AML

Aprovada a recomendação do PCP na AML – Dar início ao processo de revisão do Plano Director Municipal de Lisboa

 

Natacha Assembleia municipaPlano Director Municipal de Lisboa - Adequar este importante instrumento de planeamento municipal às necessidades de Lisboa.

 

O Plano Director Municipal de Lisboa (PDML) de 2012, teve na sua concretização consequências negativas sobre o planeamento e a vida da cidade, que podemos verificar em 2018, nomeadamente:

 

O afastamento da intervenção da Assembleia Municipal no planeamento da cidade, a desprogramação dos usos da cidade, a promoção

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Intervenção de Modesto Navarro, Deputado Municipal do PCP na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) - Revisão do Regimento da AML representam um retrocesso no que respeita à autonomia e intervenção dos partidos representados neste órgão

 

Várias das propostas agora aprovadas, com a oposição do PCP, visam  limitar o número de moções a serem apresentadas no “Período de Antes da Ordem do Dia”, reduzir o tempo de intervenção dos partidos com menor representação e reduzir o tempo máximo de intervenção dos munícipes, no período destinado ao público, passando dos estabelecidos 5 minutos para 3 minutos.

 

É proposto dar maior relevo à intervenção da CML no plenário, em detrimento da possibilidade de intervenção dos deputados municipais, limitando o número de vezes em que se podem inscrever para intervir, a redução dos tempos dos debates à custa dos tempos de intervenção dos deputados municipais e aumentando os tempos de intervenção da CML, nas sessões de perguntas, nos debates para declarações políticas, na grelha base dos tempos para intervenção e nos debates sobre as informações escritas do presidente da CML.

 

Os deputados municipais do PCP estão frontalmente contra a redução e limitação da intervenção dos deputados municipais e dos municípes, defendem a liberdade de propositura dos grupos municipais ou dos deputados municipais individualmente considerados, retrocesso no funcionamento democrático da AML que não deixaremos de denunciar e combater.

 

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou a recomendação do PCP “Pela promoção de políticas de apoio e reinserção social das pessoas prostituídas”

 

A recomendação apresentada pelo Grupo Municipal do PCP na AML, aprovada por maioria, delibera que o município, em todas as áreas de intervenção, não utilize o termo «trabalho sexual». 

 

Ficou também aprovado recomendar que o município volte a recentrar a sua acção na área da prostituição na perspectiva do apoio e protecção às pessoas prostituídas, face à violência que sobre elas é exercida, promovendo programas de formação profissional e de emprego/trabalho digno, bem como de reinserção social em várias áreas.

 

O Grupo Municipal do PCP considera que o direito à cidade para todos passa também pela defesa da dignidade das mulheres e pela promoção de políticas de apoio e reinserção social das pessoas prostituídas.

 

Consulte a Recomendação:

Pela promoção de políticas de apoio e reinserção social das pessoas prostituídas