Deputados Municipais do PCP defendem a Revogação do Novo Regime de Arrendamento Urbano

Alfama 2Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa do PCP apresentaram na última sessão da Assembleia Municipal uma moção onde defendiam a revogação do Novo Regime de Arrendamento Urbano, conhecido como a lei dos despejos do governo do PSD/CDS-PP.


Na Moção apresentada, os eleitos do PCP reafirmam que é essencial a revogação do presente regime e a aprovação de um novo consonante com as necessidades da população da Cidade de Lisboa e que, em especial, salvaguarde

o direito à habitação a custos acessíveis para as famílias.


Este regime jurídico veio promover efeitos desastrosos para o tecido e identidade social e económica da Cidade de Lisboa. Impossibilitando a regeneração da população lisboeta, em especial da dos Bairros Históricos, através da facilidade dos despejos, quer por obras profundas quer pela especulação do valor das rendas praticado.


Infelizmente, à semelhança do que sucedeu na reunião de Câmara, onde a proposta dos vereadores do PCP foi chumbada, também a na Assembleia Municipal o PS juntou-se ao PSD e CDS, votando contra os pontos deliberativo 1 e 2 desta moção que exigia a revogação do presente regime, impedindo assim mais despejos, contribuindo para a reversão do processo de gentrificação da cidade e para a devolução da mesma às populações.

 

Proposta - Revogação do Novo Regime de Arrendamento Urbano