Álvaro Cunhal, Intervenções no VII Congresso (Extraordinário) do PCP

A 20 de Outubro de 1974, no Pavilhão dos Desportos de Lisboa, poucos meses depois do 25 de Abril, reuniu, extraordinariamente, o primeiro Congresso do PCP na legalidade, após 48 anos de fascismo. É o Congresso de um partido que se transformara rapidamente de um forte partido clandestino de quadros num grande partido de massas.

Álvaro Cunhal vai aqui realizar duas importantes intervenções:

- a de abertura, em nome do CC, sobre a situação política e as tarefas do Partido.

- a de encerramento, realizada de improviso. 

Álvaro Cunhal, Abril foi uma Revolução libertadora

Abril foi uma Revolução libertadora – Intervenção de Álvaro Cunhal

Terça, 19 Abril 1994



Intervenção de Álvaro Cunhal no colóquio «25 de Abril, ontem, hoje e amanhã» Realiza-se este colóquio, aberto naturalmente ao debate, no quadro das iniciativas promovidas pelo Partido Comunista Português em comemoração do 20° aniversário da revolução de Abril.

Comemoração significa, não apenas memória e lembrança, mas apreciação positiva do valor. A apreciação do nosso Partido fundamenta-se no conhecimento directo e na análise objectiva das situações e dos factos, na acção e na luta desenvolvida antes, durante e depois de Abril, no escrupuloso respeito pela verdade e nos objectivos e ideais que inspiraram e inspiram o nosso Partido ao longo dos 73 anos da sua existência e da sua luta.

Duas palavras muito gerais e apenas introdutórias: a revolução de Abril foi uma revolução libertadora, com tão profunda transformação na vida nacional que se pode considerar um dos mais altos momentos da vida e da história do povo português e de Portugal.

É nossa tarefa, e pensamos ser também tarefa de todos os democratas, combater firmemente a gigantesca campanha de falsificação da história actualmente em curso, informar e esclarecer o que foi a revolução, o que foi e o que é a política de destruição das suas conquistas e o que representam os valores de Abril para o futuro democrático e independente de Portugal.

25 de Abril revolução libertadora

A revolução de Abril libertou Portugal de quase meio século de ditadura. Ditadura militar 1926 a 1933. Depois com Salazar ditadura fascista. Suprimidas as liberdades mais elementares. Censura à imprensa. Reprimida violentamente qualquer oposição. Copiada quase literalmente do fascismo italiano a orgânica corporativa. Polícia política (PIDE/DGS) para perseguir, prender, torturar, assassinar com torturas ou a tiro. Tribunais especiais condenando a mando da PIDE. Democratas mantidos com condenação ou sem ela longos anos nas prisões, atingindo em alguns casos mais de 20 anos. Partido único fascista (União Nacional/Acção Nacional Popular), Milícia fascista (Legião). Organização fascista e paramilitar da juventude (Mocidade Portuguesa). Salazar e depois Marcelo Caetano nunca ocultaram a sua ideologia fascista. Salazar gabava o génio político de Mussolini com cujo retrato na própria secretária se fazia fotografar. Mandava os seus Ministros, os seus militares, os seus polícias aprender na Itália fascista e na Alemanha fascista. Apoiou e ajudou o golpe fascista de Franco em Espanha. Apoiou e ajudou Hitler e Mussolini na guerra. Se em algumas conjunturas (derrota do fascismo na 2ª Guerra Mundial e crise geral da ditadura} foram lançadas manobras pseudodemocráticas, o objectivo não era abrir caminho à democracia, mas iludir o povo, dar uma válvula de escape ao descontentamento e revolta popular e depois voltar às mesmas formas de repressão.

O Governo de Marcelo foi formado já em pleno período da crise geral da ditadura fascista.

O processo de formação e domínio dos grandes grupos monopolistas, provocou a rápida redução da base de apoio social do fascismo.

A guerra colonial condenada à derrota provocava a oposição do povo, particularmente da juventude, e acentuava a convergência da luta do povo português contra o fascismo e dos povos das colónias portuguesas contra o colonialismo atacando a ditadura em Portugal e em África. A luta popular em todas as frentes (movimento operário, movimento democrático, movimento dos estudantes, luta dos intelectuais, luta contra a guerra colonial incluindo nas forças armadas) atingiu um rápido ascenso e radicalização.

Todos estes factores abalaram profundamente as esferas do poder, sucedendo-se no campo fascista as divisões e dissidências (Craveiro Lopes, Botelho Moniz, Humberto Delgado, Henrique Galvão, Sá Carneiro e outros).

Sentindo a crescente ameaça sobre a ditadura e temendo a explosão revolucionária, Marcelo Caetano vacilava entre concessões de "liberalização" do regime sem alterar a sua natureza ditatorial e a continuação do recurso à repressão fascista tal como antes. Orientou-se neste segundo sentido. A verdade é que nenhuma solução do regime e da guerra colonial era já possível a partir do governo fascista. A crise geral da ditadura evoluiu para uma situação revolucionária na qual o derrubamento da ditadura pela força se pôs na ordem do dia. Esse dia chegou em 25 de Abril.

Durante 48 anos, o PCP e outros democratas, os trabalhadores, o povo português tiveram como elemento central da sua luta a resistência antifascista e a luta pela liberdade. A luta antifascistas foi o eixo central da luta política e o cimento da unidade democrática. A definição da ditadura como ditadura fascista, a luta popular e democrática como luta antifascista, as organizações, como organizações antifascistas estão gravadas na memória e na vida nacional durante quase meio século, não apenas pelas palavras ditas e escritas, mas pela história de 48 anos de perseguições, de prisões, de torturas, de condenações, de assassinatos e de luta heróica do nosso povo.

Na grande operação de branqueamento da ditadura não é a utilização de especulações teóricas elaboradas em gabinetes que pode alterar a sua justa definição como ditadura fascista. Assim foi considerada pelo povo. Assim ficará na história.

O Povo-MFA e a questão do poder

Quando falamos do 25 de Abril falamos muito justamente do dia 25 de Abril de 1974. É uma data. Uma data memorável. O dia em que os capitães do MFA empreenderam o heróico levantamento militar que derrubou o governo fascista. O MFA, apesar das suas contradições, tornou-se desde esse momento uma força fundamental para a configuração, instauração e institucionalização do novo regime democrático.

A revolução de Abril não foi porém apenas esse acto heróico e decisivo. A revolução de Abril não foi apenas um acto. Foi um processo. Ao levantamento militar sucedeu no imediato o levantamento popular que não se limitou a apoiar os militares, mas, com a sua intervenção própria e autónoma, passou a ser, a par da componente militar, uma força motora e um elemento determinante da revolução democrática.

A aliança Povo-MFA constituiu uma realidade objectiva resultante da conjugação dos levantamentos militar e popular, da estreita e fraterna ligação que rapidamente se estabeleceu entre o povo e os militares, na acção, na vida, na intervenção irresistível para pôr termo ao fascismo e para exercendo a liberdade, avançar no caminho da democracia.

A liberdade e a democracia não foram concedidas nem oferecidas. Foram conquistadas pela dinâmica conjugada da luta das massas e dos elementos progressistas do MFA. A democratização da vida nacional até à institucionalização jurídica do novo regime democrático assentou na legitimidade revolucionária. Foram igualmente legítimas a acção revolucionária do MFA e a intervenção revolucionária das massas populares. A questão do poder político colocou-se inevitavelmente no quadro desta preponderante dinâmica.

Trata-se de uma das questões mais originais e complexas da revolução de Abril. Porque, derrubado o governo fascista e a ditadura fascista não houve nenhuma força que, com o seu próprio programa e a sua força própria, tenha assumido o poder. Não houve tão pouco um movimento unitário de forças que o tenha feito. Desde a primeira hora, nos órgãos superiores militares e civis de carácter provisório logo a seguir instaurados, revelaram-se profundas divergências quanto a objectivos fundamentais da revolução antifascista incluindo objectivos imediatos. Desde a primeira hora, tanto na Junta de Salvação Nacional e no MFA como no I Governo Provisório, manifestaram-se contradições e conflitos acerca das decisões a tomar ou seja acerca da democracia a instaurar e acerca do exercício do poder e a quem cabia esse exercício.

À Junta de Salvação Nacional constituída no imediato como supremo órgão de soberania foram chamados alguns generais reaccionários. No I Governo Provisório, a par de representantes dos partidos democráticos, nomeadamente PCP, PS e MDP, entraram Sá Carneiro e outros dirigentes da ala liberalizante da ditadura que acabava de ser derrubada. No MFA, a par dos "capitães" progressistas (eles próprios sem uma identidade política comum) tinham força não desprezável elementos que iam desde uma afirmada direita a um esquerdismo anarquizante.

Desta situação resultaram inevitavelmente a criação e a multiplicação de centros de decisão, a agudização dos conflitos, o carácter determinante da correlação de forças a nível militar e popular e a irregularidade do processo de criação, instauração e institucionalização do novo regime democrático.

Neste contexto, ultrapassando as hesitações dos contraditórios órgãos do poder, as forças motoras da revolução – a componente militar e a componente popular – determinaram as conquistas democráticas e a natureza, o âmbito e as características da futura democracia portuguesa.

As conquistas democráticas e o novo regime

O curso da democratização da sociedade portuguesa tem de entender-se no contexto de uma verdadeira revolução popular e militar inteiramente justificada e legítima e não como alguns pretendiam por decisão de um qualquer governo de transição de duvidosa legitimidade, com um programa de liberalização da ditadura fascista mantendo o poder económico dos monopólios e latifundiários. O PCP havia definido no seu Programa aprovado no VI Congresso (1965) os objectivos fundamentais da revolução antifascista: a instauração de um regime democrático, a liquidação do poder dos monopólios e a promoção do desenvolvimento económico, a reforma agrária na zona do latifúndio, a elevação do nível de vida das classes trabalhadoras e do povo em geral, a democratização da instrução e da cultura, a libertação de Portugal do imperialismo, o reconhecimento dos povos das colónias do direito à imediata independência e uma política de paz e amizade com todos os povos.

Se as mais notáveis conquistas da revolução democrática concretizaram muitos desses objectivos, não foi por qualquer imposição do PCP mas porque eles correspondiam a uma necessidade imperativa para pôr fim ao poder político e económico da ditadura, a medidas essenciais de democratização, de desenvolvimento e de melhoria das condições de vida do povo, a aspirações profundas do povo português, embora nem sempre presentes na consciência política.

A própria dinâmica de massas foi em si mesma uma expressão de democracia participativa cujas formas e experiências vieram a ser institucionalizadas como elementos constitutivos da nova democracia política. Foi uma contribuição decisiva para o reconhecimento de um quadro de direitos e liberdades dos cidadãos, de uma democracia política avançada, de um poder local democrático descentralizado e ligado ao povo.

Numa situação em que se decidia da vitória ou da derrota da democracia, as massas populares em movimento com destacado papel da classe operária, deram uma brilhante demonstração da sua criatividade e da sua capacidade de intervir para assegurar a normal actividade económica e dotar o país de novas estruturas depois institucionalizadas. O controle operário ou controle de gestão em centenas de empresas, sistemas autogestionários, cooperativas, UCPs.

Qualquer estudioso que com objectividade analise o processo da revolução de Abril terá de concluir que a profundidade das transformações, reformas e conquistas democráticas da revolução foi acelerada pela activa resistência das forças do passado fascista e pelas tentativas sucessivas de imporem um novo poder ditatorial e impedirem o curso da democratização da vida nacional. O grande capital e as forças fascistas e reaccionárias, incapazes de conterem a dinâmica revolucionária que se revelava irresistível, procuraram logo após o 25 de Abril por um lado, preparar e lançar golpes contra-revolucionários e por outro lado estrangular economicamente a democracia nascente. Transferiram capitais para o estrangeiro. Descapitalizaram empresas. Anularam encomendas. Lançaram fogo às searas. Levaram milhares de cabeças de gado para Espanha. Foram os trabalhadores, foi o povo que nessa situação assegurou a gestão em centenas de empresas e as actividades económicas do país. As grandes conquistas democráticas no que respeita às estruturas socioeconómicas (nomeadamente as nacionalizações e a reforma agrária) não só correspondiam à criação de uma nova base do desenvolvimento como à necessidade de medidas de defesa da economia e das liberdades alcançadas.

A guerra implacável e criminosa conduzida contra estas grandes conquistas democráticas e que levou à sua liquidação não destrói nem a sua validade nem os resultados então alcançados numa situação tão complexa como a da efectiva transformação revolucionária de elementos basilares do sistema socioeconómico.

A revolução de Abril confirmou na vida que as quatro vertentes da democracia (a política, a económica, a social e a cultural) são inseparáveis como vieram a ser inseparáveis essas quatro vertentes nas ofensivas antidemocráticas do processo contra-revolucionário.

Inseparáveis de uma democracia política avançada e das reformas das estruturas socioeconómicas, a revolução significou novos princípios, reformas e medidas nos campos social e cultural. Novos direitos dos trabalhadores, das mulheres, da juventude, dos reformados, dos deficientes, soluções progressistas nos domínios da saúde e do ensino, abertura à criatividade e fruição culturais. Entre os grandes feitos da revolução de Abril conta-se o fim da guerra colonial e o reconhecimento aos povos das colónias do direito à imediata independência. Na história de Portugal ficará para sempre inscrito a letras de ouro em que, depois de séculos de exploração e opressão colonialista pelo Estado português, o povo português, em luta contra a ditadura fascista, e os povos das colónias portuguesas em luta contra a opressão colonial, depois de muitos anos de uma guerra injusta, se encontraram mutuamente solidários na conquista da liberdade e na conquista da independência.

Todas as conquistas revolucionarias foram reconhecidas pela Assembleia Constituinte resultante do sufrágio universal como elementos constitutivos do novo regime democrático. Assim figuram na Constituição aprovada em 1976. Quem a aprovou não foram apenas os deputados do PCP. Foram também, os votos dos deputados do PS e do PPD.

É de lembrar que o carácter anticapitalista da democracia a instaurar, as nacionalizações e a reforma agrária, assim como uma sociedade socialista em Portugal, não eram objectivos inscritos apenas no Programa do PCP. O PS com Mário Soares inscreveu-os também na sua Declaração de Princípios aprovada no Congresso realizado em Dezembro de 1974. E o PPD com Soares Carneiro inscreveu-os no seu Programa aprovado no Congresso Nacional realizado em Novembro do mesmo ano.

Desde a primeira hora resistência à revolução democrática

Os órgãos provisórios do poder político tiveram à partida uma composição unitária. Tendo consciência das contradições e das divergências existentes, a orientação do PCP desde a primeira hora foi tentar a concretização da aliança Povo-MFA, a unidade dos trabalhadores e das massas populares em movimento e um caminho comum de todos os democratas de forma a fazer avançar a democratização da vida nacional.

Houve porém um factor, também desde as primeiras horas, que contrariou uma tal possibilidade, perturbou profundamente o curso da instauração do novo regime democrático e conduziu a uma rápida radicalização de posições, a uma aceleração da desestabilização militar, política e social e a rupturas irreparáveis no próprio campo inicial do 25 de Abril. Esse factor foram as tentativas da direita reaccionária, logo após o dia 25 de Abril para tomar ditatorialmente conta do poder e impedir a democratização da vida nacional que desde logo se revelou impetuosa e irresistível. É de lembrar que, derrubado o governo fascista e formada a Junta de Salvação Nacional, o Presidente designado, general Spínola, pretendeu impor a aplicação do ponto do programa do MFA, ultrapassado pela realidade, de que só seriam permitidas "associações políticas" que viessem a ser "embriões de futuros partidos", querendo assim impedir a imediata legalização dos partidos políticos, alcançada de facto no próprio dia 25 pela acção das massas populares apoiadas por elementos progressistas do MFA.

É de lembrar que Spínola procurou manter a PIDE/DGS em funções vindo declarar logo no dia 26 que tinha "chamado a atenção da DGS" e que estava seguro de que a DGS "passará a agir de forma a que não mereça mais quaisquer reparos do povo português” (as palavras são dele)! É de lembrar que chegou a nomear um pide para novo director da PIDE. É de lembrar que pretendia, não proceder à imediata libertação dos presos políticos, mas à sua filtragem com critérios que é de presumir quais seriam mantendo a PIDE em funções.

Foi o povo, apoiado em elementos progressistas no MFA, que conquistou no imediato a liberdade dos cidadãos e dos partidos, que assaltou as sedes da PIDE e extinguiu essa corporação de criminosos, que cercou as prisões e libertou os presos. Ainda actualmente as forças reaccionárias insistem em falar em tentativas do PCP para tomar conta do poder e instaurar uma ditadura.
   
Trata-se de sinistras falsidades. Houve de facto, desde os primeiros dias após o dia 25 de Abril e depois ainda em 1974 e 1975, tentativas de ruptura da composição unitária dos órgãos provisórios do poder e de tomada do poder. Tais tentativas não foram do PCP, mas dos elementos reaccionários que participavam nos órgãos do poder militar e político provisório. Foram tentativas e golpes não para assegurar, mas para impedir a transformação democrática da sociedade portuguesa. Foram tentativas e golpes não para assegurar no imediato os direitos dos cidadãos e a vida democrática em curso mas para travar a conquista imediata das liberdades democráticas e impor no imediato novas formas de poder ditatorial.

O que os elementos reaccionários na JSN e no Governo não podiam suportar era que a classe operária, os trabalhadores e o povo tivessem uma palavra a dizer e que estivessem a dizê-la, que aparecessem com a pujança logo bem demonstrada nas gigantescas manifestações do 1° de Maio, nomeadamente no comício de Lisboa, e que o PCP se revelasse à luz do dia como um forte partido nacional, o grande partido da resistência antifascista e da luta pela liberdade e a democracia ao longo de dezenas de anos de terror, um partido ligado às massas e participando no Governo.
O general Spínola foi a partir desse momento a figura central, o instigador e propulsor da conspiração contra-revolucionária, de tentativas de golpes de palácio, de pronunciamentos e golpes militares, de redes e atentados bombistas. Honra lhe feita. O general declarava os seus objectivos, conspirou e arriscou, ao contrário de outros que, comprometidos com ele, até hoje ocultaram as suas responsabilidades.

Golpes contra-revolucionários

Poucos dias depois da formação do I Governo Provisório, Spínola tentou nos bastidores um primeiro golpe contra-revolucionário, o chamado "golpe Palma Carlos".

No dia 13 de Julho numa reunião realizada na Manutenção Militar acusa a Comissão Coordenadora do MFA de querer instaurar uma ditadura de "tipo socialista" e reclama plenos poderes. Convidado a participar nessa reunião, Sá Carneiro, então Ministro, ataca o movimento operário e a aliança Povo-MFA, exige segurança para os capitalistas e defende a proposta de plenos poderes a Spínola incluindo o de declarar o estado de sítio. A tentativa de golpe concretiza-se poucos dias depois. O golpe falhou e foi formado o II Governo Provisório tendo como Primeiro Ministro Vasco Gonçalves.

Dois meses depois, em 28 de Setembro, Spínola tenta novo golpe que ficou conhecido pelo da "maioria silenciosa". Intensa preparação. Apoio declarado de Sá Carneiro e do PPD, de Galvão de Melo, membro da JSN, de outros militares e de numerosos partidos fascistas e fascizantes criados após o 25 de Abril. Um milhão de cartazes. Provocações e desordens. Os grupos monopolistas do tempo do fascismo (MDEs) prometem 120 milhões de contos e 100 mil novos postos de trabalho se o golpe triunfasse. Tentativa de golpe colonialista em Moçambique. Motim dos pides presos na Penitenciária. Grosseira provocação ao Primeiro Ministro na Praça do Campo Pequeno. Mobilização das forças de direita a nível nacional para uma gigantesca concentração em Lisboa, que concluiria pela tomada de plenos poderes por Spínola para "salvar a Pátria". Nas vésperas do anunciado golpe, Spínola convoca o Conselho de Ministros para Belém e faz o seu ultimato.

Numa grandiosa mobilização, as massas populares, com o PCP, com o movimento sindical, com outras formações civis progressistas, cortaram estradas, impediram o acesso à capital, impediram a manifestação e derrotaram o golpe. Spínola e outros três membros da Junta foram demitidos e o governo saiu reforçado.

O golpe militar de 11 de Março de 1975, também preparado com uma intensa acção política, conspiração militar e provocações falhou igualmente. O bombardeamento e cerco do RAL.1 por pára-quedistas terminou com o povo a rodear, a dissuadir e a convencer os soldados e o comandante da unidade a negar a rendição. Spínola fugiu para Tancos, de Tancos para Espanha e de Espanha para o Brasil, onde continuou a conspirar.

Derrotadas todas essas tentativas, um novo passo foi dado na escalada: o terrorismo bombista. Desencadeado pela organização terrorista MDLP e incitado tanto por fascistas declarados como pelo CDS, o PPD e o PS desempenhou importante papel na acção contra-revolucionária. Declarações recentes de operacionais do terrorismo (Alpoim Calvão, Monteiro, R. Moreira e um ex-inspector da PIDE) confirmaram a chefia de Spínola e começaram a levantar o véu de compromissos e cumplicidades que até hoje não foram confessadas.

O terrorismo bombista conjugado com conspirações militares, o anticomunismo do PPD e do PS, espectaculares provocações e um trabalho sistemático de intriga e divisão do campo democrático, deveria conduzir a um novo golpe visando a liquidação do MFA, o isolamento e repressão do PCP e à interrupção do processo de democratização do país.

Sucessivas divisões, confrontos, golpes internos, alterações hierárquicas, rupturas, sublevações dividiram e enfraqueceram progressivamente o MFA. Enquanto os chamados "moderados" (Grupo dos Nove) apoiados pelo PS e PPD se aliaram à direita militar, a Esquerda militar sofria pressões e influências do esquerdismo aventurista.

A aliança do PS com a direita e as divisões e conflitos nas forças armadas foram decisivas para o êxito do golpe de 25 de Novembro.

Do golpe resultou a liquidação do MFA, a perda da componente militar da revolução e uma nova correlação de forças que criou condições para a formação de governos com uma política contra-revolucionária.

Se logo a seguir ao 25 de Novembro os militares reaccionários não levaram por diante a sua intenção de ilegalizar o PCP, o movimento sindical e outras forças progressistas foi porque o PCP tinha procurado tenazmente uma solução política para a crise político-militar e porque os militares "moderados", que desempenharam no golpe um papel decisivo, compreenderam que, se isso sucedesse, se seguiria também a sua liquidação política e a instauração de uma nova ditadura. Isto explica o facto à primeira vista surpreendente de, após o 25 de Novembro, o PCP continuar no governo e até com maior número de membros.

De lembrar que, sempre que falharam as tentativas de tomar conta do poder a reacção inventava que o PCP é que tentara um golpe.

Falhou o golpe de 28 de Setembro? Logo lhe chamaram uma "inventona" ou "intentona" do PCP. Falhou e foi derrotado o golpe militar do 11 de Março? O PPD, que apoiara a tentativa de golpe, logo afirmou no seu jornal "Povo Livre" (3.12.75) que o 11 de Março fora "uma inventona fomentada por oficiais e forças ligadas ao PCP". Na mesma linha, Spínola diria ainda um ano mais tarde ("O Diabo", 12.8.6) que o 11 de Março fora "uma hábil manobra montada pelo PC em combinação com os serviços secretos de certos países estrangeiros". E agora aparece quem venha afirmar que também o 25 de Novembro foi um golpe do PCP. Chama-se a isto fazer o mal e a caramunha.

O caminho da destruição das conquistas de Abril

O 25 de Novembro de 1975 criou condições para o avanço e a aceleração dos planos contra-revolucionários.

A reacção concentrou então a sua linha de acção na continuação da intriga e divisão das forças democráticas e da desestabilização militar, política, económica e social com vista a impedir a aprovação e a ratificação da Constituição da República. Só não conseguiram este objectivo porque o Presidente da República, general Costa Gomes, cuja urgente demissão pretendiam forçar, foi à própria Assembleia assistir à aprovação da Constituição e aí mesmo procedeu à sua ratificação (2.4.1976).

Encerrando no plano jurídico o período revolucionário, a Constituição elaborada e aprovada em 1976 pela Assembleia Constituinte eleita por sufrágio universal em 1975, institucionalizou e inscreveu como irreversíveis as grandes conquistas democráticas. Passou a haver uma nova legitimidade: a legitimidade constitucional.

Surge então uma nova contradição que marca a vida política nacional desde então. Aqueles mesmos que aprovaram a Constituição empreenderam, uma vez no governo, uma política de destruição e liquidação das grandes conquistas democráticas.

As primeiras eleições para a Assembleia da República (25.4.1976) tiveram resultados um tanto inesperados. O PPD perdeu 200 000 votos. O PS perdeu 260 000 votos. O PCP aumentou 70 000 e passou de 30 para 40 deputados. PCP e PS em conjunto obtiveram a maioria na Assembleia da República (147 lugares no total de 263). Havia condições institucionais para procurar uma solução contra o avanço da reacção mas o PS, no prosseguimento da acção anterior, uma vez mais se aliou à direita. Após as eleições presidenciais (27.6.76) nas quais o PCP sofreu um revés dá-se a formação do governo do PS sozinho (23.7.76), governo minoritário apoiado pela direita, que marca o lançamento da ofensiva sistemática contra as conquistas de Abril. O Governo do PS tendo como Primeiro Ministro Mário Soares, declarou inicialmente no seu programa defender as conquistas da revolução. As orientações e as medidas tomadas foram em sentido contrário. Com o governo PS sozinho começa o que classificámos na altura a política de recuperação capitalista, agrária e imperialista, ou seja o desencadeamento do processo contra-revolucionário violando abertamente a Constituição e a legalidade democrática.

Sucessivos governos (do PS, do PS/CDS, de iniciativa presidencial, do PS/PSD, do PSD/CDS, do PSD) prosseguiram a ofensiva contra-revolucionária tendo como objectivo estratégico a destruição das grandes conquistas da revolução de Abril (nacionalizações, reforma agrária, controle de gestão e outros direitos dos trabalhadores, poder local democrático e outras) e a restauração do capitalismo monopolista. Esse processo desenvolve-se há já 18 anos, não está terminado e é o governo do PSD de Cavaco Silva que se propõe terminá-lo.

O facto de que as grandes conquistas democráticas foram realizadas num curto espaço de tempo (1974/1975) e de que a sua destruição já leva 18 anos sem estar terminada significa que elas correspondiam a necessidades objectivas e a aspirações profundas de vastíssimos sectores da população e representaram progressos notáveis no reconhecimento de direitos e na melhoria das condições de vida do povo português.

O governo do PSD fase adiantada da contra-revolução

Como experiência rara, se não única, a revolução de Abril revelou que as massas populares em movimento mesmo sem o poder político, podem realizar profundas transformações progressistas da sociedade. A evolução da situação confirmou entretanto um já velho ensinamento: que se o poder cai nas mãos da reacção é inevitável o desenvolvimento de um processo contra-revolucionário de destruição das conquistas democráticas, e de reconstituição e restauração de soluções e valores do passado.

A contra-revolução significou e significa uma política antidemocrática nas quatro inseparáveis vertentes da democracia (a económica, a social, a cultural e a política).

A reconstituição, restauração e domínio dos grandes grupos monopolistas, a centralização e a acumulação acelerada de capitais, tem como elementos constitutivos o esbulho de bens e dinheiros do Estado, os escândalos das privatizações e da restauração da propriedade latifundiária, a entrega ao estrangeiro de alavancas fundamentais da economia nacional, o agravamento da exploração dos trabalhadores, o desemprego, os despedimentos em massa, o trabalho infantil, a liquidação de direitos sociais, as reformas de miséria, a discriminação das mulheres, o desprezo pelos interesses e o futuro da juventude, o alastramento das áreas de pobreza, o retrocesso cultural e a veloz perversão da democracia política.

Pretensos ideólogos e comentadores afirmam que o essencial conquistado em 25 de Abril foi a democracia política. Sem dúvida que foi uma conquista fundamental. A democracia política conquistada pela revolução está porém a ser pervertida em aspectos essenciais. Com a governamentalização e absolutização do poder. Com a supressão da fiscalização da acção governativa. Com a impunidade dos governantes por ilegalidades e corrupção. Com a partidarização pelo PSD do aparelho do Estado. Com a liquidação de direitos dos trabalhadores. Com a instrumentalização mais abjecta de grandes órgãos de comunicação social. Com a violação sistemática da ilegalidade.

A perversão da democracia política não surge por acaso. É uma condição da reestruturação e restauração do capitalismo monopolista e da sobrevivência do próprio governo. Acompanhando a ofensiva antidemocrática nas quatro vertentes da democracia, o governo de Cavaco Silva prossegue uma atitude de submissão dos interesses portugueses a interesses estrangeiros. Decidindo com a colaboração do PS a incondicional ratificação do Tratado de Maastricht, Cavaco entrega ao estrangeiro poderes e competências fundamentais da soberania e independência nacionais. Aceita para Portugal um lugar discriminado, periférico e submisso na União Europeia, recebendo de instâncias supranacionais de carácter federalista dominadas pelos Estados mais ricos e poderosos ordens de cumprimento obrigatório para a sua política económica, industrial, agrícola, de pescas, financeira, orçamental, externa, de defesa, de segurança, de emigração.

Agora, ao concorrerem às eleições para o Parlamento Europeu, o PS e o PSD para não perderem votos gritam que sempre estiveram contra a evolução da Europa para o federalismo. Os votos que deram para ratificação do Tratado de Maastricht aí estão para os desmentir. O resultado da política do governo PSD não foi o proclamado "sucesso" nem o anunciado "oásis" na Europa, mas uma profunda crise económica e social, a destruição do aparelho produtivo, a recessão, zonas desertificadas, um futuro incerto para o povo e o país. Com tal política Portugal não anda para a frente antes é obrigado a uma marcha-atrás na história.

É uma vergonhosa falsificação dos factos atribuir a crise profunda e o descalabro do país à revolução de Abril e a factores externos, quando a causa directa é a política de direita, a política contra-revolucionária, a política de destruição das conquistas democráticas da revolução de Abril. Uma alternativa democrática para superar a crise e reviver os gravíssimos problemas existentes não é possível numa linha de restauração de elementos e valores do passado anterior ao 25 de Abril mas na projecção das experiências e valores da revolução de Abril num programa capaz de assegurar o futuro democrático e independente de Portugal.

A revolução de Abril no futuro de Portugal

Coloca-se às forças democráticas e ao povo português a tarefa de impedir que as forcas reaccionárias instaladas no poder continuem a sua obra já adiantada de destruição da democracia instaurada com a revolução de Abril, impedir que conduzam Portugal a um sistema e a um regime de exploração, de opressão social e política, a um verdadeiro desastre nacional.

O futuro democrático e independente de Portugal não pode ser assegurado ressuscitando estruturas, princípios e soluções que vêem do 24 de Abril, mas sim, como muitas vezes se tem dito, nos caminhos que Abril abriu.

A revolução de Abril trouxe-nos numerosos ensinamentos e lições que enriqueceram as nossas análises, estimularam criativos desenvolvimentos teóricos, permitiram correcta interpretação e resposta ao mundo em mudança e possibilitaram a definição mais rigorosa dos nossos objectivos e do nosso Programa. A situação internacional e a situação nacional na actualidade são muito diferentes do que eram 20 atrás. As mudanças trouxeram consigo experiências positivas e negativas e novas realidades com novos problemas que exigem novas soluções. A necessária estruturação, dinamização e eficiência do aparelho produtivo parte agora em sectores fundamentais (banca, indústria, agricultura, pescas) de potencialidades profundamente afectadas. A integração na União Europeia com Maastricht cria fortes obstáculos ao nosso desenvolvimento que só um governo, uma política e uma atitude verdadeiramente nacionais podem superar. Não se trata pois de repetir literalmente a experiência passada.

Tendo em conta a diferença de situações, os valores de Abril que criaram profundas raízes na sociedade portuguesa, correspondem entretanto em muitos aspectos fundamentais a orientações válidas e constituem elementos integrantes de qualquer política verdadeiramente democrática alternativa à actual política de direita.

Não é do interesse de Portugal e do povo português que, no prosseguimento da destruição das conquistas e valores de Abril, tenhamos no futuro um regime político de liberdades discricionadamente limitadas e reprimidas e um poder absolutizado de cariz autoritário. A economia nacional dominada e submetida aos interesses egoístas de alguns grupos de grandes capitalistas. A exploração agravada. A liquidação de direitos dos trabalhadores e de direitos sociais. A acumulação de riqueza num lado e a acumulação de miséria no outro. A regressão cultural e a perda de elementos constitutivos da própria soberania e independência.

É do interesse de Portugal e do povo português que salvaguardando e projectando no futuro os valores de Abril, a democracia seja assegurada e aprofundada nas suas vertentes política, económica, social e cultural e no quadro de uma quinta vertente condicionante – a independência e soberania nacionais.

Tais são as grandes linhas, aqui apenas ligeiramente apontadas, de uma política democrática que, ao comemorar Abril, propomos ao povo português. Um regime de liberdade, no qual o exercício das liberdades e direitos dos cidadãos sejam assegurados sem discriminações, com igualdade de oportunidades e dispondo de uma comunicação social pluralista, democrática e responsável. No qual um Estado democrático em que a estrutura, mecanismos de fiscalização democrática e sistema e leis eleitorais, impossibilitem o abuso, a absolutização e a impunidade do poder e compreendam a descentralização de competências, um poder local democrático, formas de participação directa do povo, uma justiça democrática, forças armadas com o primado da defesa da independência e da integridade territorial e a autonomia das Regiões Autónomas no quadro da unidade nacional.
   
Um desenvolvimento económico que responda aos interesses nacionais e à solução dos grandes problemas sociais, o que exige uma economia mista com um dinâmico Sector Empresarial do Estado nos sectores básicos e estratégicos, a reorganização, especialização, modernização e dinamização do aparelho produtivo, uma reforma agrária na zona do latifúndio, a mobilização dos recursos e potencialidades nacionais, o aumento da produção e substancial redução dos grandes défices energético, alimentar, de bens de equipamento e tecnológico.

Uma política social que restaure e aprofunde direitos dos trabalhadores que estão a ser liquidados, que promova o melhoramento das condições de vida do povo, que garanta os direitos das mulheres, dos jovens e dos reformados, que cumpra os deveres do Estado na solução dos problemas da saúde, do ensino, da habitação, da segurança social, da defesa do meio ambiente, que ponha fim às grandes discriminações e flagelos sociais.

Uma política cultural, de educação e do ensino que, nas múltiplas áreas da sua intervenção e com as estruturas e recursos adequados, garanta a todos os cidadãos o acesso ao conhecimento, a concretização das suas vocações e potencialidades, à livre fruição e criação culturais.

Uma política verdadeiramente nacional, seja na política interna, seja com uma política externa de segurança e defesa, de relações diplomáticas e económicas, determinada pelo primado da defesa dos interesses nacionais e da independência e soberania nacionais, pela firme recusa a aceitar ser Portugal um país submetido ao estrangeiro segundo os termos de Maastricht e igualmente pela não menos firme determinação de Portugal assumir o pleno e irrecusável direito de decidir livremente o seu próprio regime, o seu próprio governo e o seu próprio futuro.

As comemorações do 20° aniversário de Abril e a falsificação da história

Nós os comunistas e connosco muitos outros democratas comemoramos o 20° aniversário do 25 de Abril dizendo com verdade o que foi e o que significou a revolução democrática e quais foram e são as suas realizações e os seus valores.
Está porém em curso uma gigantesca tentativa de falsificação da história, que, invocando as comemorações, visa não comemorar mas denegrir, contestar e pôr em causa o 25 de Abril e a revolução democrática.

Esse é o sentido geral e o objectivo cada vez mais descarado, em livros, artigos, folhetos, conferências, colóquios, entrevistas, debates, programas de horas inteiras em televisões e em rádios.

O 25 de Abril, que nós comemoramos, significa o julgamento e justa condenação histórica do passado de opressão e terror fascistas, e daí a necessidade de informar e esclarecer, sobretudo as jovens gerações, do significado libertador da revolução democrática.

A gigantesca operação de falsificação em curso, pretende branquear o passado de opressão e terror fascista e transformar as comemorações no julgamento e condenação do 25 de Abril. Assiste-se a revoltantes espectáculos em grandes órgãos de comunicação social. Silenciam-se as vítimas do fascismo e as forças às quais se deve a liberdade e a democracia e tratam-se como heróis torcionários e assassinos que vêm falar e negar os seus crimes como se estivéssemos ainda nos tempos da ditadura dos tribunais plenários e fossem eles os acusadores.

O 25 de Abril que nós comemoramos, foi o culminar da resistência e da luta contra a ditadura fascista ao longo de 48 anos, luta da classe operária, dos trabalhadores, do povo, dos democratas, sem a qual não teria sido possível a revolução democrática. A grande operação de falsificação histórica procura ou silenciar, ou denegrir essa luta heróica de sucessivas gerações.

O 25 de Abril que nós comemoramos foi o levantamento militar conduzido pelos capitães do MFA logo seguido do levantamento popular.

A grande operação de falsificação em curso calunia a acção revolucionária do MFA e do movimento operário e popular procurando como que colocá-los no banco dos réus de um tribunal de opinião pública em que os juízes seriam os representantes do passado fascista. O 25 de Abril que nós comemoramos significou a conquista da liberdade e de um regime democrático com os seus elementos constitutivos de natureza política, económica, social e cultural. A grande operação de falsificação histórica em curso procura denegrir, acusar e condenar as grandes conquistas democráticas da revolução. Em torno dos chamados três DDD (Democratizar, Descolonizar, Desenvolver) escrevem-se infindáveis textos e multiplicam-se, como espectáculos mediáticos, debates que, pela composição discriminatória dos participantes e pela condução dos próprios debates pretendem inculcar a ideia de que a revolução de Abril não democratizou, nem desenvolveu o país e que a descolonização foi uma história de erros e traições. Entre as grandes mentiras conta-se aquela que atribui à revolução democrática a destruição do aparelho produtivo e a actual crise económica e social que se devem com verdade à contra-revolução.

O 25 de Abril que nós comemoramos contem a exaltante luta vitoriosa contra sucessivas tentativas de golpes reaccionários que pretendiam cortar o passo à democratização da sociedade portuguesa, conquistar o poder e instaurar uma nova ditadura.

A grande operação de falsificação em curso, retomando infames invencionices, pretende que após o derrubamento do governo fascista quem quis tomar o poder e instaurar uma ditadura foi o PCP e não a reacção.

O 25 de Abril que nós comemoramos é a democracia cujos elementos constitutivos fundamentais têm sido destruídos pelo processo contra-revolucionário que o actual governo com a sua política antidemocrática procura completar. As comemorações, por isso, significam também a luta actual, necessária e urgente por uma alternativa democrática ao governo e à política de direita.

A grande operação de falsificação histórica procura inculcar a ideia de que a política de direita, nomeadamente do governo do PSD de Cavaco Silva é que constitui a verdadeira democracia contra projectos totalitários.

O 25 de Abril que nós comemoramos é a revolução democrática na qual plena e frontalmente assumimos na altura e assumimos agora a responsabilidade da nossa intervenção e contribuição.

A grande operação de falsificação histórica deforma, deturpa e inventa responsabilidades, absolve responsáveis e oculta cumplicidades.

O 25 de Abril que nós comemoramos é a liberdade e a democracia para a qual o nosso Partido, sempre com os trabalhadores, sempre com o povo, deu uma contribuição sem paralelo, tanto pela luta heróica de gerações de comunistas no tempo da ditadura, como no período da revolução. A grande operação de falsificação histórica procura ou silenciar, ou caluniar nos termos mais vis a luta do PCP.

O 25 de Abril que nós comemoramos é o 25 de Abril dos capitães do MFA, dos trabalhadores e do povo, e por isso, contribuindo para as múltiplas e variadas iniciativas comemorativas, estamos empenhados nas comemorações populares, que adquirem este ano particular importância. Neste sentido é apropriado fazer aqui um apelo para a participação na manifestação popular tradicional em Lisboa no dia 25 na Avenida da Liberdade e para a grande manifestação da CGTP-IN no 1° de Maio fazendo recordar o histórico 1° de Maio de 1974.

Contrariamos atitudes e iniciativas que, a pretexto das comemorações, falsifiquem a história. E estamos empenhados em que as comemorações estejam à altura e sejam dignas da data e dos feitos que comemoramos.

O 25 de Abril que comemoramos, não é um mero acontecimento passado que lembremos, mas um grande feito histórico que mantém marcas profundas na vida presente e contem experiências e valores indispensáveis para o futuro de Portugal. Viva o 25 de Abril


Álvaro Cunhal, O 25 de Novembro (cap. 8, "Verdade e Mentira na Rev. de Abril)

O golpe militar em Portugal
O 25 de Novembro


Álvaro Cunhal
 
(retirado de resistir.info)

1- O golpe militar em preparação
2- A tese do «contra-golpe»
3- O «cerco» de S. Bento
4- O «contra-golpe» falhado
5- A saída da crise político-militar

1- O golpe militar em preparação

O 25 de Novembro foi um golpe militar inserido no processo contra-revolucionário. A sua preparação começou muito antes das insubordinações e sublevações militares do verão quente e de Outubro e Novembro de 1975 .

Talvez que as mais esclarecedoras informações dessa preparação em curso muitos meses antes de Novembro sejam as que dá o comandante José Gomes Mota no seu livro, esquecido ou guardado nas estantes, A Resistência. O Verão Quente de 1975 , Edições jornal Expresso , 2ª ed., Junho de 1976.

Segundo José Gomes Mota, o golpe foi preparado pelo «Movimento», que define por ser contra o que chama «os dissidentes», — nomeadamente «os gonçalvistas» e o PCP. Fala em «novas estruturas reorganizadas». Diz que o «Movimento» deveria ter presença activa no Conselho da Revolução ( ob. cit. , p. 93) e aceitar a «manutenção formal dos órgãos de cúpula do Movimento — Conselho da Revolução e Assembleia do MFA» ( ob. cit. , p. 95).

O «Movimento» chamava a si a preparação e decisão do golpe militar, mas, «preservando e garantindo a legitimidade revolucionária do Presidente da República» ( ob. cit. , p. 94). Segundo José Gomes Mota, a cúpula efectiva era o «Movimento», que dispunha de dois grupos dirigentes.

Um «militar», «inicialmente constituído por Ramalho Eanes, Garcia dos Santos, Vasco Rocha Vieira, Loureiro dos Santos, Tomé Pinto e José Manuel Barroso». A sua «tarefa» principal era a «elaboração de um plano de operações» ( ob. cit. , p. 99), tarefa que «cumpriu rigorosamente», tendo «para isso muito contribuído a liderança de Ramalho Eanes» ( ob. cit. , p. 100).

Outro «político», de que faria parte o «Grupo dos Nove», «veio a desempenhar o papel de um verdadeiro estado-maior de Vasco Lourenço», que «assumira a chefia do Movimento» ( ob. cit. , p.100).

O livro encerra muitas contradições e obscuridades sobre o «Movimento». Diz que «a iniciativa [de um confronto militar] teria de partir sempre dos «dissidentes» ( ob. cit. , p. 93), que o «Movimento» tinha por objectivo «evitar qualquer possibilidade de uma guerra civil» e a criação da «Comuna de Lisboa» ( ob. cit. , p. 94). Mas o facto, que importa sublinhar, é a revelação de um efectivo centro político-militar a preparar um golpe ao longo do verão quente .

Melo Antunes, por seu lado, fala da acção militar do «Grupo dos Nove» na preparação para o golpe: «Além das acções legais ou semilegais a que deitámos mão para obter a supremacia militar, também desenvolvemos acções clandestinas para nos prepararmos para uma confrontação que eu julgava inevitável. [...] Tínhamos uma organização militar em marcha. » ( Vida Mundial , Dezembro de 1998, p. 50.)

A preparação do golpe «para pôr fim a uma situação insustentável» vinha pois de longe.

Foi ulteriormente dado a conhecer que, no verão quente , muitos Comandos «deixaram os postos civis e se alistaram de novo para estarem operacionais».

A colocação de Pires Veloso no Norte em Setembro de 1975, substituindo Corvacho, que Freitas do Amaral intitula de «famigerado Brigadeiro» «afecto ao PCP» ( O Antigo Regime e a Revolução , ed. cit., pp. 245 e 406), fazia parte dessa preparação. Não foi por acaso que, no 25 de Novembro, vieram ajudar o golpe várias Companhias do Norte, que depois levaram os presos para Custóias.

O papel de Ramalho Eanes é sublinhado nas valiosas informações que, no 20º aniversário do golpe, revela Vasco Lourenço, designado em 22 de Novembro e confirmado a 24 Comandante da Região Militar de Lisboa em substituição de Otelo Saraiva de Carvalho.

Segundo Vasco Lourenço, Eanes , « responsável por organizar o plano de operações», «desempenhou papel fundamental» , e «acabou por ser o principal comandante operacional », não cedendo às pressões dos militares mais radicais (artigo «Não aconteceu o pior», in Revista História , nº 14, Novembro de 1995, pp. 37-38).

Também Jaime Neves, sublinhando que se tratou de «um golpe contra o PCP», confirma o papel de Eanes: « Conspirávamos [...] e o Eanes [...] passou a ser ele a coordenar as coisas. » (Entrevista à revista Indy , 21-11-1997.)

O papel de Eanes expressou-se aliás publicamente, logo após a vitória do golpe, em factos tão significativos como a sua ascensão a Chefe do Estado-Maior do Exército (interino em 27-11-1975 — posse em 9-12-1975) e ulteriormente a Presidente da República eleito.

Está mais que provado, assumido e confessado, que se tratou de um golpe militar contra-revolucionário há muito em preparação num turbulento processo de arrumação e rearrumação de forças.

Cerca das 10 horas da própria manhã do dia 25, prontos para desencadear as operações, os conspiradores — numa diligência conjunta do «Grupo dos Nove», Eanes, Jaime Neves e oficiais dos Comandos da Amadora — procuraram e conseguiram obter a aprovação e cobertura institucional do Presidente da República, Costa Gomes (entrevista de Costa Gomes a Maria Manuela Cruzeiro, in Costa Gomes, o Último Marechal , Editorial Notícias, 3ª ed., Lisboa, 1998, p. 357; e in revista Indy, 27-11-1998).

Para a compreensão do golpe e do que dele resultou é necessário ter em conta que, na sua preparação, participaram forças muito diversas associadas num complexo enredo de alianças contraditórias.

Todas estavam aliadas para pôr fim à influência do PCP e ao processo revolucionário, restabelecer uma hierarquia e disciplina nas forças armadas e extinguir o MFA insanavelmente em vias de destruição pelas suas divisões e confrontos internos. Mas, como resultado do golpe relativamente ao poder político e às medidas concretas a tomar, havia importantes diferenças.

Na grande aliança contra-revolucionária, internamente muito fragmentada, participavam fascistas declarados e outros reaccionários radicais, que visavam a instauração de um nova ditadura, que tomasse violentas medidas de repressão, nomeadamente a ilegalização e destruição do PCP. Participava também o Grupo dos Nove, de que alguns membros, receosos da possibilidade de saírem vitoriosas do golpe as forças mais reaccionárias, pretendiam a continuação de um regime democrático.

Da parte dos fascistas e neofascistas, a ilegalização e repressão violenta do PCP era, não apenas um desejo mas um objectivo que pretendiam fosse alcançado no imediato.

As organizações terroristas deviam também participar. Paradela de Abreu diz que «sempre tinha estado convencido de que o Plano Maria da Fonte só deveria ser desencadeado no seu «programa máximo — um programa de violência ou de guerra — em ligação com um golpe militar » ( Do 25 de Abril ao 25 de Novembro , ed. cit., p. 204), intervindo com «muitos grupos capazes de executar quem quer que fosse» ( ob. cit. , p. 197). Na noite de 25 de Novembro foi-lhe comunicado para não avançar com o «Plano» ( ob. cit. , p. 208).

Este objectivo de desencadear uma vaga repressiva de extrema violência já na altura era abertamente proclamado nas campanhas anticomunistas. E muitos anos volvidos, mais claramente o dizem, nas suas confissões, alguns dos participantes.

Jaime Neves, num jantar em sua homenagem realizado em Janeiro de 1996, declarou que « o “problema” seria resolvido “muito simplesmente com a prisão do líder do PC”, Álvaro Cunhal » ( Público , 11-1-1996). O seu estado de espírito é transparente, ao dizer que, se «havia uma manifestação realizada pelo Partido Comunista, eu recusava-me a ir com a tropa para a rua se não fosse para prender o dr. Álvaro Cunhal» (entrevista ao Semanário , 26-11-1983).

Alpoim Calvão, operacional nº 1 da rede bombista, não deu por definitivamente derrotada a extrema direita depois do 25 de Novembro. Num encontro com Pinheiro de Azevedo (então Primeiro-Ministro), solicitou que fosse permitido o regresso a Portugal de Spínola e de todos os spinolistas exilados. Não são conhecidos os termos em que colocou o problema. Pedido? Exigência? O que diz é que uma tal decisão seria «uma solução pacífica», porque, apesar do 25 de Novembro, « muitos queriam pegar em armas e vir por aí abaixo matar comunistas » (entrevista a Eduardo Dâmaso, publicada no seu livro A Invasão Spinolista , Círculo de Leitores, 1997, p. 98). É o que teriam feito, pelo que se vê, se tivessem sido eles a impor o resultado.

No próprio dia 25, não estando ainda certo como o golpe iria terminar política e militarmente, todos envolvidos num objectivo geral comum anticomunista, cada qual pretendia que o resultado correspondesse aos seus próprios objectivos.

Mário Soares e o PS tinham representado um papel importante na acção política preparatória do 25 de Novembro. Mas o golpe do 25 de Novembro não foi o que projectaram. Nenhum dos seus três objectivos centrais imediatos se concretizou. Nem a liquidação da dinâmica revolucionária e das suas conquistas. Nem o esmagamento militar do PCP, do movimento operário e da esquerda militar, nem, como resultado do golpe, ser Soares o vencedor, aquele que teria salvado a democracia de um golpe e de uma ditadura comunista e que por isso assumiria naturalmente de imediato, no poder do Estado, as responsabilidades daí decorrentes. Tal operação foi tentada mas falhou. Não é por isso exagero dizer-se que Soares ficou de fora do 25 de Novembro .

Os fascistas e neofascistas, participantes na preparação e no golpe, não conseguiram tão-pouco o que pretendiam.

Quanto ao «Grupo dos Nove», Melo Antunes (tal como Eanes e Costa Gomes) defendia uma solução política da crise. Indo no dia 26 à televisão declarar que «a participação do PCP na construção do socialismo era indispensável», deu importante contribuição para a defesa da democracia.

Como na altura considerámos, essa atitude expressava um objectivo político e uma apreensão: o objectivo de assegurar um regime democrático para o que considerava indispensável o contributo do PCP e a apreensão de que, se a extrema direita desencadeasse a repressão contra o PCP, ele e seus amigos acabariam também por ser reprimidos.

Poucos dias depois, o chefe do EMGFA, general Costa Gomes, enviou aos três ramos das Forças Armadas uma directiva na qual se afirmava que «só os militares [...] estão em condições de servir o projecto de construção da sociedade proposta pelo Movimento do 25 de Abril, sociedade onde não seja mais possível a exploração do homem pelo homem» ( Jornal de Notícias , 2-12-1975).

E, ao tomar posse como Chefe do Estado-Maior do Exército, no dia 6 de Dezembro, Ramalho Eanes, então promovido a general, declarou como «objectivos políticos prioritários a independência nacional e a construção de uma nova sociedade democrática e socialista.» ( Jornal de Notícias , 7-12-1975)

2- A tese do «contra-golpe»

Desde o 25 de Abril, todos os golpes e tentativas de golpes contra-revolucionários — golpe Palma Carlos, 28 de Setembro, 11 de Março e outros — foram explicados pelos seus autores, apoiantes e cúmplices como respostas a golpes ou tentativas de golpes do PCP visando o assalto ao poder. Assim sucedeu também no verão quente de 1975, quando forças contra-revolucionárias desenvolviam o terrorismo bombista e preparavam um novo golpe militar.

Ao contrário do que dizem (como acabamos de ver) os principais protagonistas do 25 de Novembro, Mário Soares e seus amigos não desistiram até hoje de dizer que, no 25 de Novembro, « houve uma tentativa de golpe, animado pela Esquerda Militar e pelo PCP, e uma resposta, [...] um contra-golpe da parte do sector democrático, isto é, militares moderados, “Grupo dos 9” e PS » (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução , ed. cit., p. 487).

Esta versão dos acontecimentos foi através dos anos repetida incansavelmente.

José Manuel Barroso , sobrinho de Soares e adjunto de Spínola, é ainda mais categórico: « O 25 de Novembro [diz ele] foi um golpe de força militar, preparado pelo Partido Comunista ». «“Páras” e “fuzos” receberam, assim, ordens de saída directamente da direcção militar do PCP ». O 25 de Novembro foi «uma operação dirigida por dois postos de comando: um, militar, situado no SDCI, e outro, civil, a partir da direcção militar do Partido Comunista » ( Diário de Notícias , 25-11-1993).

Manuel Monge , destacado oficial spinolista próximo de Soares e que tinha fugido para o estrangeiro com Spínola depois do 11 de Março, afirma também que «o 25 de Novembro foi um golpe desencadeado pela ala “gonçalvista” do MFA com o total apoio do PC. » ( Público , 17-4-1994.)

E, já agora, lembremos que, em 1997, Carlucci informava a Câmara dos Representantes de que no 25 de Novembro «o golpe comunista foi derrotado » ( Dossier Carlucci/CIA , ed. cit., p. 109).

Como a orientação e acção do PCP e os acontecimentos provassem que não tinha havido nem golpe nem tentativa de golpe do PCP, inventou-se então a tese do «recuo» — a história de que o PCP, vendo que o seu golpe militar, já desencadeado, iria falhar, recuou e desistiu do golpe . Essa tese do «recuo do PCP» é condimentada com uma insultuosa afirmação de Mário Soares: que o PCP teria lançado o golpe, mas, vendo que ia ser derrotado, deixou no terreno os esquerdistas «abandonados pelo PC» à sua sorte e à repressão (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução , ed. cit., p. 487). Falsidade e calúnia retomada por Freitas do Amaral ( O Antigo Regime e a Revolução, ed. cit., p. 477).

Explique-se. Esta invencionice, como argumento, deturpa dois factos reais: Um , as orientações dadas pela Direcção do PCP na noite de 24 para 25 a algumas das suas organizações para não se deixarem arrastar em atitudes ou na participação em aventuras esquerdistas de confronto militar (casos do Forte de Almada e do RAL 1).

Outro , uma conversa telefónica na mesma noite de 24 para 25 entre o Presidente da República Costa Gomes e o secretário-geral do PCP, Álvaro Cunhal, em que este, tendo tomado a iniciativa do contacto, nos termos habituais da ligação institucional com a Presidência da República, comunicou ao Presidente, desmentindo especulações em curso, que o PCP não estava envolvido em qualquer iniciativa de confronto militar e insistia em apontar a necessidade de uma solução política. Soares diz contudo que Costa Gomes conseguiu «convencer o Partido Comunista a desistir » do 25 de Novembro (entrevista ao Público-Magazine , 24-4-1994). A verdade é que não houve «recuo» nem «desistência» porque não houve golpe nem tentativa de golpe do PCP, mas a realização empenhada da orientação definida pelo Comité Central em 10 de Agosto, até ao último minuto, incluindo as indicações acima referidas dadas às organizações do Partido e a diligência que se lhes seguiu junto do Presidente da República.

Apesar de ficar claramente comprovado que o 25 de Novembro foi um golpe militar contra-revolucionário, há muito em preparação, Soares diz ainda, tantos anos passados, que «a tese de Álvaro Cunhal» de o 25 de Novembro ter sido um golpe e não um contra-golpe « permanece hoje historicamente indefensável » (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução , ed. cit., p. 490).

A verdade dos factos e os testemunhos mais válidos (de Costa Gomes, de Melo Antunes, de Vasco Lourenço, de Ramalho Eanes) mostram que «indefensável» é a «tese» de Soares e seus amigos quando insistem no golpe do PCP e no contra-golpe de 25 de Novembro.

3- O «cerco» de S. Bento

Na medida em que avançava a preparação do golpe militar contra-revolucionário, travou-se acesa luta política em torno dos trabalhos e das funções da Assembleia Constituinte.

Soares pretendia (tal como Freitas do Amaral) que a Assembleia Constituinte, sem aprovar a Constituição, se transformasse de imediato num órgão do poder para fazer leis gerais e escolher novo governo. Pretendia no imediato, tendo Mário Soares como Primeiro-Ministro, formar governo em substituição do VI Governo Provisório. Jorge Miranda a pedido do PS e do PPD (segundo testemunho de Freitas do Amaral a pp. 531-532 do seu livro já citado) chegou a redigir um projecto de lei constitucional segundo o qual a «Assembleia Constituinte assume a plenitude dos poderes legislativos e de fiscalização do Poder Executivo em Portugal» (art. 1º ). Compreende-se assim melhor que, nas suas memórias, Mário Soares chame «Parlamento» à Assembleia Constituinte (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução , ed. cit., p. 483). Pretendia ainda, como os acontecimentos pouco depois comprovaram, impedir a aprovação da nova Constituição.

Na preparação do golpe contra-revolucionário, que veio a realizar-se em 25 de Novembro, e no quadro desses objectivos, chegou a ser examinada a possibilidade de transferência para o Porto dos chefes da conspiração, de unidades militares comprometidas e da Assembleia Constituinte, para depois, a partir do Norte, desencadear a guerra civil e esmagar militarmente o Sul, o que chamaram a «Comuna de Lisboa».

O conhecimento da existência desse plano é necessário para compreender a conduta de Mário Soares no chamado «cerco a S. Bento», assim chamado pela contra-revolução.

Foi o caso de, em tão polémica situação, no dia 12 de Novembro, os trabalhadores terem realizado uma concentração em frente da Assembleia Constituinte com objectivos de carácter reivindicativo laboral .

Conhecendo as posições dos vários partidos relativas às suas reivindicações, os trabalhadores aplaudiram os deputados do PCP e alguns outros, que saíram calmamente do edifício e seguiram os seus destinos.

Mário Soares conta à sua maneira os acontecimentos:

«Vieram dizer-me que havia uma importante manifestação de operários da construção civil em frente ao Palácio. Fui a uma janela e apercebi-me de que uma verdadeira milícia paramilitar [?!!!], que enquadrava [?!!!] os manifestantes, se preparava [?!] para ocupar certas posições chave perto das saídas » (?!) (Mário Soares, Portugal: Que Revolução? , ed. cit., p. 187).

Segue-se a descrição da «fuga», que vale a pena ler como testemunho de uma operação teatral, espectacular e rocambolesca. Corredores fora no edifício, «começou a correr» com seus amigos, atravessou em correria os jardins de S. Bento até lá cima à residência do Primeiro-Ministro e saiu pelas traseiras... (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução , ed. cit., p. 483). O próprio Soares conta este episódio com um colorido que faz inveja aos melhores ficcionistas. Leia com gosto, se tiver ocasião.

A história do «cerco de S. Bento», como ameaça comunista de assalto à Assembleia Constituinte com tais «milícias paramilitares», correu mundo, espalhada pela contra-revolução, tal como tinham sido os casos República e do Patriarcado.

A ameaça comunista e a «fuga» a que Soares fora forçado para escapar ao perigo «provavam» que a Assembleia Constituinte não tinha condições para continuar em Lisboa.

Segundo o pormenorizado plano de ir para o Norte, era imperativo deslocar a Assembleia para o Porto, para, a partir do Norte, lançar-se à conquista da «Comuna de Lisboa». É esclarecedor que, no dia 20 de Novembro, PS, PPD e CDS aprovam na Assembleia Constituinte a possibilidade de a Assembleia reunir «em qualquer momento e em qualquer lugar» ( Diário da Assembleia Constituinte , p. 2779).

Para o Porto não foi a Assembleia mas, como veremos, foi Mário Soares, pensando poder realizar o tenebroso plano, que fora rejeitado.

Quanto à manifestação dos trabalhadores, «a ordem repôs-se» com «cedências do Primeiro-Ministro a algumas das reivindicações salariais», segundo acabou por confirmar o próprio Soares (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução , ed. cit., p. 483). Para quê ter abalado em tal correria e saído pelas traseiras?

4- O «contra-golpe» falhado

A ida, no próprio dia 25 de Novembro, de Soares para o Porto com os seus amigos, constituiu um episódio que esclarece e evidencia alguns dos mais sérios perigos de um plano muito diferente do que veio a ser o golpe do 25 de Novembro e os seus resultados.

Nesse dia, partindo para o Porto, Soares ia certamente esperançado e decidido a que o golpe contra-revolucionário vitorioso seria um confronto militar violento, que tivesse como resultado a ilegalização e repressão violenta do PCP, do movimento operário e da esquerda militar e a não aprovação da Constituição da República já elaborada pela Assembleia Constituinte.

Um tal plano foi desvendado vinte anos mais tarde pelas extraordinárias revelações de Vasco Lourenço que, nas vésperas do 25 de Novembro, substituiu Otelo no Comando da Região Militar de Lisboa e acompanhou de perto, em ligação com Eanes, a preparação final e a realização do golpe.

Vasco Lourenço revela que, já depois da formação do Grupo dos Nove e da publicação do seu documento, foi levantada e esteve quase em vias de ser aprovada a hipótese (à qual Vasco Lourenço diz ter-se oposto «firme e deliberadamente», porque seria «provocar a guerra civil») da « retirada para o Norte, com as forças que nos apoiavam (Comandos da Amadora, Artilharia de Cascais, Infantaria de Mafra e Cavalaria de Santarém), permitindo, ou provocando, [!] que se criasse a Comuna de Lisboa , que depois se procuraria reconquistar» (artigo in Revista História , nº 14, Novembro de 1995, p. 35). Seria também de considerar «passar a reunir no Porto» a Assembleia Constituinte ( ibid. ), ideia esta que Mário Soares sugere, inventando e lançando a cabala do «cerco a S. Bento» pelos comunistas. Sendo impossível à Assembleia funcionar como Constituinte em tais condições, com a ida para o Porto tornar-se-ia um Parlamento, faria leis e escolheria o governo, como consta do projecto de lei constitucional de Jorge Miranda atrás referido.

Reveladora também da natureza e execução do mesmo plano a pouco conhecida transferência para o Norte do ouro do Banco de Portugal , em «operação devidamente concertada com o sindicato dos bancários, na altura de orientação conjunta socialista e MRPP» ( Vida Mundial , Dezembro de 1998).

Os factos mostram que, ao ir para o Porto no dia 25, ainda Soares sonhava com a «hipótese» de guerra civil contra a «Comuna da Lisboa» desvendada anos mais tarde por Vasco Lourenço.

Também Melo Antunes informa «a sua vontade de evitar a deslocação do poder para o Norte, com a intenção de daí se partir à conquista da “comuna de Lisboa” » ( Vida Mundial , Dezembro de 1998, p. 50).

As revelações de Vasco Lourenço e de Melo Antunes são ainda mais esclarecedoras, se lhes acrescentarmos outras confissões, igualmente sensacionais, feitas pelo próprio Soares a Maria João Avillez: « Talvez uma semana antes do 25 de Novembro, o então Primeiro-Ministro [da Grã-Bretanha] James Callaghan enviara-me um oficial do Intelligence Service que eu, através de Jorge Campinos, apresentei aos militares operacionais [é pena não dizer quais] que, entretanto, tinham começado a gizar o seu plano militar — conforme Callaghan conta nas suas Memórias .»

«A consumar-se a divisão entre o Norte e o Sul do país [informa Soares], o Reino Unido não só nos apoiaria politicamente, como colaboraria ainda com Portugal através de apoios concretos. Prometeram-nos fazer chegar rapidamente ao Porto combustível para os aviões e também armamento. » (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução , ed. cit., p. 491.)

Isto é: Uma semana antes do 25 de Novembro já Soares estava a combinar com os ingleses a ida para o Norte, o fornecimento de gasolina para os aviões e de armamento.

E não só. Conta Rui Mateus referindo os apoios financeiros dos ingleses: que «a entrega mais [...] volumosa, seria a 24 de Novembro, nas vésperas da partida de Mário Soares para o Porto. [...] As instruções que Mário Soares me tinha dado eram no sentido de eu me dirigir com o “pacote” a sua casa, pois o seu conteúdo era necessário para esta segunda viagem para a capital do Norte. Dirigi-me então [...] à sua casa no Campo Grande.» ( Contos Proibidos. Memórias de Um PS Desconhecido , Publicações Dom Quixote, Lisboa, 1996, p. 89.)

Acompanhemos o desenrolar dos acontecimentos militares. No dia 25 de Novembro, pilotos e aviões são levados de Tancos para Monte Real e Cortegaça, os pára-quedistas abandonados pelos oficiais saem de Tancos e ocupam o Estado-Maior da Força Aérea em Monsanto. Está tudo preparado para desencadear em Lisboa as operações do golpe contra-revolucionário há muito preparado e definido no «Plano das Operações». Soares vai à sede do PS, aí «trocando informações com os seus camaradas e recolhendo dos militares as precisões possíveis». Vai depois ao Palácio de Belém, onde «se montara um posto de informações chefiado pelo tenente-coronel Ferreira da Cunha» , o mesmo que no 11 de Março se encontrava com Manuel Alegre e outros dirigentes do PS. «Após ter sido decretado por Costa Gomes o “estado de emergência”, mas quando a situação militar era muito confusa e Lisboa estava cercada [em vez de ficar no teatro de operações do golpe a desencadear-se nesse mesmo dia], decidiu-se, numa reunião da direcção do Partido, que alguns de nós iríamos para o Porto» (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução , ed. cit., p. 490).

Chegara para Mário Soares a hora do seu «contra-golpe», a hora do plano referido por Vasco Lourenço, ao qual este se tinha «firmemente oposto»: a retirada para o Norte «permitindo, ou provocando, que se criasse a Comuna de Lisboa, que depois se procuraria reconquistar». Agora não seria com as unidades das Forças Armadas nessa altura consideradas. Mas poderia ser com as unidades do Norte e do Centro e com os pilotos e aviões que tinham abandonado Tancos e estavam em Monte Real e Cortegaça. E com mais armas, que poderiam fornecer os amigos ingleses, conforme não só prometera Callaghan directamente, mas confirmara por intermédio de um oficial do Intelligence Service .

E, à maneira da «fuga» espectacular do «cerco de S. Bento», aí vão eles agora para o Porto — do Estoril para Sintra, pela estrada da costa, até às Caldas da Rainha, ali pela Nazaré e S. Pedro de Muel até ao Porto (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução , ed. cit., p. 490).

Conta Freitas do Amaral que Mário Soares, imediatamente antes de partir para o Norte, lhe telefonou a «“pedir-lhe que desse instruções para os dirigentes e os Deputados do CDS irem também todos para o Porto”», a fim de a partir dali combaterem a «Comuna de Lisboa». Perguntando-lhe Freitas do Amaral: «Acha que devemos partir antes do fim-de-semana?», Mário Soares respondeu-lhe «à queima-roupa: “Antes do fim-de-semana não, Sr. Professor. Têm de partir antes do jantar. Hoje mesmo”.» ( O Antigo Regime e a Revolução , ed. cit., p. 461.)

Melo Antunes e Costa Gomes fazem interessantes apreciações à ida para o Porto de Soares e seus amigos no momento crucial do 25 de Novembro.

Melo Antunes, usa palavras importantes para compreender esta deslocação: «Admito que tenha havido conivência entre o PS e o Pires Veloso, nomeadamente na ideia da fuga para o Norte , que, do meu ponto de vista, era completamente disparatada e só ia criar condições de dramatização, que podiam conduzir à guerra civil . Passado este tempo todo, não me custa a admitir que o PS, em particular o Mário Soares, quisessem ter, mais uma vez, um enorme protagonismo no meio disto tudo, aparecendo no fim como os grandes heróis. » (Entrevista a Maria Manuela Cruzeiro, revista Indy , 27-11-1998.)

Diz por sua vez Costa Gomes : «Achei de um ridículo espantoso a decisão de os principais dirigentes do PS se refugiarem no Norte . E parece que o Mário Soares foi um deles. Acho que isso é uma fraqueza que as pessoas têm de vez em quando. Talvez levadas, porque vejo o Mário Soares como uma pessoa corajosa. Mas, nesse momento não foi o mais corajoso. Fugiu do centro onde havia maior actividade revolucionária para um sítio onde julgava que havia paz . Mas era uma paz podre, com laivos de MDLP. » (Entrevista a Maria Manuela Cruzeiro, revista Indy , 27-11-1998. Cf. Costa Gomes. O Último Marechal , ed. cit., p. 363.)

Costa Gomes revela com frontalidade a situação, mas os factos atrás apontados mostram que não se tratou de uma «fuga» e sim da partida para a realização de um plano.

Indo para o Norte, onde o aguardavam o comandante da Região Militar Pires Veloso e Lemos Ferreira, levando os aviões e pilotos de Tancos, e contando com o apoio político, diplomático e financeiro da Grã-Bretanha, gasolina para os aviões e mais armamento, Mário Soares vai com a ideia de que o golpe contra-revolucionário em Lisboa poderá ser derrotado e então ele, a partir do Norte, desencadeará a guerra civil para esmagar a «Comuna de Lisboa».

E, sobre os pilotos que, com os aviões, abandonaram «em bloco» Tancos, e que «constituíam a parte mais importante dos “páras”» e os seus comandos todos, não é de mais lembrar que Costa Gomes lhes atribui grande responsabilidade por abandonarem os «páras» ( Indy, 27-11-1998) que em desespero foram ocupar em Monsanto o EMGFA e prender o seu comandante.

No Norte, os aliados de Soares não eram famosos.

Segundo Melo Antunes, Soares e o PS « aliaram-se ao que de pior havia nas Forças Armadas. Como já se haviam aliado ao Spínola . Numa aliança que se tornou mais evidente depois da vinda dos oficiais do ELP e do MDLP. Que se tornaram nos aliados militares preferenciais do PS.» ( Indy, 27-11-1998).

No Porto (já realizado o encontro com Pires Veloso e Lemos Ferreira) Soares dá, no dia 26, uma conferência de imprensa. Insistindo na sua tese do «contra-golpe» à tentativa de um golpe comunista, afirma que o 25 de Novembro foi (o inventado golpe comunista, claro) « o mais grave atentado à democracia portuguesa desde o 25 de Abril » ( Primeiro de Janeiro , 27-11-1975).

Dois dias depois, num comício realizado também no Porto, acusa: «os responsáveis são em primeiro lugar os dirigentes do PCP» ( Jornal de Notícias , 27-11-1975). Sottomayor Cardia classifica o 25 de Novembro como « uma insurreição comunista para a conquista total do poder e eliminação dos adversários do comunismo » ( O Jornal , 5-12-1975).

Nesse comício destacou-se uma delegação do PC de P(m-l), muito aplaudida segundo o jornal, com um sugestivo cartaz: «Prisão para Cunhal e seus lacaios» ( Comércio do Porto , 27-11-1975).

Vê-se que Soares e o PS se identificavam, quanto aos objectivos do golpe, não com o que veio a ser o golpe e o seu resultado, mas com os fascistas e «laivos de MDLP» como Costa Gomes refere. Com spinolistas e «o pior que havia nas Forças Armadas», como refere Melo Antunes. Com os reaças a ferver para « vir por aí abaixo matar comunistas », como diria dias depois o chefe da rede bombista do MDLP Alpoim Calvão. Ainda com a ideia de liquidar pelas armas a «Comuna de Lisboa».

Uma observação mais para melhor se compreender o alcance das palavras.

Os contra-revolucionários chamaram «Comuna de Lisboa» à eventual conquista insurreccional do poder pelo PCP na grande região de Lisboa. Este nome não foi utilizado por acaso. Foi por analogia com a «Comuna de Paris» de 1871, a qual nas palavras de Marx «era essencialmente um governo da classe operária» (Marx//Engels, Obras Escolhidas em três tomos, Edições «Avante!»-Edições Progresso, Lisboa-Moscovo, 1983, Tomo II, p. 243). Tão-pouco por acaso a analogia da repressão que projectavam para a «Comuna de Lisboa» com a conquista de Paris pelas tropas reaccionárias e o terrível e cruel esmagamento da «Comuna de Paris» com fuzilamentos em massa de dirigentes e da população.

5- A saída da crise político-militar

A preparação e a execução do golpe militar contra-revolucionário de 25 de Novembro realizou-se no quadro complexo e movediço de alianças diversas e contraditórias, de arrumações e desarrumações de forças em movimento, de objectivos políticos e militares diferenciados e incompatíveis no que respeita ao que cada qual pretendia como resultado final do golpe.

Mário Soares e o PS participaram com importante contribuição na formação da grande aliança contra-revolucionária anticomunista e anti-MFA, que conduziu ao golpe. Mas, pela identificação dos seus objectivos e pela sua colaboração estreita e prioritária com as forças mais reaccionárias, estiveram à margem do processo efectivo de preparação do golpe e não conseguiram desencadear o que apelidavam de «contra-golpe», nem conseguiram o seu objectivo de reprimir e ilegalizar violentamente o PCP e o movimento operário.

Muitos anos mais tarde, Soares diz que, logo no dia 26, apoiou e «pareceu-lhe sensata» a célebre declaração de Melo Antunes na televisão: que «os comunistas eram indispensáveis para que se cumprissem as regras do jogo democrático» (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução , ed. cit., p. 489). Fantástica reviravolta, na hora do fracasso da tentativa de desencadear a guerra civil a partir do Norte.

A verdade é que, no 25 de Novembro, Soares, de companhia com a extrema direita, sofreu séria derrota política . Nem a liquidação militar da «Comuna de Lisboa», nem guerra civil, nem ilegalização e repressão do PCP, nem intervenção efectiva na saída política da situação. É pertinente a observação de Melo Antunes de que «não é por acaso que das suas declarações continuam a não constar grandes referências ao 25 de Novembro» ( Indy, 27-11-1998).

Há quem não compreenda como foi possível a surpreendente solução política, que no imediato veio a resultar do golpe. Com a salvaguarda das liberdades e da democracia. Com a formação de um governo em que continuou o PCP. Com a aprovação e promulgação da Constituição pela Assembleia Constituinte.

E entretanto essa solução política era uma possibilidade há muito considerada pelo PCP na sua análise da situação e na sua acção prática. Uma tal saída política do golpe «contra o PCP» resultou da aliança, não negociada, não debatida, não acordada, não explicitada, mas aliança com o PCP, conjuntural e objectivamente existente , de chefes das Forças Armadas, destacados participantes na preparação do golpe e na sua execução, mas defensores da continuação das liberdades e da democracia política.

A aliança, que decidiu da saída política do 25 de Novembro, não foi pois a que Mário Soares indicava como sendo a do «contra-golpe» — «militares moderados, Grupo dos Nove e PS». Não, não foi essa aliança que realizou o 25 de Novembro nem a que interveio na saída política do golpe. No complexo quadro da grande aliança contra-revolucionária, o PS, no 25 de Novembro, acabou por ficar de fora , como atrás anotámos. É Eanes que, citando o «Plano de Operações», o testemunha ( O Independente , 29-4-1994).

De facto, o «Plano de Operações», publicado como anexo em vários livros, e não nos consta tenha sido desmentido, justifica inteiramente essa afirmação.

Embora admitindo poder vir a ser necessário um «plano de acção política com deslocação dos órgãos do poder político para o Norte», o Plano estabelece que «a acção decisiva processar-se-á na Região Militar de Lisboa» «seja ou não» a iniciativa das «forças da ordem».

Elaborado sob a direcção pessoal de Eanes (como Gomes Mota informa e Vasco Lourenço confirma) o Plano permite explicar e compreender muitos dos aspectos mais contraditórios e polémicos do golpe.

O «Plano de Operações» contém, objectivamente, não o plano de um contra-golpe mas de um golpe. Não uma acção militar para responder a um golpe efectuado ou em curso, mas o plano de um golpe militar, exigindo longa preparação, com o objectivo de pôr fim a uma situação político-militar cuja responsabilidade atribuem ao PCP.

O Plano é concebido como um golpe à escala nacional e com plano de operações em todas as regiões. Faz um balanço das «unidades favoráveis» e «unidades não seguras» indicando as operações militares do golpe decorrentes da situação avaliada em cada caso.

Aponta os termos concretos da intervenção tanto das unidades das Regiões Militares do Norte, do Centro, do Sul e de Lisboa, como dos partidos que apoiam o golpe.

O Plano, embora admitindo que o momento da execução possa ter de ser determinado por circunstâncias não previstas, «está elaborado para a hipótese da iniciativa ser das forças da ordem» (hipótese 2ª) e vai ao ponto de indicar a altura do dia para o começo das operações de tais ou tais unidades.

O Plano, nas alternativas que coloca em muitos casos ao desenvolvimento das operações, contém uma avaliação de incertezas e contradições, que reflectem e correspondem às contradições do próprio golpe.

Por um lado, constitui um elemento do processo geral da contra-revolução no caminho para o fim da dinâmica revolucionária, para a efectiva dissolução do MFA, para o restabelecimento da hierarquia militar controlada pelas forças de direita.

Por outro lado, o seu resultado imediato não foi a repressão ao PCP e ao movimento operário e a instauração de uma nova ditadura, como queriam, e não estiveram longe de conseguir, os protagonistas e apoiantes fascistas e fascizantes, mas a continuação (com os comunistas e com um forte movimento sindical de classe) de um regime democrático.

Os principais dirigentes dos partidos que tinham participado e apoiado a realização do golpe evitaram até hoje dar sobre isso uma apreciação frontal. Deixaram isso para o Jardim e para os bombistas.

Pouco conformado com a saída política, Galvão de Melo (em 8 de Dezembro), brandindo a moca, apelava para que os comunistas fossem lançados ao mar.

Alberto João Jardim diria mais tarde que «o problema foi que as Forças Armadas voltaram a falhar por deixarem incompleta a missão patriótica, em que se envolveram a 25 de Novembro. Passou-se uma esponja sobre os crimes que vinham sendo cometidos desde o 25 de Abril » « mantiveram uma Assembleia Constituinte eleita em condições de total falta de imparcialidade e liberdade para vários partidos políticos, o que deu a borrada ainda hoje em vigor, quando deviam ter dissolvido essa Assembleia e, então sim, isso feito, realizar eleições verdadeiramente livres» ( O Diabo , 4-4-1994).

O chefe do movimento terrorista Maria da Fonte responsável por numerosos assaltos, atentados, destruições de instalações do PCP, lamentando não ter vencido o «Plano» gizado para liquidar fisicamente o PCP, referirá o golpe realizado como «aquele 25 de Novembro», «o pudico golpe militar de Novembro de 1975», que quis «evitar» que a intervenção dos civis na execução do «Plano» «pudesse resultar em algumas centenas de mortos» (Paradela de Abreu, ob. cit., pp. 153 e 154). Que importância teria isso?

Joaquim Ferreira Torres, destacado activista do MDLP e contratador do mercenário Ramiro Moreira, considerou o 25 de Novembro « uma traição » ( ob. cit. , p. 188).

Também o cónego Melo ficou manifestamente desiludido. Tanto empenho, tanta mobilização das populações arregimentadas pela Igreja e pelos padres, tantos assaltos e destruições de Centros de Trabalho do PCP, tantas bombas, tantos atentados — alguns dos quais até tem sido difícil manter impunes — e afinal um tal resultado: liberdades, regime democrático, aprovação da Constituição. Desapontamento profundo. Não sabe como explicar mas explica: « O 25 de Novembro foi da total responsabilidade dos marxistas […] foi uma luta de marxistas » (entrevista ao Diário do Minho/Rádio Renascença , 13-3-1999). Só faltava mais esta, não é verdade?

Como podiam fascistas e fascizantes, militares radicais, bombistas do MDLP, do Maria da Fonte e do ELP, como podiam PS, PPD e CDS aceitar que a saída política de um golpe contra-revolucionário anti-PCP fosse a continuação e retomada de funções de um governo com a continuação da participação do PCP, com um ministro e seis secretários de Estado?

Não podiam aceitar e não se deram por vencidos. Voltaram à carga no imediato numa ressaca que, como veremos, teve como objectivos imediatos fundamentais inverter a situação, impedir a aprovação e promulgação da Constituição pela Assembleia Constituinte e assegurar a efectiva tomada do poder pela contra-revolução.

____________
[*] Ex-secretário-geral do Partido Comunista Português. Capítulo 8 do livro "A verdade e a mentira na Revolução de Abril: A contra-revolução confessa-se", Edições Avante!, Lisboa, Setembro de 1999, ISBN 972-550-272-8


Álvaro Cunhal, A Revolução de Abril, 20 anos depois" de Álvaro Cunhal

Prosseguindo a divulgação de materiais que contribuam para a formação política e ideológica dos militantes comunistas e simultaneamente para o aprofundamento por todos os trabalhadores do conhecimento e compreensão do processo histórico em que estamos inseridos, editamos hoje um texto de Álvaro Cunhal  "A Revolução de Abril, 20 anos depois".

Ler Texto em PDF

Álvaro Cunhal, O VIII Congresso do PCP e o balanço das nacionalizações

O VIII Congresso do PCP e o balanço das nacionalizações

«O capitalismo monopolista sofreu golpes mortais com a nacionalização da banca e dos sectores básicos da economia nacional.
 
O sector nacionalizado abrange 245 empresas, às quais se devem acrescentar 33 que já pertenciam ao sector público. O número total de trabalhadores neste sector sobe a cerca de 140 000 trabalhadores. O valor global do capital social das empresas nacionalizadas (capital social de antes do 25 de Abril) rondava os 40 milhões de contos, ou seja, 38% do capital social de todas as sociedades. Calcula-se que a este sector correspondam 14% da mão-de-obra nacional, 25% do valor acrescentado bruto e 44% dos investimentos. A importância real do sector da economia portuguesa nacionalizado está, porém, muito além do que estes números indicam em virtude da importância desse sector: bancos, companhias de seguros, energia eléctrica, petróleos, siderurgia, química, cimento, transportes, construção naval, além de vidros, tabacos e cervejas.
 
Ao sector nacionalizado têm de se acrescentar:

• 261 empresas sob intervenção do Estado, entre as quais muitas das mais importantes do País, praticamente em todos os ramos de actividade e abrangendo cerca de 60 000 trabalhadores;
 
• Cerca de 200 empresas mistas, onde a participação do Estado sobe a mais de metade do capital, além de muitas outras onde existe uma participação inferior;
 
• 787 cooperativas formadas em empresas sabotadas ou abandonadas pelo patronato reaccionário.

As empresas nacionalizadas e este conjunto de empresas abrangem os principais sectores da indústria nacional, com um total que não deve andar longe de 250 mil trabalhadores.
 
Não se trata, porém, apenas de uma situação jurídica nova. Todo o processo revolucionário que conduziu a esta situação significou a activa intervenção dos trabalhadores em todos os aspectos da vida das empresas, o estabelecimento em muitas delas do controlo operário e da gestão pelos trabalhadores.»

(Extracto da intervenção de abertura de Álvaro Cunhal ao VIII Congresso do PCP – 11-14 de Novembro de 1976)

O Militante» - N.º 275 Março/Abril 2005

Albano Nunes, Nacionalizações revolucionárias

Nacionalizações revolucionárias
Actualidade de uma conquista de Abril

Albano Nunes

Do Programa do PCP constam cinco pontos fundamentais para uma «Democracia avançada no limiar do século XXI». E no segundo desses pontos, intitulado «O desenvolvimento económico assente numa economia mista, moderna, dinâmica ao serviço do povo e do país», sublinha-se o papel de um sector empresarial do Estado «abrangendo designadamente a banca, os seguros e outros sectores básicos e estratégicos da economia». O facto da situação nacional ter evoluído em sentido contrário com a ofensiva do bloco central de interesses contra o sector público e empresarial do Estado, não invalida este objectivo programático fundamental do PCP. É por isso particularmente oportuno assinalar o 30º aniversário das nacionalizações revolucionárias e reflectir sobre as graves consequências do processo de privatizações que continua a arruinar o país. Os artigos que O Militante publica neste e no próximo número, constituem uma contribuição para fortalecer a resistência e manter bem vivo um objectivo indispensável para a ruptura necessária com as políticas de direita de sucessivos governos do PS, PSD e CDS-PP.

No processo da revolução portuguesa há numerosas datas históricas e o 14 de Março de 1975 é uma das mais importantes e significativas (1) . Foi nesse dia que o Conselho da Revolução tomou a decisão de nacionalizar os bancos (2) e as companhias de seguros (com excepção das sociedades estrangeiras), dando início ao profundo processo de nacionalizações, que conduziu ao desmantelamento dos grandes grupos económicos que constituíram a base social de apoio do fascismo (Mello, Champalimaud, Espírito Santo e outros) e à liquidação em Portugal do capitalismo monopolista de estado. Pela primeira vez desde finais dos anos quarenta, um país da Europa conhecia nacionalizações revolucionárias dirigidas ao coração do próprio sistema de exploração capitalista.

Naturalmente que nem esta decisão nem o órgão que a adoptou (o Conselho da Revolução acabara precisamente de formar-se) caíram do céu. Uma coisa e outra decorrem das próprias exigências do processo revolucionário. Um processo que a dialéctica da intervenção revolucionária das massas e do golpismo reacionário acelerava e aprofundava.

Depois das derrotas do golpe Palma Carlos (Julho de 1974) e do 28 de Setembro da «maioria silenciosa», a derrota fulminante do 11 de Março spinolista acabou por conduzir ao resultado oposto ao pretendido pelos conspiradores fascistas, traduzindo-se num gigantesco passo em frente do processo democrático, dirigido já não apenas ao regime político, mas aos alicerces económicos e aos fundamentos classistas do sistema, conferindo à revolução portuguesa o conteúdo de uma revolução social profunda. E isto foi possível, não por qualquer súbita inspiração do novo órgão de poder político-militar, mas por corresponder a duas exigências capitais convergentes. A primeira, a da defesa da própria democracia, golpeando duramente a base económica dos seus inimigos principais: mais do que tradução prática de um programa ideológico, as nacionalizações corresponderam à necessidade vital de defesa das liberdades democráticas, tão duramente conquistadas com o 25 de Abril. A segunda, a das exigências dos trabalhadores em luta contra a sabotagem económica e a defesa dos seus postos de trabalho e direitos laborais e democráticos. Sem esta pressão fortíssima da “base”, que foi uma das características mais marcantes da revolução portuguesa (que teve como grande limitação nunca ter tido um governo realmente revolucionário), não teriam sido possíveis decisões tão avançadas como as tomadas a 14 de Março e posteriormente.

Aliás, bem antes dos decretos revolucionários correspondentes à nacionalização de tal ou tal sector económico e financeiro, já os trabalhadores, com as suas comissões de trabalhadores e sindicatos impunham, na prática, as maiores restrições aos movimentos e iniciativa do patronato, quando não assumiam eles próprios o controlo dos processos. O controle operário surgiu bem antes de ser consagrado em lei e depois constitucionalizado. Ficará para a história do movimento operário e sindical português o papel desempenhado pelos trabalhadores bancários no processo de nacionalizações em geral e da Banca em particular: saneando, logo após o 25 de Abril, administradores comprometidos com o fascismo; velando pelo cumprimento das primeiras medidas dos governos provisórios; desmascarando exportações ilegais de capital, desvios de fundos, ajudas a partidos fascistas e reacionários; instituindo, após o 28 de Setembro, um efectivo controle dos bancos. A assembleia geral de 3 de Janeiro de 1975 em que 5000 bancários decidiram pedir ao governo «medidas no sentido da nacionalização da banca» desempenhou um papel particularmente importante em todo o processo.

O concreto processo que conduziu à liquidação do poder dos monopólios e dos latifundiários em Portugal (a reforma agrária, de que não nos ocupamos aqui, é um processo que se desenvolve paralelamente ao das nacionalizações e com o mesmo sentido de classe e conteúdo revolucionário (3) ) é uma das mais extraordinárias confirmações da justeza da linha política do PCP e da sua capacidade de previsão, capacidade que nada tem de misterioso pois ela é o resultado dos seus critérios de análise fundados no marxismo-leninismo e da profunda ligação às massas e conhecimento da realidade portuguesa. E da luta perseverante e convicta pela realização do Programa da Revolução Democrática e Nacional adoptado no seu VI Congresso em 1965.

Ao contrário do que pretenderam e ainda pretendem os inimigos e adversários do Partido, não se tratou de um qualquer «voluntarismo» ou cópia mecânica da experiência alheia por mais bem sucedida que possa ter sido noutras latitudes. As nacionalizações, como aliás a reforma agrária e outras medidas revolucionárias, resultaram de um bem concreto processo de agudíssima luta de classes, brotaram naturalmente do terreno fértil do próprio processo libertador e das correspondentes exigências históricas de liberdade, progresso social e paz. Os trabalhadores confiavam no Partido e a classe operária aceitava naturalmente a sua direcção de vanguarda; mas isso só foi possível porque a própria dinâmica do movimento e a experiência das massas em luta por uma vida melhor coincidia nas suas traves-mestras com o Programa e a linha política do PCP. E isto é muitíssimo importante sublinhá-lo perante a indecente fúria privatizadora que aí está comandada pelos centros internacionais do grande capital. De autêntico esbulho e assalto à mão armada do património público e de mercantilização das funções sociais do Estado ou sua destruição pura e simples para rebaixar ao máximo os custos da força de trabalho.

Não, não se tratou de «imposição ideológica», nem de «cópia de modelo estrangeiro» (4) ou «populismo aventureiro». Foi uma grande realização de Abril, da classe operária e do povo português. Não é por ter sido praticamente destruída esta conquista e reconstituídos os grandes grupos económicos que a revolução liquidara que a sua importância e significado em termos históricos é menor. Nem só o que vence e se torna irreversível está no caminho certo do curso civilizador. Perante a profunda crise em que mais de 28 anos de políticas de direita mergulharam o país, crise em que avulta particularmente a destruição do tecido produtivo e a alienação de instrumentos fundamentais da soberania económica e política do povo e do país, é de grande importância o conhecimento da experiência da revolução portuguesa e sublinhar a necessidade, não só de combater com a maior determinação a entrega ao capital privado de mais empresas e serviços públicos, como de lutar pela recuperação de quanto se revestir de um valor estratégico. Um forte sector empresarial do Estado é de crucial importância para impedir o controle do poder político pelo poder económico, fomentar o desenvolvimento do país e assegurar a defesa da independência e soberania de Portugal.

A luta por estes objectivos é parte integrante da luta pela satisfação das mais urgentes exigências de justiça e progresso social, nomeadamente o combate à pobreza (mais de 2 milhões de pobres) e ao desemprego (mais de 500 mil desempregados), o aumento dos salários e pensões, a redistribuição da riqueza criada em favor dos mais fracos e desfavorecidos. Trata-se de aumentar acentuadamente a parte do trabalho no rendimento nacional, parte que tem vindo a descer continuamente e que se situa actualmente bem abaixo dos 50%. Mas trata-se também de defender o próprio regime democrático das perigosas investidas dos grandes grupos económicos que, acompanhando tendências de fundo do desenvolvimento capitalista no plano mundial, pretendem dominar directamente e por inteiro o poder político. A ofensiva de desmantelamento do edifício jurídico democrático, de que o Código do Trabalho ou a Lei dos Partidos são exemplos recentes, continua. Em plena campanha eleitoral ouviram-se de novo arrogantes reclamações dos patrões da alta finança em relação a uma nova revisão da Constituição da República perante o silêncio inquietante de um PS claramente comprometido com as políticas do capital.

Quando o mote central da campanha eleitoral do PS é a conquista de uma maioria absoluta, é oportuno recordar que foi precisamente um governo do PS, o primeiro governo constitucional dirigido por Mário Soares, que caracterizámos como “governo do PS sozinho mas de facto aliado à direita”, que desencadeou as hostilidades contra as conquistas da revolução, a começar pelas nacionalizações. E quando Freitas do Amaral corre a proclamar o seu apoio político ao PS, ao mesmo tempo que Paulo Portas acena a José Sócrates com possíveis entendimentos, não deve esquecer-se que a primeira coligação governamental do PS foi justamente uma coligação com o CDS-PP, o partido da extrema-direita então liderado por Freitas do Amaral que votara contra a própria Constituição.

Escrevemos este artigo antes de 20 de Fevereiro, num momento em que lutamos com confiança na possibilidade de alcançar um bom resultado eleitoral para a CDU, indispensável para uma mudança de rumo na vida política nacional. Lutamos para derrotar a direita e a política de direita. A experiência histórica mostra porém que, independentemente dos resultados e da arrumação de forças que as eleições determinarem, será necessário travar uma luta vigorosa com a intervenção persistente e combativa dos trabalhadores e das massas para alcançar a incontornável ruptura com as políticas de direita que a situação reclama.

(1) O decreto-lei de nacionalização da Banca tem a data de 14, mas a decisão foi tomada na véspera, dia 13 de Março.

(2) Já antes do 11 de Março se tinha efectuado a nacionalização dos três bancos emissores então existentes: de Portugal, Nacional Ultramarino e de Angola.

(3) No seu ponto máximo a reforma agrária nos campos do Ribatejo e Alentejo abarcou 1,2 milhões de hectares de terra e 550 Unidades Colectivas de Produção.

(4) Precisamente o inverso do que hoje acontece com a «cópia» e o inaceitável seguidismo do capital português e dos partidos que o têm servido (PS, PSD e CDS-PP) em relação aos ditames da União Europeia e às orientações neoliberais destruidoras inerentes ao processo de globalização capitalista.



«O Militante» - N.º 275 Março/Abril 2005

Aurélio Santos, Democracia em Portugal - A contribuição comunista

Democracia em Portugal - A contribuição comunista

aurélio santos


Numa revoada sensacionalista que percorreu recentemente a comunicação social foi “noticiado” que o PCP “reconhece agora o valor intrínseco da democracia e da liberdade”, apresentando-se isso como (finalmente! “10 anos após a queda do muro de Berlim”...) “uma viragem na linha política do PCP”.
Só uma operação de manipulação informativa e/ou uma ignorância agravada da história do PCP (e da própria história contemporânea do País) pode explicar tal encenação. Mas merece - e justifica - que recordemos o significado e valorização que o PCP tem dado à democracia, não só com a sua luta como no seu programa, que contém o projecto de so-ciedade que propõe ao povo português.

Uma componente inseparável do património político e ideológico do PCP

Tanto em acção prática como na elaboração política, um dos traços identificativos do PCP tem sido a interligação entre a luta pela democracia e o objectivo de promover uma sociedade socialista em Portugal.
 
Essa interligação tinha já expressão politicamente elaborada no III e IV Congressos do PCP (1943 e 45). A conquista da democracia foi fundamento da política de ampla unidade nacional neles formulada e concretizada através do MUNAF (Movimento de Unidade Nacional Anti-Fascista). E o Conselho Nacional do MUNAF, do qual o PCP fazia parte, apontava como primeiro objectivo, após o derrubamento do fascismo, “instaurar um governo Nacional e Democrático que dê ao povo português a possibilidade de escolher, em eleições verdadeiramente livres, os seus governantes”.
 
O VI Congresso do PCP (1965), aprovando o Programa para a Revolução Democrática e Nacional, fundamentou e desenvolveu essa interligação, valorizando a conquista da liberdade e da democracia como “parte constitutiva da luta pelo socialismo” e referindo entre os seus objectivos “a criação de órgãos de poder que assegurem ao povo portu-guês a escolha dos governantes e a determinação da política nacional”, “uma organização democrática do Estado, com eleições por sufrágio directo, universal e secreto para todos os cidadãos”, “a instauração e garantia da liberdade sindical, de imprensa, de associação, de greve e de manifestação”, a “igualdade de direitos de todos os cidadãos” e “eleições livres para todos os órgãos de administração local”.
 
A valorização e a importância da democracia como componente inseparável do projecto político do PCP não se aferem apenas em documentos e formulações programá ticas. Mais do que isso: têm feito e fazem parte da sua actividade prática, consti-tuindo uma componente fundamental do seu património histórico e político.
 
Demonstra-o a sua luta contra a ditadura fascista, quando submetido a duríssimas condições de clandestinidade como alvo preferencial de repressão. Nessa luta o PCP deu uma contribuição fundamental para a profunda adesão das massas populares aos ideais democráticos. E também, o que não é menos importante, para a ligação directa que os trabalhadores e vastas camadas da população estabeleceram entre as suas principais reivindicações e a conquista e exercício da democracia.
 
A adesão de massas à luta pela democracia teve expressão concreta e determinante, com incidência histórica, no processo da revolução de Abril.
 
O conjunto de realizações da revolução de Abril, em larga medida coincidindo com objectivos definidos pelo PCP no seu programa, associou a conquista da liberdade a transformações profundas de carácter económico e social. O facto de tais transformações terem sido alcançadas apesar da ausência de um poder revolucionário, por uma poderosa dinâmica de massas em movimento, confirma que elas, longe de resultarem de uma atitude voluntarista, eram expressão democrática de exigências profundas do povo português e correspondiam a necessidades do desenvolvimento da sociedade.
Mérito do PCP no decorrer do processo revolucionário foi ter apresentado a esse grande movimento de massas a necessária tradução política, o que permitiu a institucionalização das reivindicações populares no regime criado com a revolução de Abril.
 
A contribuição do PCP para as transformações revolucionárias de Abril e para a construção do regime democrático constitui sem dúvida o momento mais alto e mais criativo dos 78 anos da sua história.
 
Apesar dos retrocessos impostos por mais de 23 anos de contra-revolução, os valores de Abril e muitas das suas realizações “projectam-se como realidades, necessidades objectivas, experiências e aspirações no futuro democrático de Portugal” (Programa do PCP “Para uma Democracia Avançada no Limiar do Século XXI” - XXII Congresso, 1988). Com esta avaliação o PCP confirma a importância que atribui às conquistas democráticas alcançadas com o exercício da liberdade pelo povo português.

A democracia é uma luta

A democracia, concebida como estrutura e forma institucionalizada de participação dos cidadãos, do povo, no exercício do poder e na definição da política e das medidas por ele tomadas, não é um modelo estático. O seu conceito e a sua aplicação têm variado ao longo da história. O seu exercício depende da correlação de forças na luta das classes sociais em presença e, ao mesmo tempo, condiciona as formas tomadas por essa luta, de acordo com o maior ou menor grau de liberdade que ela efectivamente possibilite. Quanto mais alargadas forem essas liberdades, maior é a possibilidade da luta de classes encontrar expressão e espaços adequados no quadro da democracia.
 
Muito antes dos gregos, que lhe fixaram um nome a apostar eternizar-se na história, o desejo de democracia existiu na alma humana a atravessar continentes com um combate tenaz: o da ambição de embater contra a desigualdade - e de vencê-la.
 
Vinda de longe, esta luta atingiu de modo diferente o século em que temos o privilégio de viver, porque mais acelerada e despontando em incontidas fronteiras que derrubaram muralhas impostas pela organização da sociedade humana. É este século que se pode orgulhar de ter revolucionado um mundo que se aventurou na experiência do socialismo, tentando o resgate da exploração humana pelos únicos que poderiam empreendê-la: os próprios homens. O século XX, ainda que por correntes tortuosas, pôs também um fim civilizacional ao iníquo sistema de escravização, espoliação e privatização de direitos que foi o colonialismo, dando mais um passo para a universaliza- ção da democracia.
 
Mas não nos iludamos, porque grandes barreiras conti-nuam a cercar, a diminuir, até a diluir por formas publicitá-rias a democracia para a esvaziar do seu conteúdo. Hoje, de tão estragada, instrumentalizada e abusada, a democracia parece andar na boca de todos sem muitas vezes estar no seu lugar certo. E no entanto é um som há tanto tempo gritado que muitos de nós nem nos lembramos dos passos que ao longo da história foi necessário dar, dos perigos que foi necessário enfrentar para lutar e obter esta herança longínqua.
 
Com todo o direito, reivindicamos a modernidade dessa herança da democracia. Daquela que queremos avançada, a espreitar sempre teimosamente o limiar do futuro.
 
Os comunistas não contrapõem a democracia formal à democracia real. Mas denunciam com vigor as medidas tomadas pelas classes dominantes instaladas no poder que esvaziam liberdades e direitos democráticos formalmente reconhecidos, reduzindo-os a pura letra de forma.
 
Após a instauração do regime democrático e da sua consagração na Constituição de 1976, as classes que ascenderam ao poder, por via eleitoral, têm procurado (designadamente através de
uma contra-revolução legislativa) fazer recuar espaços e fronteiras de exercício da democracia. A ofensiva virou-se primordialmente contra as conquistas económicas e sociais, lançou sucessivos ataques aos direitos e garantias dos trabalhadores no plano laboral e tem procurado também deformar e perverter no plano político o conteúdo democrático do regime constitucional. A democracia continua sendo um terreno de luta na vida política portuguesa. Também nesta batalha a contribuição comunista defende a democracia, as suas realizações, as suas perspectivas, o seu futuro.

Uma democracia para o nosso tempo

Em Portugal a questão que actualmente se coloca não é “repetir” a revolução de Abril. Há que ter em conta as experiências políticas entretanto registadas e os seus ensinamentos, as mudanças na situação nacional e internacional, as transformações operadas na sociedade portuguesa e no seu enquadramento mundial.
 
Na análise do PCP, uma política que se proponha dar resposta real aos problemas da sociedade portuguesa terá de ter como base o fortalecimento da democracia política, a ampliação das formas de democracia participativa e o aprofundamento da democracia nas suas vertentes económicas, sociais e culturais. Tanto no que se refere à classe operária, aos agricultores, aos intelectuais ou outras camadas sociais, como quanto às aspirações da juventude, às dificuldades da economia ou aos problemas da sociedade, surge sempre a mesma exigência: mais justiça, mais democracia, mais possibilidades de participação nas decisões e responsabilidades. Avançando para uma acção eficaz por objectivos imediatos - enquadramos essa luta nas perspectivas de futuro, tendo em conta o projecto de sociedade que propomos ao povo português. Esse é o conteúdo profundo do actual programa do PCP, aprovado no XII Congresso (1988) e actualizado no XIV Congresso (1994).
 
Nesse programa o PCP avança uma concepção de democracia com base na experiência histórica hoje disponível, quer no plano nacional como internacional. “No ideal e projecto dos comunistas a democracia tem quatro vertentes inseparáveis - política, económica, social e cultural” - sublinha-se no programa.
 
E quando a comunicação social parece só agora descobrir que o PCP reconhece o valor intrínseco da democracia portuguesa, vale a pena recordar esta passagem do programa: “A democracia política, embora intimamente articulada com a democracia económica, social e cultural, possui um valor intrínseco, pelo que é necessário salvaguardá-la e assegurá-la como elemento integrante e inalienável da socie dade portuguesa”.
 
Para nós, comunistas, a democracia e o desenvolvimento do País exigem tanto o reconhecimento formal como a garantia efectiva do pleno exercício das liberdades e a plena realização dos direitos políticos e sociais dos cidadãos. Mas exigem também que as alavancas fundamentais da vida económica assegurem, sob controlo democrático, os interesses do País e dos cidadãos, para aproveitamento dos nossos recursos naturais e humanos, tendo em conta o quadro actual da divisão internacional do trabalho e dos processos de cooperação económica.

Democracia e socialismo - uma exigência de modernidade

Nós, comunistas, consideramos o socialismo como condição necessária para uma plena efectivação da democracia.
 
Sob o regime capitalista a liberdade e a democracia são a cada passo limitadas e postas em causa pela desigualda de social e a prioridade do lucro. No quadro do capitalismo, muitos dos mais graves problemas do mundo de hoje não têm solução. Confirma-o o perigoso agravamento de situações em consequência da ofensiva em curso contra as conquistas sociais e democráticas do nosso século, desencadeada na sequência das novas correlações de forças resultantes das derrotas do socialismo na URSS e na Europa.
 
A fonte da crise que a nossa civilização atravessa não está nos problemas que hoje se põem à humanidade. Está nas respostas que lhes dá o capital. Não é uma fatalidade que o futuro tenha que ser assim. O que se exige é um novo tipo de desenvolvimento, novas relações sociais, novas formas de relacionamento internacional.
 
Não é por acaso que no nosso tempo, de forma crescente e abarcando não só classes trabalhadoras, aparecem inter ligadas muitas e importantes reivindicações que têm simulta-neamente um conteúdo democrático e uma natureza socialista.
 
Sem mudanças democráticas profundas na propriedade e gestão dos sectores chave da produção e distribuição, a democracia não fica assegurada nem realizada plenamente e a saída não está numa competição eleitoral cujo único objectivo seja não mudar nada de fundamental à ordem capitalista das coisas. É preciso mudar e a contribuição comunista é essencial para essa mudança.
 
O ideal comunista é um projecto de emancipação que ganha nova e real modernidade nos nossos dias.
 
A contribuição que a luta pelo socialismo e o comunismo já deu à humanidade, mesmo com os erros e deformações que sofreu, ficará a marcar os avanços do nosso século. O projecto do socialismo, renovado e actualizado à luz das experiências hoje disponíveis, positivas e negativas, contém condições e elementos indispensáveis para a concretização de uma democracia capaz de responder às necessidades do nosso tempo. E falando de democracia e socialismo, temos autoridade para desmontar as campanhas que falsificam as nossas posições, pretendem impor a ideia de não sermos capazes de abordar os problemas da actualidade, estarmos em atraso ante a realidade contemporânea e nos aferrarmos dogmati-camente a visões ultrapassadas da natureza humana e da sociedade. Os que assim falam, não fazem mais que atribuir ao socialismo que propomos as taras que marcam hoje o sistema capitalista.

Uma força da democracia

No projecto de sociedade que o PCP apresenta a democracia é simultaneamente objectivo e via de avanço para o socialismo, sua condição e resultante.
 
Via: porque o aprofundamento e plena realização da democracia na vida política, económica, social e cultural, é caminho para a realização do socialismo.
 
Objectivo: porque com a democracia socialista o povo português terá condições para aceder a uma nova fase de desenvolvimento da sociedade.
 
Para nós, comunistas, a democracia faz parte do próprio conteúdo do socialismo como formação social na qual os trabalhadores, o povo, exerçam efectivamente o poder e determinem democraticamente as finalidades da produção, a distribuição dos meios disponíveis e a repartição do produto social.
 
Sabemos que são soluções difíceis as que apresentamos. Até porque requerem a participação activa de muita gente hoje profundamente desiludida e desanimada, praticamente desencorajada de uma actuação política convicta de uma possibilidade de mudança.
 
Mas essa atitude de conformismo pode equivaler a um não-vale-a-penismo, com claros perigos antidemocráticos.
 
A ameaça para a democracia não vem dos comunistas nem do seu partido. Não é novidade apanhar em flagrante delito histórico aqueles que mais a apregoam, com pequenas, médias e grandes chantagens a tentar contrariar um saudável e permanente necessário debate com os destinatários que verdadeiramente o merecem, isto é, todos os eleitores, mas não só: também todos os futuros eleitores, muitas vezes já antecipadamente desgostosos do que lhes exigem, por um lado, e negam por outro, como seu direito de cidadania.
 
E o que nos preocupa não é somente, e sobretudo, o grau de abstenção eleitoral: o abstencionismo de cidadania pode constituir o verdadeiro perigo, aquele que surge com o não exercício ou mesmo a desistência de direitos. E digam o que disserem em nosso desfavor, os comunistas gozam de uma vantagem: a de poderem confrontar a sua actividade com os seus ideais. E esses ideais têm um sinal de futuro: é que são por todos e para todos, usando todas as frentes de luta que façam avançar democracia.

«O Militante» - Nº 244 - Janeiro/Fevereiro 2000

Prefácio de Jerónimo de Sousa à Edição da Constituição da República Portuguesa

Prefácio de Jerónimo de Sousa à Edição da Constituição da República Portuguesa  
 


Em 2 de Abril de 1976, em consequência da vitória da Revolução de Abril, e como resultado das primeiras eleições em liberdade, os deputados constituintes aprovaram a nova Constituição da República.

Afirmámos então que a Constituição aprovada «é uma Constituição democrática e progressista que o PCP respeitará e defenderá».

Sabíamos, e dissemo-lo há 30 anos atrás, que «as forças conservadoras a sentem como obstáculo aos seus desígnios. Por isso será parte da nossa luta, e tudo faremos para que seja parte da luta do povo português o combate pela sua defesa e pela sua aplicação efectiva, firme e intransigente».

Essas forças conservadoras e de direita, em conluio com o PS, através de sucessivas revisões, da não efectivação das suas normas e projecto, deixaram-na mais pobre, menos democrática e menos avançada. Como obra humana precisava de ser aperfeiçoada. Mas as alterações que sofreu foram quase sempre no sentido do retorno ao passado e não para a adaptar e afeiçoar em relação ao futuro.

Apesar disso, ainda inscreve em termos globais o sentido da ruptura, de transformação, de progresso, de justiça social e de democracia como emergência e matriz da Revolução de Abril.

É uma Constituição que, na sua génese e projecto, coloca como inseparáveis as vertentes política, económica, social e cultural da democracia, aliadas aos desígnios da independência e soberania nacionais. Uma Constituição que inscreve os direitos dos trabalhadores como intrínsecos à democracia, reconhecendo às mulheres o direito à igualdade no trabalho, na família e na sociedade, que consagra novos e importantes direitos das crianças e jovens, dos reformados, dos cidadãos com deficiência, que proclama a subordinação do poder económico ao poder político, que lança as bases avançadas dos direitos sociais e culturais e consagra como princípios e valores inalienáveis um Portugal independente, de paz e cooperação.

A direita que nunca se conformou com Abril, com as parcelas do domínio perdido, há-de persistir na sua alteração e descaracterização. O PS, renegando o seu voto à Constituição de Abril, permite e fomenta o regresso à ribalta dos interesses e privilégios do poder económico e da acentuação das desigualdades e injustiças.

Há 30 anos os deputados constituintes escreveram-na e aprovaram-na. Mas, por força de Abril, foram os trabalhadores e o povo que a fizeram através da luta concreta e das suas conquistas.

Com esta iniciativa de editar a Constituição da República na passagem do 30º aniversário da sua aprovação e promulgação, o PCP procura naturalmente contribuir para um maior conhecimento e divulgação do seu conteúdo — as normas, os valores, os ideais e objectivos programáticos que integra —, confiando que esse mesmo maior conhecimento, designadamente por parte das gerações mais jovens, poderá ser um valioso elemento para a sua formação cívica e democrática e também para uma sua melhor informação e compreensão sobre certos aspectos fundamentais da vida política nacional nas últimas três décadas.

Mas com a presente edição da Constituição da República, o PCP convida ainda todos os portugueses que a desejarem revisitar ou com ela tomem ­contacto pela primeira vez a uma reflexão sobre a enorme distância que separa os generosos princípios e objectivos constitucionais da realidade nacional que hoje vivemos em resultado da política de sucessivos governos.

E a todos convida para essa reflexão não no intuito de avolumar o ­pessimismo, a falta de esperança ou a resignação mas, bem ao contrário, para que se ­fortaleça no nosso país uma indomável vontade colectiva de, através do pleno e intransigente exercício dos direitos e liberdades que conquistámos, abrir novos horizontes de esperança e de progresso social identificados com os valores constitucionais.

Por nós, comunistas, na nossa luta em defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores e do povo, na nossa acção e intervenção quotidiana em defesa do regime democrático, não regatearemos nenhum esforço para, como sempre afirmámos, a respeitar e defender, respeitando e defendendo Abril como condição indispensável para um país mais democrático e mais justo, para um Portugal com futuro. 

Domingos Abrantes, A revolução de Abril e o regime democrático

A revolução de Abril e o regime democrático

Domingos Abrantes


O povo português e muito particularmente os trabalhadores - as maiores vítimas do regime fascista, mas igualmente a força principal da resistência e cuja intervenção na Revolução foi determinante para a sua defesa e para que o seu rumo tivesse tomado um carácter emancipador e profundamente democrático - comemora este ano o 25º aniversário do 25 de Abril, acontecimento que ocorre num momento muito particular da vida política nacional.

Como se salienta no Apelo do Comité Central sobre as comemorações, “no actual quadro político da vida nacional, quando avultam limitações de importantes direitos sociais, económicos e políticos, a acentuação de desigualdades, a liquidação de importantes conquistas sociais e económicas, aumenta o domínio económico e político do grande capital nacional e internacional, se perfilam ameaças mesmo sobre a independência e a soberania do País e quando se multiplicam operações visando branquear a história e a natureza do fascismo salazarista, as comemorações do 25º aniversário do 25 de Abril revestem-se de crescente importância”.

A evolução da situação mais confirma a validade e o significado do Apelo do Comité Central.

Desenvolve-se e, em muitos aspectos, intensifica-se a ofensiva contra os valores de Abril, justificando e consagrando o processo contra-revolucionário. Estruturas fundamentais do Estado e com importantes responsabilidades na garantia dos direitos e liberdades dos cidadãos, são atravessadas por uma profunda crise e por um generalizado descrédito, confirmando quanto é profundo o desfiguramento do regime democrático.

Reveste-se de profundo significado o facto de, no ano em que se comemora o 25 de Abril, forças armadas portuguesas, por decisão do Governo socialista e do Presidente, participarem na agressão a um Estado soberano com quem Portugal mantém relações normais, e isto quando a Constituição de Abril consagra como objectivo para Portugal lutar pela dissolução dos blocos político-militares e desenvolver uma política de paz e de cooperação com todos os povos do mundo.

E é igualmente significativo o facto de o destino das Forças Armadas ser tutelado por um antigo ministro do fascismo, regime deposto pelas Forças Armadas.

A importância das comemorações do 25º aniversário é acrescida, porque, neste quadro, a afirmação dos valores de Abril deve projectar-se na luta pela sua defesa e concretização, mas igualmente porque se impõe desenvolver uma acção de esclarecimento que faça frente à intensa e despudorada ofensiva de carácter ideológico, no sentido de legitimar no campo das ideias o processo contra-revolucionário, procurando apagar da memória das massas populares e de largos sectores democráticos a verdadeira natureza do regime fascista e do regime democrático configurado pela revolução, regime este que para além da instauração das liberdades políticas, abriu caminho à construção de um Portugal progressista e de uma democracia avançada, marcada pelas amplas transformações sócio-económicas, como a Reforma Agrária, as Nacionalizações, um variado conjunto de medidas de carácter social, a participação activa dos trabalhadores e das massas populares na vida económica, social e política.

1. A natureza do regime fascista

É uma verdade elementar dizer-se que a revolução de Abril, ao pôr fim à ditadura fascista, restaurou as liberdades democráticas e que, desse modo, libertou o País de uma ditadura terrorista que, apoiando-se numa legião de aparelhos policiais e para-policiais, espezinhou todas as liberdades, prendeu, torturou e assassinou milhares de portugueses. A luta pela liberdade foi um objectivo fundamental pelo qual lutaram abnegadamente gerações sucessivas de portugueses, com particular destaque para os comunistas.

O dia 25 de Abril passou, desde 1974 e muito justamente, a figurar no nosso calendário como o Dia da Liberdade. Mas a revolução de Abril não se limitou à restauração das liberdades. Ao pôr fim ao poder dos grandes grupos monopolistas e dos agrários - ao fim e ao cabo os principais mandantes e beneficiários da ditadura fascista -, o jovem regime democrático tomou as medidas necessárias e indispensáveis para assegurar o desenvolvimento do País ao serviço do povo, questão central na elucidação do processo revolucionário que é fundamental não deixar esquecer.

Partindo da análise rigorosa da base económica da ditadura, das forças de classe em presença, da natureza do Estado fascista e da sua política concreta, o PCP definiu o regime fascista português como a ditadura terrorista dos monopólios associados ao imperialismo estrangeiro e dos latifundiários. Na realidade, a ditadura fascista tinha como função e objectivo de classe inquestionável proteger e defender os interesse dos donos reais do País, um punhado de exploradores de má memória, os Melos, os Champalimauds, os Espíritos Santos, etc., símbolos da opressão e exploração dos trabalhadores e do povo, opressão e exploração levadas a cabo com a supressão das liberdades e do recurso a um feroz aparelho repressivo fascista que em muitos casos se confundia com o aparelho dos monopólios.

Nas principais unidades fabris dos monopólios, para além da legião de bufos, funcionavam serviços da PIDE e nas instalações da CUF, no Barreiro, esteve instalada, durante 30 anos uma força da GNR, destinada a reprimir a luta dos trabalhadores e da população local.

2. Liquidação do poder dos monopólios - condição de defesa da revolução

O facto de os principais sustentáculos do fascismo terem, hoje, já recuperado o essencial do seu poder económico e político, é em si mesmo esclarecedor quanto aos retrocessos operados no regime democrático saído da revolução.

Quando hoje ouvimos ao PS e à direita, como justificativo das privatizações, a absolvição dos grandes monopólios das suas responsabilidades na ditadura, a defesa da eficácia do capital privado e a condenação das nacionalizações e da Reforma Agrária, responsabilizando-as pelos graves problemas da nossa economia, é de elementar dever recordar que a eficácia com que essas grandes famílias acumularam fortunas escandalosas não residia nas virtualidades do capital privado, mas na ausência de liberdades políticas e sindicais, na repressão e no terror, armas usadas pelos monopólios para submeter os trabalhadores e o povo à sua exploração.

Fortunas que se acumularam também com o recurso eficaz a um aparelho de Estado que se confundia com o aparelho dos monopólios para se proceder à redistribuição da mais-valia a seu favor por intermédio da política fiscal, dos benefícios de toda a ordem e da utilização dos dinheiros públicos, com destaque para os dinheiros da Segurança Social (Previdência), dinheiros que, postos à disposição dos grupos monopolistas a baixíssimos juros, foram utilizados para a construção de importantes unidades fabris.

É pura mistificação e completamente falso atribuir às nacionalizações e à Reforma Agrária as dificuldades da nossa economia e responsabilidade pelo nosso atraso.

As causas fundamentais desse atraso devem ser procuradas na política fascista, no domínio imperialista, no Estado fascista ao serviço da política de concentração e centralização do capital, de tal modo que os destinos do fascismo e dos grandes grupos económicos se tornaram indissociáveis. A defesa da revolução e a construção de um verdadeiro Estado democrático tornaram-se, nestas condições, inseparáveis da liquidação do poder dos grandes grupos monopolistas, ou seja, da tomada de medidas que privassem as forças que sustentaram o fascismo das alavancas que durante quase meio século foram utilizadas para suprimir as liberdades, explorar e oprimir os trabalhadores e o povo.

O rumo emancipador tomado pela revolução de Abril foi o resultado concreto da larga, activa e criativa participação das massas populares, com particular destaque para os trabalhadores, cuja intervenção autónoma e com reivindicações próprias no 1º de Maio de 74 se tornou decisivo para a defesa da revolução e o reconhecimento de importantes direitos e liberdades.

A intervenção criativa das massas populares e dos trabalhadores, nas diferentes áreas da vida nacional, não só se tornou determinante para fazer frente à contra-ofensiva reaccionária, para assegurar a regular actividade económica e dar satisfação às mais sentidas aspirações do povo, como se tornou expressão exaltante de democracia participativa, realidade que se foi esfumando com os sucessivos ataques aos valores de Abril.

3. A revolução de Abril e o caminho para uma democracia avançada

Com a nacionalização dos sectores básicos da economia e a criação de um forte sector público, Portugal passou a dispor de um importante instrumento para garantir o desenvolvimento e o progresso do País, o bem estar dos trabalhadores e do povo e não, como até então, ao serviço de um punhado de famílias parasitárias.

A ideia de serviços públicos com a função de servir os utentes e não os clientes, submetidos à lógica do lucro máximo, os aumentos de salários e de pensões, a fixação do salário mínimo nacional, a inversão operada na repartição da riqueza a favor do trabalho, o aumento do número de dias de férias, o alargamento significativo do número de pessoas beneficiárias da Segurança Social, foram medidas, em si mesmo, definidoras a favor de quem se fazia a revolução e da natureza democrática do regime que a liquidação do poder dos monopólios permitia configurar.

Com a Reforma Agrária e a liquidação do latifúndio, alteraram-se profundamente as condições de vida dos trabalhadores e das populações do Ribatejo e do Alentejo.

A par das liberdades políticas, a revolução consagrou amplos direitos para os trabalhadores, como a liberdade de organização sindical, o direito de greve, e a possibilidade de participação activa na vida das empresas e na definição e controlo das orientações e decisões económicas.

A revolução de Abril foi, também, uma profunda revolução cultural, pondo-se fim a décadas de um regime obscurantista e retrógrado. Com a instauração das liberdades, com a intervenção dos intelectuais e das massas populares na construção da nova vida, abriu-se caminho ao desenvolvimento cultural, à afirmação de valores humanistas, à alteração das mentalidades.

A situação da mulher alterou-se radicalmente com a revolução de Abril. Vimo-las participarem activamente em todo este processo, conquistando significativos direitos sociais, pondo fim à sua condição de cidadãs de segunda, consagrando-se o princípio jurídico da igualdade com os homens.

O processo de liquidação das grandes conquistas sócio-económicas, longa e persistentemente prosseguida pelo Governo do PS e da direita, a restauração do poder dos grandes grupos económicos e do latifúndio, a crescente fusão entre o poder político e económico, traduz-se no acentuado desfiguramento do regime democrático, com a limitação e liquidação de importantes direitos dos trabalhadores, uma longa ofensiva contra a legislação laboral restauracionista do poder discricionário do patronato e facilitador da desregulamentação das relações laborais e intensificação da exploração, uma repartição da riqueza nacional profundamente injusta, a privatização de serviços de alto carácter social, transpondo os utentes em clientes.

Esta política é profundamente antidemocrática e contrária dos valores e dos princípios do 25 de Abril. O desenvolvimento político, económico, social e cultural de Portugal exige uma política que responda às aspirações mais sentidas do povo e dos trabalhadores. Exige que alavancas económicas fundamentais estejam ao serviço do País e não de um punhado de famílias que aumentam vertiginosamente colossais fortunas. Exige uma política e uma prática democrática susceptíveis de mobilizar as capacidades e as energias dos trabalhadores, para vencer os atrasos do País.

Partindo da natureza do regime fascista e da arrumação de forças, o nosso Partido tinha defendido (Programa aprovado no VI Congresso em 1965) como objectivos fundamentais da revolução antifascista: a instauração de um regime democrático, a liquidação do poder dos monopólios e a promoção do desenvolvimento económico, a reforma agrária, a elevação do nível de vida dos trabalhadores e do povo em geral, a democratização da cultura, a libertação de Portugal do domínio imperialista, o reconhecimento do direito dos povos das colónias à imediata independência e uma política de paz e amizade com todos os povos.

A revolução de Abril encerra um ensinamento e uma experiência de grande actualidade que é a demonstração de que a verdadeira democratização da sociedade portuguesa é inseparável de um regime que assegure a democracia política, económica, social e cultural.

Os valores libertadores e emancipadores da revolução de Abril, as suas conquistas sócio-económicas penetraram de tal forma fundo na realidade nacional, que o largo processo contra-revolucionário que praticamente prossegue desde 1976, não conseguiu apagá-los, apesar dos retrocessos verificados.

A melhor forma de comemorar Abril é intensificar a luta pela concretização dos seus valores.

«O Militante» Nº 240 - Maio / Junho - 1999

Nos 25 anos da Constituição da República

Nos 25 anos da Constituição da República


Vitor Dias

1. A aprovação e promulgação da Constituição da República em 2 de Abril de 1976 representa, a muitos títulos, um marco decisivo e fundamental na história da democracia portuguesa conquistada com a Revolução de Abril.

Não apenas porque a aprovação e entrada em vigor de uma nova Lei Fundamental do país, depois de quarenta e um anos de vigência da Constituição fascista de 1933, significou a necessária e positiva passagem da situação democrática, alcançada pelo levantamento militar e pela luta popular a seguir ao 25 de Abril de 1974, para a instauração de um regime democrático escolhido pelo próprio povo.

Mas sobretudo porque a nova Constituição da República, no seu conteúdo inicial, incorporou e consagrou o vastíssimo acervo e património de valores, objectivos, transformações, conquistas e mudanças trazidas à sociedade portuguesa pela revolução democrática.

2. À distância de 25 anos, a muitos poderá parecer estranho que, quatro meses depois de uma mudança tão drástica e desfavorável na situação político-militar e na correlação de forças nos órgãos de poder como a que foi induzida pelo desfecho dos acontecimentos de 25 de Novembro, ainda tenha sido possível aprovar uma Constituição tão avançada e sobretudo tão fiel e correspondente aos mais profundos e sólidos valores e aquisições da revolução.

Mas essa eventual estranheza talvez possa ser atenuada ou afastada, lembrando que esse resultado só foi possível graças ao êxito da luta então travada pelo PCP e outras forças progressistas, civis e militares, para derrotar as manobras desencadeadas pelas forças de direita e sectores do PS, para levar mais longe a dinâmica revanchista do 25 de Novembro e retardar a aprovação da Constituição, na esperança que uma substituição do Presidente da República permitisse fazer retroceder o processo constituinte. E, como justamente sublinhou Álvaro Cunhal em “A revolução Portuguesa - o passado e o futuro”, foi «significativo da tensão que se viveu o facto de o Presidente da República ter ido à Assembleia Constituinte quando da aprovação da Constituição, em 2 de Abril de 1976, para ali mesmo, imediatamente, a promulgar. Foi uma decisão da mais alta importância, com a qual o Presidente Costa Gomes prestou um notável serviço à democracia e ao País».

E, para se compreender aquele valioso resultado à distância de 25 anos, é sobretudo indispensável reavivar a memória de que a aprovação de uma Constituição com aquela natureza e conteúdo contava a seu favor com uma fortíssima radicação social e apoio popular aos ideais e conquistas da revolução que, além do mais, representava um factor condicionante das posições das forças e quadrantes mais reaccionários ou conservadores, em grande medida ainda obrigados a dissimular muitos dos seus reais objectivos e propósitos.

3. Desde há 25 anos que, a respeito da aprovação da Constituição e do seu significado, entre muitas outras, são repetidas duas monumentais falsificações.

A primeira diz respeito à tentativa de opor a Constituição à revolução, quando é uma evidência histórica que a Constituição e o seu carácter só foram possíveis graças à revolução e ao seu carácter profundamente transformador e, sobretudo, às mudanças operadas na realidade económica, social e política pela acção e luta das próprias massas populares.

A segunda diz respeito à tentativa de apresentar a aprovação da Constituição como uma derrota do PCP e de outras forças progressistas a quem, falsa e desonestamente, se atribuem propósitos ou projectos contrários à elaboração da Constituição e à correspondente instauração e institucionalização de um regime democrático.

Ora, a verdade é que tanto no Programa do PCP, aprovado na clandestinidade em 1965, como nas alterações que conjunturalmente lhe foram introduzidas no VII Congresso Extraordinário de Outubro de 1974, está consagrada com total clareza a prioritária eleição de uma Assembleia Constituinte e a instauração de um regime democrático escolhido pelo próprio povo. A verdade é que, bem ao contrário, foram as forças de direita civis e militares, dispondo ainda de outras cumplicidades que, em Junho de 1974, manobraram para a prioritária eleição por sufrágio popular do General António de Spínola para Presidente da República, com expresso adiamento das eleições para a Assembleia Constituinte, e num óbvio golpe para, através de um plebiscito pessoal, paralisar, fazer retroceder e subverter o processo de democratização da vida nacional. A verdade é que o PCP deu uma destacada e qualificada contribuição para a elaboração da Constituição da República e para a fundação e construção do regime democrático-constitucional e, ao longo de 25 anos, foi o mais destacado protagonista na luta pela defesa e aplicação da Constituição e do projecto de democracia política, económica, social e cultural que ela consagra.

4. Não adianta ignorar, e por isso mais vale afrontar claramente a questão, que nas operações de deturpação, de calúnia, de reescrita da história e de recomposição da memória colectiva em que aquelas duas falsificações se inserem, desde há 25 anos que desempenham um papel crucial as referências (e as constantemente recuperadas imagens) ao chamado «cerco da Constituinte».

Mas, contra a corrente criada por milhares de insistências em falsidades por parte de dirigentes do PS, do PSD e do CDS-PP, que a generalidade dos órgãos de informação repete acriticamente há 26 anos, importa dizer uma vez mais que se trata, pura e simplesmente, de uma escandalosa falsificação, nascida na época de uma óbvia conveniência política e depois perseverantemente mantida por uma enorme má-fé e por uma imensa desonestidade política e intelectual.

Esta prolongada campanha procura apresentar aquele episódio de 12 e 13 de Novembro de 1975 como a imagem emblemática ou acontecimento simbólico de uma alegada oposição entre processo revolucionário e elaboração da Constituição, entre massas em movimento e deputados eleitos pelo povo para a Assembleia Constituinte.

Mas, para criar e impor esta ideia como a «verdade» histórica, precisam de sonegar, ocultar e esquecer todas as verdades sem comas que, aliás, nunca têm a coragem de contestar abertamente ou ponto por ponto.

Desde logo, a verdade incontestável de que a concentração dos trabalhadores da construção civil só se realizou junto ao Palácio de S. Bento (onde funcionava a Assembleia Constituinte mas onde funcionava também a sede do Governo) porque o Ministro do Trabalho mandou encerrar provocatoriamente as instalações do Ministério na Praça de Londres, transferindo assim para o Primeiro-Ministro a resposta às reivindicações dos trabalhadores.

Depois a verdade incontornável de que única relação da concentração com os deputados à Constituinte está no facto de que erradamente o «sequestro» do Governo se estendeu à impossibilidade de saída dos deputados.

E sobretudo a verdade insofismável de que a concentração dos trabalhadores da construção civil incorporava reivindicações laborais e traduzia um conflito agudo com a política do Governo, mas não incorporava nenhum objectivo ou reclamação contrários à elaboração da Constituição nem visava politicamente os deputados à Constituinte, a quem aliás não foram dirigidas quaisquer reivindicações ou exigências políticas.

5. A circunstância muito relevante de Portugal ser seguramente o país da Europa ocidental, e talvez com poucos casos similares em todo o mundo, em que mais vezes foi revista a Constituição não se explica por qualquer suposta ânsia de perfeccionismo ou volúpia actualizadora. Antes exprime com toda a clareza a continuidade de um conflito de fundo entre as forças que não se reconhecem nos valores, na substância concreta e na arquitectura constitucional originária da revolução de Abril e as forças, como o PCP, que são fiéis àquele património e vêem nele importantes instrumentos e referências para a construção de um futuro diferente e melhor. E em todos os temas e argumentos recorrentes, expostos ao longo de 25 anos contra a Constituição - desde a sua extensão ao seu carácter «excessivamente programático» -, o que sempre esteve presente foi a incomodidade da direita com uma Constituição ela própria merecendo ser considerada uma conquista da revolução. E as sucessivas revisões da Constituição traduziram, sistematicamente, por parte do PS e dos partidos da direita a sua vontade de ou reabilitar retroactivamente, por via constitucional, a política anti-constitucional que tinham realizado no Governo ou abrir portas para a imposição da política de direita que comummente defendem.

Sendo sabido que é sempre possível melhorar um texto constitucional e não se negando que, em várias revisões houve aperfeiçoamentos pontuais positivos, a verdade porém é que não foi esse o escopo fundamental das quatro revisões até agora operadas, aproximando-se uma quinta, de carácter extraordinário, para viabilizar constitucionalmente a adesão de Portugal ao Tribunal Penal Internacional.

Com efeito, e escolhendo apenas alguns temas nucleares, o escopo fundamental da revisão de 1982 foi designadamente a reconfiguração dos órgãos de poder ditada pelo encarniçado propósito do PS, do PSD e do CDS de extinguir o Conselho da Revolução e a participação institucionalizada do MFA no processo político. O da revisão de 1988 foi principalmente o de eliminar a protecção e consagração constitucional de grandes transformações económicas e sociais e conquistas da revolução como as nacionalizações e a reforma agrária. O da revisão extraordinária de 1992 foi o de proteger e autorizar as graves mutilações de soberania nacional induzidas pela assinatura do Tratado de Maastricht. Por sua vez, a revisão de 1997 saldou-se especialmente pela imposição obrigatória de um referendo sobre a instituição das regiões administrativas que entretanto estavam (e lá continuam) consagradas na Constituição como sendo parte integrante do poder local, e pela perigosa e perversa abertura concedida a negativas modificações do sistema eleitoral, tanto para as autarquias locais como para a Assembleia da República.

6. O saldo global deste processo de sucessivas revisões, que historicamente têm de figurar como actos estruturantes da cumplicidade e convergência do PS com a direita, revela necessariamente factores e elementos de desprotecção de realizações, valores e princípios da revolução democrática, de facilitação da ofensiva da política de direita e, nalguns casos, de empobrecimento da democracia.

Mas este lúcido e avisado reconhecimento não pode conduzir a culpar a Constituição do que é culpa da orientação e política de sucessivos Governos. Nenhuma revisão constitucional criou a obrigação de levar por diante o furioso processo de privatizações. Foram os governos do PS e do PSD que o quiseram percorrer. Nenhuma revisão obrigou Portugal e envolver-se subordinadamente na teia crescentemente federalista da integração europeia. Foram os Governos do PS e do PSD que o escolheram e impuseram. Nenhuma revisão, e concretamente a última, obriga à modificação do sistema eleitoral. É o Governo do PS que insiste em trilhar esse caminho desastroso.

E é também a esta luz, e tendo em conta quanto de desfavorável se passou em Portugal e no mundo, que se pode dizer que, 25 anos depois da sua aprovação, o saldo mais marcante não está tanto no que se perdeu mas na grande capacidade de resistência em defesa da Constituição e em quanto valioso, de acertado, de progressista e de avançado nela continua consagrado (e merece ser relido e reavivado), ajudando a uma luta que continua e designadamente não criando nenhum obstáculo ou barreira constitucional à política de esquerda que o PCP defende e à democracia avançada por que luta.

«O Militante» - N.º 252 - Maio/Junho 2001

Subcategorias