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04-Fev-2010 |
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Dando continuidade à vontade expressa de privatizar os serviços municipais de limpeza urbana e recolha de RSU no Concelho de Sintra, com a concordância da maioria PSD/CDS na Câmara Municipal, o Conselho de Administração da HPEM, com o voto contra do representante da CDU no mesmo órgão, no dia 11 de Janeiro de 2010, aprovou a adjudicação dos serviços de varrição ao consórcio SUMA/TRIU.
Porque os interesses privados, no que respeita à prestação do serviço público de limpeza e varrição, acarretam sérias e desastrosas consequências para os interesses da população do município e para todos os trabalhadores da empresa, os trabalhadores da célula do PCP da HPEM apelam a todos os trabalhadores que mais uma vez se unam em torno do combate contra a privatização dos serviços e pela defesa dos postos de trabalho com direitos.
Ler Comunicado em PDF
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04-Fev-2010 |
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As administrações da CarrisBus e da CarrisTur bloquearam toda a contratação colectiva na Empresa, ao recusarem as propostas apresentadas pela FECTRANS, e recusarem mesmo trabalhar um AE com base no da Carris de onde estas empresas resultam. Fica assim exposto novamente que a conversa do Governo PS sobre a aposta na contratação colectiva aquando da discussão do Código de Trabalho era só mesmo isso: conversa. Pois até nas empresas tuteladas directamente pelo Governo o Código está a ser usado para bloquear a contratação colectiva. O PCP apresentou na AR requerimentos ao Governp sobre esta questão, mas não tem ilusões que é na luta - e só na luta - que os trabalhadores destas empresas conquistarão o direito à contratação colectiva.
Ler Requerimentos ao MTSS e ao MOTCOP ,
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04-Fev-2010 |
Tal como o PCP tem vindo a sublinhar, a construção de uma subestação
eléctrica da REN (Rede Eléctrica Nacional) em Monsanto está ferida de
ilegalidade. Já em Junho de 2009 o PCP votou e a CML aprovou uma
deliberação em que manifestou o seu protesto veemente pela Resolução do
Conselho de Ministros n.º 51/2009, decidindo a instauração duma
providência cautelar para suspender esta Resolução, que à revelia da
posição maioritária do executivo municipal determinou a suspensão do
PDM de Lisboa para construção duma Subestação Eléctrica, numa área de
5305m2, no Parque Florestal do Monsanto. De notar que na altura votaram contra esta proposta os vereadores do PS e José Sá Fernandes.
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31-Jan-2010 |
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O Secretário-Geral do PCP, no Encontro de Quadros da Organização
Regional de Lisboa, afirmou que os grandes interesses têm assegurado o
“consenso” dos fieis executores das suas políticas, mostrando que o
convite ao diálogo feito pelo PS a todos os partidos era pura
encenação. Jerónimo de Sousa sublinhou ainda que este OE foi feito a
pensar nos interesses dos grandes grupos económicos e nos seus
infindáveis lucros e privilégios, que se mantêm intocáveis!
Ler Intervenção de Jerónimo de Sousa
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31-Jan-2010 |
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Neste Boletim, expressam a solidariedade com a luta travada pelos trabalhadores das grandes superfícies contra a tentativa do patronato de aumentar a exploração no sector, bem como denunciam a escandalosa realidade de um patronato que vai somando lucros aos lucros enquanto reivindica permanentes reduções de direitos de quem trabalha.
Ler Boletim em PDF
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31-Jan-2010 |
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Perante os salários em atraso na empresa Fénix Intersegur, o grupo parlamentar do PCP questiona o Governo sobre as medidas que este já tomou para enfrentar esta situação, num quadro em que se multiplicam as acusações por parte dos trabalhadores à situação laboral na empresa.
Ler requerimento do PCP
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31-Jan-2010 |
A CDU das freguesias de Alvalade e S. João de Deus, dando voz às legitimas e antigas reivindicações dos moradores e frequentadores da Rua de Entrecampos, teve a iniciativa de levar a efeito uma recolha de assinaturas entre a população, que recolheu 558 protestos, exigindo que a Câmara proceda, rapidamente, à remoção da escadaria da passagem aérea pedonal sobre a linha de caminho de ferro e à sua substituição por uma rampa suave, semelhante à que há do lado Norte ou outra alternativa a considerar pelos Serviços Técnicos da Câmara.
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29-Jan-2010 |
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Na sequência das alterações introduzidas em Junho de 2009 aos Estatutos do Metropolitano de Lisboa, o PCP de imediato apresentou o pedido para a sua apreciação parlamentar, que no entanto não se verificou. Passados estes meses, com os escândalos e suspeitas crescentes sobre a Administração das Empresas Públicas, entende o PCP ser ocasião para recolocar a questão na Assembleia da República, desta vez com um decreto-lei que propõe a revogação das alterações introduzidas, que na opinião do PCP governamentalizam a fiscalização da empresa, e afastam trabalhadores e CM Lisboa da participação que detinham anteriormente.
Ver Projecto-Lei em PDF
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29-Jan-2010 |
A Mirandela - Artes Gráficas, em Dezembro de 2006 celebrou um contrato
com o Governo. Daí resultou o recebimento de significativos apoios
financeiros e benefícios fiscais. Em troca a Empresa comprometia-se a
manter os 229 trabalhadores e criava mais 50 postos de trabalho. A
realidade porém é outra. Ao invés da criação de mais emprego no decurso
de 2008, o constante atraso no pagamento de salários, levou cerca de
cem trabalhadores para a rescisão dos seus contratos de trabalho. A recente proposta da empresa, de pagar as dívidas aos seus trabalhadores a 20 Euros por mês só pode ser vista como uma provocação. O PCP apela à luta e unidade dos trabalhadores.
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