas a situação, de 2003 a 2006, continuou a agravar-se fragilizando ainda mais a actividade económica do distrito. Em sentido oposto, há 20 anos o sector terciário (comercio e serviços) ocupava 62.9% dos assalariados do distrito. Hoje ocupa 76.4%. Mais 13.5%.

Este quadro arrasador e preocupante para os trabalhadores e os interesses do país, verificado ao nível da estrutura económica do distrito constituiu uma “monumental oportunidade de negócio imobiliário” e outros para os grandes grupos económicos e financeiros. Em consequência destas políticas a especulação imobiliária e financeira atingiu no distrito dimensões colossais sendo um processo que continua em curso.

Os governos do PS, do PSD e CDS-PP foram fiéis intérpretes e instrumentos desta estratégia capitalista de destruição, determinada pelos interesses especulativos e parasitários, em particular do seu sector financeiro.

Já na vigência do actual governo do PS tiveram lugar dois encerramentos emblemáticos da indústria no distrito: a Sorefame/Bombardier na Amadora e a Opel na Azambuja.

Na situação do encerramento da Sorefame o governo depois de ter apoiado (mesmo com meios policiais) a multinacional Bombardier a deslocalizar meios de produção essenciais da fábrica da Amadora para a Alemanha foi obrigada a recuar face à luta dos trabalhadores e da população, tendo então assumido o compromisso de retomar ali uma unidade de produção de material ferroviário.

Apesar de toda a luta travada o compromisso continua por cumprir e o país tem agora de importar estes equipamentos indispensáveis ao seu desenvolvimento económico e social.

Na situação da Opel da Azambuja, em processo de deslocalização para Espanha, o governo apenas ensaiou algumas declarações públicas para lavar a face e sacudir responsabilidades no seu encerramento. Foi mais uma vez um comportamento típico de governos anteriores.

Quer nestas duas situações, quer nas centenas de empresas que encerraram neste período, o nosso partido, os trabalhadores e as suas estruturas representativas e também muitas vezes as populações, estiveram sempre na primeira linha da luta pela defesa dos postos de trabalho, pela viabilização das empresas, pela produção e a soberania nacional.

Podemos falar de milhares de lutas que apesar dos resultados adversos tiveram em largos momentos elevados níveis de combatividade e determinação porque, para os comunistas e os trabalhadores em geral, tratou-se e trata-se de uma luta por uma componente essencial do nosso projecto e do desenvolvimento sustentado do país – a existência dum forte e moderno sector produtivo. É uma causa e uma luta que continuam!

No plano social as consequências dos impactos destes 20 anos são igualmente gravíssimas. O desemprego, segundo os números oficiais, atingiu em Agosto de 2006 81.358 trabalhadores que, na realidade, são seguramente mais de 100 mil. Destes trabalhadores desempregados:

- 23% têm mais de 55 anos;

- 40% procuram emprego à mais de um ano;

- 46,1%  têm menos que 9º ano de escolaridade;

- 12% têm formação superior.

Igualmente, ao nível dos vínculos laborais (e ainda segundo os dados oficiais) a situação é também elucidativa das opções de classe das políticas de direita: 200.222 trabalhadores, equivalente a 28% do total do distrito, têm contrato de trabalho precário. Deste universo de trabalhadores precários 50% têm menos de 30 anos.

Como muitas vezes afirmamos nem sempre quando se luta se alcança os objectivos porque lutamos.

Mas nós sabemos que as batalhas que travámos nestes 30 anos de políticas de direita, onde se inserem os 20 anos de adesão à U.E. são parte de uma batalha mais geral que havemos de vencer e que por isso a luta continua!

Viva o Partido Comunista Português!

Baixa da Banheira, 16 de Dezembro de 2006

A Dívida, o Euro e os interesses nacionais

Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP na  Sessão Pública de abertura da Acção Nacional «A força do Povo por um Portugal com futuro» realizada no dia 28 de Setembro, com o tema "A Dívida, o Euro e os interesses nacionais".