Ajuda: PCP faz aprovar suspensão imediata do despejo dos moradores do Pátio da Quintinha

 

ajuda accaodecontacto patiodaquintinhaNo fim do ano de 2014 os moradores do Pátio da Quintinha, na freguesia da Ajuda em Lisboa, começaram a ser notificados pela GNR para saírem das casas de função onde habitam há muitos anos. São mais de 20 agregados familiares, alguns bastante idosos, que enfrentam a ameaça de despejo e, mesmo, de processos disciplinares em caso de incumprimento deste pedido, com base numa lei de 1934.

 

A intenção de desalojar as famílias do Pátio da Quintinha pela GNR não é nova, remontando a 1977 a primeira tentativa, mas foi ao longo dos anos travada, nomeadamente pela ativa intervenção da Junta de Freguesia da Ajuda, então liderada pelo PCP.

 

Mais uma vez, o PCP esteve junto destes antigos elementos da corporação ou respetivas viúvas e seus familiares, recolheu elementos, através da visita de eleitos seus na Câmara Municipal e Assembleia Municipal de Lisboa e na Assembleia de Freguesia da Ajuda, e interveio em todos estes espaços, com moções que foram sempre aprovadas, no sentido de travar um processo injusto e exigir uma solução para estas famílias. O PCP pediu, ainda, uma reunião ao Comando da GNR que, no entanto, recusou discutir esta matéria.

 

Na Assembleia da República, os deputados do PCP apresentaram um Projeto de Resolução para suspensão da ação de despejo nas casas de função da GNR, recomendando também ao Governo encontrar com todos os envolvidos uma solução de realojamento ou autorização de permanência para estas famílias.

 

A proposta do PCP foi aprovada em sessão plenária da Assembleia da República com uma abstenção do PSD e CDS e os votos favoráveis dos restantes partidos, havendo assim uma recomendação do Parlamento para que o Governo encontre uma solução para este problema.

 

Esta quarta-feira, na audição regimental com a Ministra da Administração Interna, o PCP confrontou o Governo com toda esta situação inaceitável, tendo assumido o compromisso de cumprimento da Resolução da Assembleia da República.

 

Assim, o PCP reafirma a justeza da suspensão imediata deste processo e a sua solidariedade com estas famílias e espera que, agora, este problema se resolva definitivamente a favor daquelas famílias.